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quarta-feira, 27 de agosto de 2025

Guiné 61/74 - P25156: Capas da Ilustração Portugueza - Parte XI: as "campanhas de pacificação e ocupação" do sul de Angola; o desastre do Vau do Pembe (em 25 de setembro de 1904)

 


Tropas portuguesas da guarnição de Angola, a caminho do interior,  preparando um bivaque (segundo um croquis)


Capa da Illustracão Portuguesa, I Ano, nº 49, 10 de outubro de 1904 (Edição semanal, Empresa do Jornal O Século, Lisboa; editor, José Jourbert Chaves) (Cortesia de CM Lisboa / Hemeroteca Digital) (*)


1. O semanário dedica a capa e as duas páginas centrais às "Guerras de África: alguns oficiais portugueses na guerra dos cuanhamas" (pp. 0776/0777), que se traduziu por um "terrível desastre":


"A notícia deste terrível desastre impressionou vivamente o país e veio lançar o luto sobre as armas portuguesas. Habituados a constantes vitórias em África, vitórias que têm colocado os nossos soldados entre os melhores do mundo, a derrota agora sofrida cai sobre nós como uma calamidade e vem demonstrar a razão que tinha a imprensa, quando, com o Século à frente, achava insuficiente o número de expedicionãrios. Para demais s já desde 1896 se sabia as forças de que dispunham esses inimigos, pois tendo ido em comissão o capitão Luna de Carvalho teve ocasião de dizer algumas coisas sobre




a situação dos cuanhamas. O régulo Jula vivia em Oujiva e em sua residência havia mobiliário europeu, e ele vestia à europeia, como os seus grandes, Os cuanhamas tinham cerca de 10.000 guerreiros, armados à moderna, dispunham entre eles de bons cavaleiros e esse número deve ter aumentado consideravelmente até agora, calculando-se em 50.000 homens as forças atuais.

Foi por isso uma temeridade atacar esses vizinhos dos herreros, famosos guerreiros que nouttros encontros tèm batido as tropas alemães; porém decerto os nossos teriam vencido se fosse



mobilizado maior número, como tantas vezes se aconselhou. O destacamento que ia ao encontro dos cuanhamas, era composto de dois pelotões de infantaria europeia, quatro pelotóes de infantaria indígena, duas bocas de fogo e uma secção de artilharia, na totalidade de 409 homens, dos quais foram mortos 254, contando entre eles 16 oficiais e 13 sargentos.

O corpo principal da coluna não entrara em fogo e concentrou-se no dia seguinte no Humbe, tendo-se dado a chacina pela noite na margem do Cuneme, sendo os atacantes os cuamatas, povo aliado


dos cuanhamas e como eles dispondo de forças importantes. O comandante das tropas era o capitão de engenharia João Maria d' Aguiar, governador da Huila, que se encontrava com a coluna, pois do contrário teria sido vítima com os seus camaradas.

Oficial valente e distinto, sem dúvida tirará uma brilhante desforra deste desastre que tanto vem enlutar a pátria portuguesa.

Fonte: Excertos de Illustracão Portuguesa, I Ano, nº 49, 10 de outubro de 1904, pp. 0776/0777)

(Revisão / fixação de texto: LG)


1. Uma efeméride trágica: foi em 25 de setembro de 1904, vai fazer agora 121 anos, que o exército português sofreu uma sério revés nas campanhas de pacificação e ocupação do sul de Angola.


A cerca de 500 quilómetros da costa, uma coluna comandada pelo governador da Huíla, o capitão de engenharia João Maria de Aguiar (de que fazia parte Gomes da Costa, mais tarde líder do golpe de estado militar do 28 de maio de 1926), internou-se para lá do rio Cunene, através do vau do Pembe.  Portugal estava decidido a bater o pé aos alemães que que estavam a expandir, para norte, a sua colónia do Sudoeste Africano Alemão (1884-1915) (hoje Namíbia, indepoendente da África do Sul, desde 1990). (**)

(..) "Só em 1904 é que os portugueses lançaram a primeira grande campanha além-Cunene, para ocupar o Reino do Cuamato Pequeno, do Cuamato Grande e o Reino Cuanhama mas esta redundou numa derrota na Batalha do Vau do Pembe

"O 'Desastre do Pembe' galvanizou os ovambos, em particular os cuamatos, que começaram a atacar tribos sob a protecção de Portugal e até a ameaçar fazendas na margem norte do Cunene mas galvanizou também a opinião pública portuguesa, que forçou o governo português a intervir na região." (...) (Vd. Wikipedia > Campanhas de Pacifiocação e Ocupação).


Os Portugueses, apanhados numa emboscada, caíram às mãos de outra tribo do grupo dos Ambós, os Cuamatos, e deixaram no local duas centenas e meia de mortos (mais de cem,. de origem metropolitana), o que representou, à escala africana, uma trágica surpresa para a Europa colonizadora (Portugal, Alemanha, Grã-Bretanha).

A ermboscada do Vau do Pembe (um ponto de travessia do rio Cunene) foi descrito pela "Ilustraçáo Portuguesa",  duas semanas depois (na edição de 10 de outubro de 1904) como um desastre  para as tropas portuguesas lideradas pelo capitão Luís Pinto de Almeida, que trouxe imensa dor e luto para a pátria portuguesa.

 João Roby (1875-1904), oficial da armada, é uma das figuras centrais da memória da Batalha do Vau do Pembe (também conhecida como Combate de Umpungo).
 
(Imagem à esquerda:  foto de João Roby,  "IIustração Portuguesa",I Ano, nº 49, 10 de outubro de 1904, pág. 0776).
 
_______________

Notas do editor LG:


(**) Com a ajuda do ChatGPT, apurei o seguinte sobre este "protetorado alemão" (1884-1915):

(i) em 1884, a  Alemanha (com o chanceler Otto von Bismarck, o pai-fundador Alemanha Moderna),no contexto da “Partilha de África” (Conferência de Berlim, 1884-1885), declarou protetorado sobre a região costeira do atual Namibe/Namíbia, a pedido de comerciantes e colonos alemães, nomeadamente Adolf Lüderitz (1834-1886), que já tinha adquirido, de maneira fraudulenta,  terras aos chefes locais;

(ii) a colónia foi chamada Deutsch-Südwestafrika (Sudoeste Africano Alemão) e foi a primeira e a mais importante colónia de povoamento alemã em África.

(iii) tinha, desde 1891, a capital em  Windhoek;  o número de colonos alemães andava à volta dos  15 a 20 mil (antes da Primeira Guerra Mundial);

(iv) a economia colonail assentava sobretudo na criação de gado, na agricultura e, a partir de 1908, importantes minas de diamantes descobertas em Lüderitz;

(v) o "protetorado" encontrou forte resistência por parte das populações locais:  Herero, Nama (também chamados Hotentotes, povo nómada), Damara e San;

(vi) 1904-1908: genocído dos Herero e Nama: rebeliões contra a ocupação alemã, foram reprimidas de forma extremamente violenta; o general Lothar von Trotha aplicou  uma política de extermínio; como resultado: dezenas de milhares de pessoas (entre 65% e 80% dos Herero e cerca de 50% dos Nama) morreram em massacres, perseguições no deserto, inanição, envenenamento de poços  e campos de concentração (no que foi considerado mais tarde, pela ONU,  o primeiro ou um dos primeiros genocídios do séc. XX).

(vii) extinção do protetorado: em 1915, no decurso  da Primeira Guerra Mundial, forças da União da África do Sul (do Império Britânico) invadiram e ocuparam o território;

(viii) em 1919, pelo Tratado de Versalhes, a Alemanha perdeu todas as suas colónias; o Sudoeste Africano passou a estar sob  mandato da Sociedade das Nações (antecessora da ONU), administrado pela África do Sul, situação que se prolongaria até à independência da Namíbia em 1990. 

(Condensação, revisão/fixação de texto: LG)

Guiné 61/74 - P27155: Felizmente ainda há verão em 2025 (24): amigos e camaradas da Guiné, não havia régulos em Angola... apenas sobas e regedores (Fernando de Sousa Ribeiro)


Angola > s/l > s/d > Fotografia, do domínio público, mostrando uma dança guerreira cuanhama, em 
que os participantes empunham arcos, flechas, lanças, etc. O 17º (e último)  rei dos cuanhamas foi o chamado soba Mandume (1894-1917).

Imagem e legenda: Cortesia do Fernando Ribeiro. Edição: Blogue Luís Graça 



(i) ex-alf mil at inf, CCAÇ 3535 /
BCAÇ 3880 (Zemba e Ponte do Zádi, Angola, 1972/74);

(ii) membro da Tabanca Grande desde 11 de novembro de 2018, com o nº 780, tem 35 referências no nosso blogue.

(iii) engenheiro, natural do Porto, é o administror do blogue "A Matéria do Tempo"que mantém ativo desde janeiro de 2006 até hoje.


1. Comentário do nosso camarada Fernando de Sousa Ribeiro, ao poste P27148 (*)

A palavra "régulo" não era usada em Angola. Ela podia figurar na legislação do território (não sei se figurava ou não), mas ninguém em Angola chamava régulo a um chefe tradicional. Isso era na Guiné e em Moçambique. A designação genericamente usada em Angola para designar um tal chefe era "soba".

A definição de soba está muito bem exposta na página FAAT-Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais do Facebook, referida pelo Luís.

 A definição de soba que é dada na página referida é genérica. No concreto, existem algumas variantes, dependendo das etnias.

No próprio texto, vem a seguinte frase: «Existem dois tipos de Sobas, o Soba grande (regedor) e o Soba.» 

Eu nunca ouvi chamar "soba grande" a um regedor, mas, pelo menos entre os bacongos, o regedor era mais do que um soba; um regedor tinha vários sobas na sua dependência e (caso não fosse apenas um fantoche nomeado pela administração colonial) podia ser muito poderoso e influente. 

Conheci um regedor que era tão respeitado pelos seus súbditos que nem a PIDE se atrevia a meter-se com ele, por receio de provocar um levantamento popular... Os pides limitavam-se a vigiá-lo de longe, sem darem nas vistas.

O soberano dos cuanhamas também usava o título de soba, ainda que de facto fosse rei. O último rei dos cuanhamas foi o chamado soba Mandume, que acabou por se suicidar com um tiro de Mauser para não ser capturado, no fim das campanhas ditas "de pacificação". 

Eu mesmo sou testemunha da enorme admiração que os meus soldados africanos (de qualquer etnia) nutriam pelos cuanhamas, precisamente por causa da sua tenaz resistência à colonização portuguesa (em Angola) e alemã (na Namíbia). Diziam os meus soldados que não foram os portugueses nem os alemães que venceram os cuanhamas; foi a fome, provocada por uma seca entretanto surgida.

Do ponto de vista físico, os respeitados e admirados cuanhamas são um povo tendencialmente de elevada estatura e com feições que fazem lembrar as dos etíopes, sudaneses e até dos tuaregues, pelo menos em alguns casos. Praticam uma economia agro-pastoril e têm tradições guerreiras. Dito isto, será possível que haja algum laço de parentesco entre os cuanhamas e os fulas?

A imagem que se publica acima, é muito antiga e mostra uma dança guerreira cuanhama, em que os participantes empunham arcos, flechas, lanças, etc.
 
Em Coimbra existiu uma república de estudantes chamada Kimbo dos Sobas (no plural) (imagem `^a esquerda). Ela era assim chamada por ter sido fundada por estudantes angolanos. 

A República Kimbo dos Sobas teve uma participação ativa na crise académica de 1969, juntamente com todas as outras repúblicas da cidade, menos uma.

A palavra quimbo é sinónima da palavra sanzala e ambas equivalem a tabanca. 

No norte de Angola usa-se a palavra sanzala, enquanto no centro e no sul se usa a palavra quimbo. Duvido seriamente que a palavra quimbo venha do umbundo, porque na língua umbundo não existe a sílaba ki, que é sempre substituída pela sílaba tchi. A palavra quimbo poderia ser, por exemplo, uma forma abreviada da palavra quilombo.

Angola não era a joia da coroa do império português, de maneira nenhuma. A joia do império era Goa. Angola era um território para onde eram desterrados os condenados ao degredo pela Justiça, como aconteceu ao Zé do Telhado e a muitos outros. Um território assim não pode ser joia de coisa alguma.

O selo moçambicano que se vê na última imagem é um selo da Companhia do Niassa, uma companhia majestática equivalente à sua vizinha Companhia de Moçambique. Note-se que em parte nenhuma do selo se pode ler a palavra "Moçambique", o que é muito significativo.



2. Comentário do editor LG:

Fernando, tens toda a razão no que respeita ao uso da palavra "régulo" em Angola. Se leres o Decreto-lei 23228, de 15 de Novembro de 1933 (Carta Orgânica do Império Colonial Português), o termo genérico consagrado para as autoridades gentílicas é regedor (soba em Angola, régulo na Guiné e em Moçambique, liurai em Timor...).

Já que estamos no verão de 2025 e a nossa universidade sénior não encerrou para ir... a banhos, vamos discorrer um pouco sobre esta "bizantinice"...(Ou talvez não: acho que não estamos a discutir o "sexo dos anjos"... As questões terminológicas também são importantes... Corrigi o poste P27148, substituindo régulo por regedor. E dei conhecimento a alguns dos nossos "amigos angolanos").

Este diploma de 1933 é um marco do regime do Estado Novo na definição da política colonial, consolidando a ideologia do império orgânico, centralizado e hierarquizado. Um império ainda em grande parte de "papel"... Lisboa gostava de gerir o seu vasto e glorioso império, "de caneta e papel" em cima da secretária do gabinete... Até 1936 as campanhas de pacificação e ocupação ainda continuariam (na Guiné, nos Bijagós, em Canhabaque)

Sumário: Promulga a Carta Orgânica do Império Colonial Português, que dispõe sobre a administração colonial portuguesa nas seguintes províncias: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor. Estabelece os orgãos centrais de governo do imperio colonial, enunciando as suas atribuições, estrutura, competências e funcionamento. Dispõe sobre os funcionários coloniais e os serviços militares, bem como sobre a administração financeira e de justiça, a ordem social e económica e sobre os indígenas.

No que toca às autoridades gentílicas (designação para chefes locais africanos, como régulos, regedores, sobas, liurais, etc.), destacam-se os seguintes pontos:
  • Reconhecimento subordinado:
(ii) as autoridades tradicionais são reconhecidas, mas apenas enquanto delegadas do poder colonial; 

(ii) são enquadradas num sistema administrativo em que a soberania pertence exclusivamente ao Estado português.
  • Funções atribuídas:
(i)  cobrança de impostos e taxas (nomeadamente o famigerado “imposto de palhota”);

(ii) colaboração no recrutamento de trabalho forçado ou contratado (obras públicas, culturas obrigatórias, como o algodão, o café, a mancarra);

(iii) manutenção da ordem pública local, em articulação com a administração e forças militares;

(iv) apoio em campanhas de “civilização” (escola, missões catequese, saúde).
  • Nomeação e demissão:
(i) o poder colonial detém a prerrogativa de nomear, confirmar ou destituir os chefes gentílicos;

(ii) o que vem  esvaziar a legitimidade “tradicional” dessas autoridades, subordinando-as a critérios coloniais de “fidelidade”, "submissão" e “utilidade”.
  • Estatuto jurídico desigual:
(i) as autoridades gentílicas estavam enquadradas no Estatuto do Indigenato (abolido só em 1961), com direitos políticos e civis limitados:

(ii) não eram equiparadas a funcionários da administração colonial, mas sim auxiliares, com remuneração e prestígio dependentes da boa conduta perante os administradores coloniais.

 Análise Crítica do di0ploma:
  • Instrumento de dominação indireta
(i) o sistema reproduz a lógica do “indirect rule” britânico, embira forma menos institucionalizada;

(ii) Portugal utilizava os chefes locais para reduzir custos de administração e controle, em territórios a milhares de quilómetros de distância (em relação ao Terreiro do Paço), mantendo o "verniz" da continuidade e do respeito das estruturas tradicionais.
  • Ambiguidade entre tradição e colonialismo:
(i) embora se afirmasse respeitar “usos e costumes”, na prática tratava-se de uma manipulação seletiva da autoridade tradicional;

(ii) muitas vezes, os chefes hostis eram destituídos e substituídos por figuras mais maleáveis, corroendo a legitimidade das hierarquias locais.
  • Reforço da exploração colonial:
(i) a função principal atribuída às autoridades gentílicas era extrativa e coerciva: impostos, trabalho, disciplina, obediência, "compliance";

(ii) isso colocava-as em contradição (e conflito) com as próprias comunidades, passando a ser vistos como agentes do colonialismo.
  • Fragmentação e dependência:
(i) a política colonial dividia chefes e povos, ftragmentava comunidades, estimulava rivalidades internas, enfraquecia resistências coletivas e transformava ideranças locais em peças dependentes de Lisboa.
  • Efeito a longo prazo:
(i) após a independência, em vários territórios africanos, a herança das “autoridades gentílicas” sobreviveu de forma ambivalente;

(ii) por um lado, eram vistas como colaboracionistas; por outro, foram recuperadas em certas conjunturas como mediadoras comunitárias;

(iii) na Guiné, por exemplo, a memória da colaboração dos chefes gentílicos (régulos, chefes de tabanca, cipaios, guias e picadores, milícias...) com o poder colonial marcou o discurso político do PAIGC, que os acusava de serem “agentes do colonialismo”, "cães do colonialismo".

Em resumo:

O Decreto-lei 23228, de 15 de novembro de 1933,  institucionalizou um sistema de colonialismo indireto tutelado, em que as autoridades gentílicas foram reduzidas a instrumentos auxiliares do Estado Novo, destituídas da sua autonomia tradicional e transformadas em mediadores coloniais subordinados.

Embora tenha permitido algum grau de governabilidade num império vasto  e disperso, e com recursos administrativos limitados (humanos, técnicos, logísticos, financeiros...), comprometeu a legitimidade das lideranças africanas e criou dinâmicas de exploração, desconfiança e fragmentação social que perduraram para além da descolonização.

Vd. https://dre.tretas.org/dre/97412/decreto-lei-23228-de-15-de-novembro#anexos

(Fonte: Pesquisa: LG + IA/ChatGPT | Condensação, revisão / fixação de texto: LG)


PS - Fernando, quanto ao significado e origem da palavra "quimbo"...  "Quimbo" = bairro/aldeia indigena do centro de Angola; significa «no bairro» («ku imbo»); ficou em português: «quimbo». (Explicação dada no Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, 4 de maio de 2000).


O dicionário Priberam diz que "quimbo" (ku imbo) vem do umbundo... Quem sou eu para discordar ? E parece fazer sentido: o umbundo é a língua falada pelos ovimbundos, povo originário do Planalto Central de Angola; é a língua banta mais falada em Angola. O vocábulo "sanzala" usa-se no norte, e "quimbo" no sul, como tu reconheces.

Quanto á "jóia da coroa", Angola ou Goa... Bom,  refiro-me ao período do Estado Novo e ao tempo da guerra colonial... A Índia Portuguesa ficou definitivamente perdida em 1961...

De facto, originalmente, as colónias foram um um lugar de coerção e desterro (da Guiné a Timor, passando por Angola)...

Finalmente, o selo de 1901 é realmente exclusivo da Companhia (majestática) do Niassa (um estado dentro do estado, como se costuma dizer).


__________________

Notas do editor LG:

(*) Vd. poste de 24 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27148: Felizmente ainda há verão em 2025 (22): Em Angola, nem todos os sobas eram régulos e nem todos os régulos eram sobas

domingo, 24 de agosto de 2025

Guiné 61/74 - P27148: Felizmente ainda há verão em 2025 (22): Em Angola, nem todos os sobas eram regedores e nem todos os regedoreseram sobas


Foto de capa da página do Facebook do FAAT-Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais (com a devida vénia...). A página foi criada em setembro de 2021 mas parece não estar ativa.  

"Quimbo", ou sanzala, no português de Angola, é o equivalente a tabanca (na Guiné): conjunto de casas que formam uma aglomeração rural (termo que vem do quimbundo, kimbo).



1. Angola, a joia da coroa do "império colonial português" (no tempo do Estado Novo), merece que o blogue da Tabanca Grande fale dela de vez em quando. Tem, de resto, mais de 600 referências... Afinal, fomos parar à Guiné...por causa de Angola!... 

O tema de hoje,  ainda em pleno verão (*), é sobre:


Sobas e Regedores: Autoridades Coloniais Locais, em Angola


António Rosinha, Patrício Ribeiro, Fernando Ribeiro, Jaime Silva, João Rodrigues Lobo e "outros angolanos" da Tabanca Grande não precisam de ser convidados: a vossa experiência vivida de Angola dá-vos autoridade para "meter a vossa colherada"  na discussão deste tema que também interessa aos "amigos e camaradas da Guiné"...

É um tema da área da antropologia e da história da administração colonial... Alguns de nós, como eu, gostariam de saber mais. (**) 

Havia uma diferença semântica e conceptual entre sobas e regedores, na Angola do tempo colonial. Embora muitas vezes fossem usados  indevidamente como se fossem sinónimos. Não são sinónimos. (O termo usado em Angola não era régulo, mas regedor, de acordo com a oportuna chamada de atenção do Fernando Ribeiro; como, de resto, vem consagrado na carta orgânica do Império Colonial Português, Decreto-lei 23228, de 15 de Novembro de 1933).

Na Angola do período colonial, os termos soba e regedor eram frequentemente utilizados para designar as autoridades tradicionais africanas (ou "gentílicas"), mas existia uma diferença fundamental entre eles, assente na origem da figura (e do vocábulo ) e na relação com a administração portuguesa. 

Soba vem do quimbundo "soba"... Essencialmente, soba era a designação endógena e ancestral,  enquanto regedor ou  régulo era a terminologia colonial que implicava uma integração no sistema colonial e na subordinação ao poder português (o termo "régulo"era usado na Guiné e e Moçambique)

O soba era a figura de autoridade tradicional, um chefe que já existia nas estruturas sociais e políticas dos diversos reinos e povos de Angola muito antes da chegada dos portugueses. 

O seu poder emanava de linhagens ancestrais, do controlo da terra e de uma legitimidade cultural e espiritual reconhecida pela sua comunidade. 

Os sobas desempenhavam um papel crucial na:
  • administração da justiça, 
  • distribuição de terras, 
  • condução de rituais;
  • defesa e segurança do seu povo. 

A sua autoridade era intrínseca à organização social local. Existia uma hierarquia entre eles, com a figura do "soba grande", que detinha poder sobre um conjunto de  outros sobas e sobados (territórios governados por um soba).

Por outro lado, sabe-se que em determinadas regiões de Angola há (ou havia no passado) um conselho de sobas que escolhe o soba: noutras a sucessão é (ou era)  realizada por linhagem em que o sobrinho, filho de uma irmã, toma(va) o lugar do seu tio por morte deste. Não sabemos como as coisas se passam hoje, cinquenta anos depois da independência de Angola.

 Por outro lado, o termo régulo, que deriva do latim  regulu(m)  (da palavra regulus, -i, rei jovem, rei de um pequeno estado), ou melhor, regedor,  era a designação que a administração colonial portuguesa atribuía aos chefes locais que eram incorporados na sua estrutura administrativa.

Ao se referir a um soba como regedor (ou "régulo", como , de resto, ainda vem nos dicionários portugueses para agravar a confusao!), o poder colonial não só traduzia a sua função para a sua própria compreensão hierárquica, mas também o diminuía simbolicamente, em termos de estatuto: de líder soberano tradicional, carismático,  passava a "pequeno rei" subalterno...

A transformação de um soba em regedor ocorria, na prática, quando este passava a atuar como um intermediário da administração colonial. As suas principais funções enquanto regedores incluíam;

  • a cobrança de impostos:
  • o recrutamento de mão de obra forçada (o "chibalo") (***):
  •  e a manutenção da ordem, de acordo com os interesses portugueses. 

Em troca, o regedor podia receber certos privilégios ou "honrarias",  como uma pequena remuneração, uniformes ou o reconhecimento e apoio militar da administração colonial contra rivais. 

Na Guiné, uma das formas de captação das simpatias dos régulos, ainda no tempo do governador,  gen Arnaldo Schulz,  era a organização de viagens a Meca, a expensas do Estado português: vd. aqui imagens de Lisboa > Aeroporto > 1968 > Partida de régulos da Guiné para a peregrinação a Meca, depois de visita oficial a Portugal. Vídeo da RTP Arquivos (Noticiário Nacional de 1968 > 3 de março de 1968 > Preto e branco, duração 56 segundos. Sem som.)

É importante notar que nem todos os sobas eram regedores ou se tornaram regedores. Muitos resistiram à dominação portuguesa e foram, por isso, combatidos e, por vezes, substituídos por indivíduos mais dóceis à administração colonial, que eram então empossados como regedores.

Em suma, a principal diferença residia na origem e na legitimação do poder:

(i) Soba:  

  • termo de origem africana, já existente antes da colonização;
  • designava um líder com autoridade tradicional e legitimidade interna na sua comunidade ou grupo étnico, anterior e, em muitos casos, independente do poder colonial;
  • o cargo era hereditário e estava ligado às tradições, linhagens e rituais locais;
  • tinha funções políticas, jurídicas (resolução de conflitos), espirituais e sociais, sendo uma figura central na organização das comunidades.
(ii) Regedor: 
  • termo de origem portuguesa (régulo só se usava na Guiné e em Moçambique);
  • régulo: derivado de regulu(m) e usado em contexto colonial para traduzir ou reinterpretar a figura dos chefes locais africanos;
  • regedor é o que dirige uma regedoria (unidade administrativa, que na metrópole era a freguesia, até 1974);
  • designava um líder local a quem a administração colonial reconhecia e delegava certas funções, inserindo-o na sua estrutura de poder e tornando-o, na prática, um funcionário subalterno do Estado colonial;
  •  não era necessariamente o mesmo que o soba, mas no terreno, muitas vezes, os colonizadores usavam o termo para designar esses chefes;
  • no fundo, era  uma categoria administrativa colonial.

  • o Estado colonial reconhecia oficialmente alguns chefes como regedores e subordinava-os à sua hierarquia, atribuindo-lhes funções de autoridade local no quadro da administração indireta ("indirect rule", dos ingleses).


Portanto, embora na prática um mesmo indivíduo pudesse ser um soba para o seu povo e um regedor para os portugueses, os termos carregam conotações e realidades políticas distintas que refletem a complexa e, muitas vezes, contraditória e tensa relação entre as autoridades tradicionais angolanas e o poder colonial português.

 Em resumo:
  • Soba = conceito autóctone, com legitimidade tradicional;

  • Regedor = conceito colonial, oficializado para fins administrativos, podendo coincidir ou não com a figura do soba.

Muitos sobas foram convertidos em regedores pela administração portuguesa, mas nem todos os régulos eram vistos como verdadeiros sobas pelas comunidades, o que gerava tensões e até conflitos.

Apresenta-se a seguir um quadro comparativo simples  para se perceber melhor a distinção entre soba e regedor na Angola colonial (que passou a ser "província ultramarina" com a reforma de 1951):


AspetoSoba (conceito autóctone)Regedor  (conceito colonial)


Origem do termo
Línguas banto (ex.: umbundo, quimbundo)Português (tal como régulo, derivado de regulu(m) (pequeno rei; o que rege)
Natureza
Cargo tradicional e espiritual, enraizado na cultura local
Categoria administrativa criada pelo poder colonial
Legitimidade
Hereditária, baseada em linhagem, tradição e rituais
Reconhecimento e nomeação pela administração colonial
Funções
Mediação de conflitos, chefia política, autoridade espiritual, guardião dos costumes
Autoridade local no quadro da “administração indireta”, recolha de impostos, apoio ao controlo colonial
Reconhecimento
Pela comunidade, segundo costumes próprios
Pelo Estado colonial, como “autoridade gentílica” oficial
Perceção localFigura respeitada, parte integrante da identidade culturalMuitas vezes visto como uma imposição externa (quando o regedor não coincidia com o verdadeiro soba)


Em suma: 

  • o soba representava a continuidade da tradição, a legitimidade pré-colonial; 
  • o regedor representava a adaptação (e em muitos casos apropriação) dessa autoridade ao sistema colonial.

Vejamos como a distinção entre sobas e regedores afetou as relações entre colonizadores e populações em Angola durante o período colonial:

(i) Administração indireta
  • o Estado colonial português não tinha capacidade para controlar diretamente todas as regiões  (por exemplo Angola, com 1,2 milhões de km2 era cerca de 14 vezes maior que a "metrópole", o "Puto", como lhe chamavam os colonos);

  • por isso, utilizava os sobas já existentes, reconhecendo-os (ou substituindo-os) como regedores;

  • isso permitia que a autoridade colonial chegasse ao nível local através de figuras tradicionais, mas com funções adaptadas aos interesses coloniais (o mesmo se passou com o império colonial britânico).

(ii) Tensões de legitimidade

  • quando o verdadeiro soba era reconhecido como regedor, a comunidade aceitava-o com relativa naturalidade;

  • mas, quando o governo colonial nomeava como regedor alguém que não tinha legitimidade tradicional, isso gerava conflitos internos:

    • uns seguiam o “soba legítimo” (mesmo sem reconhecimento colonial);

    • outros eram obrigados a obedecer ao “regedor oficial”, imposto pela administração.

  • Esse “duplo poder” minava tanto a coesão das comunidades como a própria confiança nas autoridades locais; as suas contradições foram exploradas pelos movimentos nacionalistas que lutavam pela independência.

(iii) Instrumentalização política
  • Muitos regedores passaram a ser usados como instrumentos do poder colonial:

    • recolha de impostos;

    • organização do trabalho forçado (contratos e recrutamento) (trabalho forçado que existiu até 1961);

    • fiscalização e denúncia de resistências (implicando, por vezes, a colaboração com as autoridades militares e policiais durante a guerra colonial).

  • Isto fez com que alguns regedores  fossem vistos como colaboracionistas, perdendo 
    prestígio junto da sua própria comunidade.


(iv) Resistência e negociação
  • houve sobas que se recusaram a aceitar o estatuto de regedor, mantendo apenas a sua autoridade tradicional, mesmo sob risco de represálias;

  • outros souberam negociar: aceitavam o papel de regedor para garantir alguma margem de manobra e proteger a comunidade, mas continuavam a agir como guardiões dos costumes;

  • assim, muitos sobas/regedores desempenhavam uma função ambígua, entre mediadores e representantes do poder colonial;

  • depois da independência, houve ajustes de contas (mais violentos na Guiné e em Moçambique do que em Angola, mas isso é outra história; no caso da Guiné, por exemplo, terá havido uma "militarização" da figura do régulo, que também podia ser um cabo de guerra, comandante de uma companhia de milícias).


Em suma:  a distinção entre soba e regedor, em Angola,  criou uma fratura entre legitimidade tradicional e legitimidade colonial. Isso foi explorado pelos colonizadores para controlar as populações, mas também abriu espaço para resistências subtis ou abertas, conforme cada comunidade e cada líder.

Leitura complementar > Trabalho de um grupo de alunos da Universidade Católica de Benguela , Departamento de Ciências da Educação, 2012 >  O Sobado. Blogue Pedagogia e Vida. 27 de junho de 2013. 

Índice da monografia (com cerca de 3 dezenas de páginas):

 Introdução |  Sanzala e Sobado | Sobado | Autoridade tradicional (Soba)  | Eleição dos sobados | Poderes | Privilégios  fundamentais dos sobas | Sobas em relação ao matrimónio | Lugares sagrados | Estrutura do poder mágico-religioso | Sobetas | Conselheiros | Conclusão | Sugestões | Referências bibliográficas.



Selo da Companhia do Niassa, 1901, no valor de dois réis e meio. Cortesia de Wikipedia.


(***) Chibalo é o conceito de servidão por dívida ou ou uma forma trabalho forçado, que esteve em vigor  nomeadamente em Moçambique (...)
 
Em 1869, a monarquia constitucional portuguesa aboliu oficialmente a escravidão, mas mantiveram-se resquícios (como o trabalho forçado para efeitos de obras públicas: pro exemplo, a construção do caminho de ferro de Benguela).

Em Moçambique, o trabalho forçado era conhecido como "chibalo". Este sistema estava intrinsecamente ligado à cobrança do "imposto de palhota", um imposto de capitação que obrigava os africanos a procurar trabalho assalariado e a entrar no circuito da economia monetarizada para poderem pagar. Quem não pagava,  era compelido a trabalhar para o Estado, muitas vezes em condições piores do que as oferecidas pelo setor privado,

Chibalo foi usado para construir infraestruturas (pontes, estradas, portos, aeródromos, etc.).  Apenas os colonos portugueses e assimilados recebiam educação e estavam isentos deste trabalho forçado. (...)

Sob o regime do Estado Novo, os o chibalo foi usado em Moçambique, por exemplo,  para cultivar algodão . A Companhia do Niassa  (uma "companhia majestática") é um exemplo do tipo de empresas que poderiam florescer desde que tivessem acesso a uma força de trabalho não remunerada. (...)
 
 Todos os homens de idade adequada tiveram que trabalhar nos campos de algodão, que se tornaram inúteis para a produção de alimentos, levando à fome e desnutrição. (Fonte: Adapt de Wikipedia)

chibalo
(chi·ba·lo)

nome masculino

1. [Moçambique] [História] Regime de trabalho forçado através do qual a administração colonial fornecia mão-de-obra barata aos colonos de grandes propriedades (ex.: a duração do chibalo era estipulada pelas autoridades locais). (...)

2. [Moçambique] [História] Trabalhador submetido a esse regime de trabalho.

Sinónimo geral: Xibalo

Origem: do tsonga.

"chibalo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2025, https://dicionario.priberam.org/chibalo.

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Guiné 61/74 - P27141: A nossa guerra em números (36): Auxiliares da administração colonial: régulos, sobas e liurais...


Guiné >  Sem data nem local > Mamadu Bonco Sanhá, régulo de Badora, zona leste, região de Bafatá,  tenente de 2ª linha, comandante da companhia de milícia do Cuor (nos anos 60/70), vogal do conselho legislativo da Província, craiado em 1964  [ao lado, por exemplo, de outro grande aliado dos portugueses, o régulo manjaco Joaquim Baticã Ferreira]; intitulando-se Fula, era considerado pelos Mandingas e Biafadas como Biafada, em virtude da ascendência materna;  foi fuzilado pelo regime de Luís Cabral, em 1975, em Bambadinca.

Segundo informação de um dos  filhos, o engº Cherno Sanhá, formado em Cuba  (e falecido em 2016), esta foto deve ser de finais de 1960 ou princípios de 1970, quando o tenente Mamadu Sanhá foi condecorado com a cruz de guerra. Deveria ter uns 40 e poucos anos (pelo que terá nascido na segunda metade da década de 1930).

Foto: © Cherno Sanhá (2012). Todos os direitos reservados, [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné] 



Timor Leste > s/d (c. 1936/40) > O "liurai" Dom Aleixo Corte-Real (1886-1943), régulo de Ainaro e Suro, um dos heróis luso-timorenses  da resistência contra os ocupantes japoneses na II Guerra Mundial.

Fotos do Arquivo de História Social > Álbum Fontoura. Imagem do domínio público.
 

1. Os auxiliares do poder colonial  nos territórios sob administração portuguesa em África (Cabo Verde; Guiné-Bissau; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique) e na Ásia (Goa, Dão e Diu; Macau; Timor) tiveram diversas designações: por exemplo, régulos na Guiné, sobas em Angola, liurais em Timor. 

Vamos fazer um apanhado dessas figuras, destacando também as suas funções e o seu significado socioantropológico no âmbito da história da administração colonial portuguesa (*)


Para além dos conhecidos régulos na Guiné, dos sobas em Angola e dos liurais em Timor, a administração colonial portuguesa recorreu a uma diversidade de intermediários locais para consolidar o seu domínio nos restantes territórios. 

As designações destes auxiliares do poder variavam, refletindo as estruturas sociais e políticas preexistentes em cada colónia.

Em Moçambique, a figura central da administração local indígena era também o régulo.

 Tal como na Guiné, os régulos eram chefes tradicionais que, uma vez submetidos ao poder colonial, eram instrumentalizados como o elo de ligação entre a administração portuguesa e as populações locais. 

Os régulos eram responsáveis por:
  • cobrança de impostos; 
  • recrutamento de mão de obra;
  • e manutenção da ordem nas suas áreas de jurisdição (incluindo a aplicação dos usos e costumes jurídicos dos seus povos)

Já em São Tomé e Príncipe, a estrutura de poder local era distinta, em grande parte devido à ausência de população nativa à chegada dos portugueses  (as ilhas eram desabitadas) e à posterior organização da sociedade em torno das roças. 

A administração era mais direta, encabeçada por um Governador e chefes dos serviços públicos. Não existia uma figura de chefe tradicional indígena com a mesma relevância ou designação específica que se encontrava noutras colónias africanas.

O poder nas roças era exercido pelos seus proprietários ou administradores, sendo a mão-de-obra, em grande parte, contratada sob o regime de "serviçais".

Em Cabo Verde,  a situação era igualmente particular. Foi uma sociedade escravocrata. Devido à não aplicação do "Estatuto do Indigenato" (1929) da mesma forma que nas outras colónias africanas, a estrutura administrativa local assumiu contornos diferentes. (***)

No período inicial da colonização, existiram os capitães-mores, que detinham poderes militares e administrativos. Posteriormente, a administração local foi exercida pelos administradores de concelho, nomeados pelo governo central. 

Não se consolidou, portanto, uma figura de chefe local tradicional que atuasse como auxiliar do poder colonial com uma designação específica e generalizada como a de "régulo" (Guiné e Moçambique) ou "soba" (Angola) ou "liurai" (Timor).

Finalmente, em Macau, o contexto era único em todo o império. A administração da população chinesa, maioritária, era feita através de uma estrutura específica. 

A figura-chave era o Procurador dos Negócios Sínicos (ou simplesmente Procurador dos Chins). Este era um funcionário português, muitas vezes um vereador do Leal Senado, que tinha a responsabilidade de:

  • mediar as relações com a comunidade chinesa:
  • tratar dos seus assuntos;
  • e garantir a aplicação das leis portuguesas. 

Embora não fosse um chefe tradicional chinês, o Procurador dos Negócios Sínicos funcionava como o principal intermediário entre a administração colonial portuguesa e a vasta população chinesa residente no território, desempenhando um papel crucial na governação de Macau.


2.  Auxiliares da administração portuguesa: designaçõesfunções e significado socioantropológico.

África

Cabo Verde

  • Designações: chefes locais eram menos marcados pela figura do régulo (mais típica de Angola, Guiné  e Moçambique), já que as ilhas, sendo desabitadas, não tinham populações indígenas.

  • Surgiram “capitães-mores” e outros oficiais nomeados diretamente pela Coroa;

  • Função: administrar terras, recrutar mão de obra e controlar populações escravizadas.

  • Significado: Cabo Verde foi um espaço de “crioulagem” rápida; não havias chefias tradicionais (a não ser eventualmente informais, entre comunidades de escravos trazidos para as ilhas).


Guiné-Bissau

  • Designaçõesrégulos (chefes de tabanca ou etnia, reconhecidos pelos portugueses); cabos de terramanjuandadis (chefes de linhagem); muitos deles eram também, durante a guerra colonial, comandantes de companhias de milícias, sendo graduados em alferes, tenentes ou capitães de 2ª linha (caso, por exemplo, do tenente Mamadu Bonco Sanhá, régulo de Badora, e comandante da companhia de milícias do Cuor) (**);

  • Função: mediação entre colonos e populações locais, cobrança de impostos, mobilização de trabalho forçado (portagem, cultura obrigatória como a mancarra);

  • Significado: incorporação do poder indígena no aparelho colonial, mas com tensões: a legitimidade tradicional nem sempre coincidia com a legitimidade colonial.


São Tomé e Príncipe

  • Nas ilhas, tal como em Cabo Verde, a estrutura de chefaturas africanas foi mais fraca;

  • Havia figuras de “capitão-mor do mato” (encarregado de controlar quilombos e escravizados fugidos);

  • Função: assegurar disciplina entre trabalhadores e escravizados;

  • Significado: aqui, o poder colonial teve caráter mais direto, sem forte mediação de “autoridades tradicionais”.


Angola

  • Designaçõesrégulossobas (chefes locais, herdeiros de autoridade política pré-colonial).

  • Funções:

    • Garantir fidelidade ao governo colonial;

    • Recrutar trabalho forçado (contratados);

    • Organizar contingentes militares auxiliares;

    • Cobrar impostos (imposto de cubata).

  • Significado: o “sobado” era incorporado ao sistema colonial, mas mantendo raízes culturais próprias; o “régulo” era, muitas vezes, uma invenção colonial para transformar chefes tradicionais em agentes administrativos.


Moçambique

  • Designaçõesrégulos (chefes tradicionais reconhecidos pela administração), sipaios (força militar local auxiliar), mambos (na tradição local).

  • Funções: semelhantes a Angola: mediação, cobrança de imposto de palhota, mobilização de mão de obra, polícia.

  • Significado: figura emblemática do “indigenato” português; o régulo representava simultaneamente a continuidade da chefia africana e sua subordinação à soberania portuguesa.


Ásia

Estado Português da Índia (Goa, Damão e Diu)

  • Designaçõescomunidades (gaunkaris), com chefias locais chamadas patels ou desais (já existentes antes da chegada portuguesa).

  • Funções:

    • Cobrança de rendas e tributos;

    • Administração da comunidade agrícola (gaunkaria).

  • Significado: coexistência de instituições coloniais e estruturas hindu/muçulmanas pré-existentes. O colonialismo português adaptou-se às hierarquias locais.


Macau

  • Designações: chefias chinesas tradicionais (tchonsihopus), não régulos.

  • Função: mediação com autoridades imperiais chinesas, controle da população chinesa residente.

  • Significado: Macau sempre foi um entreposto dependente da boa vontade da China; os “auxiliares” eram mais negociadores sino-portugueses do que régulos no sentido africano.


Timor

  • Designaçõesliurai (chefe de suco ou reino local); datomoro.

  • Funções:

    • Subordinar-se ao governador português.

    • Garantir tropas auxiliares e cobrança de tributos.

  • Significado: a dualidade de poder entre liurais tradicionais e poder colonial foi fundamental para a resistência e colaboração em Timor.


Síntese Antropológica e Histórica


Régulo / Soba / Liurai = tradução colonial da chefia tradicional para os mecanismos de administração indireta.

Função geral: mediadores entre colonizador e colonizado; asseguravam trabalho, impostos e ordem.
Significado:

(i) criaram uma elite intermediária (chefes africanos/asiáticos legitimados pelo colonialismo):

(ii) reconfiguraram sistemas de autoridade locais (ex.: um “régulo” podia ser inventado pelos portugueses, sem linhagem ou sem tradição anterior);

(iii) reforçaram a dominação colonial pela indireta, reduzindo custos de ocupação;

(iv) no pós-independência, muitos desses chefes foram contestados ou reintegrados em novas lógicas nacionais.

 Apresenta-se a seguir uma tabela comparativa organizada por colónia, com as principais designações, funções e significado socioantropológico:


Auxiliares do poder colonial português

Região / ColóniaDesignações principaisFunções no sistema colonialSignificado socioantropológico
Cabo VerdeCapitães-mores, oficiais régiosAdministração direta; disciplina da mão de obra; defesa
Estruturas tradicionais pouco preservadas; crioulagem rápida; poder local absorvido pelo colonial
Guiné-BissauRégulos, cabos de terra, chefes de tabanca
Cobrança de impostos; recrutamento de trabalho forçado; mediação com etnias
Poder indígena cooptado; choque entre legitimidade tradicional e colonial
São Tomé e PríncipeCapitão-mor do mato, feitores
Controle de escravizados; repressão a quilombos; disciplina laboral
Autoridade tradicional quase inexistente; poder colonial direto
AngolaRégulos, sobas
Cobrança do imposto de cubata; mobilização de contratados; tropas auxiliares; polícia local
Incorporação dos “sobados” ao aparelho colonial; reforço da dominação indireta
MoçambiqueRégulos, mambos, sipaios (força auxiliar)
Cobrança de imposto de palhota; recrutamento de mão de obra; policiamento
Figura central do indigenato; fusão de chefia africana e imposição colonial
Goa, Damão
e Diu
Patels, desais, líderes de comunidades (gaunkaris)Gestão agrícola e fiscal; mediação entre comunidades e colonosContinuidade de estruturas hindus/muçulmanas pré-existentes; integração ao sistema colonial
MacauChefes chineses locais (tchonsi, hopus), mediadores luso-chineses
Negociação com autoridades imperiais; regulação da população chinesa
Autoridades locais mantidas; poder português dependente da China
TimorLiurais, datos, moros
Cobrança de tributos; fornecimento de tropas auxiliares; mediação política
Dualidade entre poder tradicional timorense e soberania colonial portuguesa

Fonte: Adapt de IA/ChatGPT  (2025)


Essa tabela mostra bem como:

  • Em África continental (Angola, Moçambique, Guiné), a figura do régulo/soba tornou-se símbolo da administração indireta.

  • Nas ilhas atlânticas (Cabo Verde, São Tomé), a chefia local foi menos relevante, substituída por cargos coloniais diretos.

  • Na Ásia, os portugueses adaptaram-se mais às hierarquias locais já estruturadas (Goa, Macau, Timor).


O papel dos auxiliares do poder colonial mudou muito ao longo dos séculos, acompanhando a forma de dominação portuguesa (do comércio fortificado → colonização agrícola → administração indireta → Estado Novo). Aqui vai a linha temporal simplificada:


Linha Temporal dos Auxiliares Coloniais

PeríodoContexto colonialPapel dos auxiliares

Séculos XV–XVIExpansão inicial; feitorias; alianças políticas (África e Ásia).Chefes locais reconhecidos como parceiros comerciais ou aliados militares. Função de mediação diplomática (ex.: sobas em Angola, liurais em Timor, líderes indianos nas comunidades de Goa).
Século XVIIConsolidação do domínio nas ilhas (Cabo Verde, São Tomé) e em partes de Angola/Moçambique.
Em ilhas: substituição por cargos coloniais diretos (capitães-mores, feitores). No continente africano: chefes locais começam a ser “nomeados” como régulos para garantir tributos.
Século XVIIIExpansão agrícola (plantations, escravatura) e militar (guerras de ocupação).
Auxiliares tornam-se cobradores de impostos e recrutadores de mão de obra escrava ou forçada. Muitos chefes locais perdem autonomia; outros fortalecem-se como intermediários.
Século XIXCrise do tráfico atlântico; abolição da escravatura; Conferência de Berlim (1884–85) exige ocupação efetiva.
Colonialismo indireto intensifica-se: régulos e sobas tornam-se parte formal da administração portuguesa (com salários simbólicos, insígnias). Funções: cobrança de imposto de cubata/palhota, policiamento, mobilização de trabalhadores contratados.
Séc XX (até 1926)Primeira República; resistência armada em Angola, Moçambique e Guiné.
Auxiliares ainda essenciais para “pacificação”; alguns chefes tradicionais resistem, outros são cooptados. Em Goa/Macau, líderes locais já eram mais administrativos do que militares.
Estado Novo (1926–1974)Sistema do indigenato em
 África; exploração máxima da mão de obra africana.

Régulos institucionalizados como “autoridades gentílicas”: recrutam trabalho, cobram imposto, controlam populações. Criam-se forças auxiliares (sipaios). Ao mesmo tempo, surgem resistências internas (régulos pró-movimentos nacionalistas).
Pós-1961Guerra colonial (Angola,
Guiné, Moçambique)


Régulos tornam-se ambíguos: uns fiéis a Lisboa (usados como propaganda de “tradição africana”), outros aderem aos movimentos nacionalistas. Papel perde legitimidade após independências.

Fonte: Adapt de IA/ChatGPT (2025)


Síntese

  • Séculos XV–XVIII → auxiliares = mediadores entre mundos (aliança, comércio, diplomacia).

  • Século XIX → passam a ser peças-chave da administração indireta.

  • Estado Novo → tornam-se instrumentos de exploração sistemática (imposto, trabalho forçado, polícia).

  • Guerra Colonial → a sua autoridade fragmenta-se; muitos deixam de ser aceites pelas populações.


(Pesquisa: LG + assistente de IA / Gemini / ChatGPT)

(Revisão / fixação de texto, negritos: LG)
___________________

Notas do editor LG:


Último poste da série > 20 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27137: A nossa guerra em números (35): Qual a probabilidade de o nosso saudoso Valdemar Queiroz (1945-2025) encontrar, em Nova Lamego, Gabu, em 1970, um libanesa, de olhos verdes, fatais ?


(***) O "Estatuto do Indigenato", criado formalmente em 1929 pelo regime colonial português, nunca foi formalmente aplicado em Cabo Verde. 

A partir de 1945, com a revisão da Carta Orgânica do Império Colonial Português, ficou explicitamente estabelecido que as populações de Cabo Verde, Macau e Índia não estavam sujeitas ao regime do indigenato e tinham estatuto de cidadãos portugueses

Na prática, muitas das medidas discriminatórias e restritivas do indigenato foram aplicadas de forma indireta aos cabo-verdianos durante o período colonial, especialmente em termos de trabalho e mobilidade, mas sem o enquadramento jurídico do Estatuto do Indigenato propriamente dito.

Portanto, o Estatuto do Indigenato nunca esteve formalmente em vigor em Cabo Verde, sendo esta exceção juridicamente clarificada já em 1945
.