Guiné 61/74 - P27701: Historiografia da presença portuguesa em África (515): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1959 (73) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 14 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
O cartapácio do Boletim Oficial de 1959 é ilustrativo do crescimento da nossa presença na Guiné: reforçam-se verbas, abrem-se créditos e também concursos para admissões, alargam-se quadros, entra em funções a Santa Casa da Misericórdia da Guiné, regulamenta-se a prestação dos serviços dos cipaios que estão ao serviço das circunscrições e concelhos, é um ano de comemorações pois passam cem anos sobre a data da morte de Honório Pereira Barreto, haverá mesmo estátua para alguém que comprou à sua custa muito território, na República da Guiné Bissau, poderão não o tratar como pai fundador mas devem-lhe os guineenses o figurino do território tal qual ele foi definindo; o Museu da Guiné Portuguesa passa a ter arquivista e segundo-oficial; o Governo define os preços de compra do coconote e óleo de palma, é criada a povoação de Mejo, ficará ali bem perto de Guileje e do chamado Corredor da Morte, isto em termos da guerra desencadeada em 1963; tenta-se a melhoria dos transportes, aparece um ferryboat entre Bissau e Enxudé; Aristides Maria Pereira, o futuro n.º 2 do PAIGC, radiotelegrafista de 3.ª classe, tem uma promoção por substituição; altera-se a política da habitação na cidade de Bissau, os funcionários públicos poderão vir a adquirir casa própria; a Escola Técnica de Bissau passa a ser Industrial e Comercial; foi aprovado o Regulamento da alimentação, alojamento e assistência médica aos trabalhadores indígenas, em matéria de grande significado; e foi também criada uma escola de prendizagem do Posto Agrícola de Pessubé. Escuso de dizer que não há qualquer menção ao que se passou em 3 de agosto na região do Pidjiquiti - assunto que passará à História por outros meios.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1959 (73)

Mário Beja Santos

A governação do Oficial da Armada Peixoto Correia em 1959 foi vivida numa grande normalidade em que não faltou o reforço de verbas, a abertura de créditos, concursos para admissões do funcionalismo, avisos e declarações de repartições, conservatórias, editais autárquicos, avisos de juízes de Direito, comunicação de serviços dos CTT e muitíssimo mais. Procurou-se extrair o que de significativo viveu a Província. É o primeiro ano da Santa Casa da Misericórdia da Guiné, foi nomeada uma comissão para reunir os fundos e receber os bens atribuídos, consta no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de janeiro.

No Boletim Oficial n.º 11, de 14 de março, toma-se uma disposição de política colonial, é a Portaria n.º 1086, assinada pelo Governador António Augusto Peixoto Correia, Capitão-tenente:
“A prática tem demonstrado que a longa permanência dos cipaios administrativos nas mesmas áreas administrativas onde foram inicialmente colocados é prejudicial e contraproducente, assim como a sua colocação em áreas onde predominem os grupos étnicos a que pertenciam antes do recrutamento.
Com efeito, os cipaios que prestam serviço nas áreas onde têm afinidades rácicas com os habitantes não dão garantias de fidelidade, isenção, lealdade e prontidão no cumprimento dos seus deveres e na execução das determinações superiores.
O mesmo sucede com aqueles que, devido a uma longa permanência na mesma região, acabam por criar interesses de ordem material ou adquirir hábitos de indolência que os inibem de cumprir oficialmente os seus deveres.”

E fica determinado que os cipaios recrutados para o serviço das circunscrições e concelhos passarão a servir, por via de regra, por um período de seis anos em cada divisão administrativa e, dentro desta, por períodos nunca superiores a dois anos em cada posto administrativo; completados os seis anos de serviço na área de uma circunscrição ou concelho será transferido para outra divisão administrativa.

Vamos agora mudar de assunto, vai haver homenagem a Honório Pereira Barreto, consta do Boletim Oficial n.º 16, de 20 de abril, iam-se completar cem anos sobre a data da morte do grande português guineense, havia que reavivar a sua memória em atos solenes, cerimónias cívicas e atividades culturais. O Governo da Província encarregava o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa de elaborar um programa de comemorações. “Estas deverão ter a maior projeção dentro e fora da Província, em terras portuguesas e no país irmão – o Brasil – herdeiro das gloriosas tradições do Portugal Navegador e Missionário.” A apoteose será o descerramento da sua estátua no centro de Bissau. Por esta data, pela Portaria 1103 são definidos os preços de compra de coconote e óleo de palma.

No Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio, criam-se as condições para fundar a povoação de Mejo. Fizera-se o levantamento do terreno na área do Posto de Bedanda, da circunscrição de Catió, Mejo teria uma superfície de vinte hectares, e o seu centro estará no cruzamento da estrada de Bedanda-Cacine com o ramal para Quebo, é o que consta do Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio. No Boletim Oficial n.º 22, de 30 de maio, fica-se a saber da existência de um ferryboat para a ligação Bissau-Enxudé, iam-se custear as despesas para a construção de um telheiro e muito mais coisas. Ficamos a saber no Boletim Oficial n.º 22, de 30 de maio, que Aristides Pereira, o futuro n.º 2 do PAIGC, radiotelegrafista de 3.ª classe, fora designado para exercer, por substituição, as funções de segundo-oficial do quadro de exploração dos mesmos Serviços.

O Governador defrontava-se com o grave problema da habitação, e daí o Diploma Legislativo n.º 1715, publicado no Boletim Oficial n.º 29, de 18 de julho:
“No intuito de contribuir para a solução do grave problema da habitação da cidade de Bissau, tem o Governo da Província vindo a despender verbas consideráveis na construção da residência para funcionários. O número de residências já construídas é grande e importante a sua contribuição para a solução daquele problema. A solução adoptada, de construir casas por conta do Estado, traz como consequência o problema da sua conservação, que passa a exigir anualmente o dispêndio de verbas importantes. É já difícil ao Governo assegurar a conservação das habitações que atualmente possui em Bissau. Há necessidade de edificar mais casas e, a manter-se o sistema até agora seguido, mais aumentarão ainda os encargos de conservação, em desfavor da construção. Vantajoso de atribuir ao funcionário a propriedade da casa que lhe é distribuída, promovendo também a fixação do funcionário e seus descendentes.”
E para a concretização desta medida o Governo decidiu criar um Fundo de construção de casas para funcionários. São entregues ao Fundo todas as casas pertencentes ao Estado, as casas serão distribuídas a funcionários dos quadros privativos da Província e definem-se as receitas do Fundo.

No Boletim Oficial n.º 33, de 17 de agosto, consta o Decreto n.º 42 433 do Ministério do Ultramar, prende-se com a criação da Escola Técnica na cidade de Bissau em Escola Industrial e Comercial, com os seguintes cursos: Ciclo preparatório; industriais: Formação de Serralheiro, Carpinteiro-marceneiro e Montador-eletricista; Geral do Comércio e Formação Feminina.

Não se pode deixar de reconhecer o importante significado do Regulamento da alimentação, alojamento e assistência médica aos trabalhadores indígenas, é matéria que vem no Boletim Oficial n.º 37, de 14 de setembro, Portaria nº. 1147. Reconhecia-se a necessidade de estabelecer normas quanto ao abono de alimentação destes trabalhadores indígenas, havia igualmente de providenciar um sistema de alojamento quando o trabalhador se ausenta do seu meio natural para prestar serviços de longa duração. E daí ter-se aprovado o Regulamento da Alimentação, Alojamento, Vestuário e Assistência Médica, aos trabalhadores indígenas da Província da Guiné. É fixada a importância de 5 escudos diários para a alimentação deste trabalhador, a alimentação constará de, pelo menos, duas refeições diárias, a primeira entre as 11 e as 13 horas e a segunda depois de largar o trabalho. Há mesmo uma tabela para a constituição das rações alimentares destes trabalhadores em cereais, tubérculos, complementos de proteína vegetais, carne e peixe, óleo de amendoim, óleo de palma e frutos de palmeira de azeite; discrimina-se a composição do alojamento, a natureza do vestuário, a assistência médica obrigatória, a onde não falta a vacinação antivariólica e antiamarílica e discrimina-se a prevenção dos acidentes de trabalho.

Finalmente, no Boletim Oficial n.º 50, de 14 de dezembro, publica-se a Portaria 1183, era criada no Posto Agrícola de Pessubé uma escola de aprendizagem agrícola com o nome Dr. Silva Tavares. A escola terá por fim ministrar aos indígenas o ensino prático elementar agrícola, é uma escola de frequência voluntária e funciona em regime de internato. O ensino visa a: preparar profissionalmente os indígenas para as fainas agrícolas, através de instruções no campo e oficinas; aperfeiçoar, disciplinar e elevar o trabalho rural. O diploma estabelece a constituição dos cursos, o regime escolar e os períodos de frequência, os programas de ensino, a direção e pessoal docente, a admissão dos alunos, etc. etc.

Cap-Ten António Augusto Peixoto Correia, Governador da Província da Guiné

Intervenção do Estado no preço da mancarra

Cumprimentos do Novo Ano a Sua Excelência o Presidente da República

Régulo Felupe com a sua mulher

Sacerdote muçulmano de Cambor

Mandinga a descansar na rede

Cherno Alfa Alio e a sua família

Imagens retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1959

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 28 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27680: Historiografia da presença portuguesa em África (514): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1958 (72) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27680: Historiografia da presença portuguesa em África (514): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1958 (72) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
Ano de mudanças, sem dúvida, parte o Dr. Silva Tavares, chega o Capitão-Tenente Peixoto Correia; ficamos a saber que vai haver um Posto Administrativo no Boé, é uma tentativa de fazer fiscalização fronteiriça, até então inexistente (não é referido, mas a província da Guiné passa a ter fronteiras com um país independente, a Guiné-Conacri); delega-se na Sociedade Algodoeira da Guiné o acompanhamento de uma experiência para ver se a produção é rentável; o Administrador António Carreira, em vias de se reformar e de passar a trabalhar para a Casa Gouveia, é louvado enquanto Presidente da Comissão Provincial da União Nacional; temos agora crismado o Liceu Honório Barreto; e a Esso Exploration Guiné Inc. passa a ter a concessão exclusiva de explorar jazigos petrolíferos, infelizmente tudo correrá mal; e chegados a 22 de novembro o Boletim Oficial anuncia a nomeação do Capitão-Tenente Peixoto Correia que deixa o Governo de Cabo-Verde.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1958 (72)

Mário Beja Santos

É um ano de mudanças logo de Presidente da República e do Governador da Guiné. O Governo de Lisboa continua a inserir a sua ordem política com os cometimentos resultantes da adesão às Nações Unidas. No Boletim Oficial n.º 13, de 29 de março, é publicado o Decreto-Lei n.º 41 304, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem a ver com o Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde e o Modelo de Certificado Internacional de vacinação contra a varíola. Também no mesmo Boletim Oficial se publica o Decreto-Lei n.º 41 558, prende-se com a vida da Guiné:
“Das atenções prestadas pelo Governo da Guiné às necessidades da província em matéria de ensino liceal resultou, em 1949, a criação, na cidade de Bissau, de um instituto, que, embora sem cunha oficial, tem desde então funcionado com importante apoio por parte das finanças provinciais e sob os hospícios daquele Governo.
O instituto acima referido viu progredir a sua frequência, que da totalidade inicial meia centena de alunos chegou a duzentos e trinta e nove no ano letivo corrente. É tempo de se dotar a Guiné com o estabelecimento oficial que preenche uma necessidade que a experiência habilita a considerar real e verificada. Pelo presente Decreto-Lei o Governo Central converte em liceu o instituto que na Guiné vai já no décimo ano letivo de funcionamento.
Ao Liceu de Bissau é dado por patrono o Governador Honório Barreto. Inscrito na fachada do novo liceu, como estímulo de uma missão educativa das mais altas responsabilidades, o seu nome recordará constantemente às sucessivas e novas gerações os princípios e intuitos que inalteradamente inspiraram e norteiam a presença de Portugal naquele trecho da África Ocidental.”

Este Boletim Oficial é pródigo em informações do desenvolvimento da política colonial. Veja-se o teor da Portaria n.º 979, aqui se alude às necessidades de fiscalização das correntes migratórias indígenas ao longo de uma extensa fronteira, aos problemas ligados ao normal exercício da soberania e escreve-se:
“Considerando que o regulado de Boé possui hoje uma população de cerca de 5 mil indígenas distribuídos por 56 povoações escalonadas ao longo de uma extensa fronteira desprovida de qualquer espécie de fiscalização e que há necessidade de promover o povoamento e desenvolvimento agrícola de tão vasta região, prestando uma assistência efetiva aos seus habitantes;
Considerando que a diminuta população da área Posto Administrativo de Tombali da Circunscrição de Catió e a ligação por estrada da sede da Circunscrição com a povoação de Colbert, sede do Posto, dispensam a presença de uma autoridade administrativa para efeitos de fiscalização, a qual pode ser exercida diretamente pelo Administrador;
Considerando que as ilhas de Unhocomo e Unhocomozinho do Arquipélago dos Bijagós se acham mais próximas da sede do Posto Administrativo de Uno que do que Caravela a cuja área pertencem, além de que as comunicações marítimas entre esta e aquelas ilhas são sempre difíceis e perigosas, o Governador da Guiné manda criar na Circunscrição do Gabu o Posto Administrativo do Boé, com sede na povoação de Madina e compreendendo o território ao sul do Rio Corubal denominado Boé e ainda os territórios de Basse e Pai-Ai, os quais deixam de fazer parte da área da sede da Circunscrição; é extinto o Posto Administrativo de Tombali e são desanexadas do Posto Administrativo de Caravela as ilhas de Unhocomo e Unhocomozinho, as quais passam a fazer parte integrante da área do Posto Administrativo de Uno.”

No Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio, dá-se notícia da escolha da Sociedade Algodoeira da Guiné para, em colaboração com a Junta de Exportação do Algodão, introduzir e divulgar a cultura do algodão na área das circunscrições de Farim, Bafatá, Gabu e Mansoa. A atividade dessa Sociedade Algodoeira revestir-se-á de natureza experimental. “É imprescindível que se tenha sempre presente que a cultura do algodão só será viável se economicamente for compensadora para o agricultor, o que tem de ser cabalmente demonstrado, e que só na medida em que tal demonstração se for fazendo é que a difusão e desenvolvimento da referida cultura se poderá ir processando.”

No Boletim Oficial n.º 26, de 28 de junho, temos notícia de que fora cancelada a linha Bambadinca/Xitole, da carreira n.º 20, explorada pelo concessionário José David Doutel, devido a reduzida afluência de passageiros naquele percurso.

E no Boletim Oficial n.º 36, de 8 de setembro, noticia-se a extensão ao pessoal assalariado dos quadros permanentes das circunscrições e concelhos o direito ao abono de família.

No Boletim Oficial n.º 37, de 13 de setembro, louva-se o Presidente da Comissão Provincial da União Nacional, António Carreira, pelo aprumo, dinamismo e equilíbrio com que tem exercido o cargo.

Pelo Boletim Oficial n.º 43, de 25 de outubro, é elevado a 12 o número de professores eventuais. E agora a grande esperança na reviravolta para a economia guineense.

No Boletim Oficial n.º 42, de 23 de outubro, temos um contrato entre a Província da Guiné e a Esso Exploration Guiné Inc. para a concessão exclusiva de pesquisas e exploração de jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins numa área da Guiné. A concessão tem por objeto o direito de pesquisar e explorar, à custa do concessionário, em regime exclusivo, todos e quaisquer jazigos de carbonetos de hidrogénio sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, azoterite, gases naturais e asfalto, e ainda enxofre, hélio, anidrite carbónico e substâncias salinas. O ponto de partida é um ponto na fronteira entre o Senegal e a Guiné Portuguesa ao norte da vila de Pirada.

Temos finalmente o Boletim Oficial n.º 47, de 22 de novembro, comporta a nomeação do Capitão-Tenente António Augusto Peixoto Correia como Governador da Guiné, ficando exonerado do cargo que vinha exercendo de Governador da Província de Cabo-Verde.

Eleição do novo Presidente da República, Américo Thomaz

Chegada do novo Governador da Guiné, Capitão-Tenente António Augusto Peixoto Correia

Um bilhete postal muito antigo, temos aqui aquela avenida que já se chamou da República e agora Amílcar Cabral, os edifícios da Casa Gouveia já estavam de pé

Carta da Guiné, 1933

Uma marca da presença portuguesa em Bissau

Estas três últimas imagens foram retiradas de números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1955

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 21 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27656: Historiografia da presença portuguesa em África (513): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1957 (71) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27663: Notas de leitura (1888): "Porto, 1934 a Grande Exposição", por Ercílio de Azevedo; edição de autor, 2003 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 28 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
É o primeiro grande teste do Estado Novo para exibir a gesta Imperial, seguir-se-á 1937 e uma exposição que terá lugar no Parque Eduardo VII e em 1940 a Exposição do Mundo Português é o ápice da grande nação colonial, uma das maiores potências coloniais, é o que sobrou depois das guerras da Restauração e da independência do Brasil. Escolheu-se o Porto e uma área apropriada dentro dele, o Palácio de Cristal, houve obras profundas, Henrique Galvão cuidou dos primores decorativos, o êxito foi retumbante, irá ler-se no texto o número impressionante de comboios, camionetas e automóveis envolvidos, mais de um milhão e trezentos mil visitantes. A Guiné caprichou, pela majestade do régulo Mamadu Sissé, o pintor Eduardo Malta desenhou-o e pintou-o, sente-se que o personagem o deslumbrou; a Rosinha, já noiva do régulo dos Balantas, ganhou o concurso da grande beleza, o fotógrafo Domingos Alvão não lhe regateou belas fotografias; o menino Augusto era tão cativante que até fez publicidade; e o varonil e atlético Papé morreu inesperadamente, tal como o menino Augusto faleceu com tuberculose. O Tenente Henrique Galvão foi alvo de queixas das respeitáveis senhores portuenses que consideravam inaceitável andarem para ali umas meninas pretas com o peito ao léu, elas eram a grande atração dos visitantes, os grandes dignitários do regime não deram seguimento à queixa, dizendo que não tinha pés nem cabeça pôr as meninas vestidas à europeia... a civilidade viria com o tempo. E assim foi ganho o grande teste, o Estado Novo podia orgulhar-se de ter mostrado que Portugal não era um país pequeno.

Um abraço do
Mário


A Guiné e a Primeira Exposição Colonial Portuguesa, Porto, 1934

Mário Beja Santos

Porto, 1934 a Grande Exposição, por Ercílio de Azevedo, edição de autor 2003 é uma grande angular sobre o contexto sociopolítico e cultural em que decorreu a primeira exposição colonial, mostrando igualmente acontecimentos fotográficos, jornalísticos e propagandísticos desta grande realização. Era uma grande aposta do Estado Novo a impor em plena exibição pública o sonho imperial, a grandeza do Império, a missão evangelizadora, destacar as glórias da expansão ultramarina. Crescia por toda a Europa o autoritarismo e as apetências imperiais, havia uma larga tradição de feiras universais, mas eram poucas as exibições da história Imperial. O Ministro das Colónias, Armindo Monteiro, encarregou o Tenente Henrique Galvão da tarefa de organização dos stands da exposição.

O Acto Colonial fora prolongado em 1930, Portugal era a quarta potência colonial no mundo, o artigo 2.º do Acto Colonial era explícito, declarava ser da “essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas”. Procurava-se igualmente ultrapassar a deficiência ou a ausência de conhecimentos sobre a realidade colonial. Era grande a aposta, Salazar era Presidente do Governo desde 11 de abril de 1933, António Ferro editava no ano seguinte um luxuoso e artístico álbum que mostrava o estado florescente da nação, o que se alterara na rede viária, na instrução, nas finanças públicas, no restauro dos monumentos, no teatro e no cinema. O autor também nos desvela a vida do Porto por esse tempo.

E temos a realização passo a passo, a apresentação da iniciativa que meteu peditórios, baile e banquete no Palácio da Bolsa. Segue-se um acervo fotográfico entre a primeira pedra e a inauguração, nesse dia não faltarão o Presidente Carmona, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Guerra, o Ministro das Colónias, o Cardeal-Patriarca. Todas as colónias têm o seu pavilhão, ocupam espaço próprio, os visitantes cedo vão ficar deslumbrados com as mulheres guineenses em tronco nu, irá ouvir-se a queixa das respeitáveis senhoras do Porto, apelos uns atrás dos outros ao Tenente Henrique Galvão para que acabe com aquele desaforo, ver os indianos como encantadores de serpentes ainda vá, mas poder ver aquelas mulheres sem vergonha era inaceitável. Galvão replicou que os indígenas estavam vestidos exatamente como viviam.

Ercílio de Azevedo vai mostrando como ao longo da exposição eram apresentados os trabalhos jornalísticos, as visitas de pompa e circunstância como a do futuro Rei Eduardo VIII de Inglaterra, mostram -se imagens das grandes paradas, não falta o grande Cortejo Colonial, participam também as gentes da metrópole, não faltarão os Pauliteiros de Miranda, o carro da Casa do Douro, as Tricanas de Coimbra. A CP promoveu excursões a preços excecionais. A exposição custou 1.500 contos e rendeu 3.500, foi visitada por um milhão e trezentas mil pessoas, movimentou 1.300 comboios, 5000 camionetas, 2000 camiões e 40.000 automóveis.

Vieram muitos indígenas ao Porto, a comitiva guineense caprichava, o seu Embaixador era o Régulo Mamadu Sissé, o seu filho Abdula era um distinto fidalgo gentílico. Os jornais noticiavam:
“Mamadu, Rei dos Mandingas desde 1913, com a sua corte em Pachisse, domina os Balantas e ganha os Galões de Alferes, submete os Bijagós. Filho espiritual de Maomé, ao nascer do sol voltado para Meca começa o reinado de cada dia. Esposado de Catarina, grande mulher, filha da linhagem do Régulo de Bissau, tem ainda outra e outra. Mas no amor do homem todas três era como se fossem uma só. Malique, filho mais velho, dos treze que são, lá ficou a governar as rudimentares relações dos súbditos com a certeza indestrutível de ter obedecido. Sem fronteiras na vontade, além do Alcorão e do respeito da soberania portuguesa, majestaticamente, Mamadu, hirto nos seus 67 anos de amor a Portugal, em magoada saudade confidencia que Folupe, centro da sua casa, da sua família e da sua corte era a sua Pátria toda.”

A Rosinha merecia todo o destaque da imprensa. Vieram autoridades galegas e condecoraram Mamadu Sissé, houve grande emoção na comitiva guineense. O Régulo que chefiava a secção indígena da Guiné era Mona Sambu, Eduardo Malta fez-lhe um desenho. Entrevistado pela imprensa, Mona Sambu revelou que era Régulo dos Balantas, já o pai desempenhara funções na polícia e acompanhara o Capitão Teixeira Pinto e Mamadu Sissé nas operações de ocupação. A Rosinha iria casar com ele.

Quem ganhou também notoriedade foi o Augusto, era o ai-jesus do público, umas vezes aparecia com o capacete colonial, houve empresas que lhe tiraram fotografias para venderem produtos. Houve igualmente acontecimentos tristes na comitiva guineense. Morreu um Bijagó vigoroso de nome Papé, era apresentado como um dos pretos mais atléticos da exposição. Na aldeia lacustre em que viviam os guineenses batucou-se, em som de luto.

Este álbum termina com uma coletânea de depoimentos revelando imagens propagandísticas de grande valor.

Quadro de Eduardo Malta mostrando o rego Mamadu Sissé e Grupo da Guiné

A dimensão do evento

Fachada da exposição, entrada do Palácio das Colónias

O famoso mapa propagandístico de Henrique Galvão, irá reaparecer com a Guerra Colonial

O comboio da exposição. Fotografia de Domingos Alvão

Interior da exposição, Nave central

"O Homem do Leme na Exposição Colonial de 1934 – Nesta exposição a escultura do Homem do Leme era em barro. Só mais tarde foi fundida e colocada em frente à praia, na Avenida de Montevideu". Do blog Do Porto e não só.

Réplica do Farol da Guia em Macau

Aldeia da Guiné

A Rosinha, mulher Balanta, ganhará o prémio da grande beleza feminina da exposição

O simpático Augusto, chegou a aparecer em anúncios de promoção tabágica, não voltou à Guiné porque morreu tuberculoso. Fotografia de Domingos Alvão

"Amélia Rey Colaço (1898-1990), no Teatro Gil Vicente na Exposição Colonial do Porto, com um vestido de António Amorim tendo ao colo o miúdo guineense Augusto. Foto Domingos Alvão, Porto Museu Nacional do Teatro".

Trabalho de Almada Negreiros alusivo à exposição do Porto

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Nota do editor

Último post da série de 19 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27650: Notas de leitura (1887): "Soldadó", de Carlos Vale Ferraz; Editorial Notícias, 1997 (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27656: Historiografia da presença portuguesa em África (513): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1957 (71) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
Guardo da leitura que fiz ao Boletim Oficial de 1957 a ideia de que toda a legislação do Ministério do Ultramar, com ou sem incidência na Guiné, é dada à estampa no Boletim Oficial, cresce o número de funcionários públicos, naturalmente exigência dos próprios serviços; procura-se a resolução para as queixas da pouca qualidade dos produtos de exportação, particularmente do amendoim e do coconote, as carreiras de transportes de passageiros também crescem, há medidas do Estado Social em desenvolvimento, é o caso da assistência farmacêutica, a indústria de serrações é uma realidade. Busca-se alguma notícia de tensões, atos hostis à presença portuguesa, não há nada, ponto curioso é encontrar nomes de funcionários como Aristides Pereira ou Otto Schacht, futuros membros do PAIGC.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1957 (71)

Mário Beja Santos

1957 confirma que o Boletim Oficial é agora um misto de legislação que vem de Lisboa, muita dela terá projeção na vida da província e assistimos ao desfilar dos trâmites administrativos, que tanto podem ser os correios nas províncias ultramarinas, a concessão de créditos, a execução de serviços, a regulamentação da utilização das viaturas automóveis do Estado, avisos para fornecimentos públicos com propostas em cartas fechadas, nomeações e transferências na permanente rubrica do “movimento do pessoal”, a catadupa de acórdãos, a cobrança de taxas de aterragem no Aeroporto Internacional de Bissau, concursos de material para o Instituto - Liceu Honório Pereira Barreto, o regulamento para a execução do serviço de vales e ordens postais nas províncias ultramarinas e, enfim, o reforço de verbas numa multiplicidade de serviços; obviamente, temos muito mais assuntos. Mas há um conjunto de novidades que apraz registar.

No Boletim Oficial n.º 23, de 8 de agosto, fala-se concretamente na indústria de serração, o Governador pretende ver clarificada a identificação da indústria, e daí o diploma legislativo n.º 1653, refere que anterior diploma legislativo, com data de setembro de 1951, não previra que pudesse ser industrializada em qualquer local da província a madeira abatida em outras concessões que o requerente possua noutros locais da província. Entende-se que tal facilidade em nada afeta a economia da província e por isso se deixa explícito que quando um concessionário já tenha montada ou pretenda montar uma instalação de serração mecânica, deverá requerer ao Governador, indicando, no primeiro caso o local da serração que já possui, juntando, no segundo caso os documentos constantes na legislação de setembro de 1951.

No Boletim Oficial n.º 24, de 15 de junho, estabelecem-se as condições de exportação das oleaginosas para a metrópole e estrangeiro, definindo-se os preços para o amendoim, coconote e óleo de palma. Neste mesmo Boletim Oficial ficamos a saber que se está a vulgarizar o transporte de passageiros por dois editais da Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes. Manuel Saad, concessionário de carreiras regulares de transportes, requereu o estabelecimento de uma carreira provisória semanal para o transporte de passageiros entre Bissau e Porto de Bambadinca, passando por Safim, Nhacra, Mansoa, Porto Gole, Enxalé e Mato de Cão; Armindo Gregório Ferreira requereu o estabelecimento de uma carreira provisória para o transporte de passageiros entre Cadique e S. João, passando por Bedanda e Catió. Obviamente que nestes avisos se convidavam as pessoas a manifestarem-se sobre a concessão de tais carreiras.

O Boletim Oficial n.º 31, de 3 de agosto, reproduz a lei orgânica do Ministério do Ultramar em cujo artigo 81 se refere O Arquivo Histórico Ultramarino e as suas competências (atenção, este Arquivo Histórico já tinha sido criado em 1981). Mas é importante relembrar que no artigo 83 se diz que são obrigatoriamente incluídos no Arquivo os documentos manuscritos de relevante interesse histórico até final do século XIX que pertençam ao Ministério do Ultramar, organismos seus dependentes e Governos Ultramarinos, o mesmo acontecendo com mapas, cartas, plantas, roteiros, guias, mapas náuticos ou outros documentos portugueses de natureza cartográfica.

No Boletim Oficial n.º 45, de 9 de novembro, tomam-se medidas para valorizar a qualidade da mancarra e do coconote, dizendo-se expressamente que têm sido tomadas nos últimos anos muitas medidas no sentido de valorizar os produtos de exportação, mas com poucos resultados, continuando a sair para os mercados externos produtos com elevadas percentagens de impurezas, o que traz prejuízo para a economia da província, para o indígena e para o exportador. Por este diploma legislativo n.º 1662 o Governador determina que as autoridades administrativas tomarão as providências necessárias no sentido de os indígenas procederem a limpeza prévia da mancarra e coconote, os compradores possuirão mecanismos para eliminar as impurezas, e segue-se um conjunto de requisitos onde não faltam análises e a respetiva fiscalização das operações de limpeza.

As medidas de carácter social continuam a avançar. No Boletim Oficial n.º 48, de 30 de novembro, dá-se a saber que têm direito a assistência farmacêutica prestada nas farmácias e nas ambulâncias do Estado, mediante a apresentação de receita passada pelos médicos dos Serviços de Saúde e Higiene, todos os funcionários públicos civis e militares em ativo serviço, têm igualmente direito a assistência farmacêutica prestada gratuitamente nas farmácias, os indígenas, os que estejam em extrema necessidade económica, o pessoal missionário, presidiários, etc. Define-se o que se entende por assistência farmacêutica e regulamenta-se o acesso destes contemplados à assistência farmacêutica.

No Boletim Oficial n.º 8, de 23 de fevereiro, consta outra medida que é mais do que uma curiosidade, veja-se o teor do diploma legislativo n.º 1643. O Encarregado da Prefeitura Apostólica enviara ao Governador uma exposição fundamentada, tendente a isentar de licença de uso e porte de arma caçadeira cada uma das Missões Católicas, o que tem a ver com as circunstâncias pessoais de isolamento em que aqueles elementos civilizadores trabalham no mato. E assim se determina que a cada uma das Missões Católicas é concedido o direito gratuito à licença de uso e porte de arma de caça legalmente adquirida.

E para concluir, atenda-se ao que consta no Boletim Oficial n.º 18, de 4 de maio, o teor da Portaria n.º 847, prende-se com a necessidade de melhorar a fiscalização de venda e circulação de arroz, e bem assim de entrada e saída de mercadorias em geral. Para melhorar esta eficiência de fiscalização devem ser constituídas brigadas postas pelo Governo à disposição da PIDE e constituída por pessoal requisitado aos serviços públicos da província. Competirá a estes agentes das brigadas de fiscalização a repressão de delitos, estes agentes, quando presenciarem qualquer infração, lavrarão o competente alto de notícia que será enviado ao Juiz da Comarca; A Inspeção do Comércio Geral fornecerá à PIDE todos os elementos que lhe forem solicitados.

No próximo ano temos novo Presidente da República e novo Governador, será o Capitão-Tenente Peixoto Correia.

Governador Silva Tavares foi assistir às festas da Independência da Costa do Ouro em 27 de fevereiro de 1957

Dançarino Bijagó

O Governador Silva Tavares observa uma fonte em Safim mandada fazer pelo Comandante Sarmento Rodrigues

Balanta a lavrar com o seu "arado"

Baile manjaco - (Pandim) (Costa de Baixo) Circunscrição Civil de Cacheu

O Administrador António Carreira, Presidente da União Nacional quando discursava

Fula a cavalo

Estas imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1957.

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 14 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27634: Historiografia da presença portuguesa em África (512): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1956 (70) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27639: Notas de leitura (1886): Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Muito se tem falado sobre esta I Exposição Colonial, acabou por funcionar como o ensaio geral da Exposição do Mundo Português, pelo meio ainda se fez uma exposição no Parque Eduardo VII, nova exibição de matérias-primas e de atração aos investimentos e convocação de mão-de-obra. O evento constituiu uma declaração ideológica, Portugal assumia a sua missão civilizadora , tocava a rebate para mobilizar as almas, exaltava-se o espírito missionário, a propaganda tudo fez para mostrar que "Portugal não era um país pequeno". Ponto curioso, a presença guineense mereceu primeiro destaque, faziam-se excursões para ir ver as Bijagós em tronco nu, todo aquele exotismo encantava gente de todas as idades. O régulo Mamadu Sissé mereceu todas as honras, na pintura, na fotografia de Domingos Alvão, nos desenhos de Eduardo Malta, era a dimensão da pose de um soberano, destemido e profundamente fiel à bandeira portuguesa.

Um abraço do
Mário


Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português

Mário Beja Santos

A I Exposição Colonial, que se realizou no Porto, em 1934, põe em prática os princípios ideológicos e programáticos do Acto Colonial de 1930, promulgado ainda durante a Ditadura Nacional, e que consagrou doutrina aceite na Monarquia Constitucional e I República, isto é, alterada a nossa presença em três continentes depois da Revolução de 1640 e com a separação do Brasil, o poder político manteve uma ideia imperial e um espírito de missão. Acresce que as decisões tomadas na Conferência de Berlim implicaram o envio de tropas, a procura de subordinação das chefaturas africanas, a atração de investimentos; a I República arrepiou caminho quanto aos critérios de missionação e ensaiou a descentralização política com a criação de altos-comissários. Salazar pôs a sua assinatura no Acto Colonial, ficou claro a subordinação das colónias aos interesses da metrópole, definiu-se a nação no desempenho da função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas; apagou-se a autonomia financeira e administrativa das colónias, estabelecendo-se critérios de rigor financeiro; com as devidas cautelas, as companhias privadas, muitas delas internacionais, perderam poderes soberanos, irá sendo a sua presença gradualmente vigiada, e no caso da Guiné serão substituídas por empresas que interessavam ao Estado fornecer matérias-primas à metrópole, será assim com a Casa Gouveia (dependente da CUF) e a Sociedade Comercial Ultramarina (associada ao Banco Nacional Ultramarino).

Em termos históricos, a Exposição Colonial do Porto deixa transparecer a renovação ideológica preconizada pelo Estado Novo. Nesta obra aqui referida, há um texto altamente sugestivo assinado por Francisco Vieira Machado, então do Governo, e mais tarde a figura de proa do Banco Nacional Ultramarino. O texto que ele deixa publicado intitula-se No Rumo do III Império:
“Há através da história de Portugal uma Ideia, ou antes, um ideal, que decerto enraíza na própria essência da alma e do carácter dos portugueses, tal é o rigor que se forma e a persistência com que renasce: o ideal da formação dos Impérios.

Esboçado e vago na organização do Infante, mais preciso sob a preciosa vontade de D. João II, ganha a primeira expressão real e perfeitamente enformada com Afonso de Albuquerque. E o primeiro esforço imperial da parte portuguesa despende-se no sonho de formação de um grande Império Asiático com guardas vigilantes em Áden, Ormuz e Malaca. Desfeito com a morte do grande político e guerreiro o plano tão audaz e inteligentemente iniciado, logo outro grande português – e esse tão desconhecido, tão caluniado, tão incompreendido por mais de três séculos de História: D. João III! – nos lança para a formação do Império Sul Africano. E do novo sonho, do novo rumo que o Ideal português procura, nasce esse portentoso Brasil, descoberto, colonizado, povoado e engrandecido por gente portuguesa.

Num vale escuro da História, invadidos nas organizações políticas e nas almas, pela ideologia de 1789, alheados do sentido da nossa grandeza e da nossa missão pelo falso esplendor de novas ideias, perdemos o Brasil e o rumo imperial da nossa nação nas Colónias.
Passam-se longas dezenas de anos – quase um século.
Uma geração de escol, que em si guardava as mais ricas virtudes de Portugal, levanta de novo a ideia colonial, lança-se para África, ocupa, pacifica e refaz e fixa as novas fronteiras imperiais.
Depois deles outros seguiram o seu esforço heroico.
E novamente o sonho do Império – desta vez o Império africano – ganha forma e encontra o velho Ideal português.
Estamos novamente no caminho do Império.”

Henrique Galvão foi mais do que o organizador da I Exposição Colonial, coube-lhe a ação de sensibilização da elite portuense para tirar partido de se ter escolhido o Porto para mostrar as gentes e as riquezas do Império. Dirá no decurso da sua exposição a estas elites que “Portugal é a quarta potência colonial do mundo, com um passado cheio de tradições, de aventura, arrojo e abnegação. Detém ainda, sob a sua soberania, vastos territórios de um património colossal.” Chama a atenção que embora em redor da Exposição Colonial tenha sido feita uma campanha de propaganda intensa, ao longo de dez meses, procurando esclarecer e despertar atenções, havia muito ainda para revelar: o que se pretendia com o certame, sabendo de antemão que a maioria das pessoas que o iriam visitar, vinham acicatados pela curiosidade, impunha-se aproveitar a oportunidade para fazer conferências, mostrar as riquezas coloniais, atrair gentes para irem até às colónias.

A Agência-Geral das Colónias, por seu turno, iria produzir documentação sobre os bravos militares, episódios da história da colonização, falar da nossa presença em todas as colónias. O objetivo primordial era formar as elites do regime e tendencialmente os investidores.

A Exposição foi um êxito e, ponto curioso, mais do que marcar presença, o que se mostrou da Guiné foi o que mais se guardou na memória e na imagem.

Henrique Galvão explica à elite comercial portuense os objetivos da I Exposição Colonial

Régulo Mamadu Sissé, um dos operacionais do Capitão Teixeira Pinto, fotografia de Domingos Alvão

Indígenas Bijagós numa das suas pirogas. Fotografia de Domingos Alvão

Um áspeto da aldeia lacustre dos Bijagós, fotografia de Domingos Alvão

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Nota do editor

Último post da série de 12 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27630: Notas de leitura (1885): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có, 1972/74) - Parte VIII: um quartel no coração chão mancanha (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P27634: Historiografia da presença portuguesa em África (512): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1956 (70) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
Estes útlimos meses da governação de Diogo de Mello e Alvim processam-se num quadro de uma total normalidade administrativa. O seu antecessor, Raimundo Serrão, sonhara com um colégio-liceu, agora cria-se um Instituto Liceal com o nome de Honório Barreto, ficará assim crismado até ao fim da presença colonial. Há arranjos organizacionais da PIDE também para o Ultramar, e ficaremos a conhecer o efetivo da Guiné; tudo levava a crer que iríamos ter uma indústria de artigos de borracha sobre a égide da Cobornel; irão ser definidas pensões de invalidez para cipaios e intérpretes com mais de 20 anos de serviço, por motivos de doença incurável ou avançada idade; o antigo régulo de Sam Corlá (posto administrativo de Contuboel), tinha sido preso e amnistiado em 1947, fazia-se agora rogado para voltar a ocupar o seu lugar, o Encarregado do Governo considerava que era princípio em direito que indivíduo destituído de um cargo pela prática de atos desonestos não devia voltar a ocupá-lo; definem-se igualmente bolsas de estudo e disciplina urbanística, no plano dos princípios era exigida pelo menos para Bissau. Vai agora começar a governação de Silva Tavares que já estivera na Guiné como delegado do Procurador-Geral da República.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1956 (70)

Mário Beja Santos

É o último ano da governação de Diogo de Mello e Alvim, tudo decorre na mais completa das normalidades. No Boletim Oficial n.º 2, de 12 de janeiro, o governador emite Portaria em que considera que a designação de Colégio-Liceu de Bissau não é correta, a que mais se ajusta ao espírito do estabelecimento de ensino é de Instituto Liceal, convindo enriquecê-la com o nome de uma prestigiosa figura do passado, a escolha recaiu em Honório Pereira Barreto, filho da província e seu antigo governador, daí o nome Instituto Liceal Honório Barreto, todos os anos, em 24 de abril, data de nascimento deste patriota guineense haverá festejos para se apontar à mocidade o exemplo de uma vida inteiramente devotada à integridade territorial da Guiné. No Boletim Oficial n.º 3, de 19 de janeiro, publica-se a Portaria n.º 15568 do Gabinete do Ministro do Ultramar, tem a ver com o Centro de Estudos de Cartografia e Geografia Colonial, que irá passar a denominar-se Centro de Geografia do Ultramar, com competências para promover ou realizar, entre outros, estudos de geodesia e hidrografia, geofísica, geografia física e humana, etc.

No Boletim Oficial n.º 10, de 8 de março, é deferido o pedido da Corbonel – Companhia da Borracha da Guiné, Lda., para montar na cidade de Bissau uma oficina de fabrico de calçado e de todos os artefactos de borracha, à exceção de pneus. No Boletim Oficial n.º 16, de 19 de abril, publica-se o Decreto-Lei n.º 40541, introduzindo alterações no funcionamento dos quadros da PIDE, podemos ver o seu efetivo na Guiné, publicado no mesmo Boletim Oficial. Em 4 de agosto, no Boletim Oficial n.º 31 temos o texto da Portaria n.º 772, que vem assinada pelo Encarregado do Governo, Abel de Sousa Moutinho, confiro-lhe a relevância suficiente para transcrever o essencial:
“O território de Sam Corlá, da área do Posto Administrativo de Contuboel, com predomínio de indígenas da tribo Mandinga que se computa em dois terços da sua população, tem estado sob a chefia de um regedor indígena da tribo Fula-Forro e julga-se que este facto é uma das razões de constantes dissidências que nele se vêm verificando.
Assim, mostra-se realmente necessário, para a normalização da política indígena e facilidade de atuação da autoridade administrativa, que o referido território deixe de estar sob a chefia de um único regedor. Considerando que se nota ali uma perfeita delimitação das zonas de fixação das tribos Mandinga e Fula-Forro, tendo em vista a doutrina do Estatuto dos Indígenas Portugueses, o território de Sam Corlá passará a constituir duas regedorias indígenas, uma compreendendo as povoações onde se verifica predomínio de indígenas da tribo Mandinga e a outra englobando as povoações em que há predomínio de indígenas da tribo Fula-Forro. Para a chefia de cada uma das regedorias a que se está a fazer referência só poderá ser nomeado regedor indígena da respetiva tribo predominante, a nomeação dos regedores fica a cargo do administrador do concelho de Bafatá.”

No Boletim Oficial n.º 31, de 4 de agosto, faz-se referência ao despacho em que o indígena Sambel Coio Baldé, quando régulo da região de Sam Corlá fora condenado a prisão pela prática de vários crimes e a sua atuação como autoridade gentílica revelara-se extremamente inconveniente, por isso fora destituído. Entretanto, aquando da visita do Subsecretário de Estado do Ultramar à Guiné em 1947, concedera-se amnistia a certos delitos, Sambel Baldé obtivera indulto do resto da pena que então lhe faltava cumprir, fora autorizado a regressar ao mesmo regulado e pretendia agora reintegrado no seu antigo cargo. O Encarregado do Governo considerava que o individuo destituído do cargo pela prática de atos desonestos, acrescendo que causara naquele regulado perturbações que poderiam acentuar-se com a pretensão de ser reposto no lugar de régulo. E assim era decidido fixar-lhe residência na Ilha Formosa e interdita a todo o tempo a entrada e permanência no concelho de Bafatá.

No Boletim Oficial n.º 32, de 11 de agosto, publica-se o Diploma Legislativo n.º 1632 que se prende com a concessão de bolsas de estudo. Passam a ser instituídas anualmente duas bolsas de estudo destinadas a beneficiar estudantes naturais da província que tendo concluído o 2.º ciclo dos liceus ou qualquer curso técnico ou do magistério primário na Guiné com classificação final não inferior a 14 valores e que pretendam continuar os seus estudos na metrópole em estabelecimento de ensino competente. As bolsas instituídas por este diploma acompanharão os seus beneficiários ao longo dos seus estudos. As quantias das bolsas criadas serão de 12 mil escudos para estudantes do 3.º ciclo liceal, 14 mil estudos para estudantes dos cursos médios e 16.800 escudos para estudantes dos cursos superiores.

No Boletim Oficial n.º 32, 2.º Suplemento, de 14 de agosto, são criadas as pensões de invalidez para assalariados indígenas que prestem serviços nos concelhos e circunscrições – cipaios e intérpretes – em identidade de circunstâncias com os assalariados indígenas dos vários serviços públicos da província. Passa a ser concedido aos assalariados indígenas, cipaios e intérpretes, com mais de vinte anos de serviço permanente prestado aos concelhos e circunscrições, o direito ao recebimento de uma pensão de invalidez, quando por motivo de doença incurável ou avançada idade sejam dispensados do serviço.

O Boletim Oficial n.º 41, de 13 de outubro, versa a disciplina urbanística, já tinha sido apreciada em Conselho de Governo, tendo sido objeto de reticências por parte de todos os intervenientes, e tudo levava a crer que ficaria para muito mais tarde. Ora, pelo Decreto n.º 40742, emanado do gabinete do ministro do Ultramar, definia-se o enquadramento da disciplina urbanística nos seguintes termos:
“O rápido crescimento de numerosos núcleos populacionais do Ultramar exige solícita atenção e permanente vigilância das autoridades responsáveis, que assegurem o oportuno planeamento da racional utilização dos espaços urbanos e a disciplina da construção. A tanto visa a elaboração de planos de urbanização, há anos em uso para as principais povoações das províncias ultramarinas, estudados e orientados através do Gabinete de Urbanização do Ultramar. Tendo-se verificado que os poderes facultados pela lei aos corpos administrativos lhes não permite responder pelo que nesta matéria se passa nas áreas de jurisdição, o que gera graves problemas urbanísticos e honorando pesadamente o futuro.
Urgindo evitar que se comprometa o futuro das povoações mais importantes, havendo que dar aos seus corpos administrativos a possibilidade de velar efetiva e oportunamente para que o desenvolvimento urbanístico se processe de acordo com os planos e normas aprovados.
Nestes termos, ficam sujeitas à disciplina urbanística as capitais das províncias ultramarinas e outras sedes de concelho ou povoações cuja situação ou importância o justifiquem".

Álvaro Rodrigues da Silva Tavares é o novo Governador da Guiné, chegou a Bissau em 14 de agosto de 1956

O novo Governador. Em 1961, apanhará em cheio os acontecimentos das insurreições em Angola, onde era Governador-geral

Felupes de Susana

Imagem retirada de um Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1956

Imagem alusiva à visita do general Craveiro Lopes à Guiné, 1955, está rodeado à direita de Sarmento Rodrigues e à esquerda de Diogo de Mello e Alvim. Retirada de um Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1956

Bailarinos da Ilha de Maio

Imagem retirada de um Boletim Cultural da Guiné Portuguesa de 1956

Efetivos da PIDE na Guiné, um subinspetor da Polícia, um agente de 1ª classe e dois agentes de 2ª classe e auxiliares, 1956

Mulher saraculé

Imagem retirada de um Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1956

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 8 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27616: Historiografia da presença portuguesa em África (511): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1955 (69) (Mário Beja Santos)