Guiné 61/74 - P27840: Notas de leitura (1906): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (7) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Aqui se discorre sobre os antecedentes do Ultimatum, a precariedade dos nossos argumentos para defender o Mapa Cor-de-Rosa, o corolário de tensões e hostilidades, a importância de personalidades como Livingstone ou Cecil Rhodes que tudo fizeram para denegrir o nosso argumentário, as tensões chegaram ao rubro com a expedição de António Maria Cardoso ao Niassa e a expedição de Serpa Pinto que teve de empregar a força para se defender dos Makololos assim se chegou ao dia e a hora da humilhação que o Ultimatum provocou, a reparação diplomática só chegará a 27 de junho de 1891 com o Tratado que irá demarcar as fronteiras anglo-portuguesas; aqui se discorrerá também sobre as relações luso-alemãs e depois o regime dos Prazos e em implantação de companhia de teor majestático na África Oriental Portuguesa. A etapa seguinte será dedicada aos tempos da ocupação e uma vez mais o Marquês do Lavradio mostrará como era pura falácia andarmos a falar que estávamos há 500 anos em África.

Um abraço do
Mário


Um livro assombroso, o Império Colonial Português no microscópio, na década de 1930, pelo punho do Marquês do Lavradio – 7

Mário Beja Santos

Portugal em África depois de 1851, subsídios para a História, pelo Marquês do Lavradio, foi ditado pela Agência Geral das Colónias em 1936, trabalho que terá sido concluído em 1934. Goza da singularidade deste aio do Rei D. Manuel II ter tido acesso aos arquivos britânicos e possuir um repositório intitulado o Arquivo Lavradio, o seu pai, diplomata em Londres, correspondeu-se com diferentes governos britânicos, expediu notas para Lisboa e deixou relatórios da maior pertinência.

Caminhamos agora para a Conferência de Berlim. Cecil Rhodes trabalhara bem para ter o máximo de apoio de Londres para gerar ambições não só no Zambeze nem na África do Sul, mas para encontrar apoios para negócios que podiam ir desde a cidade do Cabo ao Cairo. Não se pode dizer que Portugal estivesse inteiramente inativo, prosseguiam as viagens científicas, fora assinado o Tratado de limites com o Transvaal, fizera-se a concessão do Caminho de Ferro Lourenço Marques, foram criados os distritos de Manica e Zumbo, pacificava a Zambézia, por exemplo. Lutava-se contra o tempo. A Conferência de Berlim iria estipular quais as condições essenciais para as novas ocupações do continente africano e como elas seriam consideradas efetivas. As tensões com os britânicos eram permanentes.

O Governo britânico, logo que tivera conhecimento do mapa cor-de-rosa anexo aos Tratados português-francês e português-alemão de 1886, reclamara contra este espaço colorido compreendendo toda a região que se estende entre Angola e Moçambique, não reconhecia a soberania portuguesa nestes territórios, as relações diplomáticas agravaram-se dia-a-dia. A expedição de António Maria Cardoso ao Niassa, destinada a firmar influência portuguesa na região, veio dificultar as negociações; a expedição de Serpa Pinto foi olhada com desconfiança, multiplicaram-se os incidentes.

Em março de 1889, o Major Serpa Pinto saiu de Lisboa com destino à África Oriental, levava a missão de firmar o nosso domínio em território dos Makololos, conquista que se deve a João de Azevedo Coutinho. Novos protestos britânicos. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Barros Gomes apelou para arbitragem, propondo que a contenda fosse decidida pelas potências signatárias da Conferência de Berlim; o Governo britânico estava escaldado com as arbitragens que tinham sido favoráveis a Portugal tanto na questão de Bolama como na de Lourenço Marques, preferiam entregar à força, e assim surgiu a nota de 11 de janeiro de 1890 que respondia à proposta de Barros Gomes, estava declarado o Ultimatum, era completa insensatez tentar resistir à primeira esquadra do mundo que tinha já concentrado navios em Zanzibar, Gibraltar e nas águas de Cabo Verde, resistir traria como consequência a perda de Cabo Verde, de Lourenço Marques e igualmente de todo o Moçambique. Seguir-se-ão negociações difíceis e demoradas, dar-se-ão numerosos incidentes na Europa e na África, o Tratado que demarca as fronteiras anglo-portuguesas será assinado em 27 de junho de 1891.

Importa vir um pouco atrás para perceber um outro nível de contenda, as ambições imperiais alemãs. Aquando da questão do Zaire, procurou-se definir diplomaticamente com Berlim o limite meridional da possessão portuguesa de Angola. Os alemães propunham em 27 de junho de 1886 um convénio nas seguintes bases: traçar-se uma linha que partindo da foz do Cunene, seguisse pela margem esquerda o curso deste rio até a um ponto fronteiro ao domínio português do Humbe, até chegar ao Zambeze, proposta considerada inaceitável por Portugal que apresentou uma contraproposta que naturalmente não agradou os alemães. A diplomacia portuguesa lembrava que a região do Cubango fora explorada por Serpa Pinto, Capelo e Ivens, houvera recentemente uma expedição militar que consolidara o domínio português Cunene e Cubango até à região dos Ambuelas.

Em 30 de dezembro desse ano assinava-se em Lisboa o Tratado que delimitava as possessões portuguesas-alemães na África Oriental, garantia-se a Portugal a livre expansão comercial nos territórios situados entre as duas províncias de Angola e Moçambique. Como se procurou pormenorizar, o Ultimatum deitou por terra o sonho português.

Uma das consequências da Conferência de Berlim deixava claro que já não era possível continuar a possuir centenas de quilómetros quadrados africanos sem nada fazer, impunha-se um plano colonial, mostrar às outras potências que éramos capazes de dominar o que era nosso, de civilizar o que descobríramos. Era na Costa Oriental que a nossa ação mais necessária se tornava, até porque era aí que as ambições estrangeiras mais se faziam sentir.

Os territórios da antiga Capitania dos Rios de Sena haviam sido divididos no século XVII em grandes porções, denominadas prazos, distribuídos ou concedidos a particulares, com o fim de povoar e enriquecer a Capitania, desenvolver a sua agricultura e aumentando a sua população. Os prazos não deviam ter mais de três léguas quadradas e o concessionário devia residir na Província, os filhos sucediam nos prazos dos pais. A lei não foi cumprida, a fazenda pública ficou seriamente afetada. O autor desvela as trafulhices cometidas. Em vista de tais arbitrariedades, tornava-se indispensável acabar com um sistema tão vicioso, em dezembro de 1854 um decreto abolia o antigo regime dos Prazos da Coroa.

Os Prazos passaram a ser concedidos por arrematação em hasta pública, por um espaço de tempo mais ou menos limitado, e os arrendatários deviam cultivar áreas de terreno proporcionais ao número de indígenas que habitavam os Prazos. O autor não deixa de tecer um elogio a resultados havidos no antigo regime dos Prazos:
“Não deixaremos de notar que ao regime dos Prazos deve a Zambézia o desenvolvimento de uma admirável colónia agrícola, que é a esse regime que se devem os maiores palmares do mundo assim como os maiores campos de cana sacarina e que à sombra desse regime se criou a mais bela obra económica da Província de Moçambique.”

Ao tempo em que o autor escreveu este livro o regime de Prazos já fora abolido. Ao tempo da alteração do regime de Prazos atrás referida havia uma atmosfera favorável à criação de companhias majestáticas. Foram criadas algumas que faliram por falta de capital. Em 1891 concedeu-se à Companhia de Moçambique a administração e exploração dos territórios entre o curso do rio Zambeze e a fronteira do distrito de Tete, faz o autor o reparo sem esta companhia os territórios de Manica e Sofala não teriam tido o desenvolvimento que hoje (década de 1930) têm. Também no ano de 1891 foram concedidos à Companhia do Niassa direitos majestáticos e no ano seguinte concedeu-se à Companhia da Zambézia a administração dos Prazos da Coroa.

Na Costa Ocidental não se seguiu nem o regime dos Prazos nem o das companhias majestáticas, mas sim um sistema de concessões mais ou menos extensas que deram lugar à formação de companhias ou à exploração de terrenos por simples particulares.

O autor irá seguidamente debruçar-se sobre a época da ocupação, vai deixar bem claro que custou sangue, suor e lágrimas, deixando também demonstrado como era pura mistificação o argumento imperial insistentemente teclado durante o Estado Novo de que estávamos em África há 500 anos.

D. José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá, 6.º Marquês do Lavradio (1874-1945)

Imagem alusiva aos debates sobre a questão do Congo, marcam preponderância da Bélgica e das ambições francesas, britânicas e alemãs.

Mapa de África em 1886, fazem-se referência às expedições e à questão da Bacia do Congo, veja-se a superfície que então se atribuía a Angola e Moçambique.

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 13 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27818: Notas de leitura (1904): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (6) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 16 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27826: Notas de leitura (1905): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (6) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27836: Antologia (101): "Guiné, Bilhete de Identidade, Tomo II, Da Pequena Senegâmbia à Guiné Portuguesa", a publicar brevemente (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Março de 2026, trazendo em anexo um texto intitulado "Agradecimentos e Dedicatória", no qual reproduz as razões curriculares que o conduziram ao lançamento do seu próximo livro "Guiné, Bilhete de Identidade, Tomo II, Da Pequena Senegâmbia à Guiné Portuguesa", cuja data de lançamento será anunciada oportunamente.


Agradecimentos e dedicatória

Permita-me o leitor que reproduza no Tomo II as razões curriculares que me conduziram a este empreendimento, tal como as escrevi na obra anterior:

O país que é hoje a Guiné-Bissau foi o local onde combati entre 1968 e 1970, matéria que tratei em dois volumes diarísticos, agradecendo penhoradamente as lições recebidas do povo amável com quem convivi, nomeadamente nos regulados do Cuor e Bambadinca; motivado por conhecer melhor os antecedentes deste território em décadas anteriores, meti mãos a um outro empreendimento, uma digressão um tanto romanesca à volta das memórias de uma nonagenária que casou com um administrador colonial, nos alvores da década de 1950 e conheceu os primeiros sinais da insurreição, assim escrevi A Mulher Grande; participante regular naquele que é, sem margem para dúvida, o blogue mais influente para antigos combatentes na então Guiné Portuguesa, Luís Graça & Camaradas da Guiné, senti impulso de ali regressar para me despedir dos meus soldados guineenses, e assim urdi A Viagem do Tangomau; ao longo desses anos de íntima relação com a realidade guineense, fui também procurando ler tudo quanto era literatura da guerra colonial, fundamentalmente do lado português – assim nasceu Adeus, Até ao Meu Regresso.

Os anos passavam, a Guiné continuava sempre presente, no coração, na memória, no desejo de melhor compreender o seu passado e até os seus tempos atuais. Em parceria, enveredei numa tentativa de fazer o arco cronológico entre dados fundamentais da Guiné Portuguesa até à Guiné-Bissau, assim nasceu o livro Da Guiné Portuguesa à Guiné-Bissau: Um Roteiro. Estava dado o balanço para intensificar as pesquisas, nos anos seguintes apareceram as História(s) da Guiné Portuguesa e História(s) da Guiné-Bissau.

Quis um feliz acaso que batesse à porta do então Arquivo Histórico do Banco Nacional Ultramarino (de saudosa memória) em busca de um livro ricamente ilustrado, fui não só compensado por o ter folheado demoradamente como surgiu a oportunidade de ter acesso a documentação inédita, e assim escrevi Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba: O BNU da Guiné. A saga teve uma nova deriva, encontrei num alfarrabista o livro de um poeta popular, antigo combatente na Guiné, ali fez comissão entre 1963 e 1965, o seu poema galvanizou-me e deu-me a ideia de escrever um livro em que ia respondendo taco a taco às suas itinerâncias desde a recruta à passagem à disponibilidade, de novo aproveitei referências da imensa literatura produzida sobre aquela guerra, desde romance, conto, novela, poesia, memórias, e nesta parceria foi dada à estampa Nunca Digas Adeus às Armas.

Mais recentemente, novo surto para a deriva romanesca, desta feita na cidade de Bruxelas dois cinquentões apaixonam-se, ele vai regularmente a esta sede europeia, ela é intérprete e aceita o repto de passar a escrito as memórias de guerra, cronista amorosa num romance feito fundamentalmente de cartas, Rua do Eclipse, a Guiné atravessa-se nas suas vidas, do princípio ao fim.

Quando tudo levava a crer que estavam esgotados os filões sobre a Guiné, apareceu de rompante um projeto um tanto ambicioso: elaborar, por seriação do século XV ao século XX, um género de antologia com peças umas determinantes outras possuidoras de vigor testemunhal, sobre a presença portuguesa desde o tempo em que os navegadores e cartógrafos denominavam a região por nomes inconclusivos e até bizarros como Etiópia Menor, Rios da Guiné de Cabo Verde, Terra dos Negros ou Senegâmbia, termo que curiosamente foi usado e abusado até ao século XIX, sobretudo para referir uma costa ocidental africana entre o Cabo Verde e a Serra Leoa. Devo advertir o leitor que muitos outros textos aqui poderiam caber, mas creio não ter omitido intencionalmente nenhum que me tenha parecido essencial para a natureza desta obra de divulgação.

Esta antologia decorre de um processo laborioso, escrevi bastantes textos, de forma avulsa e um tanto ao corroer da pena no blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné, recebi sugestões de mãos amigas, caso dos investigadores António Duarte Silva e Eduardo Costa Dias, um sem número de sugestões; jamais poderia esquecer as ajudas ou propostas de leitura que recebi da Helena Teotónio Pereira, então à frente da biblioteca do CIDAC, um espaço onde há relevante documentação histórica, e o mesmo podia dizer dos incentivos que tive no Arquivo Histórico do Banco Nacional Ultramarino (de saudosa memória); não esqueci a estimulante parceria que tive a felicidade de encontrar para escrever Da Guiné Portuguesa à Guiné-Bissau: Um Roteiro e também naquele outro livro a quatro mãos Nunca Digas Adeus às Armas.

Sendo eu um infoexcluído, tive a dita de receber uma admirável prestação na colaboração de Linda Sioga, vai para mais de três anos que andamos em belíssima colaboração intermediada pelo Skype/Teams. Naturalmente que agradeço e a junto a esta dedicatória.

Este livro, tal como o anterior, é dedicado a todos aqueles que se iniciam num estudo das relações luso-guineenses, seja em que local for; bem gostaria de lhes ser útil, porventura abrindo-lhes portas, dando-lhes dicas, o que aqui aparece ordenado pela cronologia de há muito foi investigado, ou nunca obteve tratamento público, caso dos documentos que consultei nos Reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dedico, igualmente, o livro a duas figuras da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa, Helena Grego e José Carlos Silva; ao longo de todos estes anos em que frequento tais instalações históricas, possuidoras de fascinante documentação, eles tudo têm feito para ter acesso a livros, revistas, relatórios, e, fundamentalmente, a papelada que consta dos Reservados, aqui encontrei textos fervilhantes ou esclarecedores, que o leitor agora vai encontrar deste período histórico em análise dos séculos XIX e XX.

A minha dívida com estes bibliotecários é impagável. Tanto mais que quando disse à Dr.ª Helena Grego que chegara ao fim da linha, nada mais havia para remexer nos arquivos, depois deste tomo II, ela desenganou-me: “Nem pense, agora vai começar a ler o Boletim Oficial do Governo Geral de Cabo Verde e depois o Boletim Oficial da Guiné, Colónia e Província, tem ali trabalho para os próximos anos.”
É o que presentemente está a acontecer, pelas minhas contas será o adeus neste vasculhar que levo à presença portuguesa na Guiné entre meados do século XV e primeiro quartel do século XXI.

"Guiné, Bilhete de Identidade, Tomo I, A Presença Portuguesa na Senegâmbia", de Mário Beja Santos, lançado em Setembro de 2024^(*)
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Nota do editor

(*) Vd. post de 10 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26371: Agenda cultural (876): Apresentação do livro "Guiné, Bilhete de Identidade", de Mário Beja Santos, dia 13 de Janeiro de 2025, pelas 14h30, na Livraria Municipal Verney, Rua Cândido dos Reis, 90 - Oeiras

Último post da série de 20 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27652: Antologia (100): Uma caçada ao elefante em... Canjambari há mais de 100 anos (Conto publicado em "O Mundo Português", em 1936, da autoria de Artur Augusto Silva, 1912-1983)

Guiné 61/74 - P27834: Historiografia da presença portuguesa em África (521): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 1.º semestre (79) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Se bem que ainda com a separação de Governador de Comandante-Chefe, o Boletim Oficial não escamoteia novas realidades advindas da luta armada. São cada vez mais existentes os créditos extraordinários e o reforço de verbas, o elenco de louvores atribuídos por Vasco Rodrigues revelam a intensidade da luta armada, sobretudo no sul, mas também no norte. Quanto ao mais, crescem os serviços, o Boletim Oficial não para de engordar pois a legislação promulgada pelo Ministério do Ultramar contempla todas as parcelas, há concursos, nomeações de autoridades gentílicas e outras mais, a produção de mancarra passa a ser mais vigiada, intensifica-se o controlo policial dos hotéis às casas de pasto, cresce igualmente a vigilância nas migrações, o estado de sobressalto é enorme. Procurei através da leitura do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa ver se encontrava alguma explicação cabal para a partida de Vasco Rodrigues, que governou a Guiné durante 16 meses. Lê-se nos discursos de despedida que os quadros da administração, o setor comercial e outros ficaram surpresos com a decisão de Lisboa, a pequena elite guineense sentia-se bem com Vasco Rodrigues, porventura o conflito com o Comandante-Chefe passava-lhes à margem.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1964, 1.º semestre (79)

Mário Beja Santos

1963 é o primeiro ano da luta armada, a economia e o sistema financeiro da Guiné revelam debilidades que ninguém suspeitava. Para colmatar défices sucessivos, o Boletim Oficial refere com frequência o reforço de verbas, créditos especiais e o II Plano de Fomento inclui tabelas extraordinárias que constituem recursos para financiamento de programas: verbas para projetos de agricultura, silvicultura e pecuária, eletricidade e indústrias, comunicações e transportes, instrução, equipamento dos serviços públicos.

O Boletim Oficial n.º 1, de 4 de janeiro, insere a Portaria n.º 1609, prende-se com a necessidade de adensar a ocupação administrativa, são criados postos administrativos. No concelho de Catió em Tombali, com sede na povoação do mesmo nome; Como, com sede na povoação de Cauane, abrangendo todo o território da ilha do Como; Cabedú, com sede na povoação do mesmo nome, desintegrado da área do posto administrativo do Bedanda; Guileje, com sede na povoação do mesmo nome, desintegrado da área do posto administrativo do Bedanda. Na Circunscrição de Fulacunda: em Forreá, com sede na povoação da Aldeia Formosa, desintegrada da área do posto administrativo de Buba; Darsalane, com sede na povoação do mesmo nome, abrangendo parte do território da península de Cubisseco, desintegrado da área do posto administrativo de Cubisseco. Como se vê as decisões políticas já aparecem marcadas pela ilusão da ocupação do território.

Em 11 de abril, constante do Boletim Oficial n.º 15, anuncia-se a chegada de um chefe de Brigada da PIDE e da apresentação de dois radiotelegrafistas da mesma corporação. É patente o poder de que o Governador dispõe de nomear ou promover autoridades gentílicas, nesse mesmo Boletim Oficial são nomeados José de Sá, Regedor de Bissá, do regulado de Biombo, alferes de 2.ª linha e Amadu Baldé, alferes de 2.ª linha, promovidos a tenentes de 2.ª linha. Também é nomeado o chefe geral dos Mancanhas de Bissau, Cambanco Sanca, natural de Có, e residente nesta cidade nomeado alferes de 2.ª linha.

No Boletim Oficial n.º 17, de 25 de abril, atenda-se ao significado da Portaria n.º 1639, onde se diz que se encontrava dispersa a legislação que regulava o funcionamento dos hotéis, pensões, restaurantes, tabernas e casas de pasto. E diz-se que na previsão do constante acréscimo populacional da província, nomeadamente da cidade de Bissau, se venha a criar atividades comerciais, estas devem ficar sujeitas ao controlo policial. É assim aprovado o Regulamento Policial da Província da Guiné e pode ler-se que nenhum estabelecimento poderá abrir ao público ou funcionar sem que se tenha munido de uma licença passada pelo Comando do Corpo da Polícia de Segurança Pública, quando situado no concelho de Bissau ou pela autoridade policial respetivamente quando situado nos restantes concelhos.

Vejamos agora o Boletim Oficial n.º 17, de 29 de abril, o Governador, em vias de o deixar de ser louva gente com comprovada bravura e atos de heroísmo:
“Cumprida a sua missão na marinha privativa da Guiné, recolheu à metrópole o marinheiro fogueiro-motorista António da Silva Barroso. Como encarregado do navio-motor Corubal, cujas obras-vivas se achavam em estado deficiente, navegou em más condições de tempo e esteve sob acção de fogo intenso de grupos de terroristas, emboscados nas margens dos rios e canais do sul; nunca hesitou, contudo, em cumprir pronta e pontualmente todos os serviços que lhe foram determinados, dando exemplo vivo de como se enfrenta o perigo com simplicidade, valentia e decisão, e contribuindo valorosamente para que pudessem ser mantidas as carreiras regulares de navegação nas águas da província.” E recebe louvor.

Novo louvor: “No dia 17 de dezembro de 1963, quando conduzia a vedeta J dos Serviços da Marinha da província em operações de cooperação com as forças armadas, o patrão n.º 68 dos mesmos serviços, António da Silva, teve procedimento que se considera merecedor do relevo adequado. Devido a circunstâncias fortuitas a referida embarcação encalhou próximo do desembarcadouro de Fulacunda, ficando sujeita a nutrido tiroteio parte dos terroristas emboscados nas margens; foi, por isto, evacuada pelo pessoal que transportava, a fim deste procurar melhor abrigo. Todavia, o patrão manteve-se a bordo sozinho, em situação extremamente crítica e enfrentando graves riscos.” E recebe louvor.

Terceiro louvor: “No dia 21 de fevereiro de 1963, quando comandava uma diligência policial, foi mortalmente atingido, perto da povoação de Branol, área da circunscrição de S. Domingos, pelo fogo de um grupo de bandoleiros vindos do território vizinho, o Cabo da polícia administrativa Mamadu Conté.
Condecorado com a medalha de cobre de dedicação e mérito pela conduta que teve durante os acontecimentos de Ingorei, em 1949, o Cabo Mamadu Conté foi sempre um elemento de grande valor, cumprindo com acerto, decisão e lealdade todas as missões que lhe foram confiadas. É louvado e promovido a título póstumo ao posto de alferes de 2º linha.”

Quarto louvor: “No dia 21 de fevereiro de 1963, quando tomava parte numa diligência policial, foi mortalmente atingido, perto da povoação de Branol, área da circunscrição de S. Domingos, pelo fogo de um grupo de bandoleiros vindos do território vizinho, o guarda da polícia administrativa João Manjaco.
Considerado que o guarda João Manjaco, embora de recente nomeação, foi sempre activo, leal, cumpridor e disciplinado, e atendendo a que se declarou voluntário para o serviço em que viria a perder a vida, é louvado e promovido a título póstumo ao posto de Cabo.”

Quinto louvor: “A povoação de Fulacunda tem sido alvo de ataque de grupos terroristas na reacção aos quais é de salientar o comportamento da polícia administrativa, que vem atuando com firmeza, valentia e decisão. O Governador manda louvar os Cabos Artur Lamine Sané e Fodé Turé e os guardas de 2.ª classe Bucari Baldé, Abdulai Camará, Mamadu Candé, Mamadu Sera e Amadu Baldé, todos da polícia administrativa e em serviço da circunscrição de Fulacunda, pela firmeza, valentia e decisão que têm demonstrado no cumprimento dos seus deveres, revelando, de baixo de fogo, grande coragem, iniciativa e espírito de disciplina.”

Sexto louvor: “O administrador de posto Fernando Rodrigues Barragão vem exercendo, por substituição, as funções de administrador do concelho de Catió, em cujo desempenho evidenciou qualidades e prestou serviços que merecem ser destacados. Conhecendo bem todos os aspectos da função administrativa, da qual possui larga experiência, servido por inteligência lúcida, coragem, energia, decisão e desassombro, o administrador Barragão, a despeito das dificuldades decorrentes das condições de insegurança reinantes na sua área, desenvolveu actividade incansável na colheita e prestação de informações, na recuperação de populações, na salvaguarda de vidas e bens, na preparação e execução de medidas conducentes à melhoria da situação económica social do concelho que lhe está confiado.” E recebe louvor.

Sétimo louvor: “No dia 18 de julho de 1963, cerca da meia-noite, quando um numeroso grupo de terroristas atacou a sede do posto administrativo de Encheia, o respectivo administrador, José Avelino de Sousa, teve conduta corajosa pois, apenas coadjuvado por empregado comercial e por um guarda administrativo, repeliu pelo fogo os assaltantes, tendo capturado uma pistola metralhadora, além de outro armamento e munições, e causando ao inimigo um morto e vários feridos.” É louvado pelas notáveis qualidades de valentia.

Oitavo e último louvor: “O adjunto de administrador de posto Carlos Augusto da Cunha desempenhou, em grau de interinidade, por longo período e por forma que merce relevo o cargo de administrador do posto de Cubisseco.
Embora em condições extremamente difíceis, decorrentes da insegurança reinante na área que lhe esteve confiada, no cumprimento dos seus deveres, sendo muito de salientar o trabalho realizado para a protecção e recuperação das populações e as providências tomadas para alojamento e manutenção de quantos se acolheram à sede do posto. Os melhoramentos públicos tiveram nele um esforçado realizador, destacando-se o novo cais e respectivo acesso, a iluminação eléctrica de Empada, o prolongamento da avenida principal e a construção de casas para abrigar os que perderam as suas por acção dos terroristas.” Louvor pela muita competência profissional, coragem e espírito de sacrifício.

Pelo Boletim Oficial n.º 22, de 30 de maio, foi aprovado o Regulamento para a atribuição do Prémio Revelador da Guiné, para galardoar os cidadãos portugueses que se distingam por atos de abnegação ou heroísmo, praticados na Guiné em defesa da integridade da Nação.

Ficamos em maio, juntamos junho ao 2.º semestre.

Partida do Governador Vasco Rodrigues, esteve na Guiné cerca de 16 meses

Chegada do novo Governador, Brigadeiro Arnaldo Schulz

Mancebo Felupe com um dos seus penteados característicos: cabelo empastado em azeite de palma e lama, formando uma carapuça, guarnecida de discos metálicos em cruz; no topo, um carro vazio de linha

Dançarino com a máscara Nimba

Rapariga Felupe com a dentadura limada

Armadura do tubarão serra

Mulher Pajadinca

Estas cinco imagens foram retiradas de números da Revista do Centro Cultural da Guiné Portuguesa, 1964

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 11 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27812: Historiografia da presença portuguesa em África (520): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 2.º semestre (78) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27818: Notas de leitura (1904): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (6) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Não será excessivo o rótulo que dou a este livro, como assombroso? Confesso que não. Com a sua redação concluída em 1934, publicado em 1936 pela Agência Geral das Colónias, dá-nos o estado das colónias portuguesas de África em 1851, é uma narrativa de tal crueza, e bem documentada, que ficamos a saber, ao contrário do que se vai repetir obsessivamente a partir de 1961, que até ao último quartel do século XIX tínhamos um punhado de entrepostos nas orlas costeiras e uma presença limitadíssima no interior das colónias (com exceção de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe); tece-se um tratamento às questões diplomáticas com o recurso privilegiado que o autor teve ao Arquivo Lavradio, e logo se torna claro, tanto na questão de Bolama como na questão do Zaire que o imperialismo britânico tudo fazia para nos cercear os direitos à posse das colónias africanas; deixa-se clarificado, logo na questão do Zaire, que havia um conjunto de potências coloniais que se arrogavam à decisão de escolher as fatias de território na consonância dos seus interesses, basta pensar na África ocidental francesa e na linha britânica do Cairo ao Cabo; e o autor dá-nos uma excelente lista da nossa participação entre os séculos XVI e XIX de viagens e travessias africanas; o Zambeze, bem como a baía de Lourenço Marques serão outro pomo de discórdia com o imperialismo britânico, ao mesmo tempo que o Governo de Napoleão III intimidava o Governo português a libertar um escravocrata que tinha sido apanhado com a boca na botija; e caminhamos agora para os antecedentes do Ultimatum e as suas consequências. Bom seria que uma instituição científica reeditasse obra de tal qualidade.

Um abraço do
Mário


Um livro assombroso, o Império Colonial Português no microscópio, na década de 1930, pelo punho do Marquês do Lavradio – 6

Mário Beja Santos

Portugal em África depois de 1851, subsídios para a História, pelo Marquês do Lavradio, foi ditado pela Agência Geral das Colónias em 1936, trabalho que terá sido concluído em 1934. Goza da singularidade deste aio do Rei D. Manuel II ter tido acesso aos arquivos britânicos e possuir um repositório intitulado o Arquivo Lavradio, o seu pai, diplomata em Londres, correspondeu-se com diferentes governos britânicos, expediu notas para Lisboa e deixou relatórios da maior pertinência.

A questão do Casamansa tem vindo a ser tratada aqui com bastante detalhe, pelo que se procurará, e nada mais, fazer um resumo dos pontos mais salientes do grave conflito político-diplomático. A França procurava alargar as suas possessões e começou a espraiar-se na região do que é hoje o Senegal, evitando conflitos com a Grã-Bretanha no tocante à Gâmbia. Em 1828, em pleno período da nossa guerra civil, fundaram um estabelecimento na parte setentrional na foz do Casamansa, rio onde fazíamos largamente comércio e onde estava implantado o estabelecimento de Ziguinchor. Começaram os litígios e as violências no rio, comerciantes franceses foram estabelecer uma feitoria em Selho, a cerca de 30 milhas de Ziguinchor. O Governo francês, face aos nossos protestos, alegava falsidades como a de que o rei Luís XV concedera a diversas companhias o privilégio exclusivo de comércio desde Cabo Branco até à Serra Leoa. Honório Pereira Barreto tudo contestava.

Diplomacia francesa insistia que os franceses podiam comerciar e navegar pelo Casamansa. Mais reclamações dos portugueses, mais feitorias francesas no Casamansa. E a partir de 1882 os atentados e as hostilidades cresceram de tom, já se arriava a bandeira portuguesa em vários lugares, é nessa altura que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, António de Serpa, propôs ao embaixador francês em Lisboa a nomeação de delegados para se fixar definitivamente os limites franco-portugueses na Guiné. A reunião dos delegados terá lugar em outubro de 1885 e levará à celebração da Convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886.

A questão Charles e Georges resulta do apresamento da barca francesa do mesmo nome na costa de Moçambique, tudo acabará com uma espécie de ultimato em que vasos de guerra de Napoleão III virão ao Tejo numa franca atitude de declaração de guerra. Tudo começou em 1854 quando o Governador da Guiana francesa pediu ao Governo português, por intermédio do nosso embaixador em Paris, licença para contratarem em Inhambane, por um prazo de cinco anos, um certo número de pretos livres para a ilha da Reunião. Havia o compromisso de se provar que os negros seriam desembarcados na ilha da Reunião e que usariam do tratamento de homens livres (na ilha a emancipação dos escravos foram proclamada em 1848). O Governo português interferiu no pedido, não era permitida a saída de negros senão na conformidade das leis em vigor. O engajamento dos chamados trabalhadores livres não era mais do que um expediente para fazer o tráfico negreiro.

O Governador-geral de Moçambique, contrariando as ordens do seu Governo, autorizou alguns navios da ilha da Reunião a contratarem negros na Província de Moçambique. O Marquês Sá da Bandeira, logo que disto teve conhecimento demitiu o Governador-geral. O representante francês em Lisboa instava para que fosse revogada a ordem de proibição, Sá da Bandeira recusou.

Apesar das recusas, fundeou na baía de Condúcia uma barca que se supunha estar a carregar escravos. O Governador-geral mandou um barco de guerra português capturar a barca francesa Charles e Georges que tinha a bordo 110 chamados trabalhadores livres, tudo gente raptada. O capitão da barca Charles e Georges foi condenado de trabalhos públicos e a pagar uma pesada multa. O Governo de Napoleão III apressou-se a reclamar a soltura do barco com os fundamentos de que o navio saíra da ilha de Reunião para recrutar trabalhadores noutras paragens, que só uma força maior o obrigara a ir a um porto de Moçambique e que a presença a bordo de uma autoridade francesa atestava que o navio não se dedicava ao tráfico de escravos. Foi demorada a discussão entre os dois Governos, a barca foi conduzida para Portugal e com a bandeira portuguesa.

Novos protestos franceses, o Governo português ordenou ao seu representante em Paris que propusesse a mediação de uma terceira potência, proposta recusada. Não tendo Portugal força suficiente para sustentar o seu direito contra as ameaças francesas esperava auxílio do Governo britânico, mas este esquivou-se. E das ameaças passou-se ao confronto. Em 3 outubro de 1856 entravam no Tejo duas naus francesas. O Ministro dos Negócios Estrangeiros comunicava ao embaixador português em Paris por nota, que se o capitão da Charles e Georges não fosse libertado nas próximas 48 horas, o embaixador francês abandonava o país e custasse o que custasse o comandante da Charles e Georges reembarcaria com as forças francesas sediadas no Tejo.

Houve cedência, mais uma vez a Grã-Bretanha, por diferentes razões de conveniência, abandonava Portugal. Indo mais adiante já estamos no Tratado dos limites com a França quanto à Guiné. Portugal reclamava como fronteira o norte do rio Casamansa, ficaríamos na margem esquerda, renunciando ao domínio na margem direita; em contrapartida no Congo queríamos que a ocupação dos territórios compreendidos entre o Chiloango e Massabi nos fosse reconhecida. A França pretendia que Ziguinchor e os territórios portugueses de Casamansa colocados entre os portos de Carabane e Selho, pertencentes à França, lhe fossem cedidos, e no sul entendia que os limites deviam ser os territórios dos Nalus, entre o rio de Bolor e Cacine; no Congo propunha que a fronteira franco-portuguesa fosse o curso do rio Chiloango.

As propostas francesas eram inaceitáveis, no entanto, e surpreendentemente, os nossos negociadores mostraram-se dispostos a abandonar o Casamansa, mas reivindicavam compensações, ceder Ziguinchor implicava um reconhecimento dos nossos direitos. Ao fim de dezasseis sessões em 12 de maio de 1886 Portugal tinha conseguido o reconhecimento no Congo dos territórios de Massabi e estendido mais para o sul a fronteira da Guiné. Vários estudiosos consideram que a cedência do Casamansa fora feita pelo aceno francês de que tudo envidaria para nos ser reconhecido o protetorado de uma longa faixa do território entre Angola e Moçambique, como aliás vem no artigo 4º do texto da Convenção:
“O Governo da República francesa reconhece a Sua Majestade Fidelíssima o direito de exercer a sua influência soberana e civilizadora nos territórios que separam as possessões portuguesas de Angola e Moçambique, sob reservas dos direitos anteriormente adquiridos por outras potências, e obriga-se pela sua parte, a abster-se ali de qualquer ocupação.”

Era a primeira vez que no mapa africano figurava uma larga faixa de terreno pintado a cor-de-rosa e ninguém suporia então que iria acabar no Ultimato.

D. José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá, 6º Marquês do Lavradio (1874-1945)

Onde fica a região do Casamansa de que a França se apoderou pela Convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886

Documento alusivo ao apresamento da barca Charles e Georges, 1858

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 6 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27800: Notas de leitura (1902): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (5) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 9 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27807: Notas de leitura (1903): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (5) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27812: Historiografia da presença portuguesa em África (520): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 2.º semestre (78) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Torna-se claro que no Boletim Oficial da Guiné de 1963 nada está como dantes, há dificuldades nos concursos públicos para administradores de circunscrição devido às dificuldades de deslocação, por razões que não se explicam, importa-se arroz, o administrador de posto de Xitole tem a referência no louvor recebido que enfrentou bandoleiros na época das chuvas de 1962... a par destas menções vemos disposições rotineiras deste nomeações, exonerações, transferências, reforça-se a PSP, chegam radiotelegrafistas para os serviços da PIDE, e não se pode deixar de ficar estupefacto com a criação de postos administrativos no Como, em Cabedu, em Guileje e Darsalame, dá-se a ilusão que naqueles pontos de alto conflito vai funcionar uma administração.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1963, 2º semestre (77)

Mário Beja Santos

Este 2.º semestre de 1963 não ilude a chegada de imprevistas dificuldades socioeconómicas, aparecer insistentemente aberturas de créditos e reforços de verbas. E a legislação nacional que o Boletim acolhe também não ilude que há uma guerra em andamento. O Decreto-Lei n.º 45221 refere explicitamente: “Aos agentes vítimas de ferimento grave recebido em combate ou por acto de terrorismo é aplicável, quanto a vencimentos e período de tratamento o disposto na legislação quanto a vencimentos dos militares dos três ramos das Forças Armadas em serviço nas províncias ultramarinas.” O corpo da Polícia de Segurança Pública da Guiné é reforçado com uma companhia móvel que ficará dependente do respetivo comandante.

Outra notícia que nos permite ver como a guerra exige novas respostas para o funcionamento dos serviços, veja-se a Portaria n.º 1588, publicada no Boletim Oficial n.º 42, de 19 de outubro:
“Atendendo a que os acontecimentos que registam na província não permitem aos funcionários administrativos ausentarem-se dos locais onde prestam serviço, nem tão pouco lhes deixam tempo livre e sossegado para se prepararem para as provas a prestar em concurso, são tomadas extensivas aos candidatos à promoção a administrador de circunscrição a prestação de provas, as promoções far-se-ão de acordo com a classificação que os candidatos obtiverem em face da apreciação das respetivas folhas de serviço, com as classificações de MB, Bons e Regulares.”

Faz-se o anúncio da chegada de radiotelegrafistas incorporados na PIDE. O Boletim Oficial n.º 49, de 7 de dezembro, transcreve o Decreto-Lei n.º 45308, da Presidência do Conselho: “Serão punidos como em tempo de guerra crimes previstos na legislação penal militar praticados nas províncias ultramarinas enquanto nelas decorram operações militares ou de polícia destinadas a combater as perturbações ou ameaças dirigidas contra: a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas; a integridade do território nacional.”

O mesmo Boletim Oficial publica o novo Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné. O Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, anuncia a criação de postos administrativos em: Tombali, no concelho de Catió; no Como, em Cabedu e em Guileje; em Fulacunda, no Forreá e Darsalame.

Procurando dar uma suculência cronológica a outros acontecimentos, recuo até julho, Boletim Oficial n.º 28, de 13 de julho. É louvado o Administrador de Posto interino António Augusto de Figueiredo Guerra, pela competência, dedicação e zelo revelados durante o tempo em que chefiou o posto de Xitole, não se poupando a esforços para estar sempre a par do que se passava naquela área administrativa, sobretudo em momentos particularmente difíceis como na época das chuvas do ano findo, em que parte da mesma área esteve infestada de bandoleiros e onde, pela sua atuação meritória, granjeou o respeito e a confiança das populações.

O Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, publica para vigorar na Guiné, o Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de julho de 1957, trata-se do diploma das infrações contra a saúde pública e das infracções antieconómicas. Porventura fruto das dificuldades emergentes no quadro da luta armada, pelo Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, é prorrogado por um período de cinco anos, a contar do fim do ano de 1963, o período de duração para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar. O Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, refere a necessidade de importação de arroz em virtude de a produção local não ter sido suficiente, e por isso é autorizada a isenção de direitos de importação e a isenção de taxas da acostagem.

No Boletim Oficial n.º 46, de 16 de novembro, publica-se a Portaria n.º 1597, nela se diz que se encontram desatualizados os salários mínimos dos tripulantes das embarcações de tráfego local.

Folheando com o mínimo de cautelas todo este acervo legislativo nacional e oriundo do Governo da Guiné, há uma certa sensação de que a todo o transe se procura dar um quadro de normalidade e rotina, e ao mesmo tempo veem-se surgir novos meios militares, novos créditos, dificuldades de movimentação no território, não escondendo nos louvores, como é o caso daquele administrador de posto interino do Xitole que teve de se confrontar com bandoleiros ou terroristas. Importa-se arroz para ocorrer ao abastecimento público e ao mesmo tempo diz-se que a UDIB tem novos estatutos, é uma coletividade de utilidade pública com desporto, cinema, teatro e caixa destinada a auxiliar os seus jogadores por motivo de acidente ocorrido em campo, caso venham a sofrer perda de vencimentos ou necessitem de transportes.

É aquela estranha sensação de que há teatros de subversão, mas que se procura tranquilizar as populações, dando-lhes a crer de que toda aquela instabilidade é transitória.

Visita de Silva Cunha, o Subsecretário de Estado de Administração Ultramarina, à Guiné, em agosto de 1963.

Capitão-de-Fragata Vasco António Martins Rodrigues, Governador da Guiné, 1963-1964

Celeiro Mancanha para milho

Felupe com os seus instrumentos de caça

Dança de rapazes balantas

Dançarino Papel

Estas quatro imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1963

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 4 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27792: Historiografia da presença portuguesa em África (519): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 1.º semestre (77) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27800: Notas de leitura (1902): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 19 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
O Marquês do Lavradio consegue traçar e enquadrar os elementos fundamentais que levaram as potências coloniais a reunirem-se em Berlim para se tomarem decisões sobre o continente africano. A questão do Zaire foi um dos detonadores, as potências coloniais melhor apetrechadas, ambicionavam os negócios africanos, fazer caminhos de ferro, pagaram dispendiosas expedições científicas, o rei dos belgas, sob o pretexto de criar uma associação internacional para melhorar a civilização em África, fundou o Estado do Congo, surgiram conflitos para nos afastar das margens do Zaire; é facto que a Conferência de Berlim fez reconhecimento às possessões coloniais portuguesas, mas não passou do mero interlúdio para novas tentativas de reduzir a presença portuguesa em África. As hostilidades não vinham só da nossa mais velha aliada, a França já não escondia as suas ambições na África Ocidental, veremos adiante a questão do Casamansa e a sua tentativa de nos humilhar com a questão do navio Charles e Georges.

Um abraço do
Mário


Um livro assombroso, o Império Colonial Português no microscópio, na década de 1930, pelo punho do Marquês do Lavradio – 5

Mário Beja Santos

Portugal em África depois de 1851, Subsídios para a História, pelo Marquês do Lavradio, foi ditado pela Agência Geral das Colónias em 1936, trabalho que terá sido concluído em 1934. Goza da singularidade deste aio do Rei D. Manuel II ter tido acesso aos arquivos britânicos e possuir um repositório intitulado o Arquivo Lavradio, o seu pai, diplomata em Londres, correspondeu-se com diferentes governos britânicos, expediu notas para Lisboa e deixou relatórios da maior pertinência. O aspeto mais curioso deste seu trabalho é a franqueza que ele põe nas suas considerações da decadência imperial portuguesa, como se procurou mostrar nos quatro textos anteriores revela como até ao século XIX a nossa presença circunscrevia-se praticamente à orla da costa de regiões que só no século XIX passaram a ser designadas ou até fronteiras, caso da Guiné, Angola e Moçambique (os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). Dentro da franqueza que o Marquês usa na sua narrativa é patente a crítica por vezes brutal face ao imperialismo britânico; no entanto, dirá nas conclusões que o Império português só poderá sobreviver à sombra da proteção britânica.

O que se entende por a questão do Zaire? O Governo português sustentava os nossos direitos aos territórios da Costa Ocidental de África, ao norte de Ambriz, o que indispunha a diplomacia britânica. Como observa o Marquês do Lavradio, quando se ocupou Ambriz, em 1855, fez-se a declaração da intenção de ir sucessivamente ocupando os territórios ao norte, caso de Cabinda. Logo em 1856 o Governo inglês dava instruções ao almirantado para que se opusesse pela força a qualquer nova tentativa de ocupação por parte de Portugal. Estas medidas de força violavam os Tratados existentes entre Portugal e a Grã-Bretanha. Que justificação davam os nossos aliados para tão tenazmente se oporem à nossa presença no Ambriz e mais ao norte? Que não tínhamos possibilidade de impedir o tráfico de escravos. O Ambriz, antes de ser novamente ocupado pelos portugueses, era o grande mercado dos escravos, e depois da ocupação não constava que saísse daquela localidade um só escravo.

Comentando a situação, escrevia o Visconde de Sá da Bandeira: “Parece-me que o Governo inglês tem preparado para pouco a pouco estabelecer no Zaire e costa adjacente o mesmo sistema que tem conseguido fundar na Costa da Mina, isto é, uma espécie de protetorado sobre todos os régulos. A consequência de tal protetorado tem sido que o comércio britânico adquiriu, com o andar do tempo, tal supremacia na Costa da Mina que quase que monopolizou as transações que se fazem nos portos.” A diplomacia portuguesa continuou a insistir nos seus direitos, como abonam as iniciativas de Andrade Corvo e as do Duque de Saldanha. Toda aquela região era ambicionada por potências coloniais, expedições como as de Livingstone, Stanley ou Brazza revelavam o valor dos territórios. As viagens, que haviam chamado a atenção das potências para a questão da escravatura em tráfego, originaram a conferência Internacional de Bruxelas, que se reuniu a 12 de setembro de 1876, Portugal não se fez representar, e foi nessa conferência que nasceu a Administração Internacional para a Exploração e a Civilização da África Central.

Em 1878, em resultado das novas explorações de Stanley, fundava-se em Bruxelas a Comissão de Estudos do Alto Congo e posteriormente a Associação Internacional do Congo. Foi nessa ocasião que a Inglaterra se decidiu finalmente em encetar negociações connosco para um Tratado que nos devia reconhecer o direito de ocuparmos o que legitimamente nos pertencia. A Inglaterra impunha-nos que se declarasse a liberdade de navegação no Zambeze e Congo, que se concedesse o tratamento de nação mais favorecida aos súbditos britânicos, que se desistisse de qualquer pretensão sobre terrenos ao sul ou no interior que não estivessem efetivamente ocupados e que se suprimisse o tráfico da escravatura.

Numa tentativa de recapitulação podemos considerar que a questão do Zaire, a criação de uma associação internacional sobre a égide do rei Leopoldo da Bélgica, a delimitação da bacia do Congo, a própria política hostil dos Estados Unidos que exigia uma total liberdade comercial na região do Congo, as expedições de Stanley, numa tentativa de encontrar apoios junto das chefaturas nativas em detrimento dos interesses portugueses estão entre as causas principais que conduziram à Conferência de Berlim, na justa medida em que a Alemanha também cobiçava porções de território africano. A Alemanha já pusera o pé na África Oriental entre Zanzibar e Tanganica, e começava a assentar arraiais no Togo. Como escreve o Marquês do Lavradio, “Ingleses, franceses e alemães lançaram-se sucessivamente nos sertões africanos, ou com fins meramente científicos ou com intuitos de especulação comercial, resultando destas viagens o conhecimento completo da geografia africana, a criação de novas colónias ou protetorados e, ainda, o nascimento de um Estado novo.”

O autor procura denunciar que grande parte destas expedições em que pessoas como Livingstone ou Stanley ou Cameron alegavam que eram os primeiros a atravessar África escondiam o facto dos portugueses já terem importantes viagens, e avança com dados históricos:
“Não devem ser esquecidos os nomes de João Fernandes, o primeiro europeu que penetrou no terreno de África, ficando no Rio de Oiro em 1445, para aprender a língua e costumes, a fim de informar o Infante D. Henrique; padre Gonçalo de Silveira, que em 1561 conseguiu batizar solenemente o rei de Monomopata, que meses depois o mandava assassinar; frei João dos Santos, que de 1568 a1597 encontrámos exercendo a sua missão na África Oriental; padre Jerónimo Lobo, que em 1624 estava na Abissínia; Domingos de Abreu e Brito, 1592 reconhecia a facilidade de passar de Benguela para as minas de Monomopata; Baltazar Rebelo de Aragão; Manuel Cerveira Pereira; Luís Mendes de Vasconcelos.”

E, mais adiante:
“O Tenente-coronel Francisco Honorato da Costa, Comandante da Feira de Cassange, mandou em 1802, por ordem do Governador de Angola, dois dos seus pioneiros a Tete com cartas para o Governador dos rios de Sena. Estes dois homens, Pedro João Baptista e Anastácio José, saíram de Cassange em fins de novembro de 1802 chegaram a Tete em 2 de fevereiro de 1811, onde Pedro João Baptista entregou ao Governador dos rios de Sena um roteiro do caminho seguido. É esta a primeira travessia entre as duas costas africanas de que há conhecimento afetivo.”

Como iremos ver adiante, estávamos a pagar forte e feio a nossa negligência e não possuíamos nem meios nem poder para concorrer com as grandes potências. Houve, é facto, uma comoção nacional face a esta corrida em África, o que levou à formação de uma comissão geográfica africana e à fundação da Sociedade de Geografia de Lisboa.

D. José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá, 6.º Marquês do Lavradio (1874-1945)

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 27 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27778: Notas de leitura (1900): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (4) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 2 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27787: Notas de leitura (1901): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (4) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27792: Historiografia da presença portuguesa em África (519): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 1.º semestre (77) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Os volumes anuais do Boletim Oficial da Guiné transformaram-se em calhamaços com mais de 1000 páginas, a reformulação da legislação ultramarina prossegue em bom ritmo, ao lado da rotina das nomeações e exonerações, acórdãos e outras medidas canónicas, temos agora indícios de que algo está a mudar na Guiné, logo os reforços de verbas para os três ramos das forças armadas, não se fala dos acontecimentos de Tite, em 20 de janeiro, mas louva-se o cipaio que conteve guerrilheiros que pretendiam assaltar o posto administrativo de Sedengal, no final de janeiro. Do que vai fazer ao longo do ano o Brigadeiro Louro de Sousa, importa consultar a Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, edição do Estado Maior do Exército, 6.º volume, Tomo II, Guiné, Livro 1.º, a partir da página 75; não possuo documentação que me esclareça quanto à essência do confronto entre o Governador e o Comandante-chefe, e que levou à sua demissão em abril do ano seguinte, entrará em funções Arnaldo Schulz. Um aspeto curioso que vem aqui nesta documentação é a demissão do regedor do Xime, em abril de 1963 por fazer a vida negra aos nativos da Ponta Luís Dias, esta situada num ponto que se revelará nevrálgico já nesse ano, visto que enquanto o PAIGC começara a desarticular a região sul, com Nino Vieira à frente, outro dirigente, Domingos Ramos, atravessou o Corubal e começou a instalar posições entre o Xime e o Xitole, posições de guerrilha e de população, bolanhas férteis, foram posições quase inamovíveis de 1963 a 1974, Hélio Felgas, Comandante do Agrupamento de Bafatá, porá em execução, 1969, a Operação Lança Afiada, movimentou centenas e centenas de homens, nada feito, retiradas as tropas, os guerrilheiros e as populações voltaram.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1963, 1.º semestre (77)

Mário Beja Santos

Tenho saudades daqueles Boletins Oficiais onde os Governadores se exprimiam publicamente quando aos atos da coordenação, saudades de Pedro Inácio de Gouveia, de Velez Caroço, Carvalho Viegas, Ricardo Vaz Monteiro e Sarmento Rodrigues. A partir daí são uns discursos de água salobra, publicados no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, frases sobre o desenvolvimento e o progresso, a multirracialidade, as melhorias na saúde e na educação. Acresce, como já se disse anteriormente, a política ultramarina definida em Lisboa toma conta em grande parte do Boletim Oficial. A grande novidade, ainda que discretamente, é começar a perceber-se que chegou a subversão e aumentam as despesas militares.

O corpo legislativo está a conhecer modificações, apareceu um novo Código do Processo Civil; o II Plano de Fomento para o ano económico de 1963 prevê uma receita extraordinária para a Guiné, 31.000.000$00 para fomento agropecuário, celeiros, transportes fluviais, aeroportos, telecomunicações, instalações escolares, conservação de estradas; como também se anuncia o reforço de verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província e, por tabela, outros reforços verbas como no orçamento privativo das forças aéreas e navais em vigor na província da Guiné; noticia-se, e faz parte da rotina, a permissão de aquisição ao produtor de arroz de pilão em vários centros comerciais e também em Bissau, estabelece-se o preço de compra e venda ao público.

No Boletim Oficial n.º 9, de 2 de março, surge uma medida cujas consequências carecem de investigação. Alguns estudiosos, sem citar a documentação, dizem que ao longo do ano se foi agravando a relação entre o Governador Vasco Rodrigues e o Brigadeiro Louro de Sousa, Comandante-chefe, tinham ideias um tanto antagónicas quanto ao modo de combater a subversão e fixar as populações. Ora o que se vem dizer é o seguinte:
“Sendo necessário habilitar os Comandantes-chefes das Forças Armadas das províncias ultramarinas com serviços de informações que o reduzido quadro de pessoal dos gabinetes militares não permite estruturar, os ministros da Defesa Nacional e do Ultramar determinam que os serviços de centralização e coordenação de informações, embora mantendo a dependência hierárquica e administrativa dos governadores das províncias, funcionam em relação aos Comandantes-chefes das Forças Armadas como serviço de informações dos Comandantes-chefes.” Terá sido a partir daqui que começaram os contenciosos entre Governador e Comandante-chefe?

Tendo começado a luta armada e havendo que responder com comissões de permanência, foram fixados os vencimentos dos militares do Exército da Armada e da Força Aérea em serviço nas Forças Armadas das províncias ultramarinas. Surgem as milícias guineenses, mediante a restauração da antiga organização das milícias dos vizinhos dos regedores. Vão passar a constituir um corpo militar de 2.ª linha e é aprovado o Regulamento das Milícias das Regedorias.

Temos agora no Boletim Oficial n.º 14, de 6 de abril, uma Portaria que louva um cipaio da Administração da Circunscrição de S. Domingos pela sua ação e comportamento meritórios, valentia, espírito patriótico evidenciado na noite de 30 para 31 de janeiro quando o assalto ao Posto Administrativo de Sedengal.

No Boletim Oficial n.º 16, de 20 de abril, noticia-se a demissão do Regedor do Xime, Demba Seidi, vinha acusado de práticas de várias irregularidades cometidas no exercício das suas funções, exercendo violências e extorsões sobre os nativos da povoação de Ponta Luís Dias.

Foi criado em Bolama um albergue de mendicidade. No Boletim Oficial n.º 19, de 11 de maio, determina-se pelo Diploma Legislativo n.º 1794 que os passageiros que atravessem a fronteira terrestre sejam obrigados a identificar-se perante a PIDE, pagando taxas. Entretanto, foi regulado o funcionamento e estrutura do gabinete militar dos Comandantes-chefes das províncias ultramarinas. Temos novamente reforço de verbas para os três ramos das Forças Armadas. E foi aprovado o Regulamento Florestal da Guiné.

Capitão-de-Fragata Vasco António Martins Rodrigues, Governador da Guiné, 1963-1964

Celeiro Mancanha para milho

Felupe com os seus instrumentos de caça

Dança de rapazes balantas

Dançarino Papel

Estas quatro imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1963

Notícia de subversão em Sedengal, circunscrição de S. Domingos, final de janeiro 1963

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 25 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27769: Historiografia da presença portuguesa em África (518): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1962 (76) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27778: Notas de leitura (1900): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (4) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 13 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Creio que se justifica uma explicação quanto à extensão que estou a dar à recensão deste livro. O Marquês do Lavradio, possuidor de um arquivo histórico ímpar, tendo acompanhado no exílio o rei D. Manuel II até ao seu falecimento, pode debruçar-se a preceito, neste livro que concluiu em 1934 a discretear com rigor e sem nacionalismos tolos ao estado das colónias portuguesas, às razões do seu estado decadente e à análise das mais palpitantes questões diplomáticas que se prendiam com a formação do nosso Terceiro Império.
Assim como a História da Guiné não se pode elaborar exclusivamente com os dados que possuímos sobre a presença portuguesa quer na Senegâmbia quer na Província, havendo o imperativo de convocar historiografias de Cabo Verde, Senegal, Guiné Conacri, pelo menos, do mesmo modo não se pode entender o esforço de ocupação e pacificação que a Guiné viveu sem entender o pano de fundo da ténue presença portuguesa na Grande Senegâmbia e o que representou a Conferência de Berlim para esse papel de ocupação e pacificação, que se estenderá até 1936 e culminará com o desempenho do governador Sarmento Rodrigues.
Obviamente que esta obra do Marquês do Lavradio irá ser taticamente esquecida na argumentação das autoridades portuguesas na era da descolonização mundial, aqui se revela, preto no branco que estávamos há cinco séculos em África em entrepostos, pagando dinheiro às chefaturas para ali comerciar e traficar. Como, de igual modo, valerá a pena ler com atenção uma conferência que o Conde de Penha Garcia, que presidiu aos destinos da Sociedade de Geografia de Lisboa de 1924 a 1940, conferência produzida em 1892, onde disse claramente que Portugal estava ligado ao continente africano por interesses de quase 500 anos.

Um abraço do
Mário


Um livro assombroso, o Império Colonial Português no microscópio, na década de 1930, pelo punho do Marquês do Lavradio – 4

Mário Beja Santos

Portugal em África depois de 1851, subsídios para a História, pelo Marquês do Lavradio, foi ditado pela Agência Geral das Colónias em 1936, trabalho que terá sido concluído em 1934. Goza da singularidade deste aio do Rei D. Manuel II ter tido acesso aos arquivos britânicos e possuir um repositório intitulado o Arquivo Lavradio, o seu pai, diplomata em Londres, correspondeu-se com diferentes governos britânicos, expediu notas para Lisboa e deixou relatórios da maior pertinência. O aspeto mais curioso deste seu trabalho é a franqueza que ele põe nas suas considerações da decadência imperial portuguesa, como se procurou mostrar nos dois textos anteriores revela como até ao século XIX a nossa presença circunscrevia-se praticamente à orla da costa de regiões que só no século XIX passaram a ser designadas ou até fronteiras, caso da Guiné, Angola e Moçambique (os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). Dentro da franqueza que o Marquês usa na sua narrativa é patente a crítica por vezes brutal face ao imperialismo britânico; no entanto, dirá nas conclusões que o Império português só poderá sobreviver à sombra da proteção britânica.

Já florámos o estado das colónias portuguesas de África em 1851, as causas principais de decadência no olhar do Marquês do Lavradio, entramos agora nas questões diplomáticas, a seguir à questão de Bolama temos a de Lourenço Marques que igualmente originou graves discussões com as autoridades britânicas.

Lourenço Marques deve o seu nome ao navegador português que em 1544 entrou naquela baía e tomou posse em nome do rei de Portugal. Em 1733, os holandeses expulsaram-nos de Lourenço Marques e construíram uma fortaleza; mais tarde, os austríacos expulsaram os holandeses. Em 1781, saiu de Moçambique uma expedição por ordem de D. José, os austríacos foram expulsos e tomou-se novamente posse daquele porto e território.

A questão de Lourenço Marques teve a sua primitiva origem no procedimento do capitão Owen em 1824. O governador Lourenço Marques maltratara o rei Capela, e devendo tratá-lo com respeito, como ordenavam as cartas régias, ultrajara-o e matara-lhe gente, porque não se prestara às rapinas que lhe propusera. O rei Capela foi buscar auxílio do capitão de mar e guerra Owen, encarregado de levantar a carta hidrográfica de toda a costa oriental de África e que então estava na baía de Lourenço Marques. Owen, para atrair o régulo, prometera-lhe auxílio, içou uma bandeira inglesa na ponta sul das terras daquele rei, fronteiras ao estabelecimento português. Owen conseguiu ainda de outras autoridades gentílicas vassalagem ao rei britânico. Começaram as contendas entre autoridades portuguesas e britânicas: arriar a bandeira britânica, apresamento de brigues, ameaças, intimidações.

Seguiram-se negociações diplomáticas sobre a legitimidade de direitos portugueses a Lourenço Marques, contestação britânica, com prova de força, a 28 de julho de 1860, o contra-almirante Keppel entrava na baía de Lourenço Marques e escrevia ao governador: “Que aquela baía era considerada como limite entre as possessões portuguesas e inglesas, e que a parte sul e território sul pertenciam à coroa britânica, e o governo de Sua Majestade britânica mantinha o seu direito de reclamar e conservar o mesmo território.”

Em 5 de novembro de 1861, o governador do Cabo da Boa Esperança mandou a Lourenço Marques um navio para se apoderar de ilhas declarando ao governador Lourenço Marques que eram possessão inglesa e ficavam anexadas à colónia do Natal. Protesto do comissário português, diligências diplomáticas em Londres. O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico continuava a negar os direitos portugueses. O diplomata português, o Marquês do Lavradio, respondeu:
“Que à vista da inqualificável declaração que ele acabara de fazer-me, eu começava por lhe perguntar se ele considerava Portugal uma nação independente ou como uma conquista da Inglaterra? Que eu não podia admitir que se duvidasse da independência de Portugal, e que então o emprazava para que me dissesse com que direito o Governo britânico havia não só mandado violar o território português, mas até anexado uma porção dele, sem respeito aos Tratados vigentes? O Governo britânico, prevalecendo-se da superioridade das suas forças e confiando que nós nem sequer havemos de confiar ao mundo civilizado os resultados da nossa opressiva aliança, exerce sobre nós uma verdadeira tirania, de um género que não conheço outros exemplos na história das nações.”

O diplomata português confessou abertamente a Lord Russell a sua profunda indignação e esperava, no entanto, que houvesse uma reparação aos atos praticados pelo governador da colónia do Cabo.

A Inglaterra não tinha argumentos que pudesse contrapor para justificar o direito a ocupar as ilhas da baía de Lourenço Marques. A Inglaterra sabia que Portugal não tinha forças para evitar as prepotências britânicas. Nestas condições, só restava a Portugal o recurso de negociar, a arbitragem era o único meio que Portugal dispunha para poder segurar as suas possessões. E o Governo português procurou alianças. A 29 de julho de 1869 assinava-se em Pretória um Tratado de paz, amizade, comércio e limites entre Portugal e a República do Transval, seguiram-se protestos britânicos. A diplomacia portuguesa reagiu apelando para que se terminasse amigavelmente a questão de Lourenço Marques. Indicou-se então como árbitro o Presidente da República Francesa, Mac-Mahon pronunciou em 24 de julho de 1875 a sentença arbitral dando completa satisfação às reclamações portuguesas, o que veio consolidar o domínio português na Província de Moçambique. O Governo britânico aceitou a decisão do árbitro. Fez-se um novo Tratado com o Transval, estipulando a construção do caminho-de-ferro Lourenço Marques a Pretória, isto em 1875, e no ano seguinte Portugal assinou um Tratado com o Estado Livre de Orange sobre as mesmas bases do Tratado de Transval.

O Marquês do Lavradio vai agora demoradamente debruçar-se sobre a questão do Zaire e a Conferência de Berlim, temas-chave para o reconhecimento de Portugal como potência colonial e porta de saída para a reconfiguração de territórios coloniais com as presenças francesa, britânica, portuguesa e alemã. Lembra o autor uma citação num livro sobre a colonização dos povos modernos, da autoria de Leroy Beaulieu:
“Portugal pela sua inércia, incapacidade e corrupção, devidas ao tráfico negreiro, deixou passar o momento propício de reconstituir um florescente império português em África.”

D. José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá, 6.º Marquês do Lavradio (1874-1945)

Chegada de um comboio oriundo do Transval à então novíssima estação ferroviária de Lourenço Marques (1ª fase) pouco depois da inauguração, ocorrida em Março de 1910 (note-se que a imagem foi recolhida já após o golpe de Estado que impôs uma república em Portugal, evidenciado pela bandeira nacional verde e vermelha, imposta pelo regime republicano). A estação inicial, muito mais rasca, que ficava do lado direito deste e mais ao fundo, ainda existe, mas foi desativada na altura (Ver o postal em baixo). Se o Exmo. Leitor reparar, ao fundo ainda não se vê a parte de trás da fachada que daria para a Praça (então chamada Azeredo, depois Mac-Mahon, hoje dos Trabalhadores) e que seria construída posteriormente e concluída cerca de 1916 (2ª fase). Note-se ainda a torre de iluminação elétrica, que na altura era considerado o píncaro da modernidade e que permitia utilizar a estação quando os comboios partiam e chegavam durante a noite.

Navios fundeados em frente a Lourenço Marques, 1895. Em primeiro plano, barcaças chatas. Esta foto foi tirada aquando dos ataques a Lourenço Marques, que motivaram os portugueses a enviar uma expedição ao Sul de Moçambique, chefiada por António Ennes e que incluía, entre outros o Major Mouzinho de Albuquerque.

Estas duas imagens foram retiradas do site The Delagoa Bay World, com a devida vénia

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post de 20 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27754: Notas de leitura (1898): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (3) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 23 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27764: Notas de leitura (1899): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (3) (Mário Beja Santos)