Guiné 61/74 - P26158: Notas de leitura (1744): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 24 de Outubro de 2024:

Queridos amigos,
Confrontado com esta nova linguagem do Boletim Oficial da Província da Guiné que passou a ser omisso quanto à história política, económica e social, reduzindo-se à rotina burocrática, vi toda a vantagem em revisitar o acervo monumental organizado por Armando Tavares da Silva na sua gigantesca obra A Presença Portuguesa na Guiné, 1878-1926. No texto de hoje, são referidos os dois primeiros governadores, Agostinho Coelho e Pedro Ignacio de Gouveia, tiveram que apagar incêndios, sobretudo à volta de Geba e na região do Forreá, são notórios os lugares onde ainda não há presença portuguesa, as hostilidades sucedem-se, exigindo expedições, punições, perdões e tratados de paz, muitas destas iniciativas são pura fantasia, os insubmissos voltarão à carga. A França tudo vai fazendo tudo o que pode para pôr os Fulas revoltosos, aquela região sul ainda é para ela um grande atrativo, para juntar ao Futa-Djalon. Aqui fica o registo de duas governações dificílimas, há pouquíssimo dinheiro, os meios navais são frágeis e até há revoltas no Batalhão de Caçadores nº1, com os oficiais punidos.

Um abraço do
Mário


O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (2)

Mário Beja Santos

Estamos agora no Governo de Agostinho Coelho, ele é o 1.º Governador da Guiné como província independente de Cabo Verde, desembarca em Bolama a 20 de abril de 1879. Começa por mexer no dispositivo militar, constituiu o Conselho do Governo, a província da Guiné é dividida em quatro concelhos: Bolama, Bissau, Cacheu e Bolola, Bissau compreende a vila de S. José e o presídio de Geba, Cacheu inclui, além da praça deste nome, os presídios de Farim e Ziguinchor e as povoações de Mata, Bolor enquanto Bolola inclui Sta. Cruz de Buba e todos os mais pontos que venham a ocupar-se no Rio Grande, era esta a divisão administrativa da Guiné autónoma. É claro que havia porções do território ainda não ocupadas, outros com presença duvidosa, e esta situação irá perdurar por algumas dezenas de anos. A divisão administrativa levantou críticas e o Governador seguinte, Pedro Ignacio de Gouveia, fará alterações.

Melhorou o equipamento naval, havia a canhoneira Rio Lima, vai chegar o vapor Guiné, o Rio Lima regressará a Cabo Verde. O coronel Agostinho Coelho tinha à sua espera problemas que requeriam inadiável solução, era indispensável garantir um quadro de normalidade em Buba, os Futa-Fulas impunham tributos aos negociantes. O Governador procurou fazer tratados com régulos, havia pretensões territoriais francesas no sul, o Governador deixou um documento esclarecedor sobre a situação existente no Rio Grande:
“É uma das zonas mais produtivas da província; as suas margens são povoadas até muito para o interior por tribos laboriosas e agrícolas e convém a todo o custo dar-lhe segurança e proteção. Há nas margens deste rio 53 feitorias portuguesas e francesas, onde vão muitos navios à carga; porém, estes agricultores, têm vivido até hoje expostos aos vexames dos Futas, os quais, em diversas épocas do ano, percorriam os vários estabelecimentos e exigiam, mesmo à mão armada, o tributo a que eles chamam dacha. Cobravam a título de senhores do território um imposto de proximamente 12 mil pesos, e os cofres da província nada lucravam. Como medida de transição, determinei que a importância da dacha fosse paga pelos negociantes por uma comissão composta da autoridade militar de Buba e de três negociantes, competindo a esta comissão reunir, em determinado dia do ano, os principais chefes Fulas e Futas, a quem distribuiria com o simples caráter de presentes, alguns donativos em panos, armas, e bijutarias, uma parte do produto do imposto, entrando na Fazenda o resto, quando o houvesse.” E mais adiante dirá que houve resistência dos negociantes franceses que tentaram atrair os chefes indígenas para ações de descontentamento.

O Governador empregou esforços para a ocupação do Rio Grande, assinou em Buba o tratado de paz com os régulos de Biafadas e com o chefe principal do Forreá. O Governador informa Lisboa que com este tratado terminava uma guerra encarniçada entre etnias. Mas havia continuidade de problemas em Geba, encontravam-se em guerra Fulas-Pretos e Mandigas. Atenda-se a um parágrafo de um documento que Agostinho Coelho mandara ao Governo: “Geba era antigamente o principal centro de resgate do ouro e do marfim na Guiné; hoje do primeiro aparece muito escassa quantidade e do segundo nem a mínima partícula. Dirigi-me a Geba, e foi aí tal o espanto produzido pela aparição de um navio a vapor que muito do interior vieram inúmeras pessoas verificar tão assombroso facto. Esta romaria de visita ao Guiné durou nos 3 dias em que nos conservámos em Geba. Os Fulas-Pretos e Mandigas andavam em guerra, Agostinho Coelho reforçou a defesa de Geba. Dá-se a sublevação do Batalhão de Caçadores n.º 1. O capitão e o ajudante suscitavam comentários injuriosos acerca dos actos de Governo da província. Agostinho Coelho aplicou-lhes dois meses de prisão, houve tentativas de levantamento, o Governador respondeu mandando levantar autos do corpo de delito".

Tavares da Silva destaca a dimensão daquela Guiné com o propósito de degredados, estes, por sua vez, eram sujeitos a um tratamento vexatório, o Governador tomou providências para aquilo que hoje se designa reinserção social. Foram efetuados tratados, houve esforço para a pacificação do Forreá, que culminou com o tratado de paz com os régulos do Forreá e do Futa-Djalon. Mas a questão nevrálgica dava pela delimitação da Guiné, havia a presença estrangeira, particularmente a francesa, fazia-se uma enorme pressão para a ocupação de pontos onde a administração portuguesa não se encontrava estabelecida. O Governador pede a Lisboa recursos financeiros; se havia problemas no sul, surgiram novos problemas fronteiriços envolvendo o Senegal. O que se passava no sul era preocupante, o próprio governante comunica que naquele sul era débil o movimento comercial, muita gente a viver em condições miseráveis, o que inaceitável.

Assim se passaram dois anos é nomeado novo Governador, o 1.º Tenente da Armada Pedro Ignacio de Gouveia, toma posse do cargo em dezembro de 1881, após três semanas de permanência no território, manda uma exposição ao Governo, constata que os povos da região estão longe da civilização, fala sobre o cultivo da mancarra, o principal produto agrícola de exportação, manifesta dúvidas que em pouco tempo se faça a substituição desta cultura de um produto pobre como é a mancarra pela cana sacarina, algodão ou café e cacau. Manifestando a sua preocupação sobre as produções agrícolas da província, escreve:
“A árvore que dá borracha e que aqui é abundante também sofre umas incisões primitivas: se na América ainda não compreendem bem a maneira de obter-lhe o líquido sem prejuízo temporário da árvore, aqui o definhamento é quase completo e o produto que sai é perfeito.” Falando do elemento militar ao Governo, é profundamente crítico: “As autoridades subalternas não são sempre aquelas que coadjuvam melhor o magistrado superior da província: o elemento militar tem o seu lado bom e o seu lado mau. Quando o militar não é ilustrado, e que saiu unicamente da fileira, sem noções razoáveis de administração civil, colocado à frente do concelho, vê nos indivíduos que o rodeiam soldados ou, quanto muito, sargentos. Se este indivíduo, entregue aos próprios recursos naturais, e uns hábitos de vida que destoam completamente da sua educação militar, não é vigário a mando, principia a destemperar e, por fim, desproposita, estabelecendo completamente a desarmonia social.” Pede meios de transportes, recorda a dificuldade em obter o combustível apropriados para os navios a favor.

Ignacio de Gouveia lança uma nova expedição contra os Biafadas de Jabadá, a exposição acontece em janeiro de 1882, está ciente de que deu uma lição aos rebeldes, é feita a paz com o régulo de Jabadá, fará outros tratados de paz, é confrontado com novos atritos com os Fula-Forros de Bakar Quidali. Muitos anos mais tarde, no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, Fausto Duarte louva o documento enviado por Pedro Ignacio de Gouveia a Lisboa, dizendo a seu favor: “Espírito lúcido, observador arguto e com uma cultura digna de apreço […] Não faz literatura, nem procura servir-se de artifícios de linguagem para esconder ou mesmo diminuir certas deficiências da administração local. Num período incerto para a vida da província que adquirira a tão almejada autonomia política, mas se via a braços com toda a sorte de dificuldades, era preciso expor ao Governo de Sua Majestade em toda a sua crueza variadíssimas contrariedades que mantinham dentro de certos limites a ação do Governador.”

Mas ainda iremos falar adiante deste Governador, haverá acusações de alegada escravatura, novas desavenças em Geba e Buba, o alferes Marques Geraldes entra em cena, haverá perda do vapor Guiné, operações em Nhacra, a criação de escolas em Bissau e Bolama, dar-se-ão passos na organização administrativa e na ocupação do território.

1902, o Boletim Oficial passa por uma fase burocrática, não há conflitos, não há tensões políticas, é só rotina administrativa

Notícia da chegada de novo governador, em novembro de 1902, o 1º tenente da Armada Judice Biker

Pedro Ignacio de Gouveia

Imagem do que foi o último Palácio do Governador em Bolama

(continua)
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Notas do editor

Vd. post anterior de 8 de novembro de 2024 > 8 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26128: Notas de leitura (1742): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 11 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26141: Notas de leitura (1743): À descoberta do passado de África, por Basil Davidson (2) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26071: Historiografia da presença portuguesa em África (448): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1885 (7) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Tinha a expetativa de que ao longo do ano de 1885 se desse alguma ressonância aos acontecimentos do Casamansa, mas nada aconteceu. Chama a atenção o detalhe dos boletins sanitários de Cacheu, Bissau e Bolama; a relação dos artigos para o Hospital Militar e Civil de Bolama leva-nos a refletir sobre a natureza da alimentação dos doentes; de uma forma cuidada, o novo Governador lembra que são escassos os efetivos militares para manterem em respeito as tribos irrequietas; o delegado de saúde de Cacheu deixa-nos um relato impressionante do estado da vila; mas ficamos a saber que na feira diária se vendem alimentos como hoje seguramente não aparecem nos mercados guineenses; continuam as manifestações de régulos pedindo que se hasteie a bandeira portuguesa, é talvez também produto do desenvolvimento agrícola que leva as autoridades gentílicas a atrelarem-se à potência colonial.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1885 (7)

Mário Beja Santos

Durante os primeiros meses de 1885, ainda aparecem diplomas assinados por Pedro Ignácio de Gouveia, e depois entra em funções o novo governador, Francisco de Paula Gomes Barbosa. Nos Boletins n.º 6, 7 e 8, todos de fevereiro, vêm publicados os estatutos do Colégio das Missões Ultramarinas. Diga-se em abono da verdade que esses primeiros meses estão enxameados de disposições burocráticas, o costume, nomeações, transferências, taxas alfandegárias, muitos boletins sanitários, onde avultam as doenças próprias da época das chuvas. No Boletim n.º 17, de 25 de abril, temos um edital da Junta da Fazenda Pública onde se anuncia que se abriu a praça para o fornecimento pelo prazo de um ano de um conjunto de artigos para o hospital militar e civil de Bolama, é mais do que uma curiosidade saber por onde anda a base alimentar de um hospital da época, na Guiné: arroz da Índia, açúcar pilé, azeite doce, alhos, batata inglesa (termo que ainda hoje se usa), bacalhau, carne de vaca, chá, cebolas, cevadinha, calda de tomate, doce em latas, farinha de trigo, feijão branco e feijão vermelho, galinhas, leite, folhas de louro, massas, manteiga de vaca, banha de porco, ovos, pão, pimenta, sal, tapioca, vinho do Porto e vinho da Madeira, hortaliças, mandioca, batata doce, lenha, petróleo, fósforos, sabão, torcidas e velas de estearina.

Com pompa e circunstância, vamos encontrar desenvolvido em vários boletins a Nova Reforma Fiscal, tudo a partir do Boletim n.º 19, de 19 de maio. No Boletim n.º 27, de 4 julho consta o alto de perdão concedido pelo Governo aos gentios de Cacanda, mas anteriormente temos um impressionante alto de vassalagem e protesto de amizade que ao Governo português fez o rei das Ilhetas, tudo se vai passar a bordo da escuna Forreá, estavam presentes delegados do Governador, o régulo das Ilhetas, Jepomon, António Gomes, filho do dito régulo, e José da Silva, neto do mesmo. A delegação portuguesa afirmou que o Governador era sabedor da influência do régulo nos demais régulos das Ilhetas, de quem é suserano. “Que nas mãos dele régulo, depositavam a farda e capacete, presente de Sua Excelência o Governador, um ligeiro testemunho das suas boas intenções para com os Ilhetas. O que tudo foi bem explicado e traduzido ao régulo pelos próprios filho e neto que bem conhecem o crioulo, língua em que os legados do Governo fizeram a sua exposição. O régulo respondeu que ele e os seus eram portugueses, de que muito se ufanava. Que fora seu constante propósito acabar com a pirataria a que se dedicavam os insulares sobre a sua jurisdição. Que deste acerto dava testemunho com o seu procedimento e havendo várias embarcações que os seus povos e vizinhos, por vezes, noutro tempo, tinham pilhado e saqueado, fazendo-as restituir a seus donos, pela maioria negociantes de Bissau e de Bolama, citando os nomes de vários negociantes a quem mandar entregar embarcações, tais eram: Carlos Abreu, José de Sena, Victor Martins, Gustavo Theraizol e Blanchard & Companhia (…) Concluindo disse: que terminava por jurar obediência e vassalagem à Coroa Portuguesa, de quem sempre fora fiel e leal vassalo, ratificando qualquer outro juramento.”

Não deixa de ser curioso logo a seguir a este documento aparecer publicado o pedido do régulo de Bubaque para que se hasteasse a bandeira portuguesa e se fundasse uma colónia agrícola no seu território: “George, régulo de Bubaque, rendendo preito e homenagem ao Governo português, deseja que na sua ilha hasteie a bandeira portuguesa e se estabeleça uma colónia agrícola, assegurando que os colonos serão sempre tratados com todo o desvelo e amizade. Grato para com o Governo de Sua Majestade fidelíssima os favores dispensados a seu filho Ambrósio Gomes Jasmim, vem, por esta forma, manifestar ao Excelentíssimo Governador da província a sua viva e eterna gratidão e congratular-se com Sua Excelência pela sua elevação no Governo.” Assina Onhabaque de Bubaque.

No Boletim Official n.º 32, de 8 de agosto, chama a atenção o início despacho n.º 163 do Governador: “Sendo a força de 1ª linha da guarnição nesta província por vezes insuficiente para manter em respeito as tribos irrequietas que a povoam, e assegurar o sossego e tranquilidade pública, indispensáveis ao bem-estar dos seus habitantes e ao desenvolvimento do comércio e da agricultura…”

Cumpre registar que os boletins sanitários de Bolama, Bissau e Cacheu são cada vez mais detalhados. No Boletim n.º 34, de 22 de agosto, por exemplo, veja-se o relatório da vila de Bissau referente ao mês de julho de 1885:
“O predomínio dos padecimentos das vias respiratórias sobre as diversas doenças observadas na clínica urbana, definem a constituição médica durante o mês; tais afeções, porém, sempre complicadas de febres palustre jamais revestiram caráter de gravidade.” Segue-se a lista dos novos doentes, os curados e os transferidos, faz-se igualmente referência à higiene pública, tinha-se procedido à limpeza da parte do poço que corresponde ao interior da praça de Bissau”

No mesmo boletim, o presidente da Sociedade de Geografia dirige-se ao Governador da Guiné, tudo tem a ver com a Exposição Universal de Antuérpia e à cooperação dada pelo Governo da Guiné, a Sociedade de Geografia congratula-se e agradece aos expositores da província de que o Governador dirige.

No Boletim n.º 36, de 5 de setembro, chama prontamente à atenção o impressionante e singular relatório do serviço de Cacheu referente a 1884, assinado pelo delegado de saúde Alpino da Conceição Ribeiro. Depois de uma descrição minuciosa da localização da vila, deixa-se ao leitor o que há de impressivo em parágrafos elucidativos:
“As ruas que existem, não merecem tal nome. Tão desigual é o seu terreno que charcos e lameiros que na época pluviosa se formaram, as tornam intransitáveis.
Nas proximidades do baluarte do novo centro tem lugar a feira diária de géneros de usos ordinário e comum na povoação. Gentios de vários pontos interiores concorrem ao mercado da batata-doce, feijão, arroz, mandioca, inhame, banana, laranjas, abóboras, melancias, milho, amêndoas de palma, cola, semente de purgueira, muitos outros géneros e frutas; azeite de palma, azeite amargo, vinho de palmeira; ovos, galinhas, patos e outros animais domésticos; cera, borrachas e couros de boi. Aparece o marfim, mas raríssimas vezes.
Realizaram-se 17 batismos. Não houve nenhum casamento. Conquanto a religião oficial seja a dominante, aparentemente professada esta, mas verdadeiramente pratica-se o feiticismo.
Unicamente, mas antes como atos de luxo do que como preceitos da Igreja, ninguém se esquiva ao batismo, encomendação de cadáveres e missa de requiem. O matrimónio, segundo o rito da Igreja Católica, se não inspira repugnância também quase que jamais é aceite. É preferido o enlace matrimonial por um enlace privativo do país que não tem ligação alguma com as leis canónicas nem as civis.”

A Guiné na África Ocidental

Moeda de 50 centavos do 5º centenário da descoberta da Guiné

Moeda da Guiné-Bissau, 2 pesos e meio, 1977, FAO

Djolas da Gâmbia e do Casamansa, fotografia de Joannès Barbier, 1892

Fotografia de um albino senegalês, apresentada na Exposição Colonial de Lyon, 1894

Vista de Carabane, 1889, gravura

Arquipélago dos Bijagós, 1885, xilogravura

Bijagós numa bagabaga, 1885, xilogravura.

Todas estas gravuras podem ser adquiridas na Galerie Napoléon, Paris, o preço é de 60€ (moldura não incluída)

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 16 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26049: Historiografia da presença portuguesa em África (447): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26049: Historiografia da presença portuguesa em África (447): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Bem gostava de uma explicação cabal quanto à decisão de Pedro Ignácio de Gouveia em mandar republicar todas as convenções e tratados celebrados por iniciativa de Honório Pereira Barreto referentes aos povos Felupes, Banhuns e povos vizinhos de Ziguinchor, uma leitura possível é a de que o governador queria enviar sinais para o Governo de Lisboa quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Neste ano de 1884, Ignácio de Gouveia termina a sua governação, e deixou um legado sólido, participou ativamente na pacificação do Forreá, impôs sem tibiezas a disciplina militar, entraram em vigor infraestruturas desde os correios aos serviços de saúde; o chefe do presídio de Ziguinchor alerta nos seus relatórios o definhamento da povoação; há sinais de interesse pela agricultura, são inúmeras as concessões de terrenos; melhoram as relações entre Cacheu e a vizinhança, muitas das hostilidades são impulsionadas pelos franceses, são subtis a pretender arredar a presença portuguesa. A Convenção Luso-Francesa ficará pronta dentro de cerca de ano e meio depois.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6)

Mário Beja Santos

Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, a 26 de dezembro chega o governador que o vem render, Francisco de Paula Gomes Barbosa. Ignácio de Gouveia, como temos verificado, deixou obra feita, procurou normalizar as relações com as etnias conflituosas no Forreá; aberto ao despertar de interesses coloniais pela agricultura, fará concessões de centenas de hectares aos interessados; punirá exemplarmente oficiais que tivessem praticado desmandos; num período notoriamente tenso com o que se passa na região do Casamansa, fará publicar legislação antiga e atualizada sobre aquisições, tratados de cessão, convenções, envolvendo notoriamente a etnia Felupe; celebra tratados de paz entre a praça de Cacheu e vizinhos; quando necessário, lança-se em operações como a que ocorreu contra as populações de Cacanda; é do seu tempo que abrem os correios, se aprova o regulamente de serviço de saúde pública da província da Guiné; a seu tempo, aqui se publicarão extratos do relatório que ele envia ao Governo, o trabalho efetuado pelo escritor Fausto Duarte e publicado no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa.

Vimos que em abril foi celebrado um tratado de cessão de território pelos Felupes de Jufunco, estiveram presentes as autoridades de Cacheu, entidades religiosas, representantes do Exército e da Marinha e um número elevado de acompanhantes do régulo de Jufunco. Cedeu o régulo de Jufunco para sempre todo o território de Jufunco à nação portuguesa, e em finais de maio, é a vez da convenção feita pelos Felupes de Varela, recorda-se a cessão que se fez em Bissau a Honório Pereira Barreto, e agora se retifica tal cessão. “Os de Varela prometem amparo e proteção a todo e qualquer estrangeiro que estiver no seu território ou que por ele transitar; bem como se abrigam a impedir que se roube qualquer coisa nas embarcações que encalharem no seu porto ou a ele aportarem; no caso não desejado de haver entre eles e qualquer nação estrangeira alguma desinteligência, desde já declaram que o Governo português deve avocar a si a questão; os de Varela declaram que jamais farão tratados, convenções ou quaisquer contratos com a nação estrangeira.”

No Boletim Official n.º 24, de 14 de junho, consta o tratado de paz para a convenção entre a praça de Cacheu e os gentios de Nagas: “A partir de hoje em diante haverá paz entre a praça de Cacheu e todo o gentio de Nagas; o gentio de Nagas, em nome do seu régulo, convida os habitantes de Cacheu a irem negociar nas suas terras, assegurando-lhe bom agasalho e toda a proteção; os gentios declaram que fica inteiramente reservado aos portugueses a navegação e comércio do braço do rio de Farim, a que se chama Armada, ainda que se venha a conhecer que tal braço comunica com o rio de Mansoa ou com qualquer outro rio ou braço, nunca será permitido aos estrangeiros tal navegação.”

Repare-se que o Governador em todas as circunstâncias mandava republicar contratos antigos, como que consta neste Boletim Official, fora celebrado entre Honório Pereira Barreto e um rei Banhum, de Bissari, situado na margem direita do rio do mesmo nome, principal do rio Casamansa.

No Boletim Official n.º 26, de 28 de junho, é de novo copiado o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Marraço, Honório Barreto ficaria possuidor de todo o território não cultivado, as populações não fariam com indivíduos ou governos estrangeiros da Europa quaisquer contratos, que nunca fariam guerra com o presídio de Ziguinchor. No Boletim Official n.º 28, de 12 de julho, faz-se referência ao relatório do comandante da coluna de operações e do Batalhão de Caçadores n.º 1 contra o gentio de Cacanda, fora desalojado este gentio do seu acampamento, batido com denodo até se internar pelas florestas copadas próximas do mesmo acampamento; houvera no regresso emboscadas com o mesmo gentio, tinham sido repelidos. E Pedro Ignácio de Gouveia louvava um conjunto de oficiais e praças de pé que faziam parte da coluna e até voluntários.

Estamos agora em finais de agosto, na sala de sessões da Câmara Municipal de Cacheu, o presidente da sessão apresenta a seguinte proposta: “Tendo em atenção a prontidão com que o ilustríssimo e Excelentíssimo Sr. Pedro Ignácio de Gouveia, Governador desta província, se houve em providenciar contra os atentados dos gentios circunvizinhos que em diferentes correrias pretenderam assaltar a praça; tendo mais em atenção o denodo com que a coluna de operações bateu os gentios; reconhecendo mais que o ataque dado há meses aos gentios rebeldes das circunvizinhanças do presídio de Ziguinchor, deste concelho, que tão benefícios resultados tem produzido, foi um dos feitos mais gloriosos das armas portuguesas, nesta província. Por estas razões propunha que se mencionasse na ata um voto de louvor ao Excelentíssimo Sr. Governador.” Curiosamente, e na sequência deste louvor, vem mencionado o Boletim de Informação do mês de junho de 1884 do presídio de Ziguinchor: bom estado sanitário; estado alimentício regular; comércio pouco animado. Mas há uma ocorrência extraordinária, escreve o chefe do presídio, o alferes Francisco António Marques Geraldes: “O Jalofo Bearmanjai continua devastando o território dos Felupes, na margem direita deste rio. Este cabo de guerra foi negociante muito tempo em Selho, fugindo este ano para território gentílico onde levantou o bando que tanto mal está fazendo ao comércio. Parte do roubo que ele faz aos Felupes, é trazido para Sendão, Adiana, onde há bastantes Jalofos.”

Nos Boletins Officiais n.º 32, 9 de agosto, n.º 34, 24 de agosto, e n.º 35, de 30 de agosto, consta o Regulamento do Serviço de Saúde Pública da Província da Guiné (distritos sanitários, junta de inspeção de saúde, deveres dos facultativos do quadro, comissões de serviço e sua duração, higiene e política do hospital, dietas para os doentes, visitas…).

No Boletim Official n.º 36, de 6 de setembro, novo boletim informativo de Ziguinchor referente ao mês de junho. O seu teor é importante, veja-se o que o alferes Geraldes diz o comércio: “Os dois únicos comerciantes que aqui existem negoceiam em tão pequena escala, que o comércio bem pouco desenvolvimento pode ter. A maior parte do gentio circunvizinho, vendo que aqui não pode encontrar os principais objetos de que carece, leva os seus géneros coloniais a Selho, ou a feitorias estabelecidas na margem esquerda do rio, onde os permutam facilmente.”

A província está longe de se considerar pacificada, no Boletim Official n.º 37, de 13 de setembro, temos novo ataque a Cacheu. No Boletim Official n.º 46, de 15 de novembro, o governador de novo manda publicar o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Gono e Cobone, aldeia gentia Banhum situada na margem esquerda do rio Casamansa, é de teor muito semelhante aos que aqui se republicaram, seguramente que Pedro Ignácio de Gouveia pretendia enviar para Lisboa recados quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Não foi atendido, em 12 de maio de 1886, o Casamansa, em definitivo, torna-se possessão francesa.

Pedro Ignácio de Gouveia

O Pidjiquiti nos anos 1920

A Guiné Portuguesa e o Casamansa ao tempo da Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 9 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26044: Notas de leitura (1735): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Junho de 2023:

Queridos amigos,
Era para mim um imperativo regressar a um ensaio de altíssima qualidade sobre uma questão que se tornará crucial para entender os termos em que os representantes portugueses assinaram em Paris a convenção luso-francesa, em 12 de maio de 1886. Maria Luísa Esteves dá conta do rol de adversidades que pesaram na ténue presença portuguesa na Guiné ao longo de séculos, confinada a fortaleza-feitorias, o assalto persistente de franceses, ingleses e holandeses para tomarem posições e quando se chegou à Restauração estávamos reduzidos a uma Senegâmbia portuguesa que em termos de litoral se aproximava às fronteiras de hoje, porque no interior aventuravámo-nos no interior até Geba, e pouco mais. E é muito agradável recordar o trabalho incansável de Honório Pereira Barreto, um dos pais da Guiné-Bissau, lamentavelmente ignorado nos dias de hoje. O último texto será dedicado aos termos da convenção luso-francesa e às sucessivas etapas da delimitação das fronteiras, processo só concluído na década de 1930.

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

Continuando o histórico sobre a presença portuguesa na região, a autora recorda que ao porto de Bissau afluíam os produtos e os escravos vindos das regiões do rio Geba e de outros pontos. Vai surgir a primeira fortaleza. O governador Veríssimo Carvalho da Costa obteve do régulo de Bissau licença para a construção da fortaleza, iniciou-se em 1687. Para fazer face às despesas da construção, fundou-se a Companhia de Cacheu e Cabo Verde, no início de 1690, e estabeleceu-se a capitania-mor em Bissau em 1692. Mas o tempo não soprava de feição a favor da Guiné. O governo, ofuscado pelo brilho das riquezas do Brasil, deixava o porto de Bissau à mercê da ambição dos franceses. D. José I imprimiu um novo rumo à política ultramarina, seguiu para a Guiné a nau Nossa Senhora da Estrela e mais três navios, levavam homens e apetrechos para construir uma nova fortaleza. E a exploração da costa da Guiné foi dada à Companhia do Grão-Pará e Maranhão, com obrigação de acabar as obras da fortaleza.

Em 1783, uma nova empresa vai tomar a responsabilidade do comércio, denomina-se Sociedade do Comércio das Ilhas de Cabo Verde, durou pouco, foi dissolvida em 1786. É neste contexto que a autora recorre a uma caracterização feita por Teixeira da Mota como síntese do sistema económico: “Durante séculos, pontificou a ‘economia de resgate’, com feitorias e fortalezas para a proteger. O sistema de trocas constava em contas, vidros, objetos metálicos, panos e álcool trocados por escravos, marfim e oiro. Havia produtos da Europa ou das ilhas de Cabo Verde e faziam-se trocas com o comércio regional: nozes de cola, ferro e até arroz da Serra Leoa por escravos do Cacheu e do Gâmbia.” Ao findar o século XVIII, Portugal possuía espalhados pela costa da Guiné centros de tráfico negreiro com as suas feitorias-fortaleza.

Mas numa atmosfera de tanta adversidade, evitou-se a formação de mais núcleos e assim os pontos mais importantes eram Cacheu, Bissau, Geba, Ziguinchor e Farim. Este era o panorama da Guiné. E se lhe juntarmos a existência de feitorias inglesas e francesas e o contrabando feito pelos barcos americanos, temos a visão completa desta colónia ao findar o século XVIII, é um quadro de decadência que se irá agravar com a repercussão no Ultramar das lutas fratricidas (que culminarão com o fim do absolutismo miguelista).

Franceses e ingleses procuram expulsar os portugueses da região, recorde-se a ocupação de Bolama pelos ingleses. Nem a França nem a Inglaterra respeitavam os direitos de Portugal à Guiné e apenas consideravam sob a sua autoridade os pontos onde exista força militar. Este quadro sociopolítico-económico fica desenhado com o fim da escravatura.

A autora projeta agora a sua reflexão para a “luta” pela posse do Casamansa. Até 1828, volta a recordar-se, os centros de povoamento sobre domínio português eram pouquíssimos: Bissau, Geba, ilha de Bolama, Cacheu, Fá, Farim, Ziguinchor, Bolor e Bolola (Buba). Os franceses penetraram no rio Casamansa em 1828, procede-se à compra de território ao régulo de Borin, na margem esquerda do Casamansa. Nesse mesmo ano, um negociante francês instala-se na Ilha dos Mosquitos ou de Carabane, na embocadura do Casamansa. A diplomacia portuguesa reage em Paris, protesto inútil, as usurpações irão continuar.

Honório Pereira Barreto distingue-se pela perspicaz e contumaz política de compras do território para Portugal. Em 1836, por via diplomática, chega a informação que os franceses estavam a organizar companhias para irem estabelecer feitorias na Guiné, acima de Ziguinchor, e que tencionavam enviar tropa para fazerem frente a qualquer ação dos portugueses. No ano seguinte, os franceses instalam-se na ponta de Jemberém, e, mais tarde, na aldeia mandinga de Selho. Honório Pereira Barreto protesta junto das autoridades francesas, envia cartas ao governador em Cabo Verde. Aspeto curioso, em 1838, D. Maria II ordena a Honório Pereira Barreto a construção de dois forte, um no mesmo braço do rio onde os franceses em 1828 tinham fundado um estabelecimento, e outro acima de Selho. Era uma medida de grande alcance, mas não vieram os meios financeiros necessários.

No meio de trocas diplomáticas sulfúreas, com as autoridades francesas a fazer ouvidos de mercador, a diplomacia francesa monta uma fantasia: que desde o século XVI está presente no Senegal, que há mais de dois séculos que exerce direitos de posse, comércio e soberania desde o Cabo Branco até à Serra Leoa. Chega-se ao desplante de dizer e escrever que os normandos tinham chegado à Guiné antes dos portugueses. E segue-se um período em que não há correspondência entre Lisboa e Paris. Depois, veio a reação de Lisboa com a enumeração exaustiva das razões históricas da presença portuguesa na chamada Senegâmbia, Paris não responde a estas notas. É neste contexto completamente desfavorável que o Visconde de Santarém enviou, em 1841, uma cópia da sua Memoria sobre a prioridade dos Descubrimentos dos Portugueses na costa d’Africa occidental, acrescentando-lhe alguns capítulos no ano seguinte. O embaixador em Paris, Visconde da Carreira, reforça a argumentação invocada pelo Visconde de Santarém com documentos existentes no Museu Britânico, todos eles elucidativos que monarcas franceses, ingleses e espanhóis aceitavam inequivocamente a soberania portuguesa na região. Os políticos franceses resistem, tergiversem, demoram a responder, Carreira continua na sua luta sem se dar por vencido e continua a enviar notas a expor ao governo francês as razões de Portugal. Não obtém resposta. O ponto curioso da artimanha usada pelos políticos franceses, quando recebiam o embaixador português, era a de assegurar-lhe que o governo de Paris não pretendia a soberania nem a exclusividade do comércio de costa. Por mais argumentos válidos que Lisboa apresentasse, por mais fortes que fossem as suas razões, nada abalava nem desviava o caminho que fora traçado pela ambição da França, que, como a Inglaterra, procurava alargar a sua influência sobre regiões que não lhe pertenciam, nunca atendendo a direitos históricos. Era o começo de uma nova política comercial (imperial) em que predominava o princípio da ocupação efetiva que virá a ser consagrado na conferência de Berlim.

Voltemos a Honório Pereira Barreto. Enquanto se está a dar este combate diplomático, o governador, quase na sombra e sem alarde, procura por meio de convenções com chefes indígenas Banhuns e Felupes, trazer novos territórios para a Coroa, à volta de Ziguinchor. Entre 1844 e 1845, firma em seu nome pessoal e à sua custa doze contratos de compra de terrenos. Em 11 de abril de 1844 foram celebrados contratos entre ele e os naturais de Jagubel e Afinhame.

Mas a este tempo já se vive numa atmosfera de tensões na região do Casamansa, assim vai acontecer em Selho e Jagubel, procuram-se todos os expedientes para impedir o comércio nesta área do Casamansa. A autora descreve ao detalhe a ação deste notável governador, os tratados celebrados com os chefes gentílicos que asseguravam que aos portugueses cabia o exclusivo direito de fazerem estabelecimentos e alfândegas e que a navegação e o comércio estrangeiro ficavam sujeitos à fiscalização portuguesa. De igual modo, é meticulosa a apresentar a ação portuguesa na Guiné, dado conta dos diferentes incidentes graves no Casamansa (o caso da ponta de Adiana, o caso Laglaise, o incidente de M’Bering). E assim, nos vamos encaminhando para os termos da convenção de 12 de maio de 1886, e por último teremos as sucessivas fases para determinar as fronteiras da Guiné.

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

(continua)
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Notas do editor

Vd. post de 7 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 11 de outubro de 2024 > lGuiné 61/74 - P26036: Notas de leitura (1734): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1879 a 1880) (24) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 2 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
É notório que o Governador Pedro Ignácio de Gouveia não deixa os seus créditos por mãos alheias, manda publicar os relatórios dos administradores do concelho, parecendo que não temos aqui matéria que o investigador não pode descurar, por exemplo, no Boletim n.º 9, de 1 de março, o administrador de Cacheu fala de Ziguinchor e das suas carências, é preciso um quartel, o alferes que preside ao presídio de Geba lembra que tem 40 soldados, força ridícula para resistir à imensa força dos Fulas; o régulo Dembel considera que os Mandingas são seus escravos; publicam-se, para o que der e vier os contratos celebrados por Honório Pereira Barreto, fundamentalmente sobre a região de Bolor, é clara a preocupação do Governador de querer ver legitimados os contratos anteriormente celebrados, e neste caso aqueles que estão numa área a ser disputada pela França, veremos mais adiante outros tratados de cessão, como os de Jufunco e a convenção feita pelos Felupes de Varela. O que acontece é que o Governador é firme no acatamento à lei, está profundamente atento às sequelas da guerra do Forreá, mas tem falta de meios, humanos e financeiros.

Um abraço do
Mário


A Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5)

Mário Beja Santos

Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, este distinto oficial da Armada procura estrenuamente gerar progresso e pacificar os permanentes conflitos interétnicos, esforça-se por nomear para postos sensíveis pessoas dedicadas e competentes. Vamos encontrar, infelizmente com pouca frequência relatos que nos permitem ficar com a imagem de uma determinada região, é o caso do relatório da responsabilidade do administrador do concelho de Cacheu publicado no Boletim Official n.º 9, de 1 de março.

Vejamos alguns parágrafos elucidativos:
“Falando das condições especiais sobre a povoação de Cacheu, dirá que está assente em terreno acessível e cercada de charcos e terrenos pantanosos e de uma praia lodosa; todavia, é certo que passa por uma das mais salubres da província. Próximo a ela vegeta uma imensa floresta, formada de diversas árvores frondosas de grandes dimensões, e frutíferas, oferecendo uma perspetiva verdadeiramente aprazível. Durante a quadra pluviosa do ano, formam, no interior e nas proximidades da vila, tantos pântanos acidentais que se torna difícil o trânsito.
Pelo muito que tenho permanecido nesta vila, diligenciei quanto pude para ver se combatia parte dos inconvenientes apontados já mandando abrir regos para dar saída à água, já aterrando as covas e as partes mais baixas e, finalmente, fazer empedrar alguns que faziam parte de passagens mais frequentes. O largo do quartel, era um terreno irregular e, junto a esse edifício, formava-se acidentalmente um grande pântano, o interior do referido quartel tornava-se um receptáculo de humidade. O dito terreno foi desbastado, aterrado o pântano, nivelado e bem batido com malhos próprios para aquele fim. No interior da vila vêem-se alguns entulhos amontoados, e prédios em ruína. As casas são, na maior parte, cobertas com capim, as ruas tortuosas, formando labirintos, não havendo por enquanto possibilidade de as meter em simetria.”

Irá fazer referência ao estado dos edifícios, à saúde pública, ao comércio e finanças e deixará uma palavra sobre Farim e Ziguinchor. O Governo tinha dois edifícios no concelho, uma igreja que carece de ser melhorada; o estado sanitário seria inteiramente bom, se não fosse o sarampo que apareceu nesta vila, procedia-se então à reparação do quartel militar, o comércio decorria satisfatoriamente, verificava-se atraso de pagamentos das coletas em dívida. Refere-se a Farim desta maneira: “Torna-se de absoluta necessidade que neste presídio seja edificado um quartel militar para alojamento da força de guarnição; aludindo a Ziguinchor, previa-se a edificação de um quartel." Assina Sérgio Leitão de Mello.

E logo a seguir vem uma informação do presídio de Geba, é seu chefe o alferes Salomão José Guerreiro, que pede que seja informado o Governador de que foram batidos os mouros em Bigene, tendo os Fulas incendiado a tabanca, e dizendo o seguinte:
“Decerto este acontecimento deve trazer-nos graves consequências, começando já os seus efeitos, pois que hoje de manhã o régulo Dembel mandou um seu emissário ao juiz do povo a fim de que reunisse todos os Mandingas de Bigene que se achavam na praça porque eram seus escravos. Como é meu dever, quero opor-me a um tom bárbaro desígnio, por isso que, seja quem for que se venha abrigar sob a nossa bandeira, ninguém tem sobre ela poderes alguns; porém, a força de que disponho é diminutíssima (40 soldados) para resistir à imensa força dos Fulas; é por isso que eu rogo com instância e o mais depressa possível que seja fornecida a força de que puder por alguns dias dispor o Batalhão de Caçadores n.º 1, vindo com ela o alferes Geraldes, se Sua Excelência, o Governador, o achar conveniente. Sua Excelência, conhecedor como é do caráter traiçoeiro destes negros, não deixa decerto de atender ao que exponho.”

No Boletim Official n.º 10, de 8 de março, o administrador Sérgio Leitão de Mello volta à carga, faz alusão ao relatório do ano anterior, de que aqui se faz referência e diz, ter recebido uma participação do chefe do presídio de Farim.
Reza o seguinte:
“No território de Farim estão negociantes saídos de pontos estrangeiros com fazendas e mercadorias taxadas na pauta aduaneira desta província e pelas posturas municipais deste concelho, circunstância que, além de ser uma fraude, importa que as referidas fazendas são postas à venda por preços que não podem ser competidos pelos negociantes do presídio. Torna-se obrigatório para cada um dos administradores, como autoridades subalternas, o dever de estudar dentro dos limites da sua jurisdição, as medidas profícuas, tendentes a evitar qualquer mal ou contrariedade e comunicar ao chefe superior o seu pensamento. Temos de ponderar a validade da força militar, de grande utilidade para completar a estabilidade, com ela o sossego da província.

Precisamos adotar e pôr em execução outras medidas de superior alcance, tendentes a suplantar a série de inconvenientes que a incúria deixou arreigar. Se a posse e domínio do rio de Casamansa se não decide, precisamos ocupar: ao litoral a ilha que demorou a infeliz povoação de Bolor de tristíssimas recordações, entre os rios de Casamansa e S. Domingos, e na margem esquerda deste, a antiga povoação de Mata de Putama, denominado Fuladu, povoação gentílica, acima de Farim, dez a doze léguas aproximadamente à beira do rio deste nome. Estas ocupações seriam de reconhecida vantagem.”
E tece ainda mais considerações sobre a afluência comercial, o transporte de mercadorias e produtos coloniais, tudo decorrente das ocupações que ele propõe. Como se sabe, estas preocupações vão desaparecer com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, a região de Ziguinchor passará a possessão francesa.

O Boletim n.º 15, de 12 de abril, insere a cópia da convenção feita entre o Governador de Cacheu e dependências e os régulos de Bolor, recorde-se que Honório Pereira Barreto faleceu em 1859, mas temos de atender à data desta convenção que é de 1853. Refere-se a data, 18 de fevereiro desse ano, de 1853, quem esteve presente, e chega-se ao texto:
“Os régulos de Bolor, por si e por seus possessores cedem à nação portuguesa o terreno denominado Eguel; os régulos obrigam-se a não ceder, vender ou trocar parte alguma do seu território com outra qualquer nação que não seja a portuguesa; para evitar qualquer abuso, os régulos de Bolor obrigam-se a impedir que sejam enviadas para o interior, quer por terra quer por mar, fazendas em indivíduos que não sejam de Cacheu ou a quem o Governo de Cacheu não der licença expressa; não será tolerada a navegação estrangeira no esteiro que comunica com o Casamansa, o que só é permitido às embarcações de Cacheu ou que vierem com o passe do Governo de Cacheu; o litoral de Bolor é considerado português para todos os efeitos, porém, o Governo português não poderá pôr embaraço ou ónus algum sobre a navegação e comércio dos habitantes de Bolor e dos povos gentios com quem o mesmo Bolor tem relações comerciais; os régulos de Bolor obrigam-se a defender o Governo português de qualquer ataque que lhe for feito; o Governador obriga-se a pagar anualmente a pensão seguinte: 6 barras de ferro, 6 frascos de pólvora e 5 galões (8 frascos de aguardente) que há de ser divida por ambos os régulos; os régulos de Bolor obrigam-se a prestar todo o socorro que for requisitado pelos navios que encalharem na barra; o Governador obriga-se a pagar duas barras de ferro à canoa que levar a Cacheu a notícia de algum naufrágio, e a dar alguma gratificação ao régulo ou régulos que de boa vontade se prestarem aos socorros exigidos."
Seguem-se as assinaturas.

O Boletim seguinte, o 16, com data de 19 de abril, é uma outra cópia alusiva à aquisição da praça de Bolor, tem a data de 8 de janeiro de 1835, é processo que teve na liderança Honório Pereira Barreto, vejamos os traços essenciais:
"O rei de Bolor cede à rainha de Portugal, a si e seus descendentes, para sempre, e sem restrição alguma, todo o território denominado Baluarte, servindo de limite o rio que circunda o dito terreno; todo o navio que negociar no território de Bolor será obrigado a pagar na alfândega portuguesa os direitos das fazendas vendidas, de modo que se pratica em colónias portuguesas; todas as vezes que no território de Bolor se acharem a vender em terra fazendas aos súbditos portugueses não será permitida a qualquer nação estrangeira desembarcar em terra suas fazendas, só assim poderão negociar a bordo da embarcação; nenhum navio português pagará daixa (imposto) no porto de Bolor, mas todo o navio estrangeiro pagará ao rei de Bolor uma barra de ferro, um frasco de pólvora e dois frascos de aguardente; o Governo português pagará todos os anos nos mês de janeiro, ao rei de Bolor, quatro barras de ferro, quatro frascos de pólvora e oito frascos de aguardente; a praça portuguesa defenderá com o seu fôlego o território de Bolor, de qualquer nação inimiga que a queira atacar, e o rei de Bolor também se obriga a ajudar a defender o território português, quando este seja atacado pelo inimigo interno ou externo; o Governo da praça castigará severamente todo e qualquer indivíduo português ou estrangeiro que fizer algum atentado aos habitantes de Bolor; fugindo qualquer pessoa da praça para o chão de Bolor, o rei será obrigado a entregá-la; os habitantes do Ponto do Baluarte não poderão ir a outro território."
Seguem-se as assinaturas.

Pedro Ignácio de Gouveia, distintíssimo oficial da Armada, sucede a Agostinho Coelho como Governador da Guiné (será Governador entre 1881 e 1884). A primeira vez que me confrontei com a sua prosa, e que muito me impressionou, foi a carta que ele dirigiu ao ministro da Marinha e Ultramar referindo a viagem do alferes Marques Geraldes até Selho (hoje no Senegal), para ir buscar mulheres raptadas de um parente do régulo local, é um belíssimo documento.

A Fortaleza de Cacheu e a estátua mutilada de Honório Pereira Barreto

Imagem antiga de Ziguinchor, já possessão francesa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 2 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26001: Historiografia da presença portuguesa em África (445): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, últimos meses de 1883 (4) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 27 de Junho de 2023:

Queridos amigos,
Depois do relato surpreendente do tenente da Armada Real que andou em 1888 na delimitação de fronteiras, pareceu-me necessário voltar à questão do Casamansa, um dos efeitos mais dolorosos provocados pela ambição francesa, ignorantes e obtusos quanto à delicada questão dos povos ali residentes, forçados a entrar num espaço para eles inaceitável. E, como é público e notório, a questão perdura e perdurará. A investigadora Maria Luísa Esteves é mestra na organização do seu trabalho, enquadra de forma simples e incisiva a questão do Casamansa na perspetiva histórica da presença portuguesa, a parte da situação económica, continuamente desfavorável para Portugal, agravada pela presença dos Filipes, pelo analfabetismo político naquela monarquia constitucional em que Alexandre Herculano teve que desancar uma besta quadrada. Creio que o leitor ganhará mais elementos através desta visão de conjunto que este clássico da historiografia oferece, traz mais luz àqueles acontecimentos que o tenente da Armada Real Cunha Oliveira descreveu num relatório sem precedentes, agravado pelo seu desgosto em constatar a indiferença dos políticos portugueses pela Guiné, levado nas conclusões a conclamar: ou se desenvolve a Guiné ou então entreguem-na à França.

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

Atenda-se ao que escrevem a investigadora e Carlos Cardoso, este então a presidir o INEP:
“Ontem, objeto de disputa entre as potências de então, principalmente entre Portugal e a França, e hoje motivo de reivindicações por parte das populações que o habitam, este território, que perfaz 28,350 km2, ou seja, 1/7 do Senegal, denominado Casamansa, continua a despertar a atenção a historiadores e homens políticos. Com efeito, devido ás suas características naturais esta região cedo foi objeto de preocupação por parte daqueles que queriam ‘descobrir’ África.”

Parece-me também útil relevar da nota prévia: “Portugal e a França, até 1830, tiveram uma posição definida na Guiné. A partir dessa data, a influência francesa acentua-se lentamente após a fundação de uma feitoria no rio Casamansa (…) Para fazer uma descrição tanto quanto possível do Casamansa e da sua importância através dos tempos, fomos buscar elementos aos autores do século XV, XVI e XVII, que se lhe referem, como Luís de Cadamosto, Valentim Fernandes, André Álvares de Almada, André Donelha e Francisco Lemos Coelho.”

A autora observa que o grande mentor da defesa dos direitos portugueses ao Casamansa foi o visconde de Santarém, cuja obra Memoria sobre a prioridade dos descobrimentos Portuguezes na Costa d’África occidental; para servir de illustração à chronica da Conquista de Guiné por Azurara se tornou a base histórica de toda a discussão diplomática. Depois da convenção de 12 de maio de 1886, o que parecia simples e resolvido levou a contendas sucessivas, notas diplomáticas azedas, era difícil saber o que rigorosamente pertencia a cada país. Uma tentativa de ultrapassar o impasse, os dois países aprovaram a constituição de uma comissão mista que se deslocou à Guiné em 1888 (conhecemos o conteúdo desta atividade através do artigo-memorial de Cunha Oliveira, detalhadamente referido aqui no blogue), havia a intenção de marcar as áreas de influência de cada uma das partes. Surgiram obstáculos e divergências, como se observou acima, tudo fora feito pelos negociadores sem ter havido previamente o levantamento topográfico dos locais a delimitar para, sempre que possível, se respeitarem as divisões naturais. Os impasses sucediam-se, organizaram-se missões que 1900 a 1905 se irão ocupar da balizagem das fronteiras, procedendo ao reconhecimento de certos rios, à troca de territórios, à colocação de pilares. Por muito que o leitor se surpreenda, a demarcação da fronteira luso-francesa da Guiné só se pode considerar definitivamente concluída depois dos trabalhos de 1930 e 1931.

Postos estes prolegómenos, a autora procede esquematicamente a dados da presença portuguesa na Guiné: provavelmente quem aqui chegou em primeiro lugar terá sido Álvaro Fernandes, em 1446, segue-se Luís de Cadamosto na segunda viagem à Guiné, em 1456; meio século adiante, no manuscrito de Valentim Fernandes, há uma descrição minuciosa do Casamansa; em 1594, mais notícias se vêm juntar e desta vez dadas pelo capitão André Álvares de Almada numa outra obra fundamental, Tratado Breve dos Rios de Guiné (capítulo VIII ‘Que trata do reino do Casamança e do que nele há’).

Chegados ao século XVII, deparam-se-nos três manuscritos de indiscutível importância – um de 1625, Descrição da Serra Leoa e dos Rios da Guiné de Cabo Verde, outro de 1669, Descripção da Costa da Guiné desde Cabo Verde até à Serra Leoa, com todas as ilhas e rios que os brancos assistentes nella navegão, e o último de 1684, Discripção da Costa da Guiné e Situação de Todos os Portos e Rios Della, e Roteyro Para se poderem Navegar todos seus Rios (associado aos nomes de André Donelha e Francisco Lemos Coelho).

Depois da Restauração, o capitão-mor de Cacheu, Gonçalo de Gamboa de Aiala, fortificou Ziguinchor, este vai ser o único porto digno desse nome, até ao século XIX. Apesar do panorama desanimador do movimento comercial no início do século XIX, as relações dos naturais com o presídio eram boas devido à influência da família Carvalho Alvarenga, aparentada com o régulo de Ziguinchor. Alguns portugueses procuravam alertar os responsáveis e demonstrar que a perda da presença portuguesa na região seria uma catástrofe para o país, pois “aquelle rio exporta o dobro do que exportam os outros pontos juntos” e é o “maior rio d’Africa Portugueza”.

Depois desta contextualização, a autora expõe a situação económica da Guiné através dos séculos, como aqui se resume. Expedições de Cid de Sousa (1453), Cadamosto (1455) chega ao Geba; Diogo Gomes terá precedido em 1454 Cadamosto. Recorda-se a capitania em Arguim e como D. Afonso V arrendara os “trautos da Guiné” a Fernão Gomes. É também recordado que o comércio da Guiné estava eivado de grandes defeitos: por um lado, o controlo exercido pela administração régia; por outro lado, a indisciplina dos particulares que se entregavam à atividade mercantil da forma mais arbitrária, e com perda de réditos para a Fazenda.

A presença lusa na Guiné limita-se ao princípio ao litoral e às margens dos grandes rios. Era nestes pontos, quase isolados entre si, que se exercia a influência portuguesa. Em fins do século XVIII não havia uma ocupação efetiva na Guiné. Os franceses estabelecem companhias de comércio em África e, para justificarem a sua presença, inventam a lenda das viagens dos normandos à Guiné no século XIV.

A Companhia de Cacheu formou-se em 1675, de que a Fazenda Real era acionista, ficava com o exclusivo da navegação e comércio da Guiné. Mas era tarde, a derrota da Invencível Armada, em 1588, lançou definitivamente a Inglaterra a caminho da costa da Guiné – vai aparecer a feitoria da Gâmbia, berço da futura colónia inglesa.

Em 1677, os franceses conquistaram aos holandeses a ilha de Goreia e assim começou verdadeiramente a ocupação militar do Senegal. Só pelo Tratado de Versalhes, de 3 de setembro de 1783, a França fica senhora sem mais contestações da região compreendida entre o Cabo Branco e a Gâmbia, enquanto esta e a Serra Leoa pertenciam à Inglaterra. A nossa presença sempre em deterioração. Arguim caiu em poder dos holandeses no tempo dos Filipes, em 1638. Ali tinham permanecidos os portugueses durante séculos, datando de 1461 a ordem de D. Afonso V para se edificar um castelo na ilha.

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 4 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26010: Notas de leitura (1732): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26010: Notas de leitura (1732): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Junho de 2024:

Queridos amigos,
Não consigo encontrar explicação para as graves omissões sobre os factos políticos que vão ocorrendo neste período, ainda por cima nos relatórios do Governador do distrito da Guiné diz-se sempre que se vive na mais completa serenidade, as preocupações ficam-se na varíola e na febre amarela. Como o leitor terá oportunidade de ver, chega-se ao cúmulo do Governador Geral de Cabo Verde louvar o seu secretário-geral por ter feito um relatório circunstanciado sobre as "ocorrências" de Bolor, das mesmas nunca se fala; este período que vai de 1877 a 1880 é, pois, tempo de gravosos silêncios, é um Boletim Oficial preenchido de formalidades e da burocracia, aqui e acolá artigos de divulgação, já estamos em 1880 e deve ter faltado dinheiro e legislação apropriada para criar a província da Guiné, os destinos da colónia ainda são decididos na cidade da Praia. Ao aproximarmo-nos do final desta incursão, estou em crer que há vantagem em se consultarem algumas Histórias de Portugal para conferir o que nelas se refere sobre este período - haverá seguramente grandes surpresas.

Um abraço do
Mário


Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX
(e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23)

Mário Beja Santos

Mantém-se este meu estado de incredulidade quanto às graves omissões sobre a real situação do distrito da Guiné neste período, o Boletim Official vai despachando formalidades, nomeações, exonerações, chegadas de degredados, aparecimento de juiz, transferência de farmacêutico, um ou outro louvor, lá se vão publicando sínteses mensais em que tudo parece normal, nem uma palavra sobre o desastre de Bolor mas louva-se quem produziu o relatório; é um quase discreto silêncio o que não se regista neste período e para minha surpresa, e certamente para o leitor, a Guiné é autónoma desde 1879, mas é ainda a partir da Praia que se comanda o seu destino. Vamos aos factos, estamos no ano de 1877.

No Boletim n.º 11, de 17 de março, chegou um juiz à Guiné, como assina o ministro João Andrade Corvo: “Atendendo ao merecimento e mais circunstâncias que concorrem no bacharel formado em Direito Francisco António Duarte de Vasconcelos, advogado nos auditórios de Lisboa: hei por bem, segundo disposto no decreto com força de lei de 28 de dezembro de 1876, nomeá-lo juiz de direito da comarca da Guiné Portuguesa.” No mesmo Boletim anuncia-se a promoção a coronel do governador do distrito da Guiné, António José Cabral Viana. Folheando estes números, também se vai tomando nota de que os casos de varíola são muito intensos, sobretudo em Cabo Verde. Da varíola se fala no Boletim n.º 17, 28 de abril:
“As últimas notícias da Guiné, trazidos a esta cidade pelo cutter Cabo Verde tem a data de 15 deste mês. Não era ali satisfatório o estado sanitário, por isso a epidemia da varíola continuava a fazer estragos, não só no concelho de Bissau, mas também no de Bolama, onde grassava com intensidade. Era regular o estado alimentício e o comércio conserva a sua normal animação. Chegara a notícia de que no chão dos Nalus haviam aparecido casos de uma febre de mau carácter, que alguns supunham ser a febre amarela. Mas os pormenores de que há conhecimento tiram todo o valor a semelhante suposição e fazem crer que tal doença é de outra natureza e tem provavelmente por causa o modo vicioso e até anti-higiénico por que naquele ponto se fazem os internamentos dos gentios. No dia 8 do corrente naufragou no banco denominado Bissássema, no Rio Grande, a barca francesa Pierre, da Praça de Marselha. Havia saído de Bolama no dia anterior com um carregamento de géneros e destinava-se a Marselha. Salvou-se a tripulação e as bagagens, mas a carga reputava-se perdida.”

No Boletim n.º 25, de 23 de junho, de novo más notícias para naufrágios: “Em conformidade com o disposto no código comercial português se faz saber que no dia 14 de maio último naufragara na ponta do oeste na ilha de Bolama na Guiné Portuguesa a barca italiana Meeting, capitão G. Cavassa, propriedade de Jerónimo Jechiofuro, a qual havia saído do porto de Bolama e se destinava a Dunquerque com um carregamento de 33:481 buscheles de mancarra, salvou-se toda a tripulação e respetivas bagagens e tratava-se da salvação da carga.” E para meu pasmo o Boletim Official não volta a falar da Guiné nesse ano.

No Boletim Oficial n.º 30, de 27 de julho de 1878, publica-se um despacho do Governador Geral de Cabo Verde e da Costa da Guiné, António do Nascimento Pereira Sampaio, há que lhe reconhecer interesse:
“Considerando que o distrito da Guiné Portuguesa, pelas condições gerais em que se acha, e pelos vantajosos resultados que do seu melhor e mais rápido desenvolvimento se devem esperar, representa hoje um dos pontos mais importantes desta província, merecendo que por parte dos poderes públicos se lhe preste a mais séria atenção;
Cumprindo a este Governo Geral, não só em execução de determinações do Governo da metrópole, mais ainda no intuito de concorrer pelo modo mais profícuo para a mais breve realização dos veementes desejos que animam o Governo de Sua Majestade, promover os meios mais adequados para se conseguir o fim que se tem em vista, qual o de se dar o melhor, mais rápido e completo desenvolvimento aos interesses da Guiné Portuguesa, etc. etc.:
Hei por conveniente nomear uma comissão (aparecem claramente referenciados os nomes) que estudará os assuntos relativos à Guiné Portuguesa, em harmonia com o questionário que lhe será dirigido por este Governo Geral e me apresentará um relatório dos seus trabalhos, indicando a opinião que tenha por melhor sobre os vários pontos do questionário e ainda quaisquer considerações que julgo de utilidade no assunto importante que se trata. As autoridades e mais pessoas a quem o conhecimento e execução da presente competir, assim o tenham entendido e cumpram.”

No Boletim n.º 34, de 24 de agosto, voltamos às informações de saúde pública, quem assina é António José Cabral Vieira, Governador do distrito da Guiné: “O estado sanitário deste distrito do meu governo é bom, relativamente aos outros anos da igual estação. As águas têm caído abundantes e quase sem interrupção desde o princípio do mês passado, alagando os campos. Por isso os pântanos, lavados diariamente por fortes correntes, não têm influído contra a saúde pública. O estado alimentício é mau, mas breve começará a abundância com a próxima colheita de milho.” E nada mais a assinalar deste ano.

No Boletim n.º 6, de 28 de fevereiro, somos informados da suspensão de funções do Governador da Guiné, Cabral Vieira, e nomeado provisoriamente para o substituir o major Joaquim José Lobato de Faria. Será ele a assinar a informação sobre o estado do distrito que vem publicado no mesmo Boletim: “Cabe-me a honra de dizer-lhe que tanto o estado sanitário como o alimentício são regulares, reinando perfeita tranquilidade, e que apenas se nota a escassez dos géneros da Europa, devido à falta de comunicação com os navios que de diferentes pontos têm afluído a este porto, e se acham de quarentena de observação, por haverem tocado por escala nas possessões estrangeiras, onde grassou a epidemia da febre amarela. De Cacheu, cujas notícias alcançam a 7 do corrente, informa o respetivo administrador do concelho que são regulares o estado sanitário e alimentício, e inalterável o sossego público, e que só no presídio de Ziguinchor tiveram lugar, a 31 de janeiro último, o falecimento de uma mulher com varíola, vinda havia dias da praça de Selho.”

No Boletim n.º 9, de 1 de março, consta o despacho do Governador Geral: “Tendo o secretário-geral deste Governo Geral, António Maria de Castilho Barreto, sido encarregado em portaria do mesmo Governo no n.º 15, de 18 de janeiro último, de seguir para a Guiné Portuguesa, a fim de se indicar de tudo quanto se prende ou os factos que motivaram as ocorrências de Bolor, e havendo aquele funcionário regressado a esta cidade e feito subir à minha presença o processo da sindicância e circunstanciado relatório sobre o resultado final da sua comissão, que muito bem desempenhou; hei por conveniente louvar este secretário-geral pela maneira por que cumpriu todos os artigos das instruções que lhe foram dadas.”

Fiquemos agora por aqui, é grande o pasmo de se falar do relatório acerca do chamado desastre de Bolor e não haver uma palavra antes nem depois sobre uma tragédia que levou o Governo de Lisboa a desafetar a Guiné de Cabo Verde.

Notícia da morte do major Lobato de Faria, Boletim Oficial nº12, 22 de março de 1879

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Notas do editor

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Último post da série de 30 de setembro de 2024 > Guiné 61/74 - P25995: Notas de leitura (1731): "O homem que via no escuro, A Lisboa de Bruno Candé", por Catarina Reis; Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023 (Mário Beja Santos)