Guiné 61/74 - P28040: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1972 (88) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 10 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
O que acima de tudo mais me impressiona deste ano de 1972, deixando de lado o reforço de verbas e os orçamentos extraordinários, é o empenho posto no sistema educativo, chegou-se mesmo à criação de uma escola do magistério primário. Nas biografias e ensaios dedicados a Spínola não vejo esta dimensão de ação governativa claramente definida. O ano, como sabemos, marcou uma viagem relacional entre Spínola e Marcello Caetano, a solução militar revelara-se-lhe inviável, apostou em algumas metas de desenvolvimento socioeconómico, rasgaram-se e alcatroaram-se estradas, abriram-se postos sanitários, as missões de combate às mais tremendas moléstias receberam meios, mas foi no sistema educativo que se operou uma aceleração que nos leva a perguntar o que, após a independência da Guiné Bissau se aproveitou desta mão-de-obra que se tinha espalhado pelos pontos mais recônditos. Só muito raramente há referências à situação militar, entre as poucas nesgas de informação temos o louvor ao Chefe Augusto Sambé, da região de Fulacunda.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1972 (88)

Mário Beja Santos

Em 1972, não vem no Boletim Oficial, Azeredo Perdigão, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, volta a visitar a Guiné e mantém um grande apoio ao sistema educativo, esse sim está permanente no Boletim Oficial, como à frente se escreverá. Também não consta no Boletim Oficial a condecoração de António de Spínola com a medalha de Valor Militar com Palma. Procedeu-se à assinatura da constituição da Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné (CICER) iniciaram-se as obras de construção da fábrica. O Governo autorizou a instalação em Bissau de uma fábrica de artigos de plástico. E surgiu o jornal Voz da Guiné, mostrou ser logo no primeiro número uma publicação oficiosa.

No Boletim Oficial n.º 3, de 18 de janeiro, pela Portaria n.º 697/71, de 10 de dezembro, fica-se a conhecer que o Ministério do Ultramar reforçou duas dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento da Província para o corrente ano económico. O reforço incidiu nas áreas da energia, transportes, comunicação e meteorologia, educação e investigação. No mesmo Boletim Oficial temos um despacho dos ministérios do Ultramar e da Economia referindo preços da mancarra. Considerava-se conveniente, em relação à próxima campanha, manter regime análogo ou praticado na última campanha, passando, todavia, o preço de colocação na metrópole a ser fixado para a ginguba (amendoim descascado). Refere-se concretamente no artigo 4.º que “O Ministério do Ultramar e a Secretaria de Estado do Comércio diligenciarão intensificar as correntes de comércio de oleaginosas alimentares entre a metrópole e as províncias ultramarinas, mantendo-se permanentemente informados, através de consulta recíproca, por forma a harmonizar os interesses e exportações das províncias ultramarinas com as necessidades do abastecimento nacional.”

No Boletim Oficial n.º4, de 25 de janeiro, publica-se o Regulamento da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil da Guiné. Esclarece-se que esta organização coopera na manutenção da ordem e defesa da integridade territorial contra agentes subversivos e perturbadores da ordem, terroristas e bandos armados. Poderão fazer parte desta organização indivíduos que tenham pelo menos 18 anos, que se alistem voluntariamente. Poderão ser chamados a colaborar com a organização, oficiais e sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e também indivíduos pertencentes aos escalões das tropas licenciadas e territoriais e não incorporados em unidades militares. O que o legislador não exprime factualmente é de que se trata das milícias que estão espalhadas por toda a Guiné. Veremos adiante que esta organização provincial de voluntários irá ter à sua frente Carlos Fabião.

No Boletim Oficial n.º 11, de 14 de março, publica-se uma Portaria assinada pelo Governador e que se prende com um louvor dado ao chefe da povoação de Bissássema de Cima, da Circunscrição de Fulacunda em Tite, Augusto Sambé: “Muito patriota, prestimoso e extremamente devotado à obra de promoção socioeconómica em que está empenhado o Governo da Província, o Chefe Augusto é um digno exemplo a apontar às autoridades tradicionais pela sua extraordinária dedicação, confiança e fidelidade à causa nacional, não obstante as duras provações por que tem passado desde a inclusão do terrorismo na região de Quínara.”

No Boletim Oficial n.º 11, de 18 de março, 3.º Suplemento, vem publicado o Regulamento Orgânico dos Transportes Aéreos da Guiné Portuguesa. Estes transportes destinam-se à exploração na Província da Guiné do transporte aéreo regular de passageiros, bagagens, correio e carga diversa, mediante a remuneração que for estabelecida nas suas tabelas; estes transportes também podem fazer fretamentos que poderão ser extensivos a outros pontos do território nacional ou estrangeiro.

No Boletim n.º 12, de 21 de março, vem publicada a Portaria n.º 100/72, de 19 de fevereiro, da Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, alude às tabelas de taxas e portes postais das Províncias Ultramarinas, a referência vai para Angola, Moçambique e Cabo Verde, a Guiné fica de fora.

No Boletim Oficial n.º 18, de 2 de maio, por dois avisos do Conselho dos Transportes Terrestres da Guiné ficamos a saber algo mais sobre os transportes coletivos passageiros na Província. O Sr. Alberto Lamine Jaquité, requerera a concessão de uma licença de transportes coletivos de passageiros ligando Nova Lamego a Sonaco e vice-versa; e o Sr. Dionísio Dias Monteiro requerera a concessão de uma licença de transportes coletivos de passageiros ligando diariamente Farim-Mansabá-Nhacra-Bissau e vice-versa.

Consta no Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio, uma daquelas revoadas a que assistimos no sistema educativo guineense, no caso concreto a criação de postos escolares, é a matéria das Portarias n.º 37 e 38/72. Eram criados postos escolares em Bruce, na ilha de Bubaque, Bijagós; posto escolar São José, área do Posto Administrativo de Sedengal, em Ingoré; postos escolares de Ancadaque e Cuiane, na ilha Formosa, Bijagós; e atribuída à Escola de Habilitação de Professores do Posto Escolar de Bolama “Governador General Arnaldo Schulz” um fundo permanente de 35.000$00.

No Boletim Oficial n.º 25, de 20 de junho, publica-se o Decreto-Lei n.º 186/72, de 2 de junho, assinam Marcello Caetano e Silva Cunha, diz-se no preâmbulo: “A expansão do ensino primário na Guiné, a caminho rápido para uma escolarização total aconselha a criação de uma escola do magistério primário naquela Província, em ordem à preparação de pessoal docente, para fazer face às necessidades resultantes dessa expansão.” A escola ficaria instalada na cidade de Bissau, referem-se os diferentes requisitos de orgânica, e diz-se concretamente que enquanto a escola não dispuser de instalações próprias funcionará no edifício do Liceu de Honório Barreto.

No Boletim Oficial n.º 27, de 4 de julho, o Ministério da Defesa Nacional, pelo Decreto-Lei n.º 133/72, manda atribuir a gratificação mensal de 400$00 aos militares dos três ramos das Forças Armadas que prestem serviço de pisteiro de combate e tenham averbado o respetivo curso completo. A competência para repartir o efetivo fixado pelos ramos das Forças Armadas compete ao Comandante-Chefe.

No Boletim Oficial n.º 32, de 8 de agosto, há um curioso Despacho do Gabinete do Ministro de Defesa Nacional. Atribui-se uma gratificação diária de 4$00 às Praças com especialidade de Enfermeiro de Veterinária explica-se que esta especialização tinha anteriormente o nome de “ferrador”.

No Boletim Oficial n.º 41, de 10 de outubro, publica-se o Decreto-Lei n.º 366/72, do Ministério do Ultramar, autorizando-se o Governador da Guiné a prestar, em nome da Província, aval a um empréstimo a contrair pela Companhia de Pesca e Conservas da Guiné até ao montante de 45.000$00. Estou em crer que esta empresa deu com os burrinhos na água, quando fiz a investigação sobre o BNU na Guiné, nas actas finais da administração dava-se com todo o crédito concedido malparado.

Chegámos ao fim do ano, a Guiné tem nova Lei Orgânica, consta no Boletim Oficial n.º 51, de 26 de dezembro, 2.º Suplemento, descrevem-se, por exemplo, a função executiva do Governador e as suas atribuições, e o papel da Assembleia Legislativa.

E assim nos aproximamos no último ano da Governação de António de Spínola.

Visita do Ministro do Ultramar à Guiné

Luta de raparigas Baiotes

Homem Papel

Penteado de rapaz Felupe

Cabeleireiras Manjacas

Marimbas Fulas

Bijagós, dança da “Vaca Bruto”

Penteado de Boenca

Imagens retiradas de diferentes números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1972

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 13 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P28017: Historiografia da presença portuguesa em África (529): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1971 (87) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28017: Historiografia da presença portuguesa em África (529): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1971 (87) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Este Boletim Oficial é tudo menos insignificante, e não é mera documentação adicional. Dizia o então Governador Sarmento Rodrigues que queria pôr termo aos orçamentos da Província fantasiosos, camufladores da realidade económica, escondendo tanto as receitas como a despesa. O que o investigador tem à sua disposição é a evolução dos encargos, do crescimento da despesa, dos sucessivos orçamentos extraordinários, múltiplos créditos, dá para verificar como na governação Spínola o Governo de Lisboa abriu os cordões à bolsa, e também será interessante comparar com os orçamentos anteriores, mormente com os quatro anos de Arnaldo Schulz. Ainda não se tem um quadro nítido do que fez na Guiné até à independência a Esso Exploration Guiné, fica-nos a notícia da pesquisa no leito do mar e nas coordenadas que aqui vêm referidas. Que o leitor não se admire com o louvor atribuído a um Chefe de Brigada da DGS do Posto de Catió publicado no Boletim Oficial da Guiné por um ato de verdadeiro destemor, durante uma flagelação. A DGS não estava subordinada à instituição castrense, daí a publicação regular de nomeações, autorizações para férias, transferências e, por conseguinte, louvores.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1971 (87)

Mário Beja Santos

Como fizemos alusão na síntese de 1970, cresce exponencialmente o número de créditos, fundos de investimento, orçamentos suplementares e extraordinários. Fez-se logo alusão ao Boletim n.º 1, de 5 de janeiro de 1971, a Portaria n.º 630/70, do Ministério do Ultramar, que abriu um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento da Província da Guiné para o corrente ano económico. O Boletim Oficial n.º 6, de 9 de fevereiro, pela Portaria n.º 2310, aprova os novos Estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné. Esta aprovação tem a cláusula expressa de que será retirada a autoridade agora concedida caso a Associação, por qualquer forma, proceda contrariamente ao interesse público e se desvie dos fins para que foi instituída. Os seus fins são de promover e dinamizar o desenvolvimento das atividades do comércio, indústria e agricultura, procedendo ao incremento do comércio externo, ao intercâmbio comercial entre a Guiné e a Metrópole e as outras províncias ultramarinas, ao sistema de transportes e comunicações, à organização bancária etc. etc.

O Suplemento do Boletim Oficial n.º 6, de 13 de fevereiro, pela Portaria 2310, põe em execução, para o ano económico de 1971, as tabelas adicionais que constituem os recursos para financiamento do Programa do III Plano de Fomento. O documento refere o vultoso empréstimo da administração central, as medidas do programa de execução em diferentes áreas como a agricultura, silvicultura e pecuária e pescas, indústrias extrativas e transformadoras, transportes, comunicações e meteorologia, turismo, habitação, saúde, etc. Para este programa de financiamento as verbas maiores vêm da administração central, do rendimento das concessões petrolíferas e até do Secretariado da Defesa Nacional. Mantém-se o mistério sobre o funcionamento da Esso Exploration Guiné Inc, a que título este rendimento das concessões petrolíferas, o que e aonde se explora em território guineense? Facto é que no Boletim Oficial n.º 9, de 6 de março, fala-se numa Assembleia Geral Extraordinária da Esso a ter lugar em 29 de março de 1971 na Rua Filipe Folque n.º 2, 3.º, em Lisboa, isto para aprovação e relatório de balanços e contas, eleição dos órgãos, etc.

No mesmo sentido o Boletim Oficial n.º 20, de 18 de maio, publica uma informação da Esso Exploration Guiné onde se diz:
“No decurso do ano de 1970 a Companhia continuou a proceder a trabalhos e pesquisas na área de concessão que lhe foi outorgada, trabalhos esses, que consistiram especialmente em trabalhos de prospecção sísmica e na interpretação dos dados geológicos e geofísicos obtidos até à data.
Os trabalhos sísmicos foram realizados apenas no mar, tendo os estudos geológicos e geofísicos sido coordenados pela Esso Exploration Inc, com a colaboração da Esso Production Research Company de Houston, Texas, EUA, e o East Atlantic Study Group de Walton-on-Thames, Inglaterra, todas empresas afiliadas da Standard Oil Company. É de assinalar que a Companhia, no exercício findo, contribuiu também para a perfuração de um poço em área contígua à concessão que lhe foi outorgada, contributo este considerado do maior interesse para a obtenção de dados e elementos que lhe permitem estabelecer melhor as estruturas da área de concessão.”
Segue-se o parecer do Conselho Fiscal e o detalhe das despesas de exploração ao longo de 1970.

Mas há ainda mais notícias da Esso. No Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, a Repartição Provincial dos Serviços de Geologia e Minas publica o seguinte edital:
“Francisco de Almeida Flores, Engenheiro-Chefe dos Serviços de Geologia e Minas desta Província:
Faz saber que deu entrada nesta Repartição um requerimento dirigido a sua Excelência o Ministro do Ultramar em que afirma Esso Exploration Guiné Inc, sociedade por acções com sede nesta cidade de Bissau, pede que lhe seja outorgada concessão exclusiva para pesquisa e exploração de jazigos de hidrocarbonetos e substâncias afins numa área desta Província representada pelo leito do mar e compreendida dentro dos seguintes limites:
Ponto de partida, o ponto de intersecção das coordenadas 11º 56’ 30’’ da latitude norte e 17º 30’ 00’’ de longitude oeste; deste ponto, para sudoeste, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 11º 40’ 30’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção ao sul, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção a este, em linha recta, até ao ponto de encontro com o limite da concessão de que a requerente é titular, no ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 17º 11’ 30’’ de longitude oeste; deste ponto, para norte, até ao ponto de partida, ao longo, mas sem solução de continuidade, do limite da referida concessão de que a requerente é titular.”
São, sem dúvida, elementos abonatórios para a compreensão do que a Esso Exploration Guiné estava a fazer ao nível de 1970, continuamos sem encontrar outros elementos da história desta exploração.

Agora, uma mera curiosidade. Encontrou-se no Boletim Oficial n.º 33, de 17 de agosto, do Ministério do Ultramar a concessão ao Major de Infantaria Eugénio dos Santos Ferreira Fernandes, do Quartel-General da Região Militar de Moçambique a medalha de cobre de assiduidade de serviço no Ultramar, por ter prestado 12 anos de serviço, com comportamento exemplar, nas províncias de Moçambique, Angola, Guiné, Macau, Timor e S. Tomé e Príncipe, sendo mais de três consecutivas em Moçambique. É de perguntar que périplo ainda devia fazer o Major Fernandes para obter as medalhas de prata e ouro.

O leitor tem vindo a ser sucessivamente informado de que estes Boletins Oficiais ganharam enorme volume graças à publicação de tudo o que tem a ver com a política ultramarina, e aqui temos uma outra mera curiosidade. No Boletim Oficial n.º 44, de 2 de novembro, o Governo Central, através da Direção-Geral de Administração Civil publica a seguinte concessão:
“Considerando o extraordinário sangue-frio, coragem e perícia revelados pelo piloto aviador civil José Eduardo dos Santos Peralta, quando, em 11 de agosto findo, ao sobrevoar a região de Cabinda, fez gorar a tentativa de um grupo de indivíduos que se haviam apoderado de avultada quantia do Estado e, sob a ameaça de uma arma de fogo, pretenderam obrigá-lo a desviar a sua rota para território de um país vizinho.”
Pelo seu destemor foi-lhe concedida a medalha de prata de Serviços Distintos ou relevantes no Ultramar.

O Boletim Oficial n.º 50, de 14 de dezembro, publica uma Portaria assinada pelo Governador da Guiné:
“O Chefe de Brigada de DGS do Porto de Catió, José da Silva Duarte, durante uma flagelação que o inimigo efetuou sobre aquela vila, em 14 de abril de 1971, teve actuação que é justo destacar e distinguir.
Verificando que, no local onde se encontrava, o rebentamento de um projétil havia provocado vários feridos, colocou um deles sobre os ombros e correu em direcção à enfermaria militar, indiferente ao perigo a que se expunha.
Ainda no trajecto, novo rebentamento atingiu um militar que seguia à sua rectaguarda. O Chefe de Brigada Duarte voltou atrás para socorrer aquele militar, colocando-o ao abrigo de futuros rebentamentos, após o que prosseguiu até à enfermaria com um ferido que inicialmente transportava.”
Foi assim louvado o Chefe de Brigada Duarte pelos seus actos em que demonstrou com a sua atitude acendrada abnegação e excepcional coragem.

Para finalizar, temos no Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, a criação de postos escolares, uns no Gabu (Cam Fará, Sinchã Cantambá, Nematabá, Paunca, Sori Lumbato, Sumacunda, Tomana de Cima e Coiada) e nos Bijagós, nas ilhas de Uro, Uracane, Orango Grande.

Notícia da visita do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

Notícia do regresso do Governador

Felupes em Batuque

Dançarinas Mandingas

Inauguração de um fontenário em Sare Bacar

Rapariga Fula

Velho Mandinga

Dança Nalú

Este conjunto de imagens foram publicados no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, em diferentes números de 1971

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 6 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P27993: Historiografia da presença portuguesa em África (528): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1970 (86) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27993: Historiografia da presença portuguesa em África (528): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1970 (86) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Quando os investigadores da história da Guiné apontarem o foco para estes últimos anos que precedem a independência, concretamente a governação Spínola, quando mergulharem neste mar de créditos, orçamentos extraordinários, fundos de investimento, diversos alívios de pagamentos obrigatórios, certamente que darão nota de que existiu uma economia fantasmática em que o produto interno era dado sobretudo pelos consumos das unidades militares e pelas débeis exportações. 1970 foi um ano que se apostou no ensino, até a Fundação Calouste Gulbenkian ajudou; o arroz manteve-se a grande preocupação do Governo, havia que ter mão firme. No Boletim Oficial são quase inexistentes os sinais da luta armada, mas é publicado o louvor a Mamadu Seidi, chefe da tabanca de Sinchã Madiu, e fruto do seu destemor e liderança face aos ataques do inimigo. o Governo de Lisboa passou a permitir aos Comandantes-Chefes que promovessem militares e milícias com provas dadas, era mais um sintoma de que estávamos na africanização da guerra.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1970 (86)

Mário Beja Santos

O que parece ganhar mais relevo neste ano de 1970 são os sucessivos orçamentos extraordinários e suplementares, fundos de investimento, créditos; há também muita enfâse na educação. Tendo em conta o que se publica no Boletim Oficial n.º 13, de 4 de março, os espelhos das contas de gerência e do exercício de 1969, avolumam-se os débitos. As escolas primárias passam a ter designações. No Boletim Oficial n.º 21, de 26 de maio, é criada uma escola primária na vila de Farim com a designação de Marechal Carmona; o Boletim Oficial n.º 22, de 4 de junho, dá-nos a saber que a Fundação Gulbenkian incluía no seu plano de realizações a construção de cinco escolas primárias: a de Bafatá teria o nome de Calouste Gulbenkian, a de Bissau Almeida Garrett, a de Nova Lamego Alexandre Herculano, a de Teixeira Pinto Luís de Camões e a de Cacheu Honório Pereira Barreto. No Boletim Oficial n.º 45 de 14 de novembro, a escola primária de Fulacunda passa a designar-se escola de Mouzinho de Albuquerque. É uma constante, a criação de postos escolares. São redobradas as preocupações com o ensino, veja-se a Portaria n.º 2280, de 9 de dezembro:
“Considerando que na Escola Comercial e Industrial de Bissau, funcionam, com pleno rendimento, os cursos de formação de serralheiro e de montador eletricista, é autorizado o funcionamento nessa Escola das secções preparatórias para o ingresso nos institutos industriais.”

O Boletim Oficial n.º 52, de 29 de dezembro, refere as escolas primárias de Rebelo da Silva, em Bissau e a escola primária James Pinto Bull em Buba.

Neste ano surgiu mais uma Associação Desportiva, no Boletim Oficial n.º 52, Suplemento de 30 de dezembro, vê publicados os estatutos do Ajuda Sport Sport Clube de Bissau.

Mas há outros acontecimentos dignos de registo. Logo no Boletim Oficial n.º 1, de 6 de janeiro, diferentes Portarias de reformulações administrativas: é desdobrada a área do Posto Administrativo da sede do concelho de Bissorã, sendo criado o Posto Administrativo de Bissum; são desanexados da área do Posto Administrativo Contuboel, concelho de Bafatá, várias regedorias que passaram a constituir o Posto Administrativo de Sama. No mesmo Boletim Oficial, pela Portaria 2192 cria-se o posto escolar de Ambancaná, na ilha das Galinhas, concelho de Bolama.

O Boletim Oficial n.º 7, de 17 de fevereiro, chama-nos a atenção para um problema crónico, o arroz. Pela Portaria 2205, durante o ano de 1970 é autorizada a isenção de direitos e outras imposições a cobrar nos despachos de importação de arroz, de qualquer origem, bem como das respetivas taras, até ao total de 15 mil toneladas, isentando-se também das taxas de direitos de cais.

A vila de Bafatá é elevada à categoria de cidade, é o que consta no quarto suplemento do Boletim Oficial n.º 10, de 13 de março, tem o seguinte preâmbulo: “A privilegiada situação geográfica do concelho de Bafatá e as suas especiais condições agrícolas, florestais e pecuárias concorrem para que o seu agregado populacional mais importante adquira foro de cidade. Instituído o municipalismo no concelho pela Portaria n.º 1104, de 15 de maio de 1952, dia-a-dia se tem intensificado a sua atividade mercantil e industrial, sendo hoje a vila de Bafatá o centro urbano de mais destacado desenvolvimento no interior da Província.”

As promoções das tropas de milícias foram alvo de nova legislação, é o que consta no Boletim Oficial n.º 18, Suplemento, de 6 de maio: determina que sejam graduados os Comandantes-Chefes, nos postos para que tenham revelado especial aptidão, os militares ou elementos das milícias designados para fazerem parte de unidades que venham a ser constituídas nas províncias ultramarinas onde existem operações militares ou de polícia. Era mais um degrau na africanização da guerra. Dá-se como razão a necessidade de valorizar os naturais há vários anos integrados em unidades militares ou de milícias; a escolha para o preenchimento dos diversos graus hierárquicos deverá recair nos combatentes mais provados e que tenham revelado melhores qualidades de chefia em operações.

E temos mais postos escolares. No Boletim Oficial n.º 19, de 12 de maio, pela Portaria 2226, criou-se um posto escolar em cada uma das seguintes localidades do concelho de Cacheu: Bajope, Batucar, Belequisse, Caió, Capunga, Carungue, Chulane e ilhéu de Caió. O Boletim Oficial n.º 26, de 30 de junho, traz um louvor a Mamadu Seidi, chefe de tabanca Sinchã Madiu, por ter revelado excecionais qualidades de inteligência, desembaraço, elevado espírito de iniciativa e entusiasmo, contribuindo de forma notável para a realização de trabalhos de autodefesa das populações.

“Durante todos os ataques à sua tabanca, o chefe Mamadu Seidi evidenciou sempre possuir coragem inabalável, decisão, sangue-frio e grande controlo de vontade, dotes estes que lhe permitiram obter assinaláveis êxitos contra o inimigo e lhe granjearam não só natural ascendente e prestígio entre os elementos da sua tabanca, como a amizade e consideração de todas as forças militares da área.”
O louvor é dado pelo Governador e Comandante-Chefe.

Os ministérios das Finanças e do Ultramar juntaram-se para trazer um alívio financeiro à Guiné, conforme consta no Boletim Oficial n.º 32, de 12 de agosto, é o Decreto-Lei n.º 327/70. Nele é referido que a atual situação económico-financeira da Província da Guiné não permite o cumprimento das obrigações decorrentes num empréstimo contraído, pelo que é autorizada a Província a suspender pelo período de cinco anos, a partir de 1969, inclusive, o pagamento das semestralidades do empréstimo, e é eventualmente autorizada a redução da taxa de juro.

E findamos a leitura do Boletim Oficial de 1970 com uma nova referência ao arroz, consta do Boletim Oficial nº 43, de 29 de outubro, é um despacho do Governador onde se faz referência à melhoria das condições de vida, e dentro deste âmbito uma das preocupações do Governo é a redução dos preços dos géneros de primeira necessidade, sobretudo daqueles que constituem a base da alimentação do guinéu. Como é evidente, o foco é o arroz, o principal género de alimentação, e o Governo determina que a partir de 1 de novembro próximo passem a vigorar na comercialização interna do arroz descascado mecanicamente, originário da Província, de segunda qualidade e do importado, preços que vão dos 4$60 a 5$00.

O leitor que se prepare para o ano que vem, logo no Boletim Oficial nº 1, temos a Portaria nº 630, do Ministério do Ultramar, abrindo um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento da Província da Guiné para o corrente ano económico.

Faleceu Salazar

Visita do Ministro do Ultramar

Famílias Saracolés

Spínola fala à multidão na inauguração de três escolas

Dança de mancebos Balantas

Tatuagens em mulher Manjaca

Feiticeiro Papel

Balobeiro, dirigente de cerimónias rituais

Estas imagens foram retidas do Boletim cultural da Guiné Portuguesa 1970

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 29 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27968: Historiografia da presença portuguesa em África (527): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1969 (85) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27968: Historiografia da presença portuguesa em África (527): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1969 (85) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
O Governo central revela-se generoso, abre mão ao dinheiro e até a alguns meios militares, será assim até 1971, nessa data o Ministro das Finanças anuncia que os encargos militares chegaram ao rubro enquanto o Ministro da Defesa irá referir que se atingiu o máximo dos efetivos o que levará o Comandante-Chefe a intensificar a africanização da guerra.

 O que se irá ver ao longo deste ano no Boletim Oficial é a injeção de dinheiro com queda nas receitas, não deixa de surpreender a remissão para o Boletim Oficial de louvores militares e perto do final do ano abrem-se concursos para um conjunto de estradas, caso de Bambadinca-Xime, Jugudul-Bambadinca, Nova Lamego-Piche-Buruntuma, Cacheu-Teixeira Pinto e Buba-Aldeia Formosa. 

Falando por mim, apanhei por tabela os trabalhos do alcatroamento de Bambadinca-Xime, isto em junho/julho de 1970, pouco antes de findar a minha comissão, já o porto do Xime estava em pleno funcionamento. Em 2010, visitei o Xime, aquela consistente construção estava reduzida a meia dúzia de estacas, o alcatroado todo esburacado. E pouco mais há a dizer.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1969 (85)

Mário Beja Santos

Ainda em 1968, em reunião do Conselho Legislativo, António de Spínola dirige uma mensagem à Província, informando que apresentara ao Governo Central, com todo o realismo, a situação que se vivia na Guiné, com base no que apresentara em Lisboa, ia ser estabelecido um Plano de Acção, haveria um significativo apoio financeiro que se iria concretizar num conjunto de medidas: investimentos no campo do económico, do social e do cultural no valor de 650 mil contos, ao abrigo do III Plano do Fomento; dispensa de juros relativos às dívidas diferidas dos diferentes Planos de Fomento; ampla dilatação dos prazos de pagamento das anuidades dos Planos de Fomento e dispensa de contribuição para os encargos com a Defesa Nacional. 

Considerava o Governador que se podia assim ampliar a obra em matéria de infraestruturas (rede rodoviária e de comunicações, reconstrução dos portos no interior, promoção social, melhoria da assistência sanitária, etc.).

O que se vai plasmar no Boletim Oficial n.º 8, de 28 de fevereiro de 1969, pela Portaria n.º 2067, põe-se em execução para esse ano, as tabelas adicionais que constituem os recursos para financiamento do Programa do III Plano de Fomento (agricultura, silvicultura e pecuária, pescas, indústrias extrativas, indústrias de construção e obras públicas, energia, transportes, comunicações e meteorologia, educação e investigação, saúde). 

Falava-se no empréstimo da Metrópole de 95 mil contos e 15 mil contos do rendimento das concessões petrolíferas. A ESSO Exploration Guiné Inc  parece funcionar, pois no Boletim Oficial n.º 9, de 4 de março, fala-se numa Assembleia Geral a realizar-se em 31 de março, na Rua Filipe Folque, n.º 2, 3.º, em Lisboa. Na ordem de trabalhos, entre outros pontos, tratar-se-ia da fixação da caução a prestar por cada membro do Conselho Fiscal para o fiel cumprimento das obrigações do seu cargo.

Inusitadamente, e fora daquela rotina de créditos e débitos, fundos de investimento, nomeações e transferências, inscreve-se no Boletim Oficial n.º 16, de 22 de abril, notícias sobre a guerra em Moçambique, trata-se do Decreto n.º 48766 do Ministério da Marinha:

“Considerando que o Destacamento n.º 5 de Fuzileiros Especiais actuou nas frentes de combate em Moçambique com excepcional brilho, demonstrando destacada coragem, muita decisão, energia debaixo de fogo e um arreigado espírito de unidade, qualidades estas que se manifestaram em acções que comprovadamente contribuíram para os êxitos militares alcançados naquelas frentes;
Atendendo a que em várias operações e por força da situação operacional existente fez incursões de dezenas de quilómetros, sem comunicações, apoio aéreo e meios de evacuação diferidos para enfrentar um inimigo forte e moralizado, no que mostrou extraordinária agressividade;
Tendo em atenção a sua atividade no Niassa, nomeadamente nas regiões de Lipoche, Chitege, Chitope, Tchia, Juza Gombe e Meluluca, onde infligiu dezenas de baixas ao inimigo, capturando-lhe armamento, documentos, muitas populações e destruindo mais de 17 dos seus principais acampamentos, o que conseguiu em dezenas de operações, algumas de bastante violência, outras com desigualdade de forças desfavorável às fracções empenhadas do Destacamento;
Tendo presente os louvores colectivos conferidos e a proposta do Comandante-Chefe das Forças Armadas de Moçambique, em que consta ter a unidade conquistado lustre e prestígio para as instituições militares portuguesas, é concedida a medalha militar de Cruz de Guerra de 1.ª Classe ao Destacamento n.º 5 de Fuzileiros Especiais.”

No Boletim Oficial n.º 20, de 20 de maio, uma Portaria concede meios à ação missionária. Refere-se que os Missionário Franciscanos de Veneza que vieram para a Província para se ocuparem do tratamento da lepra no Hospital Colónia de Cumura, adaptaram-se às exigências do tratamento dos leprosos, revelando muita dedicação, espírito humanitário e de sacrifício, atendendo que a Missão de Combate às tripanossomíase tinha proposto alargamento de espaço para as suas atividades, o Governo da Província aprovava que os terrenos que faziam parte da Reserva do Estado a cargo desta Missão, situados na região de Cumura, passavam a constituir uma reserva parcial para o tratamento da lepra, a cargo da Missão Católica da Cumura.

Mais um dado estranho na vida do Boletim Oficial, no seu n.º 29, de 22 de julho, o Ministério do Ultramar condecora com a medalha de cobre de assiduidade do serviço o Primeiro-Sargento do Serviço Geral Francisco João Pinheiro Marrafa.

Ficamos a saber que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações, em funcionamento desde 1961, irão funcionar a título transitório no Gabinete Militar do Comandante-Chefe, presidido pelo Governador, tendo como vogais o Comandante da Defesa Marítima da Guiné, o Comandante Territorial Independente da Guiné, o Comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e da Guiné, o Comandante da PSP, Chefe da Subdelegação da PIDE e Chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil.

Abriram-se créditos especiais de milhões de escudos, tem a ver com programas de meteorologia, fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, transportes rodoviários, telecomunicações, etc. A dívida pública da Guiné atingiu verbas astronómicas.

No 3.º Suplemento do Boletim Oficial n.º 39, de 6 de outubro, dá-se notícia do concurso para a execução de empreitadas de construção de terraplanagens das estradas de: Bambadinca-Xime; Jugudul-Bambadinca; Nova Lamego-Piche-Buruntuma; Cacheu-Teixeira Pinto; Buba- Aldeia Formosa (alguns destes trabalhos prolongaram-se até ao ano de 1974).

O Boletim Oficial n.º 47, de 25 de novembro, pela Portaria n.º 2162, publica o terceiro orçamento suplementar referente à Administração do Porto de Bissau, e nesse mesmo Boletim, o Governador louva o Marinheiro n.º 67, Januário Abibe Tchame, em serviço na Repartição Provincial dos Serviços de Marinha, pelo seu exemplar comportamento durante a reação a uma flagelação inimiga dirigida a um quartel do Interior e ao porto fluvial vizinho:

“Encontrando-se a prestar serviço no referido porto, sob as ordens de um cabo fuzileiro, a este se apresentou voluntariamente, apesar de não ser militar, logo que teve conhecimento do início do ataque. Com uma arma recebida do mencionado cabo fuzileiro, que comandara a defesa da zona portuária, ocupou uma posição isolada de onde contribuiu para a reacção que obrigou o inimigo a debandar da área do porto. Revelou assim, qualidades de patriotismo, coragem, decisão e exemplar lealdade que considero de inteira justiça destacar.”

Marcello Caetano em Bissau

Dança compó

Rapaz Papel

Dançarino Balanta

Batuque Felupe

Rapaz Papel

O Chefe Religioso da Mauritânia recebendo uma lembrança do Governador da Província

Estas imagens foram retiradas de números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa de 1969

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 22 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27940: Historiografia da presença portuguesa em África (526): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1968 (84) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27940: Historiografia da presença portuguesa em África (526): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1968 (84) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Os factos políticos e militares preponderantes em 1968 prendem-se com a mudança de Governador, logo em fevereiro há um ataque ao aeroporto de Bissalanca, sem consequências de maior, mas que trará grande apreensão tanto em Lisboa como nas Forças Armadas na Guiné; o Presidente da República faz uma visita a povoações seguras, nunca será exposto a riscos. Matérias que não vêm no Boletim Oficial, o que nele se fala, e já uma continuidade de anos anteriores, são os orçamentos extraordinários, os créditos especiais e o reforço de verbas. Estranhamente, o Ministério do Exército faz publicar louvores a unidades que combatem nos três teatros de guerra. Zela-se pelo preço do arroz, é um alimento básico que não pode faltar à população, logo no princípio do ano se tomam medidas de precaução. Em abril será criado um fundo de comercialização, tenta-se reprimir altas do custo de vida. Justificando-se com o aumento de encargos pessoal, crescem dotações para o orçamento de 1969, o novo Governador tem um grande alívio de encargos orçamentais, vai poder pôr em marcha medidas de apoio social. E o Governador Arnaldo Schulz despede-se da Guiné com uma enormidade de louvores.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1968 (84)

Mário Beja Santos

1968 é um ano de grandes mudanças, finda a Comissão do Governador Arnaldo Schulz, nomeação de António de Spínola, este chega a Bissau em 12 de maio. Em fevereiro, o Presidente da República chega a Bissau e percorre algumas localidades. Em 18 de fevereiro há um ataque do PAIGC ao aeroporto de Bissalanca, admite-se que terá pesado na decisão da substituição do Governador. No regresso da sua viagem a Bissau e Cabo Verde, o Presidente da República terá comentado a Salazar que a situação da Guiné era muitíssimo delicada.

Continua a revoada de orçamentos extraordinários, créditos especiais, reforço de verbas. O Boletim Oficial revela-se sempre comedido quanto à natureza da luta armada, mas, um tanto estranhamente, começam a aparecer louvores do Ministério do Exército referentes a unidades militares. É apreciável a chegada de agentes da PIDE, já estão disseminados por várias fontes da Província. Há um tema crucial, o abastecimento e o preço do arroz. Daí no Boletim n.º 1, de 9 de janeiro, Suplemento, o Diploma Legislativo n.º 1872 que insere disposições sobre a comercialização do arroz na Guiné. Atenda-se ao seu preâmbulo:
“Cerca de dois anos e meio são decorridos desde a publicação das tabelas em vigor, dos preços de compra e venda do arroz com casca e descascado. Vasta tem sido, no decurso deste período, a evolução do condicionalismo em que se processam a produção, a industrialização e a comercialização deste cereal, com manifesta desactualização daqueles preços. Acontece, ainda, que a reconhecida conveniência da adopção de preços únicos para toda a Província implica a revisão de algumas taxas de comercialização.”

E determina-se que os preços a praticar na comercialização interna de arroz serão fixados por despacho do Governador, com base num conjunto de elementos claramente definidos, define-se igualmente a taxa que incide sobre todo o arroz descascado originário da Província, etc. etc.

No Boletim Oficial n.º 5, de 7 de fevereiro, proveniente do Ministério do Ultramar, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, consagra-se a autonomia administrativa e financeira da Emissora Provincial da Guiné Portuguesa que doravante se designará por Emissora Oficial da Guiné Portuguesa, define-se os órgãos dirigentes, o pessoal e as condições de transição da Emissora Provincial para a Emissora Oficial. Chegados a abril, assistimos a um vendaval de louvores, tanto podem ser administradores de circunscrição, como o chefe dos serviços de agricultura e florestas, o chefe dos serviços veterinários ou o capitão dos portos da Guiné. É na sequência dessa revoada de louvores que no Boletim Oficial n.º 16, de 23 de abril, entre esses louvores temos o do Major de Cavalaria Carlos Correia de Sampaio de Vasconcelos Porto, assim redigido:
“Muito benéfica tem sido para a Província a colaboração das Forças Armadas que, para além da missão imediata de defesa da integridade da Pátria de que estão incumbidas, têm procurado, de modo louvável, colaborar nas tarefas da Paz, contribuindo assim para a promoção do progresso e do bem-estar das populações.
O Major Vasconcelos Porto, segundo-comandante de um batalhão operacional, teve actividade de fecunda colaboração no campo do estudo e do fomento agrário. Salientar o fomento que imprimiu aos sectores de assistência sanitária e educativa às populações e o impulso dado à construção de numerosas obras nas vilas de Mansoa e Mansabá.”

A situação económica e financeira na Província é mais do que tormentosa, tentam-se medidas de contenção que não agravem o custo de vida nem a fragilidade e imprevisibilidade da vida empresarial. No Boletim Oficial n.º 16, de 27 de abril, publica-se a Portaria n.º 1977, tem a ver com o Regulamento do Fundo de Comercialização, para apoiar a ação dos serviços de economia em matéria de distribuição, comercialização e abastecimentos de produtos essenciais à economia da Província; mas também para assegurar a estabilidade de preços e de fomento da produção e da exportação. Diploma minucioso, definindo objetivos, de funcionamento, receitas e despesas.

Em 23 de maio, em forma de Suplemento, no Boletim Oficial publica-se o convite para comparecer no aeroporto, em 24 de maio, à chegada do novo Governador. Curiosamente, os próximos meses do Boletim só registam nomeações chegadas e partidas. No Boletim Oficial n.º 51, de 30 de dezembro, publica-se o Decreto n.º 48750, do Ministério do Ultramar, enumera exposições especiais que tem a ver com o aumento dos quadros do pessoal e fixa-se em 7.000.000$00 uma dotação que se prende com a despesa ordinária do orçamento geral da Província para o ano de 1969. No fim do ano o Governo da Guiné faz promulgar o Diploma Legislativo n.º 1870, tem a ver com o orçamento de 1969. Atenda-se ao que se escreve no seu preâmbulo:
“O orçamento de 1969 encontra-se liberto dos encargos de amortização e dos juros de capital investido através dos Planos de Fomento e de grande parte da contribuição para as despesas com as Forças Armadas. A dispensa destes compromissos, que se deve à alta compreensão a Metrópole face às necessidades da Província no momento que passa, tornou possível: atribuir um subsídio de custo de vida a todos os funcionários, com especial incidência nas classes mais baixas; melhorar o suplemento sobre as pensões dos velhos servidores do Estado; aumentar o salário mínimo dos trabalhadores pagos pelo orçamento da Província; atribuir vencimento fixo aos Regedores, etc. etc.”

O Governador recebera seguramente promessas de alívio de encargos para melhores condições de vida tanto do funcionalismo, apoio às chefaturas locais, ao sistema educativo, ao reapetrechamento de alguns serviços públicos e até subsidiação da população suburbana. As despesas com as Forças Armadas irão aumentar, chegarão mais batalhões, armamento, equipamentos, rúbricas não mencionadas no orçamento de 1969, tudo se fazia na Metrópole para que não se soubesse ao certo o peso da despesa militar no PIB.

Cortejo Histórico-Colonial que ocorreu na Exposição Colonial Portuguesa, Porto, 1934, os cavaleiros Fulas acompanham o carro do Império, imagem do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Visita do Chefe do Estado ao Bairro da Ajuda

Cantadeira

Manjaco de Pecixe

Encontrei este mapa num artigo de António Carreira publicada num número do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa 1968 dedicado às companhias pombalinas, tem a ver com a distribuição das etnias a partir do sul do Senegal à Serra Leoa, o mapa foi preparado na época da publicação do artigo, estou em crer.

Interrogatório ao morto

Chegada ao Aeroporto do Governador da Província

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 15 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27923: Historiografia da presença portuguesa em África (525): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1967 (83) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27923: Historiografia da presença portuguesa em África (525): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1967 (83) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
O volume do Boletim Oficial da Guiné de 1967 é pesadíssimo, abre-se na expetativa de encontrar ressonâncias e consequências do conflito político-militar, mas a discrição é chave do negócio, a singularidade passa pelo amontoado de créditos, reforço de verbas, fundos de investimento, mas a ênfase é dada pela tomada de medidas da política ultramarina a partir de Lisboa; contemporiza-se com a falta de concursos para promoções na administração, justificando-se a necessidade de não abandonar os postos de trabalho; a Câmara Municipal de Bissau procura contrariar a inflação e a especulação tabelando preços; há mais delegações na PIDE, não se estranha a de Mansoa, mas estranha-se a criação de uma em Sangonhá, no ano seguinte o Brigadeiro António Spínola determinará o abandono de várias posições fronteiriças, entre elas Sangonhá, Guileje ficará muito exposto com a retirada destas posições. Mas isso é outra história, não vem nesta publicação que fala dos atos da governação e é profundamente discreta quanto ao conflito político-militar.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1967 (83)

Mário Beja Santos

Um dos aspetos mais relevantes da leitura do Boletim Oficial deste ano é sentir-se o depauperamento financeiro, as instituições carecem permanentemente de créditos especiais, reforço de verbas, fundos, isto a despeito de haver um orçamento – a despesa é muito superior à receita. Adotam-se alguns expedientes para encontrar receitas, fez-se a revisão da legislação reguladora do selo de assistência, passou a ser obrigatória a aposição do selo de assistência de $50 em toda a correspondência postal e haverá selos com importâncias superiores em encomendas postais e outras (Diploma Legislativo n.º 1858, Boletim Oficial n.º 45, 11 de novembro).

Uma das dificuldades sentidas devido à luta armada é a mobilidade dos quadros da administração civil. Logo no Boletim n.º 2, de 14 de janeiro, a Portaria n.º 1861 faz saber que existem 23 vagas de Administradores de Posto. “Porém, os adjuntos de administradores de posto de que dispõem os referidos quadros e Serviços não têm o tempo de serviço necessário na categoria para serem candidatos ao concurso de promoção aos referidos lugares de administradores de posto. Atendendo a que subsistem as circunstâncias que têm aconselhado a que os funcionários dos citados quadros e Serviços não se ausentem dos locais onde prestem serviço, a fim de se submeterem à prestação de provas do concurso de promoção, são tornadas extensivas aos candidatos à promoção a administradores de posto, de acordo com a Legislação de 19 de maio de 1961.”

Outro problema era a inflação. No Boletim Oficial n.º 3, de 21 de janeiro, temos a Postura n.º 1 de 1967, da Câmara Municipal de Bissau, é elucidativa, estabelece uma tabela de preços máximos, determina que a prática de preços superiores aos fixados será punida, o edital será fixado nos lugares públicos. Segue-se a tabela de preços, logo os hortícolas, como a abóbora, o baguiche, a batata-doce, a canja, feijão congo, jagatú, malagueta, milho, nabiça e outros.

A PIDE estende as suas atividades pelo território. No Boletim Oficial n.º 7, de 18 de fevereiro, pela Portaria n.º 22510, do Ministério do Ultramar, é criado o posto da PIDE na Vila de Mansoa. No Boletim Oficial n.º 20, de 20 de maio, pela Portaria n.º 22654, foi criado o posto da PIDE em Sangonhá, é de presumir que a estratégia desta polícia passava por uma tentativa de ter agentes em zonas fronteiriças, próximas de corredores frequentados pela guerrilha.

Surge o Regulamento da Caixa de Crédito da Guiné, instituição destinada à concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário. Procurava-se proporcionar incentivo à iniciativa privada, necessitada de crédito barato, e havia também o objetivo de canalizar a poupança para o setor da produção. Atenda-se ao teor do artigo 1º deste Regulamento: “A Caixa de Crédito da Guiné é uma instituição de crédito do Estado dotado de personalidade jurídica, tendo como finalidade a concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário, com vista ao desenvolvimento económico-social da Província.” A Caixa tem a sua sede em Bissau, mas poderá criar delegações.

Voltando atrás, ao Boletim Oficial n.º 25, de 30 de maio, um Despacho da Secretaria de Estado do Comércio dos Ministérios do Ultramar e Economia, vem tomar medidas para os preços das oleaginosas. Diz-se que em face das condições muito especiais em que se continua a processar a produção e comercialização da mancarra da Guiné, foi entendido, em relação à próxima campanha, manter o preço estabelecido na campanha passada, a fim de atender aos excecionais sacrifícios suportados pela agricultura da Província. A produção da mancarra da Guiné destinada à Metrópole será adquirida ao preço de 3$60 FOB por quilograma. Deste quantitativo será atribuída a quantidade necessário para abastecimento direto da indústria dos Açores. Não são fixados preços nem contingentes para as restantes oleaginosas necessárias de qualquer das Províncias ultramarinas.

Muito pouco mais há a dizer da atividade governativa, os sucessivos Boletins estão enxameados de nomeações, concursos, medidas disciplinares, ressalta a preocupação do Governo no sistema educativo, a construção de casas, o funcionamento dos serviços de saúde. Há um extremo cuidado em esconder a vida das populações decorrente da guerra de guerrilhas. Arnaldo Schulz deixará a Guiné na primavera, sucessivos Boletins irão encher-se de louvores, em 1968, como veremos.

Grupo de Mansoancas

Local de Irãs

Rapazes Balantas

As imagens foram retiradas de diversos números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1967

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 8 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27900: Historiografia da presença portuguesa em África (524): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1966 (82) (Mário Beja Santos)