Guiné 61/74 - P26481: Notas de leitura (1771): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,
O historiador Hermann Kellenbenz faz um tipo de relatório de situação sobre aspetos histórico-económicos da expansão ultramarina portuguesa, não emite juízos quanto a um sugerido balanço. Reconheça-se o interesse pelo que escreve quanto a formas de povoamento, de presença portuguesa em fortalezas e postos de África, a natureza do comércio oriental, as etapas da colonização brasileira, o modo como os portugueses influíram no comércio mundial devido ao açúcar, às especiarias, ao ouro, às madeiras e ao comércio negreiro. O autor observa a falta de recursos humanos, e daí o abandono das praças do Norte de África, onde a beligerância era constante e os proventos baixos; como a presença portuguesa em África foi alterando as redes de negócio do ouro; as mudanças operadas após o descobrimento da rota do Cabo que trouxe uma cascata de preciosidades a Lisboa; e o bom exemplo da pimenta que era distribuída por toda a Europa, se bem que Portugal não possuísse o monopólio das especiarias e muito menos dos metais preciosos. Enfim, uma estimulante análise da vertente histórico-económica dos Descobrimentos portugueses. E assim se chegou ao fim da apreciação do livro Balanço da Colonização Portuguesa, que nos suscitou a curiosidade por ter sido editado precisamente em 1975.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (5)

Mário Beja Santos

Iniciativas Editoriais foi uma editora altamente conceituada, dirigida por José Rodrigues Fafe, os temas sociopolíticos foram o seu polo atrativo. Lançou um projeto aliciante, o de juntar um conjunto de profundos conhecedores da historiografia da expansão/colonização portuguesa e pedir-lhes uma apreciação em jeito de balanço, estávamos no ano de 1975.

Responderam ao pedido vários historiadores e investigadores, já aqui se falou dos textos de Banha de Andrade, Frédéric Mauro, Charles Ralph Boxer e Joel Serrão. Vamos hoje despedirmo-nos com o contributo do historiador alemão Hermann Kellenbenz, intitulado Aspetos histórico-económicos da expansão ultramarina portuguesa.

Ele começa por várias interrogações: como foi possível a um país tão pequeno criar condições de povoamento nas suas possessões ultramarinas? Como foi financiada a expansão ultramarina? O que significou a expansão para a economia portuguesa? De que modo se enquadrou a expansão na economia europeia? Qual o seu significado para os territórios ultramarinos?

Procurando responder, conduz-nos às condições climático-geográficas do país, de terra pobre, com períodos consideráveis de seca e de chuva irregulares, o que pode explicar a concentração demográfica nas zonas costeiras; foi sempre permanente a escassez demográfica, apesar das conquistas feitas no Norte de África não foi possível penetrar no Norte de Marrocos, mas tudo sempre numa cadeia infindável de dificuldades, e a partir de 1541 perderam-se uma a uma as possessões conquistadas; os arquipélagos da Madeira e dos Açores eram áreas relativamente pequenas, suscitou poucos problemas, mas vieram colaborações do continente europeu e cedo se começou a utilizar a mão-de-obra escrava; os flamengos tiveram um papel importante no povoamento dos Açores e foram feitas concessões no povoamento de Santiago e outras ilhas de Cabo Verde; os povoadores que se apresentaram na Senegâmbia e S. Tomé eram descendentes dos judeus degredados; não havendo, pois, condições de povoamento intensivo e alargando-se o espaço da presença portuguesa em África e depois no Oriente, encontrou-se solução a criação de postos de apoio tanto militares como comerciais, caso de Arguim ou São Jorge da Mina; a partir de 1503, Cochim na zona orienta da Índia, tornou-se o principal reduto dos portugueses, o governador-geral Afonso de Albuquerque, o primeiro vice-rei da Índia, favoreceu a mistura de mulheres muçulmanas hindus em casamentos com portugueses.

Proposto escrever em que termos os portugueses estavam presentes no longínquo oriente, o historiador observa que a situação do Brasil era completamente diferente, recorreu-se aos sistemas de donatorias e sesmarias, os donatários eram principalmente mercadores, funcionários públicos, gente que se tinha distinguido na Índia, sem necessariamente descenderem de famílias aristocráticas. Passando para a questão do financiamento, o autor releva o espírito empreendedor dos portugueses, nomeadamente os da costa algarvia e o povo de Lisboa, chamo a atenção para a contribuição de burgueses como Fernão Gomes e Martim Anes Boa Viagem, no entanto, o financiamento dos Descobrimentos competia em primeiro plano à Coroa, e tece a seguinte consideração: “Os reis portugueses demonstraram um alto grau de inteligência acolhendo estrangeiros com capital e espírito empreendedor e dando-lhes a possibilidade de participar nos Descobrimentos.” – e refere nomes como o do veneziano Cada Mosto, o de genovês Antonio de Nola, e enumera também outros nomes de italianos e de alemães. A sede da organização da Coroa era a Casa da Índia que foi dissolvida em 1549, para facilitar a entrada de capital estrangeiro. Mas havia um senão: o aparelho financeiro da Coroa não se desenvolvera de acordo com as exigências crescentes das expedições ultramarinas – daí a dívida galopante e a incapacidade de lhe pôr termo dada a vida luxuosa que se praticava.

Qual o significado económico destas possessões ultramarinas? Ceuta rapidamente perdeu importância comercial que até aí detivera; as ilhas do Atlântico revelavam-se economicamente importantes, a Madeira fornecia madeira, urzela e peixe, o açúcar virá depois, será exportado para os mercados da Europa Central; os Açores tornaram-se produtores de cereais, exploravam a produção de tinta-pastel que era exportada sobretudo para os flamengos; Cabo Verde não se prestava muito à cultura da cana do açúcar, na Ilha do Fogo desenvolveu-se a cultura do algodão bem como a criação de gado bovino e cavalar e em ilhas inabitadas praticou-se a criação de gado caprino; em S. Tomé, em 1512, desenvolveu-se a cana açucareira, havia um total de 60 engenhos e 300 escravos; mas é importante relevar que Cabo Verde passou a ter um importante papel no comércio ultramarino português, devido ao ouro e aos escravos. Kellenbenz alarga-se na descrição deste fenómeno económico na costa ocidental africana, mas também no reino de Monomotapa, na África Oriental, aqui se adquiriu muito ouro que também vinha do longínquo oriente, de Sumatra e da Malásia. E dá enfâse ao tráfico africano de escravos, da maior importância a partir do último quartel do século XV, não deixando igualmente de mencionar o comércio da pimenta e a malagueta, mas não deixa de referir que a pimenta africana ficava muito aquém da pimenta vinda da Índia Oriental. Tece uma larga exposição sobre todo este comércio para depois mencionar o Brasil, primeiro pela exploração açucareira, com destaque para Pernambuco e Baía, depois o comércio do pau-brasil, muito apreciado em Lisboa, Antuérpia e Amesterdão.

Outra questão a responder à pergunta das consequências da expansão portuguesa na economia europeia. O autor afirma que é difícil estabelecer uma nítida separação entre a parte portuguesa e a espanhola, procura, no entanto, aferir o carregamento dos barcos e os portos a que se destinava tal carga, de Antuérpia a Danzig, e indiscutivelmente traziam novidade: “Os produtos que chegavam à Europa, as mercadorias africanas e asiáticas, alteraram completamente a antiga rota do Mediterrâneo. Os produtos vindos das ilhas do Atlântico e Brasil eram completamente novos. A importação de especiarias orientais é o setor mais interessante na rota do Cabo, alteravam-se as regras da concorrência e com o tempo o comércio no Mediterrâneo foi-se desvanecendo. E importa não esquecer que Portugal não possuía o monopólio das especiarias, Portugal era forçado a vendê-las para comprar os produtos apetecidos em África e na Ásia, acontecerá o mesmo com os nossos metais preciosos.” E daí a nova questão: como é que se verificou o domínio português na economia das regiões subjugadas: nas ilhas atlânticas houve povoamento, eram terra-virgem; nos pontos africanos era necessário apoio militar, e o autor recorda que os portugueses que vivam fora das fortalezas eram na sua maioria exilados, reclusos ou ventureiros, caso dos tangomaos na Guiné; e no tráfego de escravos faziam-se acordos com chefaturas africanas; recorda que o movimento comercial português no Índico devem ser observadas à luz da ligação com a viagem ao Oriente, era simultaneamente um sistema de alianças mas também podia envolver crueldade e intimidação; e tece considerações sobre a missionação fundamentalmente no Brasil e nalgumas parcelas do Oriente. Kellenbenz não formula qualquer juízo sobre qual o balanço da colonização portuguesa, a não ser estes tópicos de interações socioeconómico-culturais, tanto em África como no Oriente e Brasil.

Damos assim por findo um conjunto de sumulas em torno de uma iniciativa bem curiosa de se fazer um balanço da colonização portuguesa em pleno ano de 1975.

Para que conste.

Hermann Kellenbenz

Exploração açucareira no Brasil

Vista do Castelo de São Jorge da Mina, figura do século XVII, a fortaleza já está em poder dos holandeses

O tão apetecido pau-brasil comercializado por toda a Europa

Como se organizava uma missão jesuítica no Brasil, século XVII

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Notas do editor:

Vd. post de 3 de fevereiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26455: Notas de leitura (1769): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (4) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 7 de fevereiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26471: Notas de leitura (1770): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, a governação de Vellez Caroço, totalmente distinta das anteriores (13) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26455: Notas de leitura (1769): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (4) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,
Um belo texto, uma visão singular numa síntese da história da expansão portuguesa e o que nela houve de peculiar e marcante para a nossa identidade. Dir-se-á que são observações consabidas pelas razões da expansão: quando, em tempos medievais, a Europa se guerreava e nós com as fronteiras definidas e ambições no Norte de África, aquela dinastia de Aviz possuía uma nova nobreza de origem burguesa-popular, aberta à inovação e à curiosidade, nascia um projeto nacional entre o Meditterãneo e o Atlântico, as expedições henriquinas foram o gatilho para se desencravar o mundo; a importância de Lisboa e a carreira da Índia, o desabrochar de um pensamento científico e as expedições à procura de mais mundo, daí Garcia da Orta, Fernão Mendes Pinto, os negócios no Extremo Oriente; e depois a exaustão, a inversão do Índico para o Atlântico, o Brasil do açúcar, do ouro e das pedras preciosas, a consolidação do Antigo Regime e a recusa da modernidade; com a independência do Brasil, a "África", ou o Terceiro Império, exaltado por sucessivas gerações, teimosamente alheado às mudanças de rumo, cuja expressão máxima foi o antigo colonialismo. Este belo texto intitulado Políptico, escrito em janeiro de 1975, tece considerações, hoje compreensivelmente extemporâneas, mas este professor que foi exemplar não prescindiu de nos convocar para um esforço enorme no campo da educação para que o país se transformasse numa escola de trabalho, de iniciativa inteligente e responsável, de efetivo amor ao próximo, não ao nível da palavra, mas da mão fraternalmente estendida. Meio século depois, a convocatória está de pé.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (4)

Mário Beja Santos

Iniciativas Editoriais foi uma editora altamente conceituada, dirigida por José Rodrigues Fafe, os temas sociopolíticos foram o seu polo atrativo. Lançou um projeto aliciante, o de juntar um conjunto de profundos conhecedores da historiografia da expansão/colonização portuguesa e pedir-lhes uma apreciação em jeito de balanço, estávamos no ano de 1975.

Responderam ao pedido vários historiadores e investigadores, já aqui se falou dos textos de Banha de Andrade, Frédéric Mauro e Charles Ralph Boxer, damos hoje a palavra a Joel Serrão, o seu texto é singularíssimo, intitula-se Políptico, subdividido em cinco capítulos. O 1.º intitula-se A Alba, e escreve assim:

“Era uma vez um pequeno povo de camponeses, pescadores, mesteirais modestos, e negociantes, fixado no extremo ocidental da Europa, onde a terra se acaba e o mar começa… País-finisterra, o seu litoral condicionava-o, direta ou indiretamente, impelia-o para os rumos históricos que viriam a ser os seus. O vai-e-vem das primeiras cruzadas dinamiza os pequenos portos e permite a criação de um modo de vida nacional, centrado no litoral, que será um poderoso fator de consciência coletiva, desejosa de talhar um espaço de viável para a nacionalidade que assim se esboçava.”

E lá se foi definindo o espaço de Portugal, ganha importância o mediterrâneo e por aqui os portos algarvios e os de Lisboa e Porto, assim nascia, talvez modestamente uma placa giratória entre gente das repúblicas italianas, Biscaia e até à Flandres, a seu tempo os nossos barcos irão até à Inglaterra e mesmo às águas frias do Labrador. A Europa vive tensões sociais agudíssimas, não só a guerra do Cem Anos, rivalidades e conflitos entre as cidades italianas e há mesmo guerras entre os povos eslavos. 1383-85 trouxe a redefinição de Portugal no seu estatuto de Estado independente, surgiu uma nova nobreza de origem burguesa-popular, e com ela a avidez de ocupar posições no mediterrâneo. Assim se chegou a Ceuta e logo a seguir a Madeira. Abria-se assim, com conhecimentos de ciência náutica, a aventura de nos embrenharmos no Atlântico.

Novo capítulo, intitulado Meio-dia, enceta-se neste lento e cuidadoso apalpar do terreno a procura do encontro e do achamento que culminará com a viagem de Vasco da Gama e a sua chegada a Calecute. Portugal está na vanguarda do domínio das rotas atlânticas, aqui circulam ouro, escravos, açúcar, malagueta, os veleiros portugueses devassam as paragens do Índico e dos mares da China e do Japão, a chamada carreira da Índia atrai os negociantes a Lisboa. 

Mas que lição tirar desta gesta tão aventureira? 

“Nem Portugal enriqueceu com o monopólio da rota do Cabo nem os povos e as civilizações orientais beneficiaram coisa que se visse com a presença ali quer de portugueses, quer de holandeses e ingleses.“ 

Joel Serrão cita O Soldado Prático de Diogo Couto e mesmo Garcia da Orta, questiona as razões porque abortou a originalidade do renascimento português, esse começo sem conclusão, é um Portugal que vai à frente da expansão europeia, rapidamente fica exaurido, mas ainda não é o fim da história.

E estamos no 3.º capítulo, intitulado Tarde. Pequeno país, população rara, máquina comercial primitiva. E em meados do século XVI assiste-se a uma viragem estrutural, uma translação do centro de gravidade do império português para o Atlântico, polarizado pelas terras brasileiras.

“Enquanto o Império Oriental desfalece, a colonização do Brasil inicia-se e prossegue: em 1536, as capitanias de terra, e em 1549 a criação do Governo geral, com sede na Baía de Todos os Santos, é a mudança.” 

E sem esta mudança, que futuro poderia ter tido Portugal com a desanexação de Espanha, em 1640? O Brasil vai desempenhar um papel fundamentalíssimo: o grande comércio internacional português de então principia na colónia; e a indústria, especialmente na segunda metade do século XVIII, são os horizontes coloniais que ou a estimulam ou a limitam. E geram-se sentimentos-forças com marca indelével: saudade do passado de glórias orientais, a eficácia da Contrarreforma, as frotas de açúcar e de ouro sulcam o Atlântico, a recusa portuguesa da modernidade, é por arrastamento que o país segue para a contemporaneidade, mas o pensamento liberal é o ar do tempo: os EUA libertam-se do jogo colonial em 1776 e as certezas de estabilidade serão abaladas pela Revolução Francesa.

Novo capítulo, Sol poente, a Corte no Brasil em 1807 irá acelerar o processo de autonomia da colónia, o Reino fica colocado numa mais serrada dependência inglesa. E quando chega a independência do Brasil, homens como Mouzinho da Silveira entendem que a única opção que restava era a de revolver de alto a baixo a estrutura do Antigo Regime. O império português não ficara ainda completamente liquidado. Restava-lhe, além da presença mais ou menos simbólica no Índico, a “África”, até então pouco mais que manancial de escravatura. A primeira metade do século XIX será dramática para o nosso desenvolvimento socioeconómico; então o país é empurrado para a “África”, sucedem-se viagens de exploração, campanhas de ocupação militar, entraremos na Primeira Guerra Mundial com vista a conservar o património histórico africano. E a dependência da economia metropolitana, relativamente ao capitalismo estrangeiro, repercutiu-se na exploração de Angola e Moçambique; e vieram os ventos da história, Portugal fechava-se ao mundo, e assim aconteceu o termo do longo dia que, nos entrecruzados rumos das civilizações, coube a Portugal assumir.

Derradeiro capítulo, na noite, esperando, e Joel Serrão cita o poema “Prece” do livro Mensagem, de Fernando Pessoa, que assim começa:

“Senhor, a noite veio e a alma é vil./Tanta foi a tormenta e a vontade!/Restam-nos hoje, no silêncio hostil,/o mar universal e a saudade”. 

Depois de se viajar há cinco séculos pelas sete partidas do mundo, regressava-se a casa, acabavam-se os Brasis e as Áfricas. E Joel Serrão volta a questionar:

“Valeu a pena ter esse povo partido, há séculos, para as terras de além-mar? Em boa verdade, não há resposta pertinente para tal pergunta, destituída de sentido em termos de compreensão histórica. O que importa, isso sim é desmontar, criticamente, os mecanismos de toda a ordem – desde os socioeconómicos aos mentais e culturais – que condicionaram dado trajeto histórico. É que só é possível enterrar o passado compreendendo-o e explicando-o; e tal tarefa, em grande parte ainda por levar a efeito, se exigem árduo trabalho e adequada preparação científica, não dependerá menos do projeto de futuro que, desde já, sejamos capazes de ir formulando, assumindo-o.”

E Joel Serrão tece considerações para as prioridades que entrevia, tem pouco sentido aqui as enunciar, passado meio século, ele põe como imperativo o desafio permanente na educação para termos um país de iniciativa inteligente e responsável, de efetivo amor ao próximo, não ao nível da palavra, mas da mão fraternalmente estendida. E cita em jeito de despedida os dois últimos versos do poema “Prece”:

“E outra vez conquistemos a Distância -
Do mar ou de outra, mas que seja nossa”

Falta-nos, por último, uma referência ao historiador Hermann Kellenbenz e ao seu artigo intitulado “Aspetos histórico-económicos da expansão ultramarina portuguesa”.

Joel Serrão (ao centro) no quadro de Nikias Skapinakis, Tertúlia, 1960

Vasco da Gama perante o Samorim de Calecute, por Veloso Salgado, pode ser visto no átrio da Sociedade de Geografia de Lisboa

Terreiro do Paço e a Ribeira das Naus, imagem anterior ao terramoto

Barra de ouro com origem no Brasil, século XVIII

Prisioneiros de guerra portugueses, Primeira Guerra Mundial, imagem dos arquivos alemães

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 27 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26432: Notas de leitura (1767): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (3) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 31 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26445: Notas de leitura (1768): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, continuação dos acontecimentos em 1917-1919 (12) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26385: Notas de leitura (1764): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,
Este ensaio de Frédéric Mauro tem com aliciante a interpelação que ele faz se houve ou não um paradoxo colonial português. À revelia do que propunha Lenine, Portugal possuiu um império marítimo sem revolução industrial, teve nas mãos a economia de vastos territórios para além das suas possibilidades teóricas, mas não foi um imperialismo como último estádio do capitalismo, por uma razão que escapou a Lenine e aos seus seguidores. O império marítimo português era baseado na política de transporte, da intermediação. Trazia-se pimenta, madeiras exóticas, canela e outras especiarias, em Lisboa fazia-se a troca, comprava-se o que era apreciado no Oriente, nas feitorias africanas, no litoral brasileiro. Quando mudou o modelo capitalista no século XIX, praticamente inexistente o que fora o Império do Oriente, com o Brasil independente, o país lançou-se no terceiro império. A vocação marítima vinha de longe, houve negócios medievais com Inglaterra e os portugueses estavam mais perto da terra nova que os bretões. A marinha chama o comércio, não havendo indústria agarraram-se com ambas as mãos a fixação possível de populações depois da Conferência de Berlim, já não havia comércio negreiro, apostou-se nas potencialidades do cacau, do café, das madeiras, numa primeira fase, na cedência de mão-de-obra para as minas de África do Sul, desenvolvimento das pescas, novas explorações de ouro e diamantes. A lógica descolonizadora deixou perplexa o Estado Novo, enquanto ficava isolado nas relações internacionais, dependente dos interesses de África Austral, havia investimento estrangeiro do mundo ocidental que alimentou a ilusão de que o império estava para durar, esqueceu-se a outra dimensão humana que foi a saturação da guerra sem nenhuma solução política à vista.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (2)

Mário Beja Santos

Iniciativas Editoriais foi uma editora altamente conceituada dirigida por José Rodrigues Fafe, os temas sociopolíticos foram o seu polo atrativo. Tomou iniciativa de juntar um conjunto de profundos conhecedores da historiografia da colonização portuguesa e pedir-lhes uma apreciação em jeito de balanço. Abriu esta série de recensões Banha de Andrade, a sua intervenção intitula-se Ao fechar a última página da colonização portuguesa. Segue-se Frédéric Mauro, então professor da Universidade de Paris, reputado especialista da temática dos Descobrimentos portugueses. Acicata-nos com uma interrogação: haverá um paradoxo colonial português? E contraria o pensamento leninista, deste modo: 

“Lenine escreveu o imperialismo como último estádio do capitalismo. Ora, a história de Portugal parece insurgir-se contra essa ideia feita. Portugal, país pequeno e fraco, possuiu o maior império marítimo do seu tempo. País sem revolução industrial, teve nas mãos a economia de vastos territórios. Mas antes de explicar este paradoxo, recorde-se que houve, pelo menos, dois impérios coloniais portugueses como houve dois impérios coloniais europeus.”

É usual falar-se do primeiro império colonial ligado à expansão do capitalismo comercial, um império que durou do Renascimento à Revolução Francesa, os seus protagonistas foram Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França.

 As colónias espanholas foram sobretudo colónias de povoamento; os portugueses criaram feitorias comerciais no Oriente e colónias de povoamento no Ocidente, tal como os franceses e ingleses. Este primeiro império colonial conheceu duas fases. A primeira, ligado ao impulso comercial e capitalista do fim da Idade Média e do Renascimento, ergue-se sobre as ruínas do império veneziano; com a viagem de Vasco da Gama desviou-se a pimenta indiana das rotas pérsicas para a fazer passar por Lisboa; os espanhóis extraem do subsolo americano os metais preciosos; holandeses e depois os ingleses substituem-se no tráfego do Oriente; no século XVII portugueses e holandeses voltam-se para o Brasil a fim de compensar as perdas sofridas no Oriente; ingleses, franceses e holandeses prosseguem a sua empresa de colonização da América do Norte. Pode-se perguntar se o império português passou por duas fases de colonização ou se não houve diferentes ciclos da economia marítima portuguesa: o império e o ciclo das especiarias, baseado na exploração da Ásia, o império e o ciclo do açúcar do século XVII e da costa brasileira, o império e o ciclo do ouro ligado à colonização do interior do continente americano e à exploração do ouro e dos diamantes na capitania de Minas, depois em Goiás e Mato Grosso – este duplo ciclo brasileiro consolida a presença portuguesa na América.

O segundo império colonial europeu liga-se ao alargamento do que se convencionou chamar o capitalismo industrial que cresceu e se desenvolveu conhecendo as flutuações a curto e longo prazo de todo o sistema capitalista. A expansão europeia que fez nascer o segundo império europeu está ligada à Grande Depressão dos anos 1873-1895 e suscitou a criação de novos territórios coloniais. Os preços dos produtos industriais caíam na Europa, havia que os vender noutros continentes, e daí as emigrações e expatriamentos para povoar o continente americano, a África, a Austrália e a Nova Zelândia. Tudo isso suscitou rivalidades coloniais e estabeleceu-se o entendimento na Conferência de Berlim e organizar a expansão territorial, não a juntado às discórdias que existiam no continente europeu.

 Neste concerto capitalista, imperial e colonial, Portugal teve um lugar à parte. Participou na partilha de África, socorreu-se de expedições, engrenou na ocupação dos territórios, houve um relativo consenso em Portugal quanto à legitimidade e às obrigações de promover um quadro civilizacional, explorar as riquezas e fomentar o desenvolvimento naquilo que se convencionou chamar o terceiro império.

É neste quadro que Frédéric Mauro procura uma explicação para o paradoxo. Enquanto a reconstrução europeia a seguir à guerra dos Cem Anos não encarou grandes empresas ultramarinas, os portugueses foram movidos pelo génio marítimo, não faltou um sentido de cruzada; o chamado império do açúcar foi um feliz acaso, apareceu ligado ao desenvolvimento de uma nova necessidade do consumidor, trouxe reforço à vocação agrícola, marítima e comercial dos portugueses; e no ciclo do ouro e diamantes a balança comercial portuguesa com o estrangeiro tornou-se superavitária porque a do Brasil com Portugal era favorável ao Brasil. Foi graças ao seu défice com o Brasil que Portugal estava em excedente com o resto do mundo. Foi o ouro brasileiro que provocou a lenta alta de preços do século XVII e, curiosamente, beneficiou da pré-revolução e da revolução industriais em Inglaterra, país que desempenhava um papel privilegiado no comércio português desde o fim da Idade Média. 

A potência industrial inglesa irá tornar-se uma desvantagem para Portugal. A independência do Brasil consagrou e encorajou o esforço inglês para liberalizar o comércio brasileiro. E o resultado foi uma crise dramática da economia portuguesa, contribuiu para a revolução de 1820.

Até ao princípio do século XIX, o poderio português residiu no seu papel económico de intermediário, entre a produção do capitalismo comercial e o mundo tropical. Quando este papel se extinguiu, o país entrou numa via decadente, a alternativa encontrada foram os territórios africanos. Portugal aceitou desempenhar de novo o papel de intermediário, foi entreposto das manufaturas inglesas, francesas, alemãs, belgas ou holandesas para Angola e Moçambique. Finda a Segunda Guerra Mundial, deu-se uma convergência entre as grandes potências ocidentais e os países orbitados por Moscovo: os comunistas viam a descolonização como um meio de substituir a sua influência à da Europa Ocidental; os EUA aspiravam ao domínio económico e político do mundo, procuravam e conseguiram substituir a Grã-Bretanha como tutor e fornecedor de produtos manufaturados, de equipamentos e de capitais.

Nas Nações Unidas soprava o vento da descolonização. E Frédéric Mauro procura concluir este itinerário de análise:

“O paradoxo Portugal decifra-se em que conservou mais tempo as suas colónias, resistiu por mais tempo ao anticolonialismo. As razões deste paradoxo prendem-se à vontade de um governo ditatorial que montara uma estratégia hábil: neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial, ingresso na NATO e apoiante da Guerra Fria, propagandista de uma política não-racial, recorrendo à valorização dos territórios, implantando colonos brancos nas regiões mais temperadas, trocando o nome das colónias por províncias ultramarinas e reclamando que nestas etnias diferentes viviam em entendimento perfeito e onde a exploração e a dominação não existiam, mas sim a colaboração e a cooperação. Enquanto muitos países europeus estavam alicerçados na sua vocação continental, Portugal foi essencialmente movido pela sua vocação marítima. 

Mas há outros fatores, há sempre que realçar o papel de Portugal como país de trânsito, de intermediário entre o mundo industrial e as suas próprias colónias. O império português estava integrado num sistema que se servia dele e do qual ele próprio beneficiava. Mas há outra explicação que tem a ver com o processo interno do próprio Portugal. O atraso industrial de Portugal, mantendo a preponderância dos interesses agrários e comerciais, ajudou a manter o salazarismo. O apoio da África do Sul, a existência de um “bloco branco” na região mais temperada de África fizeram o resto".

Frédéric Mauro não quis fazer mais especulações sobre o pós-colonização. Iremos adiante fazer uma breve resenha sobre a colonização portuguesa no sudeste africano, entre 1505 e 1900, pela mão de Eric Axelson, e falaremos mais adiante daquele que terá sido o historiador de língua inglesa que melhor conheceu o império português, Charles Ralph Boxer.

Frédéric Mauro

Página do livro "De Angola à Contra Costa" desenhos da autoria de Roberto Ivens

A atual cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, na época do Ciclo do Ouro - Vila Rica e era o centro económico da mineração no Brasil colonial

(continua)
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Notas do editor:

Vd. poste de 6 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26355: Notas de leitura (1761): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de10 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26373: Notas de leitura (1763): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (9) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26366: "Dia da Consciência e o Humanismo Universalista Lusófono Em Aristides de Sousa Medes e Luís Souza Dantas” (Pe. Vitor Melícias, OFM, novo membro da Academia Internacional da Cultura Portuguesa)

1. Tomada de Posse do Padre Vítor Melícias, OFM,  como Académico de Número, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Lisboa,  12 de dezembro de 2024.

Realizou-se no passado dia 12 de dezembro, às 17h00, na sede da AICP - Academia Internacional da Cultura Portuguesa,sita na Sociedade de Geografia de Lisboa, a tomada de posse do  Padre Dr. Vítor Melícias, como Académico de Número.

Em representação do João Crisóstomo e do nosso blogue, esteve presente o nosso grão-tabanqueiro Joaquim Pinto Carvalho.

O novo académico proferiu, na ocasião,  uma conferência cujo texto passamos a reproduzir (cortesia sua e do João Crisóstomo): 

Lisboa, AICP, 12 de dezembro de 2024 > O Pe. Vit0r Melícias e o Dr. Joaquim Pinto de Carvalho

Foto (e legenda): © Joaquim Pinto de Carvalho (2024). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guine]

“Dia da Consciência e o Humanismo Universalista Lusófono Em Aristides de Sousa Medes e Luís Souza Dantas”

por Vítor Melícias

“Buona sera, buona gente”. Com estas palavras saudava S. Francisco de Assis as pessoas que algures o acolhiam.

Com a mesma saudação, Boa tarde a todos vós, gente boa e amiga. Bem-vindos.


-Senhora Presidente e estimada Profª Doutora Maria Regina

-Ilustríssima Mesa

-Caros e eminentes Académicos

-Caro amigo e irmão Fr. Silvestre Ministro Provincial dos Franciscanos Portugueses e demais irmãos franciscanos aqui presentes

-Caros Presidentes nacionais dos Bombeiros, das Misericórdias, do Montepio e outros Altos dirigentes da Economia Social e do Mutualismo

-Caros Representantes da Fundação, da Comissão do Dia da Consciência e de outros organismos ligados a Aristides de Sousa Mendes

-Meus caros familiares, conterrâneos e demais amigos

-Senhor Embaixador em representação da CPLP

E, permitam-me, em menção muito especial, the last but not the least:

-Caro David Godorovitch e outros membros das comunidades judaicas portuguesa e brasileira

- Caríssimo irmão e amigo D. José Rodriguez Carballo, ilustre Académico Correspondente da nossa Academia, Arcebispo de Mérida e Badajoz, ex-Ministro Geral da Ordem Franciscana. A vossa presença honra-me muito e dignifica assás a nossa comum Academia.

A todos, também como franciscano, começo por saudar com as palavras com que S. Francisco mandou os seus frades saudarem dizendo “Il Signore vì dia Pace”, “O Senhor vos dê Paz”, aquela paz serena e confortante dos que, em bom espírito, se reúnem por boas causas.

É, de facto, em bom espírito e por boas causas que aqui estamos e que, antes de mais, desejo agradecer, bem cá do fundo do coração, a V. Excia, Senhora Presidente, e ao osso muito ilustre Conselho Académico pela subida, ainda que por mim imerecida, honra de passar a integrar o núcleo institucional dos Académicos de Número da nossa prestigiada e prestigiante Academia.

Como muitas vezes digo em idênticas circunstâncias, quanto menos mereço mais agradeço. Bem hajam.

Em primeiro lugar, seguindo o espírito e a letra dos Estatutos desta nossa Academia, desejo homenagear e enaltecer os que me precederam nesta cátedra, que tanto dignificaram.

Evocá-los neste momento de entrada para o lugar que nos deixaram é confirmá-los na galeria de eternidade dos que da lei da morte se foram libertando e na memória sem empo se vão perpetuando. Honra e glória a todos eles. Perpétua memória aos seus nomes.

Ao ponderar de entre os vários temas que melhor pudessem corresponder à identidade e originária vocação pro-cultural da nossa Academia, acabei por escolher, em contexto de comemoração do 70º aniversário das suas mortes, quase simultâneas, evocar aqui as históricas e corajosas opções de consciência de Aristides de Sousa Mendes e de Luís de Souza Dantas, dois dos símbolos maiores do humanismo identitário da cultura lusófona e, por isso, inspiradores do Dia Mundial da Consciência.

Daí, e também em sentido de homenagem, o ter intitulado e contextualizado esta minha primeira comunicação de Académico de Número como “Dia da Consciência e Humanismo Universalista Lusófono em Aristides de Sousa Mendes e Luís Souza Dantas”.

Como é de universal conhecimento, por proposta de Reino de Barém no seguimento do Congresso Internacional sobre a Paz e  a Mente dos Homens, organizado pela UNESCO na Costa do Marfim em 1989, a Assembleia Geral da Nações Unidas decretou, pela Resolução 73/329 de 25 de julho de 2019, que o dia 5 de abril de cada ano fosse celebrado
como “Dia Mundial da Consciência” com o expresso objetivo de “mobilizar os esforços da comunidade nternacional para promover a paz, tolerância, inclusão, entendimento e solidariedade em ordem a construir um mundo de paz, solidariedade e harmonia”.

Após a primeira celebração em 6 de abril de 2020 na sede da ONU em Nova York, o Dia passou, logo no ano seguinte, a ser celebrado na sede da UNESCO em Paris no âmbito da semana que incluísse o dia 5 de abril e, já em 2024, nas instalações da ONU em Genève com ressonância, aliás, muito reduzida.

Ora acontece que, precisamente 20 anos antes, em Nova York um grupo de membros da comunidade portuguesa aí residente, em direta ligação com a Igreja Católica e a Comunidade Judaica e mobilizados por João Crisóstomo, nosso conterrâneo torriense há muito radicado nos Estados Unidos, intrépido promotor de Grandes Causas ligadas a Portugal, como a defesa das Gravuras do Vale do Coa, o apoio político e humanitário à independência de Timor-Leste e, com grande afinco, à reabilitação de Aristides de Sousa Mendes, tinham já lançado um movimento a nível mundial precisamente com a designação de “Dia da
Consciência”, em homenagem e promoção dos valores de humanismo universalista pelos quais o diplomata Aristides de Sousa Mendes, para salvar vidas inocentes e invocando “deveres de consciência”, desobedecera às normas então em vigor e aos seus legítimos superiores, designadamente a Oliveira Salazar, que ao tempo era simultaneamente Presidente do Conselho de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros, chegando mesmo a dizer publicamente “não
participo em chacinas, por isso desobedeço a Salazar”.

Esse movimento, que se iniciara, desde logo, com a bênção e patrocínio do Cardeal Renato Martini, Observador Permanente da Santa Sé junto da ONU, recentemente falecido, assentava na promoção de celebrações
eucarísticas em sés catedrais e outros destacados locais de culto católico ou em celebrações culturais e religiosas em sinagogas judaicas de algum modo acessíveis através, nomeadamente, da Fundação Raoul Wallenberg, da qual, aliás, João Crisóstomo era e é Vice-Presidente e da qual, por proposta sua, foram admitidos como “Honorary Members” António Guterres, Jorge Sampaio e eu mesmo.

Celebrado todos os anos a 17 de junho, data em que o cônsul Aristides de Sousa Mendes entrou a conceder, em frenesi de ato salvador, passaportes e visas “a todos os que precisem”, o Dia da Consciência de âmbito judaico-cristão foi-se expandindo gradualmente com o apoio e
direta participação de personalidades tão eminentes como o Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, o Cardeal Cláudio Hummes, franciscano meu colega de estudos em Roma e grande amigo do Papa Francisco, que foi aquele que no momento da eleição papal lhe disse “não te esqueças dos pobres”, ou, em Portugal, do Cardeal Manuel Clemente e do seu bispo auxiliar D. Tomás Nunes, que Deus tenha, de D. Serafim Ferreira da Silva, D. António Montes Moreira e tantos outros. 

Eu mesmo recebi e conservo com muito carinho uma carta oficial de John Paul Abranches, filho de Aristides de Sousa Mendes, que, na qualidade de International Chairman do “International Committee to Commemorate Dr. Aristides de Sousa Mendes”, ao agradecer a minha participação nas iniciativas dessa Comissão ou Comité, me escreveu em inglês no dia 30 de maio de 1995: 

“You are the first member of the clergy in Portugal to publically acknowledge the actions of this Portuguese hero of conscience”.

O facto é que foi de tal maneira persistente e eficaz o empenhamento de João Crisóstomo e seus amigos colaboradores na promoção deste Dia da Consciência ligado a Aristides de Sousa Mendes e, ultimamente,
também ao eminente diplomata brasileiro Luís Souza Dantas, que, com surpresa geral, o Papa Francisco na sua Audiência Geral de 17 de junho de 2020 evocou (cito) o “Dia da Consciência, inspirado no testemunho do diplomata português Aristides de Sousa Mendes que, oitenta anos
atrás, decidiu seguir a voz da consciência e salvou a vida de milhares de judeus e outros perseguidos”.

Entusiasmado com este inequívoco apoio e a sua dimensão universalista, João Crisóstomo e os seus mais diretos colaboradores, vencendo algumas compreensíveis resistências à mudança devidas ao receio de que se desvirtuasse a original ligação a Sousa Mendes e ao Holocausto e ao 17 de junho, data mais expressiva da sua corajosa ação, decidiram que (cito literalmente o que ele escreveu em carta ao Cardeal
Parolin) o Dia da Consciência “embora baseado no testemunho de Aristides de Sousa Mendes, em 17 de junho de 1940, será celebrado a partir de agora na mesma semana em que as Nações Unidas celebram o seu ‘Dia Internacional da Consciência’ para evitar qualquer ideia,
mesmo involuntária, de competição e proselitismo, como disse um ilustre diplomata português”.

Como, entretanto, se processava no Brasil a reabilitação de Luís de Souza Dantas, eminente Embaixador do Brasil em França e um dos mais prestigiados diplomatas brasileiros de todos os tempos, o qual evocando, como Sousa Mendes, motivos “de consciência e humanidade” salvara também centenas de vidas de judeus e outros fugitivos do
nazismo e dos seus campos de concentração, em muito boa hora os promotores do Dia da Consciência decidiram estendê-lo ao mundo lusófono e celebrar a 5 de abril o único e universal Dia Mundial da Consciência, mas concentrando as celebrações na específica evocação dos ideais e motivações humanistas tanto de Sousa Mendes e Souza Dantas bem como de todos os que, brasileiros, portugueses ou de qualquer outra fonte lusófona, defenderam e salvaram vidas e se guiaram pelos mesmos critérios de humanidade e consciência como Teixeira Branquinho, Sampaio Garrido, P. Joaquim Carreira
e tantos outros, cujos feitos e nomes se perderam na clandestinidade dos seus atos ou no esquecimento coletivo como, por mero exemplo, Frei Rafael dos Santos, irmão leigo franciscano natural do Vilar, Torres Vedras, o qual, como eu mesmo ouvir de sua própria boca, escondeu,
alimentou e confortou dezenas de famílias judaicas nos extensos sótãos do Colégio Internacional, hoje Universidade, “Antonianum”, na Via Merulana, em Roma, onde, aliás me formei em direito canónico e ele esteve por muitos anos ao serviço da Ordem, situação que só era
conhecida do Superior da casa e de dois outros irmãos que com ele tinham acesso clandestino aos sótãos.

De entre todos sobressaem os dois que estou hoje aqui a homenagear, ambos “Justos entre as Nações”, que, como eferiu o Papa Francisco a propósito de Sousa Mendes em mensagem enviada à inauguração do Museu Sousa Mendes, na sua Casa do Passal, em Cabanas, eram
“homens peritos em humanidade”.

Dois peritos em humanidade, dois modelos de humanismo.

Comecemos por Sousa Mendes.

Votado, por largas décadas, ao mais profundo e intencional esquecimento imposto por vontade e expressas diligências de Salazar e do seu regime, os quais, além da demissão, assim o pretendiam castigar por desobediência, Aristides de Sousa Mendes e a sua obra, recuperadas por ação das liberdades de abril, são hoje plenamente reconhecidas sobretudo em Portugal, no mundo lusófono e na comunidade judaica mundial. 

Assim, tem desde 3 de julho de 2020 honras de Panteão Nacional, tendo também sido condecorado a título póstumo com a Grã-Cruz de Cristo em 1995, a Grã-Cruz da Liberdade em 2016 e a Grã-Cruz do Mérito e declarado, em 1966 , “Justo entre as Nações” pelo Yad Ashem e Museu do Holocausto em Jerusalém, continuando ainda a merecer, como reabilitação a nível mundial, as mais variadas celebrações e altas referências, incluindo uma Fundação e Museu com o seu nome e ainda nomes de ruas, praças e monumentos, biografias, teses e publicações e representações várias.

Não carece, pois, nem se justificaria, que aqui evoquemos todos os passos e feitos da sua vida, pelo que referirei apenas os essenciais para enquadrar o sentido de humanismo com que, por expresso imperativo de consciência e contrariando sucessivas ordens dos seus superiores hierárquicos, ele salvou de modo heróico dezenas de milhares (fala-se mesmo em cerca de 30.000) de vidas de judeus e outros perseguidos pelo nazismo.

Nascido em 19 de julho de 1885 em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, no seio de uma família profundamente católica e de formação franciscana, licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra ao mesmo tempo que seu irmão gémeo, César, tendo depois, tal como seu irmão, entrado na carreira diplomática, onde exerceu as funções
de Cônsul em Zanzibar, Brasil, Espanha, Estados Unidos, Bélgica e, a partir de 1938, em Bordéus.

Neste último Consulado Geral, acorrendo a Bordéus multidões de refugiados das perseguições e campos de concentração nazis, Sousa Mendes, apesar de adoentado, com a ajuda dos filhos e sobrinhos e do Rabino Jacob Kruger, que teria conhecido em Antuérpia e agora
reencontrara numa rua em Bordéus, principalmente nos três dias e três noites de 18, 19 e 20 de junho de 1940, aos milhares carimbou passaportes e passou vistos, dizendo em certo momento, no meio do terror e emoção generalizada entre os requisitantes, “a partir de agora, darei vistos a toda gente; já não há nacionalidade, nem raça
nem religião”. 

Isto é humanismo universalista.

Alertado de que estaria a contrariar e desobedecer a expressas e repetidas orientações governamentais, respondeu “Se há que desobedecer, prefiro que seja a uma ordem dos homens do que a uma ordem de Deus”. 

Isto é a reta consciência a funcionar.

Apesar de lhe terem sido enviadas ordens expressas e funcionários governamentais, incluindo o poderoso Embaixador Teotónio Pereira, para o dissuadir e conter, o corajoso Cônsul, movido por intenso ardor humanitário continuou a passar vistos e carimbar passaportes. E mais:
tendo-lhe chegado a informação de que Espanha ia recusar a entrada e passagem destes refugiados, com a sua própria viatura conduziu uma coluna de veículos de refugiados até à fronteira franco-espanhola, conseguindo fazê-los passar. 

Isto é a determinação a seguir a consciência.

Perante isto e sob as pressões mais variadas, foi compulsivamente exonerado e mandado regressar ao país. Aí começou um calvário de castigos e marginalizações que o reduziram à mais profunda pobreza. Tendo morrido sua mulher Angelina, os filhos para sobreviver foram forçados, porventura com auxílio de alguns familiares ou amigos de
seu pai, a emigrar para os Estados Unidos e Canadá, de modo que, após um largo processo persecutório e punitivo, veio a morrer só e abandonado, como na altura escreveu sua sobrinha, único familiar que o acompanhou na morte:

“Lisboa, 3 de Abril de 1954. Estou no Hospital da Ordem Terceira, na Rua Serpa Pinto. O meu tio, Aristides de Sousa Mendes, acaba de falecer, trombose cerebral agravada por pneumonia. A sua esposa, a minha tia Angelina, morreu em 1948 com uma hemorragia cerebral e
ficou vários meses em coma, coitada.

"Todos os seus filhos, meus primos, vivem hoje nos Estados Unidos e Canadá, conseguiram escapar a tempo do purgatório… Sou a única familiar presente. O meu tio era um homem bom sempre a pensar nos outros. É por isso que morreu pobre e desonrado”.

Foi sepultado com hábito franciscano, provavelmente escapulário e cordão da Ordem Terceira de S. Francisco, da qual era membro, tal como seu irmão gémeo César, que foi Ministro desta Ordem Terceira então ainda existente em Cabanas.

Este verdadeiro herói, português, cristão e franciscano, “Justo entre as Nações”, que em determinado momento dissera “Como pode a minha consciência estar tranquila quando penso que tantas pessoas estão a sofrer e a morrer?”, em peças dos processos disciplinares, com que Salazar e o regime o perseguiram, sempre se defendeu com o
argumento de que agira por “dever de consciência de cristão e bom português”.

E, claro, acrescento eu, também de bom irmão terceiro franciscano, que ele era, cuja Regra, ao seu Capítulo II, nº 5,  determina que os Irmãos 

“Estejam sempre presentes com o testemunho da sua vida humana e também com iniciativas corajosas, quer individuais quer comunitárias, na promoção da justiça, principalmente no âmbito da vida pública, comprometendo-se com opções concretas e coerentes com a sua fé”, designadamente, obedecendo sempre aos seus superiores “a não ser que as suas ordens sejam contra a nossa alma e a nossa Regra”, norma

fundamental do franciscanismo deixada pelo próprio S. Francisco no texto da sua Regra dos Frades Menores. Um franciscano deve obedecer sempre, exceto por razões de consciência.

Assim, por exemplo, no processo disciplinar, arquivado no Arquivo Histórico -Diplomático do MNE, Sousa Mendes disse: “a minha atitude inspirada única e exclusivamente nos sentimentos de altruísmo e de generosidade de que os portugueses, através dos seus oito séculos de história, soubemos tantas vezes dar provas eloquentes e que tanto
ilustram os nossos feitos históricos”.

Isto é o “Humanismo Universalista dos Portugueses” que Jaime Cortesão escolheu como título da sua bem conhecida obra.

Em razão desse seu comportamento humanitário bem merece ser -e de facto já é- reconhecido como símbolo e modelo de humanismo, dever máximo da consciência universal, que o Dia Mundial, a partir de agora, celebra a 5 de abril.

Cartaz do Convite, em inglês, para a celebração de dois grandes humanistas, os diplomatas, o português Sousa Mendes e o brasileiro Sousa Dantas, por ocasião dos 70 anos das suas mortes, e da sua acção em defesa das vítimas de perseguição na II Grande Guerra. Uma iniciativa do Comité do Dia da Consciência, Missão Permanente de Portugal nas Nações Unidas, Igreja Eslovena de São Ciro, Fundação Internacional Raoul Wallenberg e Fundação Sousa Mendes. A cerimónia realizou.se no passado dia 7 de abril de 2024, em Nova Iorque (*)

Foto (e legenda): © João Crisóstomo (2024). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guine]

Evoquemos então, ainda que ligeiramente, Souza Dantas:

De entre outros heróis que, por dever de consciência e não raro desobedecendo a explícitas ordens superiores, salvaram milhares de judeus e outros perseguidos pelo nazismo, destaca-se o eminente Embaixador brasileiro Luís de Souza Dantas, que, mais recentemente do que Aristides, foi também ele resgatado do olvido imposto pelos
poderes políticos no seu jogo de interesses e artes da diplomacia.

No seguimento da aprofundada investigação de Fábio Koifman, nosso académico correspondente já eleito ainda não empossado, autor do grosso volume “Quixote nas Trevas – O embaixador Dantas e os refugiados do nazismo” e de “Two Diplomats and People in Need” (Sousa Dantas e Raoul Wallenberg) bem como do direto envolvimento (após contato pessoal de João Crisóstomo em Nova York) do então Presidente Fernando Henriques Cardoso, Sousa Dantas, em 10 de dezembro de 2003 foi, tal como Sousa Mendes, reabilitado no Brasil e consagrado pelo Yashem “Justo entre as Nações” com lugar próprio no
Jardim do Holocausto em Jerusalém e passou a integrar a galeria dos “Heróis da Consciência” no mundo da lusofonia.

A própria Comissão que, a partir dos Estados Unidos, promovia o Dia lusófono da Consciência (17 de junho) passou, a partir de 2004, a associá-lo a Aristides de Sousa Mendes nas respetivas celebrações com a constatação da impressionante coincidência de circunstâncias, que João Crisóstomo, emérito aristidesista e, de certo modo pai, do Dia lusófono da Consciência, descreve assim, a páginas 25 do seu “O Papel das Comunidades Luso-Americanas no Reconhecimento de Aristides de Sousa Mendes”:

“É impressionante o quanto estes dois humanistas têm em comum: Os dois têm como língua materna a língua portuguesa. Ambos seguiram a vida diplomática e ambos se encontraram em França, quase vizinhos, no desencadear da WWII. 

"Ambos tomaram a decisão de desobedecer aos mandatos errados dos seus governos para seguir a voz das suas consciências, salvando
indivíduos perseguidos pelo terror nazi. E ambos, aparentemente mesmo sem se conhecerem, vão declarar mais tarde durante os processos disciplinares de que vão ser vítimas, ter sido o dever de “seguir a sua consciência de cristãos”, a razão do seu proceder. 

"E como que para selar todas estas 'irmandades' os dois vêm a morrer no mesmo mês e no mesmo ano, a escassos dias um do outro: Aristides de Sousa Mendes morreu a 3 de abril e Luís Martins de Sousa Dantas duas semanas depois, a 16 de abril de 1954”.

De Sousa Dantas e da sua vida e obra ímpar em favor da liberdade de consciência e do mais profundo humanismo universalista certamente nos falará Fábio Koifman na sua comunicação de posse nesta sua e nossa Academia, pelo que aqui e agora me limito a transcrever duas das múltiplas frases lapidares com que, em processos disciplinares por
causa delas, Dantas justificou as suas corajosas opções.

Assim, em telegramas oficiais ao seu Ministro Aranha, referindo-se ao “internamento em campos de concentração comparáveis ao inferno de Dante”, Souza Dantas evoca a “generosidade da alma brasileira” como justificação para “continuar a passar visas livres de encargos para sair de França” (onde eram horrivelmente perseguidos), e ainda:

“Eu fiz o que faria o mais frio de coração, com a nobreza de alma dos Brasileiros, movido pelos mais elementares sentimentos de piedade Cristã”.

Esta “alma dos brasileiros” é, na verdade, aquela “alma”, “alma portuguesa repartida pelo mundo” de que nos falava amões e que, muito para além dos interesses políticos e económicos, é hoje partilhada na troca de princípios e valores comuns entre os vários intervenientes do grande e permanente “encontro de povos, culturas e crenças diferentes”, a que, em razão do muito que têm de comum,
chamamos lusofonia.

Como escreveu o nosso já clássico Eduardo Lourenço no seu precioso texto “Repensar a Lusofonia” incluído no vol. IV das suas Obras Completas, embora “talvez a muitos apareça inviável,”, “este sonho universalista”, “esse continente imaterial que é a lusofonia” (Nau de Ícaro, 174) é possível, mas “só o aprenderemos a fundo no convívio,
no contato e, quanto possível, na comunhão daqueles (povos e gentes) que quisemos ensinar e que, por sua vez, nos ensinaram e nos recriaram. É uma empresa futurante esta, endereçada à redefinição de nós mesmos no horizonte do mundo lusófono, que nos compreende e nos ultrapassa, e não na revisitação nostálgica de um passado de muitas cicatrizes”. Empresa, diz ele, que “apetecia tutelar pela mais lusófona das vozes, a voz imensa, acusadora e ecuménica de António Vieira”.


Eis porque escolhi por tema desta minha intervenção de caráter institucional a convicção pessoal de que o lusófono humanismo universalista, gerado na fé e marcado de franciscanismo, do qual Aristides e Dantas são testemunho repleto de atualidade.

Sim. Homens como estes precisam-se. Hoje talvez mais que nunca. Os valores, princípios e causas, que regeram as suas corajosas opções não podem perder-se.

A cultura do humanismo, da solidariedade sem barreiras nem fronteiras e a fidelidade à consciência têm de se recuperar, corrigindo a desvairada globalização dominante de interesses e individualismos opostos aos valores da consciência e do universalismo humanista.


Por isso, me congratulo com a feliz decisão de, a partir do próximo ano, passarmos a celebrar o nosso Dia da Consciência na mesma data, objetivos e contexto do Dia Mundial proclamado pelas Nações Unidas, assim evitando duplicações e separatismos, mas permitindo-nos “lusofonizar” (desculpem o atrevimento do neologismo) a celebração do único e universal “Dia da Consciência” com acento tónico nos valores ancestrais identitários da nossa cultura humanista e na evocação dos nossos “heróis da consciência”.

De facto, a própria Resolução 73/329 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que o criou, estabelece que a celebração e objetivos do Dia se realizem, (cito) “de acordo com a cultura e com outras circunstâncias ou costumes adequados às suas comunidades locais, nacionais e regionais, sobretudo por meio de uma educação de qualidade e de atividades de sensibilização do público”.


É essa intenção que cada vez mais justifica que Portugal, o Brasil e demais Países-Irmãos da CPLP, evocando esses heróis e revitalizando a sua comum cultura identitária de humanismo universalista, façam que aquela partilhada cultura, que da camoniana “saudade para além dos mares” fez “sodade, sodade dess ‘nha terra San Niclau” seja agora por eles partilhada como vigoroso instrumento de Paz.

Do mesmo modo, sendo a nossa Academia, “instituição de índole cultural”, cuja finalidade fundacional e estatutária é (cito) salvaguardar e promover “as tradições e padrões culturais portugueses no estrangeiro e a identificação e estudo das comunidades filiadas na cultura portuguesa radicadas fora de Portugal” é natural e altamente desejável que assuma o “Dia lusófono da Consciência” como lógico e
envolvente instrumento de portugalidade em lusofonia e, portanto, do humanismo universalista como padrão identitário da cultura lusófona.


Por isso, e a terminar, permitam-me, Senhora Presidente e caros Confrades Académicos, a ousadia de sugerir (que não me sinto com autoridade para propor) que o próximo dia 3 de abril de 2025 seja aqui celebrado como “Dia da Consciência” com convite para vir tomar posse e apresentar a sua inerente comunicação o nosso Académico Correspondente brasileiro Fávio Koifman.

É mera sugestão, claro. Mas oxalá seja compreendida e aceite. OBRIGADO.

Bem hajam todos pela vossa presença e paciência.

Viva o Brasil de Souza Dantas.

Viva Portugal de Sousa Mendes.

Vivam a Lusofonia e a nossa Academia.


P. Vítor Melícias,

OFM

(Revisão / fixação de texto, para efeitos de publicação neste blogue: LG) 

(Com a devida vénia ao autor...)

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Nota do editor:

(*) Vd. poste de 4 de abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25338: Tabanca da Diáspora Lusófona (23): Nova Iorque, Igreja Eslovena de São Ciro, domingo, 7 de abril: recordando e cebrando os 70 anos da morte de dois grandes diplomatas e humanistas do tempo da II Grande Guerra, o português Sousa Mendes, e o brasileiro Sousa Dantas (João Crisóstomo)

Guiné 61/74 - P26355: Notas de leitura (1761): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,

É certo que qualquer balanço sobre questões magnas, como é o caso da colonização portuguesa, goza de um período de vida curta, é inúmera a série daqueles que se pronunciam favorável ou desfavoravelmente; e há o caráter histórico da presença portuguesa, estar em Mazagão ou Ceuta foi um processo bem diverso do povoamento da Madeira e dos Açores, e mais diverso foi este povoamento em Cabo Verde. O povoamento conciliou a religião da Igreja Católica e as forças do mercantilismo; a presença portuguesa no Brasil apelou à libertação do índio e aqueles negros que vieram para os engenhos de açúcar conheceram processos de aculturação totalmente distintos daqueles que ocorreram no continente africano. Confesso que lendo hoje este trabalho de Banha de Andrade presumo que o professor e erudito que de algum modo acreditava no sonho ultramarino tem uma boa solidez cultural, aborda questões cruciais e omite outras. Mas tudo isto aparece publicado em novembro de 1975, há colaboração que se sente que está muito bem estruturada, outra ocorreu ao sabor do tempo do convite para escrever. Mas, tanto quanto sei, esta era a primeira sala de conversação de intelectuais de tão diverso ideário que se pronunciavam sobre o que fora a colonização multissecular, obviamente que nenhum deles foi convidado a pronunciar-se quanto às tribulações em que decorreu o processo descolonizador, em toda a sua linha, até àquela data.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (1)

Mário Beja Santos

Iniciativas Editoriais foi uma editora altamente conceituada dirigida por José Rodrigues Fafe, os temas sociopolíticos foram o seu polo atrativo. Tomou iniciativa de juntar um conjunto de profundos conhecedores da historiografia da colonização portuguesa e pedir-lhes uma apreciação em jeito de balanço. 

Banha de Andrade aparece em primeiro lugar, dele já aqui se falou, pois, num número da Revista Ultramar dedicado à visita do presidente Américo Tomás à Guiné em 1968, ele escreveu uma síntese histórica da colónia, documento que lamentavelmente é pouco citado na bibliografia.

O estudioso elenca um conjunto de períodos para a colonização, faço um reparo do que distingue a colonização africana da brasileira e releva as duas questões maiores, a evangelização e o comércio, em articulação com a estrutura socio-administrativa, muitas vezes decalcada da administração europeia (Governador, Capitão-Geral, Provedor da Fazenda, Ouvidor, Meirinho, Oficiais do Exército, Escrivães, Dioceses, Cabidos, Paróquias, Conventos, Misericórdias, Confrarias) mesmo quando a presença de restringia a núcleos costeiros. 

Foram sucessivas as tentativas para encontrar uma melhor forma de administração: o sistema de Donatorias, acrescentado ao posto e poder do Capitão-mor, nas ilhas da Madeira, Açores, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Brasil, Angola, Moçambique (aqui com a designação e estrutura de Prazos, entre os séculos XVII e XIX) e companhias majestáticas, caso das Pombalinas, a da Zambézia, a estas estruturas sucederam-se os governos gerais. Os municípios eram dominados pelos brancos e mestiços, as confrarias agregaram todas as cores, instituiu-se em África a nobreza, com brasões, hábitos de ordens militares e comendas.

E anota um relacionamento peculiar:

“As populações mantinham-se como queriam e os portugueses serviam-se delas, dentro das relações sociais estabelecidas – livres ou escravos, como senhores ou subalternos, civilizando uns (ensino religioso, ofícios, costumes à base da moral) e deixando outros na barbárie. Nesta primeira fase predomina o estatuto das relações humanas, não se pondo o problema da posse da terra pelo indígena.”

Faz seguidamente uma apreciação da presença do negro em Portugal e descreve com detalhe a luta pela dignificação dos ameríndios, relevando o papel do padre António Vieira. Sintetiza este ponto dizendo que predominou uma tensão entre a procura da melhoria da condição humana do indígena e as ambições do mercantilismo, e constata que houve coabitação com o negro, o índio ou o oriental, tudo sem grandes forças bélicas, devido a convite e com oferta de terras por parte dos reis nativos.

A situação altera-se com a ascensão do liberalismo em que se admitia a igualdade de princípio entre todos os homens, processo que ganha um impulso com a abolição da escravatura. O Brasil torna-se independente, a presença portuguesa na Ásia é menor, nasce o Terceiro Império. 

A monarquia constitucional aboliu em todo o território angolano o serviço forçado dos carregadores, no cumprimento da carta constitucional, isto em 1856 e com a Conferência de Berlim a posse de colónias era determinada pela sua ocupação efetiva. Entra em discussão o direito de propriedade, volta a pôr-se na mesa o debate sobre o melhor sistema da administração ultramarina. 

A I República ensaiou prosseguir a política de descentralização, definiu-se o regulamento do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas (o indígena tinha obrigação de prover à sustentação da família cabendo ao estado o direito de o forçar a isso, e se não dispusesse de trabalho para dar aos nativos estes podiam ser obrigados a laborar para particulares, mas sempre nas mesmas condições de qualquer trabalhador livre.

Banha de Andrade é sério conhecedor de todas esta vasta legislação ultramarina, o seu ensaio neste livro abre pistas a quem queira estudar a evolução da legislação ultramarina da monarquia constitucional para a I República e depois para a ditadura, entrara-se agora numa fase da centralização, põe-se acento tónico na ação civilizadora, lembra as esperanças de Marcello Caetano em formar Estados autónomos integrados na pátria, mas o autor não deixa de dizer claramente que a colonização não integrou no quadro da assimilação, e assim se abriu naturalmente o horizonte da independência.

Indo um pouco atrás, ao Acto Colonial e à Carta Orgânica do Império Colonial Português, cita Marcello Caetano em 7 de setembro de 1945: “num só ponto devemos ser rigorosos quanto à separação racial: no respeitante aos cruzamentos familiares ou ocasionais entre pretos e brancos, fonte de perturbações graves na vida social de europeus e indígenas e origem do grave problema do mestiçamento”. 

O mesmo Marcello Caetano que se pronunciava assim ao Estatuto do Indigenato: 

“Os indígenas são súbitos portugueses, mas sem fazerem parte da nação, quer esta seja considerada como comunidade cultural, quer como associação política dos cidadãos.” 

Mas subitamente, havia que ter toda esta doutrina, o anticolonialismo marchava a passos largos, houve que rever toda a legislação, na lei ficaram abolidas todas as formas de trabalho cumprido, reconhecia-se a igualdade de salário, independentemente do sexo e da religião, e todos passavam a ser cidadãos portugueses.

Em jeito de conclusão, dirá que se torne difícil avaliar toda a dimensão da obra civilizadora dos portugueses. O que se torna óbvio é que essa ação deu consciência da unidade a regiões outrora dispersas. Não pode ser descurada a pacificação de conflitos interétnicos e termina assim:

“Os muitos desmandos da colonização portuguesa constituem, sem eufemismos nem piedade humanitária, o tributo que os povos pagaram, em todos os tempos e em todas a latitudes, quando se deu expansão de povos – para colonizar outros povos ou os largar, ou com o intuito coroado de êxito de integração num só e mesmo país, que o tempo aglutinou para sempre. A respeito da insistência das leis respeitantes ao trabalho e liberdade dos nativos, não deixaremos de frisar que a colonização não se restringiu à boa intenção das disposições legais. Estas, porém, não podem ser ignoradas no ato do julgamento da hora presente, nem sequer menosprezadas, porque ainda hoje, com toda a gama de superioridade de meios de fazer respeitar a autoridade constituída, subsiste por toda a parte o tremendo duelo entre o ideal e a realização. Os propósitos de uma linha correta de colonização, se não traduzem toda a efetividade dela, e, portanto, não cheguem para se gizar o balanço, não deixa de marcar o rumo que tomaria, se se tratasse de homens melhores que os conhecemos.”

Vamos seguidamente dar a palavra a um renomado estudioso francês, Frédéric Mauro, outro professor universitário com significativa obra sobre a colonização portuguesa.

António Alberto Banha de Andrade (1915-1982), professor universitário

Presidente da República pede desculpas pelos erros da colonização

Imagem alegórica à colonização portuguesa

Progressão em Angola pelo exército português durante a Guerra do Ultramar. Imagem retirada do jornal Diário de Notícias, com a devida vénia

As antigas instalações da Sena Sugar Estates. Imagem retirada do jornal Diário de Notícias, com a devida vénia

Igreja indígena na Guiné, anos 1920

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de3 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26342: Notas de leitura (1760): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (8) (Mário Beja Santos)