Guiné 63/74 - P11667: Quem dirigiu os destinos da Guiné (3/3): Governadores e Independência (José Martins)

1. Último poste da série dedicada ao trabalho "Quem dirigiu os destinos da Guiné" compilado e enviado ao Blogue pelo nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70):


QUEM DIRIGIU OS DESTINOS DA GUINÉ (3)

GOVERNADORES DA GUINÉ

(Continuação)

ALVARO ALEXANDRE DA CUNHA – 1.º Tenente da Armada, retoma a sua governação a 17 de Janeiro de 1899. Entre 2 de Novembro desse mesmo ano e 7 de Fevereiro do ano seguinte, veio à metrópole, ficando a governação entregue ao Major Fernando Augusto Liso Santana. Quando regressou, era acompanhado pelo naturalista Francisco Newton e do novo Secretário-geral Joaquim José Duarte Guimarães, a quem entregou a governação quando, em 14 de Março de 1900, foi de novo chamado ao reino.

JOAQUIM PEDRO VIEIRA JÚDICE BIKER – .1º Tenente foi nomeado por carta de lei de 7 de Junho de 1900, tomando posse em 12 de Julho. Foi substituído, interinamente, pelo médico naval, Dr. António Alves Oliveira, que servia de Secretário-geral, no período de 5 de Maio a 6 de Dezembro de 1901. Chamado à metrópole em 20 de Maio de 1903, ficou encarregado do governo o Capitão Lapa Valente.

ALFREDO CARDOSO SOVERAL MARTINS – 1.º Tenente, toma posse em 23 de Julho de 1903. Com a sua vinda à metrópole, em 23 de Abril de 1904, ficaram a responder pela governação Joaquim Corte Real Pires e, seguidamente, o Dr. António Marques Perdigão. A vinda à metrópole do governador, Soveral Martins, prendia-se com a necessidade de obter recursos para ocupar a colónia como desejava. Não conseguindo obter os meios necessários, em Agosto de 1904, apresenta a demissão.

JOSÉ MATEUS LAPA VALENTE – Capitão e Chefe do Estado-maior da Guiné, ocupa o cargo, interinamente, por decreto de 9 de Agosto de 1904, entregando o cargo ao novo governador em 2 de Fevereiro de 1905. [Há registos que mencionam o seu primeiro nome como João].

CARLOS DE ALMEIDA PESSANHA – Capitão de Cavalaria foi nomeado por decreto de 15 de Dezembro de 1904. Regressa à metrópole em meados do ano de 1905, voltando a responsabilidade da província ao Capitão Lapa Valente. Regressa ao cargo em 13 de Fevereiro de 1906, cessando funções em 21 de Abril, a seu pedido.

JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA MUZANTY – 1.º Tenente da Armada, foi nomeado por decreto de 8 de Junho de 1906 e tomou posse a 13 de Agosto seguinte. Veio à metrópole durante o período que mediou entre 19 de Julho e 18 de Novembro de 1907. Voltou a Lisboa, durante alguns meses de 1908, respondendo à chamada do Ministro da Marinha e Ultramar. Foi exonerado, a seu pedido, em 28 de Janeiro de 1909. Durante as suas ausências, a governação foi assegurada pelos Secretários-gerais Corte Real Pires e Joaquim Guimarães.

FRANCELINO PIMENTEL – Capitão de Infantaria foi nomeado em 4 de Março de 1909, e tomou posse em 29 de Junho. No decurso do seu governo vem, em 12 de Outubro desse ano, a Lisboa ficando o Chefe dos Serviços de Saúde, Marques Perdigão, na gestão da província. Voltou a estar ausente da província de 22 de Maio a 22 de Agosto de 1910. Em Outubro desse ano seria exonerado do cargo, pelo Governo saído da implantação da república.

CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA – 2.º Tenente da Armada nomeado logo a seguir à implantação da República, vindo a tomar posse a 22 de Outubro seguinte. Com base nos termos do artigo 6.º do Decreto de 21 de Maio de 1832, regressou a Lisboa a 17 de Março de 1912, com autorização ministerial, deixando encarregado, o Secretário-geral Sebastião José Barbosa, até ao regresso do governador. Regressou a 23 de Outubro e foi exonerado, a seu pedido, em 16 de Agosto de 1913, voltando o encargo da governação ao referido secretário-geral.

Dr. JOSÉ ANTÓNIO DE ANDRADE SEQUEIRA – Oficial Médico da Armada, foi nomeado em 13 de Setembro de 1913, tomando posse em 22 de Novembro. Como o Senado anulou a portaria da sua nomeação, regressou à metrópole no mês de Abril de 1914.

JOSUÉ DE OLIVEIRA DUQUE – Coronel de Artilharia, foi eleito pelo Senado, nomeado em 14 de Abril de 1914 e tomou posse em 7 de Maio. Em 14 de Julho de 1915 é exonerado a 14 de Julho de 1915, e a 24 de Agosto abandona a Guiné, entregando a administração ao secretário-geral Sebastião José Barbosa, em 24 de Agosto.

Dr. JOSÉ ANRÓNIO DE ANDRADE SEQUEIRA – É nomeado, pela segunda vez, em 17 de Julho de 1915, tomando posse em 25 de Agosto seguinte. Em Junho de 1916 vem à metrópole, entregando o governo ao secretário-geral Sebastião José Barbosa.

MANUEL MARIA COELHO – Coronel de Infantaria, toma posse em 10 de Janeiro de 1917, primeiro para fazer um inquérito e, posteriormente, como governador interino, por ordem ministerial, tendo a nomeação sido publicada em 20 de Janeiro desse ano. Por ter de prestar provas para o posto imediato, foi exonerado em 3 de Julho de 1917.

CARLOS IVO DE SÁ FERREIRA – Tenente-coronel de Infantaria, nomeado governador interino, foi empossado em 13 de Julho de 1917.

JOSUÉ DE OLIVEIRA DUQUE – Coronel de Artilharia, é nomeado em 8 de Maio de 1918, toma posse em 9 de Agosto, o que acontecia pela segunda vez. Foi exonerado em 12 de Abril de 1919.

JOSÉ LUIS TEIXEIRA MARINHO – Capitão-tenente da Armada, é nomeado governador interino em 19 de Abril de 1919 e toma posse dois dias depois.

HENRIQUE ALBERTO DE SOUSA GUERRA – Capitão de Infantaria, é nomeado governador em 12 de Abril de 1919, tomando posse no dia 31 de Maio. Quando o General, na reforma, Barros, chega a Bolama, para proceder a um inquérito aos concessionários de Bambaiá, fica no governo, nos termos da carta orgânica, o vice-presidente do Conselho Sebastião José Barbosa e embarca, em 16 de Junho de 1920, com destino a Lisboa.

JORGE FREDERICO VELEZ CAROÇO – Tenente-coronel de Infantaria, antigo senador e antigo deputado, foi nomeado em 20 de Maio de 1921, tomando posse em 21 de Junho. Com a vinda do governador a Lisboa, a 1 de Junho de 1923, ficando encarregado do expediente o chefe dos Serviços de Saúde Dr. Alfredo Vieira. Pediu a exoneração, que foi aceite, em Novembro de 1923. Em Fevereiro de 1924 é reconduzido no cargo, tomando posse em 5 de Abril, voltando a pedir a exoneração, que foi aceite pelo Ministro das Colónias Capitão-tenente João Belo, em Dezembro de 1926.

ANTÓNIO JOSÉ PEREIRA SALDANHA – Capitão de Infantaria, chefe da Repartição Militar da colónia, tomou posse como encarregado do governo, pelo governador, em 20 de Dezembro de 1926. 

ANTÓNIO LEITE DE MAGALHÃES – Major de Infantaria e antigo deputado, foi nomeado por decreto de 25 de Março de 1927, tomando posse em 10 de Abril desse ano. Vindo a Lisboa conferenciar com o ministro, a 1 de Setembro de 1928, foi nomeado interinamente o Inspector da Fazenda José Manuel de Oliveira de Castro. Regressa à Guiné em Dezembro de 1928. Volta a Lisboa no período de Outubro a Dezembro de 1929, ficando encarregado o vice-presidente do Conselho do Governo o Dr. José Alves Ferreira. Em consequência do movimento revolucionário, o governador embarcou para Lisboa em 17 de Abril de 1931.

JOÃO JOSÉ SOARES ZILHÃO – Major de Artilharia, foi encarregado do governo, através de ordem telegráfica do Ministério das Colónias, tomando posse a 8 de Maio de 1931. A posse foi conferida pelo Dr. Alves Ferreira, Vice-presidente do Conselho.

JOSÉ DE ASCENÇÃO VALDEZ – Major de Infantaria e Veterinário, foi nomeado em 30 de Maio de 1932, encarregado do governo, por retirado o governador. Exerceu o cargo cerca de um ano.

LUIZ ANTÓNIO DE CARVALHO VIEGAS – Major de Cavalaria, é nomeado por decreto de 8 de Dezembro de 1932 e tomou posse em 10 de Março. No dia 10 de Maio veio a Lisboa e entregou o governo a José Peixoto Ponces de Carvalho, director da Administração Civil, reassumindo as funções em Setembro seguinte. Em Agosto de 1936 entrega a governação ao Capitão José Salvação Barreto, inspector administrativo, a fim de tomar parte na Conferência dos Governadores Coloniais. Regressou a Lisboa para prestar provas para o posto imediato, tendo sido nomeado para o substituir, com carácter interino e por despacho ministerial de 19 de Março de 1938, o chefe dos Serviços de Saúde Dr. Augusto Pereira Brandão.

RICARDO VAZ MONTEIRO – Tenente-coronel de Artilharia, esteve nas campanhas de Moçambique em 1917 e participou no 28 de Maio de 1926. Depois de ter sido Governador Civil de Portalegre, entre 1929 e 1933, foi governador de S. Tomé e Príncipe entre 1933 e 1941, sendo, nos anos de 1941 a 1945, governador da Guiné, dedicando-se seguidamente à carreira parlamentar.

MANUEL MARIA SARMENTO RODRIGUES – Capitão-de-mar-e-guerra, depois de exercer funções na Índia e no comando naval em Moçambique, assim como Chefe do Estado-maior da Força Naval, exerceu o cargo de Governador da Guiné de 25 de Abril de 1945 até ao ano de 1949. Depois de deixar o cargo na Guiné foi Ministro das Colónias de 2 de Agosto de 1950 a 7 de Julho de 1955.

RAIMUNDO ANTÓNIO RODRIGUES SERRÃO – Oficial da Arma de Engenharia, desenvolveu várias actividades em Angola, nomeadamente no sector dos transportes marítimos e ferroviários, sendo Director do Porto do Lobito e Governador do Distrito da Província do Bié. Governou a Guiné nos anos de 1949 a 1953.

DIOGO ANTÓNIO JOSÉ LEITE PEREIRA DE MELO E ALVIM – Capitão-de-fragata, comandou forças expedicionárias em Timor e cargos em Macau. Em Moçambique, foi governador da província da Zambézia. Entre 1954 e 1956, exerceu o cargo de Governador da Guiné.

ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA TAVARES – Advogado, foi magistrado do Ministério Público e Judicial na Guiné, Moçambique, Angola e Goa. Foi Governador da Guiné entre 1956 e 1957. Foi, depois, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.

ANTÓNIO AUGUSTO PEIXOTO CORREIA – Oficial da Armada, desenvolveu parte da sua actividade na Guiné, destacando-se de entre eles, chefe de gabinete do Governador Sarmento Rodrigues e presidente da Câmara Municipal de Bissau. Depois de ter governado Cabo Verde, foi nomeado, no período de 1958 a 1962, Governador da Guiné. A seguir foi Ministro do Ultramar.

VASCO ANTÓNIO MARTINS RODRIGUES – Oficial da Armada, era Governador do Distrito de Lourenço Marques antes de ser nomeado Governador da Guiné, exercendo o seu mandato ente os anos de 1962 e 1964. Quando deixou a Guiné, foi nomeado Adido Naval em Washington.

ARNALDO SCHULZ – Brigadeiro, oriundo da Arma de Infantaria, tinha estado em Angola no Comando de Agrupamento n.º 9 como Coronel Tirocinado, vindo a ocupar o cargo de Governador-Geral e Comandante-Chefe das Forças Armadas da Guiné, em 4 de Maio de 1964, tendo chegado à Guiné em 20 do mesmo mês. Em 1965 foi promovido a General e em 18 de Março de 1968 foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Deixou o cargo em 1968.

ANTÓNIO SEBASTIÃO RIBEIRO DE SPÍNOLA – Brigadeiro, oriundo da Arma de Cavalaria, foi nomeado em 2 de Maio de 1968 Governador-geral e Comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné, tomando posse do cargo a 20 do mesmo mês. Comandou a guerra “à sua maneira”, reunindo um grupo de militares a fim de obter o final do conflito. Entretanto foi promovido a General e, a 29 de Maio de 1972 foi reconduzido no cargo. A 6 de Julho de 1973 foi condecorado com grau de Grande-Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. No decurso do terceiro trimestre de 1973 apresentou o pedido de exoneração do cargo, que foi aceite, cessando o cargo a 6 de Agosto desse ano. 

JOSÉ MANUEL BETTENCOURT RODRIGUES – General, oriundo da Arma de Infantaria, tinha sido, no governo presidido por Marcelo Caetano, Ministro do Exército entre os anos de 1968 e 1970. Em 21 de Setembro de 1973, toma posse como Governador-geral e Comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné. É durante o seu mandato, e após três dias após a tomada de posse, que o PAIGC declara, unilateralmente, a independência da Guiné em 24 de Setembro. Como não aderiu ao Movimento das Forças Armadas, foi destituído do cargo e, regressado a Lisboa, passou à situação de reserva por despacho da Junta de Salvação Nacional, em 14 de Maio de 1974.

MATEUS DA SILVA e SÃO GOUVEIA – Militares portugueses que, após a prisão do governador Bettencourt Rodrigues, no Forte da Amura, em Bissau, entre o dia 27 de Abril e o dia 7 de Maio de 1974, estiveram no governação da Guiné.

CARLOS ALBERTO IDÃES SOARES FABIÃO – Tenente-coronel de Infantaria, encontra-se colocado no Distrito de Recrutamento e Mobilização n..º 8, de Braga. Em 2 de Maio de 1974, encontra-se em Paris com o Presidente do Senegal, Léopold Sedar Senghor, na qualidade de delegado da Junta de Salvação Nacional. Em 7 de Maio de 1974 é nomeado encarregado do Governo e delegado da Junta de Salvação Nacional na Guiné, sendo graduado no posto de Brigadeiro em 23 desse mesmo mês. As suas funções cessam em 10 de Outubro de 1974, data acordada entre o governo português e o PAIGC, para o reconhecimento da independência por parte de Portugal. Foi a primeira independência concedida por Portugal, com base na lei e acordos efectuados com os movimentos de libertação.

África politica em 1930

© Imagem de “O Factor Africano”, de José Carlos Venâncio

Lei n.º 7/74, de 27 de Julho 

Tendo o Movimento das Forças Armadas, através da Junta de Salvação Nacional e dos seus representantes no Conselho de Estado, considerado conveniente esclarecer o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, cujo texto faz parte integrante da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio;

Visto o disposto no n.º 1, 1.º, do artigo 13.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, o Conselho de Estado decreta e eu promulgo, para valer como lei constitucional, o seguinte:

ARTIGO 1.º - O princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação. 
ARTIGO 2.º - O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.
ARTIGO 3.º - Compete ao Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, concluir os acordos relativos ao exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes.

Visto e aprovado em Conselho de Estado.
Promulgado em 26 de Julho de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

África após as independências 

© Imagem de “O Factor Africano”, de José Carlos Venâncio

ANEXO A 

(Publicado em Suplemento ao Diário do Governo, I Série, de 30 de Agosto de 1974) 

Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde. 

Reunidas em Argel aos vinte e seis dias do mês de Agosto de mil novecentos e setenta e quatro, as Delegações do Governo Português e do Comité Executivo da Luta do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na sequência de negociações bilaterais anteriormente realizadas, em ambiente de grande cordialidade, em Londres e Argel, acordam no seguinte:

Artigo 1.º - O reconhecimento de jure da República da Guiné-Bissau, como Estado Soberano, pelo Estado Português, terá lugar no dia dez de Setembro de mil novecentos e setenta e quatro.
Artigo 2.º - Com a assinatura deste Protocolo de Acordo o cessar-fogo mutuamente observado de facto em todo o território da República da Guiné-Bissau pelas forças de terra, mar e ar das duas partes converte-se automaticamente em cessar-fogo de jure.
Artigo 3.º - A retracção do dispositivo militar português e a saída progressiva para Portugal das forças armadas portuguesas continuarão a processar-se de acordo com o estabelecido no Anexo a este Protocolo, devendo essa saída estar concluída até ao dia trinta e um de Outubro de mil novecentos e setenta e quatro. 
Artigo 4.º - O Estado Português e a República da Guiné-Bissau comprometem-se a estabelecer e a desenvolver relações de cooperação activa, nomeadamente nos domínios económico, financeiro, cultural e técnico, numa base de independência, respeito mútuo, igualdade e reciprocidade de interesses e de relações harmoniosas entre os cidadãos das duas Repúblicas.
Artigo 5.º - Com este fim, e depois do acto de reconhecimento de jure da República da Guiné-Bissau pelo Estado Português, os dois Estados estabelecerão entre si relações diplomáticas ao nível de embaixador, comprometendo-se a celebrar, no mais curto prazo, acordos bilaterais de amizade e de cooperação nos diferentes domínios.
Artigo 6.º - O Governo Português reafirma o direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência e garante a efectivação desse direito de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, tendo também em conta a vontade expressa da Organização da Unidade Africana.
Artigo 7.º - O Governo Português e o PAIGC consideram que o acesso de Cabo Verde à independência, no quadro geral da descolonização dos territórios africanos sob dominação portuguesa, constitui factor necessário para uma paz duradoura e uma cooperação sincera entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.
Artigo 8.º - Lembrando a resolução do Conselho de Segurança que recomenda a admissão da República da Guiné-Bissau na ONU, a Delegação do PAIGC regista com satisfação os esforços diplomáticos significativos feitos nessa ocasião pelo Governo Português, os quais estão em perfeita harmonia com o espírito de boa vontade que anima ambas as partes.
Artigo 9.º - As duas delegações exprimem a sua satisfação por terem podido levar a bom termo as negociações que tornaram possível o fim da guerra, de que foi responsável o deposto regime português, e abriram perspectivas para uma frutuosa e fraterna cooperação activa entre os respectivos Países e Povos. 
Feito e assinado em Argel, em dois exemplares em língua portuguesa, aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano de mil novecentos e setenta e quatro.

A Delegação do Comité Executivo da Luta (CEL) do PAIGC: 
Pedro Pires, membro do CEL, comandante.
Umarú Djaló membro do CEL, comandante.
José Araújo, membro do CEL.
Otto Schacht, membro do CEL.
Lúcio Soares, membro do CEL, comandante.
Luís Oliveira Sanca, embaixador.

A Delegação do Governo Português: 
Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial. 
Vicente Almeida d'Eça, capitão-de-mar-e-guerra. 
Hugo Manuel Rodrigues Santos, major de infantaria.

Atlas de Fernão Vaz Dourado (1571) – Atlântico Norte 

História de Portugal, coordenação de José Mattoso

Anexo ao Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde 

O presente Anexo destina-se a regular, por livre e mútuo acordo entre o Governo Português e o PAIGC, a forma de coexistência transitória das forças armadas de Portugal e da República da Guiné-Bissau, no território da Guiné-Bissau, no período que mediar entre o início do cessar-fogo de jure a que se refere o Protocolo de Acordo assinado em vinte e seis de Agosto de mil novecentos e setenta e quatro e a saída das forças armadas portuguesas do referido território, que se completará até trinta e um de Outubro de mil novecentos e setenta e quatro.

1.º - A presença das forças armadas portuguesas apenas se justifica a título transitório, em ordem a permitir a Portugal uma retracção e saída ordenadas dos seus dispositivos e a facilitar a transmissão gradativa dos serviços de administração nas zonas ocupadas por aquelas forças, sem quebra da continuidade do seu funcionamento.
2.º - A retracção do dispositivo das forças armadas portuguesas continuará a processar-se progressiva e gradualmente do interior para o mar, segundo um escalonamento a estabelecer por acordo mútuo, que tome em conta o interesse de ambas as partes e os meios materiais disponíveis, por forma que as últimas zonas de reagrupamento das forças armadas portuguesas sejam a povoação do Cumeré e as ilhas de Bolama, Caravela e Bissau. Salvo motivo de força maior reconhecido como tal por ambas as partes, esta retracção será efectuada até dez de Setembro de mil novecentos e setenta e quatro.
3.º - As zonas de reagrupamento transitório das forças armadas portuguesas, nos termos do número anterior, continuarão sob o controle militar das autoridades portuguesas. Nessas zonas continuará a ser hasteada a bandeira portuguesa até ao termo da presença dessas forças.
4.º - A residência do comandante-chefe das Forças Armadas Portuguesas e representante do Governo Português será o palácio residencial de Bissau até ao termo da permanência das forças armadas portuguesas na área da ilha do mesmo nome.
5.º - Até ao termo da permanência das forças armadas portuguesas em Bissau, a República da Guiné-Bissau manterá nessa zona de reagrupamento um efectivo, em princípio, de cerca de trezentos homens das forças armadas da República da Guiné-Bissau que, isolada ou conjuntamente com as forças armadas portuguesas, neste caso em patrulhamentos mistos, participará na manutenção da ordem pública, segundo normas a estabelecer por acordo.
6.º - Mantém-se a livre circulação de pessoas e viaturas militares, nas e entre as zonas de reagrupamento mencionadas neste Anexo, desde que não armadas e acompanhadas dos respectivos documentos de identificação, que lhes poderão ser exigidos pelas autoridades em serviço.
7.º - Sempre que a natureza de materiais ou reabastecimentos a transportar exija especiais medidas de segurança, serão os mesmos acompanhados por elementos armados, segundo normas de procedimento a estabelecer por acordo das duas partes.
8.º - Nas vias fluviais e marítimas manter-se-á igualmente a livre navegação de unidades militares, na extensão necessária ao apoio logístico, retracção do dispositivo e saída das forças armadas portuguesas.
9.º - Sempre que no transporte fluvial ou marítimo, para fins idênticos aos referidos no número anterior, sejam utilizadas embarcações civis, aplicar-se-á o disposto no n.º 7.º
10.º - Por razões de segurança contra infiltrações vindas do mar, as unidades navais portuguesas poderão patrulhar livremente os acessos às ilhas de Bissau, Bolama e Caravela, o arquipélago dos Bijagós e as aproximações oceânicas.
11.º - A circulação de aeronaves não armadas, em missão de reabastecimento e transporte, processar-se-á livremente nas e entre as zonas de reagrupamento das forças armadas portuguesas.
12.º - Ficam igualmente autorizados os voos de reconhecimento no espaço aéreo das ilhas de Bissau e Bolama, do arquipélago dos Bijagós e da fronteira marítima.
13.º - Ficam interditos voos em grupos de mais de três aeronaves. 
14.º - A República da Guiné-Bissau obriga-se a neutralizar os seus meios antiaéreos susceptíveis de afectar a circulação aérea prevista nos n.os 11.º e 12.º
15.º - O julgamento e a punição das infracções cometidas por militares portugueses nas zonas de reagrupamento das forças armadas portuguesas, ou fora dessas zonas, se neste caso não atingirem interesses legítimos da República da Guiné-Bissau, ficam sujeitos à jurisdição da autoridade militar portuguesa.
16.º - Os aquartelamentos das forças armadas portuguesas situados fora das ilhas de Bissau, Bolama e Caravela serão circundados por uma área de três quilómetros de profundidade, por seu turno circundada por uma zona tampão com dois quilómetros de profundidade, em que nenhuma das partes poderá não abranger a satisfação das necessidades de abastecimento de água e lenha das forças ali estacionadas.
17.º - As forças armadas portuguesas obrigam-se a desarmar as tropas africanas sob o seu controle. A República da Guiné-Bissau prestará toda a colaboração necessária para esse efeito.
18.º - Uma comissão mista coordenará a acção das duas partes e vigiará pela correcta e pontual aplicação do disposto no presente Anexo, dando-lhe ainda a sua interpretação e a integração das suas lacunas, e o julgamento das eventuais infracções ao que nele se dispõe, com a correspondente imputação de responsabilidades.
19.º - A Comissão Mista funcionará em Bissau, será constituída por seis membros, dos quais cada uma das partes designará três, e entrará em funções nas quarenta e oito horas que se seguirem à assinatura do Protocolo de Acordo de que este instrumento constitui anexo.
20.º - A Comissão Mista funcionará validamente desde que esteja presente ou representado um mínimo de dois membros de cada parte, e as suas deliberações serão tomadas por unanimidade dos votos dos membros presentes e representados.
21.º -  Os membros da Comissão Mista só poderão ser representados por outro membro pertencente à mesma parte e o mandato deverá constar de carta simples assinada pelo mandante.
22.º - Em caso de falta de unanimidade, o assunto sobre que se não fez vencimento será sujeito aos governos de cada parte para decisão por acordo ou por arbitragem na falta de acordo.
23.º - Na sua primeira reunião, ou em qualquer das reuniões subsequentes, a Comissão Mista regulamentará o seu funcionamento. Em caso de necessidade, poderá ainda constituir subcomissões para assuntos determinados, em que delegue, no todo ou em parte, os respectivos poderes, as quais se regerão pelas mesmas regras da comissão delegante.
24.º - A Delegação do PAIGC regista a declaração do Governo Português de que pagará todos os vencimentos até trinta e um de Dezembro de mil novecentos e setenta e quatro aos cidadãos da República da Guiné-Bissau que desmobilizar das suas forças militares ou militarizadas, bem como aos civis cujos serviços às forças armadas portuguesas sejam dispensados.
25.º - O Governo Português pagará ainda as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a que tenham direito quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivo de serviços prestados às forças armadas portuguesas.
26.º - O Governo Português participará num plano de reintegração na vida civil dos cidadãos da República da Guiné-Bissau que prestem serviço militar nas forças armadas portuguesas e, em especial, dos graduados das companhias e comandos africanos.
27.º - No prazo máximo de quinze dias, a contar do início do cessar-fogo de jure, cada uma das partes entregará à outra todos os prisioneiros de guerra em seu poder.
28.º - O presente Anexo entra em vigor ao mesmo tempo que o Protocolo de Acordo de que faz parte integrante.

Feito e assinado em Argel, em dois exemplares em língua portuguesa, aos vinte e seis dias do mês de Agosto de mil novecentos e setenta e quatro.

A Delegação do Comité Executivo da Luta (CEL) do PAIGC: 
Pedro Pires, membro do CEL, comandante.
Umaru Djaló, membro do CEL, comandante.
José Araújo, membro do CEL.
Lúcio Soares, membro do CEL, comandante.
Luís Oliveira Sanca, embaixador.
Otto Schacht, membro do CEL.

A Delegação do Governo Português: 
Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial. 
Vicente Almeida d'Eça, capitão-de-mar-e-guerra. 
Hugo Manuel Rodriguez Santos, major de infantaria.

Aprovado, depois de ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 7/74, de 27 de Julho.
29 de Agosto de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Mapa da Guiné Portuguesa – 1973 

© Dicionário Enciclopédico Lello Universal

ANEXO B 

(Publicado em Suplemento ao Diário do Governo, I Série, de 10 de Setembro de 1974) 

Declaração sobre a independência da República da Guiné-Bissau Em nome da República Portuguesa, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 7/74, de 27 de Julho, e depois de aprovado o Protocolo assinado em Argel em 26 de Agosto de 1974, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, declara-se que Portugal reconhece solenemente a independência da República da Guiné-Bissau. 
Publique-se.
Presidência da República, 10 de Setembro de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

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Bibliografia: 
• História da Guiné, de João Barreto;
• Crónica dos Feitos da Guiné, de Gomes Eanes de Zurara;
• Os Presidentes e os Governos da Republica no Século XX, de Alberto Laplaine Guimarães, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António;
• Invenção e Construção da Guiné-Bissau, de António E, Duarte Silva;
• Guerra Colonial, de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes;
• História da Guiné, René Pélissier;
• As Viagens do Bispo D. Frei Vitoriano Portuense à Guiné, de Avelino Teixeira da Mota;
• Nova História Militar de Portugal, de General Manuel Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira;
• Guerra de África – Guiné, Fernando Policarpo;
• Atlas Histórico, edição em fascículos e CD’s do Diário de Noticias;
• http://abril-de-novo.blogspot.pt/2011/12/figuras-do-25-de-abril-xi-carlos-fabiao.html;
• http://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/DeputadosAN_1935-1974/html/pdf/m/monteiro_ricardo_vaz.pdf;
• http://www.slideshare.net/Cantacunda/histria-da-guin-bissau-em-datas
• Wikipédia.orgWikipédia.org;
• http://www.cart1525.com/gouveia/divisao.pdf

José Marcelino Martins
Odivelas, 17 de Abril de 2013

Fardamento militar no Ultramar

© Colecção do autor

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Nota do editor:

Vd. postes anteriores da série de

28 DE MAIO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11644: Quem dirigiu os destinos da Guiné (1/3): A descoberta da Guiné e de Cabo Verde; Governadores de Cabo Verde; Capitães-Mores e Governadores; Capitania-Mor do Cacheu e Capitania-Mor de Bissau (José Martins)
e
30 DE MAIO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11655: Quem dirigiu os destinos da Guiné (2/3): Capitania-Mor de Bissau, Centralização do Governo em Bissau, A autonomização, Governadores e Delimitação das fronteiras (José Martins)

Guiné 63/74 - P11655: Quem dirigiu os destinos da Guiné (2/3): Capitania-Mor de Bissau, Centralização do Governo em Bissau, A autonomização, Governadores e Delimitação das fronteiras (José Martins)

1. Continuação da publicação do trabalho "Quem dirigiu os destinos da Guiné" compilado pelo nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70):



QUEM DIRIGIU OS DESTINOS DA GUINÉ (2)

CAPITANIA-MOR DE BISSAU
(Continuação)

BARTOLOMEU DE SOUSA TIGRE – Promovido a Coronel e nomeado governador em 30 de Agosto de 1763, chegou a Santiago em 30 de Agosto de 1763. Tendo oficiado o Senado da Câmara de que ia ocupar o cargo para o qual havia sido nomeado, verificou que no Senado apenas havia um cónego, que acumulava, também, o cargo de governador de armas, cuja posse lhe havia sido concedida pelo juiz ordinário Romão da Silva, que servia, também, de ouvidor. A administração do arquipélago estava em completo abandono. A posse do novo governador foi conferida por um vereador da Câmara, simultaneamente escrivão da mesma. Apesar de criterioso e enérgico, não completou o seu mandato, por conflitos com o ouvidor Gomes Ferreira.

D. JOÃO JÁCOME BAIENA HENRIQUES – Toma posse em 27 de Dezembro de 1766 e morre a 4 de Maio do ano seguinte. O governo interino que devia ser exercido pelo Senado da Câmara, foi usurpado pelo comandante das tropas. Este facto levou a que, por alvará de 1770, fosse estabelecido que o substituto nato do governador fosse o Bispo.

JOAQUIM SALEMA SALDANHA LOBO - Nomeado a 29 de Março de 1768 e tomou posse em 13 de Dezembro do ano seguinte. Porque a cidade da Ribeira Grande se encontrava bastante degradada, o governador mudou-se para a vila da Praia, enquanto a Câmara, o ouvidor e o Cabido da Sé, se mantinham na Ribeira Grande, e o Bispo mantinha-se na ilha de Santo Antão. Em 1771 reportava que a secretaria e o arquivo do governo, mais não era que uma mala de pinho, onde se encontravam 17 livros, alguns alvarás e documentação vária que, pelo muito manuseamento, já se encontrava em estado adiantado de deterioração. No período de oito anos, tempo que durou a sua governação, teve de se opor com energia contra os abusos da Companhia de Grão-Pará. A população do arquipélago que em 1774 registava 50.640 habitantes tinha, no ano seguinte 28.000, consequência da fome que assolou a província.

ANTÓNIO DO VALE DE SOUSA E MENESES – Foi nomeado em 10 de Março de 1777, tomou posse em 21 de Maio desse ano, na vila da Praia. Era filho de António Maria de Sousa Meneses, governador da província entre 1756 e 1761. Foi na sua governação que o Senado da Câmara de Santiago solicitou, ao rei, além de algumas providências para acudir à miséria do arquipélago, a extinção da Companhia de Grão-Pará. Sobre a exposição enviada ao rei, o Conselho Ultramarino deu um parecer, no sentido de colonizar as ilhas com “casais naturais de Moura, Golegã, Ribeira do Sado e outras terras de clima semelhante aos das ilhas, juntando-se-lhes 800 a 1000 casais de pretos resgatados na Guiné que no fim de dez anos de trabalho ficariam livres.”

DUARTE MELO DA SILVA E CASTRO d’ALMEIDA – Nomeado no dia 20 de Junho de 1780, tomou posse em 19 de Fevereiro e morre 30 dias depois. A sucessão foi efectuada nos termos do alvará de 1770. No porto da Praia, em Abril de 1781 uma esquadra inglesa foi atacada por outra de nacionalidade francesa, em total desrespeito pela jurisdição portuguesa. A esquadra francesa fugiu, comandada por Suffren, depois de ter sido derrotada.

Bispo D. Frei FRANCISCO DE S. SIMÃO – Foi incumbido do governo da província, devido à sua competência e zelo, em 16 de Novembro de 1782, vindo a falecer no dia 10 de Agosto de 1783, tendo desempenhado o cargo exemplarmente.

ANTÓNIO MACHADO DE FARIA E MAIA – Foi nomeado em 23 de Agosto de 1784 vindo a tomar posse a 30 de Março do ano seguinte. A sua governação foi marcada por conflitos permanentes com o ouvidor geral Ferreira da Silva, e com um grupo político reunido à volta da família Freire de Andrade. O governador da província refere, num relatório, que as receitas da província não iam muito além de um conto de reis, referindo que a casa do governador era constituída “por um quarto chamado de casa de espera; uma sala de visitas que era coberta de lona; uma casa de jantar e um quarto de nova construção; e um quarto que servia de secretaria. A cozinha e outras dependências eram cobertas de palha”.

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA CARNEIRO – Nomeado por decreto de 2 de Abril de 1789, toma posse em 21 de Janeiro do ano seguinte.

JOSÉ DA SILVA MALDONADO d’EÇA – Apesar de nomeado em 27 de Setembro de 1793, só veio a tomar posse em Junho de 1795. Uma das missões do seu governo, era colaborar no povoamento da ilha de S. Vicente, que seria dirigida por Carlos da Fonseca Rosado, deslocando algumas famílias das ilhas do arquipélago. O governador morreu em 10 de Setembro de 1795, pelo que foi constituída uma junta governativa, que incluía o Bispo, o ouvidor interino Francisco da Silva Pereira e João Freire de Andrade. Dado o Bispo se manter em S. Nicolau, a governação era, na realidade, efectuada pelos dois últimos elementos da junta.

MARCELINO ANTÓNIO BASTOS - Tomou posse em 3 de Novembro de 1796 e promoveu a cultura do café, assim como tentou florestar a província, tendo sido enviadas sementes de louro, pinheiro bravo, castanheiro, cedro e outras, mas apenas o louro se desenvolveu. Foram estabelecidas carreiras de correio marítimo ou paquetes, entre as ilhas e Portugal em 20 de Janeiro de 1798. Também graças a este facto o governador Bastos conseguiu melhorar a situação financeira da província, que anos atrás não passavam de 1.000$000, passaram em 1801 para 10.160$000 e no ano seguinte para 19. 670$000, orçando as despesas em 11.460$000 reis. Faleceu em 29 de Novembro de 1802.

D. ANTÓNIO DE COUTINHO LENCASTRE – Moço fidalgo da Casa Real é nomeado governador por carta de 13 de Maio de 1803. No início do seu governo houve um aumento substancial do número de soldados na província, o que levou ao lançamento de um imposto especial, para fazer face a esta despesa, o que levou a uma revolta popular. Os navios cabo-verdianos, assim como os próprios portos da província, são atacados por esquadras estrangeiras, o que leva a que a guarnição militar seja aumentada para 400 militares. Novos impostos são lançados para fazer face às novas despesas, o que provocou novas revoltas e a consequente exoneração do governador. A metrópole estava em guerra com a França e a Espanha: Eram as Invasões Francesas. Foi Morais e Castro que assumiu a governação interina de Cabo Verde em 1812, mas pouco depois o Coutinho Lencastre foi reintegrado, tendo ocupado o cargo durante 14 anos. 

ANTONIO PUSICH – Naturalizou-se português em 1791 e foi nomeado em 6 de Fevereiro de 1818, quando era Capitão-de-mar-e-guerra. O arquipélago não lhe era estranho, já que tinha estado em Cabo Verde como Intendente da Marinha e outras atribuições independentes do governador. Pusich, enquanto intendente, introduziu uma espécie de acácia, que ficou conhecida como “flor do intendente”. Foi afastado do cargo por um movimento revolucionário liberal, em 1 de Maio de 1821, sendo o governo entregue a uma Junta Provisória. Uma carta régia de 1º de Abril já tinha nomeado Luiz Xavier Palmeirim, para governador, mas não chegou a tomar posse.

JOÃO DA MATTA CHAPUZET – Sendo Coronel adido do Corpo de Engenheiros, foi nomeado, em 8 de Maio de 1822, governador militar e, em 1 de Fevereiro de 1825, foi nomeado governador-geral. Apesar de ter sido “desviado” para a metrópole o rendimento da urzela cabo-verdiana, com muita dificuldade conseguiu impor disciplina na administração geral e nas finanças. Em1826 foi, juntamente com o Bispo D. Frei Jerónimo do Barco, nomeado deputado por Cabo Verde.

CAETANO PROCÓPIO GODINHO DE VASCONCELOS – Capitão-de-mar-e-guerra, foi nomeado governador em 7 de Setembro de 1826, tomando posse no dia 13 de Dezembro seguinte. Há historiadores que se referem a este governador como “nada fez nem de bom nem de mau, passando o tempo a tornear”. 

D. DUARTE DA COSTA DE SOUSA MACEDO – Nomeado por decreto de 25 de Agosto de 1830, com o vencimento anual de 3.600$000 reis. Foi um período muito difícil, que foi assinalado por estiagens e fome, sendo socorrida por filantropos da América do Norte. Incapaz de resolver o problema, o governador apresenta a demissão em Janeiro de 1833, sendo nomeado D. José Coutinho de Lencastre, filho do antigo governador D. António Coutinho de Lencastre, mas com a mudança de regime no reino acabou por não se concretizar. A 8 de Setembro de 1833 chega a Cabo Verde a notícia da vitória dos constitucionalistas sobre os miguelistas, que leva à deposição do governador e a nomeação de uma junta governativa. D. Duarte da Costa de Sousa Macedo embarca para a Gâmbia e daí para Portugal. Foi neste governo que se puseram em circulação as “cédulas” a que depreciativamente chamavam baralho de cartas.

MANUEL ANTÓNIO MARTINS – Foi nomeado, por decreto em 17 de Dezembro de 1833, perfeito de Cabo Verde e Costa da Guiné, por “ter coadjuvado a causa da Rainha e da Carta Constitucional e de ter dado provas de amor da Pátria”. Com base na nova organização administrativa do ultramar, de 1832, foi também nomeado José Joaquim Lopes de Lima, oficial da armada, como secretário da prefeitura. Depois de tomarem posse na vila da Praia, e porque o governador tinha residência e interesses na ilha da Boa Vista, o governo foi transferido para esta ilha. Capitão de um navio mercante, foi surpreendido, por um temporal em 1792, quando se encontrava na ilha de São Miguel que levou o navio para a ilha da Boa Vista. Também foi aventada a hipótese de que, este temporal, foi aproveitado para desviar os valores que estavam a bordo. Chegado à ilha começou a sua actividade, casou com uma das filhas de Aniceto Ferreira, estendeu a seu comércio ao negócio do sal e era administrador da urzela, antes de ser nomeado governador. Após a revolta miguelista, foi deposto e substituído por António Carlos Coutinho, conselheiro da prefeitura e juiz de direito. Mesmo depois da exoneração não deixou a sua actividade, quer politica quer comercial, até que, face a várias acusações de inimigos e até Pereira Marinho, que lhe sucedeu no cargo, foi preso.

JOAQUIM PEREIRA MARINHO – Coronel de Artilharia, foi nomeado a 4 de Junho de 1835 e empossado em 12 de Setembro seguinte. Houve uma revolta de escravos, de Cabo Verde, que pretendiam matar os seus senhores e fugir para a Guiné, tendo sido dominados e castigados. Com a queda do ministro Sá da Bandeira, o governador foi exonerado, com apenas um ano do cargo. Era normal que as nomeações para os cargos de governadores, capitães-mor, ouvidores ou outros administradores, tivessem a duração de três anos, mas com a implantação do regime constitucional, a nomeação e manutenção no Cargo passaram a depender da confiança do respectivo ministro. Seguiu-se um conflito do antigo com o novo governador da província, tendo havido a intervenção de navios franceses e a retirada do governador exonerado para a Guiné.

DOMINGOS CORREIA AROUCA – Coronel do exército colonial, é nomeado em 16 de Junho de 1836 e toma posse a 24 do mês seguinte. Em Outubro desse ano, enquanto o governador se encontrava ausente na ilha do Fogo, o governador anterior resolve tomar conta do governo na ilha da Praia, pelo que, durante algum tempo, a província tem dois governadores, e o arquipélago fica “dividido” em dois grupos de ilhas. 

JOAQUIM PEREIRA MARINHO – Entretanto promovido a brigadeiro, foi reconduzido no cargo de governador por decreto de 13 de Janeiro de 1837. Em 2 de Abril de 1839 deixou o governo, por ter sido transferido para Moçambique.

JOÃO DE FONTES PEREIRA DE MELO – Capitão-de-mar-e-guerra, foi nomeado em 2 de Abril de 1839. Com o seu bom senso e imparcialidade, serenou os partidários dos ex-governadores Martins, Arouca e Martinho, conseguindo restabelecer a ordem na administração. Levou consigo a família, instalando-se na Ilha Brava, tendo como ajudante às ordens o seu filho António Maria de Fontes Pereira de Melo. Exonerado em 1842, voltaria a ser nomeado anos mais tarde.

FRANCISCO PAULA DE BARROS – Coronel de Infantaria, foi nomeado por decreto em 5 de Abril de 1842, tomando posse em 8 de Julho. Promoveu a cultura da purgueira, da qual se extrai o azeite-da-purgueira, que se tornou o produto de maior exportação da província. Acompanhado dos chefes dos serviços militares e civis, visitou o distrito da Guiné. Em Agosto de 1842, deu-se o início da publicação do Boletim Oficial.

D. JOSÉ MIGUEL DE NORONHA – Brigadeiro, foi nomeado em 31 de Dezembro de 1844, vindo a tomar posse em 26 de Junho seguinte. Teve como secretário-geral José Maria de Souza Monteiro. Simultaneamente com o Capitão Fontes Pereira de Melo foi, em 1848, eleito deputado por Cabo Verde. Um vapor inglês ao aportar, em 1846 na ilha da Boa Vista, transmitiu à população a febre-amarela, que vitimou 315 pessoas, considerando-se extinta em Fevereiro de 1847. Conseguiu um donativo, do governo britânico e de outras entidades, no montante de mil libras.

JOÃO DE FONTES PEREIRA DE MELO – Nomeado, pela segunda vez, em 13 de Maio de 1848, toma posse em 26 de Junho. Como a urzela tinha deixado de ter procura, a sua apanha passa a ser livre, por decreto de 6 de Julho de 1849, ficando apenas sujeita aos direitos de exportação a 1$400 reis, por quintal, para o estrangeiro e a metade para o território nacional. A cultura da purgueira e do café eram as preferidas pela população.

Mapa da costa da Guiné, não datado

© Ilustração do I Volume de História da Guiné de René Pelissier

CENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO EM BISSAU

 
Uma fonte consultada indica que, no final de 1851, o governador de Cabo Verde Fortunato José Barreiros decide unificar, a administração das praças de Cacheu e de Bissau, num governo único da Costa da Guiné, com sede em Bissau.
As alegações para este acto, foram:

a) A conveniência de dar unidade à acção governativa daquela colónia e de alargar as atribuições do chefe do distrito, de forma a poder tomar em devido tempo as providências necessárias;
b) As dificuldades e demoras de comunicações com o governo-geral de Cabo Verde, que não podia exercer sobre a costa africana a devida fiscalização, dando assim lugar a frequentes irregularidades e abusos de autoridade;
c) A necessidade de se reprimir "o escandaloso comércio que alguns comandantes das baterias faziam com o povo e com os próprios soldados em prejuízo da instrução e disciplina militar …".

Por estas razões publicou, em 10 de Setembro de 1851, uma portaria nomeando o Tenente-coronel Alois da Rôlla Dziezaski, Governador da Costa da Guiné, interino, com um vencimento de 600$000 reis/ano. Os governadores de Cacheu e Bissau mantiveram as suas funções, sendo reduzido o seu vencimento anual de 400$000 para 240$000.
Porém, uma outra fonte, indica que foi durante a governação de Manuel António Martins, a 30 de Março de 1834, que é concentrada em Bissau a governação do território. O certo é que, na listagem de Governadores da Fortaleza de Bissau existem nomes que induzem em duvida se se trata de governadores de Bissau ou da Guiné.
As listagens consultadas, e sobre as quais foram elaboradas as que constam deste texto indicam, sem dúvida, que o primeiro Governador nomeado aquando da separação dos territórios de Cabo Verde e Guiné, foi o Tenente-coronel Agostinho Coelho.

FORTUNATO JOSÉ BARREIROS – Brigadeiro, nomeado em 25 de Julho de 1851 toma posse a 23 de Agosto. Em virtude das repartições públicas se encontrarem na ilha Brava, é ali que se fixa. Prevendo a hipótese de transferir a capital da província para a ilha de S. Vicente, promove o desenvolvimento do Mindelo.

ANTÓNIO MARIA BARREIROS ARROBAS – Major do Estado-maior é nomeado em 6 de Abril de 1854 e toma posse no dia 3 de Dezembro. Fez uma visita à Guiné. Na sua governação e dada a sua boa administração, recolheu muitas cédulas e letras, emitidas pelo governo local em que, os credores, tendo perdido a esperança de reaver os fundos aplicados, as ofereciam ao estado, em reconhecimento da boa administração de Arrobas. Foi eleito deputado em 1858.

SEBASTIÃO LOPES DE CALHEIROS E MENESES – Capitão do Estado-maior, nomeado por decreto de 25 de Novembro de 1857 e tomou posse a 28 de Março seguinte. Pouco depois da posse, efectuou uma visita ao distrito da Guiné. A vila da Praia foi elevada à categoria de cidade por decreto de 29 de 1858. Ao deixar a província em Junho de 1860, foi substituído interinamente por Januário Correia de Almeida, director das Obras Públicas.

CARLOS AUGUSTO FRANCO - Foi nomeado em 6 de Setembro de 1860 e tomou posse em 23 de Março de 1861.

JOSÉ GUEDES DE CARVALHO MENESES – Nomeado por decreto de 2 de Abril de 1864, rumou a Cabo verde, acompanhado pelo Dr. Macário de Sousa Pinto Cardoso, seu secretário-geral. Tomou posse em 25 de Abril.

CAETANO ALEXANDRE DA ALMEIDA ALBUQUERQUE – Capitão-de-fragata, foi nomeado em 11 de Fevereiro de 1869 e tomou posse em 29 de Março. Deslocou-se à Guiné onde, em 21 de Abril de 1870, tomou posse, solenemente da ilha de Bolama, uma vez que a questão que pendia sobre a soberania da mesma foi decidida a favor de Portugal contra a Inglaterra, com a intervenção do presidente dos Estados Unidos da América, Ulysses Grant. Foi exonerado em 26 de Fevereiro de 1870.

JOSÉ MARIA DA PONTE HORTA – Lente da Escola Politécnica, foi nomeado em 26 de Fevereiro de 1870 e toma posse a 16 de Maio. Para reintegrar o seu antecessor, foi exonerado em 9 de Junho desse ano.

CAETANO ALEXANDRE DA ALMEIDA ALBUQUERQUE – Exonerado e substituído por José Maria da Ponte Horta, foi reintegrado no seu posto em 9 de Junho de 1870, mantendo o cargo até 28 de Fevereiro de 1876. A província fica a dever-lhe a urbanização da cidade da Praia. Mais tarde, foi governador da Angola e da Índia.

GUILHERME QUINTINO LOPES MACEDO – Tenente-coronel de Artilharia, foi nomeado por decreto de 14 de Fevereiro de 1876, tomando posse a 8 de Abril. Esteve poucos meses na província.

VASCO GUEDES DE CARVALHO MENESES – Tenente-coronel de Infantaria, foi nomeado em 30 de Setembro de 1876, tomando posse em 22 de Dezembro.

ANTÓNIO DO NASCIMENTO PEREIRA SAMPAIO – Capitão-de-fragata, foi nomeado por decreto de 9 de Maio de 1878, tomou posse em 13 de Junho desse mesmo ano. Foram de sua iniciativa a colocação de faróis nas ilhas de S. Vicente e Santiago. Governou até 1881.

Progressão da conquista e da Administração Portuguesas 

© Ilustração do II Volume de História da Guiné de René Pelissier

A AUTONOMIZAÇÃO DA GUINÉ 

Pouca gente pensaria que, no final daquele ano de 1878 fosse algo mais, que a mudança de ano, porém, mudou muito mais que isso.
Era mais um dos muitos combates que se iam travando no território da Guiné de Cabo Verde, já que se encontrava na dependência daquelas ilhas.
No norte do território, na embocadura do Rio Cacheu, ficava a povoação de Bolor que, dada a sua situação, tentava impedir a instalação de estrangeiros na zona. Não havia instalações fortificadas e, ali, existia uma guarnição de quatro soldados cuja missão era hastear a bandeira portuguesa, quando passavam barcos perto, dando sinal de soberania.
O governo de Cabo Verde reconhecia que Bolor era um local onde os portugueses eram recebidos como amigos. Tinha rei, autoridades e soldados. Era um território dentro dum território.
A norte de Bolor, as povoações de Jafunco, Ossor, Igim e Lala, necessitavam de atravessar o território, da primeira, para poder escoar os seus produtos pela Ponte de Bolor, o que lhes estava vedado.
A povoação de Bolor sentiu-se ameaçada e pediu ajuda a Cacheu, mas acabou por ser arrasada em 21 e 22 de Setembro de 1878, perde a totalidade do gado, tem cerca de trinta mortos e os habitantes refugiam-se em Cacheu, cujo administrador vai a Bolor mas, o régulo de Jufunco recusa apresentar-se e intitula-se rei de Bolor, recusando a oferta de 300$000, montante que era hábito oferecer aos vencedores para que estes aceitassem a paz.
O capitão-mor de Bissau António José Cabral Vieira pede auxilio a Cabo Verde, que lhe envia o reforço de um oficial e cinquenta e dois soldados, aumentando para duzentos e trinta e quatro soldados, em todo o território.
O capitão-mor resolve avançar para o confronto já que, aos notáveis de Cacheu, não lhes agradava a ideia de uma solução negociada, que era de frágil duração. A acção foi levada a efeito, mas com a condição de serem os voluntários e os auxiliares, a levar a cabo o ataque. Ficando o capitão–mor de Bissau a bordo do palhabote Guiné, é lançado o ataque por cerca de trezentos auxiliares, na tentativa de retomar Bolor, enquanto a força, que veio de Cabo Verde, fica de reserva sob o comando do Tenente Calisto dos Santos e do Alferes Sousa.
O régulo de Jufunco, previamente avisado, dá duro combate aos auxiliares e, depois de os dispersar, avança sobre a reduzida força militar, que estava de na praia. Surpreendidos com o ataque, com que não contava, a força militar tenta retirar, mas a maioria acaba por ser massacrada, em terra ou na água, já que o bote que estava na praia e utilizaram para tentar regressar ao palhabote, não resistiu ao peso dos seus ocupantes.
O barco, a bordo do qual se encontrava o capitão-mor António José Cabral Vieira, ainda tenta reagir com disparos de artilharia, mas sem êxito. Recolhe apenas quatro sobreviventes e retira.
O Capitão-mor de Bissau reclama ser ouvido em Conselho de Guerra, para poder justificar o desaire; reclama o envio de um reforço de 500 soldados e um vapor, para assim vingar a honra e retomar Bolor.
O governador de Cabo Verde, António de Nascimento Pereira de Sampaio responde, informando não ter meios para satisfazer o pedido. A 19 de Janeiro de 1879 nomeia um interino e envia, não a força solicitada, mas cinco oficiais e cinquenta soldados, além algum de material de guerra. O inquérito levado a cabo revela-se, se não inconclusivo, pelo menos de resultados duvidosos.
Um decreto de 18 de Março de 1879, desanexa a Guiné do governo de Cabo Verde e nomeia Governador da novel província Agostinho Coelho, enquanto o que resta do Batalhão nº 1 de Cabo Verde é transferido para a Guiné, que passa a depender directamente do governo central, em Lisboa.

Carta de situação referida a 8 de Novembro de 1963 

© Guerra de África – Guiné, Fernando Policarpo

GOVERNADORES DA GUINÉ 

AGOSTINHO COELHO – Tenente-coronel, tomou posse em 20 de Abril de 1879, governando durante dois anos.

PEDRO IGNACIO GOUVEIA – Capitão-tenente, conselheiro, foi nomeado em 10 de Novembro de 1881, tomando posse a 16 de Dezembro, tendo sido exonerado a seu pedido em 26 de Dezembro de 1884.

FRANCISCO PAULA GOMES BARBOSA – Oficial da Armada, tomou posse em 17 de Março de 1885. Demissionário, desde 17 de Março de 1885, o governo da província é assumido pelo Juiz de Direito Duarte de Vasconcelos, do Coronel Castela do Vale e do Secretário-geral Jaime Lobo Brito Godins, constituindo um Conselho Governativo.

Carta de situação referida a 7 de Abril de 1974 

© Guerra de África – Guiné, Fernando Policarpo

Delimitação das fronteiras DA GUINÉ 

Com a chegada dos liberais ao poder, as colónias ou domínios ultramarinas, passam a ser designadas como Províncias Ultramarinas. Estes territórios ainda não tinham as suas fronteiras definidas, pois estas variavam com a sorte das armas. A Guiné era um enclave em território francês, com fronteiras com o actual Senegal e a Guiné Conacri, enquanto os ingleses assediavam as ilhas Bijagós, a partir das suas possessões a sul na costa da Guiné.
Porém, as fronteiras “iniciais” desta província iam para além das fronteiras que viriam a ser encontradas nas convenções havidas com a França e Portugal, em relação à delimitação das mesmas na África Ocidental.

Esta era uma situação inédita, já que Portugal nunca havia estado “sentado à mesa de negociações” para definir as suas fronteiras. Foram dezasseis difíceis sessões, já que se encontravam em discussão, não só as fronteiras da Guiné, mas também as de Angola, que se prendiam com a questão do território referido como “Mapa Cor-de-Rosa”.
Com a autonomia administrativa da Guiné em 1879, havia necessidade de consolidar as fronteiras, pelo que foi constituída uma comissão para fixar no terreno, a linha divisória acordada na convenção de 12 de Maio de 1886, assinado em Paris, entre as partes interessadas, ratificada por El-Rei D. Luís em 25 de Agosto de 1887 e publicado no Boletim Oficial da Guiné em 24 de Setembro desse ano.

A fronteira, estabelecida com base no meridiano de Paris, ficou definida:
• A Norte do território, a partir do cabo Roxo para Leste, sensivelmente a igual distância dos rios Casamança e de São Domingos, até á intercepção do meridiano 17º,30 de longitude de Paris com o paralelo 12º,40 de latitude Norte. A partir deste ponto, até ao meridiano de 16º, a fronteira confunde-se com o paralelo 12º,40;
• A Leste, a fronteira segue o meridiano de 16º,00 desde o paralelo 12º,40 até ao paralelo 11º,40.
• A Sul, a partir da foz do rio Cajet, deve manter-se a igual distância do rio Componi e do rio Cacine, ao principio, e depois do rio Grande até terminar da intercepção do meridiano 16º,00 com o paralelo 11º.40 de latitude Norte.

Uma comissão composta pelo Oficial da Marinha E. J. Oliveira e Costa, o antigo secretário-geral da Guiné Augusto César de Moura Cabral e o Capitão Bacellar, por Portugal e o Capitão H. Brosselard, o Tenente Clerc e o publicista F. Galibert, por parte da França, acompanhados das respectivas comitivas e carregadores, inicia, em Janeiro de 1988, o reconhecimento das fronteiras, mas como há divergência na interpretação de alguns pontos do convénio, a missão é suspensa.
Só anos mais tarde, em 1901, nova comissão constituída pelos portugueses 1º Tenente João de Oliveira Muzanty, e pelos Guardas-Marinha Teles de Vasconcelos, Jaime de Sousa, Proença Fortes e alguns oficiais do Exército da Guiné, e a comissão francesa era constituída pelos oficiais Payne, Benoit, Brocard, Forget, Leprince e o Dr. Maclaud, se retomam os trabalhos.
Foram cinco anos de trabalhos de campo, em que houve incidentes e discussões, resultante de alguns erros existentes nos mapas utilizados no convénio de 12 de Maio de 1886. Na altura dos encontros para a definição das fronteiras, supunham os membros da mesma que, o regulado de Cadé se situava mais a leste, portanto dentro do que seriam as fronteiras da África Ocidental Francesa. Para obviar esta situação, acordaram em fazer uma reentrância, no que seria o território da Guiné Portuguesa, colocando o regulado de Cadé na parte francesa e acrescentando, igual área, no sul da parte portuguesa.
Os trabalhos terminaram em 1905. A 6 de Julho de 1906, com a troca de notas diplomáticas, entre os dois governos, ficou encerrado o processo de limitação das fronteiras da Guiné.

JOÃO EDUARDO BRITO – Coronel, nomeado em 2 de Setembro de 1886, toma posse a 24 do mesmo mês. Por conselho da Junta Médica muda-se para a ilha Brava em Novembro, ficando o Secretário-geral, César Augusto Moura Cabral, encarregado do governo. 

EUSÉBIO CASTELA DO VALE – Tenente-coronel, comandante do batalhão de Bolama, é nomeado Governador interino por decreto de 5 de Abril de 1887. 

FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA – Contra-almirante da Armada, é nomeado em 5 de Abril de 1888, tomando posse a 30 de Maio. Por motivos de saúde, governa durante poucos meses, retirando-se para a ilha Brava e dali para a metrópole.

JOAQUIM DA GRAÇA CORREIA LANÇA – É nomeado governador interino em 5 de Dezembro de 1888, é autor de um relatório, dos poucos que foram publicitados na época.

AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES DOS SANTOS – Major, governa interinamente desde 22 de Fevereiro de 1890, até à entrega do governo ao seu sucessor.

LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS E SÁ – Coronel, toma posse em 26 de Junho de 1891. Retira-se para a metrópole em 24 de Abril de 1893, por motivos de saúde, entregando a governação ao Secretário-geral interino Dr. César Gomes Barbosa, regressando em 23 de Outubro de 1893. No início do ano de 1895, regressa de novo a Lisboa, entregando a governação a César Augusto Moura Cabral, secretário-geral.

EDUARDO JOÃO DA COSTA OLIVEIRA – Capitão-tenente, nomeado interinamente para o cargo de governador por decreto de 4 de Abril de 1895, deixa a governação em 28 de Novembro desse ano, a seu pedido.

PEDRO IGNACIO GOUVEIA – Capitão-tenente, é nomeado pela segunda vez para o cargo em Novembro de 1895, tomando posse a 24 de Janeiro seguinte. Gravemente doente, entrega o governo ao Secretário-geral César Augusto Moura Cabral, e embarca para Lisboa em 25 de Agosto de 1897, tendo falecido durante a viagem.

ÁLVARO HERCULANO DA SILVA – 1º Tenente da Armada, toma posse a 22 de Dezembro de 1897. Já tinha prestado serviço na província da Guiné, como comandante de flotilha.

ALBANO MENDES DE MAGALHÃES RAMALHO – Oficial da Marinha, nos últimos meses de 1898, governou interinamente.

(Continua)
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Nota do editor

Primeiro poste da série de 28 DE MAIO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11644: Quem dirigiu os destinos da Guiné (1/3): A descoberta da Guiné e de Cabo Verde; Governadores de Cabo Verde; Capitães-Mores e Governadores; Capitania-Mor do Cacheu e Capitania-Mor de Bissau (José Martins)

Guiné 63/74 - P11644: Quem dirigiu os destinos da Guiné (1/3): A descoberta da Guiné e de Cabo Verde; Governadores de Cabo Verde; Capitães-Mores e Governadores; Capitania-Mor do Cacheu e Capitania-Mor de Bissau (José Martins)

1. Mensagem do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), com data de 19 de Abril de 2013:

Caríssimos amigos
Em anexo podem encontrar um trabalho sobre quem dirigiu os destinos da Guiné. Inicialmente eram os Governadores de Cabo Verde e, posteriormente com a separação dos dois territórios, passaram a ser Governadores da Guiné.
O trabalho tem, em estilo de introito, uma passagem da carta de Gomos Eanes de Azurara. Depois um resumo sobre o descobrimento da Guiné e de Cabo Verde, seguida da lista dos governadores, resultante do cruzamento de várias fontes que, apesar de abreviada, tenta narrar factos ocorridos na governação de cada um deles.
Sempre que algum facto alterasse a forma de governação, é introduzido um texto sobre esse facto,datando e especificando o que se pretendia com esse facto, terminando com o Acordo de Argel, documento que estabelece o fim da dominação portuguesa naquelas paragens.
Quanto a imagens, seria o ideal colocar a gravura ou foto de cada uma das personalidades referidas, mas a tal não nos abalançamos.
Juntamos um outro anexo, em que são reproduzidas gravuras de mapas de diversas épocas, dando assim liberdade ao editor, não só de dividir o texto de forma a adapta-lo ao blogue, assim como introduzir, não só gravuras que agora enviamos, mas também a utilizar outras que ache mais oportuno para ilustrar o texto.

Como sempre, a opção de publicação, pertence aos editores.

Um abraço
Zé Martins
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"Mas, Senhor. Depois que o tive, conheci que errara em me entremeter no que bem não sabia, porque a fracos membros ligeira carga parece grande. Porém, senhor, esforçando-me com aquela vontade que aos bons servidores as coisas graves faz parecer ligeiras e boas de acabar, trabalhei-me de lhe dar fim o melhor que pude – ainda que eu vos confesso que em não o fazer não pus tamanha diligência como devera, por outras ocupações que, no prosseguimento da obra, se me recrescerem."

Extracto da “Carta [escrita em Lisboa em 23 de Fevereiro de 1453] que Gomes Eanes de Azurara, Comendador da Ordem de Cristo, escreveu ao Senhor Rei, quando lhe enviou este livro.”

In “Crónica dos Feitos da Guiné”

Mapa antigo da Guiné e Bijagós 

© Capa do livro “História da Guiné” de João Barreto

QUEM DIRIGIU OS DESTINOS DA GUINÉ

A DESCOBERTA DA GUINÉ E DE CABO VERDE

Acerca da descoberta da Guiné, dos textos consultados, apesar das datas se reportarem ao ano de 1446, encontramos duas personalidades a quem pode ser atribuída a sua descoberta:

• Álvaro [ou António] Fernandes, era sobrinho de João Gonçalves Zarco. Na expedição que partiu, sob o comando de Zarco para a África Ocidental em 1445, Fernandes teve o comando de uma caravela, tendo chegado, pelo menos, ao rio Senegal. Voltou aquelas paragens, no ano de 1446, chegando às vizinhanças de Conacri. Em 1461, perto da Serra Leoa, teve um ferimento, causado por uma seta envenenada, obrigando-o a regressar a Portugal.

• Nuno Tristão, Cavaleiro da Casa do Infante, em cuja Câmara foi criado desde menino, foi, nas palavras de Gomes Eanes de Azurara, “o primeiro fidalgo que viu terra de negros”. Chegou a cerca de 320 Kms do cabo Verde, ao rio do Ouro, onde foi morto pelos gentios, tendo esse rio passado a chamar-se Rio do Tristão. Sobre a descoberta do arquipélago de Cabo Verde, existem várias versões mas, dado tratar-se de um arquipélago, poderá haver alguma base que as sustente. No entanto qualquer das versões regista que, as ilhas, se encontravam desabitadas:

• Uma das fontes aponta para que a descoberta das ilhas tivessem começado em 1445, entre 1 e 3 de Maio, pelas ilhas de Boa Vista, Sal, Santiago e Fogo. A mesma fonte refere que, não é de desprezar a hipótese o ano de 1460, apontando a data de 1 de Maio desse ano, com a descoberta das ilhas de Maio, Santiago e Fogo, começando o seu povoamento em 1462, com casais de gentios trazidos da Guiné. Não indica quem fez a descoberta.

• Outra fonte indica que Diogo Gomes, que foi moço na Câmara do Infante D. Henrique, no ano de 1456, navegava pela costa da Guiné na busca de informações sobre o negócio do ouro, poderá no regresso ter encontrado uma ou mais ilhas do arquipélago, reclamando o feito para si e para António da Noli, não indicando as ilhas encontradas,

• Também António da Noli, provavelmente originário da cidade italiana de Noli, com treino em náutica, adquirido na Republica de Génova e exilado em Portugal, teria sido contratado como Capitão pelo Infante D. Henrique para trabalhos de exploração na costa africana. Terá descoberto algumas ilhas do arquipélago, durante essas viagens exploratórias, que estão referidas em cartas de doação datadas de 3 de Dezembro de 1460 e outra de 19 de Setembro de 1462. Foi Capitão Donatário entre 1460 e 1496 na Vila de Ribeira Grande, na Ilha de Santiago. Há fontes que referem António da Noli como António Usodimare.

• Outra fonte refere que Alvise Cadamosto, também mencionado como Alvide de Cá da Mosto ou Luís Cadamosto, acompanhado por Usodimare (António da Noli) voltou à costa de África, com a intenção de explorar a região do rio da Gâmbia. Refere a fonte consultada que Cadamosto, que capitaneava a expedição terá sido o primeiro europeu a entrar em contacto com aquelas ilhas, assim como os nomes das ilhas de Boavista e Santiago, foram por si atribuídos. Dali dirigiu-se para a costa africana, atingindo a foz do Rio Grande e o arquipélago dos Bijagós. Subiu o Rio Gâmbia para explorar o seu curso, mas dada a hostilidade do gentio, teve que retirar.

Com o início do povoamento do arquipélago de Cabo Verde, a jurisdição sobre a Guiné, passou a pertencer ao Capitão Donatário que, assim, inicia uma série de novos governadores, de nomeação régia, passando a parte continental a ser conhecida como Guiné de Cabo Verde, na dependência do governador de Cabo Verde.

Inicio dos descobrimentos em África 

© Atlas Histórico, edição em fascículos do Diário de Noticias

GOVERNADORES DE CABO VERDE

Capitães donatários

ANTÓNIO DA NOLA – Genovês, também conhecido como António Usodimare, foi um dos capitães que avistou a ilha de Santiago. Não é conhecida a data da carta de doação da capitania, que terá ocorrido por volta de 1460.

JORGE CORRÊA (DE SOUSA) – Era casado com D. Branca Aguiar, herdeira da capitania, filha de António da Nola. Nomeado por carta Régia de 8 de Abril de 1497.

BELCHIOR CORRÊA DE SOUSA – Filho do antecessor e casado com D. Isabel Botelho, não deixando descendência.

AFONSO DE ALBUQUERQUE – De 1526 a 1533, por transferência dos direitos do donatário, com assentimento real, em 27 de Outubro de 1526.

BELCHIOR CORRÊA DE SOUSA – De 1533 a 1536, readquirindo os seus antigos direitos em 22 de Dezembro de 1533. Falecendo sem filhos varões, a capitania passou para o irmão.

JOÃO CORRÊA DE SOUSA – Irmão do antecessor, filho segundo de D. Branca Aguiar, por carta de 16 de Agosto de 1536.

JORGE CORRÊA DE SOUSA – filho de João Corrêa, faleceu em 3 de Janeiro de 1564 sem deixar filhos varões, pelo que se extinguiu o privilégio da capitania.


Ouvidores gerais, acumulando as funções de capitão-mor

JORGE PIMENTEL - Foi nomeado em 20 de Março de 1550 por D, João III, ainda em vida do último donatário: Foi suspenso após um inquérito.

Dr. MANUEL DE ANDRADE – Era desembargador da Casa de Suplicação (Supremo Tribunal do Reino Português, até ao fim do século XVI), foi nomeado, em 15 de Novembro de 1555, corregedor, inspector e substituto de Jorge Pimentel. Tinha direito a uma guarda pessoal de 12 elementos, com vencimento de 15$000 reis, cada.

LUIS MARTINS DE EVANGELHO – Foi nomeado corregedor (magistrado administrativo e judicial) em 27 de Fevereiro de 1558, exercendo cumulativamente o cargo de capitão-mor, devido à suspensão do donatário Jorge Corrêa de Sousa.

BERNARDO DE ALPOIM – Licenciado em leis, foi nomeado corregedor em 17 de Julho de 1562.

Dr. MANUEL DE ANDRADE – Novamente nomeado em 1565.

ANTÓNIO VELHO TINOCO – Nomeado corregedor em 14 de Outubro de 1569, cumulativamente com o cargo de capitão-mor.

GASPAR DE ANDRADE – Nomeado corregedor e capitão em 30 de Janeiro de 1578.

DIOGO DIAS MAGRO - Nomeado em 13 de Março de 1583.

Mapa da Guiné, já rectificado depois da delimitação das fronteiras 

© Gravura do livro “História da Guiné” de João Barreto.

CAPITÃES-MORES E GOVERNADORES

Autonomia dos serviços de administração geral e militar e a sua entrega a governadores de nomeação régia. Separação dos serviços judiciais.

DUARTE LOBO DA GAMA – Fidalgo da Casa Real, é nomeado em 7 de Agosto de 1587 capitão geral de todas as ilhas, podendo acumular todos os cargos de justiça e de finanças que estivessem vagos, com um ordenado de 300$000 reis.

BRAZ SOARES DE MELO – Nomeado em 25 de Março de 1591 capitão geral, mantendo o vencimento de 300$00 reis. Tomou posse na Câmara de Ribeira Grande.

AMADOR GOMES RAPOSO - Sendo corregedor na ilha de Santiago, acumulou com o cargo de capitão geral, em 1595 com a retirado de Braz Soares de Melo.

FRANCISCO LOBO DA GAMA – Foi nomeado por carta de 15 de Maio de 1596. As atribuições, do capitão geral, foram alargadas por carta régia de 7 de Maio de 1596, sendo-lhe facultado prover os cargos vagos.

FERNANDO MESQUITA DE BRITO – Com o título de capitão governador, foi nomeado em 1 de Agosto de 1600, com o ordenado de 600$000 reis, mas só chegou à ilha de Santiago em 1603.

FRANCISCO CORRÊA DA SILVA - Nomeado em 4 de Abril de 1604, tomou posse em 12 de Janeiro de 1606.

FRANCISCO MARTINS SEQUEIRA – Só tomou posse em 1611, apesar de ter sido nomeado em 10 de Janeiro de 1609. Teve diversos conflitos com o ouvidor e a câmara de Ribeira Grande. Em 1612 foi interdito aos governadores coloniais levarem os seus filhos para as colónias para que foram nomeados.

NICOLAU DE CASTILHO – Foi nomeado em 6 de Outubro de 1613 mas só veio a tomar posse em Junho do ano de 1614. Assim como o seu antecessor, foi acusado de monopolizar o comércio da Guiné, com prejuízo para os moradores do arquipélago.

D. FRANCISCO DE MOURA – Nomeado por carta de 20 de Fevereiro de 1618, tendo sido considerado um dos governadores mais honestos e patriotas que serviram a colónia.

D. FRANCISCO ROLLIM – Foi nomeado a 22 de Janeiro de 1621, tomando posse a 3 de Abril do ano seguinte, mas por cerca de cinco meses, já que faleceu e 12 de Setembro de 1622.

Frei MANUEL AFONSO DE GUERRA – Sendo Bispo de Santiago, foi eleito pela Câmara para assumir o governo interinamente. Faleceu em 8 de Março de 1624, pelo que o governo esteve entregue à Câmara de Ribeira Grande durante 32 dias.

FRANCISCO VASCONCELOS DA CUNHA – Foi nomeado, com honras de conselheiro, a 3 de Junho de 1623, tendo tomado posse a 10 de Abril do ano de 1624.

JOÃO PEREIRA CORTE-REAL – Almirante, foi nomeado em 3 de Outubro de 1626, mas só tomou posse em 1628. Foi o primeiro governador a sair do arquipélago, tendo ida à Guiné e Serra Leoa, aprisionando navios que comerciavam irregularmente, Também expulsou os holandeses que se haviam instalado na ilha de Bezeguiche na Gorêa desde 1617.

Frei CRISTOVÃO DE CABRAL – Tomou posse em 1632, mas tinha sido nomeado em 19 de Novembro de 1630. Para tentar firmar a soberania portuguesa na Costa da Guiné, mandou construir um forte na embocadura do rio de Gâmbia.

JORGE DE CASTILHO – Foi nomeado em 5 de Janeiro de 1635, tomando posse no ano seguinte.

JERÓNOMO DE CAVALCANTE E ALBUQUERQUE – Nomeado em 24 de Abril de 1638 governador e capitão-mor, toma posse no ano seguinte.

JOÃO SERRÃO DA CUNHA – Como recompensa de empréstimos efectuados à família real de Castela, ainda estávamos sob domínio dos Filipes, foi nomeado por carta de 5 de Junho de 1640, vindo a falecer em 1645. Porém, por comércio abusivo de escravos e prática de arbitrariedades, foi substituído em Julho de 1644 por Rodrigo Miranda Henriques, que renunciou e, posteriormente por António de Sousa Meneses, que não tomou posse.

Representação da Costa da Guiné. 

© Gravura do livro “As Viagens do Bispo D. Frei Vitoriano Portuense” de Avelino Teixeira da Mota.

CAPITANIA-MOR DE CACHEU

Foi só após a restauração da independência de Portugal, face aos Espanhóis da Dinastia Filipina ou de Habsburgo, que foi criada a Capitania-mor de Cacheu. Foi nomeado, em 16 de Julho de 1641 o seu primeiro capitão-mor, Gonçalo de Gamboa Ayalla, a que se seguiram mais quarenta e duas nomeações, até que Honório Pereira Barreto, tendo estudado no reino, que foi nomeado em 1852, sendo o último capitão-mor desta praça.

Bispo Frei LOURENÇO GARRO – Eleito interinamente pela Câmara de Ribeira Grande. Em Abril de 1646 foi nomeado Gonçalo Barros da Silva e autorizado a levar 80 soldados para Cabo Verde, mas exigiu 400 que, não sendo aceite, renunciou ao cargo e foi alistar-se no exército espanhol. O Bispo, eleito interinamente, veio a falecer em 1 de Novembro de 1646, pelo que o governo foi entregue, provisoriamente, à Câmara e, mais tarde a Jorge de Araújo, que governou até 1648.

GONÇALO DE GAMBÔA AYALA – Depois de antigo capitão-mor do Cacheu, foi nomeado para Cabo Verde em 12 de Junho de 1649, vindo a tomar posse a 29 de Junho de 1650, não chegando a governar quatro meses, já que faleceu em 9 de Outubro desse mesmo ano.

PEDRO SEMEDO CARDOSO – Natural do arquipélago e desfrutando de grande prestigio local, foi nomeado governador interino em 15 de Outubro de 1650.

JORGE DE MESQUITA CASTELO BRANCO – Nomeado em 26 de Agosto de 1651, tomou posse a 24 de Dezembro desse ano. A 10 de Dezembro de 1651, antes da tomada de posse, foi regulamentada a administração da província, fixando as atribuições das diversas entidades oficiais. Porém, todos os esforços do governo do rei D. João IV para acudir a situação anormal de Cabo Verde, saiu frustrada, levando a que o governador não terminasse o mandato de três anos, tendo sido substituído. A 6 de Fevereiro de 1651 foi determinado que, alternadamente e por períodos de seis meses, o governador e o bispo fossem residir para a vila da Praia, com o objectivo de desenvolver aquela vila.

PEDRO FERRAZ BARRETO – Nomeado por carta de 18 de Outubro de 1652, toma posse no dia 21 de Abril seguinte. Tal como o seu antecessor, foi acusado de monopolizar o comércio e exercer represálias sobre os particulares e sobre as entidades oficiais. Foi enviado para proceder a uma sindicância, ao governador, o Dr. António Pereira da Silva, que concluiu pela confirmação das acusações, que não obstou a ter ficado no cargo até 1658.

FRANCISCO FIGUEIRÔA – Foi nomeado em 1 de Abril de 1656 mas, como tinha interesses em Pernambuco, deixou-se ficar por lá, vindo a tomar posse só em 31 de Julho de 1658. Com a sua governação arranjou vários conflitos, em especial com a Câmara, que o acusou de desonesto e de ter acumulado uma fortuna em pouco tempo, lembrando que quando o governador chegou a Santiago apenas trazia uma trouxa de roupa.

ANTÓNIO GALVÃO – Foi nomeado em 29 de Dezembro de 1661, mas só tomou posse em 16 de Maio de 1663, com o vencimento de 600$00 reis. Foi no seu período de governação que o papel selado foi introduzido em Cabo Verde e na Guiné.
[O papel selado foi instituído no reinado de D. Afonso VI em 1660 e abolido em 1668. Reintroduzido em 1797 durou até 1804. Regressou em 1797 e foi abolido definitivamente em 1986.]

MANUEL DA COSTA PESSOA – Conselheiro e Fidalgo da Casa Real, foi nomeado em 1 de Fevereiro de 1667, tendo tomado posse em 21 de Maio seguinte.

MANUEL PACHECO DE MELO – Foi nomeado por carta de 10 de Julho de 1670, tomando posse em 15 de Maio de 1671. Durante o período que decorreu entre a nomeação e a tomada de posse, a situação de Cabo Verde era tão precária que, tendo este recebido ordens para pagar, prioritariamente, a côngrua de 1.000$000 reis aos Bispo da Diocese, o governador (que recebia 600$000 reis) assim como os outros funcionários, ficaram sem vencimento naquele ano.

JOÃO CARDOSO PISSARRO – O período de governação resume-se ao ano de 1676. Nomeado a 30 de Abril, toma posse a 30 de Junho e morre a 10 de Agosto. Depois de acesa discussão, entre o Bispo e o Ouvidor, acerca da sucessão, ficou encarregada da governação o Senado da Câmara, sob a presidência do Ouvidor.

MANUEL DA COSTA PESSOA – Conselheiro e Fidalgo da Casa Real, foi nomeado a pedido da Câmara em 15 de Março de 1678, pela segunda vez. Apesar de não ter tomado posse, manteve-se nomeado até 1683, sendo Duarte Teixeira Chaves conduzido no cargo como substituto.
[No primeiro mandato foi nomeado em 1 de Fevereiro de 1667, tendo tomado posse em 21 de Maio seguinte].

INÁCIO DA FRANÇA BARBOSA – Foi nomeado governador por carta de 10 de Outubro de 1682, tomando posse no ano seguinte.

VERISSIMO CARVALHO DA COSTA – Nomeado em 5 de Março de 1686, na sua deslocação fez uma paragem em Cacheu, onde prendeu os chefes da revolta Bebiana Vaz, chegando a Cabo Verde no mês de Maio. Apesar de doente de hemiplegia [doença que paralisia toda uma metade do corpo], fez um trabalho notável, durante dez meses, na organização da defesa de Santiago, sendo, nessa altura, aconselhado pelo cirurgião a regressar ao reino, visto na província não haver nem médico nem medicamentos. Chega a Lisboa em 4 de Março de 1688, tendo ficado a governar, interinamente, o Bispo D. Frei Vitoriano da Costa que, com a conivência do ouvidor deram relevo, em relatório enviado ao rei, puseram em causa a honestidade no cargo, o que levou a que fosse mandado deter por D. Pedro II para apuramento da verdade. A comissão de inquérito, dirigida pelo ouvidor Delgarte da Costa, concluiu que o governador estava inocente.

Bispo D. Frei VITORIANO COSTA – Também conhecido como Frei Vitoriano Portuense, era bispo da Diocese de Cabo Verde, que incluía a Guiné, ficou no cargo interinamente, após a saída do governador, em Fevereiro de 1688. Tendo sido acusado de abuso de autoridade e intromissão nos serviços de justiça, em queixa apresentada pela Câmara de Ribeira Grande e pelo ouvidor Delgarte da Costa ao rei, o Concelho Ultramarino tomou a decisão de nomear, rapidamente, um governador para Cabo Verde.

DIOGO RAMIRES ESQUIVEL – Nomeado por carta de 19 de Janeiro de 1690, toma posse no dia 28 de Fevereiro seguinte. Esta nomeação marca alterações e restrições ao desempenho das funções. O vencimento anual de 600$000 reis, passa para 940$000 reis, acrescido de 260$000 reis, destinados ao pagamento da guarda de honra, constituída por um ajudante e doze soldados. Face às denúncias feitas aos governadores anteriores, na carta de nomeação foi consignada a proibição do exercício do comércio pelos titulares deste cargo. Faleceu em 16 de Setembro de 1690, tendo a governação sido entregue à Câmara, coadjuvada pelo ouvidor.

MANUEL ANTÓNIO PINHEIRO DA CÂMARA - Foi nomeado por carta de 9 de Fevereiro de 1691, e tomou posse no ano seguinte em Maio.

Forte de Bissau em 1864. 

© Ilustração do 3º volume da Nova História Militar de Portugal.

CAPITANIA-MOR DE BISSAU

Apesar da Capitania ter sido criada por alvará de 15 de Março de 1692, fica subordinada à capitania de Cacheu, que destacava oficiais para o comando da mesma. Só em 1696 foi nomeado, pelo Governo Central, o seu primeiro capitão-mor, tendo recaído a escolha em José Pinheiro da Câmara. Houve novo capitão-mor, que ocupou o cargo até Outubro de 1707, sendo a capitania extinta em 5 de Dezembro desse ano e a fortaleza demolida. Em 1753, a 9 de Fevereiro, é iniciada a construção de nova fortaleza, em Bissau que é restabelecida em 16 de Novembro de 1753, sendo nomeado seu Capitão-mor Nicolau Pina de Araújo e guarnecida por cinquenta soldados cabo-verdianos. No ano de 1761 já a fortaleza de Bissau se encontra em ruínas, pelo que a 26 de Dezembro de 1765, por ordem do rei de Portugal D. José I, chegam àquela possessão pessoal, mantimentos e materiais para a construção de uma nova fortaleza, que corresponde à actual Fortaleza da Amura.

ANTÓNIO GOMES MENA – Conselheiro, foi nomeado em 20 de Fevereiro de 1695, tomando posse em 21 de Abril do ano seguinte e morreu em 7 de Junho desse ano. No pouco tempo que esteve no lugar, sentindo-se doente, fez um acordo com a Câmara e com o ouvidor, a fim de tomarem conta da governação, afastando, assim, a possibilidade do regresso do Bispo, D. Frei Vitoriano da Costa, à governação.

D. ANTÓNIO SALGADO - Nomeado em 4 de Novembro de 1697, tomou posse em 13 de Abril de 1698. Dado que havia incompatibilidade entre o cargo e a actividade comercial, o governador solicitou ao rei, sob o pretexto de que a Companhia de Cacheu e Cabo Verde não satisfazia as necessidades da província, que fosse autorizado a negociar directamente com a Guiné. Ainda que o Conselho Ultramarino não se tenha oposto, o rei indeferiu o pedido, o que não impediu que o governador fosse um dos mais criteriosos, pondo cuidado na defesa das ilhas, mau grado dificuldades financeiras. Em 1702, quando terminou o seu mandato e regressou a Lisboa, trazia consigo plantas de anil, que se desenvolvia na ilha de Santiago, o que acabou por resultar no fabrico de tintas em Cabo Verde.

GONÇALO DE LEMOS MASCARENHAS – Nomeado em 12 de Abril de 1702, tomou posse em 25 de Maio. Faleceu em 4 de Dezembro de 1707.

RODRIGO DE OLIVEIRA FONSECA – Antigo Capitão-mor de Bissau, foi nomeado governador-geral em 17 de Maio de 1707, tomando posse em 26 de Outubro desse ano. O alvará de 1612, que vedava ao governador a actividade comercial, particular, durante o mandato, foi revogado em 26 de Novembro de 1708. Na realidade esta alteração apenas torna legal uma actividade que já era desenvolvida. Esta incompatibilidade foi reposta em 18 de Abril de 1720.

JOSÉ PINHEIRO DA CÂMARA – Também antigo capitão-mor de Bissau, foi nomeado conselheiro e governador de Cabo Verde em 12 de Fevereiro de 1710. Até ao segundo ano da sua governação, a vila da Praia e a vila de Ribeira Grande, foram alvo de ataques de uma esquadra francesa sob o comando de Jacques Cassard, com cerca de 2000 franceses, a quem as nossas forças não conseguiram fazer frente, acabando por saquear a cidade em 12 de Maio de 1712. Com receio de um contra ataque, os franceses deixaram a cidade, não sem terem incendiado os edifícios, móveis, arquivos e o forte. O ouvidor geral Miguel de Freitas Teixeira, foi nomeado para proceder a um inquérito, daí resultando a prisão do governador José Pinheiro da Câmara. O texto consultado dá a entender que o inquérito tenha sido “imparcial”, uma vez que o ouvidor escreve ao rei, em carta de 27 de Maio que "esta diligência era tão odiosa e a terra tão acostumada a venenos, que depois de averiguada a verdade corria o perigo de vida". Duas semanas depois o ouvidor sofre morte súbita, havendo suspeita de envenenamento. Em Novembro de 1715 inquérito foi suspenso e arquivada a acusação, por determinação régia. José Pinheiro viria a ser nomeado governador de São Tomé, em 1722.

MANUEL PEREIRA CALLEIROS DE ARAÚJO - Chegou a Santiago no dia 29 de Abril, tendo sido nomeado em 27 de Março de 1715. No mesmo transporte chegou, também, Miguel de Freitas Teixeira, ouvidor nomeado para o inquérito a José Pinheiro da Câmara, que fez embarcar sob prisão o antigo governador. O governador faleceu em 20 de Junho de 1715, dias depois do ouvidor geral, e em circunstâncias idênticas.

SERAFIM TEIXEIRA SARMENTO DE SÁ – Foi nomeado em 16 de Dezembro de 1715, vindo a tomar posse em 6 de Abril seguinte. Governador pouco enérgico, permitiu, involuntariamente, a constituição de bandos armados que criaram grande instabilidade na província, em especial em Santiago, onde se praticavam actos de banditismo. Baltasar de Sousa Coutinho, nomeado para o cargo em 9 de Abril de 1719, como recompensa de serviços prestados ao reino, não chegou a tomar posse.

ANTÓNIO VIEIRA – Nomeado a 11 de Março de 1720, tomou posse a 28 de Setembro seguinte. Foi na altura desta nomeação que foi restaurada a incompatibilidade da acumulação do comércio com o cargo de governador, desta vez extensível aos oficiais do exército e da marinha, assim como a oficiais de justiça e fazenda. A lei que foi publicada em 18 de Abril, aumentava o vencimento anual do governador de 800$000 reis para 1.200$000 e mais tarde, em 1724, para 1.600$000 reis. O governador faleceu a 4 de Janeiro de 1725, depois de ter sido atingido por uma pedrada, atirada por um dos seus inimigos. A governação ficou entregue ao senado, interinamente. Foi durante a governação de António Vieira que esteve em risco a domínio da coroa sobre o arquipélago, já que o donatário da ilha de Santo Antão, o Marquês de Gouveia, vendeu a ilha aos ingleses. O governador teve uma intervenção imediata, expulsando o feitor inglês já instalado e, em Novembro de 1727, organizou uma capitania com as ilhas de Santo Antão, S. Vicente e S. Nicolau.

FRANCISCO MIGUEL DA NÓBREGA VASCONCELOS – Nomeado em 7 de Maio de 1725, toma posse em 24 de Janeiro do ano seguinte. Os conflitos com o ouvidor Bravo Botelho, além de constantes e graves, vieram a ter um epílogo muito lamentável. Em 19 de Março de 1728, mandou uma força de 500 homens cercar a residência do ouvidor para o prender. Os homens, do ouvidor, deram combate as forças do governador, da qual resultaram a morte do ouvidor, do irmão deste, de um tio e de alguns empregados. Nóbrega Vasconcelos fugiu para a Guiné, receando as consequências.

FRANCISCO DE OLIVEIRA GRANS - Nomeado a 10 de Junho de 1728, tomou posse a 23 de Dezembro desse ano. Houve, em Janeiro de 1731, uma epidemia na Ribeira Grande que, dizimando a população, agravou a decadência da cidade. Em 30 de Março de 1733, deixa o governo, entregando-o à Câmara e ao ouvidor. Na apresentação de contas, a considerarem-se correctas, constata-se que o governador era credor da província, dado não ter recebido mais de metade dos seus vencimentos, devido à situação económica e financeira da província. Esta situação só em 1734 teve uma evolução favorável, devido ao rendimento da urzela.

BENTO GOMES COELHO – Nomeado por carta de 26 de Fevereiro de 1733, toma posse a 23 de Março seguinte. Por ter sido censurado asperamente pelo Bispo D. José Santa Maria de Jesus Azevedo Leal (O.F.M.), por viver escandalosamente com uma degradada de nome Maria Moniz, viu-se forçado a mandá-la regressar a Lisboa, sob prisão.

JOSÉ DA FONSECA BARBOSA – Nomeado em 1 de Maio de 1736, só veio a tomar posse no ano imediato a 28 de Fevereiro, vindo a falecer em 7 de Agosto de 1738. O governo foi entregue ao Senado e Câmara até 1741.

JOÃO ZUZARTE DE SANTA MARIA – Foi nomeado por carta régia de 15 de Setembro de 1741, com o vencimento anual de 2.400$000, anuais. Como primeiro objectivo, da sua governação, elegeu a obtenção de rendimentos particulares, pelo que não hesitou em vender patentes de oficiais milicianos, pelo que exonerava uns para nomear outros. Foi de tal forma longe esta prática, que Cabo Verde chegou a haver milicianos com 8 e 9 anos de idade. Para pôr cobro a esta situação, foi nomeado o desembargador Custódio Correia de Matos com a incumbência de inquirir os factos, tendo chegado a Santiago em 21 de Abril de 1752, mas o governador já tinha falecido em Janeiro.

D. ANTÓNIO DE EÇA FARIA – Foi promovido a Tenente-coronel e governador em 6 de Março de 1751, tomou posse a 23 de Abril e morre em 15 de Junho desse mesmo ano. O governo é assegurado pelo Senado da Câmara.

LUIS ANTÓNIO DA CUNHA d’EÇA – Capitão de Infantaria, é nomeado em Junho de 1752. Foi durante o seu governo que, devido à fome e ao temporal de 1755, a decadência de Cabo Verde se agravou significativamente.

ANTÓNIO MARIA DE SOUSA E MENESES – É nomeado a 21 de Junho de 1756, só tomando posse no ano imediato, em 3 de Abril. Foi durante o seu mandato, no ano de 1761, que se deu a erupção do vulcão da ilha do Fogo.

MARCELINO PEREIRA DE ÁVILA – Sendo Alferes de Granadeiros, é promovido a Tenente-coronel e nomeado governador em 5 de Março de 1761. Toma posse do cargo em 11 de Outubro e morre a 3 de Novembro desse ano. A governação é assumida pelo Senado da Câmara.

(Continua)
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