Guiné 61/74 - P27071: Historiografia da presença portuguesa em África (492): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, (o primeiro semestre de 1936) (46) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 10 de Março de 2025:

Queridos amigos,
O Major de Cavalaria Luís António Carvalho Viegas entrou de pingalim em riste, destituiu a Assembleia Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau, encontrou-lhe sérias ligações com o que se estava a passar naquele exato momento na sublevação em Canhabaque, resistente contra uma medida do Governo que estava em vigor em quase a totalidade das colónias, mordera mesmo quem lhe estava a fazer bem, pois não tendo fundos para comprar o edifício para a sua sede pedira um adicional sobre a importação no porto de Bissau, e revelava claramente um desinteresse absoluto na colaboração com o Governo, isto no mesmo Boletim Oficial em que por portaria se ordenava um rigoroso inquérito aos acontecimentos ditos anormais da cidade de Bissau. Criou-se o Império Sporting Club de Bissau, muito provavelmente a partir de 1951, quando desapareceram colónias e apareceram as províncias ultramarinas terá nascido o Sporting Clube de Bissau. Mais adiante Carvalho Viegas também aparece impetrante contra os procedimentos da Associação Comercial de Bolama. E provavelmente o leitor irá ficar com o resumo do documento enviado para a 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português, era assim a Guiné em 1936, curiosamente o que se pede é o que irá ter andamento nos anos subsequentes.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa (o primeiro semestre de 1936) (46)

Mário Beja Santos

Este período de 1936 é fundamentalmente ocupado por questões de Canhabaque e pela participação do representante da Guiné na 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português. No Boletim Oficial da Colónia n.º 1 vamos ser informados do estado de sítio na ilha de Canhabaque e na destituição da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau, acusada de ligação às sublevações de Canhabaque; e não deixa de ser importante ler o que Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro, em representação da Guiné enviou como relatório para a 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português.

Na Portaria n.º 1 publicada no Boletim Oficial, com data de 4 de janeiro, escreve o Major de Cavalaria Luís António de Carvalho Viegas:
“Tendo ocorrido em Bissau factos anormais, atentatórios da ordem e tranquilidade públicas e que urge averiguar para o fim de serem tomadas as correspondentes responsabilidades; Considerando a extrema gravidade do caso que pode assumir proporções de melindrosa contingência, sabido que os aludidos factos se estão desenrolando precisamente na altura em que o Governo da Colónia acaba de declarar, por motivos da rebelião indígena, o estado de sítio na ilha de Canhabaque;
Considerando que a coincidências destas ocorrências obriga o Governo a adotar medidas rápidas e enérgicas que extirpem focos de subversão da ordem social, evitando a sua propagação entre o elemento nativo, o que seria de bem perigosas consequências;
O Governador da Colónia da Guiné, no uso das faculdades que lhe são atribuídas, determina:
1.º É ordenado um rigoroso inquérito aos acontecimentos anormais da cidade de Bissau, para o apuramento das responsabilidades individuais ou coletivas da ocorrência, inquérito que deverá ter feição sumária.
2.º Fica encarregado do referido inquérito o Administrador do Quadro Administrativo Alberto Gomes Pimentel.”

No mesmo Boletim Oficial temos um diploma legislativo e vamos perceber o que aconteceu em Bissau. É referido que a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau provocou o incitamento à indisciplina social, promovendo manifestações coletivas atentatórias da ordem e da tranquilidade públicas. Diz-se que a mesma associação já por várias vezes manifestara o seu espírito de rebelião, e por isso fora dissolvida temporariamente em 1929; juntaram-se a esta associação elementos a ela estranhos capitaneados por agitadores de profissão, alguns com cadastro judicial; associação que não se moveu sequer pelo sentimento patriótico, agora que foi proclamado o estado de sítio na ilha de Canhabaque; promoveu reuniões clandestinas, desviando-se dos seus verdadeiros fins associativos; a resistência desta associação contra uma medida do Governo, em vigor na quase totalidade das colónias, não tem a apoiá-la qualquer razão séria de ordem económica ou de interesse de classe; e não tem procurado cooperar a favor das questões sociais que interessam à coletividade, apesar das constantes instâncias para uma intima colaboração com o Governo. E após um outro punhado de considerandos e invocada a legislação pertinente, o governador manda dissolver a associação e o edifício em construção destinado a ser usufruído para sede dessa coletividade entra imediatamente na posse do Estado.

No Boletim Oficial n.º 6, de 10 de fevereiro, são aprovados os estatutos do Império Sporting Club de Bissau, a agremiação destinada a promover e praticar todos os jogos desportivos e recreativos, festas para a distração dos seus associados e concorrer para o desenvolvimento intelectual destes. Neste mesmo Boletim Oficial dá-se a saber que o Governo da colónia solicitara à única associação económica e profissional existente na cidade de Bolama, a Associação Comercial de Bolama, a nomeação de quatro vogais para fazerem parte da Comissão Municipal da cidade. E o governador escreve o seguinte:
“Considerando que as pessoas indicadas para vogais efetivos não estão em condições de oferecerem garantias de idoneidade moral para representarem condignamente o comércio, proprietários, empregados do comércio, visto que um dos referidos elementos tem vários processos, um a correr no Tribunal Militar por lhe haverem sido apreendidas 22 latas de pólvora, outro a ir para o Tribunal da comarca por possuir ilegalmente uma arma de fogo e não ter pago a respetiva multa, e, ainda mais, um outro que segundo os depoimentos de vários indígenas feitos prisioneiros na ilha de Canhabaque foi quem vendeu a maior parte da pólvora sem a qual não se podia ter dado a rebelião do gentio e de que resultou a perda de dezenas de vidas, mais do que uma centena de feridos; e quanto ao outro eleito, por haver na documentação do Governo comunicação da Companhia Colonial de Navegação que não lhe foram ainda pagas as passagens que em tempos àquele lhe concedera; considerando que, por prudente recado, tendo sido comunicados, confidencialmente, à associação comercial tais factos, e pedido a substituição desses vogais efetivos, a assembleia quis manter a sua eleição.”
E com mais outros considerandos a eleição dos vogais efetivos e suplentes deverá ter uma nova eleição.

Logo no primeiro Boletim de 4 de janeiro, o governador nomeara um funcionário, Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro, para representar a Guiné na 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português. Este funcionário elaborou em Bissau, com data em 12 de janeiro, um relatório, que aqui relevamos algumas análises:
“Colónia onde apenas desde 1915 foram abertas as primeiras estradas, pelas necessidades da sua pacificação e ocupação, no curto prazo de 22 anos, quase exclusivamente com os seus, de começo, parcos recursos (…) Urge que esta colónia possua transportes rápidos e seguros que lhe permitam lutar com as vizinhas colónias francesas (...) Colónia com carências absolutas, rede de estradas em grande parte em péssimo estado. Na Guiné existem 245 viaturas automóveis das quais 166 camiões e 79 automóveis, na sua maioria modelos antiquados, abundando os camiões Ford, modelo T. No tocante à aviação, havia um campo de aterragem em Bolama, o de Bissau ainda não estava concluído. Na navegação fluvial, havia três vapores do Estado a necessitar de substituição por outros movidos a óleos pesados, havendo também a necessidade de adquirir um rebocador para fazer o serviço de farolagem, porque é perigoso fazê-lo com os barcos existentes. Os portos interiores estão desprovidos de qualquer utensilagem. Não há trabalhos de irrigação na colónia, os telégrafos são deficientes. No tocante aos portos marítimos, o de Bissau necessita de importantes obras, o de Bolama apenas exige o prolongamento da sua ponte-cais.”

O relator apresenta um plano de obras públicas onde cabem material de apetrechamento maquinista (britadeiras, tratores…), obras (construção das pontes de Ensalmá, sobre o Geba, Braia, Armada, Puloa), edifícios (Palácio do Governo, escolas primárias, bairro para residência de funcionários da cidade de Bissau), portos (grande reparação da ponte-cais de Bissau, prolongamento da ponte-cais de Bolama), estradas (abertura de nova estrada S. João-Fulacunda-Xitole) e reparação geral e retificação do traçado das restantes estradas, faróis (conclusão do plano de farolagem dos serviços da Marinha, construção dos faróis da ilha das Cobras-Areia Branca-Ponte Barel e Orango).

A finalizar o seu relatório, expõe o cômputo de receitas das explorações das obras que se pretendem realizar, modo de pagamento e o plano de fomento das comunicações marítimas e fluviais da Guiné, bem como os correios e telégrafos. Castro Osório conclui falando da necessidade de rever os acordos com a África Ocidental Francesa para o alargamento dos serviços postais e telegráficos e também os estabelecimento de acordo com os correios de Cabo Verde para permuta radiotelegráfica com todo o arquipélago.

Luís António Carvalho Viegas, foi Major de Cavalaria enquanto Governador da Guiné, terminou a sua carreira em Brigadeiro

Monumento comemorativo das operações de pacificação em Canhambaque, 1935-1936.

Fotografia de Francisco Nogueira, retirada do livro “Bijagós Património Arquitetónico”, Edições Tinta-da-China, 2016, com a devida vénia.

Bissau, um trecho da Avenida, bilhete-postal, 1920

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 23 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27047: Historiografia da presença portuguesa em África (491): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 930-1936 (45) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27047: Historiografia da presença portuguesa em África (491): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 13 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Apresentando-se o Boletim Oficial da Província da Guiné, com a Ditadura Militar, cada vez mais opaco, quanto às questões internas, ao modo de relacionamento entre a administração e populações insubmissas ou francamente hostis, porventura na suposição de quem governa em Bolama de que se tem de enviar para Lisboa o sinal de que a casa está arrumada, pacificada e a caminho do progresso, procurou-se ajuda primeiro no acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva e nos 10 anos seguintes recorrendo à leitura de René Pélissier.
Contestamos o ponto de vista deste último de que 1936 é o marco que define um quadro identitário para a colónia. Basta ler o que escreveram sigilosamente os chefes da delegação do BNU da Guiné para a sua administração em Lisboa para se perceber com meridiana clareza que foi preciso esperar por Sarmento Rodrigues e os meios que ele trouxe para que a Guiné fosse alvo de um salto qualitativo e quantitativo quanto a educação e saúde, transportes e comunicações, cultura, investigação científica e conhecimento aprofundado em domínios como a etnografia e a medicina tropical. Devemos, no entanto, a René Pélissier, o recordar-nos a combatividade étnica que ocorreu depois da chamada pacificação de Teixeira Pinto e a forma como releva as etnias que profunda e claramente hostilizaram a presença portuguesa como aquelas que acabaram por ter um papel bastante à margem na guerra da libertação.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45)

Mário Beja Santos

Sendo cada vez mais penoso encontrar no Boletim Oficial informações que nos permitam ficar esclarecidos da efetiva presença portuguesa, do desaparecimento ou não de hostilidades, da existência de conflitos interétnicos, etc., socorro-me da parte final do trabalho de René Pélissier, História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936, Editorial Estampa, 1997.

Vellez Caroço retira a sua exoneração com a chegada da Ditadura Militar, em dezembro de 1926, era republicano convicto, vê-lo-emos envolvido em insurreições, mais tarde. O novo governador é António Leite de Magalhães, até abril de 1931, data da chamada Revolução Triunfante. O novo governador pretendia ser o homem do desenvolvimento económico dos indígenas, chega à Guiné quando as plantações europeias, do final do século passado, estavam mortas ou falidas. A grande exceção era uma sociedade luso-alemã, a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné, será alvo de suspeitas de camuflar uma futura base de submarinos dos alemães, nos Bijagós. Constrói-se muito em Bissau, Bolama começa a morrer lentamente. Fruto das severas restrições orçamentais, reduzem-se os efetivos metropolitanos e até o número de postos administrativos, estes só voltaram a subir em 1936. Em 1928, o Regime do Indigenato codifica a distinção entre assimilados e indígenas, o que deixa uma boa parte dos Grumetes indignados, por não poderem demonstrar que têm conhecimentos suficientes de português. O poder militar e político dos chefes indígenas está morto, primeiro com a prisão de Abdul Indjai, e depois com a operação de retalhar o império do Gabu do régulo Monjur.

A chamada Revolução Triunfante é o grande acontecimento de 1931, os republicanos dominam a situação na Guiné entre 17 de abril e 7 de maio, foi uma aventura sem futuro. Contrariando o que dizem muitos historiadores de que o continente guineense está pacificado em 1915, Pélissier regista um massacre étnico, entre setembro de outubro de 1931. Os Papéis atacam à espada ou à catana uma aldeia de Mancanhas, a guarnição de Bissau não intervém, os Grumetes terão um comportamento ambíguo. Os massacres ganharam tais proporções que Soares Zilhão, que viera substituir Leite de Magalhães, decreta o estado de sítio na ilha, irão ser irradiados os chefados Papéis de Intim e Oncompia, os chefes de Antula, Bandim, Bor e Safim, todos deportados para São Tomé.

O Major de Cavalaria, Luís António de Carvalho Viegas, será governador entre 1933 e 1940. É do seu tempo o famoso caso de um avião francês desaparecido em chão Felupe, que tratei largamente aqui no blogue, Pélissier dá-nos um vastíssimo quadro de idas e vindas, com toda a turbamulta que ocorreu nesses pontos do Norte da Guiné. E o historiador aborda o problema cabo-verdiano. “Os portugueses metropolitanos na Guiné não amam os cabo-verdianos. Censuram-lhes serem indignos de confiança e terem uma mentalidade de guarda de forçados das galés em relação aos negros. Inversamente, os cabo-verdianos instruídos consideram-se muito superiores aos portugueses. Os números mostram-nos que a Guiné volta a ser uma colónia de Cabo Verde, ou melhor, de certos cabo-verdianos, bem mais claramente que durante o período 1879-1909. Em 1936, metade dos funcionários de craveira média são cabo-verdianos. Bissau comporta um bairro cabo-verdiano com uma dezena de ruas; grande número das amantes dos brancos são mestiças de Cabo Verde. Nos 6009 civilizados e assimilados da Guiné, em 1933, bem pode avaliar-se que mais de metade são cabo-verdianos.”

Temos agora a última campanha de Canhabaque entre novembro de 1935 e fevereiro de 1936. Canhabaque é o último bastião que não quer conhecer o seu colonizador, é uma singularidade desse arquipélago em que a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné possui plantações de palmeiras em Bubaque, Rubane e Soga, é de longe a maior empresa da Guiné com os seus 300 km de pistas privadas, um cais em betão e exportações diretas em cargueiro vindo de Hamburgo. O historiador descreve a evolução dos acontecimentos, a capacidade de resistência da gente de Canhabaque, a necessidade que as autoridades portuguesas tiveram de chamar para a expedição militar régulos Mandingas e Fulas. A gente de Canhabaque foi forçada a render-se, mas mantiveram-se inteiramente livres, apesar de três postos existentes naquela terra Bijagó.

No final do seu trabalho, Pélissier lembra-nos que a velha fortaleza de Bissau, por uma portaria de novembro de 1939, foi classificada como monumento nacional. Quando chegar a Segunda Guerra Mundial, a Guiné vive em paz, apesar de não se poder falar em domínio completo quanto aos Bijagós e aos Felupes, e tece uma observação: “Contrariamente aos Macondes, os últimos a submeterem-se e os primeiros a lançarem-se na luta de libertação em Moçambique, a participação dos Felupes e dos Bijagós ao lado do PAIGC, foi coletivamente subestimável, enquanto que, sem falar de Canhabaque, o triângulo Felupe estava estrategicamente bem situado para desempenhar o papel de abcesso de situação.”
E temos as conclusões.
“Sem querer entrar numa análise muito profunda, constatamos que a Guiné regista, entre 1841 e 1920, o mínimo de 72 campanhas. A História da Guiné é regada pelo sangue das suas vítimas. Se afirmarmos que, em 140 causas económicas, políticas ou específicas à colonização portuguesa, somente dez são económicas, estando os problemas fundiários notoriamente ausentes, contrariamente à colonização em Angola, devoradora de terras. A hostilidade ou a agressividade comercial continua marginal em todos os aspetos.

Do mesmo modo, com 18 casos, as causas específicas à colonização portuguesa na Guiné, são secundárias. A única e tardia aparição (1924) do trabalho forçado leva-nos a dizer que nada existe de comum entre a Guiné e a África centro-austral portuguesa. Impõe-se, de maneira incontestável, a preponderância das causas políticas (…) Podemos colocar uma questão que, aos olhos do historiador da colonização, não é tão ociosa quanto parece. Qual teria sido a situação na Guiné, se o Portugal do século XIX tivesse obtido o território que reivindicava (grosso modo, da Gâmbia ao Cabo Verga, com as terras altas do Futa-Djalon)? As constatações que desenvolvemos quanto à fraqueza dos futuros angolanos e moçambicanos, face à colonização portuguesa, parece-nos igualmente válidas para os futuros guineenses serão assim recapituladas: a) ausência ou fragilidade da sua coesão; b) falta de capitais, de conhecimentos modernos, de apoios exteriores e mesmo líderes carismáticos. Nem uma vez, durante o período formador (1841-1936), se viu na Guiné uma revolta anticolonial supraétnica. Casos de resistência, sim; revoltas após submissão, não. Nem uma vez encontramos um só chefe ou notável africano, na Guiné, falar em nome de outra coisa que não seja dos interesses do seu clã, da sua etnia, da sua classe ou da sua religião (Islão). Era inevitável num país tão fragmentado e batido por vagas exteriores, que o consideravam mais como um terreno de caça ou de refúgio, que como a entidade política que ainda não era.

Nascida no cheiro da pólvora, a Guiné parece-nos ser uma das consequências típicas da artificialidade da colonização europeia na África negra mas, ao mesmo tempo, ela confirma o seu papel insubstituível de matriz das jovens nações.”

Damos por concluída esta digressão de pontos de vista que possam contrabalançar todos os silêncios que existem no Boletim Oficial da Província da Guiné.

Fotografia oferecida por René Pélissier (1935-2024) ao blogue

Tríptico do pintor Manuel Lapa, alusivo aos preparativos de Nuno Tristão e à sua expedição até ao Norte da Senegâmbia, onde faleceu. Constava na Segunda Sala da exposição do V Centenário do Descobrimento da Guiné, 1946

Imagem retirada do Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, finais de 1950, onde se refere que o tríptico foi oferecido à Casa do Algarve, que já não existe. Por onde andarás, Nuno Tristão?

Documentos referentes à chamada Revolução Triunfante, o movimento revolucionário que conquistou precariamente o poder em 1931, depois foi rapidamente sufocado pela Ditadura Militar

Escarificações no arquipélago dos Bijagós

Homens grandes de Bubaque.

Estas duas últimas imagens foram retiradas do trabalho Por Entre As Dórcades Encantadas: Os Bijagó Da Guiné-Bissau, por Dilma de Melo Silva, 2000

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Nota do editor

Último post da série de 16 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Estamos a revisitar os últimos anos da década de 1920, e não podendo contar, a partir de agora com o acervo documental de Armando Tavares da Silva, bateu-se à porta do livro de René Pélissier, "História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936", o olhar do historiador abarca a pacificação continental devido a Teixeira Pinto, a Guiné no Pós-Guerra, a continuação de expedições aos insubmissos Bijagós, o historiador desenvolve a queda de Abdul Indjai (que nesta súmula não se aborda, dá-se como exaustivamente tratada noutros textos); a década inicia-se com os dois mandatos de Vellez Caroço, ele próprio comandará uma expedição a Canhabaque, Vellez Caroço deixará o seu posto com o derrube da 1.ª República, suceder-lhe-á António Leite de Magalhães, antigo governador do Cuanza Norte, vinha cheio de ideal para o desenvolvimento económico, irá assistir ao desaparecimento de companhias e sociedades agrícolas; reflexo de austeridade imposta pela Ditadura Nacional, reduzem-se as despesas, corta-se nos efetivos militares e no número de circunscrições e de postos, o que significa uma diminuição da presença da administração no Norte e no Leste. O regime militar ganhou o hábito de deportar para a Guiné opositores políticos também condenados de direito comum. Um ponto bastante curioso é a vinda de um alemão para uma missão dita de ciência, viagem de longos meses, os germânicos terão armazenado uma fantástica recolha de arte dita primitiva, durante o Terceiro Reich serão publicados vários estudos abarcando a Guiné a particularmente os Bijagós.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44)

Mário Beja Santos

Tenho procurado destacar no Boletim Oficial informações que nos habilitem a entender a evolução do nosso processo colonial, a disseminação da administração e uma ocupação efetiva, a resolução de conflitos e diferendos, campanhas e expedições, a melhoria das condições do colonizado, os aspetos fundamentais do desenvolvimento económico, etc., etc. Somos confrontados com um quadro de rotina burocrática, muitos destes aspetos procurados aparecem noutras fontes. Não foi por mero acaso que se tentou um certo contraponto aqui fazendo reaparecer o monumental acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva sobre a presença portuguesa na Guiné entre os tempos da separação de Cabo Verde e até 1926. Havia que suscitar um outro olhar, é a razão pela qual convocamos um outro investigador, desta feita René Pélissier, e a sua História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936. Porque se estava a viver uma época de transformação, havia brigadas agrícolas e zootécnicas, já forjavam relatórios, procurava-se inclusivamente instituir o acompanhamento das movimentações da população nativa. Pode ler-se no Boletim Oficial n.º 2, de 14 de janeiro de 1928, que “Nenhum indígena maior de 18 anos poderá transitar no território da colónia sem estar munido de caderneta. O portador de caderneta será dispensado solicitar qualquer autorização para se deslocar da área da jurisdição a que pertence, ficando apenas obrigado a efetuar a sua apresentação nas sedes de circunscrição e postos por onde passar, a autoridade respetiva visará a caderneta, o nome e a naturalidade do indígena.”

Com o reforço da organização administrativa, emergem questões jamais sonhadas no passado recente. Em 1932, no Boletim Oficial n.º 1, de 2 de janeiro, é promulgada uma Portaria que fala na proteção das espécie e variedades da fauna que são mais raras ou com tendências a rarear por abuso na sua caça, tendo sido nomeada uma Comissão de Caça com poderes para elaborar uma carta da colónia da Guiné indicando as zonas onde predominam determinadas espécies zoológicas, especialmente das ordens dos mamíferos e aves, elaborando igualmente um projeto de organização das reservas de caça – não era ainda uma preocupação ecológica, era uma salvaguarda onde não faltavam motivações de ordem turística.

Procurava aperfeiçoar-se a divisão administrativa da colónia, já se falava na etnografia; referiu-se anteriormente que houve um inquérito etnográfico a que respondeu o administrador da circunscrição da Costa de Baixo. Por não haver referências neste período a quadros de insubmissão e rebeldia deve-se ao facto que as campanhas de Teixeira Pinto deixaram as etnias do continente guineense num quadro de acatamento da ordem colonial. Como recorda René Pélissier no livro acima citado, o período de 1909-1925 foi caracterizado, no plano da conquista, por quatro grandes campanhas e cinco operações secundárias que tiveram lugar quando Teixeira Pinto era o chefe de Estado-maior da província. Canhabaque e o arquipélago dos Bijagós continuaram a ser a pedra no sapato. Mas Pélissier também explica o que há de verdadeiramente de impressionante nas campanhas do capitão Teixeira Pinto: a fraqueza dos efetivos dos auxiliares recrutados, como foi evidente na campanha de 1915. Com efeito, com o máximo de 1600 homens contra os Papéis e os Grumetes, chega-se a um efetivo inferior a 7 mil, quando era triplo entre 1891 e 1908. Os portugueses já não estavam à mercê da debandada de auxiliares altamente voláteis, confiavam no mercenarismo de Abdul Indjai, era gente disposta a tudo e que tudo pilhava.

Quem saiu severamente punido pela drástica lição foram as etnias animistas, Papéis, Manjacos, Baiotes, Felupes, Balantas. Militarmente, os Grumetes acabaram por ser marginalizados; manteve-se o pacto de aliança entre o colonizador e os regulados muçulmanos. Fulas e Biafadas foram totalmente eliminados da lista dos inimigos de Bolama. Estas duas etnias acabaram por substituir a equipa de Abdul Indjai com a entrada em força dos regulares, quando se tratou de vencer os animistas.

Pelissier aborda o Pós-Guerra. A entrada em guerra de Portugal ao lado dos Aliados (10 de março de 1916), teve incidências secundárias para a Guiné, a opinião pública em Bissau e Bolama mantinha-se pró-germânica, a relação com os franceses nunca fora boa. Os súbditos alemães (9 casas comerciais, 11 alemães em julho de 1916) e sírio-libaneses serão temidos em Cacheu nesse mês de julho; os bens alemães ficaram sequestrados, os cidadãos seguiram para os Açores; intensificou-se a cultura do arroz, a Guiné transformar-se-á num país exportador de arroz.

Dá-se como dado assente a classificação continental, o mesmo não se pode dizer dos Bijagós, em março de 1917 o governador Manuel Maria Coelho decretou estado de sítio e organizou uma coluna de polícia (que por razões desconhecidas não embarcará). Havia a má memória de acontecimentos de maio desse ano, um desembarque de 150 homens que terminou com 3 mortos e 22 feridos; quase sem munições, houve que reembarcar. Constitui-se uma coluna sob a direção do chefe de Estado-maior da província, mobiliza-se uma companhia de atiradores com três oficiais, são nomeados auxiliares o alferes de 2.ª linha Mamadu Sissé, Abdul Indjai recusou-se a ir pessoalmente. Acreditou-se que a rebelião ficara sufocada, nada de mais falso. Seguir-se-ão outras expedições, há que voltar à região de Cacheu, em janeiro de 1918 régulos de Canhabaque vêm assinar a sua demissão em Bolama, mas as hostilidades irão manifestar-se até 1936.

O historiador francês analisa a chamada rebelião de Abdul Indjai, é assunto que se dá aqui como tratado. Temos agora Vellez Caroço como governador, o seu primeiro mandato conhecerá uma febre de construções no sertão, o governador é um homem das estradas e das pontes, esforçar-se-á por desenvolver a instrução pública dos guineenses; é também moralizador, proíbe as importações de álcool superior a 50º. Estamos na década de 1920, a Guiné está solidamente ancorada no ciclo das oleaginosas (representam 95% das exportações em valor). O governador Vellez Caroço informa o ministro em 1922 que a Guiné está pacificada, o que não correspondia à verdade, os Balantas de Nhacra revoltaram-se contra o chefe de posto, caroço desloca-se com três peças de artilharia e metralhadoras, a população sente-se intimidada, apresenta-se ao governador, o estado de sítio é levantado, e virá o tempo em que Vellez Caroço irá à frente de uma exposição em Canhabaque.

Deixamos para o próximo texto tudo quanto vai acontecer até 1936, Pelissier terminará o seu trabalho fazendo um balanço da resistência de guineenses ao colonizador e dando-nos um quadro do desenvolvimento económico.

Os empréstimos falhados que levaram os próceres da Ditadura Nacional chamar Salazar para ministro das Finanças

Primeira referência a Salazar como ministro das Finanças

Medidas tomadas para evitar a peste, um terror constante

Cacheu, monumento em homenagem do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, século XXI

Bissau, década de 1950

Capela de Nossa Senhora da Natividade, Cacheu

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 9 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
Há que reconhecer que o inquérito sobre as raças da Guiné elaborado pela Direção dos Serviços e Negócios Indígenas e aprovado pelo governador Leite Magalhães, e enviado às autoridades administrativas preponderantes com obrigação de resposta é uma peça de bastante interesse, abre caminho a sucessivos inquéritos que irão envolver governadores como Ricardo Vaz Monteiro e Sarmento Rodrigues, já na década de 1940. Terão seguramente estes inquéritos exigido às autoridades em causa a obrigação de olhar as populações na sua identidade socioeconómica e cultural. Agora, que acabo de ler integralmente o Boletim Oficial de 1928, só encontrei a resposta do administrador da Costa de Baixo e não me recordo de ter lido nos Reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa outros elementos. Inquérito que dava muito trabalho, são múltiplas as questões levantadas pelo questionário, havia que ouvir os régulos e perceber a natureza das chefaturas, ouvir os comerciantes, conversar com os sipaios, os milícias, os chefes de posto, os professores, organizar convenientemente a resposta aos quesitos. Não era só o governador que ganhava informação e passava a deter conhecimento, a recolha de informação ajudava implicitamente a melhorar as relações humanas entre o colonizador e o colonizado. Ponto curioso, não conheço qualquer estudo que se debruce quanto à natureza destes inquéritos e as suas respostas.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43)

Mário Beja Santos

O major António Leite Magalhães, através de portaria publicada em 12 de abril de 1927, determina aos administradores de concelho e circunscrições que efetuem um inquérito sobre as raças da Guiné de acordo com um questionário que fora elaborado pelo diretor dos Serviços e Negócios Indígenas. Alega, nos considerandos, que é um dos primeiros deveres das autoridades administrativas o de procurar conhecer o meio social indígena, sem esse conhecimento nenhum administrador de circunscrição se poderá julgar competente para o desempenho profícuo da sua missão. Além do mais, uma das funções mais importantes dessas autoridades é a administração da justiça dentro dos usos e direito consuetudinário quanto não ofenda os nossos direitos de soberania. É também uma das obrigações dos administradores promover o bem-estar económico dos povos, o que exige o conhecimento prévio e perfeito da sua organização económica, etc., etc.

O inquérito solicita aos respondentes que caracterizem os tipos diferentes de população, a sua origem segundo a tradição, as relações de simpatia ou hostilidade com os vizinhos e até as guerras e formas de combate praticadas; passando para as características morfológicas, pede informações sobre a estatura dos homens, a cor mais recorrente de pele, a conformação da cabeça (não esquecer que ainda estávamos numa época em que prevaleciam doutrinas raciais e a cabeça ser redonda ou alongada assumia grande importância), a cor e a inclinação dos olhos e dos cabelos, a forma e o comprimento do nariz, passava-se depois para a vida material (alimentação, habitação, vestuário, meios de existência), era bem pormenorizado o questionário sobre a organização familiar; e os últimos quesitos prendiam-se com a organização socioeconómica, a chamada vida psíquica (lazeres, artes, religião e ciência); e, por fim, competia aos administradores traduzir em todas as línguas um conjunto de palavras referindo os dez primeiros números, seguindo-se Deus, homem, mulher, pai e mãe, e acabando em alimentos correntes.

Posso informar o leitor que as únicas respostas que chegaram a ser publicadas no Boletim Oficial no ano de 1925 tem a ver com a circunscrição da Costa de Baixo, que, em termos muito reduzidos dá informações do seguinte tipo: a sede da circunscrição é Canchungo, as etnias predominantes são os Manjacos e os Brames ou Mancanhas, mas há também outras etnias com menos peso como Balantas, Fulas, Mandingas, Papéis, Fulas do Toro ou Turancas, Soninqués e Felupes. Habitam fundamentalmente entre os rios Cacheu e o Mansoa; são bastantes os regulados existentes, por exemplo: Costa de Baixo, Pelundo, Calequisse, Bassarel, as ilhas de Pecixe e Jata.

O administrador disserta com detalhe sobre as lendas existentes, isto com base numa relação amorosa entre um Mandinga e uma Fula de nome Bula; quanto à origem da etnia aventa a hipótese de ser um povo aborígene do Sudão. Considera que o Brame está destituído de espírito guerreiro, defende-se por necessidade, é singularmente indolente e guloso por bebidas; quanto ao aspeto étnico observa que os habitantes das ilhas de Pecixe e Jata devem ter conservado o primitivo tipo da etnia; não esquece de se falar das guerras dizendo que Manjacos, Brames e Papéis não se guerreiam entre si, já houve guerras entre Brames e Balantas, a última guerra datava de 1911.

A estatura média destes homens variava entre 1,60 m e 1,70 m; a cor da pele é preta, brilhante ou pardacenta; crânio pequeno, levemente alongado com um pronunciado achatamento nos temporais; olhos pretos ou castanhos; faces ossudas, de maçãs salientes pela dilatação dos côndilos maxilares que definem o traço facial; os rapazes têm muito orgulho nos seus trabalhosos penteados; a alimentação destas etnias é predominantemente vegetal: arroz, milhinho cozinhados com azeite de palma; cozinha-se em potes de barro e os alimentos são servidos em cabaços; constroem as suas casas de forma redonda.

Depois de dissertar sobre a dispersão das povoações, vai responder ao inquérito dizendo que o vestuário dos homens é uma tira de pele de cabra a tapar os órgãos genitais. É vulgar o uso de tatuagens, especialmente as mulheres e explica a natureza das mesmas: pequenas incisões à navalha localizadas no ventre, peito e braços, operadas as incisões são cobertas de uma mistura de cinza e azeite de palma que provoca nelas uma cicatrização em relevo.

Detalha-se sobre a circuncisão, passa para a agricultura e para as produções mais importantes: arroz, feijão, milhinho e o fundo; criam vacas e cabras, são muito habilidosos na indústria da tecelagem, tecem em tiras medindo 20 cm de largura, as quais, depois, cosidas umas às outras, formam os panos ricos de grande apreço.

Manjacos e Brames são polígamos e também se alonga a explicar a organização familiar, refere a dissolução do casamento, a gravidez, o parto, compete ao homem escolher o nome da criança, havia a curiosidade de escolherem nomes cristãos como Vicente, Ambrósio, Luís ou João Bico. O régulo principal tem o nome de Baticã, que significa Deus teve dó de mim. Trata-se de uma resposta ao questionário com imenso pormenor, tem praticamente resposta para tudo, quando não sabe e as perguntas que fez a seus colaboradores não lhe merecem confiança, prefere não responder. Irá até ao fim, tem referências sobre a educação dos filhos, sobre o direito sucessoral, enfatiza o respeito pelos velhos e loucos e os ritos funerários. Detalha a organização económica e dá resposta a questões sobre a religião, cultura e lazer, fala dos feiticeiros, jogos, danças, das manifestações da religião fetichista e da importância do Irã. Estima que o modo de contar dos Manjacos e Brames é muito rudimentar e termina com uma lista dos vocábulos tidos como essenciais.

O ano de 1928 merece necessariamente destaque. A Ditadura Nacional não encontrara solução para minorar a crise da dívida, negou-se a aceitar os termos do empréstimo que exigiam a presença de uma entidade vigilante em Portugal. Lançou-se desesperadamente a desempregar, a baixar ordenados e pensões, a encerrar instituições. Verificando os falhanços, mandaram um conjunto de políticos a Coimbra, pedir a Salazar para formar Governo. Encontramos no Boletim Oficial referências ao sufoco de sublevações e à prisão de republicanos, as deportações podiam ir dos Açores a Timor. Ainda estamos longe de 1931, haverá uma insurreição que começa nos Açores e chega à Guiné, haverá mesmo a destituição e o envio de Leite Magalhães para a metrópole. Mas vamos falar primeiro de 1929 e 1930.

Porto de Bissau, 1930

Decreto em que a Ditadura Nacional conforma a ação missionário do Império como missão civilizadora com Portugal na vanguarda

Movimento revolucionário dominado pela Ditadura Nacional

Leite Magalhães nomeado governador da Guiné

Resposta ao inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, dada pelo administrador da circunscrição civil da Costa de Baixo, Vítor Hugo de Menezes

Chegada de Salazar ao poder

Começam as prisões dos democratas

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 2 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
São tempos de penúria, os que vivem o país e particularmente a Guiné. Já estou a ler o Boletim Oficial de 1928 e antes de chegar o providencial a ministro das Finanças os seus antecessores retiraram 40% aos vencimentos e pensões e mandaram fechar todo o ensino universitário, não se aceitaram as negociações do empréstimo com a Sociedade das Nações. O encarregado do Governo começa por ser o capitão Saldanha, chegará depois como governador o major Leite de Magalhães. Foi promulgada a Carta Orgânica da Guiné, a estrutura administrativa também mudou. Dá-se aqui atenção à nova legislação sobre as missões católicas, é merecedor de leitura o preâmbulo e a natureza da missão civilizadora, é bom recordar que este texto tem um século. A Direção dos Serviços e Negócios Indígenas produziram um questionário de inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, pretende-se conhecer os caracteres morfológicos, a vida material, as organizações familiar, económica e social, o trabalho recai sobre os administradores de circunscrição, quem desobedecer à resposta ao questionário será punido. Deixamos esta matéria para o texto seguinte.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42)

Mário Beja Santos

Partiu o governador Vellez Caroço em dezembro de 1926, o ministro João Belo nomeou como encarregado do Governo o capitão António Saldanha. Vivendo-se em condições financeiras drásticas e num quadro de relativo apaziguamento, o que sobressai é a procura de organização administrativa. No suplemento ao Boletim Oficial n.º 4, de 28 de janeiro, publica-se a Carta Orgânica da Colónia da Guiné. A divisão administrativa da colónia contempla sete circunscrições civis e os concelhos de Bolama e Bissau; as circunscrições civis têm as sedes em Cacheu, Canchungo, Farim, Mansoa, Bafatá, Buba e Bubaque. A nível da ditadura militar, vão sendo tomadas medidas que irão ter projeção na colónia. É o caso do decreto 12.485, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 11 de 19 de março. É uma reviravolta no conceito da missionação:
“Entre as nossas maiores necessidades políticas, morais e económicas de potência colonial sobressai a de se nacionalizarem e civilizarem esses milhões de seres humanos, em relação aos quais os nossos deveres de soberania não ficam em plano inferior ao dos nossos direitos. É absolutamente preciso chamá-las da barbaria e da selvajaria em que se encontram em grande parte para um estado social progressivo em que elas tenham cada vez mais as vantagens morais e materiais da família bem constituída, da vida municipal e nacional, da agricultura, da indústria e do comércio evolutivos de um verdadeiro organismo económico.

Aqueles povos que estão ainda entregues, frequentemente, a um estado de barbarismo cruel, sujeitos ao despotismo de régulos e sobas, abismados em degradações de várias espécies; habituados a lançar geralmente o peso dos trabalho agrícolas para cima das mulheres e das filhas, deixando assim aos homens a especulação da poligamia, que obtém rendimentos do esforço feminino das vendas da prole; dominado em tudo pelas superstições mais grosseiras e brutais; explorados pela chusma, chegam a formar seitas ocultas e que por vezes fazem ou provocam assassínios, mutilações e torturas.

Pelas razões que ficam resumidas, os tratados internacionais tendem a estabelecer progressivamente um certo direito novo para as missões religiosas ultramarinas, obrigando-se as potenciais coloniais a admiti-las seja qual for o credo confessional e até a nacionalidade.

Da tolerância que vinha de longe e de outros compromissos internacionais resultou que se formaram e se espalharam na África portuguesa missões exclusivamente estrangeiras, hoje numerosíssimas em Angola e sobretudo em Moçambique, com numerosas sucursais e estações dependentes e as suas escolas e centros de catequese. Sustentadas por sociedades poderosas da Europa e da América, dispõem de recursos de centenas de milhares de dólares para a sua manutenção, desenvolvimento e propaganda. Não têm a alma portuguesa e chega em ter em muitos casos outra oposta a ela. Serviram desígnios desfavoráveis aos nossos direitos, prepararam factos graves contra eles, ao pé do Niassa e do Borotze. Depois não foi raro até hoje terem focos de intriga não só entre os indígenas, o que já não seria pouco, mas também na Europa e na América do Norte.

Portugal tem de acentuar o esforço de desenvolver nos seus domínios as missões religiosas portuguesas. Só podemos considerar serviços missionários nacionais nas colónias de África e em Timor os que foram constituídos, sustentados, desenvolvidos com subsídios do Estado, ainda que em parte exercidos transitoriamente por elementos estrangeiros.”

O diploma elenca a diferente natureza de serviços previstos na missionação portuguesa: paróquias missionárias; missões católicas de padres seculares; missões católicas de sociedades missionárias de ambos os sexos. “No fecho de todo o edifício está o prelado, verdadeiro diretor geral das missões no território da sua jurisdição espiritual; é ele português e aí está outra garantia saliente de que a ação daquelas é nacional e patriótica.”

O diploma faz referência à história da missionação a partir da I República e como se degradara uma obra de civilização que vinha do passado, apresentam-se números referente ao clero e paróquias em Angola e Moçambique e no caso da Guiné insiste que as paróquias missionárias passaram de cinco para duas. Também se faz referência às casas de formação missionária, tudo insuficiente em apoios. “Mas os três grupos de missões católicas nacionais das nossas colónias precisam absolutamente de ter na metrópole diversas dependências para a educação de pessoal, sendo, pelo menos, uma casa para a de missionários de cada um deles, três para a das cooperadoras correspondentes e três para a de auxiliares do século masculino.”

E são referidos subsídios extraordinários para Moçambique e Angola. E é então que se define a legislação para as missões católicas portuguesas:
“A República Portuguesa faz três declarações categóricas diante das outras nações da Terra. Uma é a de que Portugal, antes de todas elas, espalhou nas outras parte do Mundo as ideias superiores e universais que estão na base da civilização moderna. A outra é a de que Portugal vem sustentando, com recursos importantes do Tesouro Público, as missões religiosas que se dedicam ao levantamento das condições das raças indígenas, em continuação das tradições mais generosas do seu domínio aperfeiçoado. A última é a de que a República Portuguesa, depois das perturbações trazidas a esse trabalho honroso por certas circunstâncias excecionais, sendo ainda maiores as da Guerra, vai decididamente dar-lhes um impulso vigoroso.”

E temos então um quadro legislativo: definição das missões católicas portuguesas e a sua liberdade de estabelecimento; a sua personalidade jurídica; pessoal e casas de formação; classificação das missões, dotação e programas; papel dos diretores das missões, missionários e auxiliares; exposições gerais e transitórias.

Com significado específico para a Guiné é o constante no suplemento ao Boletim Oficial n.º 12, a 26 de abril desse ano, o inquérito sobre as raças da Guiné e os seus caracteres étnicos, portaria assinada pelo governador Leite de Magalhães. Deixamos o seu conteúdo para o texto seguinte.

Fortaleza de Bissau

Rio Grande de Bissau

Bissau

Planta da Praça de São José de Bissau. Imagens provenientes do Arquivo Histórico Ultramarino, constam da dissertação de Mestrado em História de Carlene Recheado, As Missões Franciscanas Na Guiné (Século XVII), com a devida vénia

Viagem do ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, à Guiné em 1935, Arquivo Histórico Ultramarino

Casa de férias do presidente Luís Cabral em Bubaque, fotografia de Francisco Nogueira, com a devida vénia

Obras de alcatroamento do Bissau Velho, foto moderna

Residência do antigo administrador de Bubaque

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 25 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Janeiro de 2925:

Queridos amigos,
Andava a mexer e a registar o que mais de significativo seria para destacar do ano de 1927, quando me faltava algo a mencionar da governação de Vellez Caroço. Fui buscar o meu livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba", procurei este ano de 1926 e apercebi-me que o BNU e uma boa parte do comércio exportador dava por paus e pedras quanto às medidas propostas pelo governador para que não faltasse fluidez em cambiais para as transferências do encargo do Governo, pensões dos funcionários, necessidades do comércio importador, insurgiram-se e encaixavam-se a Lisboa, irá começar um contencioso assaz dramático que levará ao governador pedir a demissão, prontamente aceite pelo ministro João Belo e Vellez Caroço despede-se magoadíssimo, diz mesmo que há para ali um sinistro bater de asas dos abutres que pretender exercer a sua ação de rapina. Tenho para mim que devia merecer uma investigação aturada toda esta governação de 5 anos de alguém que, iniludivelmente, mudou a Guiné, ou pelo menos a valorizou e pode escrever à saída que dela saiu com as mãos limpas.

Um abraço de
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do governador Velez Caroço (41)

Mário Beja Santos

Considerei necessário voltar ao último ano de governação de Vellez Caroço, recordado que estava do litígio monumental que existia entre o governador e os parceiros económicos e financeiros, quando estava a preparar o meu livro Os Cronistas Desconhecido do Canal de Geba: O BNU da Guiné, ambos os chefes de delegação do BNU em Bolama e em Bissau criticavam profundamente as cambiais, dirigiam-se ao ministro das Colónias dizendo que a Guiné caminhava para o desastre mais completo. Ora Vellez Caroço dirigiu-se ao ministro das Colónias em 12 de abril apresentando os difíceis problemas das transferências e propondo soluções, como se pode ler:
“Atendendo à grave crise que atravessava a província da Guiné, devido à falta de transferências por parte do BNU, que alegava não ter coberturas para que em troca do escudo guineense a província pudesse satisfazer os seus encargos no estrangeiro e na metrópole, foi o Governo da província obrigado a pôr em execução um diploma, ultimamente tão discutido na imprensa, mas que, incontestavelmente, incalculáveis benefícios trouxe à província da Guiné.

Como grandes são esses benefícios Sr. Ministro, que seria um grave prejuízo para a administração daquela província tal problema não fosse mantido, ou então, substituído por uma outra medida equivalente que cabalmente satisfizesse os fins visados nesse diploma, isto é, garantir ao BNU em cambiais as coberturas necessárias para as transferências dos encargos do Governo, pensões de funcionários e necessidades do comércio importador.
Com a suspensão por parte do BNU das transferências, ficou uma casa comercial da Guiné, a mais importante da província, a Casa António Silva Gouveia, Limitada, a fazer transferências com prémios exagerados, desvalorizando assim o escudo da Guiné a seu talante, o que, necessariamente, importaria dentre em bem pouco tempo o monopólio de toda a exportação da província a favor desta firma. Pouco interessa ao governador da Guiné a forma de processos de comerciar desta ou qualquer outra empresa, mas a Casa Gouveia, estando a fazer operações bancárias, estava fora da lei pretendendo monopolizar a exportação das oleaginosas, esse plano prejudicava os altos interesses da província.

Difícil é avaliar de longe Sr. Ministro, as perniciosas consequências que a execução de um tal plano acarretaria para a Guiné, mas, quem ali vive há perto de 5 anos, com aqueles que ali têm interesses e afanosamente trabalham em explorações industriais, agrícolas e comerciais, e que pelo exercício dos seus cargos e misteres são obrigados a tratar com os indígenas e, portanto, conhecem alguma coisa da sua psicologia e os incentivo imprescindíveis que eles precisam para o trabalho, no qual reside toda a riqueza e em cuja intensificação assenta todo o progresso e desenvolvimento desta nossa rica colónia, não poder ter dúvidas nem hesitar em afirmar que esse monopólio tinha como consequência uma diminuição de trabalho por parte do indígena. Senhora da exportação de oleaginosas, a Casa Gouveia estabeleceria preços mínimos na sua compra ao indígena e estes, imediatamente, afastariam a sua atividade, reduzida simplesmente ao necessário, para a cultura de arroz, milho, feijão, mandioca e outros géneros que bastavam à sua alimentação.”

E, mais adiante:
“Outro perigo há ainda a evitar: é o contrabando para o território francês. A fronteira da Guiné é extensíssima e não há forma económica de obter-se uma fiscalização eficaz. A única forma é a concorrência de preços. Este ano, como no território francês pagavam a mancarra por melhor preço, principalmente no início da campanha, já se fez muito contrabando para lá. O que será amanhã quando a Casa Gouveia, ou qualquer outra, conseguir acabar com a concorrência e puder estabelecer no mercado interno preços a seu talante?”
Não escondendo que o diploma por ele mandado publicar fora alvo de reclamações quer por parte do comércio estrangeiro quer por parte da Casa Gouveia, o governador afirma que o diploma encerra um erro na parte que diz respeito ao depósito de 50% das cambiais dos produtos despachados para a metrópole, alegando que esse erro não traz ilegalidade ao diploma.

E escreve o seguinte:
“Mas, caso assim não fosse, nas mãos do Governo da Metrópole estava a resolução do assunto. Devido, porém, às reclamações que V. Ex.ª tem sido apresentada contra o diploma, uma solução eu venho propor que satisfará por completo os pontos de vista que o Governo da província procura efetivar com o seu diploma, e em coisa alguma irá lesar interesses do comércio exportador, quer estrangeiro quer nacional. Consiste essa solução em o Governo da Metrópole ceder das cambiais provenientes da exportação e reexportação da Guiné e que o Governo cobra, e que serão depositadas no BNU, ficando este obrigado a publicar no Boletim Oficial da Colónia uma conta corrente que sumariamente mostre a aplicação dessas cambiais e onde o Governo e o comércio facilmente possam verificar que 50% das cambiais da Guiné tem uma rigorosa e exclusiva aplicação às suas necessidades de transferência.

Outra solução há mas essa acarretará necessariamente uma maior intensificação nas reclamações do comércio estrangeiro, pois a adotar-se, poderá dizer-se que o diploma que eu promulguei só foi feito para agravar esse comércio, o que, debaixo do ponto de vista internacional e da boa harmonia existente hoje em todo o comércio da Guiné, que muito favorece a nossa política colonial, reputo inconveniente.
Essa outra solução consiste em manter o meu diploma na parte relativa à exportação para os portos estrangeiros e sustentar os produtos destinados aos portos da metrópole, mas sendo, todavia, as cambiais resultantes da reexportação desses últimos produtos, não aproveitados na indústria nacional e enviados a portos estrangeiros, depositados no BNU para servirem de coberturas ao movimento de transferências da Guiné.”
E conclui:
“Eis, Sr. Ministro, o que sobre tão momentoso problema ouso que expor a V. Ex.ª, esperando que as minhas propostas mereçam a esclarecida atenção de V. Ex.ª e que uma rápida solução seja dada para que a província da Guiné prosseguir o seu caminho de civilização e progresso.”

O diploma em referência irá conhecer alterações conforme aparecem publicadas no suplemento do Boletim Oficial, com data de 29 de junho, e igualmente o Boletim Oficial publica alterações propostas em harmonia com o acordo estabelecido entre o Governo central e o governador da Guiné, ouvidas as entidades interessadas que aí tinham a sua representação, haveria discussão destas alterações na sessão do Conselho Legislativo. O comércio exportador continuará a protestar e o BNU a negar financiamentos, será um braço de ferro terrível, os governos sucedem-se, Vellez Caroço dirige-se ao ministro das Colónias João Belo, faz ver a situação desastrosa em que se encontra a Guiné e se não lhe der uma solução pede a demissão. João Belo demite prontamente o governador a 16 de dezembro e a 18 está nomeado um encarregado do Governo, o Capitão António José Pereira Saldanha.

No suplemento publicado em 17 de dezembro, Vellez Caroço dirige-se aos militares de terra e mar o funcionalismo da Guiné em geral:
“Sei que entre alguns de vós tenho inimigos e detratores da minha obra na Guiné; não é agora a ocasião de a discutir; o tempo fará justiça e as nossas mútuas ações serão um dia julgadas com retidão e imparcialidade.
Saindo, porém, da Guiné de consciência e mãos limpas, saberei esquecer as ofensas para só me lembrar daqueles que com lealdade comigo cooperaram no desenvolvimento e engrandecimento desta rica província, joia inestimável e preciosa do nosso vasto domínio colonial.
Faço votos para que o sinistro bater de asas dos abutres e aves agoirentas que, rapaces esvoaçam nos céus da Guiné, se perca no espaço infinito e, lá bem longe dos nossos domínios, vai exercer a sua ação de rapina. Ao sair da Guiné trago mais uma vez, com toda a minha alma, com o coração sangrando, ferido pelas injustiças dos homens: Viva a Pátria! Viva a República Portuguesa!”

Tenente-coronel Vellez Caroço

A primeira central elétrica de Bissau, em 1940

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Nota do editor

Último post da série de 18 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26933: Historiografia da presença portuguesa em África (486): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40) (Mário Beja Santos)