Foto de capa da página do Facebook do FAAT-Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais (com a devida vénia...). A página foi criada em setembro de 2021 mas parece náo estar ativa.
António Rosinha, Patrício Ribeiro, Fernando Ribeiro, Jaime Silva e "outros angolanos" da Tabanca Grande não precisam de ser convidados: a sua experiência vivida de Angola dá-lhes autoridade para "meter a sua colherada" na discussão deste tema que também interessa aos "amigos e camaradas da Guiné"... É um tema da área da antropologia e da história da administração colonial... Alguns de nós, como eu, gostariam de saber mais. (**)
Na Angola do período colonial, os termos soba e régulo eram frequentemente utilizados para designar as autoridades tradicionais africanas, mas existia uma diferença fundamental entre eles, assente na origem da figura e na relação com a administração portuguesa.
O soba era a figura de autoridade tradicional, um chefe que já existia nas estruturas sociais e políticas dos diversos reinos e povos de Angola muito antes da chegada dos portugueses.
- administração da justiça,
- distribuição de terras,
- condução de rituais;
- defesa e segurança do seu povo.
A transformação de um soba em régulo ocorria, na prática, quando este passava a atuar como um intermediário da administração colonial. As suas principais funções enquanto régulos incluíam;
- a cobrança de impostos:
- o recrutamento de mão de obra forçada (o "chibalo") (***):
- e a manutenção da ordem, de acordo com os interesses portugueses.
É importante notar que nem todos os sobas se tornaram régulos. Muitos resistiram à dominação portuguesa e foram, por isso, combatidos e, por vezes, substituídos por indivíduos mais dóceis à administração colonial, que eram então empossados como régulos.
Em suma, a principal diferença residia na origem e na legitimação do poder:
- termo de origem africana, já existente antes da colonização;
- designava um líder com autoridade tradicional e legitimidade interna na sua comunidade ou grupo étnico, anterior e, em muitos casos, independente do poder colonial;
- o cargo era hereditário e estava ligado às tradições, linhagens e rituais locais;
- tinha funções políticas, jurídicas (resolução de conflitos), espirituais e sociais, sendo uma figura central na organização das comunidades.
- termo de origem portuguesa (também se usava na Guiné e em Moçambique);
- derivado de regulu(m) e usado em contexto colonial para traduzir ou reinterpretar a figura dos chefes locais africanos;
- designava um líder local a quem a administração colonial reconhecia e delegava certas funções, inserindo-o na sua estrutura de poder e tornando-o, na prática, um funcionário subalterno do Estado colonial;
- não era necessariamente o mesmo que o soba, mas no terreno, muitas vezes, os colonizadores usavam o termo para designar esses chefes;
no fundo, era uma categoria administrativa colonial.
o Estado colonial reconhecia oficialmente alguns chefes como régulos e subordinava-os à sua hierarquia, atribuindo-lhes funções de autoridade local no quadro da administração indireta.
-
Soba = conceito autóctone, com legitimidade tradicional.
-
Régulo = conceito colonial, oficializado para fins administrativos, podendo coincidir ou não com a figura do soba.
Muitos sobas foram convertidos em régulos pela administração portuguesa, mas nem todos os régulos eram vistos como verdadeiros sobas pelas comunidades, o que gerava tensões e até conflitos.
Apresenta-se a seguir um quadro comparativo simples para se perceber melhor a distinção entre soba e régulo na Angola colonial (que passou a ser "província ultramarina" com a reforma de 1951):
| Aspeto | Soba (conceito autóctone) | Régulo (conceito colonial) |
|---|---|---|
Origem do termo | Línguas banto (ex.: umbundo, quimbundo) | Português, derivado de regulu(m) (pequeno rei) |
| Natureza | Cargo tradicional e espiritual, enraizado na cultura local | Categoria administrativa criada pelo poder colonial |
| Legitimidade | Hereditária, baseada em linhagem, tradição e rituais | Reconhecimento e nomeação pela administração colonial |
| Funções | Mediação de conflitos, chefia política, autoridade espiritual, guardião dos costumes | Autoridade local no quadro da “administração indireta”, recolha de impostos, apoio ao controlo colonial |
| Reconhecimento | Pela comunidade, segundo costumes próprios | Pelo Estado colonial, como “autoridade indígena” oficial |
| Perceção local | Figura respeitada, parte integrante da identidade cultural | Muitas vezes visto como uma imposição externa (quando o régulo não coincidia com o verdadeiro soba) |
Em suma: o soba representava a continuidade da tradição, a legitimidade pré-colonial; o régulo representava a adaptação (e em muitos casos apropriação) dessa autoridade ao sistema colonial.
Vejamos como a distinção entre sobas e régulos afetou as relações entre colonizadores e populações em Angola durante o período colonial:(i) Administração indireta
-
o Estado colonial português não tinha capacidade para controlar diretamente todas as regiões (por exemplo Angola, com 1,2 milhões de km2 era cerca de 14 vezes maior que a "metrópole", o "Puto", como lhe chamavam os colonos);
-
por isso, utilizava os sobas já existentes, reconhecendo-os (ou substituindo-os) como régulos;
-
isso permitia que a autoridade colonial chegasse ao nível local através de figuras tradicionais, mas com funções adaptadas aos interesses coloniais.
(ii) Tensões de legitimidade
-
quando o verdadeiro soba era reconhecido como régulo, a comunidade aceitava-o com relativa naturalidade;
-
mas, quando o governo colonial nomeava como régulo alguém que não tinha legitimidade tradicional, isso gerava conflitos internos:
-
uns seguiam o “soba legítimo” (mesmo sem reconhecimento colonial);
-
outros eram obrigados a obedecer ao “régulo oficial”, imposto pela administração.
-
-
Esse “duplo poder” minava tanto a coesão das comunidades como a própria confiança nas autoridades locais.
-
Muitos régulos passaram a ser usados como instrumentos do poder colonial:
-
recolha de impostos;
-
organização do trabalho forçado (contratos e recrutamento) (trabalho forçado que existiu até 1961);
-
fiscalização e denúncia de resistências.
-
-
Isto fez com que alguns régulos fossem vistos como colaboracionistas, perdendo
prestígio junto da sua própria comunidade.
(iv) Resistência e negociação
-
houve sobas que se recusaram a aceitar o estatuto de régulo, mantendo apenas a sua autoridade tradicional, mesmo sob risco de represálias;
-
outros souberam negociar: aceitavam o papel de régulo para garantir alguma margem de manobra e proteger a comunidade, mas continuavam a agir como guardiões dos costumes;
assim, muitos sobas/régulos desempenhavam uma função ambígua, entre mediadores e representantes do poder colonial;
depois da independência, houve ajustes de contas (mais violentos na Guiné e em Moçambique do que em Angola, mas isso é outra história; no caso da Guiné, por exemplo, terá havido uma "militarização" da figura do régulo, que também podia ser um cabo de guerra, comandante de uma companhia de milícias).
_____________
Notas do editor LG:
(*) Último poste da série > 23 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27145: Felizmente ainda há verão em 2025 (20): Em louvor da laranja doce guineense que o "tuga" não comia por ser "verde" (!)... E no entanto foram os navegadores e mercadores portugueses que a trouxeram das suas viagens ao Oriente e depois a disseminaram pela Europa, África e Brasil...(**) Vd. poste de 22 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27141: A nossa guerra em números (36): Auxiliares da administração colonial: régulos, sobas e liurais...
(***) Chibalo é o conceito de servidão por dívida ou trabalho forçado no Ultramar Português (...)
Sob o regime do Estado Novo (...), o chibalo foi usado em Moçambique, por exemplo, para cultivar algodão . A Companhia do Niassa é um exemplo do tipo de empresas que poderiam florescer desde que tinham acesso a uma força de trabalho não remunerada.
chibalo
(chi·ba·lo)
nome masculino
1. [Moçambique] [História] Regime de trabalho forçado através do qual a administração colonial fornecia mão-de-obra barata aos colonos de grandes propriedades (ex.: a duração do chibalo era estipulada pelas autoridades locais). (...)
2. [Moçambique] [História] Trabalhador submetido a esse regime de trabalho.
Sinónimo geral: Xibalo
Origem: do tsonga.
"chibalo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2025, https://dicionario.priberam.org/chibalo.
