Guiné 61/74 - P27071: Historiografia da presença portuguesa em África (492): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, (o primeiro semestre de 1936) (46) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 10 de Março de 2025:

Queridos amigos,
O Major de Cavalaria Luís António Carvalho Viegas entrou de pingalim em riste, destituiu a Assembleia Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau, encontrou-lhe sérias ligações com o que se estava a passar naquele exato momento na sublevação em Canhabaque, resistente contra uma medida do Governo que estava em vigor em quase a totalidade das colónias, mordera mesmo quem lhe estava a fazer bem, pois não tendo fundos para comprar o edifício para a sua sede pedira um adicional sobre a importação no porto de Bissau, e revelava claramente um desinteresse absoluto na colaboração com o Governo, isto no mesmo Boletim Oficial em que por portaria se ordenava um rigoroso inquérito aos acontecimentos ditos anormais da cidade de Bissau. Criou-se o Império Sporting Club de Bissau, muito provavelmente a partir de 1951, quando desapareceram colónias e apareceram as províncias ultramarinas terá nascido o Sporting Clube de Bissau. Mais adiante Carvalho Viegas também aparece impetrante contra os procedimentos da Associação Comercial de Bolama. E provavelmente o leitor irá ficar com o resumo do documento enviado para a 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português, era assim a Guiné em 1936, curiosamente o que se pede é o que irá ter andamento nos anos subsequentes.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa (o primeiro semestre de 1936) (46)

Mário Beja Santos

Este período de 1936 é fundamentalmente ocupado por questões de Canhabaque e pela participação do representante da Guiné na 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português. No Boletim Oficial da Colónia n.º 1 vamos ser informados do estado de sítio na ilha de Canhabaque e na destituição da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau, acusada de ligação às sublevações de Canhabaque; e não deixa de ser importante ler o que Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro, em representação da Guiné enviou como relatório para a 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português.

Na Portaria n.º 1 publicada no Boletim Oficial, com data de 4 de janeiro, escreve o Major de Cavalaria Luís António de Carvalho Viegas:
“Tendo ocorrido em Bissau factos anormais, atentatórios da ordem e tranquilidade públicas e que urge averiguar para o fim de serem tomadas as correspondentes responsabilidades; Considerando a extrema gravidade do caso que pode assumir proporções de melindrosa contingência, sabido que os aludidos factos se estão desenrolando precisamente na altura em que o Governo da Colónia acaba de declarar, por motivos da rebelião indígena, o estado de sítio na ilha de Canhabaque;
Considerando que a coincidências destas ocorrências obriga o Governo a adotar medidas rápidas e enérgicas que extirpem focos de subversão da ordem social, evitando a sua propagação entre o elemento nativo, o que seria de bem perigosas consequências;
O Governador da Colónia da Guiné, no uso das faculdades que lhe são atribuídas, determina:
1.º É ordenado um rigoroso inquérito aos acontecimentos anormais da cidade de Bissau, para o apuramento das responsabilidades individuais ou coletivas da ocorrência, inquérito que deverá ter feição sumária.
2.º Fica encarregado do referido inquérito o Administrador do Quadro Administrativo Alberto Gomes Pimentel.”

No mesmo Boletim Oficial temos um diploma legislativo e vamos perceber o que aconteceu em Bissau. É referido que a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau provocou o incitamento à indisciplina social, promovendo manifestações coletivas atentatórias da ordem e da tranquilidade públicas. Diz-se que a mesma associação já por várias vezes manifestara o seu espírito de rebelião, e por isso fora dissolvida temporariamente em 1929; juntaram-se a esta associação elementos a ela estranhos capitaneados por agitadores de profissão, alguns com cadastro judicial; associação que não se moveu sequer pelo sentimento patriótico, agora que foi proclamado o estado de sítio na ilha de Canhabaque; promoveu reuniões clandestinas, desviando-se dos seus verdadeiros fins associativos; a resistência desta associação contra uma medida do Governo, em vigor na quase totalidade das colónias, não tem a apoiá-la qualquer razão séria de ordem económica ou de interesse de classe; e não tem procurado cooperar a favor das questões sociais que interessam à coletividade, apesar das constantes instâncias para uma intima colaboração com o Governo. E após um outro punhado de considerandos e invocada a legislação pertinente, o governador manda dissolver a associação e o edifício em construção destinado a ser usufruído para sede dessa coletividade entra imediatamente na posse do Estado.

No Boletim Oficial n.º 6, de 10 de fevereiro, são aprovados os estatutos do Império Sporting Club de Bissau, a agremiação destinada a promover e praticar todos os jogos desportivos e recreativos, festas para a distração dos seus associados e concorrer para o desenvolvimento intelectual destes. Neste mesmo Boletim Oficial dá-se a saber que o Governo da colónia solicitara à única associação económica e profissional existente na cidade de Bolama, a Associação Comercial de Bolama, a nomeação de quatro vogais para fazerem parte da Comissão Municipal da cidade. E o governador escreve o seguinte:
“Considerando que as pessoas indicadas para vogais efetivos não estão em condições de oferecerem garantias de idoneidade moral para representarem condignamente o comércio, proprietários, empregados do comércio, visto que um dos referidos elementos tem vários processos, um a correr no Tribunal Militar por lhe haverem sido apreendidas 22 latas de pólvora, outro a ir para o Tribunal da comarca por possuir ilegalmente uma arma de fogo e não ter pago a respetiva multa, e, ainda mais, um outro que segundo os depoimentos de vários indígenas feitos prisioneiros na ilha de Canhabaque foi quem vendeu a maior parte da pólvora sem a qual não se podia ter dado a rebelião do gentio e de que resultou a perda de dezenas de vidas, mais do que uma centena de feridos; e quanto ao outro eleito, por haver na documentação do Governo comunicação da Companhia Colonial de Navegação que não lhe foram ainda pagas as passagens que em tempos àquele lhe concedera; considerando que, por prudente recado, tendo sido comunicados, confidencialmente, à associação comercial tais factos, e pedido a substituição desses vogais efetivos, a assembleia quis manter a sua eleição.”
E com mais outros considerandos a eleição dos vogais efetivos e suplentes deverá ter uma nova eleição.

Logo no primeiro Boletim de 4 de janeiro, o governador nomeara um funcionário, Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro, para representar a Guiné na 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português. Este funcionário elaborou em Bissau, com data em 12 de janeiro, um relatório, que aqui relevamos algumas análises:
“Colónia onde apenas desde 1915 foram abertas as primeiras estradas, pelas necessidades da sua pacificação e ocupação, no curto prazo de 22 anos, quase exclusivamente com os seus, de começo, parcos recursos (…) Urge que esta colónia possua transportes rápidos e seguros que lhe permitam lutar com as vizinhas colónias francesas (...) Colónia com carências absolutas, rede de estradas em grande parte em péssimo estado. Na Guiné existem 245 viaturas automóveis das quais 166 camiões e 79 automóveis, na sua maioria modelos antiquados, abundando os camiões Ford, modelo T. No tocante à aviação, havia um campo de aterragem em Bolama, o de Bissau ainda não estava concluído. Na navegação fluvial, havia três vapores do Estado a necessitar de substituição por outros movidos a óleos pesados, havendo também a necessidade de adquirir um rebocador para fazer o serviço de farolagem, porque é perigoso fazê-lo com os barcos existentes. Os portos interiores estão desprovidos de qualquer utensilagem. Não há trabalhos de irrigação na colónia, os telégrafos são deficientes. No tocante aos portos marítimos, o de Bissau necessita de importantes obras, o de Bolama apenas exige o prolongamento da sua ponte-cais.”

O relator apresenta um plano de obras públicas onde cabem material de apetrechamento maquinista (britadeiras, tratores…), obras (construção das pontes de Ensalmá, sobre o Geba, Braia, Armada, Puloa), edifícios (Palácio do Governo, escolas primárias, bairro para residência de funcionários da cidade de Bissau), portos (grande reparação da ponte-cais de Bissau, prolongamento da ponte-cais de Bolama), estradas (abertura de nova estrada S. João-Fulacunda-Xitole) e reparação geral e retificação do traçado das restantes estradas, faróis (conclusão do plano de farolagem dos serviços da Marinha, construção dos faróis da ilha das Cobras-Areia Branca-Ponte Barel e Orango).

A finalizar o seu relatório, expõe o cômputo de receitas das explorações das obras que se pretendem realizar, modo de pagamento e o plano de fomento das comunicações marítimas e fluviais da Guiné, bem como os correios e telégrafos. Castro Osório conclui falando da necessidade de rever os acordos com a África Ocidental Francesa para o alargamento dos serviços postais e telegráficos e também os estabelecimento de acordo com os correios de Cabo Verde para permuta radiotelegráfica com todo o arquipélago.

Luís António Carvalho Viegas, foi Major de Cavalaria enquanto Governador da Guiné, terminou a sua carreira em Brigadeiro

Monumento comemorativo das operações de pacificação em Canhambaque, 1935-1936.

Fotografia de Francisco Nogueira, retirada do livro “Bijagós Património Arquitetónico”, Edições Tinta-da-China, 2016, com a devida vénia.

Bissau, um trecho da Avenida, bilhete-postal, 1920

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 23 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27047: Historiografia da presença portuguesa em África (491): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 930-1936 (45) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27047: Historiografia da presença portuguesa em África (491): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 13 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Apresentando-se o Boletim Oficial da Província da Guiné, com a Ditadura Militar, cada vez mais opaco, quanto às questões internas, ao modo de relacionamento entre a administração e populações insubmissas ou francamente hostis, porventura na suposição de quem governa em Bolama de que se tem de enviar para Lisboa o sinal de que a casa está arrumada, pacificada e a caminho do progresso, procurou-se ajuda primeiro no acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva e nos 10 anos seguintes recorrendo à leitura de René Pélissier.
Contestamos o ponto de vista deste último de que 1936 é o marco que define um quadro identitário para a colónia. Basta ler o que escreveram sigilosamente os chefes da delegação do BNU da Guiné para a sua administração em Lisboa para se perceber com meridiana clareza que foi preciso esperar por Sarmento Rodrigues e os meios que ele trouxe para que a Guiné fosse alvo de um salto qualitativo e quantitativo quanto a educação e saúde, transportes e comunicações, cultura, investigação científica e conhecimento aprofundado em domínios como a etnografia e a medicina tropical. Devemos, no entanto, a René Pélissier, o recordar-nos a combatividade étnica que ocorreu depois da chamada pacificação de Teixeira Pinto e a forma como releva as etnias que profunda e claramente hostilizaram a presença portuguesa como aquelas que acabaram por ter um papel bastante à margem na guerra da libertação.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45)

Mário Beja Santos

Sendo cada vez mais penoso encontrar no Boletim Oficial informações que nos permitam ficar esclarecidos da efetiva presença portuguesa, do desaparecimento ou não de hostilidades, da existência de conflitos interétnicos, etc., socorro-me da parte final do trabalho de René Pélissier, História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936, Editorial Estampa, 1997.

Vellez Caroço retira a sua exoneração com a chegada da Ditadura Militar, em dezembro de 1926, era republicano convicto, vê-lo-emos envolvido em insurreições, mais tarde. O novo governador é António Leite de Magalhães, até abril de 1931, data da chamada Revolução Triunfante. O novo governador pretendia ser o homem do desenvolvimento económico dos indígenas, chega à Guiné quando as plantações europeias, do final do século passado, estavam mortas ou falidas. A grande exceção era uma sociedade luso-alemã, a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné, será alvo de suspeitas de camuflar uma futura base de submarinos dos alemães, nos Bijagós. Constrói-se muito em Bissau, Bolama começa a morrer lentamente. Fruto das severas restrições orçamentais, reduzem-se os efetivos metropolitanos e até o número de postos administrativos, estes só voltaram a subir em 1936. Em 1928, o Regime do Indigenato codifica a distinção entre assimilados e indígenas, o que deixa uma boa parte dos Grumetes indignados, por não poderem demonstrar que têm conhecimentos suficientes de português. O poder militar e político dos chefes indígenas está morto, primeiro com a prisão de Abdul Indjai, e depois com a operação de retalhar o império do Gabu do régulo Monjur.

A chamada Revolução Triunfante é o grande acontecimento de 1931, os republicanos dominam a situação na Guiné entre 17 de abril e 7 de maio, foi uma aventura sem futuro. Contrariando o que dizem muitos historiadores de que o continente guineense está pacificado em 1915, Pélissier regista um massacre étnico, entre setembro de outubro de 1931. Os Papéis atacam à espada ou à catana uma aldeia de Mancanhas, a guarnição de Bissau não intervém, os Grumetes terão um comportamento ambíguo. Os massacres ganharam tais proporções que Soares Zilhão, que viera substituir Leite de Magalhães, decreta o estado de sítio na ilha, irão ser irradiados os chefados Papéis de Intim e Oncompia, os chefes de Antula, Bandim, Bor e Safim, todos deportados para São Tomé.

O Major de Cavalaria, Luís António de Carvalho Viegas, será governador entre 1933 e 1940. É do seu tempo o famoso caso de um avião francês desaparecido em chão Felupe, que tratei largamente aqui no blogue, Pélissier dá-nos um vastíssimo quadro de idas e vindas, com toda a turbamulta que ocorreu nesses pontos do Norte da Guiné. E o historiador aborda o problema cabo-verdiano. “Os portugueses metropolitanos na Guiné não amam os cabo-verdianos. Censuram-lhes serem indignos de confiança e terem uma mentalidade de guarda de forçados das galés em relação aos negros. Inversamente, os cabo-verdianos instruídos consideram-se muito superiores aos portugueses. Os números mostram-nos que a Guiné volta a ser uma colónia de Cabo Verde, ou melhor, de certos cabo-verdianos, bem mais claramente que durante o período 1879-1909. Em 1936, metade dos funcionários de craveira média são cabo-verdianos. Bissau comporta um bairro cabo-verdiano com uma dezena de ruas; grande número das amantes dos brancos são mestiças de Cabo Verde. Nos 6009 civilizados e assimilados da Guiné, em 1933, bem pode avaliar-se que mais de metade são cabo-verdianos.”

Temos agora a última campanha de Canhabaque entre novembro de 1935 e fevereiro de 1936. Canhabaque é o último bastião que não quer conhecer o seu colonizador, é uma singularidade desse arquipélago em que a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné possui plantações de palmeiras em Bubaque, Rubane e Soga, é de longe a maior empresa da Guiné com os seus 300 km de pistas privadas, um cais em betão e exportações diretas em cargueiro vindo de Hamburgo. O historiador descreve a evolução dos acontecimentos, a capacidade de resistência da gente de Canhabaque, a necessidade que as autoridades portuguesas tiveram de chamar para a expedição militar régulos Mandingas e Fulas. A gente de Canhabaque foi forçada a render-se, mas mantiveram-se inteiramente livres, apesar de três postos existentes naquela terra Bijagó.

No final do seu trabalho, Pélissier lembra-nos que a velha fortaleza de Bissau, por uma portaria de novembro de 1939, foi classificada como monumento nacional. Quando chegar a Segunda Guerra Mundial, a Guiné vive em paz, apesar de não se poder falar em domínio completo quanto aos Bijagós e aos Felupes, e tece uma observação: “Contrariamente aos Macondes, os últimos a submeterem-se e os primeiros a lançarem-se na luta de libertação em Moçambique, a participação dos Felupes e dos Bijagós ao lado do PAIGC, foi coletivamente subestimável, enquanto que, sem falar de Canhabaque, o triângulo Felupe estava estrategicamente bem situado para desempenhar o papel de abcesso de situação.”
E temos as conclusões.
“Sem querer entrar numa análise muito profunda, constatamos que a Guiné regista, entre 1841 e 1920, o mínimo de 72 campanhas. A História da Guiné é regada pelo sangue das suas vítimas. Se afirmarmos que, em 140 causas económicas, políticas ou específicas à colonização portuguesa, somente dez são económicas, estando os problemas fundiários notoriamente ausentes, contrariamente à colonização em Angola, devoradora de terras. A hostilidade ou a agressividade comercial continua marginal em todos os aspetos.

Do mesmo modo, com 18 casos, as causas específicas à colonização portuguesa na Guiné, são secundárias. A única e tardia aparição (1924) do trabalho forçado leva-nos a dizer que nada existe de comum entre a Guiné e a África centro-austral portuguesa. Impõe-se, de maneira incontestável, a preponderância das causas políticas (…) Podemos colocar uma questão que, aos olhos do historiador da colonização, não é tão ociosa quanto parece. Qual teria sido a situação na Guiné, se o Portugal do século XIX tivesse obtido o território que reivindicava (grosso modo, da Gâmbia ao Cabo Verga, com as terras altas do Futa-Djalon)? As constatações que desenvolvemos quanto à fraqueza dos futuros angolanos e moçambicanos, face à colonização portuguesa, parece-nos igualmente válidas para os futuros guineenses serão assim recapituladas: a) ausência ou fragilidade da sua coesão; b) falta de capitais, de conhecimentos modernos, de apoios exteriores e mesmo líderes carismáticos. Nem uma vez, durante o período formador (1841-1936), se viu na Guiné uma revolta anticolonial supraétnica. Casos de resistência, sim; revoltas após submissão, não. Nem uma vez encontramos um só chefe ou notável africano, na Guiné, falar em nome de outra coisa que não seja dos interesses do seu clã, da sua etnia, da sua classe ou da sua religião (Islão). Era inevitável num país tão fragmentado e batido por vagas exteriores, que o consideravam mais como um terreno de caça ou de refúgio, que como a entidade política que ainda não era.

Nascida no cheiro da pólvora, a Guiné parece-nos ser uma das consequências típicas da artificialidade da colonização europeia na África negra mas, ao mesmo tempo, ela confirma o seu papel insubstituível de matriz das jovens nações.”

Damos por concluída esta digressão de pontos de vista que possam contrabalançar todos os silêncios que existem no Boletim Oficial da Província da Guiné.

Fotografia oferecida por René Pélissier (1935-2024) ao blogue

Tríptico do pintor Manuel Lapa, alusivo aos preparativos de Nuno Tristão e à sua expedição até ao Norte da Senegâmbia, onde faleceu. Constava na Segunda Sala da exposição do V Centenário do Descobrimento da Guiné, 1946

Imagem retirada do Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, finais de 1950, onde se refere que o tríptico foi oferecido à Casa do Algarve, que já não existe. Por onde andarás, Nuno Tristão?

Documentos referentes à chamada Revolução Triunfante, o movimento revolucionário que conquistou precariamente o poder em 1931, depois foi rapidamente sufocado pela Ditadura Militar

Escarificações no arquipélago dos Bijagós

Homens grandes de Bubaque.

Estas duas últimas imagens foram retiradas do trabalho Por Entre As Dórcades Encantadas: Os Bijagó Da Guiné-Bissau, por Dilma de Melo Silva, 2000

_____________

Nota do editor

Último post da série de 16 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27041: Notas de leitura (1821): Do colonialismo e da descolonização: as memórias de António de Almeida Santos (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 23 de Julho de 2024:

Queridos amigos,
Ínvios são os caminhos de que pesquisa e de quem tem a ambição de arregimentar a documentação mais relevante com a leitura do processo colonial e da descolonização que aconteceu depois do 25 de Abril. O que sempre muito me impressionou em Almeida Santos é a raríssima associação entre o poder da escrita e o vigor discursivo, lembro-o em plena Assembleia da República discorrendo como se tivesse a escrever, possuidor de uma riqueza vocabular incomum, simples e fluente. Não mascara o papel que desempenhou na oposição democrática em Moçambique, e o desempenho histórico que lhe coube na descolonização. Dirá deste primeiro volume, que se lê de um só fôlego: "Esta é a minha verdade sobre o estertor do colonialismo e sobre o dossiê da descolonização; sobre os mais salientes acidentes do processo revolucionário posterior a abril que lhe determinaram o tempo, o modo e o resultado final. Deixo ligados a tudo isso inolvidáveis momentos da minha vida. Nem todos agradáveis. Apesar disso, foi reconfortante recordá-los."

Um abraço do
Mário


Do colonialismo e da descolonização: as memórias de António de Almeida Santos (1)

Mário Beja Santos

Em 2006, Casa das Letras/Editorial de Notícias e Círculo de Leitores deram à estampa as mais de mil páginas das memórias de Almeida Santos centradas na sua vida em Moçambique, o seu olhar sobre o processo colonial e as suas causas remotas, como se chegou ao 25 de Abril, a sua intervenção direta em sucessivos governos, a evolução do processo revolucionário, ponto em que se encontrava a guerra da Guiné e a leitura internacional que se fazia do conhecimento da independência da antiga colónia, isto matéria que ele versa no primeiro volume; a obra seguinte inicia-se com a descolonização da Guiné e prossegue com a narrativa de diferentes descolonizações até se chegar à frustrada descolonização de Timor e à não descolonização de Macau.

António de Almeida Santos, a opinião é da minha exclusiva lavra, foi o mais eloquente tribuno que passou pela Assembleia da República depois do 25 de Abril, discursava tal como escreve, possui um domínio absoluto da escrita, simples, mas deslumbrante do uso do termo próprio, não faz conceções a qualquer primarismo de juízo, não se furta à análises mais tortuosas.

Lembra o seu encontro com D. Sebastião Soares de Resende, bispo da Beira, uma conversa decisiva, desfiou as suas observações sobre os Direitos Humanos, o trabalho forçado (herdeiro da escravatura), o Estatuto do Indigenato, com o seu cortejo de sujeições, os chibalos, compulsivamente arrebanhados e enviados para as minas do Transval, as palmatoados compulsivas da produção do algodão. “Tudo isso desfilou perante o basbaque que eu era ali, certificado pela clarividência aguada do sentido cristão de justiça daquele sacerdote que falava dos negros como Cristo havia falado dos pobres.” O que o remete para outras lembranças, os negros que Almeida Santos vira a trabalhar em Angola com uma inamovível esfera de ferro ligada por cadeias a um tornozelo, entre outras ignominias; em Moçambique, onde exerceu de 1953 a 1974 advocacia viu de perto como se comportava o Apartheid.

Elenca a obstinação do Estado Novo e do seu líder em recusar os ventos da história, assobiando para o lado com o mundo emergente da Segunda Guerra Mundial, a tentativa fruste de imaginar que estávamos em África há cinco séculos, e como o chamado Império não fosse mesmo desdenhado em obras de grandes escritores, como Eça de Queiroz, e não tivessem havido críticas assanhadas até de administradores coloniais como António Enes e Norton de Matos e denúncias como a que Henrique Galvão fez no seu relatório sobre o trabalho forçado, matéria que Almeida Santos analisa ao detalhe. Homem do Direito, percorre os sistemas jurídicos africanos e revela-nos como o nosso sistema jurídico produzia um choque brutal nos diferentes processos culturais das etnias africanas. Inevitavelmente fala dos nacionalismos, o branco e o negro, recorda que pertenceu ao Grupo dos Democratas de Moçambique, o principal esteio da oposição democrática na colónia, o seu poder assentava nos abaixo-assinados; e não deixa de referir o balão de oxigénio que o regime encontrou no luso-tropicalismo de Gilberto Freyre, uma tremenda confusão entre desejos e realidades. O autor vai mais longe, disseca as causas remotas até se chegar a 1961, o ano de todos os avisos.

E os movimentos emancipalistas entraram em cena, o Estado Novo indiferente com o que se passava na Argélia ou na Rodésia, o abandono gradual das potências coloniais em África; e os anos do fim com Marcello Caetano, lembra a completa dissonância deste assegurando em discurso a defesa intransigente do Ultramar e procurando, pela porta do cavalo, negociar com o PAIGC, à procura de uma saída política, já que a militar caminhava para o desastre. O regime não tinha solução política, veio o 25 de Abril. O autor disserta sobre a constituição do I Governo provisório, as viagens que fez a África, as notícias que diariamente chegavam dos diferentes teatros de guerra que ninguém queria continuar a combater, como se chegou à Lei 7/77, que abria caminho à autodeterminação das colónias. E explana sobre as determinantes de descolonização, as pressões internacionais, as constantes manifestações em Portugal para pôr termo à guerra colonial e o caso particular da Guiné em que a 1 de julho, numa Assembleia Geral do MFA se exigia que o Governo português reconhecesse imediatamente e sem equívocos a República da Guiné-Bissau.

O autor demora-se a contar a atitude do general Spínola face à descolonização da Guiné. Spínola entrara em conflito consigo mesmo, confrontava-se com a Comissão Coordenadora do MFA e até com o general Costa Gomes. A descolonização da Guiné era para ele um sapo muito difícil de engolir e o autor observa: “Quando partimos para Londres, onde teve lugar a primeira reunião entre a delegação portuguesa e a do PAIGC, o essencial estava definido que era impensável tentar impor ao PAIGC uma consulta popular; impensável deixar de reconhecer o PAIGC como último e legítimo representante do povo da Guiné; impensável recusar o reconhecimento da Guiné-Bissau como novo Estado soberano; impensável seguir outra via que não fosse a da negociação direta entre o Estado português e o PAIGC. Ainda a lei 7/77 não tinha sido publicada e já o comunicado resultante da visita a Lisboa do secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, se situava também no tempo futuro. Mas nem por isso restava a menor dúvida sobre os citados pontos.” Houve discussão acesa entre Spínola e Mário Soares, Spínola negava-se a admitir que era um processo sem retorno, corria-se o risco do PAIGC poder voltar a pegar nas armas, seria para nós a humilhação suprema.

Os rancores de Spínola pelo PAIGC foram exibidos numa sessão protocolar. “No almoço que teve lugar em Belém, a convite do Presidente, na sequência da homologação do acordo de Londres, o Presidente Spínola sentou o comandante Pedro Pires, que no ato representava o PAIGC, do outro lado da mesa, à direta do General Costa Gomes. E sentou à sua direita o embaixador do Brasil. No brinde final, destacou com particular ênfase o mesmo embaixador, a quem ostensivamente intitulou de seu principal convidado. E, sem deixar de saudar o povo da Guiné, bebe à memória dos três oficiais portugueses, emboscados e mortos, quando se dirigiam, desarmados e em missão de paz, ao local de um encontro secreto aprazado com o PAIGC.
Seguiu-se um momento de expectativa tensa. Mas o Comandante Pedro Pires, de seu feitio controlado, ergue por seu turno o cálice, brindou pelo futuro das relações do povo português e o povo da Guiné-Bissau, e de imediato pediu licença para se retirar. Tive assim a oportunidade de assistir à última batalha do General Spínola com o PAIGC. E tirei para mim a conclusão de que é errado pôr quem fez a guerra a negociar a paz!”.

_____________

Nota do editor

Último post da série de 18 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27030: Notas de leitura (1820): Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) - 3 (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Estamos a revisitar os últimos anos da década de 1920, e não podendo contar, a partir de agora com o acervo documental de Armando Tavares da Silva, bateu-se à porta do livro de René Pélissier, "História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936", o olhar do historiador abarca a pacificação continental devido a Teixeira Pinto, a Guiné no Pós-Guerra, a continuação de expedições aos insubmissos Bijagós, o historiador desenvolve a queda de Abdul Indjai (que nesta súmula não se aborda, dá-se como exaustivamente tratada noutros textos); a década inicia-se com os dois mandatos de Vellez Caroço, ele próprio comandará uma expedição a Canhabaque, Vellez Caroço deixará o seu posto com o derrube da 1.ª República, suceder-lhe-á António Leite de Magalhães, antigo governador do Cuanza Norte, vinha cheio de ideal para o desenvolvimento económico, irá assistir ao desaparecimento de companhias e sociedades agrícolas; reflexo de austeridade imposta pela Ditadura Nacional, reduzem-se as despesas, corta-se nos efetivos militares e no número de circunscrições e de postos, o que significa uma diminuição da presença da administração no Norte e no Leste. O regime militar ganhou o hábito de deportar para a Guiné opositores políticos também condenados de direito comum. Um ponto bastante curioso é a vinda de um alemão para uma missão dita de ciência, viagem de longos meses, os germânicos terão armazenado uma fantástica recolha de arte dita primitiva, durante o Terceiro Reich serão publicados vários estudos abarcando a Guiné a particularmente os Bijagós.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44)

Mário Beja Santos

Tenho procurado destacar no Boletim Oficial informações que nos habilitem a entender a evolução do nosso processo colonial, a disseminação da administração e uma ocupação efetiva, a resolução de conflitos e diferendos, campanhas e expedições, a melhoria das condições do colonizado, os aspetos fundamentais do desenvolvimento económico, etc., etc. Somos confrontados com um quadro de rotina burocrática, muitos destes aspetos procurados aparecem noutras fontes. Não foi por mero acaso que se tentou um certo contraponto aqui fazendo reaparecer o monumental acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva sobre a presença portuguesa na Guiné entre os tempos da separação de Cabo Verde e até 1926. Havia que suscitar um outro olhar, é a razão pela qual convocamos um outro investigador, desta feita René Pélissier, e a sua História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936. Porque se estava a viver uma época de transformação, havia brigadas agrícolas e zootécnicas, já forjavam relatórios, procurava-se inclusivamente instituir o acompanhamento das movimentações da população nativa. Pode ler-se no Boletim Oficial n.º 2, de 14 de janeiro de 1928, que “Nenhum indígena maior de 18 anos poderá transitar no território da colónia sem estar munido de caderneta. O portador de caderneta será dispensado solicitar qualquer autorização para se deslocar da área da jurisdição a que pertence, ficando apenas obrigado a efetuar a sua apresentação nas sedes de circunscrição e postos por onde passar, a autoridade respetiva visará a caderneta, o nome e a naturalidade do indígena.”

Com o reforço da organização administrativa, emergem questões jamais sonhadas no passado recente. Em 1932, no Boletim Oficial n.º 1, de 2 de janeiro, é promulgada uma Portaria que fala na proteção das espécie e variedades da fauna que são mais raras ou com tendências a rarear por abuso na sua caça, tendo sido nomeada uma Comissão de Caça com poderes para elaborar uma carta da colónia da Guiné indicando as zonas onde predominam determinadas espécies zoológicas, especialmente das ordens dos mamíferos e aves, elaborando igualmente um projeto de organização das reservas de caça – não era ainda uma preocupação ecológica, era uma salvaguarda onde não faltavam motivações de ordem turística.

Procurava aperfeiçoar-se a divisão administrativa da colónia, já se falava na etnografia; referiu-se anteriormente que houve um inquérito etnográfico a que respondeu o administrador da circunscrição da Costa de Baixo. Por não haver referências neste período a quadros de insubmissão e rebeldia deve-se ao facto que as campanhas de Teixeira Pinto deixaram as etnias do continente guineense num quadro de acatamento da ordem colonial. Como recorda René Pélissier no livro acima citado, o período de 1909-1925 foi caracterizado, no plano da conquista, por quatro grandes campanhas e cinco operações secundárias que tiveram lugar quando Teixeira Pinto era o chefe de Estado-maior da província. Canhabaque e o arquipélago dos Bijagós continuaram a ser a pedra no sapato. Mas Pélissier também explica o que há de verdadeiramente de impressionante nas campanhas do capitão Teixeira Pinto: a fraqueza dos efetivos dos auxiliares recrutados, como foi evidente na campanha de 1915. Com efeito, com o máximo de 1600 homens contra os Papéis e os Grumetes, chega-se a um efetivo inferior a 7 mil, quando era triplo entre 1891 e 1908. Os portugueses já não estavam à mercê da debandada de auxiliares altamente voláteis, confiavam no mercenarismo de Abdul Indjai, era gente disposta a tudo e que tudo pilhava.

Quem saiu severamente punido pela drástica lição foram as etnias animistas, Papéis, Manjacos, Baiotes, Felupes, Balantas. Militarmente, os Grumetes acabaram por ser marginalizados; manteve-se o pacto de aliança entre o colonizador e os regulados muçulmanos. Fulas e Biafadas foram totalmente eliminados da lista dos inimigos de Bolama. Estas duas etnias acabaram por substituir a equipa de Abdul Indjai com a entrada em força dos regulares, quando se tratou de vencer os animistas.

Pelissier aborda o Pós-Guerra. A entrada em guerra de Portugal ao lado dos Aliados (10 de março de 1916), teve incidências secundárias para a Guiné, a opinião pública em Bissau e Bolama mantinha-se pró-germânica, a relação com os franceses nunca fora boa. Os súbditos alemães (9 casas comerciais, 11 alemães em julho de 1916) e sírio-libaneses serão temidos em Cacheu nesse mês de julho; os bens alemães ficaram sequestrados, os cidadãos seguiram para os Açores; intensificou-se a cultura do arroz, a Guiné transformar-se-á num país exportador de arroz.

Dá-se como dado assente a classificação continental, o mesmo não se pode dizer dos Bijagós, em março de 1917 o governador Manuel Maria Coelho decretou estado de sítio e organizou uma coluna de polícia (que por razões desconhecidas não embarcará). Havia a má memória de acontecimentos de maio desse ano, um desembarque de 150 homens que terminou com 3 mortos e 22 feridos; quase sem munições, houve que reembarcar. Constitui-se uma coluna sob a direção do chefe de Estado-maior da província, mobiliza-se uma companhia de atiradores com três oficiais, são nomeados auxiliares o alferes de 2.ª linha Mamadu Sissé, Abdul Indjai recusou-se a ir pessoalmente. Acreditou-se que a rebelião ficara sufocada, nada de mais falso. Seguir-se-ão outras expedições, há que voltar à região de Cacheu, em janeiro de 1918 régulos de Canhabaque vêm assinar a sua demissão em Bolama, mas as hostilidades irão manifestar-se até 1936.

O historiador francês analisa a chamada rebelião de Abdul Indjai, é assunto que se dá aqui como tratado. Temos agora Vellez Caroço como governador, o seu primeiro mandato conhecerá uma febre de construções no sertão, o governador é um homem das estradas e das pontes, esforçar-se-á por desenvolver a instrução pública dos guineenses; é também moralizador, proíbe as importações de álcool superior a 50º. Estamos na década de 1920, a Guiné está solidamente ancorada no ciclo das oleaginosas (representam 95% das exportações em valor). O governador Vellez Caroço informa o ministro em 1922 que a Guiné está pacificada, o que não correspondia à verdade, os Balantas de Nhacra revoltaram-se contra o chefe de posto, caroço desloca-se com três peças de artilharia e metralhadoras, a população sente-se intimidada, apresenta-se ao governador, o estado de sítio é levantado, e virá o tempo em que Vellez Caroço irá à frente de uma exposição em Canhabaque.

Deixamos para o próximo texto tudo quanto vai acontecer até 1936, Pelissier terminará o seu trabalho fazendo um balanço da resistência de guineenses ao colonizador e dando-nos um quadro do desenvolvimento económico.

Os empréstimos falhados que levaram os próceres da Ditadura Nacional chamar Salazar para ministro das Finanças

Primeira referência a Salazar como ministro das Finanças

Medidas tomadas para evitar a peste, um terror constante

Cacheu, monumento em homenagem do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, século XXI

Bissau, década de 1950

Capela de Nossa Senhora da Natividade, Cacheu

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 9 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27016: Notas de leitura (1819): "Guiné Destino Imposto", por Rui Sérgio; 5livros.pt, 2020 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 21 de Julho de 2025:

Queridos amigos,
Temos aqui uma nova narrativa, por vezes com histórias bem curiosas de um médico que assina com o nome de escritor Rui Sérgio. Andou por Dulombi, Cancolim e Saltinho, fez serviço médico nos Bijagós, assistiu ao fim do Império na Guiné. Em permanência, homenageia quem combateu na aspereza daqueles caminhos, recorda carinhosamente os seus colaboradores, lamenta do fundo do coração a hecatombe que se seguiu. O fio da memória está vivo, tão vivo que iremos ouvir falar dele nas terras da Guiné.

Um abraço do
Mário


Foi alferes médico em Galomaro e tem histórias para contar

Mário Beja Santos

Mais um comprovativo de que a literatura memorial está viva e recomenda-se. O título da obra é "Guiné Destino Imposto", por Rui Sérgio, 5livros.pt, 2020. Rui Sérgio é já um nosso autor conhecido, temos agora um punhado de memórias avulsas, lembra a sua partida para a Guiné, foi o segundo filho a marchar para a guerra, o irmão mais velho, também médico, esteve na 18.ª Companhia de Comandos em Moçambique. Em Bissau comunicam-lhe que irá para Galomaro, viajou do Pidjiquiti até ao Xime numa LDG, e começa por nos apresentar algum do pessoal que estava na sede do BCAÇ 3872, dele guarda recordações memoráveis, tanto do BCAÇ 3872 como do pelotão de reconhecimento e da CCAÇ 3491, vai elencando os nomes, desde os comandantes aos capitães e alferes, não esquecendo o tenente da secretaria e o padre capelão. “Fui substituir o António Pereira Coelho, que transitou para diretor do Hospital de Bafatá, e que é hoje professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, onde se destacou como o homem da inseminação e procriação in vitro. Nesta guerra fui o alferes miliciano médico, Rui Vieira Coelho, licenciado na Faculdade de Medicina do Porto, com a especialidade hospitalar de Cirurgia Geral. Regressado, fui assistente da Faculdade de Medicina da cadeira de Clínica Cirúrgica.” Confessa que não esqueceu tudo o que por lá passou, as amizades que fez, os seus colaboradores diretos, aqui agradece-lhes muitíssimo, e não esquece o batalhão que substituiu o 3872, o BCAÇ 4518. E dá-nos seguidamente um quadro muito afetivo das suas lembranças.

Logo o Jamba, um encarregado civil pela limpeza do aquartelamento. “Era um homem de porte atlético, de etnia Mandiga, de olhos esbugalhados e com uma face de quase riso permanente, bem musculado e sempre com uma atividade acima do normal. Tinha uma grande liderança em relação à sua equipa de limpeza quer da parada quer dos refeitórios, ajudando em todos os serviços da cozinha, assim como no posto de saúde, a limpeza da enfermaria.” Um dia encontrou-o acabrunhado, ansioso, o médico ofereceu-se para conversar com ele. Jamba contou de sua justiça. “Há cerca de duas semanas, quando ia do quartel para casa, encontrei na porta uma galinha preta, sem cabeça e uma cruz de sangue na soleira, fora feito um grande feitiço, nunca mais fui homem.” Perdera todo o ensejo de fazer amor, perdera vontade de viver, pensava em fugir. O médico procurou descansá-lo, deu-lhe uma mezinha para beber, com a garantia de que passado uma hora ficaria mais homem do que alguma vez teria sido. O médico deu-lhe um comprimido efervescente de vitamina C, em frente dele deitou o comprimido no copo de água, Jamba bebeu e o médico disse-lhe para voltar à tabanca dentro de uma hora. Duas horas depois Jamba voltou alegre, cheio de vitalidade, a mezinha dera efeito.

Segue-se Bacar Djaló, antigo pisteiro, fora ferido em combate e perdera um olho, agora era o tradutor-intérprete do médico. Bacar apresentava-se no Centro de Saúde, organizava a vila nos doentes dentro da seguinte lógica: primeiro os Futa-Fulas, depois os Fula-Forros, mais adiante os Fula-Negros, seguiam-se todos os outros, terminando nos Biafadas. Como o médico considerava que deviam ser atendidos em primeiro lugar aqueles mais graves pediu explicações ao Bacar que respondeu que “Fula é conde! Mauro Dótor tem de entender que Fulas mesmo pequenino já fala e escreve três línguas. De manhã anda na escola portuguesa, sabe português e escreve de cima para baixo e da esquerda para a direita. À tarde, menino vai na escola árabe e lê e escreve de baixo para cima, da direita para a esquerda, Fula tem inteligência na cabeça e, portanto, é conde, portanto fica em primeiro em qualquer fila.” Quando Bacar via o médico a cumprir rigorosamente os horários de trabalho, Bacar interpelava-o: “Calma, Mauro Dótor, não tem pressa no trabalho. Para quê trabalhar depressa se o trabalho nunca mais acaba?”.

O autor recorda as colunas para Dulombi, a 18 km de Galomaro, onde o médico ia com frequência, não esqueceu a picagem dos caminhos, a admiração que tinha por todos, por aquelas árduas caminhadas na época das chuvas, as picadas inundadas. Descreve a vida em Galomaro, os edifícios, os diferentes itinerários, e regressa às lembranças pessoais.

Logo, Binta, uma jovem lavadeira de riso e alegria contagiantes, foi uma heroína, recusou energicamente a mutilação genital. Ocorre-lhe a referência da quadrícula em que se inseria o seu batalhão, o setor L5, as unidades que o compunham, as companhias operacionais em Cancolim, Dulombi e Saltinho, a população predominante era a Fula; não esquece os pelotões de milícias e os pelotões de caçadores nativos e onde cumpriam a sua missão, na zona do batalhão operavam 15 pelotões de milícia, visitas frequentes do posto militar de saúde; lembra também a Marinha, as canseiras das colunas de abastecimento, sobretudo ao Saltinho. Refere os perigos da vida corrente, como a desidratação, as doenças que tratava, as de transmissão sexual. “Confiavam em mim e no segredo profissional que estava subordinado, servindo de intermediário válido entre eles e o comando. O medo e em alguns a ansiedade permanente levava por vezes a depressões quase todas de caráter reativo à situação de guerra por que passavam, que se agravava exponencialmente, com mortos e ou feridos, com a falta de notícias. O sentido de perigo constante fazia com que entre camaradas a amizades e a solidariedade fosse a melhor terapêutica para um bom equilíbrio emocional. Não é por acaso que o pessoal militar que passou pela Guiné tem um sentido tão gregário.” Como não será por acaso que se formaram organizações não-governamentais solidárias, na área da saúde e educação, predominantemente. Volta a falar nas doenças com que se confrontava, a malária, a disenteria amebiana, o programa de vacinação no campo da saúde pública (tuberculose, cólera, difteria, tétano e tosse convulsa, bem como a hepatite).

Guarda recordações dos Bijagós, ele era subdelegado de saúde da zona de Galomaro, competia-lhe prestar assistência médica no arquipélago, percorria Orango, Bubaque, a Ilha das Galinhas, guarda saudades. Refere depois um aeródromo de recurso, tudo usto já no final da guerra. Constava na boataria que estava para breve um assalto final a Bissau pelo PAIGC, os comandos decidiram que era necessário uma aeródromo de recurso no arquipélago dos Bijagós, concretamente na ilha Caravela, havia que instalar uma tenda de apoio médico, assistiu a todo aquele espetáculo de máquinas de terraplanagem a nivelarem as terras revolvidas, passadas todas estas décadas não sabe se aquele aeródromo de recurso da ilha Caravela chegou a ser concluído sem empréstimo.

Junta um vasto elenco de fotografias, despede-se homenageando todos os antigos combatentes da guerra.

Rui Sérgio

_____________

Nota do editor

Último post da série de 11 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27003: Notas de leitura (1818): Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) – 2 (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
Há que reconhecer que o inquérito sobre as raças da Guiné elaborado pela Direção dos Serviços e Negócios Indígenas e aprovado pelo governador Leite Magalhães, e enviado às autoridades administrativas preponderantes com obrigação de resposta é uma peça de bastante interesse, abre caminho a sucessivos inquéritos que irão envolver governadores como Ricardo Vaz Monteiro e Sarmento Rodrigues, já na década de 1940. Terão seguramente estes inquéritos exigido às autoridades em causa a obrigação de olhar as populações na sua identidade socioeconómica e cultural. Agora, que acabo de ler integralmente o Boletim Oficial de 1928, só encontrei a resposta do administrador da Costa de Baixo e não me recordo de ter lido nos Reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa outros elementos. Inquérito que dava muito trabalho, são múltiplas as questões levantadas pelo questionário, havia que ouvir os régulos e perceber a natureza das chefaturas, ouvir os comerciantes, conversar com os sipaios, os milícias, os chefes de posto, os professores, organizar convenientemente a resposta aos quesitos. Não era só o governador que ganhava informação e passava a deter conhecimento, a recolha de informação ajudava implicitamente a melhorar as relações humanas entre o colonizador e o colonizado. Ponto curioso, não conheço qualquer estudo que se debruce quanto à natureza destes inquéritos e as suas respostas.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43)

Mário Beja Santos

O major António Leite Magalhães, através de portaria publicada em 12 de abril de 1927, determina aos administradores de concelho e circunscrições que efetuem um inquérito sobre as raças da Guiné de acordo com um questionário que fora elaborado pelo diretor dos Serviços e Negócios Indígenas. Alega, nos considerandos, que é um dos primeiros deveres das autoridades administrativas o de procurar conhecer o meio social indígena, sem esse conhecimento nenhum administrador de circunscrição se poderá julgar competente para o desempenho profícuo da sua missão. Além do mais, uma das funções mais importantes dessas autoridades é a administração da justiça dentro dos usos e direito consuetudinário quanto não ofenda os nossos direitos de soberania. É também uma das obrigações dos administradores promover o bem-estar económico dos povos, o que exige o conhecimento prévio e perfeito da sua organização económica, etc., etc.

O inquérito solicita aos respondentes que caracterizem os tipos diferentes de população, a sua origem segundo a tradição, as relações de simpatia ou hostilidade com os vizinhos e até as guerras e formas de combate praticadas; passando para as características morfológicas, pede informações sobre a estatura dos homens, a cor mais recorrente de pele, a conformação da cabeça (não esquecer que ainda estávamos numa época em que prevaleciam doutrinas raciais e a cabeça ser redonda ou alongada assumia grande importância), a cor e a inclinação dos olhos e dos cabelos, a forma e o comprimento do nariz, passava-se depois para a vida material (alimentação, habitação, vestuário, meios de existência), era bem pormenorizado o questionário sobre a organização familiar; e os últimos quesitos prendiam-se com a organização socioeconómica, a chamada vida psíquica (lazeres, artes, religião e ciência); e, por fim, competia aos administradores traduzir em todas as línguas um conjunto de palavras referindo os dez primeiros números, seguindo-se Deus, homem, mulher, pai e mãe, e acabando em alimentos correntes.

Posso informar o leitor que as únicas respostas que chegaram a ser publicadas no Boletim Oficial no ano de 1925 tem a ver com a circunscrição da Costa de Baixo, que, em termos muito reduzidos dá informações do seguinte tipo: a sede da circunscrição é Canchungo, as etnias predominantes são os Manjacos e os Brames ou Mancanhas, mas há também outras etnias com menos peso como Balantas, Fulas, Mandingas, Papéis, Fulas do Toro ou Turancas, Soninqués e Felupes. Habitam fundamentalmente entre os rios Cacheu e o Mansoa; são bastantes os regulados existentes, por exemplo: Costa de Baixo, Pelundo, Calequisse, Bassarel, as ilhas de Pecixe e Jata.

O administrador disserta com detalhe sobre as lendas existentes, isto com base numa relação amorosa entre um Mandinga e uma Fula de nome Bula; quanto à origem da etnia aventa a hipótese de ser um povo aborígene do Sudão. Considera que o Brame está destituído de espírito guerreiro, defende-se por necessidade, é singularmente indolente e guloso por bebidas; quanto ao aspeto étnico observa que os habitantes das ilhas de Pecixe e Jata devem ter conservado o primitivo tipo da etnia; não esquece de se falar das guerras dizendo que Manjacos, Brames e Papéis não se guerreiam entre si, já houve guerras entre Brames e Balantas, a última guerra datava de 1911.

A estatura média destes homens variava entre 1,60 m e 1,70 m; a cor da pele é preta, brilhante ou pardacenta; crânio pequeno, levemente alongado com um pronunciado achatamento nos temporais; olhos pretos ou castanhos; faces ossudas, de maçãs salientes pela dilatação dos côndilos maxilares que definem o traço facial; os rapazes têm muito orgulho nos seus trabalhosos penteados; a alimentação destas etnias é predominantemente vegetal: arroz, milhinho cozinhados com azeite de palma; cozinha-se em potes de barro e os alimentos são servidos em cabaços; constroem as suas casas de forma redonda.

Depois de dissertar sobre a dispersão das povoações, vai responder ao inquérito dizendo que o vestuário dos homens é uma tira de pele de cabra a tapar os órgãos genitais. É vulgar o uso de tatuagens, especialmente as mulheres e explica a natureza das mesmas: pequenas incisões à navalha localizadas no ventre, peito e braços, operadas as incisões são cobertas de uma mistura de cinza e azeite de palma que provoca nelas uma cicatrização em relevo.

Detalha-se sobre a circuncisão, passa para a agricultura e para as produções mais importantes: arroz, feijão, milhinho e o fundo; criam vacas e cabras, são muito habilidosos na indústria da tecelagem, tecem em tiras medindo 20 cm de largura, as quais, depois, cosidas umas às outras, formam os panos ricos de grande apreço.

Manjacos e Brames são polígamos e também se alonga a explicar a organização familiar, refere a dissolução do casamento, a gravidez, o parto, compete ao homem escolher o nome da criança, havia a curiosidade de escolherem nomes cristãos como Vicente, Ambrósio, Luís ou João Bico. O régulo principal tem o nome de Baticã, que significa Deus teve dó de mim. Trata-se de uma resposta ao questionário com imenso pormenor, tem praticamente resposta para tudo, quando não sabe e as perguntas que fez a seus colaboradores não lhe merecem confiança, prefere não responder. Irá até ao fim, tem referências sobre a educação dos filhos, sobre o direito sucessoral, enfatiza o respeito pelos velhos e loucos e os ritos funerários. Detalha a organização económica e dá resposta a questões sobre a religião, cultura e lazer, fala dos feiticeiros, jogos, danças, das manifestações da religião fetichista e da importância do Irã. Estima que o modo de contar dos Manjacos e Brames é muito rudimentar e termina com uma lista dos vocábulos tidos como essenciais.

O ano de 1928 merece necessariamente destaque. A Ditadura Nacional não encontrara solução para minorar a crise da dívida, negou-se a aceitar os termos do empréstimo que exigiam a presença de uma entidade vigilante em Portugal. Lançou-se desesperadamente a desempregar, a baixar ordenados e pensões, a encerrar instituições. Verificando os falhanços, mandaram um conjunto de políticos a Coimbra, pedir a Salazar para formar Governo. Encontramos no Boletim Oficial referências ao sufoco de sublevações e à prisão de republicanos, as deportações podiam ir dos Açores a Timor. Ainda estamos longe de 1931, haverá uma insurreição que começa nos Açores e chega à Guiné, haverá mesmo a destituição e o envio de Leite Magalhães para a metrópole. Mas vamos falar primeiro de 1929 e 1930.

Porto de Bissau, 1930

Decreto em que a Ditadura Nacional conforma a ação missionário do Império como missão civilizadora com Portugal na vanguarda

Movimento revolucionário dominado pela Ditadura Nacional

Leite Magalhães nomeado governador da Guiné

Resposta ao inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, dada pelo administrador da circunscrição civil da Costa de Baixo, Vítor Hugo de Menezes

Chegada de Salazar ao poder

Começam as prisões dos democratas

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 2 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26984: Notas de leitura (1816): Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) – 1 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
Não há qualquer dificuldade em perceber, lendo este notável ensaio, daquele que é considerado a figura ímpar da historiografia portuguesa do século XX, a sua demissão de duas instituições universitárias, durante o Estado Novo. O seu nome impôs-se desde a década de 1940 como o mais completo investigador da economia dos Descobrimentos, tanto em Portugal como no mundo de então. Não podia haver maior incómodo para o regime do Estado Novo do que revelar a questão fulcral da expansão quatrocentista portuguesa, impunha-se, no discurso oficial que andávamos a dilatar a fé, a civilizar selvagens, a estabelecer pontes entre civilizações. Acontece que Vitorino Magalhães Godinho, no caso vertente desta obra data de 1962, procura fazer uma leitura integral de qual a origem da expansão na historiografia portuguesa, mostrando como esta estava completamente ao serviço dos ideais régios; enumera os complexos económicos da Europa e as raízes hispano-portuguesas medievais da expansão, as maneiras de sentir e de pensar e o comportamento económico e no final do seu portentoso estudo explica esmiuçadamente como se impôs a nossa presença na Senegâmbia. Eram conceitos intoleráveis para uma doutrina que impunha o Infante D. Henrique como figura providencial, um cruzado, isto quando a documentação aponta para outros objetivos. Vamos continuar com alguns outros textos de Vitorino Magalhães Godinho, tendo sempre a Senegâmbia por perto.

Um abraço do
Mário


Para melhor entender o início da presença portuguesa na Senegâmbia (século XV) – 1

Mário Beja Santos

Entre 1409 e 1475 a expansão portuguesa não só deu um salto formidável como forjou um sistema socioeconómico inovador. Surgiu um tipo social novo, o cavaleiro-mercador, uma nova constelação social, o senhorio capitalista, restruturaram-se em profundidade os laços político-económicos, emergiu um Estado mercantilista-nobiliárquico. A historiografia portuguesa do século XX tem os seus máximos expoentes a figura de Vitorino Magalhães Godinho. Devemos-lhe a frescura das suas teses em que procurou compatibilizar os diferentes objetivos prosseguidos por essa expansão: uma política de conquistas territoriais pela cruzada contra o Islão no Magrebe, uma dimensão que se revelará trágica pela exaustão de recursos e meios, arrastando o fim da dinastia de Avis; a metódica devassa do oceano desconhecido para desenvolver ambicionados circuitos mercantis e povoar arquipélagos.

Como tudo isto foi impulsionado pode ser lido na obra A Expansão Quatrocentista Portuguesa, de Vitorino Magalhães Godinho, Publicações Dom Quixote, última edição em 2018. O historiador abalança-se a articular: crise financeira da nobreza e necessidades de mercados, novas janelas de oportunidade para a burguesia mercantil; o ouro do mundo negro como alvo dominante, mas também os escravos, as matérias tintoriais, o trigo e o açúcar. Enfim, um século com uma configuração geográfica bem desenhada, o noroeste africano, entre Marrocos e o Sudão Atlântico, Madeira, Açores, Canárias, o caminho da Senegâmbia, uma marcha contínua de expedições até se chegar ao Índico e depois ao Brasil.

É nesta abrangência da análise que o historiador faz desde a revolução intelectual do século XIII, a enumeração dos fatores do surto da expansão quatrocentista, as maneiras de sentir e pensar e as expetativas económicas de encontrar novos espaços, o plano henriquino, as condições culturais da navegação oceânica, o que eram ao tempo os impérios negros do ouro e, por fim, os resgates de Arguim e Guiné que se pretende dar ao leitor uma ideia de como esta expansão ultramarina se posicionou na Senegâmbia. Retiraremos desta obra doi capítulos fundamentais sobre o comércio com a Guiné desde o rio Senegal até ao rio Geba e os resgates ao Sul do Geba e na Serra Leoa – era este o universo da Senegâmbia.

Extravasando estes marcos cronológicos, far-se-á adiante referência ao regime do comércio com a terra dos negros e a influência do comércio português na vida indígena.

O comércio com a Guiné desde o rio Senegal até ao rio Geba (páginas 335 a 338)

De 1448 a 1460 descobriu-se a costa desde o Cabo Roxo (extremo setentrional da atual Guiné-Bissau) até à Serra Leoa e conseguiu-se entrar em relações pacíficas com os negros desde o princípio da Guiné (Palmas de Sanagá, ao Norte do Senegal) até aquele extremo meridional atingido à morte de D. Henrique. O primeiro trato foi o da região do Senegal e de Cabo Verde, anteriormente a 1455. Dos Jalofos (desde o Senegal ao Gâmbia) obtinham os portugueses escravos negros em abastança e algum ouro. No tempo de D. Henrique, ou seja, antes de 1460, compravam-se 25 a 30 escravos por um cavalo velho, consoante informa Münzer; posteriormente, o preço dos escravos subiu, pois por um cavalo os negros do Senegal já só davam 10 a 12 escravos; nos primeiros anos do século XVI o preço ainda era superior: mal se conseguiam 5 escravos por um cavalo.

O número de escravos anualmente importados para Portugal devia ser elevado: lê-se na Relação de Diogo Gomes que desde a descoberta do rio até à data em que foi redigida se têm trazido pretos sem número e cada vez mais; Valentim Fernandes também diz que se resgatam muitos escravos negros no rio Senegal; o Esmeraldo, de Duarte Pacheco Pereira, é ainda mais preciso, pois declara que quando havia bom resgate neste rio se retiravam por ano 400 escravos e outras vezes menos a metade, mas mostra igualmente que o comércio estava decadente em 1505. Ouro, todos concordam em que se resgatava pouco; pagava-se com lenços, panos vermelhos e alaquecas (pedras semipreciosas); os portugueses também vendiam alquicés (capas mouriscas), bedéns (capa feita de esparto), panos azuis e compravam marfim, coiros de vacas e outros animais. Os barcos portugueses subiam o rio sessenta léguas até o reino interior dos Tucorores, onde compravam escravos – 6 e 7 por um cavalo.

Do Cabo Verde ao rio Gâmbia inclusive vivia “má gente” – Sereres e negros de Niumi -, os primeiros contactos foram mortíferos para os portugueses. Mas entre 1450 e 1456 estabeleceram-se transações com os Mandingas do Gâmbia. No porto de Andam, em terra de Sereres (seis léguas ao Sul de Cabo Verde) houve resgate de escravos, desde quando não o sabemos, talvez também desde esse período. O resgate chegou a ser florescente, dando os pretos dez escravos por um cavalo de pouca valia; mas no começo de Quinhentos já não existia. De igual modo existiu o resgate de escravos no Porto de Ale (duas léguas ao Sul do atual Red Cape) que conseguia 10 escravos por um cavalo; em 1505 ainda continuava este comércio, mas o preço dos escravos aumentara – agora só se recebiam 6 no máximo. A esta data os portugueses compravam aqui muita carne e milho, feijões, lenha e água para abastecer os navios, mas tudo caro.

Em 1460, já os portugueses traficavam nos rios dos Barbacins (Salum). Até esta data davam os pretos 7 escravos em troca de um cavalo; houve então uma alta de preços derivada de concorrência entre mercadores cristãos, gabando-se Diogo Gomes de ter conseguido fazê-los baixar para 14 ou 15 escravos. O certo é que no primeiro lustro do século XVI um cavalo só pagava novamente 6 ou 7 cabeças humanas, podendo, porém, ser de ruim qualidade.

De toda a terra dos Jalofos, os portugueses também importavam papagaios verdes, cujo negócio rendia bons lucros.

Com os Mandingas do rio Gâmbia, Diogo Gomes e Cadamosto firmaram paz e amizade em 1456, mas não é impossível que já um pouco antes se tivessem feito transações. Aquele navegador obteve 180 arráteis de ouro em troca de panos e manilhas, e subindo até o rio Cantor, estabeleceu aqui o comércio; Batimansa (mansa significa rei), mais perto da foz, recebeu escravos. O veneziano resgatou com o Batimansa escravos e algum ouro. Desde então o resgate manteve-se, estando florescente no período de 1490-1505. Também perto do litoral, os portugueses trocavam cavalos por escravos; em Cantor, onde se realizavam grandes feiras, vendiam panos vermelhos, azuis e verdes de pouca valia, lenços, seda, manilhas de latão, barretes, sombreiros, alaquecas, etc.; com estas mercadorias adquiriam muito ouro bom – cinco a seis mil dobras por ano no dealbar de Quinhentos. Diz Valentim Fernandes que o rio é frequentado por muitos navios, sinal de intenso comércio. De uma vez, antes de 1502, uma caravela trouxe de Cantor ouro no valor de 2 contos 62 830 reais. O comércio de Cantor e de todo o rio Gâmbia teve-o mestre Filipe de arrendamento desde o dia de S. João de 1510 a igual dia de 1513, pagando ao Estado pelo contrato 1 363 500 reais por ano. Em 1514 arrendou-o de novo o mesmo mestre Filipe, de parçaria com Diogo Lopes, exatamente pela mesma quantia.

Ignoramos quando abriu o trato com os Mandigas e Felupes do rio Casamansa. Na última década do século XV e primeiro lustro do XVI era zona de muito resgate. Os portugueses levavam para lá cavalos, lenços e panos vermelhos, com que adquiriam escravos e algodão indígena, bem como gatos-de-algália; de igual modo levavam para lá ferro, por ser de elevado preço neste mercado. Na Corte do Casamansa residiam mercadores portugueses.

Desconhecemos igualmente qual a data em que os portugueses principiaram a traficar com os Mandingas e os Banhuns do rio de S. Domingos (Cacheu); deve ter sido à volta de 1456. Segundo Münzer, encontraram aqui malagueta, algodão e marfim. Na transição do século XV para o XVI havia muito resgate, residindo aqui mercadores cristãos, junto do Farimbraço (régulo de Braço). É região de frequentes e concorridas feiras. No interior do regulado de Farimbraço, resgatavam-se cavalos contra escravos. Aqui e no litoral os portugueses adquiriam algália e algodão (são principalmente os colonos do arquipélago de Cabo Verde a vir comprá-lo). Também há muito mel e cera.

A algália era ainda mais abundante no estreito de Catarina, onde aliás se obtinham as mesmas mercadorias que no rio Cacheu.

Em 1456, Diogo Gomes conseguiu entabular comércio com os Gogolis e Biafares do rio Geba, trazendo consigo malagueta, algodão e marfim. Mas só relativamente ao período de 1490-1505 dispomos de informações pormenorizadas. Os portugueses trocavam um cavalo, ainda que não fosse bom, por seis ou sete escravos. Do coração do império de Mali chegava ao Geba ouro, de que os cristãos conseguiam pequena porção, contra panos vermelhos, lenços e alaquecas; para Portugal ainda vinha ouro, e para lá seguiam estanho, contas e manilhas. No rio Biguba o resgate era idêntico.

Francisco Martins arrematou o comércio dos rios de Guiné, com exclusão do Gâmbia (arrendado a outro) e do Senegal (objeto de contrato à parte), até à Serra Leoa, durante o período de três anos que vai de S. João de 1509 a igual dia de 1512, pela quantia de 2 753 240 reais (com 1%) quer dizer, 917 746 reais por ano.

Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011)

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 30 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26969: Notas de leitura (1815): Guiné - Os Oficiais Milicianos e o 25 de Abril; Âncora Editora, 2024 (3) (Mário Beja Santos)