Guiné 61/74 - P27541: Historiografia da presença portuguesa em África (508): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1952 (66) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
É interessante notar como se vai processando a intervenção do Estado na economia, cresceu o funcionalismo, procuram-se melhorar as condições de vida das classes intermédias, dando-lhes habitação, vão surgindo novos bairros, mais alargados esquemas de saúde, substituem-se as fórmulas puramente coloniais como o imposto de palhota que dá lugar ao imposto indígena e na regulamentação não se deixa de fazer a menção de que importa pela via tributária ir procurando dissuadir a poligamia; a Guiné passa a ter uma associação de futebol, ganhou uma autossuficiência no arroz, exporta oleaginosas, não se encontra uma só menção às suas riquezas piscatórias. Usando a fórmula de Salazar, viver habitualmente, tudo parece que a Guiné engrenou nas regras do jogo colonial, procura-se melhorar a agricultura, convém recordar que Amílcar Cabral vai chegar com a sua primeira mulher e ele envidará esforços para melhorar as potencialidades da Granja de Pessubé, mais adiante irá fazer o recenseamento agrícola, a que o Governo português se comprometera com a FAO. No Boletim Oficial, até diminuíram as referências aos problemas disciplinares. Mas há homens avisados, como Castro Fernandes, antigo Ministro da Economia e agora administrador do BNU a quem cabe o pelouro da Guiné, que lançam alertas sobre a necessidade premente de passar a um novo patamar da evolução, é que o mundo vai entrar numa ebulição descolonizadora. Mas aqui, em Portugal, assobia-se para o lado.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1952 (66)

Mário Beja Santos

Não é explicito, quando lemos este Boletim Oficial, que a exploração dos recursos já não é feita por empresas estrangeiras, dera-se uma operação de nacionalização a partir do comércio, mesmo as concessões de aforamentos de terras recai em grandes empresas como a CUF ou a Sociedade Comercial Ultramarina ou agentes económicos portugueses, cabo-verdianos e sírio-libaneses. É assim que se pode compreender como no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de janeiro, o Governador determina o preço das oleaginosas no ano corrente, é o caso da mancarra, coconote e óleo de palma. Quanto à mancarra definiam-se os preços de compra ao indígena (nos portos de exportação, nos centros comerciais do interior servidos por via fluvial e nas regiões fronteiriças) e ao intermediário; para o coconote eram definidos os preços de compra ao indígena e ao intermediário, o mesmo sucedendo para o óleo de palma. Eram preços fixos e únicos, o não cumprimento podia dar azo a infração. Dera-se, por conseguinte, uma intervenção clara do poder colonial do funcionamento da economia. É o que se pode ver também no Boletim Oficial n.º 10, de 6 de março, a intervenção do Governo nos preços das especialidades farmacêuticas, curiosamente os medicamentos aparecem associados às águas mineromedicinais. O diploma legislativo abre com o reconhecimento da necessidade de alterar as percentagens máximas de lucro pela venda de medicamentos e destas águas.

No Boletim Oficial n.º 11, de 13 de abril, Raimundo Serrão louva o Administrador António Carreira nos seguintes termos:
“O censo da população não civilizada de 1950 foi na Guiné inteiramente confiado ao quadro administrativo, desde as primeiras operações de notação até aos apuramentos finais. O Administrador António Barbosa Carreira foi nomeado Delegado-geral do censo da população não civilizada e como tal encarregado de dirigir, orientar e conduzir todos os trabalhos relativos aos apuramentos estatísticos da população não civilizada.
Com um devotado interesse, como é timbre deste funcionário, dedicou-se à difícil missão que lhe foi entregue, seguindo as instruções técnicas do Instituto Nacional de Estatística.
Nunca se fizera na Guiné trabalhos de notação e apuramentos concernentes à população civilizada com resultados tão satisfatórios e tão aproximados dos números verdadeiros, apesar das dificuldades que se tiveram de vencer e do volume da tarefa a realizar.

Na sua ânsia de produzir e bem servir, elaborou o Administrador Carreira logo nos princípios de 1951 o seguinte trabalho sobre o censo: ‘Apreciação dos primeiros números discriminados do censo da população não civilizada de 1950’ que mereceu de Sua Excelência o Ministro de que este funcionário fosse louvado e que se fizesse uma tiragem de mil exemplares para serem distribuídos por todas as secretarias da administração civil, administrações e postos administrativos.
Durante cerca de um ano se trabalho afincadamente nos apuramentos do censo da população não civilizada, na Administração de Cacheu, sob a orientação e presença constante do Administrador Carreira. É altura para louvar este Administrador, por ter dirigido, orientado e conduzido com notável interesse, dedicação e conhecimentos todas as operações concernentes à missão que lhe foi confiada.”

Faz-se sentir, também da leitura deste Boletim Oficial, que se entrara num patamar da vida colonial em que o lúdico e o desportivo ganhara uma popularidade interclassista. No Boletim Oficial n.º 19, de 9 de maio, são aprovados os estatutos da Associação de Futebol da Guiné, esta tem como finalidade dirigir, regulamentar e difundir a prática do futebol na região, organizar os diferentes campeonatos, e dentro da estruturação estatutária definem-se as regras, como a começar pelos direitos e deveres dos sócios. Em 1951, ao abolir-se o Acto Colonial e instituir-se o Ultramar Português, procurava-se fazer a substituição do imposto palhota pelo imposto indígena. Para tal houve que aprovar o regulamento de identificação indígena, com a alegação de que este iria facilitar-lhes a obtenção dos documentos indispensáveis à sua identificação e simplificação dos seus contratos de trabalho, exigindo-lhes de futuro apenas a apresentação de um só documento, a caderneta indígena.

Bem curiosa é a Portaria n.º 400 que se publica no Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio. Fazendo referência à evolução que se estava a verificar nas principais províncias ultramarinas quanto ao sistema tributário, aconselhava-se a que na Guiné se substituísse imposto palhota por uma coleta de caráter exclusivamente pessoal. Veja-se as considerações enunciadas:
“Estando já reconhecido que a incidência de impostos sobre as mulheres tem vários inconvenientes e não fazendo sentido que se usem sistemas diferentes de tributação nas várias províncias do Ultramar onde existe o regime do indigenato, era intuitivo que também se aproveitaria a oportunidade para conceder às mulheres indígenas da Guiné os benefícios de uma completa isenção e assim se fez.
Esta isenção não colide com a legislação em vigor, em que se recomenda que se contrarie a poligamia, visto que, além da atividade dos nossos missionários e da influência das escolas primárias espalhadas pelo interior, o governador pode, por simples portaria, contrapor à imoderação daquele costume, medidas tributárias que dificultem o seu desenvolvimento, fixando aos homens casados um imposto tanto mais elevado quanto maior for o número de mulheres com quem casarem, além de uma.

É que na província da Guiné, a par da necessidade de combater a poligamia entre os indígenas, a circunstância especial de grande parte da sua população estar islamizada, por viver na vizinhança de territórios cujos habitantes são ardentes propagandistas do Islão, é aconselhável, mais do que em qualquer outra província do Ultramar, que se contemporize com usos e costumes tradicionais já profundamente arreigados.
Ao elaborar-se este regulamento teve-se ainda em atenção, como principal objectivo moral, criar novos hábitos de trabalho aos indígenas, que lhes permitam um sucessivo melhoramento das suas culturas, da qualidade e do aumento das suas produções, com consequentes probabilidades de melhores condições de vida.”

E é nesta lógica que se publicou o regulamento do imposto indígena em que todos os indígenas do sexo masculino, de idade compreendida entre os 16 e os 60 anos ficam obrigados ao pagamento do imposto indígena.

No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, louva-se o Engenheiro Emídio Corrêa Guedes pelo seu desempenho na realização da ponte Comandante Sarmento Rodrigues, em Ensalmá, sobre o Canal de Impernal, relevam-se as suas notáveis qualidades de organizador e realizador.

E finaliza-se com mais uma referência ao imposto indígena, consta do Boletim Oficial n.º 39, de 1 de outubro. Faz-se saber que os ensaios efetuados para a execução do regulamento do imposto indígena tinham demonstrado a dificuldade da sua aplicação, havia a necessidade premente de um reajustamento, procediam-se a alterações, como as que se mencionam: aos chefes de povoação só será concedida a isenção do pagamento de imposto quando nos respetivos agregados sejam coletados trinta ou mais contribuintes válidos; todos os indígenas desde que possuam duas ou mais mulheres devem beneficiar apenas da isenção do imposto base (150 escudos) pagando a diferença conforme o número de mulheres que possuírem, além de uma.

E estamos praticamente chegados a 1953, último ano da presença de Raimundo Serrão na Guiné.

Imagem retirada de um filme da RTP, Guiné Portuguesa, 1960, régulo Fula desloca-se com a sua comitiva

Ponte-Cais, Bissau. Foto Serra, 1950

Fotografia tirada pelo Alferes Carvalho do BART 2924 em Tite, durante a comissão, retirada da página do Facebook Antigos combatentes da Guiné, com a devida vénia

Imagem de uma escola corânica na Guiné-Bissau

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 10 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27523: Notas de leitura (1873): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (4) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
Há qualquer coisa de insólito no facto de este Boletim não se ter publicado durante o primeiro semestre de 1961, fala-se em agitações, mas não se dá qualquer explicação. O ano anterior fora simultaneamente de alguma pompa e circunstância, dera-se a inauguração da sede ali mesmo na Praça do Império, exaltou-se a boa comunicação existente entre a Associação Comercial Industrial e Agrícola e o Governo. Mas surgiam problemas novos, os djilas mercadejavam tudo e mais alguma coisa, impunha-se fiscalização; esse ano de 1960 fora marcado por uma quebra nas produções de mancarra e de arroz. Chegados agora a um novo ano apelava-se a uma campanha do coconote com mais regras; lembrava-se, já que havia um grande plano de obras para a regularização do Geba e aproveitamento de terrenos para a agricultura, que não se esquecesse a borracha, bem merecia o incentivo, pois dela havia bastante procura mundial. Pela primeira vez o Boletim faz uma observação clara sobre a situação política que se vive na Guiné, veja-se o que se escreveu:
"1200 mancebos guinéus ofereceram-se para dia e noite manter os matagais até desalojarem por completo os sediciosos desvinculados das tribos e dos parentes, ora convertidos em sectários do mal e da destruição indistinta por virtude de ensinamentos pérfidos ministrados por profissionais da desordem. Com Fulas, Balantas e Mandingas, raças tradicionalmente pouco afins, fundou-se a mais eficaz, aguerrida milícia da guiné portuguesa, numa voluntariosa demonstração de que nos filhos desta terra pacífica sobreleva, de quaisquer considerações de hegemonia, a comunhão fraterna imperante. 1200 homens que as populações regionais - Mansabá e Farim - de diversas etnias sustentam quando em serviço de perseguição aos guerrilheiros a monte, numa tão estreita e valorosa coadjuvância, que formulo sérias dúvidas se nós, civilizados da capital da Província, saberemos imitá-los. E lá para o Xime, ativa milícia de cerca de 600 naturais nasceu e várias outras em fluxo constante se organizam." Assinava A.J.F. Estávamos em outubro de 1962.

Um abraço do
Mário


Uma publicação guineense de consulta obrigatória:
O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné – 4

Mário Beja Santos

Foi dada a explicação pelo presidente da direção de que não houvera condições para publicar nos primeiros meses o Boletim da Associação Comercial. Abre-se este primeiro Boletim e surge-nos uma surpresa, o Conselho Técnico da Associação, Dr. Artur Augusto Silva, vem falar-nos do novo franco da Guiné:
“A vizinha República da Guiné acaba de abandonar a zona do franco e de criar uma moeda sua. Este facto, que se situa na linha da evolução antifrancesa que a jovem república tem seguido desde que abandonou a comunidade, causou certa surpresa nos meios internacionais, que não esperavam uma medida tão grave numa altura em que os nossos vizinhos do sul estão atravessando uma crise económica bastante acentuada.
Esta medida entrará em vigor no próximo dia 1 de Março e, embora não tenhamos elementos que possam servir-nos para alicerçar conclusões seguras, afigura-se-nos altamente prejudicial para os interesses dos nossos associados, uma vez que nas regiões da fronteira Leste a maior parte do comércio se faz à base do franco CFA.

Criado o franco guinéu cuja cotação dos mercados nacionais não oferece segurança e que neles não terá qualquer procura, ficarão os comerciantes da nossa Guiné na impossibilidade de receber aquela moeda em pagamento dos produtos que vendiam aos nossos vizinhos.
Poderia o franco guinéu servir localmente como um instrumento de trocas, uma vez que a vizinha Guiné nos costuma vender couros, mel, cera e borracha.
Mas, segundo informações dignas de crédito, que nos vêm chegando, tem afrouxado muito, ultimamente, a entrada de couros e borracha, em virtude já das dificuldades postas pelas autoridades vizinhas, já da maior cotação daqueles produtos na República da Guiné.
Por outro lado, a cotação do mel da nossa Guiné baixou tanto que já se nota o evidente desinteresse por parte dos produtores indígenas e o desinteresse pelo mel sente-se consequentemente à cera: não havendo produção de mel, não há cera.

Conseguirá a República da Guiné impor a sua moeda nos mercados internacionais e dar-lhe aquela estabilidade geradora de confiança?
A solução dos problemas económicos dos nossos vizinhos está ainda no limbo das hipóteses, pelo que se torna extremamente difícil fazer previsões.
País subdesenvolvido – embora com admiráveis perspetivas – a República da Guiné tem-se preocupado mais com a politização das massas do que com a planificação económica, facto que o próprio Sékou Touré reconheceu ainda recentemente. De qualquer forma, a adoção pela vizinha Guiné de uma nova moeda não se nos afigura de bom augúrio para o nosso comércio da região Leste da Província.”

A direção da Associação Comercial sentiu-se profundamente da medida política definida pelo Governo de Lisboa acerca da política açucareira. Daí o teor do ofício enviado ao Ministro do Ultramar em 16 de agosto.

A direção da Associação tinha-se reunido em sessão extraordinária para apreciar o Despacho do Governo que definia a futura política açucareira e vinha agradecer ao Ministro que atendia aos interesses da economia da Guiné. Acontecia, porém, que o Despacho em referência esclarecia “haver a considerar a possibilidade de instalação de uma indústria açucareira na guiné e o desaparecimento das pequenas indústrias rurais”.

Mas a seguir ao agradecimento vinha o queixume:
“O que, no entanto, não define, mas carece de tal é, qual o fim a dar às 25 pequenas unidades agora existentes e que, necessariamente, têm de desaparecer, isto é, o princípio ou critério que deve adoptar-se para a justa medida de indemnização e por quem deva ser feita uma vez tudo indicar que essas pequenas instalações industriais não podem subsistir. Aos seus proprietários só resta o dilema de passarem a simples agricultores de cana, mas há que prever com o tempo a indemnização devida e de modo a não ilusões que sujeita a invitáveis prejuízos muito de supor em tais casos.

Outro lado deste problema e de não menor importância para o qual ousamos chamar a atenção de Vossa Excelência, certos da sua plena concordância achando-o de toda a justiça é o da formação do capital da empresa e seu modo de distribuição:
Diz o Despacho reservar-se 30% do capital aos ‘produtores ultramarinos de açúcar de cana’ e, muito naturalmente, como ao presente nenhum existe na Guiné Portuguesa, esta comparticipação é destinada exclusivamente aos atuais produtores de Angola e Moçambique o que significa pura e simples exclusão de comparticipação de capital ou economias da Guiné – o que não é justo nem pode satisfazer quer aos que por estas mourejam há muitos anos vindos de longe quer aos naturais evoluídos que do assunto se apercebem e dele tirem as suas conclusões.”

É um teor de carta dilacerante em que se apela a disposições como a indemnização, a reserva de participação do capital da futura empresa açucareira ao capital ou economias particulares da Guiné, pedindo-se mesmo que a sede da empresa tenha de ser obrigatoriamente na Guiné.

A campanha do coconote, como se tem visto, é tema recorrente. Pede-se a atualização do valor fiscal do coconote, fazendo-o corresponder à cotação efetiva e em prática na Província: 1$90 por kilo nos portos de embarque; caso contrário, voltarão por certo a repetir-se as imobilizações dos armazéns de consideráveis quantidades do produto. Mas os comerciantes também chamam a atenção do governador para outras duas consequências: aviltamento de preço de compra aos naturais; retraimento muito sensível nas aquisições àqueles.

Na prática apresentar textos divulgativos, num desses números vem um artigo sobre a borracha, uma riqueza inaproveitada. Faz-se um apelo ao Diretor da Fazenda para que os técnicos encarem a borracha como um elemento primordial de fomento da Guiné, a pessoa que assina o artigo recorda as verbas avultadíssimas para as obras de regularização do Geba, tudo a cargo da Brigada de Estudos Hidráulicos da Guiné, há que potenciar riqueza, para além das cabeças de gado há que fomentar de novo os negócios da borracha.

Finalmente volta-se a falar da mancarra, dizendo-se num texto que no limiar da campanha de 1962-63 estamos com todos e contra todos na essência da orientação preconizada. Enviou-se uma exposição ao encarregado do Governo focando um conjunto de seis pontos: a conveniência de antecipar por uns dias a data da abertura da campanha, para eliminar a possibilidade de especulação no referente às compras aos agricultores nativos; a fixação dos contingentes exportáveis convém ser feita e ser conhecida pelos interessados antes da data da abertura oficial da campanha; é indispensável saber-se antes da abertura os preços fob-Bissau e cif-Lisboa para a mancarra e para a ginguba (nome dado em Moçambique ao amendoim) estabelecidos pela Metrópole; fixação dos contingentes de exportação com interferência da Comissão Reguladora das Oleaginosas; pede-se o estabelecimento de dispositivos militares de proteção aos locais de recolha e armazenagem do produto no interior; entende a Associação Comercial que é inadiável a introdução dos nossos produtos agrícolas nos mercados internacionais, de forma a que a correspondente obtenção de divisas equilibre as despendidas pela Guiné nas aquisições do estrangeiro e ocasione também uma maior segurança económica para todas as vezes que a Metrópole não se disponha a absorver pela totalidade das produções locais – facto, infelizmente, muito repetido.

Pastor Mancanha

Tocadores de tambor

Resolução da divergência matrimonial

Homem Nalú

Estas quatro últimas imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, anos de 1960 e 1961

(continua)
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Notas do editor:

Post anterior de 5 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27498: Notas de leitura (1871): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (3) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 8 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27506: Notas de leitura (1872): "Os Descobrimentos no Imaginário Juvenil (1850-1950)"; edição da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; 2000 (3) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Maio de 2025:

Queridos amigos,
Já não há colónias, há províncias ultramarinas, o fenómeno descolonizador está em marcha, começou na Ásia, encaminha-se para o Norte de África, dele se fala amiúde nas Nações Unidas. Daí a operação de maquilhagem, logo com a revisão constitucional e a abolição completa da palavra colónia. É claro que a mentalidade não se muda de um dia para o outro, basta ver este estatuto do ensino rudimentar e tudo quanto ele prescreve. É curioso como a figura de Raimundo Serrão tem um lugar apagado na vida da Guiné. Ele encomendou a Fausto Duarte uma obra de autoelogio, intitulada "Guiné, Alvorada do Império", ricamente ilustrada. Devo o facto de procurar tal obra ter chegado ao então Arquivo Histórico do BNU, onde havia um exemplar, mal sabia eu no dia em que cheguei a este ponto de Sapadores que vinha passar quase 1 ano para preparar o livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba". O panorama económico está em mutação, vai nascer a ideia de que a Guiné será um grande fornecedor de arroz, com pleno autoabastecimento, o governador é metódico, transpõe para a província a legislação conveniente e dedica-se a sério ao sistema educativo. Mas não deixou mais história, bem procurei literatura atinente, nada encontrei.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1951 (65)

Mário Beja Santos

O Capitão de Engenharia Raimundo Serrão será Governador da Guiné de 1951 a 1953, irão inaugurar um conjunto de empreendimentos encetados pelo seu antecessor, terá preocupações com a área educativa, verá um crescimento da administração, a Guiné está prestes a sair do ciclo da mancarra, coconote e óleo de palma, os anos 1950 assistiram a uma produção impressionante de arroz.

E o arroz poderá dar litígios, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 8, de 22 de fevereiro, há um acórdão do conselho do império colonial que envolve duas empresas rivais, a Sociedade Comercial Ultramarina e a Barbosas & Comanditas, apresenta-se nos seguintes termos:
“A Sociedade Comercial Ultramarina interpôs diretamente recurso por despacho do governador da Guiné, de 20 de julho de 1948, que concedeu a Barbosas & Comandita autorização para instalar em Bissau uma fábrica de descasque de arroz, com o fundamento que tal autorização viola a legislação atualmente em vigor, acarretando-lhes prejuízos provenientes de concorrência desregrada.
Na sua resposta diz o governador que a autorização concedida a Barbosas & Comandita já foi considerada caduca, esclarecendo, porém, que o objetivo era o aproveitamento das vantagens de ordem económica que adviriam para a colónia da instalação de mais uma fábrica, tanto mais que, como recente inquérito prova, a capacidade atual das fábricas está longe de satisfazer as necessidades.
Interposto o recurso, o conselho do império colonial conclui que a concorrente carece de legitimidade, não mostra ter sido usada no despacho recorrido.”

Neste mesmo Boletim Oficial n.º 10 o Governador Raimundo Serrão anui ao pedido feito pela firma António Silva Gouveia para instalar no Olossato, área da Circunscrição de Farim, uma indústria mecânica destinada à extração do óleo de palma e à quebra de coconote.

Em 19 de abril, o Boletim Oficial n.º 16, anuncia que se irá proceder à abertura de propostas para a execução de empreitada de terraplanagem, drenagem e pavimentação do aeroporto de Bissau – 1.ª fase.

No Boletim Oficial n.º 20, de 17 de maio, alude-se à Portaria que no ano anterior criou um conselho administrativo para o Colégio-Liceu de Bissau. O Governador determina que o Colégio-Liceu de Bissau funcionará como instituto de ensino particular, subsidiado pelo Estado, pelos corpos administrativos e pelos concelhos e circunscrições da colónia, e será administrado por um conselho administrativo.

Crescendo o funcionalismo, torna-se imperioso ir resolvendo os problemas da habitação, como se pode constatar da Portaria n.º 307, publicada no Boletim Oficial n.º 21, de 25 de maio:
“Acabam de se construir nesta cidade quatro edifícios que se destinam a moradias de funcionários superiores, circunstância esta que permite ao Governo da colónia atribuir a certos servidores do Estado residências privativas, já que tanto não pode fazer em relação a todas as categorias.” E determina que irão ser atribuídas residências privativas aos seguintes funcionários: magistrados judicial e do Ministério Público, Conservador do Registo Predial e Comercial, Chefes de Serviço, Chefe do Gabinete e Ajudante do Governador, podendo o Governador reservar casas para habitação de outros funcionários tendo em consideração os cargos que exerce.

E logo a seguir, na Portaria n.º 308, vai falar-se da lepra:
“Verificando-se ser elevado o número de leprosos existentes em toda a colónia, torna-se urgente e inadiável proceder à sua sequestração em estabelecimento adequado ao fim em vista; Tendo sido escolhido há muito o local designado por Cumura, na ilha de Bissau, para a instalação de uma leprosaria central:
Considerando que não é possível, por enquanto, a construção de um estabelecimento de tão grande projeção, resolveu o Governo, num intento de se iniciar imediatamente uma campanha de combate a esta terrível doença, fazer executar naquele local instalações onde se possam receber alguns doentes e que se denominará ‘Aldeia dos Leprosos’; A Aldeia dos Leprosos será provisoriamente entregue aos serviços de saúde da colónia.”

Em 26 de julho, o Boletim Oficial publica o louvor de António Carreira, nos seguintes termos:
“Pelas suas inigualáveis faculdades de trabalho servidas por uma inteligência viva toda posta ao melhor exercício da sua profissão. Considerado de há muito um ótimo funcionário do quadro administrativo, tem, no entanto, nos últimos dois anos dedicado à sua função nas vastas atribuições que lhe competem, uma enorme soma de trabalho e conhecimentos. Tem neste período feito estudos interessantes e importantes da sua circunscrição, nos seus variados aspectos, dos quais destaco os referentes ao fomento económico. O seu relatório relativo a 1950 é um documento bastante elucidativo e há pontos nele focados com projeção em toda a província. No campo das realizações materiais, construiu nestes dois anos o posto sanitário e a secretaria do posto administrativo de Bula onde acabou a residência do chefe de posto; construiu em Teixeira Pinto uma residência para missionários e duas amplas enfermarias para doentes no centro de saúde; ao presente tem em construção na sede da circunscrição nada menos de quatro bons edifícios: secretaria da administração, estação e residência dos CTT, residência para o secretário e outra para o enfermeiro. Por sua iniciativa montaram-se na sua circunscrição britadeiras para o caroço do coconote e prensas para o óleo de palma, que permitiram no corrente ano um aumento e melhoria da produção local. Tudo isto demonstra que o administrador Carreira é também um homem de ação.”

E na sequência desses louvores deixa-se menção à criação no ano anterior do Aero-Clube da Guiné. E tecem-se louvores a quem de direito.

No Suplemento ao n.º 46, Boletim Oficial n.º 23, de 19 de novembro, temos novos estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné, esmiúça-se a natureza da organização, a sua sede, os sócios em geral, etc.

Mais adiante, no Suplemento ao n.º 51, Boletim Oficial n.º 26, de 21 de dezembro, publica-se o regulamento do ensino rudimentar e do magistério rudimentar. O ensino rudimentar constitui o primeiro grau do ensino indígena, é ministrado exclusivamente em língua portuguesa, conforme consta do Acordo Missionário. Este ensino será essencialmente nacionalista e dirigido à preparação do indígena para poder vir a auferir meios para o seu sustento e a sua família; ensino exclusivamente reservado às crianças indígenas dos dois sexos, dos 7 aos 15 anos completos, ministrado em estabelecimentos denominados Escolas do Ensino Rudimentar. Explica-se o que se visa com a classe preparatória, logo a aquisição de vocabulário de uso mais corrente, depois pôr os alunos a falar, ler, escrever e calcular em português, e a incutir-lhes hábitos e aptidões de trabalho conducentes ao abandono da ociosidade e à preparação de futuros trabalhadores rurais e dos artífices, também se informa com as autoridades administrativas devem dar às Missões Católicas Portuguesas todo o auxílio por elas solicitado.

O regulamento cuidadosamente elaborado onde se fala dos ensinos, dos alunos, das turmas e horários, da disciplina, do aproveitamento escolar, das escolas (serão localizadas onde as autoridades eclesiásticas por melhor houverem), os livros escolares (cabe a sua aprovação ao Governo da Província, ouvido o Prelado, não podendo conter nada em desmerecimento da Nação e da civilização portuguesa, da sua história e ação colonizadora, do seu Governo e autoridade, da Igreja Católica e sua atuação missionária); estende-se até aos trabalhos agrícolas e agrícola-pecuários e enquadra a preparação do pessoal docente.

Ver-se-á adiante que Raimundo Serrão não se ficou por aqui quanto ao sistema educativo.

Notícia do falecimento do Marechal Carmona

Instalações do aeroporto de Bissalanca, em fase de conclusão das obras, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Ponte de Ensalmá, inaugurada no tempo do governador Raimundo Serrão, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Fortaleza da Amura, nos tempos da presença portuguesa

Efeitos da guerra civil no INEP, fotografia da Casa Comum/Fundação Mário Soares

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 3 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27489: Historiografia da presença portuguesa em África (506): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1950 (64) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27498: Notas de leitura (1871): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (3) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 14 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
Como se pode verificar, este Boletim Associativo espelha muito mais do que a conjuntura socioeconómica da Guiné na transição dos anos de 1950 para 1960. A Associação dá-se bem com a política do Governador Peixoto Correia e sente-se apoiada. Há aqui um dado estranho que vale a pena salientar: embandeirou-se em arco com a criação de uma Companhia de Alumínio da Guiné em Angola e anunciou-se formalmente que um potentado petrolífero norte-americano vinha fazer explorações à Guiné, escreveu-se mesmo dizendo que havia o risco de aparecer uma inflação enorme; o país vive ainda em condicionamento industrial de modo que foi possível pedir-se para não vir açúcar a não ser o das nossas refinarias, de modo a garantir a produção local de mel. Vemos também que na leitura destes boletins vamos apanhando alguns dados da vida interna, caso das atividades desportivas ou a diminuição da construção civil, que tiveram o seu furacão nos governos de Sarmento Rodrigues e nas obras concluídas pelo governador seguinte, Raimundo Serrão. O Boletim interrompe-se nos primeiros meses de 1961, a explicação dada pelo presidente foram as agitações, não explica quais. E quando o Boletim reabre, o assunto que parece ser mais interessante é o novo franco da Guiné-Conacri.

Um abraço do
Mário


Uma publicação guineense de consulta obrigatória:
O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné – 3

Mário Beja Santos

O ano de 1960 revela a direção da Associação Comercial bastante interveniente, conforme se pode ler no Boletim, onde aparecem apontamentos históricos sobre a Guiné, indicadores populacionais, o funcionamento dos serviços de Justiça, mostra-se imagem do Centro de Assistência Materno-Infantil de Bissau, noticia-se o trabalho da Missão Permanente de Estudo e Combate da Doença do Sono e de outras Endemias; também são referidos os serviços da Marinha, a missão Geoidrográfica, os serviços de obras públicas, dão-se informações sobre os impostos, apresenta-se o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, como se começa a falar na EFTA, a que o Governo português pretende aderir.

Como se referiu anteriormente, a correspondência da Associação para o Governador, mesmo para o Governo em Lisboa, e as diferentes repartições da Guiné merecem publicação no Boletim. Logo no primeiro de 1960, transcreve-se do discurso do presidente da Associação na Assembleia Geral de 18 de dezembro do ano anterior o que lhes disse Fernando dos Santos Correia:
“Fizemos várias diligências em exposições submetidas a Sua Excelência o Governador, no sentido de serem colocados no interior, pelos serviços públicos, muitas mais britadeiras de coconote, no que temos sido atendidos. Acompanhámos e apoiámos uma representação do comércio de Bafatá e Nova Lamego, a qual veio pedir ao Governo para não autorizar importações de açúcar extra-continente, tendo obtido do nosso Governador um pronto apoio e deferimento da pretensão. Todos se devem recordar que sem isso estaria em sério risco a produção local de mel. Têm sido muito numerosas as diligencias da direção junto das nossas Autoridades para impedir que os chamados Djilas tragam mercadorias dos territórios vizinhos, passados em contrabando, em grande e nociva concorrência com o nosso comércio.”

Ficamos igualmente a saber o que é a vida desportiva da Guiné, quem a compõe: Associação de Futebol da Guiné, Associação Provincial dos Restantes Desportos, Comissão Provincial de Árbitros, União Desportiva Internacional de Bissau, Clube Desportivo e Recreativo de Farim, Sporting Clube de Bissau, Sporting Clube de Bafatá, Sport Bolama e Benfica, Sport Bissau e Benfica, Clube de Futebol Os Balantas, Atlético Clube de Bissorã, Futebol Clube de Tombali, Futebol Clube Teixeira Pinto, Nuno Tristão Futebol Clube (Bula), Ténis Clube de Bissau.

Também se dá notícia das conferências que se vão celebrando e parece-me pertinente o extrato da conferência do Dr. Pio Coelho da Mendonça que tinha como título Algumas Considerações sobre Comercialização de Produtos Agrícolas:
“A actividade económica da Província desdobra-se em comércio interno e comércio externo. No referente a este último, reflete-se quase exclusivamente na exportação de oleaginosas, pois, num total de 200.259 contos, em 1958, couberam-lhes 171.394 contos, repartindo-se 61.436 contos para o coconote, 106.897 contos para a mancarra e 3.059 contos para o óleo de palma, o que quer dizer que é da ordem dos 64,27% a cota da mancarra, e 23,42% a cota do coconote.
Em 1959, num total exportado 198.609 contos, distribuíram-se 175.680 contos pelas oleaginosas, isto é, 128.000 contos para a mancarra, 44.780 contos para o coconote e 2.889 contos para o óleo de palma. Os restantes 22.929 contos repartiram-se pelas madeiras, arroz, couros e outros.

Como se vê, a exportação da agricultura é representada principalmente pela mancarra, o coconote e o óleo de palma. A exportação é, pois, constituída por um número relativamente reduzido de produtos: aqueles três já referidos e ainda o arroz, a madeira, os couros, etc. A importação, comparada com a exportação mostra-nos que os nossos produtos de exportação são de classificação primária e em muito menor número e menor variedade. Estão, por isso, mais na contingência das flutuações do mercado externo: bastará qualquer perturbação na procura para que, recusados certos destes produtos, o rendimento da Província se ressinta. E todos estes produtos não entram na categoria de bens essenciais à economia dos mercados externos de compradores.”

Mais adiante o orador revela confiança no futuro:
“A Guiné tem óptimas condições para uma larga cultura de laranjas e daqui pensar-se na sua exportação; a Província tem especialidades para uma cultura extensiva e intensiva de frutas e de legumes, por forma a constituir-se um forte circuito comercial interno que nos liberte das dificuldades em que nos debatemos. Há que buscar novas riquezas, há que estruturar a economia do território em bases sólidas em que intervenham a terra, o capital e o esforço humano de todos.”

O ano não foi próspero. Basta ler o que o presidente da Associação disse na intervenção que pronunciou na Assembleia Geral de 29 de janeiro de 1961: “O ano de 1960 foi, infelizmente, dos que têm deixado pior recordação às atividades económicas da Guiné. Uma enorme quebra nas produções de mancarra e de arroz, e a paralisação das exportações de coconote, têm acrescido e agravado com a quase ausência de trabalhos de construção civil, provocaram a crise que atravessamos e ainda estamos vivendo, com todo o cortejo de graves consequências.”

Aguardando a hora da consulta no Centro de Assistência Materno-infantil de Bissau

Ídolo do fanado – Bijagós

Um painel decorativo da autoria do pintor J. Escada

Painel decorativo com motivos de actividades indígenas

Painel decorativo simbolizando as ilhas dos Bijagós

Estas três imagens referem-se à participação do pintor José Escada, que alguém no Boletim da Associação Comercial apelidou de moço cheio de talento. O edifício da Associação Comercial Industrial e Agrícola foi um projeto do arquiteto Ferreira Chaves, executado pelo engenheiro Arnaldo Mariano e o arquiteto Luís Possolo planeou e decorou a sede.

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 28 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27473: Notas de leitura (1868): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 1 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27483: Notas de leitura (1870): "Os Descobrimentos no Imaginário Juvenil (1850-1950)"; edição da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; 2000 (2) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27489: Historiografia da presença portuguesa em África (506): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1950 (64) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 28 de Maio de 2025:

Queridos amigos,
Entrou-se num processo rotineiro de institucionalização administrativa: informações sobre créditos concedidos, legislação do Ministério das Colónias, atividade do Conselho Disciplinar, mais regulamentos, nomeações, fica-se com a sensação que há uma maior ocupação do território, as circunscrições têm mais postos, o Governo concede aforamentos, há mais nomeações, etc. Privado, por razões orçamentais, de se lançar em grandes projetos infraestruturais, Raimundo Serrão deixa seguir o percurso traçado por Sarmento Rodrigues, tem bastantes inaugurações para fazer. Mas decidiu deixar a sua marca de água, o ensino liceal, Sarmento Rodrigues, por razões lógicas. fez espalhar pela colónia as chamadas escolas primárias, naturalmente que se impõe agora dar continuidade aos estudos. Quando deixar a província, Raimundo Serrão encomendará a Fausto Duarte um livro de autoglorificação intitulado Guiné, Alvorada do Império, publicado em 1952, onde se podem ler pérolas como esta: "O engenheiro Serrão é um puritano da arte, um perfeito esteta que o escalpelo da sua ação e experiência burila e retoca com segura mestria e amplia até, como se asas gigantescas a atirassem a grandes alturas, em busca de perfeição”. Para efeitos promocionais, fica tudo dito.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Colónia da Guiné, 1950 (64)

Mário Beja Santos

Estamos em pleno consulado do Capitão de Engenharia Raimundo Serrão, prosseguem as obras, tal como a institucionalização administrativa. Um problema que se vai pôr em 1950 prende-se com a inflação e o açambarcamento. No Suplemento n.º 5, de 9 de maio, publica-se a portaria n.º 205, invoca-se as medidas do Governo Central e a adoção de medidas enérgicas destinadas a defender a economia nacional contra todas as tentativas de açambarcamento e as altas artificiais de preços. E escreve-se na Portaria que “Na colónia pouco ou nada se tem feito nesse sentido, de que resultou, devido à má compreensão dessa benevolência, o encarecimento injustificado dos géneros considerados de primeira necessidade e dos artigos indispensáveis aos principais ramos de atividade”. Por isso se cria na Guiné a Comissão Reguladora de Preços, presidida pelo Inspetor do Comércio Geral, passa a ser competência da Comissão a organização e superintendência dos serviços de fiscalização sobre a fixação de preços, o âmbito de atuação da Comissão em toda a colónia, atuarão o administrador de conselho ou de circunscrição, a delegacia de saúde, nas localidades onde não houver nem serviços aduaneiros nem de saúde, irão intervir o administrador de circunscrição e o seu secretário e um comerciante idóneo.

Serão elaboradas tabelas de preços de venda ao público, ter-se-á em conta uma base de incidência que deve ter sido encarada pelos intervenientes como altamente rebuscada. Diz-se explicitamente que nenhum preço atualmente fixado pelo comércio podia ser elevado a partir da data da publicação desta portaria, dá-se conta de como se procederá na fiscalização, a natureza das contravenções por açambarcamento e especulação, como se fará a repressão dos crimes de especulação e açambarcamento e o tipo de sanções.

No Boletim n.º 19, de 11 de maio, anunciam-se novos procedimentos relativamente ao estudo e combate da doença do sono, detetara-se que, apesar de terem sido concedidas regalias especiais aos doentes indígenas, o método de persuasão não dera os resultados esperados, pelo que o governador da colónia determinava que o tratamento da doença do sono era obrigatório para os doentes, de harmonia com as prescrições feitas pelas competentes autoridades sanitárias. Constituíam-se como infrações penais, por exemplo: a ocultação às autoridades da Missão de Estudo e Combate da Doença do Sono de casos suspeitos de doença do sono em pessoa de família ou dependentes; o transporte de doentes do sono para ou através de zonas infetadas, sem os cuidados aconselhados para evitar a infeção da mosca; o procedimento que induza os indígenas a resistir a exame, tratamento ou qualquer outra determinação das autoridades sanitárias.

Como iremos ver igualmente no ano de 1951, Raimundo Serrão procura uma intervenção que tenha a sua marca de água, ela vai passar pelo ensino. Como se encontra no Suplemento n.º 7, de 9 de junho, publicam-se disposições do estatuto do ensino liceal aplicadas à colónia. Resumidamente, o ensino dos liceus é distribuído por três ciclos; o 1.º ciclo, com a duração de dois anos, e o 2.º ciclo, com a duração de três anos, têm por objetivo preparar para a sequência de estudos e ministrar a cultura mais conveniente para a satisfação das necessidades comuns da vida social, a par dos fins de revigoramento físico, de aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, de formação de caráter e do valor profissional e de fortalecimento das virtudes morais e cívicas; o 3.º ciclo, com a duração de dois anos, mantendo nos mesmos objetivos é especialmente destinado a preparar os alunos para o ingresso em grau superior de ensino.

O aspeto curioso desta organização de estudos foi a mesma que eu vivi em Lisboa nos anos 1950 e 1960. Raimundo Serrão terá concebido para ponto de partida um liceu-colégio, daí o estatuto consagrar o seguinte: “Os estabelecimentos particulares que, devidamente autorizados, ministrem o mesmo ensino que é ministrado nos liceus são obrigados a obedecer a todos os preceitos pedagógicos do presente estatuto.” E estabelecem-se os termos regulamentares das matrículas dos alunos.

Acho conveniente voltar um pouco atrás, a 1946, na revista Defesa Nacional, número de novembro de 1946, dedicado à Guiné, aborda-se o problema aeronáutico; ele vai ressurgir na governação de Raimundo Serrão por duas razões: a preparação da pista de aviação para, no futuro, haver voos para Bissau e incentivos a uma vida associativa de clubes aeronáuticos na Guiné.

O Coronel Aviador José Pedro Pinheiro Correia é o autor do texto, recorda que em 1941 a Pan American, ao tempo uma conceituadíssima transportadora aérea, foi obrigada no inverno de 1941 a alterar a sua rota normal dos Açores, encontrou em Bolama condições ideais para a deslocação dos seus Clippers. Houvera anteriormente raides de Lisboa a Bissau, tinham sido identificadas dificuldades na descolagem, mas com os Clippers da Pan American não tinha havido qualquer dificuldade para levantar com os seus trinta passageiros. O coronel aviador fazia sugestões para o futuro aeronáutico da Guiné:
“Em face da situação geográfica da província da Guiné, suas condições climatológicas e possibilidades técnicas dos seus terrenos e planos de água, não é difícil prever que, num futuro mais ou menos condicionado pelo estabelecimento, da parte de Portugal, de uma política aérea definida, a Guiné deverá ocupar o lugar a que tem direito e lhe compete na rede aérea mundial.

Assim poderemos prever:
1.Bolama ou Bissau deverão vir a possuir um aeroporto apetrechado com um equipamento que lhe permita vir a constituir, dentro do Império Português, uma das placas girantes mais importantes do tráfego aéreo mundial e permitir apoiar as seguintes ligações aéreas:
a) Europa-América do Sul
b) Europa-África Ocidental
c) Europa-África do Sul
d) Europa-América do Norte (para grandes hidros de carga durante o inverno em que o mar dos Açores é impraticável).

2. Bolama ou Bissau deverão vir a ser escolhidas como primeira etapa para a linha aérea imperial da TAP.
3. Dentro da província da Guiné deverá ser estabelecida uma rede interna de soberania e apoio moral às populações do interior da colónia (confesso que este ponto me parece fora de contexto).
4. A província da Guiné deverá estar ligada pela via aérea a algumas das colónias estrangeiras que a rodeiam, em especial a: Dacar-Bathurst-Monróvia".

É por demais sabido que as propostas do sr. coronel se tornaram rapidamente anacrónicas, o hidroavião foi substituído pelo Super Constellation, anos depois irá aparecer o aeroporto de Bissalanca, os voos da ilha do Sal para Bissau, mas jamais a província terá o poder radial com que o sr. coronel aviador sonhou.

Uma fotografia que se tornou icónica, um soldado guineense, sentinela no Baluarte da Puana, Fortaleza de S. José de Amura, o rio Geba ao fundo

Boé, Fonte de Madina, 1946

Granja de Pessubé, construção de carros de bois, 1946

A Bissau dos tempos pós-coloniais

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 26 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27467: Historiografia da presença portuguesa em África (505): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, continuação de 1949 (63) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27479: Recortes de imprensa sobre o império colonial (1): Sociedade Agrícola do Gambiel, Lda, Aldeia do Cuor, Bambadinca: entrevista a um administrador ("Portugal Colonial", nºs 55-56. set/out 1935)

 

Fonte: Excertos de Portugal Colonial: Revista de Expansão e Propaganda Colonial (Diretor: Henrique Galvão, 1895 - 1970-), Lisboa, nºs 55-56, setembro / outubro de 1935, pp. 12-13 (Cortesia de Câmara Municipal de Lisboa / Hemeroteca Digital)

Veja-se aqui a excelente ficha história sobre a recvista mensal "Portugal Colonial", de 9 páginas,  de Rita Correia. Publicaram-se 72 números, de março de 1931 a fevereiro de 1937. 

(...) Entre todas as colónias, Angola foi a que mereceu maior atenção, sobretudo nos primeiros anos. O assunto era caro ao diretor da Portugal Colonial, que ali viveu uma curiosa experiência, entre 1927 e 1929, que o catapultou da condição de degredado à de governador da província de Huila. 

Mas sobretudo porque a crise económica de Angola, filiada numa não menos gravosa crise financeira, teve um impacto significativo na vida da metrópole. Desde logo porque significou uma quebra nas trocas comerciais entre ambas, mas que foi mais penalizadora para a produção nacional,  em particular para a indústria têxtil e o setor dos vinhos, repercutindo-se também na atividade da marinha mercante, nas receitas tributárias, e nas transferências bancárias. 

MoDepois, porque desencadeou uma sequência de episódios e decisões que contribuíram para a clarificação do quadro político da Ditadura Militar, instituída pela revolução de 28 de Maio de 1926. (...) 

1. Há muitas referências no nosso blogue a esta Sociedade Agrícola do Gambiel Lda, que foi um fiasco, bem como ao regulado do Cuor, à Aldeia do Cuor, e ao rio Gambiel... 

Estes eram domínios do "Tigre de Missirá", o nosso amigo e camarada Mário Beja Santos (cmdt, Pel Caç Nat 52, 1968/70). Ele ainda hoje fala do Cuor com emoção e paixão.

 E outros camaradas do nosso blogue, como o saudoso Jorge Cabral,  cmdt do Pel Caç Nat 63 (Fá Mandinga e Missirá, 1969/71) bem como a malta da CÇAÇ 12 (eu próprio, o Humberto Reis, etc.), temos recordações ainda muito vivas desses lugares, que palmilhámos muitas vezes, em patrulhamentos ou a caminho de operações mais a norte... 

Mas eu, pessoalmente, já não me recordo de ver os restos das instalações e das máquinas da Sociedade Agrícola do Gambiel Lda, se é que ainda existiam no nosso tempo... O Beja Santos julgo que sim, deve lá ter andado a vasculhar o sitio... 

Para quem ainda acredita, piamente, que o colonialismo  (português) nunca existiu, leia, com o devido distanciamento e espirito critico, este resumo de uma entrevista, que tem 90 anos, ao então administrador desta empresa agrícola, o ribatejano Sebastião Nunes de Abreu (que veio em 1930, de Angola, para se enterrar naquelas terras palúdicas do Cuor). 

Em 1935, ainda havia a distinção entre portugueses da metrópole, "assimilados" e "indígenas"... Mas uma empresa agrícola como aquela, onde foi enterrado bastante dinheiro em máquinas e equipamentos, não conseguia recrutar gente para nela trabalhar...

O entrevistador foi Armando de Landerset Simões, que  terá nascido em Moçambique, Caconda, em 1909. Além de funcionário da administração colonial, foi escritor e etnógrafo, tem 8 referências na Porbase. como Simões Landerset. Destaque para a sua obra, "Babel negra: etnografia, arte e cultura dos indígenas da Guiné" (Porto, Oficinas Gráficas de O Comércio do Porto, 1935) (prefácio de Norton de Matos).

2. Para melhor contextualizar a entrevista, acrescente-se que, em 1935, o diploma legal que regulava o trabalho indígena nas colónias portuguesas, incluindo a Guiné, era o Código do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas de África (sic), aprovado pelo Decreto n.º 16:199, de 6 de Dezembro de 1928.

Este Código estabelecia o regime jurídico do trabalho para os africanos considerados "indígenas" e tinha caráter obrigatório, embora a legislação colonial o apresentasse como uma forma de combater a "ociosidade" e promover a "civilização" (sic).

Todo o "indígena" á partida "não gostava de trabalhar": este era o preconceito básico do administrador, do chefe posto, do colono, do comerciante, de missionário e do soldado. Logo, "era preciso obrigá-lo". 

Principais aspetos do Código de 1928:

(i) Obrigatoriedade: impunha o trabalho obrigatório aos indígenas do sexo masculino, com exceções limitadas (como régulos, sobas e outros  chefes gentílicos, repatriados por seis meses, e homens alistados no exército);

(ii) Curador: criava a figura do "Curador dos Indígenas" e seus agentes (delegados, administradores), responsáveis pela "proteção, tutela e fiscalização" dos trabalhadores, mas também por distribuir os encargos de trabalho;

(iii) Contratos: regulava os contratos de trabalho, estabelecendo direitos e deveres para patrões e trabalhadores, mas com garantias que, na prática, permitiam o uso de métodos coercivos por parte dos patrões para manter a disciplina e evitar o abandono do trabalho (veja-se o drama dos "contratados" das roças de São Tomé);

(iv) Estatuto diferenciado: este Código integrava um sistema jurídico mais amplo que consagrava a inferioridade jurídica do indígena, afastando-o da legislação civil e penal aplicável aos cidadãos portugueses da metrópole (o chamado "Estatuto do Indigenato");

(v) a legislação sobre o trabalho indígena, depois de muitas críticas  (de instâncias internacionais como  a OIT - Organização Internacional do Trabalho, etc. ) foi posteriormente revista e alterada ao longo do período colonial, sendo o Código de 1928 substituído pelo Código do Trabalho Rural em 1962, através do Decreto n.º 44309.

Guiné > Região de Bafatá > Carta de Bambadinca (1955)   (Escala 1/50 mil) > Posição relativa de Aldeia do Cuor, Rio Gambiel (afluente do Rio Geba), Missirá, Fá Mandinga e Bambadinca, uma das regiões mais exuberantes da zona leste, pela sua vegetação e hidrografia... 

O rio Geba (Estreito) entre o Xime, Mato Cão, Bambadinca e Bafatá espraiava-se por aquelas terras baixas como uma autêntica cobra, e originava riquíssimas bolanhas e lalas. No tempo das chuvas, redesenhava-se o curso do rio.  Imaginem uma viagem, de  "barco turra" no Xaianga (ou Geba Estreito).

Infografia: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (2025)

Guiné 61/74 - P27473: Notas de leitura (1868): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 10 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
O Boletim começa por realçar a expetativa na criação de uma companhia de alumínio para a Guiné e Angola, tudo tinha a ver com bauxite, depois surgiu a legislação sobre a concessão das explorações petrolíferas, são estas as duas matérias gordas de 1958, o ano em que chega o novo governador, Peixoto Correia. Tanto quanto nos é dado a perceber, o Boletim não primava por grandes investigações, tinha um conselheiro técnico, Artur Augusto Silva, a quem seguramente se devem as análises sobre a economia da República da Guiné e a problemática da mecanização do caju; de resto, e estamos só a falar de 1958 e 1959, reproduzem-se artigos de O Arauto, transcreve-se a legislação da Guiné, discursos do governador, revelam-se as exposições feitas ao Governo e aos serviços públicos. E assim concluí o primeiro volume dos Boletins desta Associação referentes a 1958 e 1959.

Um abraço do
Mário


Uma publicação guineense de consulta obrigatória:
O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné – 2

Mário Beja Santos

Vimos no primeiro texto em que circunstâncias surgiu em 1958 o Boletim de uma Associação que tinha estatutos aprovados desde 1951. Deu-se realce à Companhia Lusitana do Alumínio da Guiné e Angola, mais adiante falou-se das possibilidades petrolíferas do subsolo da Guiné, o empenho do Ministro das Colónias, Raul Ventura, a publicação de dois Decretos, as companhias envolvidas, Norte-americanas, britânicas e alemãs, a opção foi a Esso Exploration Guiné Inc, foram negociações difíceis quanto aos investimentos que a Sociedade tem de fazer e às regalias financeiras que deve dar ao Estado; haveria um prazo de cinco anos para a fase de pesquisas. E dizia-se no Boletim: “Supondo que vem a provar-se a existência de petróleo na área da concessão, de todo o petróleo bruto extraído 12,5% pertence à Província da Guiné, que poderá recebê-los em dinheiro ou em petróleo. Mas supondo que por qualquer eventualidade a província tem interesse em poder comprar mais petróleo, está estabelecido o contrato que a Guiné terá o direito de adquirir metade dos petróleos que do seu subsolo forem extraídos e dar-lhes depois o destino que melhor entender. A realizar-se esta aspiração que modificará radicalmente a estrutura económica da Guiné, são de prever que surjam e se avolumem outros problemas e que esta Província tenha de encontrar, na multiplicidade de caminhos que se lhe oferecem, aquele que nos conduz à felicidade.”

Em Boletim posterior, o Presidente da Associação alertava:
“A vinda em larga escala de empregados da Companhia poderá trazer como consequência um encarecimento do custo de vida. Ora, a verdade é que enquanto a economia da Guiné se basear na produção de oleaginosas para exportação, não será possível melhorar as condições materiais dos seus habitantes, o que será de recear um aumento do custo de vida. Haverá uma maior afluência de moeda no mercado e abundância de dinheiro na mão de alguns. É possível e até aconselhável tomarem-se desde já todas as medidas para evitar a especulação. Não pense o público que a simples presença na Guiné de uma Companhia americana é suficiente para encher de dinheiro os bolsos dos que nada produzem e nem pense que será fácil encontrar emprego em qualquer das modalidades de ação da Companhia. De início, a maior parte dos empregados e operários será especializada, pelo que não poderá ser recrutada na Guiné. De positivo, só podemos contar com o pagamento à Província do arrendamento da superfície o que, não sendo muito, já representa para a Guiné a possibilidade de aumentar os cambiais disponíveis.”

Um ponto curioso que se vai registar nos Boletins de 1959 são as transcrições que se fazer do jornal O Arauto de artigos sobre a mancarra, o problema da cultura do algodão, a cultura orizícola, transcrevem-se as intervenções do deputado da Guiné, Comandante Teixeira da Mota, a correspondência do presidente da Associação tanto com o Governador como com dirigentes dos serviços.

Em 1 de abril de 1959 o novo Governador, Peixoto Correia, presidiu ao Conselho do Governo, o Boletim transcreve o seu discurso, de que se retira a seguinte passagem:
“A nossa exportação é constituída quase exclusivamente por oleaginosas – 90% da tonelagem total e 80% do valor realizado. Dedicam-se por isso os maiores cuidados às culturas do amendoim, coconote e óleo de palma. Há novas culturas em expetativa, a Brigada da Junta de Exportação de Algodão permanecerá mais um ano na Guiné. Ensaia-se a cultura do gergelim. Há a possibilidade de se produzir açúcar, há diligências para a industrialização do caju.”
O Governador enumerou os serviços de ensaios agrícolas e referiu o trabalho que estava a ser feito pela Fazenda Experimental de Fá.

Sendo um Boletim de interesses económicos, realça-se a secção de contencioso e consulta, as exposições feitas aos serviços, faz-se a transcrição da legislação da Guiné que importa à agricultura, comércio e indústria, noticia-se a criação da Escola Comercial e Industrial, que terá um curso de cinco anos. Mas o noticiário associativo também tem carácter social. É assim que se faz uma notícia sobre a presença do Sr. Aly Suleiman há cinquenta anos na Guiné. “De uma atividade fora do vulgar, o Sr. Aly Suleiman é bem o patriarca da numerosa colónia libanesa aqui estabelecida e a firma que fundou e dirige é uma das mais poderosas organizações comerciais da Província onde possui mais de trinta estabelecimentos comerciais, numerosas embarcações de cabotagem e algumas dezenas de camiões para transporte dos produtos do seu comércio. É, na ordem de grandeza, o quatro exportador de mancarra da Guiné.”

Bem curioso é um artigo que se publica sobre a República da Guiné:
“Calcula-se a reserva de bauxite da Guiné, das regiões de Boké e Fria em mais de 280 milhões de toneladas. Mas a bauxite, exportada em bruto, não é fonte de grandes rendimentos e o essencial para a industrialização de bauxite com vista à produção de alumínio reside na energia hidroelétrica. Neste capítulo, a Guiné encontra-se em boa posição, pois é considerada o celeiro de água da África Ocidental Francesa, com os inúmeros rios que aí nascem e as suas quedas de água. Calcula-se que, com facilidade, a Guiné possa produzir, nas duas barragens do rio Konkouré 5 biliões de KW por ano, o que corresponde a uma produção de 250 mil toneladas de alumínio, isto é: uma produção que iguala a atual produção francesa metropolitana. Porém, tem-se verificado ultimamente que a União Soviética não só se desinteressou das fontes externas de bauxite como a tem lançado nos mercados internacionais a preços que não permitem qualquer concorrência. Daí uma diminuição de produção do Canadá e, consequentemente, um retraimento de investimento de capitais estrangeiros na indústria do alumínio na Guiné.”

O artigo refere ainda outras riquezas da República da Guiné como reservas de ferro, uma produção de diamantes, um conjunto de fábricas ligadas a óleos, descasque de arroz, conservas de frutos, produção de bananas, plantações de café. O grande óbice económico é o da Guiné estar privada nos seus mercados tradicionais por se ter afastado da chamada “comunidade francesa”.

Terminamos com uma referência à castanha do caju, tudo tinha a ver com uma firma brasileira que oferecia ao comércio e indústria locais máquinas descascadoras de caju e de despeliculagem. Até então, referia-se no Boletim, todas as tentativas feitas para mecanizar a indústria do caju tinham falhado. “O processo que se afigurava mais viável consistia no descasque por meio da passagem da castanha, primeiro por vapor de água sobreaquecida e, logo em seguida, por um compartimento onde era produzido o vácuo, o que obrigava a castanha a abrir-se por si, sem ofender a polpa. No Governo do Sr. Almirante Sarmento Rodrigues, deu-se um extraordinário incremento à plantação de feijoeiros na Guiné e agora toda a Província deve produzir para cima de 1500 toneladas de castanha de caju, que só é aproveitada em reduzidíssima escala e por métodos mais do que primitivos.”

O autor da notícia manifestava uma grande expetativa no processo de mecanização proposto pelos brasileiros, poderia ser assim que o problema do descasque se resolvesse. Mas como esta maquinaria era de elevado preço seriam necessários capitalistas da metrópole. “Parece-nos duvidoso pois que estamos habituados a ver as reticências com que os capitalistas portugueses investem os seus dinheiros em África. Não seria possível a criação na Guiné de uma sociedade por acções, com a participação do Estado? A pergunta aí fica.”

Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné: ler-se-á num Boletim de 1959 que “Chegou de Lisboa o ilustre artista Sr. José Escada que a Bissau se deslocou para vir decorar a nossa sede – três painéis decorativos alusivos às atividades da Guiné. O nome de José Escada é reconhecido hoje como um dos artistas plásticos de maior prestígio e talento da segunda metade do século XX.”

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post anterior de21 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27449 : Notas de leitura (1866): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 27 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27469: Notas de leitura (1867): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có, 1972/74) - Parte VI: a IAO em Bolama: "Eh, pá, estás morto!... Atira-te para o chão, que estás morto!" (Luís Graça)