2. Naturalmente, também passaram pelas fileiras do Exército e da Força Aérea milhares de oficiais, milicianos (sem falar nos do Quadro Permanente), que tiveram igualmente brilhantes carreiras, em funções públicas, civis ou militares, na academia, em empresas privadas, em profissões liberais, nos mais diversos setores, etc.
Mas há (ou havia) diferenças entre os três ramos das Forças Armadas, no período em apreço (1958-1974), no que diz respeito a motivações, estatuto, contexto social, funções, riscos para a vida, a saúde e segurança, etc.
Afinal, o que tornava a RN tão apelativa? (Faltam-nos estudos sociológicos sobre a composição sociodemográfica dos CFORN, os apontamentos apresentados a seguir são meras pistas de reflexão, baseadas em "evidências de senso comum".)
É sabido que os oficiais da Marinha (uma instituição que preservava uma cultura mais tecnocrática, estruturada e prestigiada), incluindo os da RN, tinham melhor estatuto (socioprofissional), apoio logístico, condições de vida e de trabalho, do que os do Exército e até da Força Aérea. E também tiveram proporcionalmente muito menos baixas (por ferimentos em combate, acidente ou doença).
Vejamos melhor a RN no contexto da guerra colonial:
(i) Enquadramento histórico:
Durante a guerra golonial / guerra do utramar / guerra de África (1961–1974), Portugal enfrentou a necessidade de mobilizar centenas de milhares de militares para três teatros de operações longínquos (Angola, Guiné e Moçambique), operacionais e pessoal de apoio.
A Marinha, embora muito menos numerosa que o Exército, desempenhava funções essenciais no controlo de vias fluviais, logística costeira, transporte de tropas e equipamentos, segurança marítima, operações ( como a Op Mar Verde, em 22 de novembro de 1970, ou Op Tridenmte, jan-mar 1964), etc.
Para reforçar os seus quadros, a Marinha utilizou a Reserva Naval (RN), um corpo composto por jovens licenciados ou estudantes universitários, geralmente provenientes da classe média e média-alta urbana.
O acesso era competitivo e exigia habilitações académicas mais elevadas do que o comum dos oficiais do Exército e da Força Aérea.
A RN assumiu funções de elevada responsabilidade e que deixou uma marca singular na memória do conflito. Constituiu-se, de facto, como uma alternativa particularmente procurada por jovens licenciados ou com frequência universitária, de estratos sociais que na época eram privilegiados.
Na época a RN especificamente o corpo de oficiais da Reserva Naval (ORN), era amplamente considerado como um grupo de elite em termos sociais e académicos.
O estatuto de "elite" da RN resultará de uma combinação de fatores relacionados com o seu processo de recrutamento, o perfil exigido e o contexto social e educacional de Portugal na época da guerra colonial (1961/74).
Recorde-se alguns números sobre a população que frequentava a universidade / ensino superior nestes últimos 75 anos:
- em 1950, o acesso ao ensino superior era muito limitado, apenas cerca de 16 mil (!) alunos frequentavam a universidade;
- nos anos 70 (especialmente por volta de 1974, após as transformações políticas e sociais em Portugal), esse número aumentou para cerca de 56/57 mil;
- por volta de 1978 havia já algo em torno de 80/82 mil estudantes de ensino superior;
- hoje, o número de inscritos no ensino superior é quase 30 vezes superior ao de 1950: perto de 446 mil estudantes.
(ii) Recrutamento baseado em habilitações académicas
A principal razão para o seu caráter de elite residia no facto do acesso ser altamente seletivo e condicionado pela formação universitária:
- critério de preferência: a legislação da época (vd. Portaria nº 18710, de 4 de setembro de 1961) estabelecia que uma das condições de preferência para servir na Reserva Naval (através dos CEORN . Cursos Especiais de Oficiais da Reserva Naval, mais tarde CFORN - Cursos de Formação de Oficiais da Reserva Naval) era possuir as "melhores habilitações escolares";
destino de universitários: a Marinha precisava de quadros especializados (engenheiros, economistas, advogados, construtores navais, gestores, médicos, fuzileros, oficiais de marinha, etc.) e recrutava a sua reserva de oficiais quase exclusivamente entre os diplomados ou estudantes das principais universidades e escolas superiores do país, com destaque para as faculdades de ciências, faculdade de engenharia, Instituto Superior Técnico, faculdades de medicina, escolas de farmácia, ISEF, faculdade de economia, faculdades de direito... (Decreto-lei nº 41399, 26 de novembro de 1957).
voluntários e oferecidos: os voluntários (os que se apresentavam por iniciativa própria) tinham preferência; este grupo era composto, em grande parte, por universitários que procuravam uma modalidade de serviço militar que utilizasse a sua formação, e que, em alguns casos, era vista como uma alternativa mais "qualificada" ou mais apelativa em comparação com o serviço no Exército.
A diferença entre "voluntários" e "oferecidos" (sic) para efeitos de acesso à RN da Marinha de Guerra Portuguesa, no contexto da guerra colonial (em vigor, por exemplo, na Portaria n.º 18710 de 1961), residia na forma como se apresentavam para o serviço militar na RN.
Essencialmente, ambos eram considerados condições de preferência para o ingresso, em comparação com os indivíduos que eram simplesmente chamados, mas a distinção era a seguinte:
- voluntários: eram os cidadãos que se apresentavam espontaneamente para a prestação do serviço militar na RN sem terem sido previamente chamados; o ato era totalmente por iniciativa própria;
- oferecidos: eram os indivíduos que, embora talvez ainda não tivessem sido chamados ou tivessem outras obrigações, ofereciam-se para o serviço na Reserva Naval, em vez de cumprirem o serviço militar obrigatório noutro ramo ou modalidade.
O termo pode ser interpretado como uma manifestação de desejo de servir na Marinha em particular, após terem sido incluídos no sorteio ou no processo de recrutamento, ou de terem sido destacados de outro ramo das Forças Armadas para a RN.
Ser "voluntário ou oferecido" era a primeira condição de preferência para servir na RN, demonstrando um grau de iniciativa superior ao do contingente geral.
Outras condições de preferência incluíam possuir conhecimentos náuticos (como carta de patrão de costa ou alto mar) e melhores habilitações escolares.
Em suma, ambos os termos ("voluntários" ou "oferecidos") indicavam uma predisposição e proatividade para servir na RN, o que lhes dava preferência no acesso aos CEORN / CFORN.
(iii) o Contexto sociopolítico da época
No Portugal do Estado Novo, nas décadas de 1960 e 1970, o acesso ao ensino universitário era ainda bastante restrito:
privilégio social: a frequência universitária era, por si só, um forte indicador de pertença a classes sociais mais abastadas ou com maior capital cultural (classes média,. média-alta e alta):
"viveiro" de líderes: O grupo de jovens que frequentava as universidades de prestígio (como o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras - ISCEF, que formou muitos economistas e futuros banqueiros; ou o IST - Instituto Superior Técnico) era, inevitavelmente, o grupo que viria a ocupar os mais altos cargos na economia, na política e na academia: ao recrutar este universo, a RN tornou-se um ponto de passagem obrigatório para a futura classe dirigente do país.
A RN não era uma elite no sentido de ser uma força especial de combate (esse papel era desempenhado pelos Fuzileiros Especiais, por exemplo), mas sim uma elite social, cultural, intelectual e profissional.
Os oficiais da RN eram jovens com elevada formação civil que cumpriam o seu serviço militar, muitas vezes em funções administrativas, logísticas, técnicas ou de comando a bordo de navios, utilizando os seus conhecimentos académicos.
O facto de alguns deles terem alcançado notoriedade pública pode ser visto como uma consequência direta de terem pertencido a esse grupo social e educacional altamente privilegiado e selecionado.
Há quem não gosto do termo, “elite”. No mínimo, os oficiais da RN formavam um grupo socialmente mais qualificado e diversificado da juventude portuguesa, em tempo de guerra, que via na Marinha uma via mais segura e confortável de serviço militar, mas também mais compatível com o seu perfil académico, técnico ou profissional, as suas necessidades e expetativas, os seus projetos de vida, etc.
Entre estes, encontram-se vários nomes que mais tarde viriam a assumir papéis de destaque na vida económica, académica e política do país — como Artur Santos Silva ou Ricardo Salgado, duas figuras de proa da banca portuguesa, ou Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS, professor universitário; ou Adelino Amaro da Costa, antigo Ministro da Defesa Nacional. Mas também Vitor Constâncio e outros.
(iv) Motivações dos jovens que escolhiam a Reserva Naval
A opção pela RN surgia por vários motivos:
a) Menor risco e melhores condições
A Marinha, incluindo os oficiais da Reserva Naval, registou índices de baixas muito inferiores aos do Exército, particularmente em zonas de guerra intensa como a Guiné ou Moçambique. As missões navais eram geralmente:
- em navios (fragatas, navios hidrográficos, navios de transporte, LFG, LDG);
- em bases costeiras ou fluviais mais organizadas e seguras;
- com melhor capacidade de evacuação, apoio médico, alimentação, lazer, etc.
b) Estatuto social e prestígio
A figura do “oficial da Marinha”, impecável na sua "farda do botão de âncora", tinha, tradicionalmente, maior prestígio social do que o oficial do exército; a instituição mantinha uma cultura mais elitizada e tecnocrática, preservando modelos de carreira próximos dos padrões europeus.
c) Evitar condições mais duras do Exército
A tropa terrestre enfrentava nos TO ultramarinos:
- condições de campanha mais precárias,
- maior exposição ao combate,
- baixas mais elevadas sobretudo em operações do mato, ataques e flagelações aos aquartelamentos e destacamentos, minas e armadilhas, emboscadas,
- instalações precárias, insalubres e inseguras,
- isolamento,
- dificuldades de abastecimento, etc..
Comparativamente, a Força Aérea também oferecia boas condições, mas dispunha de bem menos vagas e exigia aptidões muito específicas.
(v) Composição social e formação
Entre 1958 e 1974, os 25 cursos da Reserva Naval formaram 1712 oficiais, dos quais cerca de mil foram mobilizados. O seu número de candidatos foi sempre crescendo a apartir do 9º CFORN (1965), atingindo o valor mais expressivo no final da guerra.
Estes cursos atraíam:
- universitários de direito, economia, engenharia, educação física, farmácia, medicina;
- jovens de famílias ligadas ao funcionalismo qualificado, indústria, banca e profissões liberais, etc.. (famílias que, além do poder económico, tinham também um importante capital de relações sociais);
- futuros quadros políticos e económicos do Portugal democrático (como Artur Santos Silva, Freitas do Amaral, Vitor Constâncio, Rui Machete, Ernâni Lopes, Bagão Félix,, etc.).
A Marinha proporcionava-lhes uma formação disciplinada, tecnicamente exigente e socialmente valorizada, além de viagens (20 dias, a viagem de instrução).
E também facilitava (mais do que o Exército e FAP) uma curta licença para efeitos de congressos e seminários, concursos académicos, actividades docentes, competições desportivas, etc.
(vi) Funções operacionais da Marinha e da Reserva Naval
Os oficiais da Reserva Naval desempenhavam funções em:
- navios de patrulha e escolta: controlo das costas africanas; inspeção de embarcações; transporte de tropas e abastecimentos.
- unidades de fuzileiros;
- hidrografia e vigilância fluvial: em Angola e Moçambique, a Marinha operava nas zonas ribeirinhas e lacustres, essenciais para garantir mobilidade estratégica; na Guiné, circulava sobretudo nos rios e braços de mar;
- administração e logística: atividades menos expostas ao combate direto, mas fundamentais para o esforço de guerra.
(vii) Comparação com o Exército e Força Aérea
a) Estatuto
- Marinha: tradicionalmente mais prestigiante, com cultura mais próxima das marinhas europeias (a Royal Navy, por exemplo);
- Exército: mais massificado, com maior presença de mobilizados (contingente geral e milicianos) e menor distinção social;
- Força Aérea: tecnocrática e profissionalizada, mas com menor dimensão e capacidade de absorver quadros da Reserva; mas incluia os batalhões de caçadores paraquedistas;
b) Condições de vida e de trabalho- Marinha: melhores quartéis/destacamentos/bases, alimentação, condições sanitárias e descanso (a bordo, de navios);
- Exército: operações prolongadas no mato, maior desgaste físico e psicológico;piores instalações no mato (em geral);
- Força Aérea: boas bases, mas frequentemente o pessoal era colocada em zonas de risco mais elevado.
c) Baixas
- Exército: a esmagadora maioria das baixas portuguesas (mas também era o grosso dos efetivos militares: 6,7 vezes mais do que a FA (em 1973); 29,2 vezes mais do que a Marina (em 1973);
- Marinha: reduzidas (maior risco para fuzileiros e guarnições das lanchas de desembarque; operações mais controladas e com evacuação mais rápida;
- Força Aérea: baixas sobretudo entre os pilotos e mecânicos, e os paquedistas.
(viii) Síntese
A Reserva Naval (RN) era mais apelativa. E, de facto, funcionou como uma alternativa preferencial para jovens qualificados, de formação universitária, oferecendo:- melhor estatuto social,
- melhores condições de vida e trabalho,
- talvez menor risco operacional (à parte os fuzileiros e as guarnições das LGF e LDG, nas LDM e LDP não havia oficiais)
- e formação de qualidade, tecnicamente exigente.
Isto explica porque muitos futuros líderes políticos, académicos e económicos passaram por esta via durante o conflito. Parte deles não terão sido sequer mobilizados para o ultramar.
Entre 1961 e 1974, Portugal viveu um dos períodos mais marcantes da sua história recente: a Guerra Colonial.
- em primeiro lugar, o estatuto social associado ao oficial da Marinha (uma instituição que preservava uma cultura mais tecnocrática, estruturada e prestigiada);
- em segundo lugar, as condições de vida, apoio logístico e organização interna eram, em regra, mais favoráveis do que as enfrentadas pelas tropas terrestres; a bordo, havia melhores condições sanitárias, maior acesso a cuidados médicos, melhor alimentação e períodos mais regulares de descanso e oportunidades de aventura, "escape" e lazer;
- finalmente, a Marinha, embora exposta a perigos significativos, sobretudo em operações fluviais e costeiras bem como no corpo de fuzileiros, terá registado proporcionalmente um número de baixas muito inferior ao do Exército.
As funções desempenhadas pelos oficiais da RN eram variadas: desde o serviço em navios de patrulha e transporte, à fiscalização costeira, hidrografia, vigilância fluvial, logística e apoio administrativo. Outros integraram também unidades de fuzileiros, assumindo papéis de combate direto. No conjunto, tratava-se de um corpo técnico e operacional que contribuiu de forma essencial para manter a presença portuguesa nos territórios ultramarinos, e que prestigiou as nossas Forças Armadas.
Como notam os autores de "O Anuário da Reserva Naval: 1958-1975" (Lisboa, 1992, pág. 657), "em 1974 a Marinha tinha mais Oficiais Subalternos oriundos da comunidade universitária (412) do que aqueles que ela própria formara na sua Escola Naval (355).
(...) "Por outro lado, dentre os 655 Oficiais Subalternos do QP apenas pouco mais de 400 tinham formação de nível superior e somente 355, ou seja, 33%,, eram oriundos da Escola Naval".
Hoje, ao olhar para a história da Reserva Naval, percebemos que ela reflecte não apenas a estratégia militar portuguesa, mas também a realidade social do país nessa época: as oportunidades desiguais, o valor atribuído à formação académica, e as diferentes formas de viver (e sobreviver) numa guerra que marcou profundamente toda uma geração (a nossa, nascida entre finais de 1930 e princípios de 1950).
De qualquer modo pode concluir-se, citando os autores do citado anuário, os comandantes A. B. Rodrigues da Costa e Manuel Pinto Machado:
"Foram 1712 cidadãos que a Marinha teve o privilégio de caolhger e de com eles conviver. Foram 1712 marinheiros que, à margem do sextante ou do fuzil, a Marinha ajudou a preparar para uma vida diferente.
"A Marinha recordo-os e este trabalho é também uma homenagem que os seus autores lhe prestam" (op.cit., pág. 67).
Pesquisa: LG + Net - Assistentes de IA (Gemini / Google, ChatGPT)
(Condensação, revisão / fixação de texto: LG)
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Nota do editor LG:
