Guiné 61/74 - P27041: Notas de leitura (1821): Do colonialismo e da descolonização: as memórias de António de Almeida Santos (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 23 de Julho de 2024:

Queridos amigos,
Ínvios são os caminhos de que pesquisa e de quem tem a ambição de arregimentar a documentação mais relevante com a leitura do processo colonial e da descolonização que aconteceu depois do 25 de Abril. O que sempre muito me impressionou em Almeida Santos é a raríssima associação entre o poder da escrita e o vigor discursivo, lembro-o em plena Assembleia da República discorrendo como se tivesse a escrever, possuidor de uma riqueza vocabular incomum, simples e fluente. Não mascara o papel que desempenhou na oposição democrática em Moçambique, e o desempenho histórico que lhe coube na descolonização. Dirá deste primeiro volume, que se lê de um só fôlego: "Esta é a minha verdade sobre o estertor do colonialismo e sobre o dossiê da descolonização; sobre os mais salientes acidentes do processo revolucionário posterior a abril que lhe determinaram o tempo, o modo e o resultado final. Deixo ligados a tudo isso inolvidáveis momentos da minha vida. Nem todos agradáveis. Apesar disso, foi reconfortante recordá-los."

Um abraço do
Mário


Do colonialismo e da descolonização: as memórias de António de Almeida Santos (1)

Mário Beja Santos

Em 2006, Casa das Letras/Editorial de Notícias e Círculo de Leitores deram à estampa as mais de mil páginas das memórias de Almeida Santos centradas na sua vida em Moçambique, o seu olhar sobre o processo colonial e as suas causas remotas, como se chegou ao 25 de Abril, a sua intervenção direta em sucessivos governos, a evolução do processo revolucionário, ponto em que se encontrava a guerra da Guiné e a leitura internacional que se fazia do conhecimento da independência da antiga colónia, isto matéria que ele versa no primeiro volume; a obra seguinte inicia-se com a descolonização da Guiné e prossegue com a narrativa de diferentes descolonizações até se chegar à frustrada descolonização de Timor e à não descolonização de Macau.

António de Almeida Santos, a opinião é da minha exclusiva lavra, foi o mais eloquente tribuno que passou pela Assembleia da República depois do 25 de Abril, discursava tal como escreve, possui um domínio absoluto da escrita, simples, mas deslumbrante do uso do termo próprio, não faz conceções a qualquer primarismo de juízo, não se furta à análises mais tortuosas.

Lembra o seu encontro com D. Sebastião Soares de Resende, bispo da Beira, uma conversa decisiva, desfiou as suas observações sobre os Direitos Humanos, o trabalho forçado (herdeiro da escravatura), o Estatuto do Indigenato, com o seu cortejo de sujeições, os chibalos, compulsivamente arrebanhados e enviados para as minas do Transval, as palmatoados compulsivas da produção do algodão. “Tudo isso desfilou perante o basbaque que eu era ali, certificado pela clarividência aguada do sentido cristão de justiça daquele sacerdote que falava dos negros como Cristo havia falado dos pobres.” O que o remete para outras lembranças, os negros que Almeida Santos vira a trabalhar em Angola com uma inamovível esfera de ferro ligada por cadeias a um tornozelo, entre outras ignominias; em Moçambique, onde exerceu de 1953 a 1974 advocacia viu de perto como se comportava o Apartheid.

Elenca a obstinação do Estado Novo e do seu líder em recusar os ventos da história, assobiando para o lado com o mundo emergente da Segunda Guerra Mundial, a tentativa fruste de imaginar que estávamos em África há cinco séculos, e como o chamado Império não fosse mesmo desdenhado em obras de grandes escritores, como Eça de Queiroz, e não tivessem havido críticas assanhadas até de administradores coloniais como António Enes e Norton de Matos e denúncias como a que Henrique Galvão fez no seu relatório sobre o trabalho forçado, matéria que Almeida Santos analisa ao detalhe. Homem do Direito, percorre os sistemas jurídicos africanos e revela-nos como o nosso sistema jurídico produzia um choque brutal nos diferentes processos culturais das etnias africanas. Inevitavelmente fala dos nacionalismos, o branco e o negro, recorda que pertenceu ao Grupo dos Democratas de Moçambique, o principal esteio da oposição democrática na colónia, o seu poder assentava nos abaixo-assinados; e não deixa de referir o balão de oxigénio que o regime encontrou no luso-tropicalismo de Gilberto Freyre, uma tremenda confusão entre desejos e realidades. O autor vai mais longe, disseca as causas remotas até se chegar a 1961, o ano de todos os avisos.

E os movimentos emancipalistas entraram em cena, o Estado Novo indiferente com o que se passava na Argélia ou na Rodésia, o abandono gradual das potências coloniais em África; e os anos do fim com Marcello Caetano, lembra a completa dissonância deste assegurando em discurso a defesa intransigente do Ultramar e procurando, pela porta do cavalo, negociar com o PAIGC, à procura de uma saída política, já que a militar caminhava para o desastre. O regime não tinha solução política, veio o 25 de Abril. O autor disserta sobre a constituição do I Governo provisório, as viagens que fez a África, as notícias que diariamente chegavam dos diferentes teatros de guerra que ninguém queria continuar a combater, como se chegou à Lei 7/77, que abria caminho à autodeterminação das colónias. E explana sobre as determinantes de descolonização, as pressões internacionais, as constantes manifestações em Portugal para pôr termo à guerra colonial e o caso particular da Guiné em que a 1 de julho, numa Assembleia Geral do MFA se exigia que o Governo português reconhecesse imediatamente e sem equívocos a República da Guiné-Bissau.

O autor demora-se a contar a atitude do general Spínola face à descolonização da Guiné. Spínola entrara em conflito consigo mesmo, confrontava-se com a Comissão Coordenadora do MFA e até com o general Costa Gomes. A descolonização da Guiné era para ele um sapo muito difícil de engolir e o autor observa: “Quando partimos para Londres, onde teve lugar a primeira reunião entre a delegação portuguesa e a do PAIGC, o essencial estava definido que era impensável tentar impor ao PAIGC uma consulta popular; impensável deixar de reconhecer o PAIGC como último e legítimo representante do povo da Guiné; impensável recusar o reconhecimento da Guiné-Bissau como novo Estado soberano; impensável seguir outra via que não fosse a da negociação direta entre o Estado português e o PAIGC. Ainda a lei 7/77 não tinha sido publicada e já o comunicado resultante da visita a Lisboa do secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, se situava também no tempo futuro. Mas nem por isso restava a menor dúvida sobre os citados pontos.” Houve discussão acesa entre Spínola e Mário Soares, Spínola negava-se a admitir que era um processo sem retorno, corria-se o risco do PAIGC poder voltar a pegar nas armas, seria para nós a humilhação suprema.

Os rancores de Spínola pelo PAIGC foram exibidos numa sessão protocolar. “No almoço que teve lugar em Belém, a convite do Presidente, na sequência da homologação do acordo de Londres, o Presidente Spínola sentou o comandante Pedro Pires, que no ato representava o PAIGC, do outro lado da mesa, à direta do General Costa Gomes. E sentou à sua direita o embaixador do Brasil. No brinde final, destacou com particular ênfase o mesmo embaixador, a quem ostensivamente intitulou de seu principal convidado. E, sem deixar de saudar o povo da Guiné, bebe à memória dos três oficiais portugueses, emboscados e mortos, quando se dirigiam, desarmados e em missão de paz, ao local de um encontro secreto aprazado com o PAIGC.
Seguiu-se um momento de expectativa tensa. Mas o Comandante Pedro Pires, de seu feitio controlado, ergue por seu turno o cálice, brindou pelo futuro das relações do povo português e o povo da Guiné-Bissau, e de imediato pediu licença para se retirar. Tive assim a oportunidade de assistir à última batalha do General Spínola com o PAIGC. E tirei para mim a conclusão de que é errado pôr quem fez a guerra a negociar a paz!”.

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Nota do editor

Último post da série de 18 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27030: Notas de leitura (1820): Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) - 3 (Mário Beja Santos)