Guiné 61/74 - P26256: Historiografia da presença portuguesa em África (456): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, o importante relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, Marques Geraldes, 1887 – 2 (13) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Setembro de 2024:

Queridos amigos,
Não vou esquecer tão cedo que folheei de janeiro a dezembro o Boletim Official da Província da Guiné à procura de quaisquer comentários não só alusivos ao facto de que a colónia da Guiné, pela primeira vez, tinha a definição da sua superfície, indo ocupar espaço no interior onde a presença portuguesa era mais do que diminuta, como igualmente este relatório de Marques Geraldes, chefe do presídio de Geba, que vê publicado o seu documento depois de Ziguinchor passar a ser possessão francesa, há aqui qualquer coisa de grotesco, de ausência de comunicação entre Bolama e Ziguinchor, ver um chefe de presídio a diagnosticar um quadro de penúria e negligência, pedindo meios, quando era irremediável a perda do território a que ele se referia. Virão depois os protestos daqueles que queriam manter a presença portuguesa, mas a Convenção Luso-Francesa entrara em vigor, diplomatas como Andrade Corvo julgavam que entregar o Casamansa à França fariam dela uma aliada para defender o Mapa Cor de Rosa, que gente tão ilusória.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, o importante relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, Marques Geraldes, 1887 – 2 (13)

Mário Beja Santos

O relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, enviado para Bolama no início do ano de 1886, é uma peça de indiscutível interesse, será porventura a peça mais detalhada que ficará para a historiografia sobre a presença portuguesa, com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio desse ano, todo o Casamansa passou a ser parte da África Ocidental francesa, incorporado no Senegal. Marques Geraldes faz uma recensão histórica, apresenta o presídio, releva os problemas existentes, é bastante frontal a expor a degradação em que se encontra o património. Dando continuidade ao texto anterior, ele passa em revista a saúde pública, o comércio, a indústria, a agricultura e a instrução pública.

“A não ser alguns casos de sarampo benigno que apareceram de abril a agosto de 1884, e as febres palustres que mais ou menos atacam os habitantes nos meses de outubro a novembro, devida às exalações pútridas que emanam dos arrozais da transição do tempo pluvioso para o seco; a não ser isto, digo, nada mais houve que alterasse o estado sanitário do presídio e subúrbios, devido às enérgicas e sábias providências adotadas pela Junta da Saúde da província, por ocasião de aparecerem doenças contagiosas na Goreia, sendo certo que este ponto está em constante comunicação com a praça. Eram eles que maior contingente fornecia aos mercados europeus com os produtos que anualmente saem deste rio. É também devido a eles, em grande parte, que a agricultura se ostentava em todo o seu viço, fornecendo géneros alimentícios tanto as tribos Mandigas com os povos deste lado que ali vão negociar.”

Marques Geraldes deplora o rendimento do presídio, considera que os negociantes deviam ampliar os seus negócios e faz o seguinte comentário:
“Grande parte das produções que aqui aparecem são novamente levadas pelos seus donos a outros pontos, já porque aqui os preços são elevados, já pelo amesquinhado do negócio. Além disso, os preços das mercadorias em Selho e Carabane são muito mais convidativos e incitam o gentio a ir fazer os seus negócios naqueles pontos. O comércio está aqui atualmente representado por quatro negociantes: Frederico Chambas, súbdito francês e residente nesta praça há perto de 24 anos; Samuel Lisck; Manuel Pereira da Cruz e José Gomes Pereira, africanos.
Os dois primeiros recebem a crédito as mercadorias de Selho; o terceiro de Cacheu, e o quatro costuma ir diretamente a Goreia, onde compra à vista, e por consequência mais barato, as mercadorias que necessita.”

Dá conta do rendimento da delegação fiscal aportada ao ano de 1882 e não deixa de fazer o seguinte comentário: “Bom seria que se aplicassem os rendimentos cobrados nesta delegação em obras de que tanto carece este presídio, para evitar as despesas que anualmente se fazem com rendas de casas para aquartelamento das praças, delegação fiscal e residência do chefe. De grande conveniência, pois, se tornava o proceder-se o levantamento de um quartel ao centro da povoação; casa para delegação fiscal próxima à praia e reedificação da igreja que se acha quase em ruínas.”

Na vertente industrial, o chefe do presídio menciona exclusivamente o fabrico de sal. E faz largo comentário ao estado agrícola:
“A cultura do arroz em todo o rio é que tem mais incremento, sendo por isso utilizados grande parte dos terrenos baixos que estão mais próximos do rio. Os lugares elevados são empregados na cultura do milho maçaroca do Brasil, feijão, alguma mandioca e batata-doce. A vinda de colonos europeus ou das ilhas, para este e outros pontos da província, bem auxiliados pelo Governo, com a condição de se dedicarem somente à agricultura e à introdução de instrumentos agrícolas, dava benéficos resultados. Em frutas, a que maior quantidade se encontra em terra de Banhuns é a laranja. Há matos imensos só de laranjeiras. Aparecem também algumas papaias e bananas. A colheita nos povos circunvizinhos da margem esquerda foi regular; a da margem direita foi insignificante, motivadas pelas guerras contínuas que os Mandigas ali estão promovendo à laboriosa raça de Felupes.”

Por último, Marques Geraldes debruça-se sobre a instrução pública:
“Funcionou com regularidade a aula de instrução primária. Cabe aqui dizer que a escola está completamente despida de tudo o quanto lhe deve ser inerente. Principia por não haver casa para tal fim, vendo-se o professor obrigado a dar a aula no seu próprio quarto.
Até hoje não têm sido satisfeitas as requisições da maior parte dos objetos, indispensáveis, de forma que o grau de instrução que se nota nos alunos, embora haja boa vontade do professor, não é tal qual se devia esperar, se as escolas estivessem munidas de tudo quanto lhes é necessário.
Os pais, na sua quase totalidade, são pobres e, portanto, é da máxima conveniência que o Governo, embora lhe custe sacrifícios, auxilie alunos e professores, para que a sua instrução progrida, sendo certo que só da geração nova nós devemos esperar os benéficos resultados da civilização que desejamos ver espalhada por todas as nossas províncias, e não da velhada a quem coisa alguma deste mundo será capaz de desarreigar os costumes retrógrados em que foram criados e que de certo modo passarão para a mocidade, se o Governo não atalhar este mal prontas e sábias providências.
Cabe aqui dizer, que sendo a câmara municipal de Cacheu a quem compete remediar em primeiro lugar tais faltas, nenhumas providências deu até hoje, apesar das repetidas reclamações já do chefe do presídio, já do próprio professor, sendo pressentir tal procedimento quando é certo que Ziguinchor tem dado não pequeno contingente pecuniário para o cofre do município.”

Quando se acaba a leitura deste relatório, não se pode deixar de ficar estupefacto como o chefe do presídio propõe medidas de fundo, no total desconhecimento que as autoridades em Lisboa estão a assumir diligências diplomáticas que levarão a que Ziguinchor, meio ano depois de Marques Geraldes enviar o documento a Bolama, deixe de ser território colonial português. Não encontrei no Boletim Oficial nenhum texto oriundo do Governo em Bolama que desse a saber que aquele território seria em breve possessão francesa. Depois virão as reações de quem vive em Ziguinchor e das autoridades gentílicas. Mas era demasiadamente tarde.

Mapa muito antigo onde se revela que o território da Guiné era, segundo o cartógrafo, parcela integrada do que se chamava a Etiópia Anterior, aparecem ali designações como Senegal e Terra dos Negros

Ziguinchor nos tempos modernos

Os Fijus di Terra, na região do Casamansa, que 500 anos depois da chegada dos portugueses, não se identificam em pertencer ao Senegal

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 4 de dezembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26231: Historiografia da presença portuguesa em África (455): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, o importante relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, Marques Geraldes, 1887 – 1 (13) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26231: Historiografia da presença portuguesa em África (455): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, o importante relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, Marques Geraldes, 1887 – 1 (13) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Setembro de 2024:

Queridos amigos,
Atenda-se que Francisco António Marques Geraldes é figura nossa conhecida pelo seu valoroso comportamento militar em Geba; o relatório de que aqui se retiram largos extratos é datado em 1 de janeiro de 1886, meses depois, oficialmente, toda esta região foi entregue à França, em nenhuma circunstância se ouviram quer os portugueses que aqui residiam quer as autoridades gentílicas, daí o clamor de protesto que demorou a extinguir-se. Devido à cobiça francesa, o corpo estranho da região do Casamansa no todo da superfície do Senegal nunca se conformou com a identidade imposta, daí as escaramuças a que de vez em quando a imprensa faz menção. E, sem qualquer margem para dúvidas, este é o derradeiro relatório que conservamos sobre Ziguinchor.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, o importante relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, Marques Geraldes, 1887 – 1 (13)

Mário Beja Santos

Tenho a declarar que o documento mais relevante que encontrei no Boletim Official, ao longo deste ano de 1887, excluindo o chamado bilhete de identidade do que é hoje a Guiné-Bissau, prende-se com o relatório do chefe do presídio de Ziguinchor, uma figura já nossa conhecida, Francisco António Marques Geraldes, que conseguiu desbaratar as hostes de Mussá Moló. É um documento de grande significado histórico, que nos ajuda a compreender as reações de repúdio da população de Ziguinchor quando se soube que o Governo português entregara de mão beijada toda a região do Casamansa, ninguém ignorava que os portugueses ali negociavam há séculos, o presídio de Ziguinchor era antiguíssimo. Marques Geraldes elaborou o seu relatório com referência a 1 de janeiro de 1886, o relatório será publicado a partir de 25 de junho de 1887, permito-me destacar largas passagens, já que lhe confiro grande importância até para o entendimento do que é hoje a questão do Casamansa e a sua tendência separatista, creio para não exagerar que alguma das motivações profundas podem ser entendidas à luz deste documento.

Dá-se a palavra a Marques Geraldes:
“O descobrimento do rio Casamansa pelos portugueses remonta a uma época muito antiga posto que inserta, apesar de alguns quererem dizer que foi Gonçalo Gambôa o seu primeiro descobridor, em 1640. Nota o visconde de Santarém que um mapa de África feito por Hondins, e publicado em Paris em 1609, já apresenta um estabelecimento nosso no rio Casamansa; e que num outro Bertins, publicado em 1640, acha-se na parte concernente a este rio, empregada a palavra Guião, palavra como é sabido, muito usada pelos portugueses no século XV, como emblema de autoridade, e copiada textualmente por aquele sábio de um antigo mapa no qual dava o pavilhão das quinas como o único aqui existente. O nome deste rio vem, segundo os escassos dados que tenho à vista, de um rei dos Banhuns chamado Casamansa, que ao tempo do seu descobrimento governava estes pontos. Diz-nos Álvares de Almada que os portugueses viviam em plena segurança na Corte deste rei e é de crer mesmo que fosse este o primeiro ponto escolhido deles para se estabelecerem, visto encontrarem aí proteção que noutra qualquer parte seria menos segura.”

E, mais adiante:
“Nos primitivos tempos do seu descobrimento, eram os Banhuns quase os únicos habitantes destas paragens. As dissidências que mais tarde se levantaram entre eles chamaram a atenção dos Felupes e Mandigas, vindos do interior, que pouco a pouco os foram dizimando, achando-se, pois, o rio ocupado pelas seguintes raças: margem direita, Felupes e Mandigas; margem esquerda, Felupes, Banhuns e Balantas.” Descreve com detalhe o modo de vida dos Banhuns, as suas crenças, a sua agricultura, a sua religião, a riqueza do território, o comércio da escravidão e passa a comentar ao pormenor o presídio de Ziguinchor:
“Está este presídio situado na margem esquerda do rio Casamansa, em terra de Banhuns e distante da barra aproximadamente 25 milhas. A sua posição comercial é das mais vantajosas, pois comunica pelo interior com o rio Bujetó ou Lala, que vai desaguar em S. Domingos, estando, além disso, em constante relação com as possessões francesas de Selho e Carabane. A posição do presídio à beira-mar é numa pequena elevação, torna este ponto de linda perspetiva para quem vem de fora. A povoação é cercada por uma estacada de pau-ferro, acabando os seus dois extremos na margem do rio.”

Refere o património habitacional, dizendo abertamente que as casas estão em más condições, quem habita no presídio, o estado degradado em que se encontra a igreja e refere-se assim aos Grumetes da Senegâmbia Portuguesa:
“São estes os mais dóceis, muito amigos da terra que os viu nascer e fiéis respeitadores da autoridade. São quase todos de origem Banhum, mesclada com a Felupe, falando o dialeto crioulo, miscelânea do antigo português corrompido com a linguagem dos Banhuns e Felupes.”
Alude à natureza da alimentação, a abundância de peixe e tem uma nota trocista sobre o comportamento dos Grumetes:
“No princípio das chuvas os Grumetes que estão fora recolhem a fim de se proceder aos trabalhos que o cultivo do arroz exige. Em novembro, isto é, logo em seguida à colheita daquele cereal, parte deles lã vão outra vez a caminho da Goreia ou da Gâmbia, onde se empregam como marinheiros a bordo das embarcações costeiras. A sua principal missão consiste em aparecerem depois da sua terra, vestidos de ponto em branco, badine em punho, percorrendo as ruas três ou quatro dias consecutivos com pasmo de todos os seus companheiros. Em seguida, é arrecadada a roupa dentro da mala, de onde não torna a ver a luz do dia, senão para ser vendida por menos de metade do seu valor para ocorrer a qualquer necessidade do momento.
A mulher, como na maior parte dos povos de África, vive num estado quase completo de abjeção e é sobre ela que pesam todos os trabalhos domésticos. É para admirar que, achando-se estes Grumetes prontos a auxiliar o Governo em qualquer expedição que pretenda fazer, tenham, contudo, horror ou ódio pela vida militar, naturalmente devido à sujeição que ela impõe. A lembrança de um recrutamento levaria quase todos a fugir para o território gentílico, onde têm parentes e amigos, sendo certo que todos, sem exceção falam os dialetos Banhuns e Felupe, com a mesma perfeição que o crioulo. O Grumete é meio termo entre o cristão e o gentio.”

Marques Geraldes volta agora a sua atenção para o que existe no interior do presídio. “Existem neste presídio duas repartições públicas; a do chefado e a delegação fiscal, que começou a vigorar por proposta minha no ano de 1882 e informação do respetivo diretor da alfândega de Cacheu. Qualquer das duas repartições funciona em casas particulares, sendo a da delegação fiscal bem pouco em harmonia com o fim a que se destina.” Depois dá pormenores sobre estas habitações e a escola, refere que a igreja “é o único edifício público que aqui temos e esse mesmo em miserável estado, vergonhoso até, se nos lembrarmos que este ponto está continuamente a ser visitado pelos estrangeiros. É de barro coberta de palha; as paredes tanto interior como exteriormente nunca foram rebocadas; o altar está em decoroso e os santos, pelo seu péssimo estado, mais provocam o riso do que devoção. Os ornamentos estão todos danificados pela bagabaga. Este edifício foi erigido há perto de 20 anos a expensas do povo e por ele tem sido reparado todos os anos.”

Mapa muito antigo onde se revela que o território da Guiné era, segundo o cartógrafo, parcela integrada do que se chamava a Etiópia Anterior, aparecem ali designações como Senegal e Terra dos Negros

Ziguinchor nos tempos modernos

Os Fijus di Terra, na região do Casamansa, que 500 anos depois da chegada dos portugueses, não se identificam em pertencer ao Senegal

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 27 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26202: Historiografia da presença portuguesa em África (454): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (12) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26049: Historiografia da presença portuguesa em África (447): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Bem gostava de uma explicação cabal quanto à decisão de Pedro Ignácio de Gouveia em mandar republicar todas as convenções e tratados celebrados por iniciativa de Honório Pereira Barreto referentes aos povos Felupes, Banhuns e povos vizinhos de Ziguinchor, uma leitura possível é a de que o governador queria enviar sinais para o Governo de Lisboa quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Neste ano de 1884, Ignácio de Gouveia termina a sua governação, e deixou um legado sólido, participou ativamente na pacificação do Forreá, impôs sem tibiezas a disciplina militar, entraram em vigor infraestruturas desde os correios aos serviços de saúde; o chefe do presídio de Ziguinchor alerta nos seus relatórios o definhamento da povoação; há sinais de interesse pela agricultura, são inúmeras as concessões de terrenos; melhoram as relações entre Cacheu e a vizinhança, muitas das hostilidades são impulsionadas pelos franceses, são subtis a pretender arredar a presença portuguesa. A Convenção Luso-Francesa ficará pronta dentro de cerca de ano e meio depois.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6)

Mário Beja Santos

Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, a 26 de dezembro chega o governador que o vem render, Francisco de Paula Gomes Barbosa. Ignácio de Gouveia, como temos verificado, deixou obra feita, procurou normalizar as relações com as etnias conflituosas no Forreá; aberto ao despertar de interesses coloniais pela agricultura, fará concessões de centenas de hectares aos interessados; punirá exemplarmente oficiais que tivessem praticado desmandos; num período notoriamente tenso com o que se passa na região do Casamansa, fará publicar legislação antiga e atualizada sobre aquisições, tratados de cessão, convenções, envolvendo notoriamente a etnia Felupe; celebra tratados de paz entre a praça de Cacheu e vizinhos; quando necessário, lança-se em operações como a que ocorreu contra as populações de Cacanda; é do seu tempo que abrem os correios, se aprova o regulamente de serviço de saúde pública da província da Guiné; a seu tempo, aqui se publicarão extratos do relatório que ele envia ao Governo, o trabalho efetuado pelo escritor Fausto Duarte e publicado no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa.

Vimos que em abril foi celebrado um tratado de cessão de território pelos Felupes de Jufunco, estiveram presentes as autoridades de Cacheu, entidades religiosas, representantes do Exército e da Marinha e um número elevado de acompanhantes do régulo de Jufunco. Cedeu o régulo de Jufunco para sempre todo o território de Jufunco à nação portuguesa, e em finais de maio, é a vez da convenção feita pelos Felupes de Varela, recorda-se a cessão que se fez em Bissau a Honório Pereira Barreto, e agora se retifica tal cessão. “Os de Varela prometem amparo e proteção a todo e qualquer estrangeiro que estiver no seu território ou que por ele transitar; bem como se abrigam a impedir que se roube qualquer coisa nas embarcações que encalharem no seu porto ou a ele aportarem; no caso não desejado de haver entre eles e qualquer nação estrangeira alguma desinteligência, desde já declaram que o Governo português deve avocar a si a questão; os de Varela declaram que jamais farão tratados, convenções ou quaisquer contratos com a nação estrangeira.”

No Boletim Official n.º 24, de 14 de junho, consta o tratado de paz para a convenção entre a praça de Cacheu e os gentios de Nagas: “A partir de hoje em diante haverá paz entre a praça de Cacheu e todo o gentio de Nagas; o gentio de Nagas, em nome do seu régulo, convida os habitantes de Cacheu a irem negociar nas suas terras, assegurando-lhe bom agasalho e toda a proteção; os gentios declaram que fica inteiramente reservado aos portugueses a navegação e comércio do braço do rio de Farim, a que se chama Armada, ainda que se venha a conhecer que tal braço comunica com o rio de Mansoa ou com qualquer outro rio ou braço, nunca será permitido aos estrangeiros tal navegação.”

Repare-se que o Governador em todas as circunstâncias mandava republicar contratos antigos, como que consta neste Boletim Official, fora celebrado entre Honório Pereira Barreto e um rei Banhum, de Bissari, situado na margem direita do rio do mesmo nome, principal do rio Casamansa.

No Boletim Official n.º 26, de 28 de junho, é de novo copiado o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Marraço, Honório Barreto ficaria possuidor de todo o território não cultivado, as populações não fariam com indivíduos ou governos estrangeiros da Europa quaisquer contratos, que nunca fariam guerra com o presídio de Ziguinchor. No Boletim Official n.º 28, de 12 de julho, faz-se referência ao relatório do comandante da coluna de operações e do Batalhão de Caçadores n.º 1 contra o gentio de Cacanda, fora desalojado este gentio do seu acampamento, batido com denodo até se internar pelas florestas copadas próximas do mesmo acampamento; houvera no regresso emboscadas com o mesmo gentio, tinham sido repelidos. E Pedro Ignácio de Gouveia louvava um conjunto de oficiais e praças de pé que faziam parte da coluna e até voluntários.

Estamos agora em finais de agosto, na sala de sessões da Câmara Municipal de Cacheu, o presidente da sessão apresenta a seguinte proposta: “Tendo em atenção a prontidão com que o ilustríssimo e Excelentíssimo Sr. Pedro Ignácio de Gouveia, Governador desta província, se houve em providenciar contra os atentados dos gentios circunvizinhos que em diferentes correrias pretenderam assaltar a praça; tendo mais em atenção o denodo com que a coluna de operações bateu os gentios; reconhecendo mais que o ataque dado há meses aos gentios rebeldes das circunvizinhanças do presídio de Ziguinchor, deste concelho, que tão benefícios resultados tem produzido, foi um dos feitos mais gloriosos das armas portuguesas, nesta província. Por estas razões propunha que se mencionasse na ata um voto de louvor ao Excelentíssimo Sr. Governador.” Curiosamente, e na sequência deste louvor, vem mencionado o Boletim de Informação do mês de junho de 1884 do presídio de Ziguinchor: bom estado sanitário; estado alimentício regular; comércio pouco animado. Mas há uma ocorrência extraordinária, escreve o chefe do presídio, o alferes Francisco António Marques Geraldes: “O Jalofo Bearmanjai continua devastando o território dos Felupes, na margem direita deste rio. Este cabo de guerra foi negociante muito tempo em Selho, fugindo este ano para território gentílico onde levantou o bando que tanto mal está fazendo ao comércio. Parte do roubo que ele faz aos Felupes, é trazido para Sendão, Adiana, onde há bastantes Jalofos.”

Nos Boletins Officiais n.º 32, 9 de agosto, n.º 34, 24 de agosto, e n.º 35, de 30 de agosto, consta o Regulamento do Serviço de Saúde Pública da Província da Guiné (distritos sanitários, junta de inspeção de saúde, deveres dos facultativos do quadro, comissões de serviço e sua duração, higiene e política do hospital, dietas para os doentes, visitas…).

No Boletim Official n.º 36, de 6 de setembro, novo boletim informativo de Ziguinchor referente ao mês de junho. O seu teor é importante, veja-se o que o alferes Geraldes diz o comércio: “Os dois únicos comerciantes que aqui existem negoceiam em tão pequena escala, que o comércio bem pouco desenvolvimento pode ter. A maior parte do gentio circunvizinho, vendo que aqui não pode encontrar os principais objetos de que carece, leva os seus géneros coloniais a Selho, ou a feitorias estabelecidas na margem esquerda do rio, onde os permutam facilmente.”

A província está longe de se considerar pacificada, no Boletim Official n.º 37, de 13 de setembro, temos novo ataque a Cacheu. No Boletim Official n.º 46, de 15 de novembro, o governador de novo manda publicar o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Gono e Cobone, aldeia gentia Banhum situada na margem esquerda do rio Casamansa, é de teor muito semelhante aos que aqui se republicaram, seguramente que Pedro Ignácio de Gouveia pretendia enviar para Lisboa recados quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Não foi atendido, em 12 de maio de 1886, o Casamansa, em definitivo, torna-se possessão francesa.

Pedro Ignácio de Gouveia

O Pidjiquiti nos anos 1920

A Guiné Portuguesa e o Casamansa ao tempo da Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 9 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26044: Notas de leitura (1735): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Junho de 2023:

Queridos amigos,
Era para mim um imperativo regressar a um ensaio de altíssima qualidade sobre uma questão que se tornará crucial para entender os termos em que os representantes portugueses assinaram em Paris a convenção luso-francesa, em 12 de maio de 1886. Maria Luísa Esteves dá conta do rol de adversidades que pesaram na ténue presença portuguesa na Guiné ao longo de séculos, confinada a fortaleza-feitorias, o assalto persistente de franceses, ingleses e holandeses para tomarem posições e quando se chegou à Restauração estávamos reduzidos a uma Senegâmbia portuguesa que em termos de litoral se aproximava às fronteiras de hoje, porque no interior aventuravámo-nos no interior até Geba, e pouco mais. E é muito agradável recordar o trabalho incansável de Honório Pereira Barreto, um dos pais da Guiné-Bissau, lamentavelmente ignorado nos dias de hoje. O último texto será dedicado aos termos da convenção luso-francesa e às sucessivas etapas da delimitação das fronteiras, processo só concluído na década de 1930.

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

Continuando o histórico sobre a presença portuguesa na região, a autora recorda que ao porto de Bissau afluíam os produtos e os escravos vindos das regiões do rio Geba e de outros pontos. Vai surgir a primeira fortaleza. O governador Veríssimo Carvalho da Costa obteve do régulo de Bissau licença para a construção da fortaleza, iniciou-se em 1687. Para fazer face às despesas da construção, fundou-se a Companhia de Cacheu e Cabo Verde, no início de 1690, e estabeleceu-se a capitania-mor em Bissau em 1692. Mas o tempo não soprava de feição a favor da Guiné. O governo, ofuscado pelo brilho das riquezas do Brasil, deixava o porto de Bissau à mercê da ambição dos franceses. D. José I imprimiu um novo rumo à política ultramarina, seguiu para a Guiné a nau Nossa Senhora da Estrela e mais três navios, levavam homens e apetrechos para construir uma nova fortaleza. E a exploração da costa da Guiné foi dada à Companhia do Grão-Pará e Maranhão, com obrigação de acabar as obras da fortaleza.

Em 1783, uma nova empresa vai tomar a responsabilidade do comércio, denomina-se Sociedade do Comércio das Ilhas de Cabo Verde, durou pouco, foi dissolvida em 1786. É neste contexto que a autora recorre a uma caracterização feita por Teixeira da Mota como síntese do sistema económico: “Durante séculos, pontificou a ‘economia de resgate’, com feitorias e fortalezas para a proteger. O sistema de trocas constava em contas, vidros, objetos metálicos, panos e álcool trocados por escravos, marfim e oiro. Havia produtos da Europa ou das ilhas de Cabo Verde e faziam-se trocas com o comércio regional: nozes de cola, ferro e até arroz da Serra Leoa por escravos do Cacheu e do Gâmbia.” Ao findar o século XVIII, Portugal possuía espalhados pela costa da Guiné centros de tráfico negreiro com as suas feitorias-fortaleza.

Mas numa atmosfera de tanta adversidade, evitou-se a formação de mais núcleos e assim os pontos mais importantes eram Cacheu, Bissau, Geba, Ziguinchor e Farim. Este era o panorama da Guiné. E se lhe juntarmos a existência de feitorias inglesas e francesas e o contrabando feito pelos barcos americanos, temos a visão completa desta colónia ao findar o século XVIII, é um quadro de decadência que se irá agravar com a repercussão no Ultramar das lutas fratricidas (que culminarão com o fim do absolutismo miguelista).

Franceses e ingleses procuram expulsar os portugueses da região, recorde-se a ocupação de Bolama pelos ingleses. Nem a França nem a Inglaterra respeitavam os direitos de Portugal à Guiné e apenas consideravam sob a sua autoridade os pontos onde exista força militar. Este quadro sociopolítico-económico fica desenhado com o fim da escravatura.

A autora projeta agora a sua reflexão para a “luta” pela posse do Casamansa. Até 1828, volta a recordar-se, os centros de povoamento sobre domínio português eram pouquíssimos: Bissau, Geba, ilha de Bolama, Cacheu, Fá, Farim, Ziguinchor, Bolor e Bolola (Buba). Os franceses penetraram no rio Casamansa em 1828, procede-se à compra de território ao régulo de Borin, na margem esquerda do Casamansa. Nesse mesmo ano, um negociante francês instala-se na Ilha dos Mosquitos ou de Carabane, na embocadura do Casamansa. A diplomacia portuguesa reage em Paris, protesto inútil, as usurpações irão continuar.

Honório Pereira Barreto distingue-se pela perspicaz e contumaz política de compras do território para Portugal. Em 1836, por via diplomática, chega a informação que os franceses estavam a organizar companhias para irem estabelecer feitorias na Guiné, acima de Ziguinchor, e que tencionavam enviar tropa para fazerem frente a qualquer ação dos portugueses. No ano seguinte, os franceses instalam-se na ponta de Jemberém, e, mais tarde, na aldeia mandinga de Selho. Honório Pereira Barreto protesta junto das autoridades francesas, envia cartas ao governador em Cabo Verde. Aspeto curioso, em 1838, D. Maria II ordena a Honório Pereira Barreto a construção de dois forte, um no mesmo braço do rio onde os franceses em 1828 tinham fundado um estabelecimento, e outro acima de Selho. Era uma medida de grande alcance, mas não vieram os meios financeiros necessários.

No meio de trocas diplomáticas sulfúreas, com as autoridades francesas a fazer ouvidos de mercador, a diplomacia francesa monta uma fantasia: que desde o século XVI está presente no Senegal, que há mais de dois séculos que exerce direitos de posse, comércio e soberania desde o Cabo Branco até à Serra Leoa. Chega-se ao desplante de dizer e escrever que os normandos tinham chegado à Guiné antes dos portugueses. E segue-se um período em que não há correspondência entre Lisboa e Paris. Depois, veio a reação de Lisboa com a enumeração exaustiva das razões históricas da presença portuguesa na chamada Senegâmbia, Paris não responde a estas notas. É neste contexto completamente desfavorável que o Visconde de Santarém enviou, em 1841, uma cópia da sua Memoria sobre a prioridade dos Descubrimentos dos Portugueses na costa d’Africa occidental, acrescentando-lhe alguns capítulos no ano seguinte. O embaixador em Paris, Visconde da Carreira, reforça a argumentação invocada pelo Visconde de Santarém com documentos existentes no Museu Britânico, todos eles elucidativos que monarcas franceses, ingleses e espanhóis aceitavam inequivocamente a soberania portuguesa na região. Os políticos franceses resistem, tergiversem, demoram a responder, Carreira continua na sua luta sem se dar por vencido e continua a enviar notas a expor ao governo francês as razões de Portugal. Não obtém resposta. O ponto curioso da artimanha usada pelos políticos franceses, quando recebiam o embaixador português, era a de assegurar-lhe que o governo de Paris não pretendia a soberania nem a exclusividade do comércio de costa. Por mais argumentos válidos que Lisboa apresentasse, por mais fortes que fossem as suas razões, nada abalava nem desviava o caminho que fora traçado pela ambição da França, que, como a Inglaterra, procurava alargar a sua influência sobre regiões que não lhe pertenciam, nunca atendendo a direitos históricos. Era o começo de uma nova política comercial (imperial) em que predominava o princípio da ocupação efetiva que virá a ser consagrado na conferência de Berlim.

Voltemos a Honório Pereira Barreto. Enquanto se está a dar este combate diplomático, o governador, quase na sombra e sem alarde, procura por meio de convenções com chefes indígenas Banhuns e Felupes, trazer novos territórios para a Coroa, à volta de Ziguinchor. Entre 1844 e 1845, firma em seu nome pessoal e à sua custa doze contratos de compra de terrenos. Em 11 de abril de 1844 foram celebrados contratos entre ele e os naturais de Jagubel e Afinhame.

Mas a este tempo já se vive numa atmosfera de tensões na região do Casamansa, assim vai acontecer em Selho e Jagubel, procuram-se todos os expedientes para impedir o comércio nesta área do Casamansa. A autora descreve ao detalhe a ação deste notável governador, os tratados celebrados com os chefes gentílicos que asseguravam que aos portugueses cabia o exclusivo direito de fazerem estabelecimentos e alfândegas e que a navegação e o comércio estrangeiro ficavam sujeitos à fiscalização portuguesa. De igual modo, é meticulosa a apresentar a ação portuguesa na Guiné, dado conta dos diferentes incidentes graves no Casamansa (o caso da ponta de Adiana, o caso Laglaise, o incidente de M’Bering). E assim, nos vamos encaminhando para os termos da convenção de 12 de maio de 1886, e por último teremos as sucessivas fases para determinar as fronteiras da Guiné.

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

(continua)
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Notas do editor

Vd. post de 7 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 11 de outubro de 2024 > lGuiné 61/74 - P26036: Notas de leitura (1734): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1879 a 1880) (24) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 2 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
É notório que o Governador Pedro Ignácio de Gouveia não deixa os seus créditos por mãos alheias, manda publicar os relatórios dos administradores do concelho, parecendo que não temos aqui matéria que o investigador não pode descurar, por exemplo, no Boletim n.º 9, de 1 de março, o administrador de Cacheu fala de Ziguinchor e das suas carências, é preciso um quartel, o alferes que preside ao presídio de Geba lembra que tem 40 soldados, força ridícula para resistir à imensa força dos Fulas; o régulo Dembel considera que os Mandingas são seus escravos; publicam-se, para o que der e vier os contratos celebrados por Honório Pereira Barreto, fundamentalmente sobre a região de Bolor, é clara a preocupação do Governador de querer ver legitimados os contratos anteriormente celebrados, e neste caso aqueles que estão numa área a ser disputada pela França, veremos mais adiante outros tratados de cessão, como os de Jufunco e a convenção feita pelos Felupes de Varela. O que acontece é que o Governador é firme no acatamento à lei, está profundamente atento às sequelas da guerra do Forreá, mas tem falta de meios, humanos e financeiros.

Um abraço do
Mário


A Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5)

Mário Beja Santos

Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, este distinto oficial da Armada procura estrenuamente gerar progresso e pacificar os permanentes conflitos interétnicos, esforça-se por nomear para postos sensíveis pessoas dedicadas e competentes. Vamos encontrar, infelizmente com pouca frequência relatos que nos permitem ficar com a imagem de uma determinada região, é o caso do relatório da responsabilidade do administrador do concelho de Cacheu publicado no Boletim Official n.º 9, de 1 de março.

Vejamos alguns parágrafos elucidativos:
“Falando das condições especiais sobre a povoação de Cacheu, dirá que está assente em terreno acessível e cercada de charcos e terrenos pantanosos e de uma praia lodosa; todavia, é certo que passa por uma das mais salubres da província. Próximo a ela vegeta uma imensa floresta, formada de diversas árvores frondosas de grandes dimensões, e frutíferas, oferecendo uma perspetiva verdadeiramente aprazível. Durante a quadra pluviosa do ano, formam, no interior e nas proximidades da vila, tantos pântanos acidentais que se torna difícil o trânsito.
Pelo muito que tenho permanecido nesta vila, diligenciei quanto pude para ver se combatia parte dos inconvenientes apontados já mandando abrir regos para dar saída à água, já aterrando as covas e as partes mais baixas e, finalmente, fazer empedrar alguns que faziam parte de passagens mais frequentes. O largo do quartel, era um terreno irregular e, junto a esse edifício, formava-se acidentalmente um grande pântano, o interior do referido quartel tornava-se um receptáculo de humidade. O dito terreno foi desbastado, aterrado o pântano, nivelado e bem batido com malhos próprios para aquele fim. No interior da vila vêem-se alguns entulhos amontoados, e prédios em ruína. As casas são, na maior parte, cobertas com capim, as ruas tortuosas, formando labirintos, não havendo por enquanto possibilidade de as meter em simetria.”

Irá fazer referência ao estado dos edifícios, à saúde pública, ao comércio e finanças e deixará uma palavra sobre Farim e Ziguinchor. O Governo tinha dois edifícios no concelho, uma igreja que carece de ser melhorada; o estado sanitário seria inteiramente bom, se não fosse o sarampo que apareceu nesta vila, procedia-se então à reparação do quartel militar, o comércio decorria satisfatoriamente, verificava-se atraso de pagamentos das coletas em dívida. Refere-se a Farim desta maneira: “Torna-se de absoluta necessidade que neste presídio seja edificado um quartel militar para alojamento da força de guarnição; aludindo a Ziguinchor, previa-se a edificação de um quartel." Assina Sérgio Leitão de Mello.

E logo a seguir vem uma informação do presídio de Geba, é seu chefe o alferes Salomão José Guerreiro, que pede que seja informado o Governador de que foram batidos os mouros em Bigene, tendo os Fulas incendiado a tabanca, e dizendo o seguinte:
“Decerto este acontecimento deve trazer-nos graves consequências, começando já os seus efeitos, pois que hoje de manhã o régulo Dembel mandou um seu emissário ao juiz do povo a fim de que reunisse todos os Mandingas de Bigene que se achavam na praça porque eram seus escravos. Como é meu dever, quero opor-me a um tom bárbaro desígnio, por isso que, seja quem for que se venha abrigar sob a nossa bandeira, ninguém tem sobre ela poderes alguns; porém, a força de que disponho é diminutíssima (40 soldados) para resistir à imensa força dos Fulas; é por isso que eu rogo com instância e o mais depressa possível que seja fornecida a força de que puder por alguns dias dispor o Batalhão de Caçadores n.º 1, vindo com ela o alferes Geraldes, se Sua Excelência, o Governador, o achar conveniente. Sua Excelência, conhecedor como é do caráter traiçoeiro destes negros, não deixa decerto de atender ao que exponho.”

No Boletim Official n.º 10, de 8 de março, o administrador Sérgio Leitão de Mello volta à carga, faz alusão ao relatório do ano anterior, de que aqui se faz referência e diz, ter recebido uma participação do chefe do presídio de Farim.
Reza o seguinte:
“No território de Farim estão negociantes saídos de pontos estrangeiros com fazendas e mercadorias taxadas na pauta aduaneira desta província e pelas posturas municipais deste concelho, circunstância que, além de ser uma fraude, importa que as referidas fazendas são postas à venda por preços que não podem ser competidos pelos negociantes do presídio. Torna-se obrigatório para cada um dos administradores, como autoridades subalternas, o dever de estudar dentro dos limites da sua jurisdição, as medidas profícuas, tendentes a evitar qualquer mal ou contrariedade e comunicar ao chefe superior o seu pensamento. Temos de ponderar a validade da força militar, de grande utilidade para completar a estabilidade, com ela o sossego da província.

Precisamos adotar e pôr em execução outras medidas de superior alcance, tendentes a suplantar a série de inconvenientes que a incúria deixou arreigar. Se a posse e domínio do rio de Casamansa se não decide, precisamos ocupar: ao litoral a ilha que demorou a infeliz povoação de Bolor de tristíssimas recordações, entre os rios de Casamansa e S. Domingos, e na margem esquerda deste, a antiga povoação de Mata de Putama, denominado Fuladu, povoação gentílica, acima de Farim, dez a doze léguas aproximadamente à beira do rio deste nome. Estas ocupações seriam de reconhecida vantagem.”
E tece ainda mais considerações sobre a afluência comercial, o transporte de mercadorias e produtos coloniais, tudo decorrente das ocupações que ele propõe. Como se sabe, estas preocupações vão desaparecer com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, a região de Ziguinchor passará a possessão francesa.

O Boletim n.º 15, de 12 de abril, insere a cópia da convenção feita entre o Governador de Cacheu e dependências e os régulos de Bolor, recorde-se que Honório Pereira Barreto faleceu em 1859, mas temos de atender à data desta convenção que é de 1853. Refere-se a data, 18 de fevereiro desse ano, de 1853, quem esteve presente, e chega-se ao texto:
“Os régulos de Bolor, por si e por seus possessores cedem à nação portuguesa o terreno denominado Eguel; os régulos obrigam-se a não ceder, vender ou trocar parte alguma do seu território com outra qualquer nação que não seja a portuguesa; para evitar qualquer abuso, os régulos de Bolor obrigam-se a impedir que sejam enviadas para o interior, quer por terra quer por mar, fazendas em indivíduos que não sejam de Cacheu ou a quem o Governo de Cacheu não der licença expressa; não será tolerada a navegação estrangeira no esteiro que comunica com o Casamansa, o que só é permitido às embarcações de Cacheu ou que vierem com o passe do Governo de Cacheu; o litoral de Bolor é considerado português para todos os efeitos, porém, o Governo português não poderá pôr embaraço ou ónus algum sobre a navegação e comércio dos habitantes de Bolor e dos povos gentios com quem o mesmo Bolor tem relações comerciais; os régulos de Bolor obrigam-se a defender o Governo português de qualquer ataque que lhe for feito; o Governador obriga-se a pagar anualmente a pensão seguinte: 6 barras de ferro, 6 frascos de pólvora e 5 galões (8 frascos de aguardente) que há de ser divida por ambos os régulos; os régulos de Bolor obrigam-se a prestar todo o socorro que for requisitado pelos navios que encalharem na barra; o Governador obriga-se a pagar duas barras de ferro à canoa que levar a Cacheu a notícia de algum naufrágio, e a dar alguma gratificação ao régulo ou régulos que de boa vontade se prestarem aos socorros exigidos."
Seguem-se as assinaturas.

O Boletim seguinte, o 16, com data de 19 de abril, é uma outra cópia alusiva à aquisição da praça de Bolor, tem a data de 8 de janeiro de 1835, é processo que teve na liderança Honório Pereira Barreto, vejamos os traços essenciais:
"O rei de Bolor cede à rainha de Portugal, a si e seus descendentes, para sempre, e sem restrição alguma, todo o território denominado Baluarte, servindo de limite o rio que circunda o dito terreno; todo o navio que negociar no território de Bolor será obrigado a pagar na alfândega portuguesa os direitos das fazendas vendidas, de modo que se pratica em colónias portuguesas; todas as vezes que no território de Bolor se acharem a vender em terra fazendas aos súbditos portugueses não será permitida a qualquer nação estrangeira desembarcar em terra suas fazendas, só assim poderão negociar a bordo da embarcação; nenhum navio português pagará daixa (imposto) no porto de Bolor, mas todo o navio estrangeiro pagará ao rei de Bolor uma barra de ferro, um frasco de pólvora e dois frascos de aguardente; o Governo português pagará todos os anos nos mês de janeiro, ao rei de Bolor, quatro barras de ferro, quatro frascos de pólvora e oito frascos de aguardente; a praça portuguesa defenderá com o seu fôlego o território de Bolor, de qualquer nação inimiga que a queira atacar, e o rei de Bolor também se obriga a ajudar a defender o território português, quando este seja atacado pelo inimigo interno ou externo; o Governo da praça castigará severamente todo e qualquer indivíduo português ou estrangeiro que fizer algum atentado aos habitantes de Bolor; fugindo qualquer pessoa da praça para o chão de Bolor, o rei será obrigado a entregá-la; os habitantes do Ponto do Baluarte não poderão ir a outro território."
Seguem-se as assinaturas.

Pedro Ignácio de Gouveia, distintíssimo oficial da Armada, sucede a Agostinho Coelho como Governador da Guiné (será Governador entre 1881 e 1884). A primeira vez que me confrontei com a sua prosa, e que muito me impressionou, foi a carta que ele dirigiu ao ministro da Marinha e Ultramar referindo a viagem do alferes Marques Geraldes até Selho (hoje no Senegal), para ir buscar mulheres raptadas de um parente do régulo local, é um belíssimo documento.

A Fortaleza de Cacheu e a estátua mutilada de Honório Pereira Barreto

Imagem antiga de Ziguinchor, já possessão francesa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 2 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26001: Historiografia da presença portuguesa em África (445): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, últimos meses de 1883 (4) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 27 de Junho de 2023:

Queridos amigos,
Depois do relato surpreendente do tenente da Armada Real que andou em 1888 na delimitação de fronteiras, pareceu-me necessário voltar à questão do Casamansa, um dos efeitos mais dolorosos provocados pela ambição francesa, ignorantes e obtusos quanto à delicada questão dos povos ali residentes, forçados a entrar num espaço para eles inaceitável. E, como é público e notório, a questão perdura e perdurará. A investigadora Maria Luísa Esteves é mestra na organização do seu trabalho, enquadra de forma simples e incisiva a questão do Casamansa na perspetiva histórica da presença portuguesa, a parte da situação económica, continuamente desfavorável para Portugal, agravada pela presença dos Filipes, pelo analfabetismo político naquela monarquia constitucional em que Alexandre Herculano teve que desancar uma besta quadrada. Creio que o leitor ganhará mais elementos através desta visão de conjunto que este clássico da historiografia oferece, traz mais luz àqueles acontecimentos que o tenente da Armada Real Cunha Oliveira descreveu num relatório sem precedentes, agravado pelo seu desgosto em constatar a indiferença dos políticos portugueses pela Guiné, levado nas conclusões a conclamar: ou se desenvolve a Guiné ou então entreguem-na à França.

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

Atenda-se ao que escrevem a investigadora e Carlos Cardoso, este então a presidir o INEP:
“Ontem, objeto de disputa entre as potências de então, principalmente entre Portugal e a França, e hoje motivo de reivindicações por parte das populações que o habitam, este território, que perfaz 28,350 km2, ou seja, 1/7 do Senegal, denominado Casamansa, continua a despertar a atenção a historiadores e homens políticos. Com efeito, devido ás suas características naturais esta região cedo foi objeto de preocupação por parte daqueles que queriam ‘descobrir’ África.”

Parece-me também útil relevar da nota prévia: “Portugal e a França, até 1830, tiveram uma posição definida na Guiné. A partir dessa data, a influência francesa acentua-se lentamente após a fundação de uma feitoria no rio Casamansa (…) Para fazer uma descrição tanto quanto possível do Casamansa e da sua importância através dos tempos, fomos buscar elementos aos autores do século XV, XVI e XVII, que se lhe referem, como Luís de Cadamosto, Valentim Fernandes, André Álvares de Almada, André Donelha e Francisco Lemos Coelho.”

A autora observa que o grande mentor da defesa dos direitos portugueses ao Casamansa foi o visconde de Santarém, cuja obra Memoria sobre a prioridade dos descobrimentos Portuguezes na Costa d’África occidental; para servir de illustração à chronica da Conquista de Guiné por Azurara se tornou a base histórica de toda a discussão diplomática. Depois da convenção de 12 de maio de 1886, o que parecia simples e resolvido levou a contendas sucessivas, notas diplomáticas azedas, era difícil saber o que rigorosamente pertencia a cada país. Uma tentativa de ultrapassar o impasse, os dois países aprovaram a constituição de uma comissão mista que se deslocou à Guiné em 1888 (conhecemos o conteúdo desta atividade através do artigo-memorial de Cunha Oliveira, detalhadamente referido aqui no blogue), havia a intenção de marcar as áreas de influência de cada uma das partes. Surgiram obstáculos e divergências, como se observou acima, tudo fora feito pelos negociadores sem ter havido previamente o levantamento topográfico dos locais a delimitar para, sempre que possível, se respeitarem as divisões naturais. Os impasses sucediam-se, organizaram-se missões que 1900 a 1905 se irão ocupar da balizagem das fronteiras, procedendo ao reconhecimento de certos rios, à troca de territórios, à colocação de pilares. Por muito que o leitor se surpreenda, a demarcação da fronteira luso-francesa da Guiné só se pode considerar definitivamente concluída depois dos trabalhos de 1930 e 1931.

Postos estes prolegómenos, a autora procede esquematicamente a dados da presença portuguesa na Guiné: provavelmente quem aqui chegou em primeiro lugar terá sido Álvaro Fernandes, em 1446, segue-se Luís de Cadamosto na segunda viagem à Guiné, em 1456; meio século adiante, no manuscrito de Valentim Fernandes, há uma descrição minuciosa do Casamansa; em 1594, mais notícias se vêm juntar e desta vez dadas pelo capitão André Álvares de Almada numa outra obra fundamental, Tratado Breve dos Rios de Guiné (capítulo VIII ‘Que trata do reino do Casamança e do que nele há’).

Chegados ao século XVII, deparam-se-nos três manuscritos de indiscutível importância – um de 1625, Descrição da Serra Leoa e dos Rios da Guiné de Cabo Verde, outro de 1669, Descripção da Costa da Guiné desde Cabo Verde até à Serra Leoa, com todas as ilhas e rios que os brancos assistentes nella navegão, e o último de 1684, Discripção da Costa da Guiné e Situação de Todos os Portos e Rios Della, e Roteyro Para se poderem Navegar todos seus Rios (associado aos nomes de André Donelha e Francisco Lemos Coelho).

Depois da Restauração, o capitão-mor de Cacheu, Gonçalo de Gamboa de Aiala, fortificou Ziguinchor, este vai ser o único porto digno desse nome, até ao século XIX. Apesar do panorama desanimador do movimento comercial no início do século XIX, as relações dos naturais com o presídio eram boas devido à influência da família Carvalho Alvarenga, aparentada com o régulo de Ziguinchor. Alguns portugueses procuravam alertar os responsáveis e demonstrar que a perda da presença portuguesa na região seria uma catástrofe para o país, pois “aquelle rio exporta o dobro do que exportam os outros pontos juntos” e é o “maior rio d’Africa Portugueza”.

Depois desta contextualização, a autora expõe a situação económica da Guiné através dos séculos, como aqui se resume. Expedições de Cid de Sousa (1453), Cadamosto (1455) chega ao Geba; Diogo Gomes terá precedido em 1454 Cadamosto. Recorda-se a capitania em Arguim e como D. Afonso V arrendara os “trautos da Guiné” a Fernão Gomes. É também recordado que o comércio da Guiné estava eivado de grandes defeitos: por um lado, o controlo exercido pela administração régia; por outro lado, a indisciplina dos particulares que se entregavam à atividade mercantil da forma mais arbitrária, e com perda de réditos para a Fazenda.

A presença lusa na Guiné limita-se ao princípio ao litoral e às margens dos grandes rios. Era nestes pontos, quase isolados entre si, que se exercia a influência portuguesa. Em fins do século XVIII não havia uma ocupação efetiva na Guiné. Os franceses estabelecem companhias de comércio em África e, para justificarem a sua presença, inventam a lenda das viagens dos normandos à Guiné no século XIV.

A Companhia de Cacheu formou-se em 1675, de que a Fazenda Real era acionista, ficava com o exclusivo da navegação e comércio da Guiné. Mas era tarde, a derrota da Invencível Armada, em 1588, lançou definitivamente a Inglaterra a caminho da costa da Guiné – vai aparecer a feitoria da Gâmbia, berço da futura colónia inglesa.

Em 1677, os franceses conquistaram aos holandeses a ilha de Goreia e assim começou verdadeiramente a ocupação militar do Senegal. Só pelo Tratado de Versalhes, de 3 de setembro de 1783, a França fica senhora sem mais contestações da região compreendida entre o Cabo Branco e a Gâmbia, enquanto esta e a Serra Leoa pertenciam à Inglaterra. A nossa presença sempre em deterioração. Arguim caiu em poder dos holandeses no tempo dos Filipes, em 1638. Ali tinham permanecidos os portugueses durante séculos, datando de 1461 a ordem de D. Afonso V para se edificar um castelo na ilha.

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 4 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26010: Notas de leitura (1732): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26010: Notas de leitura (1732): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Junho de 2024:

Queridos amigos,
Não consigo encontrar explicação para as graves omissões sobre os factos políticos que vão ocorrendo neste período, ainda por cima nos relatórios do Governador do distrito da Guiné diz-se sempre que se vive na mais completa serenidade, as preocupações ficam-se na varíola e na febre amarela. Como o leitor terá oportunidade de ver, chega-se ao cúmulo do Governador Geral de Cabo Verde louvar o seu secretário-geral por ter feito um relatório circunstanciado sobre as "ocorrências" de Bolor, das mesmas nunca se fala; este período que vai de 1877 a 1880 é, pois, tempo de gravosos silêncios, é um Boletim Oficial preenchido de formalidades e da burocracia, aqui e acolá artigos de divulgação, já estamos em 1880 e deve ter faltado dinheiro e legislação apropriada para criar a província da Guiné, os destinos da colónia ainda são decididos na cidade da Praia. Ao aproximarmo-nos do final desta incursão, estou em crer que há vantagem em se consultarem algumas Histórias de Portugal para conferir o que nelas se refere sobre este período - haverá seguramente grandes surpresas.

Um abraço do
Mário


Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX
(e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1877 a 1880) (23)

Mário Beja Santos

Mantém-se este meu estado de incredulidade quanto às graves omissões sobre a real situação do distrito da Guiné neste período, o Boletim Official vai despachando formalidades, nomeações, exonerações, chegadas de degredados, aparecimento de juiz, transferência de farmacêutico, um ou outro louvor, lá se vão publicando sínteses mensais em que tudo parece normal, nem uma palavra sobre o desastre de Bolor mas louva-se quem produziu o relatório; é um quase discreto silêncio o que não se regista neste período e para minha surpresa, e certamente para o leitor, a Guiné é autónoma desde 1879, mas é ainda a partir da Praia que se comanda o seu destino. Vamos aos factos, estamos no ano de 1877.

No Boletim n.º 11, de 17 de março, chegou um juiz à Guiné, como assina o ministro João Andrade Corvo: “Atendendo ao merecimento e mais circunstâncias que concorrem no bacharel formado em Direito Francisco António Duarte de Vasconcelos, advogado nos auditórios de Lisboa: hei por bem, segundo disposto no decreto com força de lei de 28 de dezembro de 1876, nomeá-lo juiz de direito da comarca da Guiné Portuguesa.” No mesmo Boletim anuncia-se a promoção a coronel do governador do distrito da Guiné, António José Cabral Viana. Folheando estes números, também se vai tomando nota de que os casos de varíola são muito intensos, sobretudo em Cabo Verde. Da varíola se fala no Boletim n.º 17, 28 de abril:
“As últimas notícias da Guiné, trazidos a esta cidade pelo cutter Cabo Verde tem a data de 15 deste mês. Não era ali satisfatório o estado sanitário, por isso a epidemia da varíola continuava a fazer estragos, não só no concelho de Bissau, mas também no de Bolama, onde grassava com intensidade. Era regular o estado alimentício e o comércio conserva a sua normal animação. Chegara a notícia de que no chão dos Nalus haviam aparecido casos de uma febre de mau carácter, que alguns supunham ser a febre amarela. Mas os pormenores de que há conhecimento tiram todo o valor a semelhante suposição e fazem crer que tal doença é de outra natureza e tem provavelmente por causa o modo vicioso e até anti-higiénico por que naquele ponto se fazem os internamentos dos gentios. No dia 8 do corrente naufragou no banco denominado Bissássema, no Rio Grande, a barca francesa Pierre, da Praça de Marselha. Havia saído de Bolama no dia anterior com um carregamento de géneros e destinava-se a Marselha. Salvou-se a tripulação e as bagagens, mas a carga reputava-se perdida.”

No Boletim n.º 25, de 23 de junho, de novo más notícias para naufrágios: “Em conformidade com o disposto no código comercial português se faz saber que no dia 14 de maio último naufragara na ponta do oeste na ilha de Bolama na Guiné Portuguesa a barca italiana Meeting, capitão G. Cavassa, propriedade de Jerónimo Jechiofuro, a qual havia saído do porto de Bolama e se destinava a Dunquerque com um carregamento de 33:481 buscheles de mancarra, salvou-se toda a tripulação e respetivas bagagens e tratava-se da salvação da carga.” E para meu pasmo o Boletim Official não volta a falar da Guiné nesse ano.

No Boletim Oficial n.º 30, de 27 de julho de 1878, publica-se um despacho do Governador Geral de Cabo Verde e da Costa da Guiné, António do Nascimento Pereira Sampaio, há que lhe reconhecer interesse:
“Considerando que o distrito da Guiné Portuguesa, pelas condições gerais em que se acha, e pelos vantajosos resultados que do seu melhor e mais rápido desenvolvimento se devem esperar, representa hoje um dos pontos mais importantes desta província, merecendo que por parte dos poderes públicos se lhe preste a mais séria atenção;
Cumprindo a este Governo Geral, não só em execução de determinações do Governo da metrópole, mais ainda no intuito de concorrer pelo modo mais profícuo para a mais breve realização dos veementes desejos que animam o Governo de Sua Majestade, promover os meios mais adequados para se conseguir o fim que se tem em vista, qual o de se dar o melhor, mais rápido e completo desenvolvimento aos interesses da Guiné Portuguesa, etc. etc.:
Hei por conveniente nomear uma comissão (aparecem claramente referenciados os nomes) que estudará os assuntos relativos à Guiné Portuguesa, em harmonia com o questionário que lhe será dirigido por este Governo Geral e me apresentará um relatório dos seus trabalhos, indicando a opinião que tenha por melhor sobre os vários pontos do questionário e ainda quaisquer considerações que julgo de utilidade no assunto importante que se trata. As autoridades e mais pessoas a quem o conhecimento e execução da presente competir, assim o tenham entendido e cumpram.”

No Boletim n.º 34, de 24 de agosto, voltamos às informações de saúde pública, quem assina é António José Cabral Vieira, Governador do distrito da Guiné: “O estado sanitário deste distrito do meu governo é bom, relativamente aos outros anos da igual estação. As águas têm caído abundantes e quase sem interrupção desde o princípio do mês passado, alagando os campos. Por isso os pântanos, lavados diariamente por fortes correntes, não têm influído contra a saúde pública. O estado alimentício é mau, mas breve começará a abundância com a próxima colheita de milho.” E nada mais a assinalar deste ano.

No Boletim n.º 6, de 28 de fevereiro, somos informados da suspensão de funções do Governador da Guiné, Cabral Vieira, e nomeado provisoriamente para o substituir o major Joaquim José Lobato de Faria. Será ele a assinar a informação sobre o estado do distrito que vem publicado no mesmo Boletim: “Cabe-me a honra de dizer-lhe que tanto o estado sanitário como o alimentício são regulares, reinando perfeita tranquilidade, e que apenas se nota a escassez dos géneros da Europa, devido à falta de comunicação com os navios que de diferentes pontos têm afluído a este porto, e se acham de quarentena de observação, por haverem tocado por escala nas possessões estrangeiras, onde grassou a epidemia da febre amarela. De Cacheu, cujas notícias alcançam a 7 do corrente, informa o respetivo administrador do concelho que são regulares o estado sanitário e alimentício, e inalterável o sossego público, e que só no presídio de Ziguinchor tiveram lugar, a 31 de janeiro último, o falecimento de uma mulher com varíola, vinda havia dias da praça de Selho.”

No Boletim n.º 9, de 1 de março, consta o despacho do Governador Geral: “Tendo o secretário-geral deste Governo Geral, António Maria de Castilho Barreto, sido encarregado em portaria do mesmo Governo no n.º 15, de 18 de janeiro último, de seguir para a Guiné Portuguesa, a fim de se indicar de tudo quanto se prende ou os factos que motivaram as ocorrências de Bolor, e havendo aquele funcionário regressado a esta cidade e feito subir à minha presença o processo da sindicância e circunstanciado relatório sobre o resultado final da sua comissão, que muito bem desempenhou; hei por conveniente louvar este secretário-geral pela maneira por que cumpriu todos os artigos das instruções que lhe foram dadas.”

Fiquemos agora por aqui, é grande o pasmo de se falar do relatório acerca do chamado desastre de Bolor e não haver uma palavra antes nem depois sobre uma tragédia que levou o Governo de Lisboa a desafetar a Guiné de Cabo Verde.

Notícia da morte do major Lobato de Faria, Boletim Oficial nº12, 22 de março de 1879

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Notas do editor

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