Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
Há que reconhecer que o inquérito sobre as raças da Guiné elaborado pela Direção dos Serviços e Negócios Indígenas e aprovado pelo governador Leite Magalhães, e enviado às autoridades administrativas preponderantes com obrigação de resposta é uma peça de bastante interesse, abre caminho a sucessivos inquéritos que irão envolver governadores como Ricardo Vaz Monteiro e Sarmento Rodrigues, já na década de 1940. Terão seguramente estes inquéritos exigido às autoridades em causa a obrigação de olhar as populações na sua identidade socioeconómica e cultural. Agora, que acabo de ler integralmente o Boletim Oficial de 1928, só encontrei a resposta do administrador da Costa de Baixo e não me recordo de ter lido nos Reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa outros elementos. Inquérito que dava muito trabalho, são múltiplas as questões levantadas pelo questionário, havia que ouvir os régulos e perceber a natureza das chefaturas, ouvir os comerciantes, conversar com os sipaios, os milícias, os chefes de posto, os professores, organizar convenientemente a resposta aos quesitos. Não era só o governador que ganhava informação e passava a deter conhecimento, a recolha de informação ajudava implicitamente a melhorar as relações humanas entre o colonizador e o colonizado. Ponto curioso, não conheço qualquer estudo que se debruce quanto à natureza destes inquéritos e as suas respostas.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43)

Mário Beja Santos

O major António Leite Magalhães, através de portaria publicada em 12 de abril de 1927, determina aos administradores de concelho e circunscrições que efetuem um inquérito sobre as raças da Guiné de acordo com um questionário que fora elaborado pelo diretor dos Serviços e Negócios Indígenas. Alega, nos considerandos, que é um dos primeiros deveres das autoridades administrativas o de procurar conhecer o meio social indígena, sem esse conhecimento nenhum administrador de circunscrição se poderá julgar competente para o desempenho profícuo da sua missão. Além do mais, uma das funções mais importantes dessas autoridades é a administração da justiça dentro dos usos e direito consuetudinário quanto não ofenda os nossos direitos de soberania. É também uma das obrigações dos administradores promover o bem-estar económico dos povos, o que exige o conhecimento prévio e perfeito da sua organização económica, etc., etc.

O inquérito solicita aos respondentes que caracterizem os tipos diferentes de população, a sua origem segundo a tradição, as relações de simpatia ou hostilidade com os vizinhos e até as guerras e formas de combate praticadas; passando para as características morfológicas, pede informações sobre a estatura dos homens, a cor mais recorrente de pele, a conformação da cabeça (não esquecer que ainda estávamos numa época em que prevaleciam doutrinas raciais e a cabeça ser redonda ou alongada assumia grande importância), a cor e a inclinação dos olhos e dos cabelos, a forma e o comprimento do nariz, passava-se depois para a vida material (alimentação, habitação, vestuário, meios de existência), era bem pormenorizado o questionário sobre a organização familiar; e os últimos quesitos prendiam-se com a organização socioeconómica, a chamada vida psíquica (lazeres, artes, religião e ciência); e, por fim, competia aos administradores traduzir em todas as línguas um conjunto de palavras referindo os dez primeiros números, seguindo-se Deus, homem, mulher, pai e mãe, e acabando em alimentos correntes.

Posso informar o leitor que as únicas respostas que chegaram a ser publicadas no Boletim Oficial no ano de 1925 tem a ver com a circunscrição da Costa de Baixo, que, em termos muito reduzidos dá informações do seguinte tipo: a sede da circunscrição é Canchungo, as etnias predominantes são os Manjacos e os Brames ou Mancanhas, mas há também outras etnias com menos peso como Balantas, Fulas, Mandingas, Papéis, Fulas do Toro ou Turancas, Soninqués e Felupes. Habitam fundamentalmente entre os rios Cacheu e o Mansoa; são bastantes os regulados existentes, por exemplo: Costa de Baixo, Pelundo, Calequisse, Bassarel, as ilhas de Pecixe e Jata.

O administrador disserta com detalhe sobre as lendas existentes, isto com base numa relação amorosa entre um Mandinga e uma Fula de nome Bula; quanto à origem da etnia aventa a hipótese de ser um povo aborígene do Sudão. Considera que o Brame está destituído de espírito guerreiro, defende-se por necessidade, é singularmente indolente e guloso por bebidas; quanto ao aspeto étnico observa que os habitantes das ilhas de Pecixe e Jata devem ter conservado o primitivo tipo da etnia; não esquece de se falar das guerras dizendo que Manjacos, Brames e Papéis não se guerreiam entre si, já houve guerras entre Brames e Balantas, a última guerra datava de 1911.

A estatura média destes homens variava entre 1,60 m e 1,70 m; a cor da pele é preta, brilhante ou pardacenta; crânio pequeno, levemente alongado com um pronunciado achatamento nos temporais; olhos pretos ou castanhos; faces ossudas, de maçãs salientes pela dilatação dos côndilos maxilares que definem o traço facial; os rapazes têm muito orgulho nos seus trabalhosos penteados; a alimentação destas etnias é predominantemente vegetal: arroz, milhinho cozinhados com azeite de palma; cozinha-se em potes de barro e os alimentos são servidos em cabaços; constroem as suas casas de forma redonda.

Depois de dissertar sobre a dispersão das povoações, vai responder ao inquérito dizendo que o vestuário dos homens é uma tira de pele de cabra a tapar os órgãos genitais. É vulgar o uso de tatuagens, especialmente as mulheres e explica a natureza das mesmas: pequenas incisões à navalha localizadas no ventre, peito e braços, operadas as incisões são cobertas de uma mistura de cinza e azeite de palma que provoca nelas uma cicatrização em relevo.

Detalha-se sobre a circuncisão, passa para a agricultura e para as produções mais importantes: arroz, feijão, milhinho e o fundo; criam vacas e cabras, são muito habilidosos na indústria da tecelagem, tecem em tiras medindo 20 cm de largura, as quais, depois, cosidas umas às outras, formam os panos ricos de grande apreço.

Manjacos e Brames são polígamos e também se alonga a explicar a organização familiar, refere a dissolução do casamento, a gravidez, o parto, compete ao homem escolher o nome da criança, havia a curiosidade de escolherem nomes cristãos como Vicente, Ambrósio, Luís ou João Bico. O régulo principal tem o nome de Baticã, que significa Deus teve dó de mim. Trata-se de uma resposta ao questionário com imenso pormenor, tem praticamente resposta para tudo, quando não sabe e as perguntas que fez a seus colaboradores não lhe merecem confiança, prefere não responder. Irá até ao fim, tem referências sobre a educação dos filhos, sobre o direito sucessoral, enfatiza o respeito pelos velhos e loucos e os ritos funerários. Detalha a organização económica e dá resposta a questões sobre a religião, cultura e lazer, fala dos feiticeiros, jogos, danças, das manifestações da religião fetichista e da importância do Irã. Estima que o modo de contar dos Manjacos e Brames é muito rudimentar e termina com uma lista dos vocábulos tidos como essenciais.

O ano de 1928 merece necessariamente destaque. A Ditadura Nacional não encontrara solução para minorar a crise da dívida, negou-se a aceitar os termos do empréstimo que exigiam a presença de uma entidade vigilante em Portugal. Lançou-se desesperadamente a desempregar, a baixar ordenados e pensões, a encerrar instituições. Verificando os falhanços, mandaram um conjunto de políticos a Coimbra, pedir a Salazar para formar Governo. Encontramos no Boletim Oficial referências ao sufoco de sublevações e à prisão de republicanos, as deportações podiam ir dos Açores a Timor. Ainda estamos longe de 1931, haverá uma insurreição que começa nos Açores e chega à Guiné, haverá mesmo a destituição e o envio de Leite Magalhães para a metrópole. Mas vamos falar primeiro de 1929 e 1930.

Porto de Bissau, 1930

Decreto em que a Ditadura Nacional conforma a ação missionário do Império como missão civilizadora com Portugal na vanguarda

Movimento revolucionário dominado pela Ditadura Nacional

Leite Magalhães nomeado governador da Guiné

Resposta ao inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, dada pelo administrador da circunscrição civil da Costa de Baixo, Vítor Hugo de Menezes

Chegada de Salazar ao poder

Começam as prisões dos democratas

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 2 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26984: Notas de leitura (1816): "A Expansão Quatrocentista Portuguesa", de Vitorino Magalhães Godinho; Publicações Dom Quixote, última edição em 2018 – 1 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
Não há qualquer dificuldade em perceber, lendo este notável ensaio, daquele que é considerado a figura ímpar da historiografia portuguesa do século XX, a sua demissão de duas instituições universitárias, durante o Estado Novo. O seu nome impôs-se desde a década de 1940 como o mais completo investigador da economia dos Descobrimentos, tanto em Portugal como no mundo de então. Não podia haver maior incómodo para o regime do Estado Novo do que revelar a questão fulcral da expansão quatrocentista portuguesa, impunha-se, no discurso oficial que andávamos a dilatar a fé, a civilizar selvagens, a estabelecer pontes entre civilizações. Acontece que Vitorino Magalhães Godinho, no caso vertente desta obra data de 1962, procura fazer uma leitura integral de qual a origem da expansão na historiografia portuguesa, mostrando como esta estava completamente ao serviço dos ideais régios; enumera os complexos económicos da Europa e as raízes hispano-portuguesas medievais da expansão, as maneiras de sentir e de pensar e o comportamento económico e no final do seu portentoso estudo explica esmiuçadamente como se impôs a nossa presença na Senegâmbia. Eram conceitos intoleráveis para uma doutrina que impunha o Infante D. Henrique como figura providencial, um cruzado, isto quando a documentação aponta para outros objetivos. Vamos continuar com alguns outros textos de Vitorino Magalhães Godinho, tendo sempre a Senegâmbia por perto.

Um abraço do
Mário


Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) – 1

Mário Beja Santos

Entre 1409 e 1475 a expansão portuguesa não só deu um salto formidável como forjou um sistema socioeconómico inovador. Surgiu um tipo social novo, o cavaleiro-mercador, uma nova constelação social, o senhorio capitalista, restruturaram-se em profundidade os laços político-económicos, emergiu um Estado mercantilista-nobiliárquico. A historiografia portuguesa do século XX tem os seus máximos expoentes a figura de Vitorino Magalhães Godinho. Devemos-lhe a frescura das suas teses em que procurou compatibilizar os diferentes objetivos prosseguidos por essa expansão: uma política de conquistas territoriais pela cruzada contra o Islão no Magrebe, uma dimensão que se revelará trágica pela exaustão de recursos e meios, arrastando o fim da dinastia de Avis; a metódica devassa do oceano desconhecido para desenvolver ambicionados circuitos mercantis e povoar arquipélagos.

Como tudo isto foi impulsionado pode ser lido na obra A Expansão Quatrocentista Portuguesa, de Vitorino Magalhães Godinho, Publicações Dom Quixote, última edição em 2018. O historiador abalança-se a articular: crise financeira da nobreza e necessidades de mercados, novas janelas de oportunidade para a burguesia mercantil; o ouro do mundo negro como alvo dominante, mas também os escravos, as matérias tintoriais, o trigo e o açúcar. Enfim, um século com uma configuração geográfica bem desenhada, o noroeste africano, entre Marrocos e o Sudão Atlântico, Madeira, Açores, Canárias, o caminho da Senegâmbia, uma marcha contínua de expedições até se chegar ao Índico e depois ao Brasil.

É nesta abrangência da análise que o historiador faz desde a revolução intelectual do século XIII, a enumeração dos fatores do surto da expansão quatrocentista, as maneiras de sentir e pensar e as expetativas económicas de encontrar novos espaços, o plano henriquino, as condições culturais da navegação oceânica, o que eram ao tempo os impérios negros do ouro e, por fim, os resgates de Arguim e Guiné que se pretende dar ao leitor uma ideia de como esta expansão ultramarina se posicionou na Senegâmbia. Retiraremos desta obra doi capítulos fundamentais sobre o comércio com a Guiné desde o rio Senegal até ao rio Geba e os resgates ao Sul do Geba e na Serra Leoa – era este o universo da Senegâmbia.

Extravasando estes marcos cronológicos, far-se-á adiante referência ao regime do comércio com a terra dos negros e a influência do comércio português na vida indígena.

O comércio com a Guiné desde o rio Senegal até ao rio Geba (páginas 335 a 338)

De 1448 a 1460 descobriu-se a costa desde o Cabo Roxo (extremo setentrional da atual Guiné-Bissau) até à Serra Leoa e conseguiu-se entrar em relações pacíficas com os negros desde o princípio da Guiné (Palmas de Sanagá, ao Norte do Senegal) até aquele extremo meridional atingido à morte de D. Henrique. O primeiro trato foi o da região do Senegal e de Cabo Verde, anteriormente a 1455. Dos Jalofos (desde o Senegal ao Gâmbia) obtinham os portugueses escravos negros em abastança e algum ouro. No tempo de D. Henrique, ou seja, antes de 1460, compravam-se 25 a 30 escravos por um cavalo velho, consoante informa Münzer; posteriormente, o preço dos escravos subiu, pois por um cavalo os negros do Senegal já só davam 10 a 12 escravos; nos primeiros anos do século XVI o preço ainda era superior: mal se conseguiam 5 escravos por um cavalo.

O número de escravos anualmente importados para Portugal devia ser elevado: lê-se na Relação de Diogo Gomes que desde a descoberta do rio até à data em que foi redigida se têm trazido pretos sem número e cada vez mais; Valentim Fernandes também diz que se resgatam muitos escravos negros no rio Senegal; o Esmeraldo, de Duarte Pacheco Pereira, é ainda mais preciso, pois declara que quando havia bom resgate neste rio se retiravam por ano 400 escravos e outras vezes menos a metade, mas mostra igualmente que o comércio estava decadente em 1505. Ouro, todos concordam em que se resgatava pouco; pagava-se com lenços, panos vermelhos e alaquecas (pedras semipreciosas); os portugueses também vendiam alquicés (capas mouriscas), bedéns (capa feita de esparto), panos azuis e compravam marfim, coiros de vacas e outros animais. Os barcos portugueses subiam o rio sessenta léguas até o reino interior dos Tucorores, onde compravam escravos – 6 e 7 por um cavalo.

Do Cabo Verde ao rio Gâmbia inclusive vivia “má gente” – Sereres e negros de Niumi -, os primeiros contactos foram mortíferos para os portugueses. Mas entre 1450 e 1456 estabeleceram-se transações com os Mandingas do Gâmbia. No porto de Andam, em terra de Sereres (seis léguas ao Sul de Cabo Verde) houve resgate de escravos, desde quando não o sabemos, talvez também desde esse período. O resgate chegou a ser florescente, dando os pretos dez escravos por um cavalo de pouca valia; mas no começo de Quinhentos já não existia. De igual modo existiu o resgate de escravos no Porto de Ale (duas léguas ao Sul do atual Red Cape) que conseguia 10 escravos por um cavalo; em 1505 ainda continuava este comércio, mas o preço dos escravos aumentara – agora só se recebiam 6 no máximo. A esta data os portugueses compravam aqui muita carne e milho, feijões, lenha e água para abastecer os navios, mas tudo caro.

Em 1460, já os portugueses traficavam nos rios dos Barbacins (Salum). Até esta data davam os pretos 7 escravos em troca de um cavalo; houve então uma alta de preços derivada de concorrência entre mercadores cristãos, gabando-se Diogo Gomes de ter conseguido fazê-los baixar para 14 ou 15 escravos. O certo é que no primeiro lustro do século XVI um cavalo só pagava novamente 6 ou 7 cabeças humanas, podendo, porém, ser de ruim qualidade.

De toda a terra dos Jalofos, os portugueses também importavam papagaios verdes, cujo negócio rendia bons lucros.

Com os Mandingas do rio Gâmbia, Diogo Gomes e Cadamosto firmaram paz e amizade em 1456, mas não é impossível que já um pouco antes se tivessem feito transações. Aquele navegador obteve 180 arráteis de ouro em troca de panos e manilhas, e subindo até o rio Cantor, estabeleceu aqui o comércio; Batimansa (mansa significa rei), mais perto da foz, recebeu escravos. O veneziano resgatou com o Batimansa escravos e algum ouro. Desde então o resgate manteve-se, estando florescente no período de 1490-1505. Também perto do litoral, os portugueses trocavam cavalos por escravos; em Cantor, onde se realizavam grandes feiras, vendiam panos vermelhos, azuis e verdes de pouca valia, lenços, seda, manilhas de latão, barretes, sombreiros, alaquecas, etc.; com estas mercadorias adquiriam muito ouro bom – cinco a seis mil dobras por ano no dealbar de Quinhentos. Diz Valentim Fernandes que o rio é frequentado por muitos navios, sinal de intenso comércio. De uma vez, antes de 1502, uma caravela trouxe de Cantor ouro no valor de 2 contos 62 830 reais. O comércio de Cantor e de todo o rio Gâmbia teve-o mestre Filipe de arrendamento desde o dia de S. João de 1510 a igual dia de 1513, pagando ao Estado pelo contrato 1 363 500 reais por ano. Em 1514 arrendou-o de novo o mesmo mestre Filipe, de parçaria com Diogo Lopes, exatamente pela mesma quantia.

Ignoramos quando abriu o trato com os Mandigas e Felupes do rio Casamansa. Na última década do século XV e primeiro lustro do XVI era zona de muito resgate. Os portugueses levavam para lá cavalos, lenços e panos vermelhos, com que adquiriam escravos e algodão indígena, bem como gatos-de-algália; de igual modo levavam para lá ferro, por ser de elevado preço neste mercado. Na Corte do Casamansa residiam mercadores portugueses.

Desconhecemos igualmente qual a data em que os portugueses principiaram a traficar com os Mandingas e os Banhuns do rio de S. Domingos (Cacheu); deve ter sido à volta de 1456. Segundo Münzer, encontraram aqui malagueta, algodão e marfim. Na transição do século XV para o XVI havia muito resgate, residindo aqui mercadores cristãos, junto do Farimbraço (régulo de Braço). É região de frequentes e concorridas feiras. No interior do regulado de Farimbraço, resgatavam-se cavalos contra escravos. Aqui e no litoral os portugueses adquiriam algália e algodão (são principalmente os colonos do arquipélago de Cabo Verde a vir comprá-lo). Também há muito mel e cera.

A algália era ainda mais abundante no estreito de Catarina, onde aliás se obtinham as mesmas mercadorias que no rio Cacheu.

Em 1456, Diogo Gomes conseguiu entabular comércio com os Gogolis e Biafares do rio Geba, trazendo consigo malagueta, algodão e marfim. Mas só relativamente ao período de 1490-1505 dispomos de informações pormenorizadas. Os portugueses trocavam um cavalo, ainda que não fosse bom, por seis ou sete escravos. Do coração do império de Mali chegava ao Geba ouro, de que os cristãos conseguiam pequena porção, contra panos vermelhos, lenços e alaquecas; para Portugal ainda vinha ouro, e para lá seguiam estanho, contas e manilhas. No rio Biguba o resgate era idêntico.

Francisco Martins arrematou o comércio dos rios de Guiné, com exclusão do Gâmbia (arrendado a outro) e do Senegal (objeto de contrato à parte), até à Serra Leoa, durante o período de três anos que vai de S. João de 1509 a igual dia de 1512, pela quantia de 2 753 240 reais (com 1%) quer dizer, 917 746 reais por ano.

Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011)

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 30 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26969: Notas de leitura (1815): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (3) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
São tempos de penúria, os que vivem o país e particularmente a Guiné. Já estou a ler o Boletim Oficial de 1928 e antes de chegar o providencial a ministro das Finanças os seus antecessores retiraram 40% aos vencimentos e pensões e mandaram fechar todo o ensino universitário, não se aceitaram as negociações do empréstimo com a Sociedade das Nações. O encarregado do Governo começa por ser o capitão Saldanha, chegará depois como governador o major Leite de Magalhães. Foi promulgada a Carta Orgânica da Guiné, a estrutura administrativa também mudou. Dá-se aqui atenção à nova legislação sobre as missões católicas, é merecedor de leitura o preâmbulo e a natureza da missão civilizadora, é bom recordar que este texto tem um século. A Direção dos Serviços e Negócios Indígenas produziram um questionário de inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, pretende-se conhecer os caracteres morfológicos, a vida material, as organizações familiar, económica e social, o trabalho recai sobre os administradores de circunscrição, quem desobedecer à resposta ao questionário será punido. Deixamos esta matéria para o texto seguinte.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42)

Mário Beja Santos

Partiu o governador Vellez Caroço em dezembro de 1926, o ministro João Belo nomeou como encarregado do Governo o capitão António Saldanha. Vivendo-se em condições financeiras drásticas e num quadro de relativo apaziguamento, o que sobressai é a procura de organização administrativa. No suplemento ao Boletim Oficial n.º 4, de 28 de janeiro, publica-se a Carta Orgânica da Colónia da Guiné. A divisão administrativa da colónia contempla sete circunscrições civis e os concelhos de Bolama e Bissau; as circunscrições civis têm as sedes em Cacheu, Canchungo, Farim, Mansoa, Bafatá, Buba e Bubaque. A nível da ditadura militar, vão sendo tomadas medidas que irão ter projeção na colónia. É o caso do decreto 12.485, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 11 de 19 de março. É uma reviravolta no conceito da missionação:
“Entre as nossas maiores necessidades políticas, morais e económicas de potência colonial sobressai a de se nacionalizarem e civilizarem esses milhões de seres humanos, em relação aos quais os nossos deveres de soberania não ficam em plano inferior ao dos nossos direitos. É absolutamente preciso chamá-las da barbaria e da selvajaria em que se encontram em grande parte para um estado social progressivo em que elas tenham cada vez mais as vantagens morais e materiais da família bem constituída, da vida municipal e nacional, da agricultura, da indústria e do comércio evolutivos de um verdadeiro organismo económico.

Aqueles povos que estão ainda entregues, frequentemente, a um estado de barbarismo cruel, sujeitos ao despotismo de régulos e sobas, abismados em degradações de várias espécies; habituados a lançar geralmente o peso dos trabalho agrícolas para cima das mulheres e das filhas, deixando assim aos homens a especulação da poligamia, que obtém rendimentos do esforço feminino das vendas da prole; dominado em tudo pelas superstições mais grosseiras e brutais; explorados pela chusma, chegam a formar seitas ocultas e que por vezes fazem ou provocam assassínios, mutilações e torturas.

Pelas razões que ficam resumidas, os tratados internacionais tendem a estabelecer progressivamente um certo direito novo para as missões religiosas ultramarinas, obrigando-se as potenciais coloniais a admiti-las seja qual for o credo confessional e até a nacionalidade.

Da tolerância que vinha de longe e de outros compromissos internacionais resultou que se formaram e se espalharam na África portuguesa missões exclusivamente estrangeiras, hoje numerosíssimas em Angola e sobretudo em Moçambique, com numerosas sucursais e estações dependentes e as suas escolas e centros de catequese. Sustentadas por sociedades poderosas da Europa e da América, dispõem de recursos de centenas de milhares de dólares para a sua manutenção, desenvolvimento e propaganda. Não têm a alma portuguesa e chega em ter em muitos casos outra oposta a ela. Serviram desígnios desfavoráveis aos nossos direitos, prepararam factos graves contra eles, ao pé do Niassa e do Borotze. Depois não foi raro até hoje terem focos de intriga não só entre os indígenas, o que já não seria pouco, mas também na Europa e na América do Norte.

Portugal tem de acentuar o esforço de desenvolver nos seus domínios as missões religiosas portuguesas. Só podemos considerar serviços missionários nacionais nas colónias de África e em Timor os que foram constituídos, sustentados, desenvolvidos com subsídios do Estado, ainda que em parte exercidos transitoriamente por elementos estrangeiros.”

O diploma elenca a diferente natureza de serviços previstos na missionação portuguesa: paróquias missionárias; missões católicas de padres seculares; missões católicas de sociedades missionárias de ambos os sexos. “No fecho de todo o edifício está o prelado, verdadeiro diretor geral das missões no território da sua jurisdição espiritual; é ele português e aí está outra garantia saliente de que a ação daquelas é nacional e patriótica.”

O diploma faz referência à história da missionação a partir da I República e como se degradara uma obra de civilização que vinha do passado, apresentam-se números referente ao clero e paróquias em Angola e Moçambique e no caso da Guiné insiste que as paróquias missionárias passaram de cinco para duas. Também se faz referência às casas de formação missionária, tudo insuficiente em apoios. “Mas os três grupos de missões católicas nacionais das nossas colónias precisam absolutamente de ter na metrópole diversas dependências para a educação de pessoal, sendo, pelo menos, uma casa para a de missionários de cada um deles, três para a das cooperadoras correspondentes e três para a de auxiliares do século masculino.”

E são referidos subsídios extraordinários para Moçambique e Angola. E é então que se define a legislação para as missões católicas portuguesas:
“A República Portuguesa faz três declarações categóricas diante das outras nações da Terra. Uma é a de que Portugal, antes de todas elas, espalhou nas outras parte do Mundo as ideias superiores e universais que estão na base da civilização moderna. A outra é a de que Portugal vem sustentando, com recursos importantes do Tesouro Público, as missões religiosas que se dedicam ao levantamento das condições das raças indígenas, em continuação das tradições mais generosas do seu domínio aperfeiçoado. A última é a de que a República Portuguesa, depois das perturbações trazidas a esse trabalho honroso por certas circunstâncias excecionais, sendo ainda maiores as da Guerra, vai decididamente dar-lhes um impulso vigoroso.”

E temos então um quadro legislativo: definição das missões católicas portuguesas e a sua liberdade de estabelecimento; a sua personalidade jurídica; pessoal e casas de formação; classificação das missões, dotação e programas; papel dos diretores das missões, missionários e auxiliares; exposições gerais e transitórias.

Com significado específico para a Guiné é o constante no suplemento ao Boletim Oficial n.º 12, a 26 de abril desse ano, o inquérito sobre as raças da Guiné e os seus caracteres étnicos, portaria assinada pelo governador Leite de Magalhães. Deixamos o seu conteúdo para o texto seguinte.

Fortaleza de Bissau

Rio Grande de Bissau

Bissau

Planta da Praça de São José de Bissau. Imagens provenientes do Arquivo Histórico Ultramarino, constam da dissertação de Mestrado em História de Carlene Recheado, As Missões Franciscanas Na Guiné (Século XVII), com a devida vénia

Viagem do ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, à Guiné em 1935, Arquivo Histórico Ultramarino

Casa de férias do presidente Luís Cabral em Bubaque, fotografia de Francisco Nogueira, com a devida vénia

Obras de alcatroamento do Bissau Velho, foto moderna

Residência do antigo administrador de Bubaque

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 25 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26969: Notas de leitura (1815): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (3) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Junho de 2024:

Queridos amigos,
Não devemos esquecer que a cada um que aqui vem testemunhar a sua participação no MFA Guiné foi pedido um relato pessoal e daí parecer por vezes que se repetem as memórias de como todos eles se foram encontrando e atuando, como se institucionalizou o MAPOS, logo em 4 de maio, exigindo negociações com o PAIGC, a efervescência do ambiente social em Bissau depois do 25 de Abril, o papel da Voz da Guiné, a vida no mato, seja em Empada seja em Caboxanque, trata-se de um documento que se poderá classificar como de referência, na justa medida em que complementa tudo quanto já está escrito pelo lado de oficiais do quadro permanente e até de investigadores deste período, como é o caso dos trabalhos de António Duarte Silva. É pois de leitura obrigatória para quem pretende estudar quem foi quem no final do Império, no território da Guiné.

Um abraço do
Mário


Os milicianos no MFA da Guiné (3)

Mário Beja Santos

Na sequência do texto dado à estampa na semana anterior e referente ao livro recentemente publicado e intitulado "Guiné, Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril", Âncora Editora, 2024, onde se dá voz a um conjunto de depoimentos de milicianos, alguns deles ligados à crise académica de 1969 e a Coimbra, já deu para entender que por um feliz acaso ocorreu uma gradual convergência entre estes oficiais milicianos sediados em Bissau e o núcleo de oficiais do quadro permanente onde, entre outros, estavam ativos Sales Golias, Duran Clemente e Carlos de Matos Gomes e estreitamente relacionados com o capitão miliciano José Manuel Barroso.

Dada a diversidade de olhares, deu-se a palavra a um acervo de intervenientes como Álvaro Marques, Amaro Jorge, Canhoto Antunes, Celso Cruzeiro, Eduardo Maia Costa, João Teixeira, José Manuel Barroso e J. M. Correia Pinto. Põe-se termo a esta digressão pelos testemunhos destes oficiais milicianos, começa-se por José Pratas e Sousa, alferes-miliciano da CCAV n.º 8352, SRI e secretariado do MFA. Como outros intervenientes, Pratas e Sousa logo alude à derrota das tentativas de desenvolvimentos de soluções neocolonialistas, como foi repudiado o projeto de Spínola de manter a Guiné numa comunidade lusíada. Faz menção de que o que procura relatar é a sua experiência pessoal, como viveu e sentiu acontecimentos do período de abril a setembro de 1974. Mafra, a Escola Prática de Cavalaria, o Regimento de Cavalaria n.º 3 onde se formou a sua companhia, chegaram à Guiné em 4 de novembro de 1972, o destino era Caboxanque, na região do Cantanhez. “Tinha cerca de 800 habitantes e a nossa tropa instalou-se dentro da povoação que era habitada por velhos, mulheres e crianças. Não havia jovens. Estavam no mato com o PAIGC, que até então tinha controlado todo o Cantanhez. Esta situação contribuiu para acentuar a sensação de sermos ocupantes ilegítimos de uma terra que não era nossa.” Fazem patrulhamentos intensivos, são flagelados, normalmente sem consequências maior, terão dois mortos. Frutificaram amizades, que permanecem, refere Rui Silva, o capitão miliciano que comandava a companhia, com quem mais tarde se encontrará no secretariado do MFA em Bissau.

Deixa a companhia em agosto de 1973 (esta ir-se-á manter em Caboxanque até junho de 1974), foi transferido para Bissau, irá dirigir o Programa de Línguas Nativas, um programa de rádio militar integrado no Serviço de Rádio e Difusão de Imprensa. O noticiário oficial procurava iludir o agravamento da situação militar: os aviões derrubados pelo PAIGC eram noticiados em Lisboa como alvos de mísseis disparados a partir da Guiné-Conacri ou quedas devidas a acidentes. Dá-nos conta de como viveu o 25 de Abril, como foi determinante o papel do capitão Jorge Golias, era o oficial de maior prestígio dentro do MFA, não esquece o papel importante do capitão miliciano José Manuel Barroso, que desempenhou funções de adjunto de Carlos Fabião, Barroso foi o único miliciano que esteve desde o início envolvido nas reuniões conspirativas do Movimento dos Capitães da Guiné. Não esquece a referência ao MAPOS, o Movimento pela Paz que agregou oficiais, sargentos e praças, constituído em 4 de maio.

Observa que a guerra da Guiné acabou no dia 26 de abril. “É certo que ainda houve alguns combates, havendo a lamentar, nos cinco meses seguintes, cinco mortos entre os militares portugueses. Sem querer desvalorizar o significado destas mortes, ainda mais absurdas num tempo em que estavam abertos os caminhos da paz, é de lembrar que nos onze anos de guerra na Guiné morreram em média cinco militares portugueses em cada dez dias. O que houve foi o resultado de alguns incidentes provocados na sua maioria por comandantes do PAIGC, que no mato tomaram iniciativas individuais, que foram logo reprimidas pela direção do partido.” E lembra o papel que tiveram as sessões de esclarecimento em muitas unidades do interior.

Tem agora a palavra Luís Araújo, da Repartição da ACAP do Comando-Chefe em Bissau. Desembarcou em Bissau em março de 1973, engenheiro de formação, regista as primeiras impressões, a atuação dos oficiais milicianos, os acontecimentos do 25 de Abril e dias imediatamente posteriores. “A minha função era a recolha e processamento de informação que permitisse ao Comando-Chefe acompanhar a opinião da evolução pública, quer nacional, quer internacional, sobre a situação da Guiné. Produzia relatórios periódicos de divulgação interna reservada, baseados em fontes de informação internas do território e em posições expressas na imprensa portuguesa e nacional.” Irá colaborar depois com comissões de apoio às funções de Carlos Fabião.

O último depoimento pertence a Rui Pedro Silva, nome já mencionado por José Pratas e Sousa. Ele comandava a companhia de Caboxanque, pela rádio ouviu falar no golpe de Estado. Vem de férias em março de 1974, no regresso é confrontado com a notícia da morte de dois soldados. Fazendo um balanço desse mês de março, observa que no Cantanhez houvera uma forte manifestação na capacidade do PAIGC. Faz uma alargada digressão sobre os acontecimentos políticos em Portugal, como correu a sua mobilização, foi enviado para Angola em 1971 e 1972, esteve nos Dembos, volta a Mafra para o curso de comandante de Companhia, como se processou em termos efetivos a operação Grande Empresa, encetada em 6 de dezembro de 1972. Tem importância o que escreve a seguir sobre a quadricula para Cafal, Jemberem, Cobumba e Chugué, lembrando que o relato detalhado desta operação é da lavra do Coronel Moura Calheiro no seu livro "A última Missão", ele foi o coordenador da operação desde o seu início. Em 27 de setembro de 1972, a CCAV n.º 8352 é transferida para Caboxanque. “Nos primeiros cinco meses em Caboxanque, a maioria dos militares dormia em valas, a comida era distribuída por uma viatura que percorria o limite do aquartelamento por onde estavam distribuídas as três secções de cada um dos quatro pelotões, cerca de quilómetro e meio, chegando já fria à últimas secções, utilizavam uma vala como latrina, partilhavam sem privacidade.”

Conta várias peripécias, até de um estranho acidente com uma arma de fogo, como se procedia a ação psicológica, desde a melhoria das habitações da população local à assistência de enfermagem. Também escreve a sua versão sobre os acontecimentos de 1973, e assim chegamos ao encontro com o PAIGC em maio de 1974, que ele descreve assim:
“Reuni os chefes da tabanca, poucos dias após os 25 de Abril, informei-os que íamos cessar as patrulhas na zona operacional, mas que queríamos manter contacto com a população que vivia fora de Caboxanque e pedimos que disso dessem infomação a essas populações. Cerca de duas semanas após o 25 de Abril, fomos visitados por um comissário do PAIGC, vinha fardado e naturalmente desarmado. Apresentou-se em Cufar e depois, a seu pedido, transportado em escolta até Caboxanque. O encontro foi muito cordial. Primeiro, pediu autorização para visitar a família que vivia em Caboxanque e que não via há bastante tempo. Depois dessa visita realizámos uma longa conversa, partilharam das dificuldades vividas. Concordámos que não haveria lugar a emboscadas, ataques ou minhas em toda a zona operacional. Para nós, a guerra tinha terminado. Na despedida, demos um abraço”.
A companhia é transferida para Bissau em junho, Rui Pedro Silva fica a trabalhar no secretariado do MFA.

O anexo inclui imagens da Voz da Guiné, de encontros entre as nossas tropas e as do PAIGC.

Obra de referência para o estudo das relações entre os oficiais do quadro permanente e milicianos na génese, organização do MFA Guiné e das ações posteriormente desenvolvidas em conjunto.

Gadamael, maio de 1974. A primeira visita do PAIGC à tabanca e aquartelamento de Gadamael: Em primeiro plano, ao centro, o Comandante do COP5 (Cap Ten Fuzo Patrício); do seu lado direito está o comissário político do PAIGC, de cigarro russo na boca. Imagem retirada do nosso blogue
Pirada, primeiros contactos com o PAIGC, junto à fronteira do Senegal com o fim de combinar a "passagem de testemunho", dirigido pelo Comandante Jorge Matias, do BCAV 8323. Fotografia de António Rodrigues, com a devida vénia
China, Amílcar Cabral e o PAIGC: um namoro em três tempos Delegação do MPLA e do PAIGC na China, em Agosto de 1960, a convite do Comité Chinês de Solidariedade com África e Ásia. Imagem da Associação Tchiweka de Documentação
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Notas do editor

Vd. post de 23 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26950: Notas de leitura (1812): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (2) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 27 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26962: Notas de leitura (1814): O fotógrafo Alfredo Cunha, a Guiné, o 25 de Abril no mais antigo museu português (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Janeiro de 2925:

Queridos amigos,
Andava a mexer e a registar o que mais de significativo seria para destacar do ano de 1927, quando me faltava algo a mencionar da governação de Vellez Caroço. Fui buscar o meu livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba", procurei este ano de 1926 e apercebi-me que o BNU e uma boa parte do comércio exportador dava por paus e pedras quanto às medidas propostas pelo governador para que não faltasse fluidez em cambiais para as transferências do encargo do Governo, pensões dos funcionários, necessidades do comércio importador, insurgiram-se e encaixavam-se a Lisboa, irá começar um contencioso assaz dramático que levará ao governador pedir a demissão, prontamente aceite pelo ministro João Belo e Vellez Caroço despede-se magoadíssimo, diz mesmo que há para ali um sinistro bater de asas dos abutres que pretender exercer a sua ação de rapina. Tenho para mim que devia merecer uma investigação aturada toda esta governação de 5 anos de alguém que, iniludivelmente, mudou a Guiné, ou pelo menos a valorizou e pode escrever à saída que dela saiu com as mãos limpas.

Um abraço de
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do governador Velez Caroço (41)

Mário Beja Santos

Considerei necessário voltar ao último ano de governação de Vellez Caroço, recordado que estava do litígio monumental que existia entre o governador e os parceiros económicos e financeiros, quando estava a preparar o meu livro Os Cronistas Desconhecido do Canal de Geba: O BNU da Guiné, ambos os chefes de delegação do BNU em Bolama e em Bissau criticavam profundamente as cambiais, dirigiam-se ao ministro das Colónias dizendo que a Guiné caminhava para o desastre mais completo. Ora Vellez Caroço dirigiu-se ao ministro das Colónias em 12 de abril apresentando os difíceis problemas das transferências e propondo soluções, como se pode ler:
“Atendendo à grave crise que atravessava a província da Guiné, devido à falta de transferências por parte do BNU, que alegava não ter coberturas para que em troca do escudo guineense a província pudesse satisfazer os seus encargos no estrangeiro e na metrópole, foi o Governo da província obrigado a pôr em execução um diploma, ultimamente tão discutido na imprensa, mas que, incontestavelmente, incalculáveis benefícios trouxe à província da Guiné.

Como grandes são esses benefícios Sr. Ministro, que seria um grave prejuízo para a administração daquela província tal problema não fosse mantido, ou então, substituído por uma outra medida equivalente que cabalmente satisfizesse os fins visados nesse diploma, isto é, garantir ao BNU em cambiais as coberturas necessárias para as transferências dos encargos do Governo, pensões de funcionários e necessidades do comércio importador.
Com a suspensão por parte do BNU das transferências, ficou uma casa comercial da Guiné, a mais importante da província, a Casa António Silva Gouveia, Limitada, a fazer transferências com prémios exagerados, desvalorizando assim o escudo da Guiné a seu talante, o que, necessariamente, importaria dentre em bem pouco tempo o monopólio de toda a exportação da província a favor desta firma. Pouco interessa ao governador da Guiné a forma de processos de comerciar desta ou qualquer outra empresa, mas a Casa Gouveia, estando a fazer operações bancárias, estava fora da lei pretendendo monopolizar a exportação das oleaginosas, esse plano prejudicava os altos interesses da província.

Difícil é avaliar de longe Sr. Ministro, as perniciosas consequências que a execução de um tal plano acarretaria para a Guiné, mas, quem ali vive há perto de 5 anos, com aqueles que ali têm interesses e afanosamente trabalham em explorações industriais, agrícolas e comerciais, e que pelo exercício dos seus cargos e misteres são obrigados a tratar com os indígenas e, portanto, conhecem alguma coisa da sua psicologia e os incentivo imprescindíveis que eles precisam para o trabalho, no qual reside toda a riqueza e em cuja intensificação assenta todo o progresso e desenvolvimento desta nossa rica colónia, não poder ter dúvidas nem hesitar em afirmar que esse monopólio tinha como consequência uma diminuição de trabalho por parte do indígena. Senhora da exportação de oleaginosas, a Casa Gouveia estabeleceria preços mínimos na sua compra ao indígena e estes, imediatamente, afastariam a sua atividade, reduzida simplesmente ao necessário, para a cultura de arroz, milho, feijão, mandioca e outros géneros que bastavam à sua alimentação.”

E, mais adiante:
“Outro perigo há ainda a evitar: é o contrabando para o território francês. A fronteira da Guiné é extensíssima e não há forma económica de obter-se uma fiscalização eficaz. A única forma é a concorrência de preços. Este ano, como no território francês pagavam a mancarra por melhor preço, principalmente no início da campanha, já se fez muito contrabando para lá. O que será amanhã quando a Casa Gouveia, ou qualquer outra, conseguir acabar com a concorrência e puder estabelecer no mercado interno preços a seu talante?”
Não escondendo que o diploma por ele mandado publicar fora alvo de reclamações quer por parte do comércio estrangeiro quer por parte da Casa Gouveia, o governador afirma que o diploma encerra um erro na parte que diz respeito ao depósito de 50% das cambiais dos produtos despachados para a metrópole, alegando que esse erro não traz ilegalidade ao diploma.

E escreve o seguinte:
“Mas, caso assim não fosse, nas mãos do Governo da Metrópole estava a resolução do assunto. Devido, porém, às reclamações que V. Ex.ª tem sido apresentada contra o diploma, uma solução eu venho propor que satisfará por completo os pontos de vista que o Governo da província procura efetivar com o seu diploma, e em coisa alguma irá lesar interesses do comércio exportador, quer estrangeiro quer nacional. Consiste essa solução em o Governo da Metrópole ceder das cambiais provenientes da exportação e reexportação da Guiné e que o Governo cobra, e que serão depositadas no BNU, ficando este obrigado a publicar no Boletim Oficial da Colónia uma conta corrente que sumariamente mostre a aplicação dessas cambiais e onde o Governo e o comércio facilmente possam verificar que 50% das cambiais da Guiné tem uma rigorosa e exclusiva aplicação às suas necessidades de transferência.

Outra solução há mas essa acarretará necessariamente uma maior intensificação nas reclamações do comércio estrangeiro, pois a adotar-se, poderá dizer-se que o diploma que eu promulguei só foi feito para agravar esse comércio, o que, debaixo do ponto de vista internacional e da boa harmonia existente hoje em todo o comércio da Guiné, que muito favorece a nossa política colonial, reputo inconveniente.
Essa outra solução consiste em manter o meu diploma na parte relativa à exportação para os portos estrangeiros e sustentar os produtos destinados aos portos da metrópole, mas sendo, todavia, as cambiais resultantes da reexportação desses últimos produtos, não aproveitados na indústria nacional e enviados a portos estrangeiros, depositados no BNU para servirem de coberturas ao movimento de transferências da Guiné.”
E conclui:
“Eis, Sr. Ministro, o que sobre tão momentoso problema ouso que expor a V. Ex.ª, esperando que as minhas propostas mereçam a esclarecida atenção de V. Ex.ª e que uma rápida solução seja dada para que a província da Guiné prosseguir o seu caminho de civilização e progresso.”

O diploma em referência irá conhecer alterações conforme aparecem publicadas no suplemento do Boletim Oficial, com data de 29 de junho, e igualmente o Boletim Oficial publica alterações propostas em harmonia com o acordo estabelecido entre o Governo central e o governador da Guiné, ouvidas as entidades interessadas que aí tinham a sua representação, haveria discussão destas alterações na sessão do Conselho Legislativo. O comércio exportador continuará a protestar e o BNU a negar financiamentos, será um braço de ferro terrível, os governos sucedem-se, Vellez Caroço dirige-se ao ministro das Colónias João Belo, faz ver a situação desastrosa em que se encontra a Guiné e se não lhe der uma solução pede a demissão. João Belo demite prontamente o governador a 16 de dezembro e a 18 está nomeado um encarregado do Governo, o Capitão António José Pereira Saldanha.

No suplemento publicado em 17 de dezembro, Vellez Caroço dirige-se aos militares de terra e mar o funcionalismo da Guiné em geral:
“Sei que entre alguns de vós tenho inimigos e detratores da minha obra na Guiné; não é agora a ocasião de a discutir; o tempo fará justiça e as nossas mútuas ações serão um dia julgadas com retidão e imparcialidade.
Saindo, porém, da Guiné de consciência e mãos limpas, saberei esquecer as ofensas para só me lembrar daqueles que com lealdade comigo cooperaram no desenvolvimento e engrandecimento desta rica província, joia inestimável e preciosa do nosso vasto domínio colonial.
Faço votos para que o sinistro bater de asas dos abutres e aves agoirentas que, rapaces esvoaçam nos céus da Guiné, se perca no espaço infinito e, lá bem longe dos nossos domínios, vai exercer a sua ação de rapina. Ao sair da Guiné trago mais uma vez, com toda a minha alma, com o coração sangrando, ferido pelas injustiças dos homens: Viva a Pátria! Viva a República Portuguesa!”

Tenente-coronel Vellez Caroço

A primeira central elétrica de Bissau, em 1940

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Nota do editor

Último post da série de 18 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26933: Historiografia da presença portuguesa em África (486): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26950: Notas de leitura (1812): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 31 de Maio de 2024:

Queridos amigos,
O mínimo que se pode dizer deste conjunto de testemunhos é que pela primeira vez acorrem ao palco oficiais de milicianos que participaram de um modo ou do outro no MFA da Guiné, gente que tinha estado nas lutas estudantis, algum deles já tinha iniciado a sua vida profissional, coube-lhes relevantes funções desde o comando das forças militares até à coordenação dos serviços de comunicação e mesmo na direção de serviços da própria administração colonial. Contam como atuaram, formaram o núcleo inicial e este se desenvolveu, como tudo se estava a modificar depois da perda da supremacia aérea, como contribuíram para o 25 de abril. Fica demonstrado como todo este grupo de milicianos teve um papel marcante no fim do Império, como decorreram as negociações com o PAIGC, e todos são unânimes que Spínola era portador de um sonho anacrónico neocolonial que felizmente não houve condições para pôr em prática.

Um abraço do
Mário


Os milicianos no MFA da Guiné (2)

Mário Beja Santos

Na sequência do texto dado à estampa na semana anterior e referente ao livro recentemente publicado e intitulado Guiné, Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril, Âncora Editora, 2024, onde se dá voz a um conjunto de depoimentos de milicianos, alguns deles ligados à crise académica de 1969 e a Coimbra, já deu para entender que por um feliz acaso ocorreu uma gradual convergência entre estes oficiais milicianos sediados em Bissau e o núcleo de oficiais do quadro permanente onde, entre outros, estavam ativos Sales Golias, Duran Clemente e Carlos de Matos Gomes e estreitamente relacionados com o capitão miliciano José Manuel Barroso.

Dá-se a palavra a Eduardo Maia Costa, alferes miliciano do Serviço Geral da Força Aérea, colocado em Bissalanca. Chegou a Bissau no dia 20 de janeiro de 1973, dia do assassinato de Amílcar Cabral. Foi colocado no serviço de Justiça. A Força Aérea, no início desse ano, assegurava a superioridade da tropa portuguesa na guerra, tinha o domínio absoluto dos ares, cumpria sem sobressaltos a rotina que ia desde o apoio às operações, à evacuação dos feridos, ao transporte de pessoas, de géneros e materiais, até aos bombardeamentos.

Depois veio o abalo dado pelo uso dos mísseis terra-ar. Ponto importante para a ligação entre os milicianos foi a oferta feita por Barros Moura ao Major Coutinho e Lima de ser seu defensor, Spínola não gostou deste tipo de intervenção, Barros Moura foi empandeirado para S. Domingos. Em Portugal fermentava o MFA, na Guiné ele surge em agosto de 1973, implanta-se em Bissau, na Força Aérea aderem Jorge Alves e Faria Paulino. Sucedem-se os acontecimentos que outros autores já referenciaram, dá a sua nota pessoal:
“Realizaram-se na Força Aérea eleições para a escolha dos representantes do MFA das diversas categorias, tendo eu sido um dos eleitos dos oficiais milicianos. No dia seguinte apresentámo-nos ao comandante da Base. Ele recebeu-nos um pouco amedrontado, possivelmente pensando que o íamos prender. Foram-nos atribuídas tarefas específicas: substituir, com outros oficiais milicianos, os funcionários dos serviços de trabalho. Os funcionários coloniais receberam-nos de bom grado, eles não se entendiam com os novos tempos, queriam era regressar à metrópole, e logo desapareceram.” Vai passar férias e regressa a Bissau em 10 de agosto, aqui o ambiente era de fim do império, Portugal iria reconhecer no dia 26 a independência da Guiné.

Segue-se o depoimento de João Ferreira do Amaral, que chegou a Bissau em março de 1973, comenta a situação político-militar a partir dessa data. Ele está nos serviços de economia, recorda o aumento do preço de arroz, procurava-se a todo o transe garantir o abastecimento deste alimento básico; continuará nestes serviços até ao princípio de outubro. “Tive a oportunidade de transferir a administração dos serviços de economia para as novas autoridades, acompanhando o ministro Dr. Vasco Cabral, numa visita a uns serviços que estavam então a meu cargo, economia, estatística e planeamento.”

Dá-se agora a palavra a João Teixeira, alferes-miliciano com a especialidade de Engenharia, colocado na Base Aérea n.º 12. Chega a Bissau a 21 de janeiro de 1973, é esperado no aeroporto por José Manuel Barroso, especula-se sobre quem mandou matar Amílcar Cabral. Descreve a sua vida em Bissau, os acontecimentos posteriores aos abates dos aviões com os mísseis terra-ar, a adaptação dos voos à nova realidade, os apelos urgentes a Lisboa para se encontrar a competente defesa aérea para a Guiné. João Teixeira discorre amplamente sobre a evolução do MFA na Guiné, a tentativa neocolonial perpetrada por Spínola, e como foi derrotada, dá-nos um quadro do que foi a Assembleia Geral na Guiné em 1 de junho, e regressa a Lisboa em meados de setembro.

É o momento de ouvirmos José Manuel Barroso, capitão miliciano, parecia que ia para o mato, mas é nomeado para trabalhar com Spínola, a sua missão era acompanhar a atividade militar e governativa, e transformá-la em notícias a fornecer para o exterior, para os média nacionais e para as agências noticiosas internacionais, recorda algo que se ia aprofundando entre ele, Sales Golias e Matos Gomes. “A minha mais profunda surpresa inicial foi a descoberta no mundo da oficialidade que servia no Comando Chefe, na fortaleza de Amura. Uma boa parte dos oficiais falava abertamente da questão política da guerra, questionando-a, ouvi mesmo dizer a um dos meninos queridos de Spínola que aquilo só iria à força.” Viveu os acontecimentos ligados ao assassinato de Amílcar Cabral e pareceu-lhe sincera a atitude de Spínola, reagiu desalentado com esta perda.

Descreve a atitude de um punhado de oficiais do quadro permanente quando se souber da realização de um Congresso de Combatentes. “Quase a totalidade dos capitães do quadro permanente assinaram protesto dirigidos ao Governo central – e dezenas de milicianos também. Mas o episódio criou um clima de contestação aberta, que não pararia. Antes do Movimento dos Capitães, a Guiné era cabeça da contestação. O núcleo do que seria a comissão de militares do MFA estava constituído e preparado para qualquer ação. O nosso agora alargado grupo chegou a discutir uma hipotética ação militar contra Lisboa, sem sequer saber que algo idêntico, mas mais forte ainda, havia sido discutido por oficiais afetos a Spínola, como o Major Fabião revelaria depois. Estive no grupo que, na Guiné, ligado a Otelo e ao Movimento dos Capitães apoiou ativamente o golpe em Lisboa, despediu a 26 de abril as autoridades militares em Bissau que se não manifestaram favoráveis à Junta de Salvação Nacional. Depois, fui chamado, com o Tenente-Coronel Mateus da Silva para, em representação do MFA/Guiné, acompanhar o Ministro dos Negócios Estrangeiros no seu primeiro contacto com o presidente do PAIGC, Aristides Pereira, em Dacar. Dias depois de chegar a Bissau, fui chamado a Lisboa por Spínola, que me proibiu de regressar à Guiné. Fui o primeiro capitão do MFA saneado".

J. M. Correia Pinto era Segundo-Tenente do Comando de Defesa Marítima da Guiné, desembarcou em Bissau em 24 de maio de 1972. Faz um enquadramento do início da guerra colonial, do curso de oficial da Defesa Naval, acompanhou a evolução da situação da Guiné, ali chegara e ainda os ecos da operação Mar Verde estavam longe de estarem extintos, fora-lhe testemunhado por um oficial do quadro permanente ter participado na Mar Verde que o objetivo primordial era assassinar Sékou Touré, promover um golpe de Estado, sequestrar ou assassinar Amílcar Cabral mais dirigentes do PAIGC, destruir material bélico da República da Guiné, caso dos aviões MiG, quase tudo correu mal. E em 1973, a roda da fortuna desandou em favor do PAIGC, volta a falar na defesa do Major Coutinho e Lima, no significado do Congresso dos Combatentes, como se processou a ação do PAIGC no primeiro trimestre de 1974, o significado que se atribuiu ao livro de Spínola e descreve minuciosamente os acontecimentos do 25 de abril. “Chegado a Lisboa no dia 4 de maio, deparei-me com um convite de uns camaradas da Marinha, ir a Caxias ver os pides presos. Recordo que as primeiras pessoas que vi em Caxias, a consultar os arquivos, foram o Zé Manel Tengarrinha, o Oneto e o Jean Jacques Valente.”

Gadamael, maio de 1974. A primeira visita do PAIGC à tabanca e aquartelamento de Gadamael: Em primeiro plano, ao centro, o Comandante do COP5 (Cap Ten Fuzo Patrício); do seu lado direito está o comissário político do PAIGC, de cigarro russo na boca. Imagem retirada do nosso blogue
Pirada, primeiros contactos com o PAIGC, junto à fronteira do Senegal com o fim de combinar a "passagem de testemunho", dirigido pelo Comandante Jorge Matias, do BCAV 8323. Fotografia de António Rodrigues, com a devida vénia
China, Amílcar Cabral e o PAIGC: um namoro em três tempos Delegação do MPLA e do PAIGC na China, em Agosto de 1960, a convite do Comité Chinês de Solidariedade com África e Ásia. Imagem da Associação Tchiweka de Documentação

(continua)
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Notas do editor

Vd. post de 16 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26925: Notas de leitura (1809): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 23 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26949: Notas de leitura (1811): O livro do Jaime Bonifácio Marques da Silva, "Não esquecemos os jovens militares do concelho da Lourinhã mortos na guerra colonial" (2025) (235 pp.) - Parte I: apresentação de Luís Graça

Guiné 61/74 - P26933: Historiografia da presença portuguesa em África (486): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Janeiro de 2925:

Queridos amigos,
1925 é um ano marcado por operações em Canhabaque, Vellez Caroço declarara estado de sítio em virtude de insubmissão do régulo, seguiram-se operações que se estenderam por vários dias de maio, delas o governador publicará um relatório bastante pormenorizado; como sabemos, a submissão foi sol de pouca dura, será necessário chegar a 1936 para dar os Bijagós como região pacificada; a estrela que tem acompanhado esta governação vai empalidecer, não por perda de firmeza na governação, vamos chegar a 1926 com gravíssimos problemas financeiros, caiu a I República, temos agora governos da Ditadura Militar, Vellez Caroço pede insistentemente ao ministro João Belo que tome as medidas necessárias, por fim ameaça demitir-se, e o ministro demitiu-o mesmo, tudo isto se vai passar no final do ano de 1926. Vellez Caroço, sem margem para dúvida, foi um dos mais brilhantes governadores da colónia da Guiné.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40)

Mário Beja Santos

O ano de 1925 é fundamentalmente marcado pelas operações de Canhabaque, vamos ter acesso ao suplemento ao n.º 26, do Boletim Oficial n.º 9, de 30 de junho desse ano, está aí o relatório das operações redigido pelo próprio governador, o tenente-coronel Vellez Caroço.

Em números anteriores há já indícios da insurreição e da declaração de estado de sítio, como se viu no texto anterior. No Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio, o governador mandara publicar uma portaria em que se referia explicitamente ao estado de sítio nas ilhas de Canhabaque, Galinhas e João Vieira, mas o foco da rebelião era Canhabaque, houvera uma operação para destruir estas povoações e os indígenas refugiaram-se no mato e nunca fizeram a sua apresentação nos comandos militares. O governador convocou o Conselho Executivo, que deu o seu voto para que Canhabaque e João Vieira ficassem provisoriamente sujeitas a um comando militar, com sede em Meneque, e postos em Bine, Bane, In-Orei e Meneque, ficando igualmente proibido todo o comércio para o exterior; e mais: todo o coconote, arroz, gado e galinhas seriam apreendidos pelos agentes do Governo, enviados para Bolama e vendido em hasta pública; não seria permitida nova construção de palhotas aos indígenas enquanto não fizesse a sua apresentação incondicional.

Vejamos agora este documento marcadamente histórico, o referido relatório de Vellez Caroço que começa por fazer um historial dos acontecimentos. Em março de 1917 fora estabelecido o estado de sítio no arquipélago dos Bijagós, tinham-se recusado a entregar as armas e pólvora e também recusado a pagar o imposto de palhota; fora organizada uma coluna para os castigar, as nossas tropas tiveram muitas baixas, ocupara-se exclusivamente postos do litoral; os indígenas de Canhabaque nunca desarmaram, geraram um estado de coisas intolerável; em fevereiro de 1925 o Governador recebera um ofício da autoridade dos Bijagós anunciando que fora a Canhabaque a fim de proceder ao arrolamento para a cobrança do imposto, não teve qualquer sucesso; e Vellez Caroço escreve:
“Tive em Canhabaque três vezes as forças de auxiliares que o administrador propunha, tive um avião, tive artilharia, metralhadoras e duzentos homens de forças reguladas e, apesar disso, embora tivesse derrotado os rebeldes em todos os pontos onde em número apareceram a oferecer resistência, o facto é que eles ainda lá estão refugiados no mato, e que nas suas ciladas e emboscadas continuam causando bastantes baixas nos nossos soldados. Estou convencido que batidos como foram em todos os combates que nos ofereceram, destruídas por completo todas as suas povoações, pois nem só uma escapou, e feita agora a ocupação pelas forças militares em todos os pontos importantes da ilha, os rebeldes hão-de acabar por se entregar à discrição, visto que, dentro em pouco tempo, acossados pela chuva, sem terem coberturas ou abrigos e apertados pela fome, por lhes faltarem os géneros que lhes forem apreendidos, por lhe estar interdito o comércio com o exterior, não terão mais remédio do que submeterem-se.”

Posta esta exposição preliminar, Vellez Caroço relata os procedimentos adotados, seguiu para Bine um contingente militar, reconheceu-se a necessidade de fazer um desembarque em Canhabaque, foi recrutado um corpo de auxiliares indígenas, declarou-se o estado de sítio, realizaram-se voos sobre a ilha de Canhabaque, a ver se se atemorizavam os indígenas. São explicadas pormenorizadamente as operações em Bine, estavam presentes no contingente militar os auxiliares do régulo Monjur do Gabu, foi atacada a povoação de Bine, seguiram-se novas operações com mais auxiliares e ocupou-se Ambene e In-Hoda; houve depois operações em Meneque e Bane, seguiram-se operações em Canhabaque, o relatório refere a composição das colunas e a natureza do comando, e faz-se o histórico da operação a partir de 1 de maio, na marcha rompeu um nutrido fogo de longa sobre a coluna, Vellez Caroço acompanhado por um médico, Sant’Ana Barreto, dirigiram-se para a linha de fogo, foi uma hora de tiroteio e levou-se o inimigo de vencida, mas os rebeldes contra-atacaram, sendo repelidos, isto passou-se em Meneque, no dia seguinte as operações prosseguiram para Bane, mais tiroteio, os rebeldes fugiram; a 3 de maio, saiu uma coluna de Meneque em direção a Indena; mais fogo, as nossas tropas tiveram baixas, mas reagiram com firmeza, no fim do combate foi indiscritível a alegria de todo; enfim, a 12 dava-se ordem para a ocupação definitiva e no dia seguinte iniciou-se a evacuação dos auxiliares.

No resumo final, o governador refere que tivemos 22 mortos e 74 feridos. “A resistência foi tenaz. O estado de indisciplina era mais profundo. A propaganda dos comerciantes ambulantes, criaturas desonestas e sem noções de patriotismo e deveres cívicos, foi persistente e por largos anos exercido impunemente. Estou convencido de que acabou agora o seu reinado e ai daquele que for apanhado a permutar armas e pólvora com o indígena! Seja tudo Pró-Pátria!” O documento prossegue com um longo rol de louvores abarcando as forças intervenientes, de terra e mar, e mesmo louvado o médico pelo seu comportamento de destemor e bravura.

O ano de 1926 será vivido por Vellez Caroço com inúmeras inquietações no plano financeiro, há falta de dinheiro para pagar aos funcionários da administração, é grande o contencioso entre o Governo e o BNU, Vellez Caroço não se cansa de reclamar medidas enérgicas ao ministro das Colónias, no final do ano este governador é pura e simplesmente demitido.

Veremos com mais detalhe as situações por ele vividas no próximo texto. Já não se vivia na I República, era o Governo da Ditadura Militar.

Imagens publicadas na revista Ilustração Portuguesa, n.º 124, de 6 de junho de 1908, tem a ver com as operações militares no Cuor, fotografias de José Henriques de Mello, o primeiro fotógrafo militar português, estas operações no Cuor foram comandadas por Oliveira Muzanty, governador da Guiné, nunca até então a Guiné conhecera um contingente militar tão grande de tropa vinda da Metrópole e de Moçambique, marcou a derrota de Infali Soncó e Abdul Indjai recebeu como prémio o regulado, revelou-se um patife de todo o tamanho.
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Nota do editor

Último post da série de 11 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26908: Historiografia da presença portuguesa em África (485): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, continuamos na era do governador Vellez Caroço (39) (Mário Beja Santos)