Guiné 61/74 - P27765: As nossas geografias emocionais (61): Boé, do Cheche a Lugajole: uma missão de três meses dos Médicos Sem Fronteira, em 1987 (Ramiro Figueira, ex-alf mil op esp, 2ª CART/BART 6520/72, Nova Sintra, 1972/74)

Foto nº 1 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Cheche > "Cambança" do rio Coruba, ao fundo a margem norte (direita), com a estrada seguindo depois para Canjadude e Gabu

Foto nº 2A e 2 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Cheche > "Cambança" do rio Corubal: em primeiro, o médico Ramiro Figueira, acompanhado por um dos médicos, o Dr. João Luís Baptista. (Partimos de Lisboa num dia que não recordo, em Setembro de 1987 com uma equipa de 4 médicos, um enfermeiro e um encarregado da logística.)

Foto nº 3A e 3 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Cheche >  "Cambança" do rio Corubal em jangada

Foto nº 4A e 4 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé> 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé >  Cheche > Rio Corubal > O ministro que nos acompanhou, decidiu tomar um banho...

Foto nº 5  > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé  > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Cheche >Os "djubis", sempre curiosos

Foto nº 6 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Canjadude> 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Partimos de Gabu (antiga Nova Lamego), passando por Canjadude, a caminho do Cheche (ponto de "cambamça" do rio Corubal"), Béli e Lugajole  (destino final)

Foto nº 7A e 2 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé> 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Tabanca perto do Cheche (antes ou depois da cambança?)

Foto nº 8A e 8 > Guiné-Bissau > Região de Gabu >  Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiros ao Boé > A paisagem árida, semidesértica, perto de Béli, a caminho de Lugajole.  Estas formações são "bagabagas", num paisagem algo lunar.

Foto nº 9A e 9 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Pequena tabanca, a caminho de Lugajole. A Missão não passou por Madina do Boé (em 1987 ainda minada!)

Foto nº 10A  e 10 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiros ao Boé > Lugajole >  Orre Fello > A morança que teria pertencido ao Amílcar Cabral. Fello, em fula, quer dizer montanha, colina ( que na região andam pela cota  50,  100, 150, máximo  200/300 metros; Orre Fello tem 200 metros).

Foto nº 11A e 11 > Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé > 1987 > Missão dos Médicos Sem Fronteiras ao Boé > Lugajole > Orre Fello > Palanque onde teria sido proclamada a independència da Guiné -Bissau em 24 de setembro de 1973, segundo o guia local.

Fotos (e legendas): © Ramiro Figueira (2026). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

Guiné > Antigo mapa geral (1961) (Esacala 1/500 mil) > Percurso a amarelo seguido pela missão dos MSF, em setembro de 1987 (Gabu - Canjadude - Cheche - Béli - Lugajole). O rio Corubal corre no sentido nordeste-sudoeste. A estrela a vermelho assinala o ponto Orre Fello (cota 200 metros). Vd. carta de Béli (1959).

Infografia: Ramiro Figueira / Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (2026)

Guiné-Bissau > Região de Gabu > Boé >  Posição relativa de Cheche (no rio Corubal), Madina do Boé, Tiankoye (já na Guiné-Conacri, corredor do ataque a Madina do Boé em 10/11/1966 em que morreram Domingos Ramos e muitos outros combatentes do PAIGC), Beli, Lugajole, Vendu Leidi (e perto de Lugajole, Orre Fello) e, por fim, Lela, também já do outro lado da fronteira. 

Infografia. Jorge Araújo / Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (2026).  

Ramiro Figueira, médico aposentado, foi alf mil op esp, 2ª CART/BART 6520/72 (Nova Sintra, 1972/74); membro da Tabanca Grande desde 23 de junho de 2022, tendo 10 referências no blogue; em 1987, cumpriu uma missão de 3 meses em Lugajole, Boé, Guiné-Bissau, como membro dos Médicos Sem Fronteiras (MSF).

1. Mensagem de Ramiro Figueira:

Data -  Data: 23 de fevereiro de 2026, 16h35

Assunto -  Boé

Boa tarde

Como de costume, espreito diariamente o blogue da  Tabanca Grande, virou um hábito curioso mas certamente saudável.

Tenho seguido essas últimas crónicas que lentamente vão juntando a história (triste) da aposentadoria do Boé em 1969. 

Foi cerca de três anos antes da minha chegada à Guiné, em junho de 1972. E fui para um lugar ainda distante do Boé, Nova Sintra, no região de Quínara. Mas todos fomos ouvindo as histórias daquele desastre, que  constavam da memória de toda a gente na Guiné.

Quis o destino que, 13 anos depois de ter voltado para casa (em setembro de 1974), fosse enviado para a Guiné (agora Guiné-Bissau), mais propriamente para o Boé (*), e mais especificamente para a tabanca de Lugajole (ou Lugadjole), perto de fronteira com a Guiné-Conacri.

Essa circunstância se deveu ao facto de pertencer aos Médicos Sem Fronteiras que ali iam abrir uma missão junto às populações fronteiriças.

Assim seguimos para Bissau e depois para Gabu (Nova Lamego) onde ficámos um dia instalados na casa de um tal Paulo, governador da região que, pelo que percebi, era um antigo combatente do PAIGC, o que se notava bem já que era notória a deficiência que apresentava coxeando da perna direita (durante a estadia em Gabu viemos a saber que era por ter uma prótese, dado ter sido amputado por uma mina). 

De lá seguimos no dia seguinte, passando por Canjadude, até a margem do Corubal para a passagem do jipe ​​​​e caminhão de material em que transportávamos todo o material necessário.

Pelo caminho de Canjadude a Chche, ainda havia vários destroços de veículos, provavelmente militares, abandonados. Era a tristemente cambança do Cheche, de que eu tanto ouvira falar durante a guerra.

Assim atravessámos na jangada o Corubal até à margem seguinte, confesso que me recordo bem, passados ​​​​estes anos de ter sentido um arrepio ao pensar que, naquele mesmo local, vinte anos antes ali tinham ficado quarenta e tal camaradas. 

No que não fiquei sozinho, comigo na equipa ia outro médico que, na mesma época que eu, tinha sido fuzileiro  e conversámos na altura várias vezes sobre o assunto.

Na chegada a Lugadjole, depois de uma viagem atribuladíssima e demorada, nos deparámos com uma tabanca razoavelmente organizada com bastante gente e muitos prédios em bom estado, mas abandonados. 

Ficámos sabendo que se tratava de prédios construídos pela União Soviética que estivera ali explorando bauxite mas que se mostrou não ser viável depois de alguns anos de exploração Eles deixaram o local deixando algum material, inclusive um grande gerador. 

Foi num desses prédios que instalámos a nossa base logística para dormir, um modesto refeitório e o depósito de medicamentos.

Iniciámos nosso trabalho, começando por instalar um hospital de campanha que nos fora fornecido pelas Forças Armadas, após o que abrimos as consultas e os tratamentos.

Durante a minha estada em Lugadjole, também tivemos a oportunidade de viajar, acompanhados pelo administrador local, Kassifo N'Kabo, ao mítico local da declaração de independência em 1973  [Orre Fello]. (**)

Foi uma viagem também bastante conturbada por trilhos terríveis e subidas íngremes, mas você acaba chegando lá. 

Era uma colina de onde se disfrutava uma vista extensa, onde havia uma espécie de palanque coberto e relativamente bem arranjado e, ao lado uma bonita palhota em cimento que o  Kassifo garantia como tendo sido a morança  de Amílcar Cabral. 

Pessoalmente não acredito que fosse assim e também não acredito que aquele era o local da declaração de independência, mas isso são outras discussões. 

Ainda tentei que me levassem ao [antigo] quartel de Madina do  Boé, mas a recusa foi peremptória: “Terreno com muita mina”. 

Não sei se era assim ou não, mas lá tinha que ser.

Foram três meses de missão num país que ficou para sempre gravado em minha memória.

(Revisão / fixação de texto, parênteses retos, negritos;  LG)

2. Comentário do editor LG:

Obrigado, Ramiro. Se tiveres mais fotos do tempo desta tua missão ao serviço dos MSF, iniciada em setembro de 1987 (e que se prolongou até dezembro, não?!), e achares de interesse divulgar, manda, podemos depois fazer um dossiê.

Poucos de nós, antigos combatentes, conhecemos o Boé (Béli foi retirado em meados de 1968, Madina do Boé e Cheche em 6/2/1969). A sul do rio Corubal, no Boé, deixa de flutuar a bandeira verde-rubra.

E, de facto, continuamos sem saber onde foi extamente o "berço da Nação" (guineense)... Duvido que algum dia as coordenadas corretas apareçam. Não havia GPS. Nem o PAIGC tinha cartas. Nem se guiava por elas. Nem sei ainda há testemunhas  diretas ou atores desse evento, os "históricos" já terão morrido todos (com exceção de algum cabo-verdiano ou outro, Manecas dos Santos, Pedro Pires; a Amélia Araújo, a "Maria Turra", essa, acaba de morrer).

E a IA hoje  só lança ainda mais confusão, quando a gente lhe pergunta onde foi o "berço da Nação". Como sabes, a IA não faz pesquisa em primeira mão, muito o menos em arquivos.  

Só trabalha com a "papinha feita" pelos humanos. Documentos em acesso livre. Nós sabemos muito mais que ela, que tem a mania que sabe tudo... Mas não, não sabe tudo, "canibaliza" o que os humanos produzem, e só atrapalha as vezes. E recorre muito ao nosso blogue, quando se fala da guerra na Guiné. Enfim, pode ser (ou é) útil, desde que usada com... inteligência humana.

O assunto ainda é polémico. Ou talvez não, afinal estamos a discutir o "sexo dos anjos". O nosso blogue levantou a questão pelo menos em 2009: o Patrício Ribeiro esteve lá, em Lugajole, em 2005, com a equipa da televisão (SIC). E levantou a dúvida: os historiógrafos (a começar pelos "tugas") replicam a propaganda do PAIGC. O que é feio, ou pelo menos não é bonito para um historiógrafo (que não é exatamente a mesma coisa que um historiador).

Passados mais de 50 anos, ainda há muita boa gente a aceitar, acriticamente, que a independência da Guiné-Bissau foi proclamada em "Madina do Boé". Para muitos guineenses (e cabo-verdianos) que nunca foram em visita ao "berço da Nação", Boé e Madina do Boé é tudo igual. É como o "Pulo do Lobo" no "Alentejo profundo": nunca ninguém lá tinha ido, exceto o prof Cavaco Silva, em 1994 (se não erro). (Por acaso já lá fui, tive curiosidade, e não queria morrer estupido: fica no limite do concelho de Mértola com o de Serpa no Parque Natural do Vale do Guadiana.)

Já temos muita documentação sobre o Boé, mas é preciso colocá-la, em dossiês temáticos, em pdf, formato mais facilmente pesquisável na Net.

Temos, nós, ex-combatentes (e sobretudo nós, portugueses desta geração) a obrigação de deixar pistas para esclarecer esses e outros pontos, mais ou menos obscuros, da história recente da Guiné-Bissau, que também é parte da nossa história. Tudo com calma, mas credível, com o rigor possível de quem não é investigador encartado.

A ignorância é muita, a incultura geral ainda mais. E nem tudo o que vem à rede é peixe. Duvido até que os jovens guineenses saibam onde fica(va) a mítica Madina do Boé... Hoje, sim, uma pequena tabanca, reconstituída na picada que segue do Cheche até à fronteira (sul).

Há umas semanas, conversando com jovens guineenses (homens e mulheres) que fazem parte da segurança privada de um hospital público, e que estão aqui em Portugal há 10 anos ou mais, constatei que eu conhecia muito muito melhor a geografia e a história do seu país do que eles.  Já nasceram em Bissau e de lá só saíram para emigrar para Portugal. O toca-toca não vai até Cheche, Béli, Lugajole, Vendu Leidi, Madina do Boé. E se for,  leva uma pequena fortuna.

É gente, estes netos  de Amilcar Cabral,  com alguma escolaridade, a suficiente para poderem  trabalhar doze horas por dia como "seguranças", à noite e por turnos, no departamento de psiquiatria e saúde mental de um hospital na Europa.

Quanto a ti, Ramiro, és sempre bem aparecido. 

Um alfabravo. 

Luis

PS - Ramiro, recordo (para os nossos leitores) o que escreveste em comentário em 14/7/2022 (**):

(...) Conforme o mapa, o local  [Orre Fello] situa-se muito perto da fronteira mas antes de Vendu Leide, portanto dentro da Guiné Bissau.

(...) Sobre o desfile militar na cerimónia da independência, nada sei. O local tem um espaço relativamente grande e plano em frente à construção pelo que é possível ter feito ali um "ronco" com desfile de tropas. A construção (suspeito, sem certezas nenhumas) será de depois mas, dado que a fotografia foi feita em 1987 (14 anos depois da declaração), eventualmente já existiria.

Como já se publicou tanta coisa sobre este local vamos, ver se aparece alguém com indicações precisas sobre o assunto. (...)

quinta-feira, 14 de julho de 2022 às 17:40:29 WEST

(Revisão / fixação de texto: LG)

________________

Notas do editor LG:

(*) Último poste da série : 29 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27475: As nossas geografias emocionais (60): Cape of Good Hope / Cabo da Boa Esperança, South Africa / África do Sul (António Graça de Abreu, Portugal)

(**) Vd. poste de 13 de julho de 2022 > Guiné 61/74 - P23427: (Ex)citações (411): O calor e alguma ociosidade inerente levou-me a andar aqui pelo blogue a passear pela infinita quantidade de publicações que por cá há, com destaque para a região do Boé onde, em 1987, fui abrir uma missão com hospital de campanha, no âmbito dos Médicos Sem Fronteira (Ramiro Figueira, ex-Alf Mil Op Esp da 2.ª CART/BART 6520/72)

(...) Chegámos a Lugadjole já ao anoitecer e ainda tivemos de descarregar a camioneta para termos camas onde dormir, dado que a casa onde fomos alojados nada mais tinha do que paredes, eram casas construídas pelos soviéticos quando tentaram explorar bauxite naquele local, o que acabou por não se revelar rentável e o local foi abandonado.

Os dias foram-se passando entre as consultas e trabalhos para nos instalarmos e um belo dia conseguimos convencer o responsável local, um homem de poucas falas, chamado Kassifo N’ Kabo, a levar-nos ao local onde fora declarada a independência.

No jipe dele e ainda no jipe que nos tinha sido cedido pelo governo guineense, saímos a caminho da fronteira com a Guiné Conacri e, pouco antes da tabanca de Vendu Leidi,  subimos a um ponto um pouco mais alto, que na crónica da Tina Kramer fiquei a saber que se chamava Orre Fello, onde uma estrutura meio abandonada nos foi indicada como tendo sido o local da declaração da independência.

Na verdade, não sei se realmente terá sido ali que se deu o acontecimento, mas dada a proximidade da fronteira (Vendu Leidi situa-se praticamente nela) e o local meio perdido nos confins do Boé, admito que terá sido esse o tal local.

Por agora é só, as descrições do trabalho em Lugadjole são longas e provavelmente fastidiosas. Resta dizer que montámos o hospital de campanha que tinha bloco operatório e que esteve a funcionar creio que cinco ou seis anos. (...)

Guiné 61/74 - P26665: Contos com mural ao fundo (Luís Graça) (38): Às vezes este país quase perfeito e sem mácula

Alcácer do Sal > 29 de janeiro de 2018 > Vista interior da pousada Dom Afonso II  

Foto (e legenda): © Luís Graça (2018). Todos os direitos reservados [Edição: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

 Ás vezes este país quase perfeito e sem mácula

por Luís Graça

Às vezes este país quase perfeito e sem mácula. Em certos dias, a uma certa hora, em certos sítios, visto de um determinado ângulo.

Num dia qualquer, tirado à sorte do calendário. Em 2004, por exemplo, no mês de abril, em pleno Baixo Alentejo, de preferência ao pôr do sol.

Gostaste de experimentar ver este país,  sentado no banco da frente do piso superior do autocarro. Ao sul, a 250 km ao sul de Lisboa, ao fim da tarde, ao pôr do sol. 

Tu podias  achar este país quase perfeito e sem mácula, numa viagem de regresso a casa, de Beja a Lisboa. Viajando sobre as planícies do Baixo Alentejo,  podias observar o breve e oblíquo voo das cegonhas que, afinal, já não traziam os bebés de França.

Num certo troço da estrada número-não-sei-quantos que ia desembocar na A2. A tal, que era mais conhecida como a autoestrada do Sul, a que te levava ao Algarve, quando tu fazias férias de praia no Algarve, que já pertencera outrora ao reino de Portugal e além-mar em África.

Visão panorâmica, a dois metros e meio acima do solo, em voo raso de cegonha. Tomaste nota, no teu canhenho sem argolas,  que a hora era importante para veres o teu país quase perfeito e sem mácula. Tal como o sítio e o ângulo de visão, ao fim da tarde, na primavera, no conforto relativo do teu autocarro da Rede Expresso. A televisão desligada, por favor. E o telemóvel. Só o barulho monótono do autocarro a rolar.

Nada como deixares o teu carro em Lisboa e viajares na Rede Expresso. 
Regressas  vinte anos atrás e tomas a viatura número não-sei-quantos, 

de preferência o lugar nº 1. Tinhas (e continuas a ter) que ir desembocar no terminal de Sete Rios. Beja-Lisboa, Sete Rios... (Este país só não era perfeito e sem mácula porque já tinha um terminal como o de Sete Rios, mas isso era outra história.)

Podias ter reservado o bilhete pela Internet ou enviado um SMS. Em 2004 já havia essas modernices. Mas não ias estragar esse momento único contaminando os teus pensamentos poéticos com as coisas prosaicas das novas tecnologias.

Nada como um perfeito pôr do sol no Alentejo, nada como um montado de sobro e um bando de cegonhas em formação de voo, de regresso a casa, também elas. O papo cheio de lagostins das albufeiras.

Nada como um horizonte quase perfeito e sem mácula. Tão pouco como isso. Tu podias achar este país quase perfeito e sem mácula, por meia dúzia de euros, viajando na Rede Expresso que não era para turistas. Mas para viajantes solitários como tu.

Em certos dias, a uma certa hora, saindo de Beja, a caminho de Lisboa, Sete-Rios. (E não vice-versa.)

Tanto e tão pouco, afinal, para te reconciliares com o teu país. De tempos a tempos, tens de te reconciliar com o teu país. O mesmo é dizer, com a vida. Com os outros.

Noutra hora e noutro lugar, tu acrescentarias: nada como um naco de pão alentejano, feito de trigo de barbela, umas azeitonas com o gosto do alho e dos orégãos, um bocado de requeijão de Serpa, um copo de vinho branco, uma roda de amigos.

Na Festa de Nossa Senhora das Pazes, entre ficalheiros e azinheiras centenárias, todos os anos no domingo seguinte à Páscoa. Nesse ano de 2004 veio muito menos gente, que a morte batera, com mão pesada, a muitas portas de Vila Verde de Ficalho, terra raiana. Vinte e cinco mortes, disse-te  o médico,  desde janeiro.

A festa e o luto nunca combinam bem, mas viera gente de outras partes do mundo, do Montijo, do Seixal, do Barreiro, de Almada, de Lisboa, da diáspora alentejana, quiçá da Suíça e do Luxemburgo. E a alegria e a festa do reencontro são universais.

Todos os anos na primeira semana a seguir à Páscoa, quer faça chuva, quer faça sol. Chovia pouco por estas bandas.  E cada vez menos, já diziam  os antigos, de memória curta. E mesmo que os homens não se incorporassem na procissão da Santa que dava três voltas à capelinha, cada um rezava como podia e sabia. 

A um tiro de distância da raia espanhola, Nossa Senhora das Pazes, rogai por nós, pecadores, soldados e marinheiros, cavaleiros e peões, nobres e plebeus...Lembrando, pelo caminho, os ódios e os amores antigos que atraíam e repeliam os vizinhos separados pelas extremas de dois países do Al-Andaluz.

Desde 1232 (há tanto ano!),  quando o lusitano e cristão D. Sancho II, o pio (mas não o da coruja) reconquistara aos mouros a margem esquerda do Guadiana.

Mesmo que houvesse (sempre houve!) quem quisesse desistir da vida, ou dela se despedir com dignidade. ("Que, em passando a festa, doutor, eu dou um rumo à minha vida!"...)

E aí tu percebias a diferença entre ter e não ter um médico de família,
um equipa de saúde, um centro de saúde, ao alcance do tua mão que pede ajuda.

Para trás deixavas o verde das searas de trigo, do Alentejo que ainda dava pão (e que agora só dá vinho e azeitonas e cada vez menos cortiça e giesta), para trás deixavas gente fantástica, no mínimo, gente competente, boa e generosa, que trabalhava nos centros de saúde e suas extensões do Baixo Alentejo.

Para trás deixavas amigos...

em Vila Verde de Ficalho.
em Serpa,
na Cuba ( nunca digas: em Cuba),
na Vidiguêra,
em Aljustrel,
em Almodôvar e no Alvito,
em Barrancos.
em Beja,
de Castro Verde a Ferreira do Alentejo,
em Mértola e em Moura,
em Odemira ou em Ourique.

Médicos de família, enfermeiros, técnicos administrativos e operacionais, trabalhando em condições muitas vezes difíceis, sem o conforto do teu gabinete de Lisboa, sem o ar condicionado da Sony, com 37 graus à sombra, com um frio de rachar no inverno, com falta de equipamentos (informáticos, sociais, e outros). Com a Renault 4L a um canto, parada, porque não havia verba "cabimentada" para a sua reparação e manutenção.

Dando consultas em insólitos lugares, como o Sporting Clube de A do Pinto. Ou fazendo SAP (serviço de atendimento permanente) em velhos conventos transformados em hospitais.

Gente remando contra a maré...

do individualismo,
do cinismo,
da arrogância,
da gestão mercantilista da saúde,
da descrença,
da desmotivação.

Mais: 

remando contra a doença da saúde,

a iatrogénese,
as vítimas da aculturação médica,

o consumismo,

o novo riquismo,
os tiques, os taques, as contas, os ajustes de contas
do Portugal Sociedade Anónima dos Hospitais,
da indústria farmacêutica, dos lóbis,
do poder, da política politiqueira...

Gente que cuidava dos outros e que se cuidava pouco, que cuidava pouco de si própria. E que podia estar trinta anos numa carreira administrativa como terceiríssimos oficiais. Ou enfermeiros sem (de)grau. Ou que continuava a fazer urgências mesmo para além do limite legal de idade.

Gente que que trabalhava sem rede. E que às vezes era até agredida ou maltratada. Mal tratada sobretudo pela tutela. Gente que trabalhava num SNS sem rosto. No Ministério da Indústria da Doença.

Um dia quiseram trabalhar em equipa. Para prestar melhores cuidados de saúde, para trabalhar com outra motivação e satisfação. Um dia pensaram na perigosa utopia igualitária, nos idos anos de setenta. 
Que nenhum deles era perfeito mas que juntos podiam sê-lo, que podiam organizar o trabalho nos cuidados de saúde primários numa base cooperativa e tendencialmente igualitária. Fora da tradicional relação hierárquica chefe / subordinado ou especialista / leigo,
e pondo também na equipa o utente (mais o doente, o agudo e o crónico, a criancinha, o pai, a mãe, a avô e o avô, se a vida chegasse a netos e a filhos com barba)...

Subvertendo, enfim, a organização burocrática que o prussiano Max Weber considerava o tipo-ideal da racionalidade legal.

Em 2004 a utopia não tinha morrido ainda, mas estava mais velha e cansada. As utopias também envelhecem e morrem. E renascem como a Fénix da mitologia.

Há muito que as equipas nucleares de saúde haviam perdido o seu vigor ou se tinham desfeito. Ninguém as regava como se tem de regar a relva do jardim e os vasos de flores à entrada do centro de saúde. Mas acabaram por contaminar a cultura organizacional da Subregião de Saúde de Beja.

O bichinho estava lá e não morreu de todo, diziam-te. As ideias são como os vírus e os ursos, ficam em hibernação uma parte da vida. O problema é que a vida é curta e a arte é longa. Disse o Hipócrates há 25 séculos atrás. 

Sempre discordaste dos que pensavam a utopia sem tempo nem lugar. A utopia também podia ter um tempo e um lugar. Porque na sua dupla etimologia, utopia tanto queria dizer, em grego,  nenhum lugar (ou + tópos) como lugar perfeito (eu + tópos).

Não acreditavas nos lugares perfeitas. Nem muito menos em santos nem em heróis. Muitos menos e nos heróis e santos de fancaria que te vendiam na infância.

Os que conheceste, no passado, homens e mulheres de carne e osso, não eram heróis nem levavam nenhum existência heróica. Eram portugas como os outros, profissionais de saúde como os outros,
apenas faziam alguma diferença. Tu dirias que era um certo modo de ser e de estar. Algo que não se ensinava ainda em escola nenhuma. Que não se aprendia nos cursos de formação do Fundo Social Europeu nem na Faculdade de Medicina, nem nas Escolas de Enfermagem, nem nas Business Schools das Novas e Velhas Universidades.

Um modo de ser e de estar, afinal, para o qual não havia ainda receitas de cozinha, muito menos algoritmos. Pequenos detalhes que faziam a diferença, a começar pela vontade trabalhar de outra maneira. Por isso, por tudo isso, gostaste de os rever, gostaste de voltar a encontrá-los. Em 2004. No seu Alentejo ainda profundo.

Eles eram portugas que mereciam as tuas palmas. As nossas palmas.

© Luís Graça (2004). Revisto em 11 de abril de 2025. 

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Nota do editor

Último poste da série > 12 de março de 2025 > Guiné 61/74 - P26576: Contos com mural ao fundo (Luís Graça) (37): O silêncio do rio Xaianga

Guiné 61/74 - P26508: As nossas geografias emocionais (45): Regresso em 2007, a Bocana Nova, e a Impungueda, no rio Cumbijã, na região de Tombali (Henk Eggens, médico holandês cooperante, em Fulacunda e Bissau, 1980/84)

Foto nº 1 > "O Nhinte-Camatchol, escultura nalu, que tenho na minha casa em Santa Comba Dão".

Foto nº 2 > Guiné- Bissau  > Regiáo de Tombali > Catió > Tabanca de Bocana Nova > s/d (2007 ?) > "Centro dc saúde construído nos anos 80, pelo holandês Steven van den Berg", companheiro do nosso Henk Eggens.

Foto nº 3 _ Guiné- Bissau  > Região de Tombali > Catió > Tabanca de Bocana Nova > 2007 > "Foi no final de 2007 que visitámos Bocana Nova. A população reconheceu o meu amigo Steven e a esposa e passámos bons momentos no 'jumbai' ".

Foto nº 4 > Guiné- Bissau  > Regiáo de Tombali > Catió > Tabanca de Bocana Nova > 2007 >  "O Steven e o régulo de Tombali". Acrescentou o Steven, na sua língua materna (aqui traduzida para português): "O Rei de Tombali sente-se extremamente honrado por agora até os maiores inimigos do passado terem podido tomar nota dos feitos inesquecíveis na forma de desenvolvimento da economia local, da saúde e da educação. Obrigado, S.".

Foto nº 5 > Guiné- Bissau  > Região de Tombali > Catió > Tabanca de Bocana Nova > 2007 >  Avenida Holanda... As palmeiras   foram plantadas por meu amigo quase 30 anos antes e cresceram bem!"

Foto nº 6 > Guiné- Bissau  > Região de Tombali > Catió > Impungueda > 2007 > "Em Tombali, no extremo sul da Guiné-Bissau, com as águas presentes sempre, como no porto de Impungueda, no rio Cumbijã" (vd. carta de Bedanda, 1956, escala 1/50 mil).

 

Fotos (e legendas): © Henk Eggens (2025). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. Mensagem do nosso amigo, Henk Eggens (foto atual a seguir),   grande amigo da Guiné-Bissau, meu colega holandês (ou neerlandês), especialista em medicina tropical e saúde pública, que vive, aposentado, em Portugal, em Santa Comba Dão, e é o administrador e editor de Portugal Portal (em neerlandês ou holan
dês) (*). 

Já há tempos o convidei para integrar a nossa Tabanca Grande. Esteve em Fulacunda e Bissau, na primeira década de 80, como médico. Tem um grande conhecimento e carinho por aquela terra e suas gentes. É casado em segundas núpcias com uma luso-brasileira, sua colega da saúde pública global, Tem um excelente domínio do português, escrito e falado (sua primeira língua estrangeira, a par do inglês). 

Assunto - Nhinte-Camatchol

Data - 17/02/2025, 16:07 (há 1 dia)

 
 
Olá,  Luís,

Gostei da publicação do poema (teu?) "Quem disse que a Guiné-Bissau não tem futuro?", publicado no blogue de 16-2-2025 (*). 

É um poema tipo 'verso livre' no estilo dos poetas americanos Walt Whitman e Allen Ginsberg. Cheio de otimismo, esperança e valorização do povo guineense. É bem preciso este encorajamento num momento de crise política profunda. Dia 28 de fevereiro terminará o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau, Sissoco. Parece que não tem nenhuma ideia para sair do poder e convocou eleições para novembro de 2025!

Gosto da fotografia da obra de arte nalu no blogue. Tenho uma escultura igual em casa (foto nº 1), junto com um flamingo de Moçambique. 

Meu companheiro Steven (holandês) trabalhou na região de Tombali nos anos oitenta. Construiu centros de saúde na província, um deles na aldeia de Bocana Nova (Foto nº 2). 

Conhecia o escultor destas estátuas, o Sr. Nfalde Câmara naquela aldeia. O artista produziu várias cópias destes pássaros mágicos em madeira. Imagina minha surpresa quando vi uma cópia no museu Aliança Underground Museum de Berardo, em Sangalhos! E percebi, pelo  blogue, que funcionou como símbolo no Simpósio  Internacional de  Guiledje em 2008.

Foi no final de 2007 que visitámos Bocana Nova. A população reconheceu o meu amigo e esposa e passámos bons momentos no 'jumbai' (Fotos nºs 3 e 4) . As palmeiras nas imagens foram plantadas por meu amigo quase 30 anos antes e cresceram bem! (Foto nº 5) Tudo no Tombali, no extremo sul da Guiné-Bissau, com as águas presentes sempre, como no porto de Impugueda.(Foto nº 6)

Os números correspondem aos títulos das fotografias em anexo.

Se achas oportuno, podes publicar o texto e as fotografias.(**)


AB Henk

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Notas do editor:

(*) Vd. poste de  16 de fevereiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26501: Manuscrito(s) (Luís Graça) (265): Que o Nhinte-Camatchol, o Grande Irã, te proteja, Guiné-Bissau!

(**) Último poste da série > 16 de fevereiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26500: As nossas geografias emocionais (44): A Fulacunda do meu tempo (José Claudino da Silva, "Dino", ex-1.º cabo cond auto, 3.ª CART /BART 6520 / 72, Fulacunda, 1972/74) - Parte III

Guiné 61/74 - P26354: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (109): Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de Dezembro que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS

Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro

Publicação: Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31
Emissor: Finanças, Defesa Nacional e Saúde
Data de Publicação: 2024-12-31

SUMÁRIO

Estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como um dos seus objetivos dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos.

Nessa linha da dignificação e respeito dos antigos combatentes e da sua memória, e após avaliação da natureza dos apoios, entendeu-se que os antigos combatentes devem ter benefícios adicionais de saúde, nomeadamente, pela comparticipação de medicamentos, tendo sido, por isso, aditado o artigo 16.º-A ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, o qual prevê um apoio aos pensionistas de 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, e um apoio aos antigos combatentes não pensionistas do Estatuto do Antigo Combatente de 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos. Não obstante, a atual conjuntura económico-financeira implica que o presente regime seja implementado de forma faseada.

Por sua vez, nos termos do n.º 4 do referido artigo 16.º-A, a operacionalização do procedimento é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro, com os artigos 8.º, 10.º, 12.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 6705/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024, pela Secretária de Estado da Saúde e pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, ambas no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, na sua redação atual, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

Artigo 2.º

Benefícios dos antigos combatentes pensionistas

1 - Os antigos combatentes pensionistas têm direito a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, nos termos dos números seguintes.

2 - Durante o ano de 2025, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional é calculado nos seguintes termos:

i) Se o preço de venda ao público (PVP) do medicamento for superior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % aplica-se sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o preço de referência; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % é calculada sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação adicional é calculado por aplicação da percentagem de 50 % sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento.

3 - A partir do ano de 2026, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional:

i) É calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o preço de referência do grupo homogéneo; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao valor apurado nos termos da alínea anterior, limita-se apenas ao PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação é calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o PVP do medicamento.

Artigo 3.º

Benefícios dos antigos combatentes não pensionistas

Os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação pelo SNS dos medicamentos psicofármacos, a aplicar sobre o PVP do medicamento ou sobre o preço de referência, quando o medicamento se encontra inserido em grupo homogéneo.

Artigo 4.º

Prescrição

1 - Para os efeitos previstos na presente portaria, os medicamentos são prescritos por via eletrónica, de acordo com as regras definidas na portaria que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

2 - A aplicabilidade dos benefícios adicionais de saúde depende da menção expressa à presente portaria, aposta na receita destes medicamentos, pelo médico prescritor.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, até à conclusão da adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, o benefício será aplicado, também, a título excecional, e temporário, a receitas médicas que não contenham menção expressa à presente portaria.

4 - Nos casos previstos no número anterior, a prescrição será considerada válida para efeitos de comparticipação desde que, cumulativamente:

a) O utente tenha direito ao regime especial de comparticipação de medicamentos referente ao estatuto de antigo combatente devidamente registado no Registo Nacional de Utentes;

b) A prescrição cumpra os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 5.º

Dispensa

1 - A verificação das condições de comparticipação é realizada na data de dispensa dos medicamentos, e pressupõe que as receitas médicas contenham a menção expressa à presente portaria, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 4.º

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que a receita médica não contenha menção expressa à presente portaria, deverá, a título excecional, e temporário, ser efetuada a validação da aplicação do regime especial de comparticipação referente ao estatuto de antigo combatente, com base na informação que conste no Registo Nacional de Utentes.

3 - Na situação referida no número anterior, o regime de comparticipação aplicável será determinado em conformidade com a condição de antigo combatente registada.

Artigo 6.º

Não acumulação

O regime excecional previsto na presente portaria não é acumulável com outros regimes, aplicando-se ao beneficiário, em caso de coexistência, o benefício que lhe for mais favorável.

Artigo 7.º

Financiamento do custo de aquisição de medicamentos na parcela não comparticipada pelo Estado

1 - Os encargos com a atribuição dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria são financiados pelas verbas previamente inscritas anualmente no orçamento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na proporção, respetivamente, de 50 % do total da despesa realizada.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, bem como nas situações em que o procedimento utilizado obvie ao pagamento inicial, pelos beneficiários do estatuto do antigo combatente, do custo de aquisição de medicamentos na parcela do preço não comparticipada pelo Estado, o procedimento a observar no âmbito do respetivo financiamento é o seguinte:

a) A DGRDN transfere, até ao penúltimo dia de cada mês, para a ACSS, I. P., o montante correspondente a 50 % dos benefícios adicionais pagos no mês anterior pelo orçamento da saúde;

b) Para os efeitos previstos na alínea anterior, a ACSS, I. P., comunica à DGRDN, até ao dia 15 de cada mês, o valor dos pagamentos efetuados.

Artigo 8.º

Troca de informação entre as áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social

1 - As áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social comunicam, de forma automatizada, os dados estritamente necessários à identificação dos beneficiários do estatuto do antigo combatente e a respetiva condição de pensionista, nos termos da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode existir um período de transição em que as entidades das áreas governativas trocam informação nos termos a definir no protocolo referido no artigo 9.º

3 - Compete à DGRDN e às entidades pagadoras de pensões a identificação dos antigos combatentes que podem usufruir dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria.

Artigo 9.º

Segurança e proteção de dados

1 - Os sistemas de informação das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social devem garantir o cumprimento dos preceitos legais no âmbito da proteção de dados e cibersegurança, para assegurar a conformidade do acesso da respetiva informação.

2 - Os sistemas de informação referidos no número anterior devem proceder, de forma automática, aos registos eletrónicos das comunicações e transações necessárias, viabilizando a rastreabilidade dos seus autores e a informação que se considerar necessária, incluindo a respetiva data e hora, efetuadas ao abrigo da presente portaria.

3 - Os utilizadores que acedam ao conteúdo da informação transmitida ao abrigo da presente portaria ficam obrigados ao dever de sigilo nos termos legais.

Artigo 10.º

Protocolo

As entidades das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social com competência na matéria, e a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., celebram, no prazo máximo de 30 dias após a produção de efeitos da presente portaria, um protocolo de colaboração que defina a solução tecnológica adequada para o procedimento desmaterializado, incluindo também a matéria da proteção de dados pessoais, de modo a assegurar a identificação dos beneficiários do estatuto dos antigos combatentes.

Artigo 11.º

Monitorização

O INFARMED, I. P., envia, trimestralmente, até ao dia 10 do mês seguinte ao trimestre a que a informação reporta, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde, um relatório relativo à execução da presente portaria.

Artigo 12.º

Aplicação às Regiões Autónomas

A aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de orientações dos serviços competentes das respetivas administrações regionais.

Artigo 13.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2024, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - O regime contido na presente portaria aplica-se a todas as receitas dispensadas a partir de 1 de janeiro de 2025, independentemente da data de prescrição.

Em 30 de dezembro de 2024.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
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Notas do editor

Informação chegada ao Blogue pelo nosso camarada Morais Silva, Cor Art Ref

Vd. post de 1 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P25998: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro - Atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

Último post da série de 25 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26193: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (108): Quais de nós, antigos combatentes, podem ajudar, como informantes privilegiados, um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da GNR, UPM / IUM, que está a desenvolver um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino”?