Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Janeiro de 2026:
Queridos amigos,
Faltava a narrativa do Boletim Oficial após o 25 de abril, são estes os elementos que julguei mais relevantes, pensando não só no leitor como igualmente atrativos para investigações subsequentes. Chamo a atenção para a ambiguidade da tomada de medidas pelo encarregado do Governo num tempo em que claramente as negociações iam apontando para o reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau por Portugal, não deixa de ser curioso que dentro desse quadro de ambiguidade se concedesse terrenos a particulares e a firmas, por vezes a título definitivo, se criassem escolas de artes e ofícios, isto a par de louvores inequivocamente relacionados com a situação político-militar e continuam a fazer-se reforço de verbas, nomeações e tudo o mais que dimana da rotina administrativa como se não houvesse um novo normal.
Um abraço do
Mário
Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1974, depois do 25 de abril (91)
Mário Beja Santos
Os dados que agora se reportam têm como arco cronológico os meses que vão de junho a setembro, publica-se a imagem do último Boletim Oficial com data de 9 de setembro, foi o que pude encontrar na documentação existente na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa. Feito o crivo, considerei como mais relevantes para estudos posteriores as seguintes informações. No Boletim Oficial n.º 24, de 11 de junho, o Encarregado do Governo, Carlos Fabião, Brigadeiro Graduado assina uma Portaria em que louva o Tenente-Coronel Engenheiro António Eduardo Mateus da Silva pela forma altamente eficiente como se houve durante o período de cerca de um ano em que desempenhou cumulativamente com as suas obrigações militares, as funções de Engenheiro-Chefe da Repartição Provincial dos Serviços das Obras Públicas e Transportes. “Na altura em que todos os esforços das Forças Armadas, em coordenação com o povo português, se conjugaram para, por derrube do regime de opção, instalar a democracia em todo o país, também o Tenente-Coronel Mateus da Silva respondeu presente, liderando o movimento das Forças Armadas da Guiné simbolizando a esperança de reconduzir a Guiné a uma Guiné Melhor por toda a população desejada.”
No Boletim Oficial n.º 26, de 25 de junho, temos o Decreto Provincial n.º 8/74, que não deixa de suscitar curiosidade, pois revela a ambiguidade de uma administração colonial em pleno funcionamento enquanto já decorriam conversações que iriam inevitavelmente conduzir ao reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau. O texto reza o seguinte:
“1. A dinâmica do trabalho moderno reclama a existência de mão-de-obra qualificada, para que sejam aproveitados, ao máximo, os constantes e renovados benefícios da Técnica. Ao operário já não basta a força da experiência tradicional laborial. Exige-se-lhe a par de uma cultura básica geral, uma adequada preparação profissional e um apurado sentido de adaptação às mais evoluídas técnicas do trabalho.
Ora, é precisamente esta a razão de existir das Escolas de Artes e Ofícios: ministrar ao futuro artífice a cultura básica geral que lhe faculte a possibilidade de eventual promoção a escalões sociais mais amplos e, simultaneamente, iniciá-lo nas técnicas da profissão que escolheu.
2. O Governo da Província, dentro do vasto programa que se impôs de valorização social e cultural das suas gentes, não podia deixar de ativar a formação profissional, como fator do progresso que é.”
E com estes termos era criada na cidade Teixeira Pinto uma Escola de Artes e Ofícios para o sexo masculino.
No Boletim Oficial n.º 26, de 25 de junho, assiste-se à concessão provisória de terrenos: a Joaquim Morais Pereira é concedido, por aforamento, 1940 m2 em Mansabá; a Valentim João Manuel Pinto é concedido, por aforamento, 1900 m2 na povoação de Porto Gole; a Barbosas & Comandita é concedido definitivamente um terreno com uma área próxima de 1430 m2 na povoação de Galomaro; e à mesma firma comercial faz-se a concessão definitiva de um terreno com uma área próxima de 2800 m2 na povoação de Bambadinca.
No Boletim Oficial n.º 27, de 2 de julho, o Alferes Miliciano Duarte Rodrigues Pires é nomeado para desempenhar, por acumulação, as funções de Chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Agricultura e Florestas. No mesmo Boletim Oficial o Brigadeiro Graduado Carlos Fabião assina a seguinte Portaria:
“A povoação de Pirada foi flagelada no dia 25 de abril findo tendo falecido a auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, dos Serviços de Saúde e Assistência, Margarida de Pina Araújo, em consequência dos ferimentos que foi vítima, enquanto prestava assistência aos doentes, tendo falecido horas depois.
A auxiliar de enfermagem, apesar de jovem, revelava grande espírito de sacrifício, zelo e dedicação pelos doentes o que a evidenciava como um dos melhores elementos dos Serviços de Saúde, prestando valioso contributo como única encarregada de um Posto Sanitário situado na zona fronteiriça de muito movimento e de risco considerável, tratando desveladamente todos os doentes que procuravam assistência, muitos de nacionalidade diferente, pois são numerosos os estrangeiros que aí acorrem a procurar cuidados médicos, gozando de consideração não só dos militares do Batalhão como da população de Pirada.”
E louva-se auxiliar de enfermagem a título póstumo referindo a sua dedicação com que assistia todos a que procuravam no Posto Sanitário e até em sua própria casa, fora das horas de consulta de tratamento.
No Boletim Oficial n.º 32, de 6 de agosto, temos o Decreto Provincial n.º 11/74, esclarece-se que já está completamente posto de parte o uso obrigatório de boné para os condutores de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros. E na Guiné mais razões havia para que fossem abandonadas tais imposições. E sem mais explicações promulga-se que os condutores dos veículos automóveis ligeiros devem apresentar-se decentemente vestidos e que a contravenção será punida com uma multa de 200 escudos. E temos também, no mesmo Boletim Oficial, uma Portaria assinada pelo Brigadeiro Graduado Carlos Fabião louvando o Alferes Miliciano António Eduardo Sobral Mendes pela forma altamente meritória como serviu na Província da Guiné, durante cerca de dois anos, quer como comandante operacional e tropas no interior do teatro de operações quer desempenhando funções na Repartição do Gabinete do Governo. Como é timbre destes louvores faz-se alusão ao seu desembaraço dotes de comando, muito senso, lhaneza de trato e isenção, bem como as suas qualidades de carácter, a sua cultura e alto espírito de bem servir e como um elemento perfeitamente integrado no Programa do Movimento das Forças Armadas.
E deste modo se dá por concluído o levantamento que se procurou fazer de mais de um século da vida desta colónia, desde os tempos do Boletim Oficial de Cabo Verde e da Costa da Guiné até ao período aproximado de um mês antes da chegada dos dirigentes do PAIGC a Bissau.
Fotografia publicada no Diário de Notícias em 27 de agosto de 1974
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Nota do editor
Último post da série de 17 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28108: Historiografia da presença portuguesa em África (531): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, até ao 25 de Abril (90) (Mário Beja Santos)
