Guiné 61/74 - P28164: Historiografia da presença portuguesa em África (534): A Guiné vista por estrangeiros - I: A viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa pelo Capitão Henri Brosselard (2): Le Tour du Monde, nouveau journal des voyages, 1889, 1.º semestre, Livraria Hachette (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Importa explicar ao leitor que me sinto numa fase experimental nesta tentativa de coligir importantes relatos de olhares estrangeiros sobre a Província da Guiné nascida em 1879. Estou absolutamente convencido que fazer a História da Guiné exige uma multiplicidade de relatos que se prendem com o espaço da Senegâmbia, há que ter em conta os contributos de Cabo Verde e de espaços que hoje se designam por Senegal, Guiné-Conacri, talvez mesmo a Serra Leoa. Fui atraído pela perspetiva de que na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa se possam encontrar relatos de primeiríssima água e então este projeto teria pernas para andar, vamos confiar que há matérias palpitantes para engalanar o barco. O relato do Capitão Brosselard pareceu-me da maior utilidade e premência, Brosselard irá falar também da Senegâmbia, da terra dos Bagas e do Futa Djalon, regiões que antes de haver Província tinham bastante trato comercial com a nossa Pequena Senegâmbia. Devia esta explicação ao leitor, pois não se deve excluir que em determinado momento eu possa sentir que as fontes se secaram ou que dei com o nariz na porta.

Um abraço do
Mário


A Guiné vista por estrangeiros - I:
A viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa pelo Capitão Henri Brosselard (2):
Le Tour du Monde, nouveau journal des voyages, 1889, 1.º semestre, Livraria Hachette

Mário Beja Santos

Não quero induzir o leitor em falsas esperanças, peço que se tome esta iniciativa de procurar ver a Guiné pelos olhares de estrangeiros, em tempos do Terceiro Império, ou seja, a partir do último quartel do século XIX, em publicações que estejam depositadas na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa, a título experimental. Não consigo vislumbrar se há muitos títulos interessantes que aqui se possam reportar. O tempo dirá.

Na continuação do ponto 3 que vem do anterior texto, é importante dizer que o relato do Capitão Henri Brosselard-Faidherbe me pareceu um bom ponto de partida, e espero ampliar o que ele escreve sobre a Guiné mostrando o mundo envolvente do que então se denominava por África Ocidental Francesa. Como vivemos tempos de grande imprevisibilidade, repito que vamos ver se a experiência resulta e se será possível encontrar textos de indiscutível valia. É este o aviso à navegação que faço. A publicação Le Tour du Monde era de grande qualidade e há imagens de cortar o fôlego. Quem então a dirigia tomou iniciativa de convidar Brosselard a contar o seu ponto de vista sobre a demarcação das fronteiras entre a possessão portuguesa e as francesas. O Capitão é o chefe da missão francesa parte para Bolama e interrompemos a narrativa precisamente com a descrição que ele faz da ilha e de quem a povoa. Retomando o texto anterior, damos de novo a palavra a Brosselard, não nos esqueçamos de que estamos em fevereiro de 1888.

Bolama passa por insalubre de junho a dezembro devido às chuvas que começam no fim de maio e vão até ao final de setembro, nessa época de chuvas aumenta a humidade durante as noites, o que é pernicioso para a saúde.

Os indígenas dos Bijagós são pretos rudes, mas empreendedores e navegadores intrépidos. Podemos vê-los nas suas pirogas a afrontar o mar mesmo no mau tempo. Na época do tráfico negreiro multiplicaram-se as incursões dos Bijagós no continente, pareciam piratas costeiros, raptavam os habitantes para os vender aos negreiros. No século passado vendiam de 300 a 400 cativos por ano; a sua obsessão pela aguardente levava-os mesmo a venderem-se uns aos outros. Todavia, os negreiros tinham pouco interesse nos escravos Bijagós.

Levados para o continente americano, só trabalhavam à custa de pancada, procuravam sempre fugir e acabavam por se enforcar.

As ilhas do arquipélago são muito vicejantes: a praia coberta de areia fina, as árvores chegam à beira-mar, as palmeiras e as laranjeiras formam espessas florestas. A vegetação é sempre verde. As bananeiras e laranjeiras dão frutos deliciosos. São ilhas encantadoras, mas o seu acesso ao navegador é dos mais arriscados, pois na orla marítima há muitos bancos do lodo mole, misturados de areia que as correntes deslocam muitas vezes, o que impõe imensa prudência na navegação; as correntes são numerosas e fortes, os barcos são facilmente desviados da rota ou podem mesmo naufragar. Quando um navio naufraga, surgem pirogas de todos os pontos do horizonte e a coberta do navio naufragado é tomada de assalto pelos Bijagós.

1 - As possessões portuguesas costeiras estavam dependentes da administração de Cabo Verde, do arquipélago chegava um Governador que dependia diretamente do Governador de Cabo Verde, dispunha de alguns subordinados e de uma centena de soldados, a maior parte eram indígenas de Cabo Verde.
Os portugueses ocupavam na Guiné Ziguinchor, Cacheu e Farim, Bissau e Geba. Em 1870 decidiu-se agrupar estes entrepostos em colónia autónoma. Bolama foi escolhida a Bissau como capital devido ao seu clima ser reputado como mais saudável.

Para criar recursos financeiros, estabeleceram direitos alfandegários e um ruinoso importo sobre a terra, dito imposto predial rural que imobilizou logo as tentativas agrícolas que estavam em curso em diferentes lugares devido a iniciativas de casas comerciais. A crise agrícola foi enorme, seguiu-se a crise comercial que atingiu muitos estabelecimentos franceses, que eram responsáveis por quase a totalidade do comércio da Guiné Portuguesa: Blanchard e Companhia; J.-B Pastré e Companhia; Maurel e Prom; Thiraiziot, Meinet; Oesliner de Conning. Estas casas eram as únicas a deter o monopólio da exportação, os estabelecimentos portugueses davam-lhe colaboração. A importação, salvo o tabaco que vinha da América, era essencialmente europeia. Hoje a importação diminuiu e a exportação não se dirige mais exclusivamente a Marselha, pois uma linha de vapores portuguesa serve a Guiné com um serviço regular, o que permite aos comerciantes portugueses poderem abastecer-se diretamente da metrópole. Parece à primeira vista que para eles seria mais fácil fazer concorrência ao comércio francês, já que eles estão protegidos por direitos alfandegários e municipais. Mas tal não acontece: estes comerciantes não têm um crédito suficiente para comprar as mercadorias que só são fornecidas em grandes quantidades e com obrigatoriedade de serem pagas num lapso de tempo curto; por isso os comerciantes portugueses continuam a fazer os seus negócios com as casas francesas.

2 - Apesar dos recursos de toda a natureza que a Guiné quase possui, o sistema de impostos introduzidos pela Administração arruína a colónia. Constatamos com pesar que os portugueses não parecem querer alterar esta deplorável situação. E na falta de artigos, porque não há por exemplo tabacos portugueses, encoraja-se o contrabando.

Desde a minha chegada a Bolama que me ocupei do recrutamento de transportadores. Pretendia recrutar entre 20 a 30 destes indispensáveis auxiliares. Em Bolama deparei-me com uma dificuldade intransponível para encontrar os auxiliares. O Tenente Oliveira, chefe da delegação portuguesa tinha arrebanhado ali todos os que estavam dispostos a cooperar com esta missão e dispunha já 50 carregadores, o que era ainda um número insuficiente. E punha-se, pois, procurar o aprovisionamento fora de Bolama.

Ficou decidido que a canhoneira Guadiana transportaria até Bissau os senhores Galibert e Cabral que iriam tentar recrutamento dos carregadores. Partiram a 1 e regressaram a 3, não tinham tido o menor sucesso. Decidi imediatamente que a comissão francesa deveria dirigir-se para o rio Nuno havia aqui uma maior possibilidade de arranjar transportadores que na colónia portuguesa.

Os aprovisionamentos, organizados em dois carregamentos distintos e destinados a subir mais tarde o rio Geba foram embarcados para Bissau, onde o senhor Galibert os confiou ao representante da casa Blanchard. Depois de negociar com a comissão portuguesa, acertámos o encontro em Kandiafara em 12 de fevereiro, por se supor que esta povoação estava situada na linha fronteiriça que tínhamos o propósito de determinar.

Praia de Bolama: Porto Beaver, desenho de Th. Weber, segundo uma fotografia

Territórios franceses da Senegâmbia e do Sudão, com destaque para a Guiné Portuguesa

Capitão Henri Brosselard, gravura de Thiriat, segundo uma fotografia

Carregadores e guias, desenho de E. Ronjat, segundo uma fotografia

Ataque de abelhas, desenho de Th. Weber, segundo uma fotografia

O rio Grande do Geba, desenho de P. Langlois, segundo uma fotografia

Interior do estabelecimento comercial Maurel e Prom em Bolama, desenho de Taylor, segundo uma fotografia

Carta do território francês do Casamansa e distrito do Cacheu, feita pelo Capitão Henri Brosselard, dá perfeitamente para ver a região do Casamansa que detinha presença portuguesa, com sede em Ziguinchor, e que nos foi surripiada pela Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886. A República do Senegal vive em permanência a rebelião do Casamansa, por razões fortemente étnicas, os povos do Casamansa, Djolas, não querem pertencer ao Senegal.

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 1 de julho de 2026 > Guiné 61/74 - P28147: Historiografia da presença portuguesa em África (533): A Guiné vista por estrangeiros - I: A viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa pelo Capitão Henri Brosselard (1): Le Tour du Monde, nouveau journal des voyages, 1889, 1.º semestre, Livraria Hachette (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28147: Historiografia da presença portuguesa em África (533): A Guiné vista por estrangeiros - I: A viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa pelo Capitão Henri Brosselard (1): Le Tour du Monde, nouveau journal des voyages, 1889, 1.º semestre, Livraria Hachette (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Recorrendo à fantasia, aí quando eu tiver 105 anos dá-me um treco em plena Biblioteca da Sociedade de Geografia, de onde não posso desandar, há sempre uma reminiscência guineense que espera por mim. Pretendia arrumar e preparar volume com as grossas centenas de páginas da papelada do Boletim Oficial e derivar para outras leituras e escritos e, como nos contos de Sherazade, a Dra. Helena Grego lembrou-me que há muitas mais leituras a fazer em terreno ignoto, referindo-se ao apreciável volume de publicações naquela biblioteca onde de poderão catar relatos de estrangeiros sobre a Guiné. E pôs-me em cima da secretária Le Tour du Monde. Não resisti, começo hoje o relato do Capitão Brosselard, em finais de 1887 foram-lhe atribuídas as funções de comissário do lado francês para a demarcação das fronteiras. Morreu prematuramente, deixou-nos um relato digno de ser visitado e as imagens de Le Tour du Monde são por vezes de uma beleza inexcedível. Os dados estão lançados, vamos ver se me aguento no balanço.

Um abraço do
Mário


A Guiné vista por estrangeiros - I:
A viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa pelo Capitão Henri Brosselard (1):
Le Tour du Monde, nouveau journal des voyages, 1889, 1.º semestre, Livraria Hachette

Mário Beja Santos

Tenho uma confissão a fazer ao leitor. Concluída a pesquisa a mais de 100 anos do Boletim Oficial da Província da Cabo Verde e Costa da Guiné até à Província da Guiné, projetei começar a sistematizar as cerca de 500 páginas de material compulsado, é certo que não passa de uma ferramenta auxiliar para estudiosos de várias procedências, e deixar as investigações sobre a Guiné em banho-maria. Conversando com a Dra. Helena Grego, uma bibliotecária devotada, que me tem dado apoio sistemático nos últimos quinze anos, e dando-lhe conta de que queria agora fazer uma investida no mundo da ficção, reagiu, nem pensar, tem ainda muito trabalho aqui para fazer, nunca se fez o levantamento dos últimos séculos de como autores estrangeiros viram a Guiné. Sugiro que comece pelo artigo assinado pelo Capitão Henri Brosselard-Faidherbe (1855-1893), que coordenou a primeira comissão de demarcação de fronteiras pelo lado francês, logo em 1888, ele foi também sócio correspondente da Sociedade de Geografia de Lisboa, à semelhança do Tenente da Armada Real Eduardo João da Costa Oliveira, que coordenava pelo lado português essa primeira comissão de demarcação de fronteiras, ele era o sócio n.º 1878 da Sociedade de Geografia de Lisboa (o relato do Tenente da Costa Oliveira fará parte do meu livro "Guiné Bilhete de Identidade, Tomo II, Da Pequena Senegâmbia à Guiné Portuguesa").

Vamos ver se tenho arcaboiço para tal expedição, desconheço as toneladas de papel que me podem estar reservadas, e sabe-se lá em que idiomas. À secretária, recebo três tomos da Revista Le Tour du Monde, de facto só o relato do Capitão Brosselard se prende especificamente com a Guiné Portuguesa, nos outros dois volumes são tratados os temas da Terra dos Bagas e do Rio Nulo e também do Futa-Djalon. Vou então lançar-me ao trabalho, peço desculpa ao leitor se a minha tradução for manhosa.

1 - No ano de 1887, as Câmaras francesa e portuguesa ratificaram uma Convenção relativa à delimitação das possessões franco-portuguesas da costa ocidental de África. Antes da assinatura da Convenção, os territórios ditos Rios do Sul do Senegal, compreendidos entre Dakar e a Serra Leoa, estavam submetidos à autoridade da França ou reconhecida a sua soberania, à exceção de Bathurst, na Gâmbia e de alguns entrepostos portugueses disseminados entre o Casamansa e o rio Grande de Bolola.

Na região dita dos Bijagós, os estabelecimentos franceses e portugueses, cuja origem remonta a um passado longínquo, achavam-se muitas vezes na orla costeira, encravados uns nos outros. Esta situação não deixava de criar dificuldades entre os comerciantes e as autoridades das duas nações.

A Convenção franco-portuguesa teve por objetivo pôr termo a estas situações, reconhecendo os direitos dos portugueses na região onde estavam agrupados os seus entrepostos de Cacheu, Farim, Bissau, Geba, Buba e Bolama. Ziguinchor, no Casamansa, foi entregue à França.

O território português denominado Guiné Portuguesa, constituía um enclave no meio do enorme território que está submetido à França ou dependente da sua soberania. O rei de Portugal fez o reconhecimento do protetorado estabelecido pela França no território do Futa-Djalon, na sequência dos tratados feitos com os almamis (líderes) em 1881.

Em finais de 1887, o Governo português exprimiu desejo de que o tratado fosse aplicado sem demora e os dois Governos concertaram-se para a constituição de uma comissão de delimitação de fronteiras. Em dezembro de 1887, o Capitão Henri Brosselard-Faidherbe, oficial às ordens do Ministro da Marinha, foi designado para as funções de comissário do Governo francês. É o relato da sua última viagem na Senegâmbia e na Guiné Portuguesa que temos o privilégio de poder oferecer aos leitores.

2 - Em dezembro de 1887, organizei a missão que me fora confiada, tendo como adjunto o Tenente de Infantaria Clerc e o Sr. Galibert, publicista, que outrora tinha procurado fazer fortuna na costa de África, veio oferecer-me os seus serviços, que eu aceitei.

Desembarcámos em Dakar a 13 de janeiro. No Senegal o Governador designou o Dr. Noury, médico da Marinha, para se juntar à comissão. De regresso a Gorée, ocupei-me a organização minuciosa da exposição. Confecionaram-se modelos específicos de tendas, camas e outros objetos destinados aos oficiais, bem como trinta caixas de forma cúbica, com 40 cm de cada lado. Dois carregamentos deviam subir o curso do rio Geba e outros dois igualmente deviam ser agrupados no curso do rio Cacheu. A comissão devia estar munida de um bote.

Em 26 de janeiro partiu-se de Dakar num aviso (um navio pequeno e rápido) com pessoal indígena, os carregamentos e bagagens. A comissão portuguesa era composta do Tenente Costa Oliveira, Tenente da Armada Real, o Sr. Cabral, antigo Secretário-Geral, e o Sr. Bacelar, Capitão de Cavalaria e especialista em topografia. Durante alguns dias visitou-se Bolama e arredores.

3 - A capital da Guiné Portuguesa situa-se na ilha do mesmo nome, a extensão é de 8 milhas de leste a oeste por 3 ou 4 milhas de norte a sul.

Tem uma rica vegetação e possui árvores comercialmente muito procuradas. O desembarque faz-se sem recurso a um pontão. Para chegar a terra, os europeus são obrigados a desembarcar às costas de um homem. Quanto às mercadorias transportadas nos navios de uma certa tonelagem, é preciso transbordá-las em pequenas embarcações que dão à costa na maré alta e o desembarque faz-se com a maré baixa.

Acima do porto, a vila espraia-se em anfiteatro, sobre uma inclinação suave que desce de uma vasta planura até às margens arenosas. O bairro europeu foi construído em pedra; a maior parte das casas tem dois andares e são revestidas de telhas.

O porto, na maré alta, acha-se a dez metros do grande estabelecimento da casa Maurel e Prom; mas na maré baixa mais de duzentos metros separam a água do cais, são duzentos metros de terreno lodoso com restos de barros e detritos.

O bairro indígena está construído na parte norte; as casas são construídas em adube, cobertas de palha que é retirada na época seca para se evitarem os incêndios. O Governador está instalado num edifício que se destaca pelo seu aspeto elegante e bem conservado. Uma capela pitoresca envolvida por um caramanchão de folhagem ergue-se numa colina da vila, bem perto um hospital de construção simples montado em pilares; na mesma colina construíram-se recentemente casernas.

A população da ilha estava estimada em 3.730 habitantes, compõe-se de europeus, mestiços e pretos; os europeus serão em número de 150, os mestiços cerca de 1.000. A guarnição é de cerca de 400 homens. Em Bolama está metade desse contingente composto em grande parte de angolanos enquadrados por europeus.

Os portugueses só tomaram posse de Bolama em 1870; o concelho de Bolama inclui a ilha das Galinhas, as duas ilhas estão separadas por um canal com cerca de 3 milhas. Nas águas das duas ilhas são abundantes as tartarugas e a pesca é bastante lucrativa.

Praia de Bolama: Porto Beaver, desenho de Th. Weber, segundo uma fotografia

Territórios franceses da Senegâmbia e do Sudão, com destaque para a Guiné Portuguesa

Capitão Henri Brosselard, gravura de Thiriat, segundo uma fotografia

Carregadores e guias, desenho de E. Ronjat, segundo uma fotografia

Ataque de abelhas, desenho de Th. Weber, segundo uma fotografia

O rio Grande do Geba, desenho de P. Langlois, segundo uma fotografia

Interior do estabelecimento comercial Maurel e Prom em Bolama, desenho de Taylor, segundo uma fotografia

Carta do território francês do Casamansa e distrito do Cacheu, feita pelo Capitão Henri Brosselard, dá perfeitamente para ver a região do Casamansa que detinha presença portuguesa, com sede em Ziguinchor, e que nos foi surripiada pela Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886. A República do Senegal vive em permanência a rebelião do Casamansa, por razões fortemente étnicas, os povos do Casamansa, Djolas, não querem pertencer ao Senegal.

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 24 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28129: Historiografia da presença portuguesa em África (532): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, depois do 25 de abril (91) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28133: Documentos (66): Para a história da administração civil ultramarina: "Levante auto e envie os indígenas para Bolama a fim de serem expulsos da Província!"... Despacho (do Governador ?) a uma nota do administrador António Augusto de Barros, vítima de agressão, em Pete, chão mancanha, em 8/4/1920

Governo da Província da Guiné Portuguesa | 5ª Circunscrição CFivil (Brames) | Secretaria dos Negócios Indígenas | 2ª Secção | Ano de 1920 | *Processo nº 41 | Objeto: Agressão ao adminstrador da 5ª circunscrição civil (Brames), António Augusto de Barros, e assuntos que a mesma se prendam 

(A letra manuscrita, lê-le: "Concessão de terreno, Okika de Sá")

Governo da Província da Guiné  | Administração da Circunscrição Civil dos Brames |  

Bula, 9 de abril de 1920 

À Secretaria dos Negócios Indígenas   

Bolama

Registo de entrada: Governo da Província da Guiné Portuguesa | 3ª Secção  Nº 0717 | 17 abr 1920 | Secretaria Geral | Procº nº 9/1920

Despacho (ao alto, em letra manuscrita): 

Mo mo "Levante auto e envie os indígenas para Bolama a fim de serem expulsos da Província. 24-4-920.  

Para conhecimento dessa Secretaria e devidos efeitos, tenho a honra de comunicar o seguinte:

Em 1917, por informação que obtive, os indígenas da povoação de Pete reclamaram ao então administrador interino desta circunscrição, Eugénio Veloso da Veiga, a entrega de uns terrenos destinados à cultura de arroz, os quais, segundo se afirma, desde há muitos anos eram cultivados pelo concessionário João Gomes Okika [de Sá] que os adquiriu por compra ao antigo régulo do Brame Grande, Muncuruco. 

Aquele, porém, receando que as insistentes reclamações dos indígenas conseguissem  tirar-lhe uns terrenos que só a ele pertenciam, quis pôr termo a essas reclamações apresentando, 

para esse efeito, o documento da compra e o alvará da sua concessão na qual supunha que entravam os terrenos em litígio e, ainda, para maior segurança, requereu uma nova medição.

 Esta, porém, tendo sido feita por pessoal competente, veio demonstrar, muito ao contrário do que ele, Okika, imaginava, que as terras não tinham entrado nos 200 hectares da concessão.

Restava-lhe, pois, a última prova, além da testemunhal,  o documento de compra, mas este não o pôde apresentar por lhe ter desaparecido juntamente com outros papéis e dinheiro num incêndio que dias antes houvera na sua casa.

Muito desanimado, teve que assistir à posse que foi dada aos mancanhas de Pete, das suas bolanhas, mas ainda convencido que lhas restituiam logo que ele pudesse provar que desde há

2.

muitos anos, essas bolanhas eram por ele cultivadas e que, para as desbravar e preparar para a cultura de arroz, tinha gasto algumas centenas de escudos, aproveitou as disposições da Portaria nº 588, de 5 de dezembro findo, requerendo a S. Exª o Governador a  mera posse dessas terras. 

Seguindo para Bolama a fim de tratar do assunto, de lá voltou com umas tabuletas para a demarcação das mesmas, pedindo-me para eu assistir à sua colocação.

Anui ao pedido para evitar um conflito entre os mancanhas de Pete e o Okika, o que, certamente, se dava logo que eles vissem aquele a colocar as referidas tabuletas.

Seguindo, pois, para aquela povoção às 5 horas da manhã do dia 8 do corrente, mandei chamar os indígenas para lhes dizer que as tabuletas não representavam para eles nenhum prejuízo e que eu muito desejava que entre todos houvesse um entendimento sobre a futura cultura das bolanhas, afim de se pôr termo a rivalidades e a questões que, a todo o transe, eu não permitiria.

Ouviram-me muito desconfiados e, um tanto exaltados, pediram-me para os

acompanhar a fim de eu ver o terreno demarcado pelo pessoal da agrimensura e também verificar que as bolanhas eram só deles e não do Okika. 

Para ali me dirigi no intuito de examinar essa demarcação e verificar se os marcos tinham ou não sido deslocados do seu primitivo lugar.

No momento, porém, em que eu, a cavalo, examinava uma dessas tabuletas, fui agredido por um indígena de nome [ espaço em branco ] o qual, devo confessar, não matei a tiro em seguida à agressão, porque as nossas leis não permitem que uma autoridade civil, quando gravemente ofendida por um indígena, execute imediatamente esse indígena para que o respeito e o prestígio sejam sempre, e através de tudo, bem mantidos.

Limitei-me, pois, a defender-me o melhor que pude, arrancando-lhe das mãos o cacete com o qual continuava a ameaçar-me e apenas o castiguei com o mesmo o cacete. O castigo, porém, foi pequeno mas... Dura Lex... Sed Lex...

Encontra-se  aqui, sob prisão, o indígena que me agrediu, à disposição de S. Exª o Governador, e, por intermédio dessa Secretaria, eu peço licença ao mesmo Exmo. Sr. para me dispensar de propor a penalidade que lhe deve ser imposta.

3.

Devo ainda acrescentar que, se a falta de respeito praticada por esse indígena é grave, a altivez desrespeitosa como  os indígenas me falaram, fazendo até ameaças, não é a meu ver menos grave. 

Mas, infelizmente, não é só nos Brames que se nota a pouca consideração e a falta de respeito que os indígenas têm, ultimamente, pelas ordens da autoridade; em outras circunscrições o mesmo está acontecendo. 

Dão-se ordens para os indígenas trabalharem nas estradas, recusam-se ou fogem. O comércio precisa de trabalhadores, não os encontra porque eles preferem morrer de fome ou afogados em aguardente do que trabalhar; e,  não tendo necessidades, têm no entretanto abundância de dinheiro e este não se esgota rapidamente porque o álcool, ultimamente, tem faltado na Província.

Finalmente, sou de opinião que os indígenas estão carecendo, presentemente, de castigos muito severos e que as autoridades administrrativas devem ter poderes mais latos para poderem proceder com o máximo rigor nos casos em que seja preciso mostrar e manter bem íntegros o respeito e os poderes das mesma autoridade Não são as deportações para os Bijagós que os

incomoda, como eles de resto confessam: as multas, pouco ou nenhuma diferença lhes fazem - há dinheiro em quantidade -  e na aplicação de castigos corporais todo o cuidado é pouco porque as leis da metrópole, tendo aplicação nos julgamentos indígenas, aparece nos Tribunais um ou outro advogado para defender e exigir uma condenação severa para os administradores por terem abusado da sua autoridade.

Concluindo, são estas as considerações que tomo a liberdade de levar ao conhecimento dessa Secretaria, informando-a igualmente que o indígena em questão também já faltou ao respeito ao meu colega Eugénio Veloso da Veiga quando ele aqui esteve como administrador interino, tentando agredi-lo, tendo o referido administrador que o mandar amarrar e conduzir para esta Administração onde o mesmo se conservou algum tempo sob prisão.

O administrador, António Augusto de Barros,

Instituição: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Bissau

Pasta: 09907.085 | Assunto: Envio de nota da 5.ª circunscrição civil (Brames), respeitante a concessão de terrenos, assinada pelo administrador António Augusto de Barros | Remetente: Secretaria Geral do Governo | Destinatário: Secretaria dos Negócios Indígenas | Data: Sexta, 21 de Maio de 1920 | Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios Indígenas | Tipo Documental: Correspondencia | Cota Original: C1.6/01.085 

Fonte: (1920), Sem Título, Fundação Mário Soares / C1.6 - Secretaria dos Negócios Indígenas, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09907.085 (2026-6-25) [ Com a devida vénia...]

1. É um documento (de 3 páginas ) interessante para que se conhecer as "agruras" da vida de administrador de circunscrição na "província da Guiné Portuguesa", mal acabada de "pacificar" em plena República... 

Esta "nota" do administrador António Augusto de Barros, da 5ª Circunscrição Civil (Brames), não é um simples "fait-divers",   tem um enorme valor documental para a historiografia da presença portuguesa em África e, em especial, para a história do  colonialimo na Guiné.

Não temos dados biográficos deste administrador, possivelmente de origem cabo-verdiana. Mas sabemos por onde andou nos anos de 1920, de acordo com registos da plataforma Casa Comum (que disponibiliza a reprodução e descrição de documentos custodiados pela Fundação Mário Soares e Maria Barroso, neste caso do .Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), Bissau):

• Administrador da 13.ª circunscrição civil (Bijagós) em 1924;
• Administrador da circunscrição civil de Buba em 1928;
• Intendente, Intendência de Bolama, em 1930.

É contemporâneo de Eugénio Veloso da Veiga, outro administrador colonial português na Guiné, com atividade registada nas décadas de 1920 e 1930, de acordo coma a mesma fonte (INEP / Casa Comum):

• Administrador de Bubaque (Arquipélago dos Bijagós): documentos entre 1927 e 1928 registam a sua correspondência com a Direcção dos Serviços e Negócios Indígenas; as suas funções incluíam a cobrança do imposto de palhota pelas ilhas e o envio de mapas de importação de bebidas;
• Administrador de Gabu, em  1933 e 1934; 
• Administrador da Circunscrição Civil de Bafatá em 1934;
• Membro da Comissão de Limites (1934):  a 25 de janeiro de 1934, integrou a comissão portuguesa de representação do governo da Guiné Portuguesa que se reuniu com as comissões da Guiné Francesa na região de Catabá, para definir a fronteira.

Augusto de Barros
(1917-1969). Arquivo da família.

Não sabemos quando terminou a  carreira do António Augusto de Barros.. Mas há mais nomes de apelido Barros, ligados à administração ultramarina na Guiné: por exemplo, António Augusto de Barros Júnior, bem como Augusto de Barros.  É possível que tenham alguma relação de parentesco. 

Este último, Augusto de Barros,  nasceu em 1 de março de 1917 e faleceu em 21 de maio de 1969.  Foi administrador do concelho de Nova Lamego (1960/69). Deixou em vida um primeiro volume de  um livro inacabado em língua fula, que ele intitulou “Rudimentos da Língua Fula” e escreveu no final da década 1950 enquanto chefe de posto de Piche. 

O seu filho, António Augusto de Jesus Ferreira de Barros (nascido em Piche, em 17 de setembro de 1958) publicou em coautoria o livro "Rudimentos da língua fula: fúlbé rímbé ê djiábé = fulas forros e pretos" (Lisboa, Edições Nimba, 2023, 223 pp.).

Mas voltando ao administrador António Augusto de Barros, acrescente-se que à data da "nota" acima transcrita, era Govcrnador da Guiné Henrique Alberto de Sousa Guerra (de 31 de maio de 1919 a 16 de Junho de 1920).

Será dele o despacho, seco e cru, "Levante auto e envie os indígenas para Bolama a fim de serem expulsos da Província. 24-4-920" ?.

Durante a República (1910-1926), a taxa de "turnover" dos governadores da Guiné era altíssima: praticamente o governador mudava todos os anos (ou a cada governo da Metrópole)...

Enfim, não somos especialistas da historiografia da presença portuguesa em África, e muito menos da história do nosso colonialismo.  Talvez o nosso especialista, amigo, camarada e colaborador permanente do blogue, o Mário  Beja Santos, queira e possa acrescentar algo mais sobre este caso e sobre esta época, bem co.o sobre o papel da Secretaria dos Negócios Indígenas.

(Seleção, revisão / fixação de texto, negritos, itálicos, notas, parênteses retos, links e título: LG)

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Nota do editor LG:

Último poste da série >  25 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28131: Documentos (65): A administração civil ultramarina

Guiné 61/74 - P28129: Historiografia da presença portuguesa em África (532): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, depois do 25 de abril (91) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Janeiro de 2026:

Queridos amigos,
Faltava a narrativa do Boletim Oficial após o 25 de abril, são estes os elementos que julguei mais relevantes, pensando não só no leitor como igualmente atrativos para investigações subsequentes. Chamo a atenção para a ambiguidade da tomada de medidas pelo encarregado do Governo num tempo em que claramente as negociações iam apontando para o reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau por Portugal, não deixa de ser curioso que dentro desse quadro de ambiguidade se concedesse terrenos a particulares e a firmas, por vezes a título definitivo, se criassem escolas de artes e ofícios, isto a par de louvores inequivocamente relacionados com a situação político-militar e continuam a fazer-se reforço de verbas, nomeações e tudo o mais que dimana da rotina administrativa como se não houvesse um novo normal.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1974, depois do 25 de abril (91)

Mário Beja Santos

Os dados que agora se reportam têm como arco cronológico os meses que vão de junho a setembro, publica-se a imagem do último Boletim Oficial com data de 9 de setembro, foi o que pude encontrar na documentação existente na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa. Feito o crivo, considerei como mais relevantes para estudos posteriores as seguintes informações. No Boletim Oficial n.º 24, de 11 de junho, o Encarregado do Governo, Carlos Fabião, Brigadeiro Graduado assina uma Portaria em que louva o Tenente-Coronel Engenheiro António Eduardo Mateus da Silva pela forma altamente eficiente como se houve durante o período de cerca de um ano em que desempenhou cumulativamente com as suas obrigações militares, as funções de Engenheiro-Chefe da Repartição Provincial dos Serviços das Obras Públicas e Transportes. “Na altura em que todos os esforços das Forças Armadas, em coordenação com o povo português, se conjugaram para, por derrube do regime de opção, instalar a democracia em todo o país, também o Tenente-Coronel Mateus da Silva respondeu presente, liderando o movimento das Forças Armadas da Guiné simbolizando a esperança de reconduzir a Guiné a uma Guiné Melhor por toda a população desejada.”

No Boletim Oficial n.º 26, de 25 de junho, temos o Decreto Provincial n.º 8/74, que não deixa de suscitar curiosidade, pois revela a ambiguidade de uma administração colonial em pleno funcionamento enquanto já decorriam conversações que iriam inevitavelmente conduzir ao reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau. O texto reza o seguinte:
“1. A dinâmica do trabalho moderno reclama a existência de mão-de-obra qualificada, para que sejam aproveitados, ao máximo, os constantes e renovados benefícios da Técnica. Ao operário já não basta a força da experiência tradicional laborial. Exige-se-lhe a par de uma cultura básica geral, uma adequada preparação profissional e um apurado sentido de adaptação às mais evoluídas técnicas do trabalho.
Ora, é precisamente esta a razão de existir das Escolas de Artes e Ofícios: ministrar ao futuro artífice a cultura básica geral que lhe faculte a possibilidade de eventual promoção a escalões sociais mais amplos e, simultaneamente, iniciá-lo nas técnicas da profissão que escolheu.
2. O Governo da Província, dentro do vasto programa que se impôs de valorização social e cultural das suas gentes, não podia deixar de ativar a formação profissional, como fator do progresso que é.”

E com estes termos era criada na cidade Teixeira Pinto uma Escola de Artes e Ofícios para o sexo masculino.

No Boletim Oficial n.º 26, de 25 de junho, assiste-se à concessão provisória de terrenos: a Joaquim Morais Pereira é concedido, por aforamento, 1940 m2 em Mansabá; a Valentim João Manuel Pinto é concedido, por aforamento, 1900 m2 na povoação de Porto Gole; a Barbosas & Comandita é concedido definitivamente um terreno com uma área próxima de 1430 m2 na povoação de Galomaro; e à mesma firma comercial faz-se a concessão definitiva de um terreno com uma área próxima de 2800 m2 na povoação de Bambadinca.

No Boletim Oficial n.º 27, de 2 de julho, o Alferes Miliciano Duarte Rodrigues Pires é nomeado para desempenhar, por acumulação, as funções de Chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Agricultura e Florestas. No mesmo Boletim Oficial o Brigadeiro Graduado Carlos Fabião assina a seguinte Portaria:
“A povoação de Pirada foi flagelada no dia 25 de abril findo tendo falecido a auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, dos Serviços de Saúde e Assistência, Margarida de Pina Araújo, em consequência dos ferimentos que foi vítima, enquanto prestava assistência aos doentes, tendo falecido horas depois.
A auxiliar de enfermagem, apesar de jovem, revelava grande espírito de sacrifício, zelo e dedicação pelos doentes o que a evidenciava como um dos melhores elementos dos Serviços de Saúde, prestando valioso contributo como única encarregada de um Posto Sanitário situado na zona fronteiriça de muito movimento e de risco considerável, tratando desveladamente todos os doentes que procuravam assistência, muitos de nacionalidade diferente, pois são numerosos os estrangeiros que aí acorrem a procurar cuidados médicos, gozando de consideração não só dos militares do Batalhão como da população de Pirada.”

E louva-se auxiliar de enfermagem a título póstumo referindo a sua dedicação com que assistia todos a que procuravam no Posto Sanitário e até em sua própria casa, fora das horas de consulta de tratamento.

No Boletim Oficial n.º 32, de 6 de agosto, temos o Decreto Provincial n.º 11/74, esclarece-se que já está completamente posto de parte o uso obrigatório de boné para os condutores de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros. E na Guiné mais razões havia para que fossem abandonadas tais imposições. E sem mais explicações promulga-se que os condutores dos veículos automóveis ligeiros devem apresentar-se decentemente vestidos e que a contravenção será punida com uma multa de 200 escudos. E temos também, no mesmo Boletim Oficial, uma Portaria assinada pelo Brigadeiro Graduado Carlos Fabião louvando o Alferes Miliciano António Eduardo Sobral Mendes pela forma altamente meritória como serviu na Província da Guiné, durante cerca de dois anos, quer como comandante operacional e tropas no interior do teatro de operações quer desempenhando funções na Repartição do Gabinete do Governo. Como é timbre destes louvores faz-se alusão ao seu desembaraço dotes de comando, muito senso, lhaneza de trato e isenção, bem como as suas qualidades de carácter, a sua cultura e alto espírito de bem servir e como um elemento perfeitamente integrado no Programa do Movimento das Forças Armadas.

E deste modo se dá por concluído o levantamento que se procurou fazer de mais de um século da vida desta colónia, desde os tempos do Boletim Oficial de Cabo Verde e da Costa da Guiné até ao período aproximado de um mês antes da chegada dos dirigentes do PAIGC a Bissau.

Encontro de Aristides Pereira, Secretário-Geral do PAIGC, e Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Londres, na presença de Abdou Diouf, Primeiro-Ministro do Senegal, e de Almeida Bruno. Maio de 1974. Fonte: Fundação Mário Soares, Arquivo Amílcar Cabral, Pasta 10078.001.009.

Fotografia publicada no Diário de Notícias em 27 de agosto de 1974

O General António de Spínola e Major Carlos Fabião num campo de instrução de milícias na Guiné, 12 de janeiro de 1972. Fonte: ANTT, DME.
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Nota do editor

Último post da série de 17 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28108: Historiografia da presença portuguesa em África (531): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, até ao 25 de Abril (90) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28108: Historiografia da presença portuguesa em África (531): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, até ao 25 de Abril (90) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 19 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
Despeço-me de uma pesquisa que bate um século do Boletim Oficial que começou por se chamar Boletim Official de Cabo Verde e da Costa da Guiné e acabou como Boletim Oficial da Província da Guiné. Em 1977, num livro intitulado "África, a Vitória Traída", publicado pela Intervenção, colaboraram quatro generais: J. da Luz Cunha, Kaúlza de Arriaga, Bethencourt Rodrigues e Silvino Silvério Marques. No que toca ao último Governador do Estado Novo na Guiné, ele irá elencar a realização do V Congresso do Povo, a visita do Ministro do Ultramar, os êxitos do setor da educação onde existia uma população de cerca 61.000 alunos com 2200 professores (56.000 alunos pertenciam ao ensino primário e cerca de 75% de professores eram militares ou seus familiares), os serviços de Saúde funcionavam com 82 médicos (dos quais 4 civis), mantinham-se em construção as estradas Jugudul-Bambadinca, Piche-Buruntuma, Catió-Cufar e Aldeia Formosa-Buba; havia graves problemas com o abastecimento e o preço do arroz. Falando como Comandante-Chefe, dirá: "Em março de 1974, o esforço do inimigo exercia-se sobre as guarnições militares do canto nordeste da Guiné (região de Canquelifá) e do sul, em especial Jemberém, Gadamael e Bedanda, materializando-se por prolongadas e sucessivas flagelações, conseguindo por vezes tiros ajustados." Quanto a quem estava a ganhar a guerra, dirá nim. Recorde-se que a 24 de abril escreveu aos seus superiores: "Chegámos à exaustão dos meios".

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1974, até ao 25 de abril (90)

Mário Beja Santos

Faz-se aqui referência aos primeiros quatro meses que antecedem o fim do Estado Novo. No Boletim n.º 1, de 2 de janeiro, o Governador concede medalhas de ouro de assiduidade ao Dr. José Mendes Moreira e ao administrador João Batista Godinho Gomes. José Mendes Moreira foi um administrador colonial que fez carreira de investigação e participou em missões nacionais e internacionais. Colaborou com o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa desde 1946, logo no n.º 1 publicou o Breve Ensaio Etnográfico acerca dos Bijagós. Em 1948, o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa publica uma das suas obras mais relevantes, os Fulas do Gabu.

No Boletim n.º 4, de 22 de janeiro, publica-se o reforço dos orçamentos privativos da Força Aérea, das Forças Terrestres e das Forças Navais a operar na Guiné. No Boletim n.º 5, de 29 de janeiro, o Ministério da Defesa determina que o Comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné seja um oficial do quadro de pilotos aviadores com o posto de brigadeiro. No Boletim Oficial n.º 8, de 19 de fevereiro, há um Despacho a criar um posto escolar na povoação de Sare Chicamo, regulado de Mancrosse, concelho de Bafatá, o pretexto era a necessidade de continuar a dar às povoações os indispensáveis meios de acesso à educação.

A exploração de petróleo continuava na berlinda. No Boletim Oficial n.º 9, de 26 de fevereiro, a Repartição Provincial de Serviços de Geologia e Minas, na pessoa no Engenheiro Geólogo a exercer as funções de chefe de serviços, António Pedro de Carvalho Daun e Lorena Santos torna publico que a firma Texas Pacific Oil Company of Portugal Inc., com sede em Dallas, pretende requerer uma concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, e apresentam-se as delimitações do requerimento, eram prospeções a 200 metros de profundidade. O respetivo edital vem publicado no Boletim Oficial n.º 10, de 5 de março, Mas também temos notícias da Esso Exploration Guiné Inc. No Suplemento ao Boletim Oficial n.º 10, de 7 de março, noticia-se a convocatória de uma Assembleia Geral Ordinária a ter lugar em Lisboa em 29 de março, com os pontos habituais de discussão do Relatório, Balanço e Contas do Conselho de Administração e do parecer do Conselho Fiscal, seguindo-se eleições dos órgãos sociais. Encontra-se no Boletim Oficial n.º 11, de 12 de março, uma referência a Francisco José Fadul, que virá a ser primeiro-ministro da Guiné-Bissau. É um Despacho da Repartição Provincial dos Serviços de Educação, Francisco José Fadul, habilitado pela frequência do 2.º ano de Direito é nomeado professor eventual na Escola Preparatória do Marechal Carmona.

No Suplemento ao Boletim Oficial n.º 12, de 22 de março, temos notícia de que a crise petrolífera de 1973 chegou à Guiné. O Governador manda publicar um Despacho que diz o seguinte:
“Considerando a necessidade de serem revistos os preços de venda dos combustíveis, fixados por Despacho de 1 de julho de 1963, face ao novo condicionalismo resultante do aumento de custos na origem, e no sentido de ser evitada tanto quanto possível uma repercussão altista na indústria e nos transportes, determina-se que passem a vigorar a partir de 1 de Abril próximo os seguintes preços na comercialização da gasolina super, gasolina normal e petróleo:
Preço de venda ao público:
Em Bissau:
Gasolina super – 9$20/litro
Gasolina normal – 8$60/litro
Petróleo – 4$95/litro
Em relação à distribuição para o interior mantém-se as zonas actualmente fixadas bem como os respectivos diferenciais de transporte que deverão acrescer aos preços estabelecidos para Bissau.”

Nesse mesmo dia e neste mesmo Suplemento temos notícia de que a Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné entrara em funcionamento e a fabricar cerveja, tanto para as Forças Armadas como para o público. O público tinha ao seu dispor as marcas Cristal e Sagres. Em 25 de março haveria cerveja da CICER.

No Boletim Oficial n.º 14, de 2 de abril, o Governador louva um oficial, o Tenente-Coronel de Artilharia João Manuel do Carmo de Sousa Teles, que desempenhara durante cerca de quinze meses as funções de Delegado de Governo no Chão Manjaco, tendo-se evidenciado pelas suas altas qualidades de competência, dedicação, inteligência, dinamismo e bom-senso. No Boletim Oficial n.º 16, de 16 de abril, publica-se um Despacho dos Ministérios do Ultramar e da Economia, prende-se com a produção e comercialização do amendoim, estabelecem-se preços de 6$92 FOB/Kg para o amendoim descascado destinado à Metrópole. No Boletim Oficial n.º 17, datado de 23 de abril, o Governador convoca a Assembleia Legislativa para uma reunião a realizar no dia 30 do corrente, pelas 16:30 horas, na Sala das Sessões do Palácio do Governo, a fim de tomar conhecimento e emitir parecer sobre as conclusões aprovadas no V Congresso do Povo.

E assim chegámos ao 25 de abril. No 2.º Suplemento do Boletim Oficial n.º 17, datado de 27 de abril, publica-se um comunicado da Junta de Salvação Nacional:
“Por deliberação do Movimento das Forças Armadas na Província da Guiné confirmado pela Junta de Salvação Nacional faz-se saber o seguinte:
1. Assume as funções de Encarregado do Governo da Província da Guiné, o Tenente-Coronel Engenheiro António Eduardo Domingos Mateus da Silva, com os poderes e atribuições previstos nas leis anteriores;
2. Mantém-se nas funções de Secretário-Geral o Inspetor Superior da Administração Ultramarina Dr. Guilherme Libânio Pires.”

Aqui finda a pesquisa que efetuei sobre um século do Boletim Oficial desde os tempos do Boletim Official de Cabo Verde e da Costa da Guiné até ao 25 de abril. Vou verificar se ainda há alguma informação de relevo no Boletim Oficial deste ano, que se publicou até setembro.

O General Bethencourt Rodrigues durante a visita que fez às obras do asfaltamento entre Buba e a Aldeia Formosa. Imagem retirada dos Arquivos da RTP

Visita do Ministro do Ultramar à Guiné em janeiro de 1974

Dança Nalu

Rapazes Felupes

Fula a cavalo

No ano de 1974 já não se publicou o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, daí ter andando a respigar imagens de números de boletins de anos anteriores.

Balantas da Guiné-Bissau nas comemorações do Dia Internacional dos Povos Indígenas

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Nota do editor

Último post da série de 10 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28088: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1973 (89) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28088: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1973 (89) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
O Governador e Comandante-chefe partirá para férias e não regressa, é assunto que está bem tratado pelos investigadores. O novo Governador é um conceituado General, exerceu funções na governação e prestigiou-se em Angola, será ele que a 24 de abril escreverá ao Governo: "Chegámos à exaustão de meios", uma declaração de que os apaixonados pela tese de uma Guiné defensável fogem como o Diabo da Cruz. Não faltarão louvores, desde as irmãs missionárias, a militares como Carlos Fabião, militares do Batalhão de Comandos da Guiné, o Regedor de Bigene, por último o inspetor Fragoso Allas, um indefectível colaborador de Spínola; omitiram-se referências aos orçamentos extraordinários e outras matérias financeiras, quando se estuda a lista de iniciativas de desenvolvimento socioeconómico que a Guiné viveu nesse ano vem ao de cima a transferência de verbas e encargos a fundo perdido; Teixeira Pinto tornou-se cidade, e a promulgação de regulamentos foi uma constante, caso do regulamento para o abate de animais para consumo. Vamos agora para o Boletim Oficial de 1974 que em muito ultrapassa o 25 de abril e não nos podemos alhear que os primeiros boletins oficiais da Guiné Independente, há para ali referências de relevo para o estudo da nossa presença na Guiné.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1973 (89)

Mário Beja Santos

António de Spínola partirá da Guiné com o máximo de discrição, antes de partir para os seus tratamentos no Luso, haverá uma revoada de louvores. 1973 é, à semelhança do ano anterior, um ano ligado à educação. Daí a visita de Azeredo Perdigão, acompanhado da mulher; visitaram a Guiné muitos jornalistas, deu-se um acontecimento circense, a presença em Bissau e no interior da Província da Companhia de Circo de Sevilha; e em termos futebolísticos houve a visita do Boavista Futebol Clube.

No Boletim Oficial n.º 6, de 6 de fevereiro, são louvadas algumas irmãs missionárias. Pela Portaria n.º 6/73, a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, da Congregação Franciscana da Imaculada Conceição, uma presença missionária do IV século, então a prestar serviço no Hospital Central de Bissau. Louvada pelos seus dotes de competência, dedicação, zelo, espírito de sacrifício e amor pelo próximo. Pela Portaria n.º 7/73, é louvada a irmã Maria Francisca de Jesus Mendes, da mesma ordem e a prestar serviço no mesmo hospital. Distingue-se assim o teor do louvor do anterior: “Alheia a fadigas ou dificuldades, possuidora de personalidade firme, revelando a maior competência profissional à qual alia excecionais qualidades de carinho e dedicação pelos doentes, a irmã constitui um exemplo para todo o pessoal do Hospital de Bissau.” Segue-se a Portaria n.º 8/73, reverte para a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, o Governador da Província da Guiné concede-lhe a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito; e pela Portaria n.º 9/73, a irmã Maria Francisca de Jesus Neves recebe igualmente a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.

No Boletim Oficial n.º 9, de 27 de fevereiro, louva-se o Coronel Engenheiro Francisco José de Sousa Freire, e dão-se a s seguintes razões: “Profundo conhecedor das necessidades mais prementes da mão-de-obra local e das possibilidades de apoio do Ministério das Corporações e dotado de elevadas qualidades intelectuais, espírito de organização e inultrapassável dedicação, bem como de alta competência técnica, o Coronel Engenheiro Sousa Freire ao ser encarregado pelo governo da Província de centralizar e coordenar todas as ações de Formação Profissional Acelerada ao nível provincial, correspondeu plenamente à missão de que foi incumbido, vencendo os muitos obstáculos que se levantam à concretização de uma iniciativa de características pioneiras.”

Vamos novamente ouvir falar da Esso Exploration Guiné Inc. No Boletim Oficial n.º 13, de 27 de março, publica-se a convocatória da Assembleia Geral para 12 de abril, aprovação do relatório, balanços e contas, a eleição do Conselho de Administração para o ano em curso, etc. etc.

Novo louvor, desta feita para o Major Carlos Fabião, vem no Boletim Oficial n.º 15, de 13 de abril, Suplemento, atenda-se ao texto do louvor constante na Portaria:
“No desempenho das funções de Comandante da Organização Provincial dos Voluntários da Defesa Civil da Guiné (o que nos remete para os pelotões de milícias e companhias de caçadores guineenses), demonstrou o Major de Infantaria Carlos Alberto Idães Soares Fabião extrema dedicação e insuperável eficiência.
O seu profundo conhecimento do ambiente local, adquirido ao longo de largos anos de serviço nesta Província e a aureola de prestígio que criou, mercê dos valorosos feitos em combate aqui praticados, a verticalidade da sua conduta e o seu impoluto carácter deram-lhe uma situação ímpar perante a sociedade civil.
Acompanhando o Governador em missões de grande responsabilidade e no desempenho de incumbências especiais junto das populações que se revestiam de transcendente delicadeza, teve o Major Fabião oportunidade de pôr em evidência os seus excepcionais atributos, a sua inultrapassável lealdade e o seu real mérito.”

Na Portaria subsequente foi lhe concedida a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.

No Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, pela Portaria n.º 24/73, tomam-se medidas para a prevenção e segurança de um contingente importante de condutores de veículos: “Verificando-se cada vez maior número de acidentes de viação com a intervenção de motociclos, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar em que muitos dos seus ocupantes têm perdido a vida; presumindo-se que, na maioria dos casos, as consequências mais graves de que se revestem tais acidentes se devem, possivelmente, ao facto desses indivíduos não circularem, nos referidos meios de transporte, protegidos de capacete, o Governador da Guiné determina que os condutores e passageiros dos motociclos com ou sem carro lateral, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar, devem obrigatoriamente proteger a cabeça com um capacete. A infração ao disposto neste artigo será punida com multa de 300$00.”

A Esso Exploration Guiné reaparece no Boletim Oficial n.º 19, de 8 de maio, trata-se de uma apostila ao contrato. Refere-se que em 23 de março desse ano, no Ministério do Ultramar e no gabinete do respetivo Ministro, outorgando em nome do Estado e em representação da Província da Guiné, e na outra parte, como segundo outorgante o Sr. Fernando Bráulio de Castro Neves, em representação da Esso Exploration Guiné Inc., sociedade por ações, com sede em Bissau, Guiné Portuguesa, celebraram a apostila ao contrato de 1966, alterando a área inicial da concessão, explicando o novo perímetro e acrescentando o seguinte parágrafo: “Os direitos conferidos incluíram os direitos de pesquisa e exploração dentro da zona contínua de 80 metros de largura contados a partir da linha de nível da máxima preia-mar na direção da terra.” Noutra cláusula diz-se que a Esso pagará ao Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, por cada ano contratual, a importância de 1.000 contos. Noutra cláusula a sociedade obriga-se a apresentar, para aprovação do Governo, programas anuais de trabalhos de prospeção e pesquisa.

Mas não ficamos por aqui quanto a referência à Esso, dela há novamente menção no Boletim Oficial n.º 21, de 22 de maio, insere o relatório e contas do Conselho de Administração e parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência de 1972. Mas a Esso continua na berlinda. No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, temos o contrato da Esso Exploration Guiné, é bem longo, limito-me a dizer que a área inicial da concessão é de cerca de 9700 Km2 e abrange toda a porção da plataforma continental da Província da Guiné.

Temos agora no Boletim Oficial n.º 27, de 5 de julho, o Regulamento dos Congressos do Povo da Guiné, escreve-se nos considerandos que a experiência de quatro anos de Congressos do Povo se tem revelado um instrumento de comprovada utilidade. Estes congressos são definidos como assembleias representativas de todas as etnias da Província, destinadas essencialmente a institucionalizar a sua mais direta participação na Administração Pública e na definição das bases da Acção Governativa. Estabelece a organização dos congressos, quem são os congressistas, a estrutura das reuniões, constituição e atribuições das mesas, etc.

Teixeira Pinto, a populosa e progressiva vila de Canchungo, sede da circunscrição de Cacheu vai passar a ser cidade, o teor do preâmbulo é claramente encomiástico:
“Continuando sempre na esteira do progresso, a vila novel Teixeira Pinto, graças à sua privilegiada situação geográfica e labor da sua população e, consequentemente, à real e efetiva valorização social e económica da região foi instituído pelo Conselho do municipalismo, criando-se a Comissão Municipal Teixeira Pinto.
Porém, foi do ano de 1969 a esta parte, que a vila Teixeira Pinto, sacudida por um evidente e verdadeiro surto de progresso, consequente do plano de promoção socioeconómica do ‘Chão Manjaco’, realidade bem palpável que se traduz em inúmeras obras de vulto e largo alcance, especialmente no concernente à promoção das populações e elevação do seu nível de vida, bem patente dos setores agropecuário, educacional, sanitário e outros.”
Dito isto, a Vila Teixeira Pinto, dotada de todos os serviços públicos, apanágio dos grandes agregados populacionais, atingiu um nível que justifica e lhe dão jus à sua elevação a cidade, e o dia da Cidade de Teixeira Pinto passa a ser 24 de julho. Pela Portaria n.º 47/73, do mesmo Suplemento ao Boletim Oficial n.º 29, é aprovado o floral da Cidade Teixeira Pinto, descreve-se a área da cidade, os subúrbios e os limites.

O Boletim Oficial nº 33, de 14 de agosto, traz uma Portaria onde se noticia a concessão ao alferes Bacar Djassi a medalha de cobre de dedicação e mérito; este alferes graduado do Batalhão de Comandos da Guiné fora chamado a desempenhar funções de relevante importância no enquadramento da Força Africana.

No Boletim Oficial nº 34, de 21 de agosto, publica-se o Decreto Provincial nº 10/73, é aprovado o Regulamento para o abate de animais para consumo, inspeção e trânsito de carnes verdes. Diz-se no preâmbulo que constitui perigo para a saúde pública o consumo de carnes provenientes de animais abatidos em locais higienicamente deficientes e sem inspeção sanitária. Este Regulamento detalha matérias como o controlo sanitário, o trânsito de carnes verdes, o que são matadouros, etc. etc.

No Boletim Oficial n.º 41, de 9 de outubro, o Governador Bettencourt Rodrigues, por Portaria, louva o Regedor Bigene “porque durante o difícil período que Bigene atravessou no passado mês de maio, em que por imperiosa necessidade houve redução dos efetivos militares que foram deslocados para outra zona, estando atento ao perigo que rondava Bigene, deu provas da sua valentia, coragem, portuguesismo e sangue-frio, quando com o seu grupo armado colaborou ativamente na defesa da povoação, merecendo a confiança das populações e demonstrando ser um chefe digno de respeito e admiração por todos, foi-lhe concedida a medalha de cobre por dedicação e mérito.”

Finalmente, no Boletim Oficial n.º 51, de 18 de novembro, por via da Direção-Geral da Administração Civil, do Ministério do Ultramar, Marcello Caetano e de Baltazar Rebelo de Sousa assinam o louvor ao Inspetor-adjunto da Direção-Geral de Segurança António Luís Fragoso Allas, exercendo desde 1971 as funções de Chefe da Subdelegação da DGS na Guiné, revelou no seu desempenho alta eficácia e inexcedível dedicação. Foi-lhe concedida a medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no Ultramar.

Em 29 de setembro de 1973 chega o último governador da Guiné nomeado pelo Estado Novo

Olaria indígena em Elia

Salinas da ilha de Bubaque

As primeiras missionárias franciscanas do Imaculado Coração de Maria na Guiné

Desenho na parede de uma casa Biafada

Estas imagens foram extraídas dos dois números publicados em 1973 do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 20 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P28040: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1972 (88) (Mário Beja Santos)