Guiné 61/74 - P26389: Efemérides (448): Homenagem aos Combatentes da Guerra do Ultramar da União de Freguesias de Freigil e Miomães do Concelho de Resende (Fátima's)

1. Mensagem das nossas amigas Fátima Soledade e Fátima Silva, filhas de antigos combatentes do ultramar, enviada ao nosso Blogue no dia 11 de Janeiro de 2025, com um convite para a cerimónia de homenagem aos Antigos Combatentes da Guerra do Ultramar naturais da União de Freguesias de Freigil e Miomães, Concelho de Resende, a levar a efeito na Igreja Matriz de Santa Maria de Freigil, no dia 15 de Fevereiro pelas 15 horas e na Igreja Matriz de S. João Batista Miomães, no dia 22 do mesmo mês, também às 15 horas.

Boa noite, Carlos Vinhal:
Esperamos que se encontre bem de saúde. Aproveitamos para lhe desejar um Bom Ano.
Continuamos com as cerimónias de homenagem aos Combatentes do Ultramar.
No próximo mês, as mesmas irão realizar-se na União de Freguesias de Miomães e Freigil.
Gostaríamos que as publicasse.
Reporte os nossos cumprimentos ao Professor Graça.

Muito gratas por todo o apoio prestado.
Fátima´s
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Nota do editor

Último post da série de 29 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26214: Efemérides (447): Faz hoje 53 anos que a 35.ª CCmds chegou a Bissau a bordo no navio Angra do Heroísmo (Ramiro Jesus, ex-Fur Mil Cmd)

Guiné 61/74 - P26354: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (109): Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de Dezembro que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS

Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro

Publicação: Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31
Emissor: Finanças, Defesa Nacional e Saúde
Data de Publicação: 2024-12-31

SUMÁRIO

Estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como um dos seus objetivos dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos.

Nessa linha da dignificação e respeito dos antigos combatentes e da sua memória, e após avaliação da natureza dos apoios, entendeu-se que os antigos combatentes devem ter benefícios adicionais de saúde, nomeadamente, pela comparticipação de medicamentos, tendo sido, por isso, aditado o artigo 16.º-A ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, o qual prevê um apoio aos pensionistas de 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, e um apoio aos antigos combatentes não pensionistas do Estatuto do Antigo Combatente de 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos. Não obstante, a atual conjuntura económico-financeira implica que o presente regime seja implementado de forma faseada.

Por sua vez, nos termos do n.º 4 do referido artigo 16.º-A, a operacionalização do procedimento é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro, com os artigos 8.º, 10.º, 12.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 6705/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024, pela Secretária de Estado da Saúde e pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, ambas no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, na sua redação atual, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

Artigo 2.º

Benefícios dos antigos combatentes pensionistas

1 - Os antigos combatentes pensionistas têm direito a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, nos termos dos números seguintes.

2 - Durante o ano de 2025, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional é calculado nos seguintes termos:

i) Se o preço de venda ao público (PVP) do medicamento for superior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % aplica-se sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o preço de referência; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % é calculada sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação adicional é calculado por aplicação da percentagem de 50 % sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento.

3 - A partir do ano de 2026, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional:

i) É calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o preço de referência do grupo homogéneo; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao valor apurado nos termos da alínea anterior, limita-se apenas ao PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação é calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o PVP do medicamento.

Artigo 3.º

Benefícios dos antigos combatentes não pensionistas

Os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação pelo SNS dos medicamentos psicofármacos, a aplicar sobre o PVP do medicamento ou sobre o preço de referência, quando o medicamento se encontra inserido em grupo homogéneo.

Artigo 4.º

Prescrição

1 - Para os efeitos previstos na presente portaria, os medicamentos são prescritos por via eletrónica, de acordo com as regras definidas na portaria que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

2 - A aplicabilidade dos benefícios adicionais de saúde depende da menção expressa à presente portaria, aposta na receita destes medicamentos, pelo médico prescritor.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, até à conclusão da adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, o benefício será aplicado, também, a título excecional, e temporário, a receitas médicas que não contenham menção expressa à presente portaria.

4 - Nos casos previstos no número anterior, a prescrição será considerada válida para efeitos de comparticipação desde que, cumulativamente:

a) O utente tenha direito ao regime especial de comparticipação de medicamentos referente ao estatuto de antigo combatente devidamente registado no Registo Nacional de Utentes;

b) A prescrição cumpra os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 5.º

Dispensa

1 - A verificação das condições de comparticipação é realizada na data de dispensa dos medicamentos, e pressupõe que as receitas médicas contenham a menção expressa à presente portaria, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 4.º

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que a receita médica não contenha menção expressa à presente portaria, deverá, a título excecional, e temporário, ser efetuada a validação da aplicação do regime especial de comparticipação referente ao estatuto de antigo combatente, com base na informação que conste no Registo Nacional de Utentes.

3 - Na situação referida no número anterior, o regime de comparticipação aplicável será determinado em conformidade com a condição de antigo combatente registada.

Artigo 6.º

Não acumulação

O regime excecional previsto na presente portaria não é acumulável com outros regimes, aplicando-se ao beneficiário, em caso de coexistência, o benefício que lhe for mais favorável.

Artigo 7.º

Financiamento do custo de aquisição de medicamentos na parcela não comparticipada pelo Estado

1 - Os encargos com a atribuição dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria são financiados pelas verbas previamente inscritas anualmente no orçamento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na proporção, respetivamente, de 50 % do total da despesa realizada.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, bem como nas situações em que o procedimento utilizado obvie ao pagamento inicial, pelos beneficiários do estatuto do antigo combatente, do custo de aquisição de medicamentos na parcela do preço não comparticipada pelo Estado, o procedimento a observar no âmbito do respetivo financiamento é o seguinte:

a) A DGRDN transfere, até ao penúltimo dia de cada mês, para a ACSS, I. P., o montante correspondente a 50 % dos benefícios adicionais pagos no mês anterior pelo orçamento da saúde;

b) Para os efeitos previstos na alínea anterior, a ACSS, I. P., comunica à DGRDN, até ao dia 15 de cada mês, o valor dos pagamentos efetuados.

Artigo 8.º

Troca de informação entre as áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social

1 - As áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social comunicam, de forma automatizada, os dados estritamente necessários à identificação dos beneficiários do estatuto do antigo combatente e a respetiva condição de pensionista, nos termos da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode existir um período de transição em que as entidades das áreas governativas trocam informação nos termos a definir no protocolo referido no artigo 9.º

3 - Compete à DGRDN e às entidades pagadoras de pensões a identificação dos antigos combatentes que podem usufruir dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria.

Artigo 9.º

Segurança e proteção de dados

1 - Os sistemas de informação das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social devem garantir o cumprimento dos preceitos legais no âmbito da proteção de dados e cibersegurança, para assegurar a conformidade do acesso da respetiva informação.

2 - Os sistemas de informação referidos no número anterior devem proceder, de forma automática, aos registos eletrónicos das comunicações e transações necessárias, viabilizando a rastreabilidade dos seus autores e a informação que se considerar necessária, incluindo a respetiva data e hora, efetuadas ao abrigo da presente portaria.

3 - Os utilizadores que acedam ao conteúdo da informação transmitida ao abrigo da presente portaria ficam obrigados ao dever de sigilo nos termos legais.

Artigo 10.º

Protocolo

As entidades das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social com competência na matéria, e a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., celebram, no prazo máximo de 30 dias após a produção de efeitos da presente portaria, um protocolo de colaboração que defina a solução tecnológica adequada para o procedimento desmaterializado, incluindo também a matéria da proteção de dados pessoais, de modo a assegurar a identificação dos beneficiários do estatuto dos antigos combatentes.

Artigo 11.º

Monitorização

O INFARMED, I. P., envia, trimestralmente, até ao dia 10 do mês seguinte ao trimestre a que a informação reporta, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde, um relatório relativo à execução da presente portaria.

Artigo 12.º

Aplicação às Regiões Autónomas

A aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de orientações dos serviços competentes das respetivas administrações regionais.

Artigo 13.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2024, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - O regime contido na presente portaria aplica-se a todas as receitas dispensadas a partir de 1 de janeiro de 2025, independentemente da data de prescrição.

Em 30 de dezembro de 2024.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
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Notas do editor

Informação chegada ao Blogue pelo nosso camarada Morais Silva, Cor Art Ref

Vd. post de 1 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P25998: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro - Atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

Último post da série de 25 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26193: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (108): Quais de nós, antigos combatentes, podem ajudar, como informantes privilegiados, um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da GNR, UPM / IUM, que está a desenvolver um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino”?

Guiné 61/74 - P26224: Recortes de imprensa (141): Morreu aos 80 anos o comandante do PAIGC, Júlio de Carvalho ("Julinho"), e também primeiro cmdt das Forças Armadas de Cabo Verde ("A Semana", de 26nov2024)

Júlio de Carvalho (1943 - 2024).
Foto. Cortesia de ACOLP / A Semana,
 26nov2024

1. Recorte de imprensa que nos chega através do nosso amigo e camarada Zeca Macedo (ex-2º tenente fuzileiro especial, RN, DFE 21, Cacheu e Bolama, 1973/74; nasceu na Praia, Santiago, Cabo Verde, em 1951; vive nos Estados Unidos, onde é advogado; é membro da nossa Tabanca Grande desde 13/2/2008):

Data . terça, 26/11, 14:06


Luis, junto te envio anoticia publicada hoje, dia 26 de Novembro, sobre o falecimento do Comandante Júlio Carvalho, um dos heróis da Luta pela Independência de Cabo Verde (e da Guiné)

 Ab, Ze Macedo

2. Recortes de imprensa  > Óbito: Faleceu Júlio de Carvalho o primeiro comandante das Forças Armadas de Cabo Verde

A Semana, 26 nov 2024


Faleceu na madrugada de hoje, na cidade da Praia, o primeiro comandante das Forças Armadas de Cabo Verde, Júlio de Carvalho, também combatente da liberdade da Pátria, comunicou a Associação dos Combatentes da liberdade da Pátria (ACOLP).

Julinho Carvalho, como era conhecido, de acordo com a ACOLP, nasceu no Mindelo a 27 de Janeiro de 1943, estudou no Liceu Gil Eanes, onde se destacou pela sua “participação apaixonada” pelas atividades desportivas, tendo inclusive integrado a seleção de voleibol do referido liceu.

Nessa altura, refere um comunicado da ACOLP, com Abílio Duarte, toma conhecimento dos ideais da luta pela independência de Cabo Verde desenvolvida pelo PAIGC, com as quais ele logo se simpatizou, tendo em 1961 viajado para Portugal onde se inscreve como estudante de Engenharia Química,  juntamente com Amaro da Luz, Tito Ramos, e outros estudantes nacionalistas.

“Decidido a exercer um papel activo na luta encabeçada pelo PAIGC, nos finais de 1964, Julinho foge para Paris onde se junta a Manecas Santos, Manuel Delgado, Joaquim Pedro Silva e Olívio Pires. Sob a orientação de Pedro Pires, ele participa na mobilização de um grupo de cabo-verdianos emigrantes na região de Moselle, na França”, lê-se no comunicado da ACOLP.

Júlio de Carvalho, segundo explica ACOLP, integrou a luta armada em Kandjafara, como comandante de artilharia da Frente Sul e, em Maio de 1973, participou na operação que culminou com a tomada do quartel fortificado de Guiledge, prenunciando o fim da ocupação portuguesa na Guiné.

Após o 25 de Abril de 1974, participou nas primeiras negociações com militares portugueses realizados a 15 de Julho, em Cantanhez, no sul da Guiné, visando o estabelecimento de um cessar fogo na Guiné, tendo em fins de 1974, depois da Independência da Guiné, permanecido em Bissau onde, durante cinco anos, exerceu as funções de comissário político das Forças Armadas.

Depois do golpe de Estado de 1980,  estabeleceu-se em Cabo Verde onde exerceu funções de ministro do Interior, primeiro e, de seguida, ministro da Defesa e Segurança, no último mandato de Pedro Pires como primeiro-ministro.

Com a derrota eleitoral do PAICV, fixou residência no Sal onde viveu nos últimos tempos como empresário.

Júlio de Carvalho foi membro da Comissão Política do PAICV e durante toda a sua vida de luta evidenciou, conforme a ACOLP, um “grande patriotismo” como “um elevado espírito de sacrifício e dedicação” em prol de Cabo Verde.

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Nota do editor:

Último poste da série > 27 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26199: Recortes de imprensa (140): "Navio doado por Portugal, batizado "Centenário de Amílcar Cabral", veio facilitar a ligação entre Bissau e o arquipélago dos Bijagós

Guiné 61/74 - P26195: Manuscrito(s) (Luís Graça) (262): Porto Santo e a África aqui tão perto - Parte VI: Casa Colombo - Museu de Porto e dos Descobrimentos Portugueses

Região Autónoma da Madeira > Porto Santo > Vila Baleira > 4 de outubro de 2024 > Mural de Cristóvão Colombo, pintado a spray no edifício da Câmara Municipal do Porto Santo, da autoria de artista de arte urbana Mr. Dheo, natural do Porto e com obra espalhada por mais de dezena e meia de cidades de todo o mundo.

Região Autónoma da Madeira > Porto Santo > Vila Baleira > 4 de outubro de 2024 > Casa Colombo - Museu de Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses

Região Autónoma da Madeira > Porto Santo > Vila Baleira > 4 de outubro de 2024 > Casa Colombo - Museu de Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses

Madeira > Porto Santo > Vila Baleira > Casa Colombo - Museu da Madeira e dos Descobrimentos Portugueses > 4 de outubro de 2024 > A Odisseia dos Mares > Painel sobre o Tratado de Tordesilhas

Fotos (e legendas): © Luís Graça (2024). Todos os direitos reservados. [Edição: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

Casa Colombo - Museu de Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses

1. Pois é... já lá vai o tempo em que os dois então poderosos vizinhos ibéricos pegavam no globo terrestre e, qual  "melancia", cortavam-no ao meio.. E toma lá, dá cá... A gente sabe como é que acabou a história: sobrou para nós, "os últimos soldados do império"... 

Foi isso que eu pensei quando em 4 de outubro me pus a ler estes painéis sobre a "Odisseia dos Mares", no Museu de Porto Santo, na Vila Baleira... Aliás, Casa Colombo - Museu de Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses...

Pois é, o Fernando Medina, o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa,  queria criar na cidade um Museu dos Descobrimentos. É preciso distrair os turistas quando nos vêm "visitar" e deixar cá uns euritos... Que a cidade, em boa verdade, em matéria  de museus e monumentos nacionais e outras "atrações turísticas", não pode competir, nem de longe nem de perto com as rivais (Londres, Paris, Madrid, Roma, Amesterdão, Berlim....). (A culpa, dizem, foi do terramoto de 1755 que tudo levou, mais a beatice e a incultura  da maior parte dos nossos reis e rainhas que nunca foram grandes nem exigentes colecionadores de arte, muito menos profana.)

Caiu-lhe o Carmo e a Trindade em cima, ao pobre do Medina: "seu saudosista, seu imperialista, seu esclavagista, seu negreiro, seu colonialista, seu racista, seu filho daquele e daquela"... Enfim, quem tem ideias que não sejam "politicamente corretas", como esta pouco ortodoxa do "Museu dos Descobrimentos", está sujeito a levar  no "toutiço" dos historiadores, dos curadores de museus, dos dirigentes de associações de afro-descendentes, dos jornalistas, e por aí fora, sem esquecer os novos censores das redes sociais...

Mas os madeirenses (incluindo os porto-santenses) não deixaram cair a ideia em saco roto...e logo em 2023 decidiram, sem complexos,  remodelar e ampliar o museu local de Porto Santo, inaugurada em 1989 e reestruturado em 2004, passando a Casa-Museu Cristóvão Colombo,  a chamar-se Casa Colombo - Museu de Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses.

Afinal, foi aqui (e em Ceuta) que tudo começou...Para o bem e para o mal, para a glória e para a perdição...(Em boa verdade, o que seríamos nós, Luís Vaz de Camões, enquanto povo, se toda a gente tivesse dado ouvidos ao teu  "homem do Restelo" ?!...)

Pensando bem, até  já havia um núcleo museológico, baseado na casa onde, segundo a tradição,  o  descobridor do "Novo Mundo" viveu e casou com uma das filhas do capitão donatário da ilha, o Bartolomeu Perestrelo, filho de mercadores italianos. (Eu sempre o tratei, ao Colombo,  por idiota por  ter chamados "índios" aos desgraçados que foram "descobertos" para começarem logo a ser "dizimados"; e idiota por se ter enganado na leitura das cartas  de navegação e pensado que tinha chegado às "Índias"; se, calhar, mais do que idiota, mas isso é outra história, outra conversa,...).

A Casa Colombo - Museu do Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses apresenta uma nova museografia (nunca conheci a anterior), tendo  sido enriquecida com novos conteúdos e recheios, estes fruto da  doação mecenática de obras de oficinas nacionais e europeias (Alemanha, Espanha, Flandres, França), africanas, asiáticas e sul-americanas.

Do interessante espólio entretanto adquirido destacam-se peças que vão desde o século IV até ao século XVIII (tais como pratos, taças, travessas, terrinas, vasos, garrafa, bilha, azulejos, elmo, imagens devocionais em escultura e pintura, mobiliário, gravuras, mapas e moedas),  enfim, obras executadas nos mais diversos materiais com o porcelanas, faianças, cobres, marfins, madeiras exóticas, tartaruga, madrepérola, ferro, etc.. 

Em suma, é um pequeno grande espaço de cultura, de memória e de aprendizagem, que vale uma visita,e que aconselho  a quem, dos nossos amigos e camaradas, for passar uns dias à "Ilha Dourada". Os antigos combatentes têm acesso gratuito à Casa Colombo... 

PS - Contrariamente ao que aprendemos, nos anos 50, na escolinha primária do livro único, a ilha de Porto Santo não foi "descoberta" em 1420 pelos portugueses João Gonçalves Zarco, Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo, mas sim "reconhecida" por eles... Já vinha assinalada pela cartografia castelhana por volta de 1385. E em 1417 navegadores castelhanos tinham passado pela ilha (desabitada).... 

Vinte e seis anos depois, em 1446, os portugueses chegavam à Costa da Guiné... Podemos dizer, isso, sim, sem euforia (muito menos com arrogância) mas com orgulho, que foram os nossos antepassados quem abriu a grande autoestrada marítima que deu "novos mundos ao Mundo", unindo terras, ilhas,  mares, continentes, povos e civilizações... E tudo começou há mais de 600 anos... Porto Santo é, pois, uma referência emblemática, incontornável...

Como todas as odisseias humanas, reais ou míticas ou mitificadas (como a de Ulisses), a nossa "odisseia dos mares", os nossos "Descobrimentos", também tiveram efeitos perversos, é bom não esquecê-lo... Mas assumamos tudo isso, de maneira crítica, frontal  e...descomplexada!

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Nota do editor:

Último poste da série > 5 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26116: Manuscrito(s) (Luís Graça) (261): Porto Santo, e a África aqui tão perto - Parte V

Guiné 61/74 - P26183: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (4): Museu da Guerra Colonial, V. N. Famalicáo, de visita gratuita

1. O Museu da Guerra Colonial (MGC), em Vila Nova de Famalicão, é de entrada livre (no caso de grupos e escolas há marcação prévia).

Localização, horário e contactos:

Famalicão Central Park, Lote 35 A
4760-727 Ribeirão

Telef: 252 217 998
Email: info@museuguerracolonial.pt


Horário:

• Terça a sexta: 10h00 às 17h30
• Sábado: 14h30 às 17h30
• Domingo (sob marcação)
• Encerra às segundas e feriados nacionais, sábado de Páscoa, 24 e 31 dezembro

2. Faz parte da notável rede municipal de museus (de que só conheço dois, e que recomendo: Casa-Museu de Camilo, e o Centro Português do Surrealismo):

• Casa-Museu de Camilo
• Museu Bernardino Machado
• Museu da Indústria Têxtil
• Museu de Cerâmica Artística
• Centro Português do Surrealismo
• Museu Ferroviário
• Casa-Museu Soledade Malvar
• Museu da Guerra Colonial
• Museu do Automóvel
• Museu de Arte Sacra
• Museu da Confraria de Lemenhe

O  objetivo do  Museu da Guerra colonial (MGC) em Vila Nova de Famalicão é fazer o levantamento e a recolha dos espólios dos combatentes utilizando a metodologia da história oral.

Como resultado o MGC recupera aquilo a que os seu criadores chamam “o Baú da Guerra” que, depois de aberto, fornece fontes importantíssimas para o estudo do combatente português na guerra colonial.

Recuperam-se e ordenam-se vários documentos tais como:

• processos de morte e de ferido,
• correspondência,
• diários pessoais e de companhia,
• documentos de ação social e psicológica,
• relatos e processos confidenciais,
• objetos de arte,
• fotografias,
• objetos religiosos,
• bibliografia, e
• documentos vários,

O Museu está organizado segundo temas, tem um perfil pedagógico de informação histórica e cultural para as gerações do pós-guerra e para o público em geral com a intenção de preencher lacunas sobre este período recente da História de Portugal.

Visitar o MGC ajuda-nos a conhecer o itinerário do combatente português neste conflito armado que decorreu de 1961 a 1974 (13 anos).

3. Recorde-se aqui, em síntese, a sua génerse e desenvolvimento:


(i) o MGC nasceu no ano de 1999,

(ii) através de uma parceria entre:

• o Município de Vila Nova de Famalicão;
• a ADFA (Associação dos Deficientes das Forças Armadas);
• a ALFACOOP (Externato Infante D. Henrique de Ruilhe);

(iii) tendo por base um projeto pedagógico intitulado “Guerra Colonial, uma história por contar”;

(iv) o conteúdo e a metodologia, recolha, tratamento, organização e estudo das fontes resultaram de um projeto pedagógico dirigido pelo Dr. José Manuel Lages e 32 alunos em colaboração com as Entidades referidas.

(...) "Mais do que um espaço museológico, é um local que pretende transmitir ao visitante um real conhecimento sobre este período da História de Portugal, contado por quem a viveu e sentiu na primeira pessoa. " (...)

A exposição permanente retrata o itinerário do combatente português na Guerra Colonial (1961-1974), abordando as seguintes temáticas:

• O Embarque;
• O Dia-a-Dia;
• As Operações Militares;
• Os Nativos;
• A Ação Social e Psicológica;
• A Religiosidade;
• Os Horrores da Guerra;
• A Morte;
• A Correspondência;
• As Madrinhas de Guerra.

Todo o acervo museológico foi cedido ou doado por:

• antigos combatentes ou seus familiares;
• delegações da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA);
• e vários ramos das Forças Armadas Portuguesas.

O visitante poderá ainda ver os objetos usados pelos nossos Militares, como:

• Baús da Guerra (objetos pessoais, alimentação, vestuário);
• Fardamentos e Equipamento Militar (torres de transmissões, paraquedas, capacetes, armas);
• Veículos de Guerra

O MGC foi inaugurado no do 23 de abril de 1999 e situa-se no Lago Dicount lote 35A, na freguesia de Ribeirão, ocupando uma área de mil e quinhentos metros.

A gestão do Museu é da responsabilidade da Associação do Museu da Guerra Colonial na qual figuram os sócios fundadores Coletivos e Individuais. Esta estrutura integra a Rede de Museus de Vila Nova de Famalicão e tem protocolos de colaboração com as Forças Armadas Portuguesas.

Fontes consultadas:

Município de Fanalicão > Museu da Guerra ColonialMuseu da Guerra Colonial

(Seleção, revisão / fixação de texto, negritos: LG)

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Nota do editor:

Último poste da série > 11 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26139: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (3): Com a medida "Acesso 52", já podemos levar a família, incluindo filhos e netos, a visitar gratuitamente os museus, monumentos e palácios nacionais, pelo menos uma vez por semana ao longo de todo o ano

Guiné 61/74 - P26139: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (3): Com a medida "Acesso 52", já podemos levar a família, incluindo filhos e netos, a visitar gratuitamente os museus, monumentos e palácios nacionais, pelo menos uma vez por semana ao longo de todo o ano

Peniche > 15 de agosto de 2024 > Fortaleza de Peniche, hoje Museu Nacional da Resistêrncia e Liberdade... Um dos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura,  abrangido pela medida "Acesso 52", e a  cuja entrada gratuito passou a beneficiar o antigo combatente e a sua família.

Fotos (e legenda): © Luís Graça (2024). Todos os direitos reservados [Edição : Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

I. A partir do passado dia 1 de agosto, os antigos combatentes jã podem levar a família, incluindo filhos e netos, a visitar gratuitamente os museus, monumentos e palácios nacionais, pelo menos uma vez por semana ao longo de todo o ano... 

Infelizmente há mais semanas por ano (=52) do que museus e monumentos nacionais (sob tutela do Ministério da Cultura)  a visitar "à borla" (=37). Mas aproveitemos, até para melhorar as nossas estatísticas de consumos culturais que, no conjunto da União Europeia, não são famosas...

Com a devida vénia, do Portal República Portuguesa > XXIV Governo, destacamos:

Notícias > 2024-08-01 às 11h13 > Novo regime de gratuitidade em museus e monumentos

Os portugueses e residentes em Portugal passam a poder visitar;

(i) 37 museus, monumentos e palácios do Ministério da Cultura no Continente, 

(ii) gratuitamente;

(iii) 52 dias por ano;

(iv) a qualquer dia da semana. 

Até agora a gratuitidade estava limitada aos domingos e feriados.

A decisão da Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, permite também que cada pessoa visite mais de um museu ou monumento num dos 52 dias de gratuitidade.

O processo é simples: 

(v) à entrada em cada museu ou monumento, cada visitante deve apresentar numa das bilheteiras – uma primeira vez para registo – o seu Cartão de Cidadão e indicar o seu número de contribuinte;

(vi) quando entrar novamente num museu ou monumento, deverá dirigir-se à bilheteira e voltar a apresentar o seu Cartão de Cidadão para lhe ser descontado o dia no cômputo dos 52 dias de acesso gratuito.

Garantir o acesso à cultura é uma medida estruturante do Programa da Cultura do Governo.

II. Ainda segundo a mesma fonte (o portal do Governo), os portugueses e residentes em território nacional podem visitar em qualquer dia da semana, gratuitamente, os museus, monumentos e palácios que se seguem:

• Convento de Cristo, em Tomar.
• Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo.
• Mosteiro de Alcobaça, em Alcobaça.
• Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.
• Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
• Museu de Alberto Sampaio e extensão no Palacete de Santiago, em Guimarães.
• Museu de Arte Popular, em Lisboa.
• Museu de Lamego, em Lamego.
• Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha.
• Museu Nacional da Música, em Mafra.
• Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche.
• Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa.
• Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.
• Museu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do Chiado, em Lisboa.
• Museu Nacional de Conímbriga, em Condeixa -a -Nova.
• Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa.
• Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra.
• Museu Nacional de Soares dos Reis e Casa-Museu Fernando de Castro, no Porto.
• Museu Nacional do Azulejo, em Lisboa.
• Museu Nacional do Teatro e da Dança, em Lisboa.
• Museu Nacional do Traje, em Lisboa.
• Museu Nacional dos Coches e Picadeiro Real, em Lisboa.
• Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e Igreja das Mercês, em Évora.
• Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu.
• Museu Rainha D. Leonor e extensão na Igreja de Santo Amaro, em Beja.
• Paço dos Duques, Castelo de Guimarães e Igreja de São Miguel do Castelo, em Guimarães.
• Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
• Palácio Nacional de Mafra, em Mafra.
• Panteão Nacional, em Lisboa.
• Torre de Belém, em Lisboa.
• Museu D. Diogo de Sousa, em Braga.
• Museu dos Biscainhos, em Braga.
• Museu da Terra de Miranda, em Miranda do Douro.
• Museu do Abade de Baçal, em Bragança.
• Museu Dr. Joaquim Manso, na Nazaré.
• Museu da Cerâmica, em Caldas da Rainha.
• Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, em Lisboa.

III. Quais destes museus e monumentos nacionais são mais visitados ?

Com a pandemia, perdemos naturalmente visitantes:

De cerca de 5,1 milhões  de visitantes (em 2017) passámos para de 1,3 milhões (em 2020 2 2021), uma quebra brutal de  mais de 70%.

Em 2023, já se atingiu quase os 3,7 milhões. Os cinco equipamentos culturais mais visitados (nenhum deles museu) foram (em números redondos, em milhares; entreparêntesis, a localização):

1º Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa) > 965,5

2º Fortaleza de Sagres (Sagres, Vila do Bispo)> 427,8

3º Castelo de Guimarães (Guimarães)> 387,6 

4º Paço dos Duques de Bragança (Guimarães) > 387,2

5º Mosteiro da Batalha (Batalha) > 366,8

Dos museus nacionais (MN) e outros museus (M), os mais cinco mais visitados foram (em números redondos, em milhares):

1º MN Azulejo (Lisboa) > 276,2

2º MN Coches  (Lisboa )> 226,2

3º MN Arte Antiga  (Lisboa) > 107,2

4º MN Conímbriga (Condeixa-A-Velha) > 97,1

5º M Alberto Sampaio (Guimarães) > 85,5

Fonte: Museus e Monumentos de Portugal > Estatísticas > 2023

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Nota do editor:

Último poste da série > 31 de outubro de 2024 >  Guiné 61/74 - P26099: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (2): Museu da Marinha, Fragata Dom Fernando,. Submarinbo Barracuda, Planetário e Aquário Vasco da Gama... Vale a pena, mas é tudo "a pagantes"

Vd. também postes de:

14 de agosto de 2024 > Guiné 61/74 - P25842: (In)citações (269): Quantos somos ainda? (Juvenal Amado, ex-1.º Cabo CAR do BCAÇ 3872)

6 de agosto de 2022 > Guiné 61/74 - P23500: Consultório Militar do José Martins (75): O Cartão do Antigo Combatente não dá direito a entrada gratuita em Museus na dependência de entidades particulares (José Martins)

Guiné 61/74 - P26117: (In)citações (268): Antigos combatentes e capelães... "Confessores da Pátria 'versus' Confessores da Fé" (Manuel Lopes, ex-cap inf, CCAÇ 3396, "Lenços Negros", Moçambique, 1971/73)

Foto nº 3 > Anadia > Moita > 42º convívio anual do pessoal da CCAÇ 3396, "Lenços Negros" (Moçambique, 1971/73) > 25 de maio de 20214 > igreja Matriz de Moita > Foto de grupo, no final da celebração litúrgica.

Fotos (e legendas); © Manuel Lopes (2024). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. Por mail do passado domingo dia 27 de outubro, o cor art ref António J. Pereira da Costa, nosso tabanqueiro de longa data (12/12/2007) e  om 203 referências no blogue, chamou-nos a atenção para um curioso texto divulgado por um seu camarada do curso da Academia Militar, do ano de 1964, Manuel Lopes, e que tem por título "60º Aniversário da entrada na Academia Militar: Confessores da Pátria 'versus' Confessores da Fé".

O Tó Zé (TZ, como é conhecido por alguns de nós) ou PK (pelos seus camaradas da AM) sugeriu que o texto poderia eventualmente ter interesse para o blogue.

E até mais: "Lembrei-me de propor ao blogue a atribuição  [do título] de 'Confessores da Pátria' aos padres das Companhias que amparavam a malta nas suas diferentes dificuldades espirituais."

E uma vez obtida a autorização do autor (Manuel Maria Martins Lopes, cor inf ref, ex-cmdt da CCAÇ 3369, "Lenços Negros", Moçambique, 1971/73), aqui vão os dois textos em questão. 

 (i) 60º Aniversário da entrada na Academia Militar: Confessores da Pátria 'versus' Confessores da Fé

por Manuel Lopes (cor inf ref)

Caros camaradas:

No final da celebração da missa, adentro do programa das comemorações do 60º Aniversário da nossa entrada na Academia Militar, tive oportunidade de prestar uma singela homenagem à Igreja que esteve sempre presente durante a nossa atividade militar, lembrando também o Padre Gamboa, o nosso capelão que nos recebeu à chegada.

Evoquei depois o testemunho recente do Padre Vitor Espadilha, que na celebração da missa (dia 25 de maio, na Igreja Matriz de Moita,  Anadia) do 42º Convívio anual de ex-combatentes, revelou que a Igreja tinha uma distinção especial para aqueles que se sacrificaram e deram a vida pela causa da Fé. Chamam-se os 'Confessores da Fé'.

Por isso, para nós que nos sacrificámos e jurámos dar a vida pela Pátria, o Padre Vitor Espadilha distinguiu-nos com a designação de 'Confessores da Pátria'.

Assim, registar as nossas vivências militares faz parte da nossa condição de 'Confessores da Pátria'.

Abraço amigo.

Lisboa, 26 de outubro de 2024

Manuel Lopes

 

(ii) 'Lenços Negros', Confessores da Pátria 'versus' Confessores da Fé

por Manuel Lopes

À semelhança de anteriores convívios anuais organizados pelos ex-combatentes da CCaç 3396, 'Lenços Negros', mobilizados para Moçambique de 1971 a 1973, teve lugar na Moita, Anadia,  no passado dia 25 de maio, como tem sido habitual em todos os convívios, a
celebração de uma Missa por intenção daqueles que já partiram.

A passagem pela Igreja Matriz da Junta de Freguesia da Moita ficaria assim indelevelmente marcada pela saudação especial protagonizada pelo Senhor Padre Vitor Espadilha, na presença de ex-combatentes, familiares e amigos, que aqui destacamos:

“Ao ver os vossos cabelos brancos (alguns já os perderam!...), eu imagino vocês rapazinhos novos, há uns anos atrás, convivendo e sonhando e depois com a vida mais entroncada pelo problema da guerra!...

"Tivestes que ir para lá, sim, não, sim?!...

"Aquilo que foi o Portugal colonial e a separação da Mãe, do Pai, da esposa que ficava!...

"As notícias que chegavam e não chegavam!...

"Saudades da Terra!...

"As diferentes complicações que provocamos e dobramos nos sonhos de qualquer rapaz jovem!...

"Mas será que vocês estavam sós?!

"Agora está alguém ao vosso lado, a vossa esposa, os vossos filhos, os vossos netos!...

"Outros não chegaram, lembramo-los hoje também.

"Celebramos a gratidão e o dom da Vida!...

"Nósm na Igreja, temos uma distinção, com os mártires como São Sebastião. São os que morreram por causa da Fé, são representados com uma palma na mão, são os Confessores que foram para uma situação de luta, arriscando a Vida, prontos a morrer, fortes a dar
ajuda. Esses que estavam dispostos a dar a Vida, chamam-se na Igreja 'Confessores da Fé'.

"Então vocês são 'Confessores da Pátria', por quem lutaram, a quem estavam dispostos a dar a Vida.”

Continuando a celebração da Missa o Senhor Padre Vitor Espadilha convidou os ex-combatentes para se juntarem à sua volta no altar:

“Quando a gente vai num barco ou num avião, o destino do barco ou do avião, é o destino daqueles que lá vão, de todos que o ocupam!

"Ou chega ao porto ou não chega!...

"E vocês que estavam na Companhia, o destino era igual, não é?! Era uma Unidade que vocês criaram, que vos liga profundamente para o resto das vossas Vidas!!...

"Então quero que vocês dêem as mãos e rezem comigo!”

Foto nº 1 > Anadia > Moita > 42º convívioo anual do pessoal da CCAÇ 3396, "Lenços Negros" (Moçambique, 1971/73) > 25 de maio de 20214 > greja Matriz de Moita > Comunhão e partilha em torno do altar

E o Senhor Padre Vitor Espadilha continuou a surpreender-nos com o pedido seguinte:

“Queria que ficasse na Igreja um símbolo da vossa presença!...

"Eu vou pedir a um de vocês que me dê um Lenço Negro!...

"Quem me dá um Lenço Negro?!

"Por favor, não coloque aqui no altar, vai entregar a Ela, a Nossa Senhora de Fátima, para que continue sempre nas mãos Dela!"...

Carlos Costa, organizador do Convívio, subiu então para uma cadeira a fim de colocar um Lenço Negro nas mãos da imagem de Nossa Senhora de Fátima que tinha sido colocada no altar no início da celebração da Missa.

"A partir de agora ficará sempre na Paróquia!!", anunciou o Senhor Padre Vitor Espadilha.

Foto nº 2 > Anadia > Moita > 42º convívio anual do pessoal da CCAÇ 3396, "Lenços Negros" (Moçambique, 1971/73) > 25 de maio de 2024 > Igreja Matriz de Moita > Um Lenço Negro nas mãos de Nossa Senhora de Fátima

Seguiu-se o Cântico entoado e aplaudido por todos os presentes:

Miraculosa, rainha dos Céus,
Sob o teu manto tecido de Luz,
Faz com que a guerra se acabe na Terra,
Paz entre os homens, a Paz de Jesus!
Pelas crianças, flor em botão,
Pelos velhinhos, sem Lar, sem Pão,
Pelos Soldados que à guerra vão,
Senhora,  aceita minha oração!

No final o Padre Vitor Espadilha, qual Lenço Negro, juntou-se à fotografia à saída da Missa na Igreja Matriz, tendo à sua frente o Mateus, neto do Aníbal Duarte Santos, organizador local do Convívio   (Fot0 nº 3, vd. acima).

Alguns dias mais tarde tivemos oportunidade de enviar este email de agradecimento ao Senhor

"Padre Vitor Espadilha:

"Bom dia Senhor Padre Vítor, Lenço Negro:

"Só agora tive conhecimento do seu email, por isso aqui estou a dar notícias.

"Antes de mais os meus agradecimentos, em meu nome, de todos os ex-combatentes, familiares e amigos dos Lenços Negros. A sua benção no altar e a oferta de um Lenço Negro a Nossa Senhora de Fátima serão sempre referências indeléveis do nosso 45º Convívio anual.

"A CCaç 3396 que já tinha sido consagrada a Nossa Senhora em 1971, volta de novo ao seu Convívio, passados 53 anos, reconfortados com a sua mensagem de Paz.

"Obrigado. Vamos continuar em contacto. Vou convidá-lo para a nossa página de 'Moçambique, Lenços Negros' para nos continuar a acompanhar com a sua profunda mensagem de estima, compreensão e solidariedade.

"Obrigado. Abraço. Manuel Lopes"

O Senhor Padre Vitor Espadilha não tardou a responder assim:

"Boa noite. Fico muito honrado...vocês são nossos HERÓIS... contem comigo... sempre..."

Ao fim de 45 Convívios anuais da CCaç 3396, "Lenços Negros", e em tempo de comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, nunca nos tinham apelidado de HERÓIS, quais Confessores da Pátria.

A Igreja, como nenhuma outra Instituição através do Padre Vitor Espadilha, soube interpretar e sublimar o tempo de guerra e os sacrifícios que lhe estão intimamente associados.

Habituado a identificar os ex-combatentes como Heróis da Liberdade, foi reconfortante ouvir da parte do Padre Vitor Espadilha a sua identificação como HERÓIS, remetendo-nos para a importância da Igreja e dos valores religiosos a ela ligados que nos acompanharam nos
diferentes teatros de operações.

Bem haja,  Senhor Padre Vitor Espadilha.

Foi reconfortante, salutar e estimulante a nossa passagem pela Igreja Matriz da Moita, marco indelével das nossas vivências de guerra e de Paz.

Lisboa, 16 de junho de 2024.

Manuel Lopes

PS - No programa do Convívio estava a deposição de uma coroa de flores junto ao Monumento dos ex-combatentes, a visita ao Museu do Vinho e a realização de um almoço no Restaurante D. Sancho. Mas o essencial já tinha acontecido na Igreja Matriz da Moita.

(Revisão / fixação de texto, título do poste: LG)

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Nota do editor:

Último poste da série >31 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26100: (In)citações (267): Memorando sobre a Escola São Francisco de Assis, em Timor, entregue ao primeiro-ministro Xanana Gusmão através do embaixador Dionísio Babo Soares, representante do país nas Nações Unidas (João Crisóstomo)

Guiné 61/74 - P26099: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (2): Museu da Marinha, Fragata Dom Fernando,. Submarinbo Barracuda, Planetário e Aquário Vasco da Gama... Vale a pena, mas é tudo "a pagantes"

Lisboa > Mosteiro dos Jerónimos > 
Ala oeste, com as duas torres neomanuelinas >
Entrada do Museu da Marinha.
Foto de Felix Koenig (2014)
Fonte: Adapt. de
Wikimedia Commons

1. Continuando a nossa viagem pelo roteiro dos museus e monumentos nacionais... a que têm acesso (gratuito) os antigos combatentes, bem como de outros museu, regionais, municipais e particulares a que queremos ver também reconhecido o nosso direito de visita...

Abrimos aqui, no passado dia 10, uma campanha de informação e sensibilização para que o nosso benefício (social) se alargue também, pelo menos (e para já), aos museus municipais, sociais e privados... (e mais tarde, aos monumentos) (*).

 

Vamos procurar, com a ajuda dos nossos leitores,  identificá-los e ajudar a "sensibilizar" os proprietários e gestores desses museus e núcleos museológicos (autarquias, misericórdias, Igreja, etc.) para o seu interesse também em estender aos antigos combatentes o acesso gratuito. 

Se ainda somos 400 mil (*), com as nossas famílias, facilmente ultraprassamos o milhão de potenciais visitantes...mesmo com a idade a pesar e a perda quer de mobilidade quer de poder de compra,  fatores que não nos deixa viajar para muito longe.

Teríamos que incluir nesse número (com direito a cartão de antigo combatente) a diáspora lusófona, os nossos camaradas do continente e "ilhas adjacentes" (Açores e Madeira) que deixaram a "Pátria ingrata" e foram para o Brasil, a Venezuela, os EUA, o Canadá, a França, a Alemanha, o Luxemburgo, a Suiça, o Reino Unido, a Austrália, a África do Sul, e por aí fora... 

Infelizmente, uma parte deles perdeu o contato com as suas raízes... Agora, reformados, muitos regressam, nem que seja por uns meses,  e precisa de (re)conhecer (e reconcilioar-se com) o país onde nasceram e lutaram...

2. Ora apontem mais um à vossa lista (mais um ou mais quatro):

Museu da Marinha, Fragata + Submarino, 

Planetário de Marinha, Aquário Vasco da Gama

É tudo gerido (o museu e od demais equipamentos culturais) pela Comissão Cultural da Marinha, tutelada pela Direção Cultural da Marinha, a quem compete:

(i) contribuír ativamente para o desenvolvimento da vertente cultural da Marinha;

(ii) constitui um fator de prestígio e de marcante afirmação de identidade da Marinha.

(...) "A par da sua componente operacional, a Marinha detém uma diversificada e rica área Cultural, fruto de uma história secular que se confunde com a própria identidade do país.

(...) "A Direção Cultural da Marinha tem um papel de primeira instância na abertura à sociedade, no sentido da conservação, valorização e divulgação do património Cultural, histórico e artístico da Marinha, e com esse objetivo tem vindo a desenvolver, com êxito, uma série de novas iniciativas e projetos." (...)

Ver aqui o mapa do sítio. São 4 equipamentos culturais, com destaque para o Museu da Marinha.  É uma visita que vale a pena.

(...) O Museu ocupa uma área total de cerca de 50 mil metros quadrados, dedicando 16.050 metros quadrados à exposição permanente. O espólio é constituído por mais de 20.000 peças museológicas, estando expostas apenas seis mil.

O acervo do museu é constituído por modelos de Galés, embarcações fluviais e costeiras e navios desde os Descobrimentos até ao século XIX.

Também possui uma vasta colecção de armas e fardamentos, instrumentos de navegação e cartas marítimas.

O Museu inclui um centro de documentação com 14.500 obras, um arquivo de imagem, que reúne, aproximadamente, 120 mil imagens, e um arquivo de desenhos e planos com mais de 1.500 documentos de navios portugueses antigos.(...) (Fonte: Wikipedia).

3. Mas  é tudo a "pagantes" ... Não há borlas para os antigos combatentes... Nem para os marinheiros aventureiros que andaram a chafurdar nos tarrafos, rias, rios, braços de mar e bolanhas da Guiné ?!... 

Posso ter visto mal, mas acho que não, que não há borlas... Para ver tudo, o preço completo para um "sénior" (+ 65), como eu, seria de 20,5 euros (se não fiz mal as contas; em alterantiva, pode-se comprar o passe CulturaMAR, por 11 euros).

 

Segundo o sítio oficial,   que consultámos, o Passe CulturaMAR é um bilhete conjunto, com validade de 4 meses,  para uma entrada em:

• Aquário Vasco da Gama, 
• Núcleo Museológico Fragata D. Fernando II e Glória (Fragata e Submarino Barracuda), 
• Museu de Marinha 
• Planetário de Marinha, 

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Notas do editor:

(*) Vd. poste de 14 de agosto de 2024 > Guiné 61/74 - P25842: (In)citações (269): Quantos somos ainda? (Juvenal Amado, ex-1.º Cabo CAR do BCAÇ 3872)

(**) Último poste da série > 10 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26031: Roteiro dos museus e outros lugares de memória e cultura, abertos (ou a abrir) ao "antigo combatente" (1): Museu Militar de Lisboa e seus núcleos museológicos (Sala dos Gessos, OGFE, e PC-MFA)

Guiné 61/74 - P26080: Consultório Militar do José Martins (85): Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes

Em mensagem de 23 de Outubro de 2024, o nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), fez chegar até nós uma cópia do Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.
Reproduzimos com a devida vénia.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

Entre

A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, NIPC 600 086 640, com sede na Avenida Ilha da Madeira, n.° 1, 1400-204 Lisboa, representada neste ato pelo Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministérios da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, com poderes para o ato, adiante designada por “DGRDN”;
e
A Associação Nacional de Freguesias, pessoa coletiva de utilidade pública n.° 502 176 482, com sede na Rua José Ribeiro de Almeida, Lote 18 - 1° Dto., Benedita, Freguesia de Benedita, Concelho de Alcobaça, e escritório no Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, n.° 56, em Lisboa, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso, com poderes para o ato, adiante designada por “ANAFRE”;

Adiante designadas por Partes;

Considerando que:

a) O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, consagra um conjunto de direitos e medidas de apoio económico-social e de saúde dirigidas aos Antigos Combatentes;
b) O art.° 22.° do referido Estatuto prevê que o Ministério da Defesa Nacional pode celebrar protocolos e parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, que proponham conceder benefícios na aquisição e utilização de bens e serviços aos Antigos Combatentes;
c) As responsabilidades conferidas à DGRDN na implementação e acompanhamento das medidas de apoio aos Antigos Combatentes;
d) As freguesias, pelas competências que a lei lhes confere e pela proximidade com a generalidade da população em todo o território nacional, se afiguram como parceiros privilegiados no âmbito da implementação e divulgação do Estatuto do Antigo Combatente.

As Partes acordam celebrar o presente Protocolo de Colaboração, que se rege pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1.ª

(Objeto)

O presente protocolo estabelece o quadro de uma colaboração estreita entre a DGRDN e a ANAFRE, traduzida na concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.

CLÁUSULA 2.ª

(Obrigações da DGRDN)

Nos termos e condições estabelecidos no presente Protocolo, a DGRDN compromete-se:

a) A disponibilizar à ANAFRE a informação e esclarecimentos necessários, tendo em vista a atribuição dos benefícios estabelecidos pelo presente protocolo;
b) A nomear um interlocutor direto para contacto com a ANAFRE e as freguesias, no âmbito do apoio à prestação de informações, tendo em vista garantir qualidade e eficácia na atribuiçâo e divulgação dos direitos aos Antigos Combatentes.

CLÁUSULA 3.ª

(Obrigações da ANAFRE)

A ANAFRE, em articulação com as juntas de freguesia, compromete-se:

a) A divulgar a informação relativa aos direitos consagrados no Estatuto do Antigo Combatente e o ponto de situaçâo da implementação das medidas aí consagradas, nos termos e quando solicitado pela DGRDN;
b) A isentar os Antigos Combatentes do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da competência das freguesias;
c) A prestar aos Antigos Combatentes os esclarecimentos por estes solicitados no âmbito do relacionamento com a Administração Pública;
d) A apoiar atividades de natureza social, cultural ou recreativa destinadas aos Antigos Combatentes;
e) Apoiar a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente.

CLÁUSULA 4.ª

(Confidencialidade)

1. As Partes assumem obrigação de estrita confidencialidade relativamente a todos os dados pessoais de que venham a ter conhecimento ao abrigo do presente protocolo.

2. Esta obrigação é extensiva à informação a que os trabalhadores, subcontratados e consultores das Partes tenham acesso no âmbito das suas funções, garantindo as Partes que os mesmos assumiram um compromisso de confidencialidade.

CLÁUSULA 5.ª

(Cessação do Protocolo)

O presente Protocolo vigora a partir da data da sua assinatura, por um ano, sendo renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se alguma das Partes o denunciar, por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 90 dias.

Lisboa, 21 de outubro de 2021

Pela DGRDN
(assinatura ilegível)

Pela ANAFRE
(assinatura ilegível)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 25 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26078: Consultório Militar do José Martins (84): Protocolo de Cooperação entre o Hospital das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes para assistência médica e internamento dos seus sócios