Guiné 61/74 - P26080: Consultório Militar do José Martins (85): Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes

Em mensagem de 23 de Outubro de 2024, o nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), fez chegar até nós uma cópia do Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.
Reproduzimos com a devida vénia.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

Entre

A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, NIPC 600 086 640, com sede na Avenida Ilha da Madeira, n.° 1, 1400-204 Lisboa, representada neste ato pelo Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministérios da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, com poderes para o ato, adiante designada por “DGRDN”;
e
A Associação Nacional de Freguesias, pessoa coletiva de utilidade pública n.° 502 176 482, com sede na Rua José Ribeiro de Almeida, Lote 18 - 1° Dto., Benedita, Freguesia de Benedita, Concelho de Alcobaça, e escritório no Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, n.° 56, em Lisboa, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso, com poderes para o ato, adiante designada por “ANAFRE”;

Adiante designadas por Partes;

Considerando que:

a) O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, consagra um conjunto de direitos e medidas de apoio económico-social e de saúde dirigidas aos Antigos Combatentes;
b) O art.° 22.° do referido Estatuto prevê que o Ministério da Defesa Nacional pode celebrar protocolos e parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, que proponham conceder benefícios na aquisição e utilização de bens e serviços aos Antigos Combatentes;
c) As responsabilidades conferidas à DGRDN na implementação e acompanhamento das medidas de apoio aos Antigos Combatentes;
d) As freguesias, pelas competências que a lei lhes confere e pela proximidade com a generalidade da população em todo o território nacional, se afiguram como parceiros privilegiados no âmbito da implementação e divulgação do Estatuto do Antigo Combatente.

As Partes acordam celebrar o presente Protocolo de Colaboração, que se rege pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1.ª

(Objeto)

O presente protocolo estabelece o quadro de uma colaboração estreita entre a DGRDN e a ANAFRE, traduzida na concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.

CLÁUSULA 2.ª

(Obrigações da DGRDN)

Nos termos e condições estabelecidos no presente Protocolo, a DGRDN compromete-se:

a) A disponibilizar à ANAFRE a informação e esclarecimentos necessários, tendo em vista a atribuição dos benefícios estabelecidos pelo presente protocolo;
b) A nomear um interlocutor direto para contacto com a ANAFRE e as freguesias, no âmbito do apoio à prestação de informações, tendo em vista garantir qualidade e eficácia na atribuiçâo e divulgação dos direitos aos Antigos Combatentes.

CLÁUSULA 3.ª

(Obrigações da ANAFRE)

A ANAFRE, em articulação com as juntas de freguesia, compromete-se:

a) A divulgar a informação relativa aos direitos consagrados no Estatuto do Antigo Combatente e o ponto de situaçâo da implementação das medidas aí consagradas, nos termos e quando solicitado pela DGRDN;
b) A isentar os Antigos Combatentes do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da competência das freguesias;
c) A prestar aos Antigos Combatentes os esclarecimentos por estes solicitados no âmbito do relacionamento com a Administração Pública;
d) A apoiar atividades de natureza social, cultural ou recreativa destinadas aos Antigos Combatentes;
e) Apoiar a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente.

CLÁUSULA 4.ª

(Confidencialidade)

1. As Partes assumem obrigação de estrita confidencialidade relativamente a todos os dados pessoais de que venham a ter conhecimento ao abrigo do presente protocolo.

2. Esta obrigação é extensiva à informação a que os trabalhadores, subcontratados e consultores das Partes tenham acesso no âmbito das suas funções, garantindo as Partes que os mesmos assumiram um compromisso de confidencialidade.

CLÁUSULA 5.ª

(Cessação do Protocolo)

O presente Protocolo vigora a partir da data da sua assinatura, por um ano, sendo renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se alguma das Partes o denunciar, por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 90 dias.

Lisboa, 21 de outubro de 2021

Pela DGRDN
(assinatura ilegível)

Pela ANAFRE
(assinatura ilegível)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 25 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26078: Consultório Militar do José Martins (84): Protocolo de Cooperação entre o Hospital das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes para assistência médica e internamento dos seus sócios

Guiné 61/74 - P26078: Consultório Militar do José Martins (84): Protocolo de Cooperação entre o Hospital das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes para assistência médica e internamento dos seus sócios

Em mensagem de 22 de Outubro de 2024, o nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), fez chegar até nós uma cópia do Protocolo de Cooperação entre o Hospital das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes para assistência médica e internamento aos membros da Liga dos Combatentes.
Reproduzimos com a devida vénia.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E

A LIGA DOS COMBATENTES PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E INTERNAMENTO

Considerando que o Hospital das Forças Armadas (HFAR) é um estabelecimento hospitalar militar, que se constitui como elemento de retaguarda do sistema de saúde militar, criado pelo Decreto-Lei n.° 84/2014, de 27 de maio, encontrando-se na direta dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

Considerando que o Decreto-Lei n.° 19/2022, de 24 de janeiro, que estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas, prevê, no seu artigo 51.°, que o Hospital das Forças Armadas pode prestar cuidados de saúde a outros utentes, para além dos que presta a beneficiários militares das Forças Armadas, militarizados, família militar ou deficientes das Forças Armadas, na sua capacidade sobrante, mediante celebração de acordos com outras entidades ou, quando tal não for possível, por despacho do CEMGFA;

Atendendo a que o legislador, com esta disposição, pretendeu conferir margem ao HFAR para alargamento do seu universo de utentes, na medida da sua capacidade sobrante;

Considerando, ainda, que é interesse do HFAR colaborar com a Liga dos Combatentes na medida das suas possibilidades e que existe disponibilidade para assistência médica e internamento;

Considerando que a Liga dos Combatentes tem como um dos seus principais objetivos estatutários promover a proteção, auxílio mútuo e solidariedade social em benefícios geral do país e direto dos seus associados;

Considerando que a Liga dos Combatentes pretende ter no HFAR o seu hospital de retaguarda para onde poderá referenciar os seus associados que necessitem de cuidados diferenciados;

Considerando que a Liga dos Combatentes, num estudo preliminar, estima que o número de utentes, seus associados, a referenciar anualmente, se situará entre os 1500 a 2000, entre os polos do Porto e de Lisboa do HFAR;

Considerando, por fim, que ambas as entidades estão altamente empenhadas em promover o bem-estar social e a qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente dos antigos combatentes;

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação, doravante designado por Protocolo,

Entre:

O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, adiante designado HFAR, com o número de identificação de pessoa coletiva 600010180, sito na Azinhaga dos Ulmeiros — Paço do Lumiar, 1649-020 Lisboa, aqui representado pelo aqui representado pelo Diretor do Hospital das Forças Armadas, Comodoro Francisco Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, por designação para assinatura pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca,
e
A LIGA DOS COMBATENTES, adiante designada de LC, com sede na Rua João Pereira da Rosa, 18, 1239-042 Lisboa, pessoa coletiva 500816905, de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, equiparada a IPSS, aqui representada pelo Tenente- General Joaquim Chito Rodrigues, na qualidade de Presidente da Direção Central.

O qual se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objeto e âmbito

O presente Protocolo tem por objeto o estabelecimento das condições de cooperação entre as Partes para assistência médica e internamento dos membros da LC, no HFAR.

Cláusula 2.a

Atribuições do HFAR

No âmbito do presente Protocolo, o HFAR compromete-se a:

1. Assistir e internar, os membros da LC, providenciando o seu acompanhamento médico, incluindo a realização de todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica julgados necessários pelos respetivos médicos, atento os recursos de assistência hospitalar disponíveis nas suas instalações, mediante a sua capacidade sobrante, nas mesmas condições de prestação aos demais beneficiários do sistema de saúde militar;

2. Providenciar, segundo critérios clínicos dos seus profissionais, o seu acompanhamento cirúrgico, caso necessário.

Cláusula 3.a

Beneficiários

Encontram-se abrangidos pelo presente protocolo todos os membros da LC.

Cláusula 4.a

Local de execução

Os serviços de saúde objeto do presente Protocolo serão prestados nas instalações do HFAR, em Lisboa e no Porto.

Cláusula 5.a

Condições de acesso

Os membros da LC devem identificar-se, nas instalações previstas na Cláusula 4.a mediante apresentação do documento de identificação e documento comprovativo da condição de sócios da LC, sendo também portadores da “Declaração de acesso ao Hospital das Forças Armadas”, emitida pelos Núcleos ou Centros de Apoio Médico, Psicológico e Social (CAMPS) da LC, documentos imprescindíveis para a aceitação dos utentes ao abrigo deste protocolo.

Cláusula 6.a

Marcações

O agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica é da responsabilidade das Secções de Gestão de Utentes dos Polos do HFAR.

Cláusula 7.a

Preçário

As tabelas de preços a aplicar aos beneficiários do presente protocolo são as que se encontram em vigor na produção da atividade clínica e consequente faturação do HFAR, sem prejuízo da faculdade de definição de outro regime de faturação a estabelecer nos termos da lei.

Cláusula 8.a

Proteção de dados

Cada uma das Partes é responsável pelos dados recolhidos e compromete-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) n.° 679/2016, de 27 de abril, e a Lei n.° 58/2019, de 08 de agosto, que transpõe e executa a matéria de proteção de dados no ordenamento jurídico nacional.

Cláusula 9.a

Alterações, dúvidas e omissões

1. Quaisquer alterações ao presente Protocolo serão acordadas por ambas as Partes, através de adenda.

2. As Partes comprometem-se a resolver entre si, em comum acordo, quaisquer dúvidas, omissões ou dificuldades de interpretação que possam advir da execução do presente Protocolo.

Cláusula 10.a

Resolução de conflitos, lei e foro competente

1. O presente Protocolo rege-se, em todos os seus aspetos, pela lei portuguesa.

2. As Partes comprometem-se a solucionar, de comum acordo, por meio extrajudicìal, quaisquer conflitos decorrentes da execução do presente Protocolo.

3. Caso não seja possível alcançar solução por comum acordo, é competente o foro das Comarcas de Lisboa ou Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Cláusula 11.a

Resolução

Qualquer das Partes pode resolver o presente protocolo, a todo o tempo, mediante comunicação escrita fundamentada à contraparte, em caso de incumprimento culposo do presente Protocolo, desde que tal incumprimento torne inviável a manutenção da sua vigência.

Cláusula 12.a

Vigência

O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura pelos representantes das Partes, e vigora pelo prazo de 02 (dois) anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, salvo se for denunciado por qualquer das Partes, mediante comunicação escrita à contraparte com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

O presente protocolo é assinado em duplicado, ficando um exemplar para cada uma das Partes.

Lisboa, 16 de outubro de 2024

PELO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS,

Francisco Gamito Guerreiro

Comodoro

PELA LIGA DOS COMBATENTES,

Joaquim Chito Rodrigues

Tenente-General

_____________

Em tempo:

Esclarecimento do Núcleo de Matosinhos da Liga dos Combatentes:

1 - Relativamente à declaração de acesso ao Hospital das Forças Armadas (que consta no Protocolo), esclarece-se o seguinte:
- A declaração é emitida pelo Núcleo ao sócio da LC com as quotas pagas (do ano em curso) e comprovadas no seu cartão de sócio (a apresentar no HFAR com o documento de identificação).
- Esta declaração é passada pelo Núcleo apenas na primeira vez que o sócio pretende ser encaminhado para o HFAR. Passando a ser utente do HFAR, será o médico de referência do HFAR, a encaminhar, se for necessário, para outros cuidados de saúde.

2 - Relativamente ao preçário (cláusula 7ª): os preços a aplicar aos sócios da LC, que passam a ser utentes do HFAR, têm como referência a Tabela da ADSE.
_____________

Nota do editor

Último post da série de 10 de maio de 2024 > Guiné 61/74 - P25505: Consultório Militar do José Martins (83): Revolta de 16 de Março de 1974 passou pelo Concelho de Loures

Guiné 61/74 - P25505: Consultório Militar do José Martins (83): Revolta de 16 de Março de 1974 passou pelo Concelho de Loures

1. Transcrição de um trabalho do nosso camarada José Martins, publicado em "Loures História Local, Abril/Newsletter n.º 45/2024", sobre o 16 de Março em Loures:


O 16 de Março na Área de Loures

Às 04H00 do dia 16 de Março de 1974 uma coluna auto transportada, de cerca de 200 militares comandada pelo Capitão Piedade Faria, sai do quartel das Caldas da Rainha, a caminho de Lisboa, com a missão de ocupar o aeroporto^[1].
A Região Militar de Lisboa, avisada do facto, entra em estado de prevenção reforçada.

Esta situação não apanha de surpresa, quer o Governo quer as autoridades militares. Desde o dia 9 de Março, iniciam-se nos quartéis, por ordem do Comando-Chefe das Forças Armadas, o estado de Prevenção Rigorosa. Esta situação não se verificava desde 1961, há treze anos, portanto. Essa ordem foi dirigida aos Serviços de Informação dos 3 Ramos das Forças Armadas, assim como à 1.ª e 2.ª Repartições e à Secretaria-Geral da Defesa Nacional.

Foi uma semana em que houve vários acontecimentos: prisão de capitães do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA), e seu internamento no Forte da Trafaria; aprovada a politica colonial do governo, pela Assembleia Nacional; manifestação dos Oficiais-Generais, em apoio ao Presidente do Conselho e da sua politica; a demissão de Costa Gomes e António de Spínola, dos altos cargos que ocupavam; reuniões de elementos do MOFA, face às reacções de solidariedade de Capitães e outros oficiais subalternos, que manifestam as suas posições junto dos respectivos comandantes; e tudo isto acompanhado por variação de “estados de Alerta” com “estados de Prevenção Rigorosa”, situação reflectida no relatório do Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7 (Leiria), em que refere, na análise crítica: «Dos extractos da “Fita do Tempo” pode concluir-se ter havido um certo «à-vontade» da minha parte, pois poderia ter mandado armar, equipar e municiar a Companhia de Caçadores logo após a ordem de prevenção rigorosa. Não o fiz, como já disse, por razões que julguei convenientes na altura: a semana anterior tinha sido fértil em altas e baixas nos estados de emergência».

As notícias, a principio vagas, mas depois tornam-se mais alarmantes, apesar de especulativas. Mencionavam o movimento de várias unidades, do Norte, em direcção à capital, o que não se verificava. Como as Regiões Militares dispunham, à época, em cada Regimento e/ou Instituição da sua competência, de subunidades às suas ordens, normalmente uma companhia de caçadores (infantaria), baterias de bocas de fogo (artilharia) ou esquadrões de carros de combate e reconhecimento (cavalaria); e nas unidades de serviços e nas escolas práticas de companhias de caçadores, o Quartel-General da Região, a Região Militar de Lisboa, manda deslocar as seguintes forças, sob comando do Chefe do Estado-Maior do Exército, General João Paiva Brandão.

A Escola Prática de Infantaria (EPI), em Mafra, tendo parte do pessoal empenhado na semana de campo, do Curso de Oficiais Milicianos, com o pessoal e as viaturas disponíveis, inicia o patrulhamento da Zona Oeste, onde se encontra aquartelado. Para suster qualquer força não detectada, envia a Escola Prática de Administração Militar (EPAM), do Lumiar, para a Ponte de Frielas. Para a Zona Norte, às portas da cidade, onde terminava o troço da A1 (outras fontes indicam que foi na Rotunda da Encarnação), foram chamados o Regimento de Lanceiros n.º 2/Policia Militar (RL 2/PM) e o Regimento de Cavalaria n.º 7 (RC 7), da Ajuda: o Batalhão de Caçadores n.º 5 (BC 5), de Campolide; o Regimento de Infantaria n.º 1 (RI 1), da Amadora; o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL 1), de Moscavide; e a Escola Prática do Serviço de Material (EPSM), de Sacavém. Para o mesmo local foram enviadas forças da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana (Infantaria e Esquadrão de Reconhecimento), além de elementos, à civil, da Direcção Geral de Segurança e da Legião Portuguesa.

O ajuntamento destas forças, por volta das 06H00 de um sábado que à época era dia normal de trabalho, fez juntar os populares que se deslocavam para o seu trabalho, em Lisboa, e cujo trajecto obrigava a passar por aquele local, transformando-se em “mirones”. Todo aquele aparato prometia conversa, não só para aquela altura, mas também para o Domingo, e sabe-se se não se prolongaria pela semana fora, quando se aguardasse a hora do jantar.

Se por qualquer circunstância, mesmo que não tivesse havido troca de tiros, como não houve, bastava um disparo inopinado, para poder gerar confusão na fuga de civis, procurando abrigar-se, para poder ter havido um certo número de feridos, entre estes.

Apesar de, na prática, esta insurreição ter acontecido no Regimento de Infantaria n.º 5, onde era ministrado o primeiro ciclo do CSM - Curso de Sargentos Milicianos, não ter originado no país qualquer alteração, na realidade, teve implicação em duas localidades: Caldas da Rainha, o palco principal dos acontecimentos, e Loures, nomeadamente Sacavém, onde se instalaram as forças leais ao governo. Noutras localidades do percurso utilizado, houve maior ou menor impacto devido à movimentação das forças militares e paramilitares, mas todo o país seguiu os acontecimentos desse dia, pelo menos através das notícias que iam sendo divulgadas.

Loures, pela sua localização geográfica seria, necessariamente, um ponto de passagem, quer utilizando a EN 1, ou a EN 8 mais a Oeste, para se dirigiram ao Aeroporto da Portela, seu objectivo. Da A1, na altura, só existia o troço Sacavém - Vila Franca de Xira e, a autoestrada A8, ainda nem sequer fora pensada.

Não consegui obter os relatórios que, necessariamente, foram elaborados pelas unidades envolvidas na zona da Grande Lisboa, pelo que irei seguir o que relataram os documentos elaborados pelo Comando-Geral e pelo Batalhão n.º 2 da Guarda Nacional Republicana:
Cerca das 06H50, a coluna que tinha saído das Caldas da Rainha pelas 04H00, estava parada, na A1, a 3 km da Portagem de Sacavém. No relatório, do Comando-Geral da GNR, consta que à mesma hora, 06H50, é avistada uma viatura militar no sentido Cacém - Sintra, de que se desconhece a missão. O mesmo relatório relata que, às 08H05, a viatura MG-63-23 da Região Militar de Lisboa, com pessoal armado, é localizada em Tercena deslocando-se de Sintra para Cacém.

Pelas 07h15, na A1 por cima do rio Trancão, os Majores Luís Casanova Ferreira e Manuel Soares Monge que saíram de Lisboa, encontram-se com a coluna e avisam de que deve regressar a Caldas da Rainha, por ser a única unidade que se tinha sublevado, estando um dispositivo militar preparado para a defrontar, à entrada da cidade. Do relatório do Batalhão n.º 2 da GNR consta que, pelas 07H15, dois jeep saíram da EPI e seguiram pala estrada Paz - Torres Vedras, onde à 07H40 passaram nesta localidade. Num dos jeeps mencionados seguia o Comandante, Coronel Freitas, dirigindo-se para os lados da localidade de Ramalhal.

Sem apoio de outras forças, resolvem regressar ao quartel e, utilizando uma abertura no separador central da auto-estrada, mudam de faixa e iniciam o regresso. São interpelados à saída de Vila Franca de Xira, cerca das 08H30, por um efectivo de 10 elementos, comandados por um tenente. Das últimas viaturas ouviu-se um tiro inopinado. O problema foi sanado e a coluna segue sem mais incidentes.

Às 08H45, refere o mesmo relatório, que o Coronel Freitas passou novamente em Torres Vedras, regressando à EPI. Comunicou ter mandado levantar o "Destacamento de Cadetes COM" instalado numa quinta em Pai-Correia, Ramalhal e que, devido a carência de viaturas, o retorno se processaria por fases e a partir das 10H30. Mais solicitou que, a GNR o informasse de quaisquer outros movimentos de tropas naquela área, que se não relacionassem com o regresso dos cadetes ao quartel.

O Relatório do Comando-Geral da GNR refere que, pelas 09H30, uma coluna de viaturas passou frente ao Posto da GNR da Malveira, dirigindo-se para Loures. O Batalhão n.º 2 da GNR relata que a coluna auto que passou na Malveira, pelas 11H50 se encontrava a 1 quilómetro da Venda do Pinheiro, seguindo na direcção de Bucelas.

Às 10H20 o Comando-Geral da GNR solicita a informação, ao Comandante-Geral da Segurança Interna (CGSI), de quem é a competência de comando das força instaladas entre Sacavém e a Encarnação. O CGSI informa que a competência é do Quartel-General da Região Militar de Lisboa

Com o retrocesso da coluna sublevada, pelas 10H22, o Batalhão de Caçadores n.º 5 recebe instruções para retirar as suas forças. No local mantêm-se as do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, cujo quartel ficava perto do local. Não há referência às outras unidades do Exército, que foram enviadas para o local e referidas anteriormente.

O Chefe do Estado-Maior da GNR dá instruções, pelas 10H25, para retirar o Pelotão de Reconhecimento/GNR e, às 10H27, a companhia do Batalhão n.º 2/GNR.

No relatório do Batalhão n.º 2 da GNR consta que, às 12H10, o Comandante do posto da Malveira, transmitiu que lhe havia sido comunicado, pelo posto de Bucelas, a apresentação de um Tenente-Coronel avisando do estacionamento de uma força à saída desta localidade, para o lado de Bemposta, que se encontrava em missão de reconhecimento. Entretanto, soube-se que tal força era comandada pelo Capitão Sousa Santos e que recebeu ordens para recolher à EPI.

A coluna do Regimento de Infantaria n.º 5, pelas 10H30, dá entrada no quartel, onde já se encontravam os Majores Monge e Casanova Ferreira, que os tinham abordado quando estavam entre Vila Franca de Xira e Sacavém.

Seriam estes oficiais superiores que negociariam a rendição, dos revoltosos, ao Brigadeiro Pedro Serrano, 2.º comandante da Região Militar de Tomar.

Depois de, cerca de três horas e trinta minutos, as forças rendem-se. São abertos os portões e a unidade é ocupada pelas forças sitiantes.

Pelas 22H00, os oficiais do Quadro Permanente detidos no RI 5, foram transferidos para o Regimento de Artilharia Ligeira 1 (Moscavide), escoltados pela Policia Militar e Policia de Segurança Pública. Uns ficaram na enfermaria do RAL 1, enquanto outros foram transferidos para a Casa de Reclusão Militar de Lisboa, no Forte da Trafaria.

Trinta e cinco Aspirantes a Oficial Miliciano, além de Sargentos, Furriéis e Cabos Milicianos, foram conduzidos, sob detenção, para o Campo Militar de Santa Margarida, às 03h00, acusados de participação nos acontecimentos de 16 de Março, onde seriam depois interrogados pelo Tenente-Coronel Andrade e Sousa.

No dia 17 de Março de 1974 pelas 14H30, por determinação superior, todas as unidades passam à Situação de Alerta e, a partir das 15H00, a Prevenção Simples.

Cerca de quarenta dias depois, sem que o MOFA tenha baixado os braços, mas passando a ser mais discreto, é marcado o “dia D” para 25 de Abril. Das unidades que foram mencionadas no presente texto e que intervieram do lado do governo vigente, qual teria sido a sua actuação nesse dia? Vejamos quais as missões mais importantes, atribuídas a cada uma delas, no intuito de manter os objectivos, na posse dos sublevados, já intitulados “Movimento das Forças Armadas”:

À Escola Prática de Infantaria, foi atribuída a ocupação e defesa, do Aeroporto da Portela, hoje Aeroporto Humberto Delgado.

À Escola Prática de Administração Militar é atribuída a missão de tomar os Estúdios do Lumiar da RTP, e pugnar para que a emissão continuasse no ar.

Do Regimento de Lanceiros n.º 2 – Policia Militar, uma força sob o comando de um Tenente, contacta com as forças que cercam o QG-RML. Depois de uma conversa com o comandante das forças sitiantes, retira em direcção à Praça de Espanha.

O Regimento de Cavalaria n.º 7 não adere ao MFA, vindo a constituir a única unidade que, comandada pelo Brigadeiro 2.º Comandante da Região Militar de Lisboa, tenta enfrentar as forças do Capitão Salgueiro Maia, na Ribeira das Naus e Rua do Arsenal. Muitos militares desta força passam, quase de imediato para o Movimento.

Ao Batalhão de Caçadores n.º 5, foi atribuído cerco e entrada no Quartel-General da Região Militar de Lisboa, mantendo a defesa da área.

Ao Regimento de Infantaria n.º 1, com duas Companhias de Caçadores, deslocaria uma para o Forte de Caxias e, com a outra Companhia, teria a missão de proteger a residência do General Spínola.

No Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 tinha sido colocado, como reforço, um Pelotão de Polícia Militar, que rodava todos os dias, variando os comandantes do mesmo e, contactados não se mostraram receptivos. O Comando não aderiu, pelo que se ficaram pela neutralidade. Com a chegada ao quartel do Agrupamento November, com tropas vindas de Viseu, Aveiro e Figueira da Foz, aderiram ao MFA pelas 18 horas.

Na Escola Prática do Serviço de Material estavam, desde data não mencionada, dois carros de Combate M-47, sob o controlo directo do Ministro do Exército. Os militares da EPSM conseguiram que a neutralidade fosse garantida.

As forças da Policia de Segurança Pública e da Legião Portuguesa, não localizei qualquer actuação, mantendo-se pela “neutralidade”.

A Guarda Nacional Republicana recebeu instruções para actuar em duas situações: primeiro vindo do lado da estação de Santa Apolónia, aguardava ordens para actuar na área do Terreiro do Paço e, mais tarde, tentando cercar as forças que se encontravam no Largo do Carmo, mas retrocederam a quartéis.

A Direcção Geral de Segurança acabou por ser neutralizada pela Força de Fuzileiros do Continente, depois de ter reagido, abrindo fogo, sobre a multidão.

Odivelas, 29 de Março de 2024
José Marcelino Martins
_____________

Nota do editor

[1] - Sobre o levantamento das Caldas em 16 de Março de 1974, vd. posts de José Martins de:

12 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25378: Consultório Militar do José Martins (76): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte I

13 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25381: Consultório Militar do José Martins (77): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte II

14 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25385: Consultório Militar do José Martins (78): Dia 16 de Março de 1974 - Parte III - O dia

15 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25392: Consultório Militar do José Martins (79): Dia 16 de Março de 1974 - Parte IV - O dia

16 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25395: Consultório Militar do José Martins (80): Dia 16 de Março de 1974 - Parte V - O dia

17 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25402: Consultório Militar do José Martins (81): Dia 16 de Março de 1974 - Parte VI - O dia
e
18 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25408: Consultório Militar do José Martins (82): Dia 16 de Março de 1974 - Parte VII (e última) - Os dias depois

Guiné 61/74 - P25408: Consultório Militar do José Martins (82): Dia 16 de Março de 1974 - Parte VII (e última) - Os dias depois

Parte VII e última de "Dia 16 de Março de 1974", um trabalho da autoria do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blog em 10 de Abril de 2024. Neste dia ensaiou-se a primeira tentativa de derrube do regime vigente, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ter sido protagonizada por militares do antigo RI 5 das Caldas da Rainha.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte VII (fim)

Os dias depois

Dia 17 de Março de 1974

00:15
● O Comandante da 1.ª Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR informa que, no parque da Estação da CP do Rossio, se encontram 2 Berliets, 3 Unimogs e 3 Jeeps com militares da Policia Militar, dando a impressão de aguardarem alguém. [CGg]

00:16
● O Comando-Geral da GNR comunica a notícia acerca do aparato na Estação do Rossio ao Comandante da Região Militar de Lisboa e recebe a informação de que, o pessoal da Polícia Militar, aguarda militares em regresso de fim-de-semana. [CGg]

04:00
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou superiormente que a situação continuava sem qualquer alteração. [PCR]

08:50
● Comandante da GNR de Pêro Pinheiro comunicou que tinham sido feitas chamadas anónimas para a central telefónica local, avisando as telefonistas para abandonarem o serviço por estar eminente o rebentamento de bombas naquele edifício. Tendo, o Comandante do Posto, procedido a minuciosa revista do edifício, não encontrou ali qualquer engenho explosivo. [B2g]

09:30
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa, o escalão superior, que a situação continuava sem alteração. [PCR]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa que a situação geral, era normal. [B2g]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou superiormente que a situação continuava sem qualquer alteração. Acrescenta que, por informação recolhida de que os oficiais sublevados foram transportados para o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, em Moscavide. [PCR]

11:00
● O 2.º Comandante da Região Militar de Tomar informou o Major Guimarães que podia regressar ao Regimento de Infantaria n.º 7 e que a Companhia de Caçadores do Regimento, regressaria no dia seguinte. [RI7a]

14:00
● O Major Guimarães regressou, ao Regimento de Infantaria n.º 7, terminando o serviço que lhe foi determinado, ao acompanhar a Companhia de Caçadores. [RI7a]

14:30
● Por determinação superior, passa-se à Situação de Alerta, a partir das 15H00. [B2g]

15:00
● O Comando-Geral da GNR indica passagem a estado de Prevenção Simples. [CGg]


Dia 18 de Março de 1974

00:01
● Uma informação oficial, do Departamento da Defesa Nacional, refere que foram detidos trinta e três oficiais, das Forças Armadas, na sequência dos acontecimentos de 16 de Março:
Tenente-Coronel João Almeida Bruno;

Majores:
Manuel Soares Monge e
Luís Casanova Ferreira;

Capitães:
Virgílio Luz Varela,
Fortunato de Freitas,
Ivo Garcia,
Armando Marques Ramos,
Farinha Ferreira,
Pita Alves,
Domingos Gil,
Piedade Faria,
Gonçalves Novo,
Pereira Carvalho,
Madaleno Lucas,
Silva Parreirinha e
Branco Ramos;

Tenentes:
Rocha Neves,
Pina Pereira,
José Vaz Pombal,
Moreira dos Santos,
Matos Coelho,
Abreu Carvalho,
Gomes Mendes,
Carreira Ângelo e
José Verdu Montalvão;

Alferes Milicianos:
Dinis Coelho e
Oliveira Ribeiro, entre outros. [JM]

09:30
● Do relatório do Batalhão n.º 2 da GNR, o Comandante da GNR de Caldas da Rainha, informa que a situação geral não sofrera qualquer evolução, mantendo-se a normalidade recuperada. Durante as últimas 24 horas, foi também efectuada discreta vigilância sobre os movimentos de entradas e saídas nas unidades militares aquarteladas na área: Academia Militar e Regimento de Infantaria n.º 1 (Amadora); Regimento de Artilharia Anti Aérea Fixa (Queluz); Escola Prática de Electromecânica (Paço de Arcos); Regimento de Artilharia de Costa, (Oeiras); Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea (Cascais); Campo de Tiro da Carregueira (Venda Seca); Base Aérea n.º 1 (Granja do Marques); nada tendo sido notado de anormal. Por determinação superior passa-se à situação de Alerta, a partir das 15:00. [B2g]

15:00
● O Comando-Geral da GNR indica passagem a estado de Vigilância. [CGg]

S/hora
● É emitido o segundo e último comunicado do Movimento das Forças Armadas, até ao dia 25 de Abril de 1974. Redigido por Vítor Alves e Otelo Saraiva de Carvalho, analisa a tentativa de golpe do 16 de Março e denuncia o papel da PIDE na perseguição de militares. [JM]


19 de Março de 1974

● O General Joaquim da Luz Cunha é nomeado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. [JM]


24 de Março de 1974

● Na última reunião da Comissão Coordenadora do MFA foi decidido que o derrube do regime ditatorial só poderia ser alcançado pela via militar e que o Movimento se deveria empenhar na rápida concretização desse objectivo. O golpe de estado é marcado para a semana se 20 a 27 de Abril de 1974. [JM]

Muitas das unidades que se viram envolvidas, por ordem superior, no 16 de Março, tinham elementos activos no Movimento dos Capitães, nomeadamente no comando das forças destinadas à intervenção imediata, mas não em número suficiente para poderem alterar a curso da revolta, protagonizada pelo Regimento de Infantaria n.º 5, dando-lhe apoio.

Chegados aqui, levando a “Fita do Tempo” até uma semana depois do acontecimento de 16 de Março, tendo sido feita menção a factos que, de uma ou outra forma levaram ao relatado caberia, agora, fazer a análise crítica e as conclusões, mas esse “trabalho” será matéria para o leitor que, como bem sabemos, até já pode ter uma ideia definida.

Para os mais velhos, nomeadamente aqueles que viveram já na então metrópole, ou ainda nos então Teatros de Operações, reviverem ou relembrar o sucedido.

Os mais novos poderão aqui ver que, a “tropa” servia como “frente de combate” para os que aqui ficavam, nomeadamente nos gabinetes do poder e, quando a tropa mostrava ideias diferentes, a sua própria “guarda pretoriana” avançava, mas mandavam-na ficar na retaguarda e/ou reserva.

Para mim foi um gosto poder “reviver”, passado que foi meio século sobre um momento em que, quando se soube que provavelmente, facto que não se registou, que parte da coluna saída das Caldas da Rainha poderia não ter regressado ao quartel, poderia representar uma nova facção de revoltados, que podiam continuar a gerar um quadro de instabilidade, quiçá, uma “guerrilha interna”.

João Paulo Diniz. Foto: Com a devida vénia a Sapo.pt

Em 5 de Abril desse ano de 1974, teve lugar, como era hábito, o concurso da canção da Eurovisão. Foram os ABBA que ganharam, com a canção "Waterloo", tendo ficado Portugal, representado por Paulo de Carvalho, ficado em 15.º lugar com a canção “E depois do adeus” que, cerca de vinte dias depois, pelas 22:55, tocada pelos Emissores Associados de Lisboa, por João Paulo Diniz, que seria o primeiro sinal para que, as tropas aderentes ao MFA, iniciassem os preparativos para arrancarem. O segundo sinal é dado às 00:h20, quando a canção “Grândola, Vila Morena” do cantor Zeca Afonso, é transmitida pelo programa Limite, da Rádio Renascença. 

O Movimento das Forças Armadas estava na rua. Já nada era reversível.

José Marcelino Martins
9 de Abril de 2024
No 106.º ano da Batalha de La Lys, na Grande Guerra.

_____________

Nota do editor

Vd. posts de:

12 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25378: Consultório Militar do José Martins (76): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte I

13 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25381: Consultório Militar do José Martins (77): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte II

14 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25385: Consultório Militar do José Martins (78): Dia 16 de Março de 1974 - Parte III - O dia

15 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25392: Consultório Militar do José Martins (79): Dia 16 de Março de 1974 - Parte IV - O dia

16 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25395: Consultório Militar do José Martins (80): Dia 16 de Março de 1974 - Parte V - O dia
e
17 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25402: Consultório Militar do José Martins (81): Dia 16 de Março de 1974 - Parte VI - O dia

Guiné 61/74 - P25402: Consultório Militar do José Martins (81): Dia 16 de Março de 1974 - Parte VI - O dia

Parte VI de "Dia 16 de Março de 1974", um trabalho da autoria do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blog em 10 de Abril de 2024. Neste dia ensaiou-se a primeira tentativa de derrube do regime vigente, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ter sido protagonizada por militares do antigo RI 5 das Caldas da Rainha.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte VI

Porta de Armas do extinto RI5

Foto com a devida vénia a heportugal

O dia

18:00
● O Major Monroy do Regimento de Infantaria n.º 5 transmitiu ao Major Guimarães, pessoalmente, ordens do Brigadeiro Serrano, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, para que entrasse no quartel do Regimento de Infantaria nº. 5. Uma vez aí dentro, o 2.º Comandante da Região Militar de Tomar deu ao Major Guimarães como missão, coadjuvar o Comandante Interino do Regimento de Infantaria n.º 5 e, à Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7, constituir uma força de intervenção imediata. [RI7a]

18:30
● A DGS pede esclarecimentos sobre acontecimentos de Lamego. O Brigadeiro Pedro Serrano manda levantar dispositivo de cerco ao quartel do Regimento de Infantaria n.º 5, e dispensa a Companhia da GNR. [CGg]

18:45
● Passou em Palhoça para Caldas da Rainha 1 autocarro militar de 30 a 40 lugares, em que seguiam o respectivo condutor e provavelmente mais 2 sargentos, relata o Batalhão n.º 2 da GNR. [B2g]

Oficiais detidos no RI 5

19:00
● É divulgada uma nota oficiosa da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, informando: «Na madrugada de sexta-feira para sábado, alguns oficiais em serviço no Regimento de Infantaria 5, aquartelado nas Caldas da Rainha, capitaneados por outros que nele se introduziram, insubordinaram-se, prendendo o comandante, o segundo comandante e três majores e fazendo em seguida sair uma Companhia auto transportada que tomou a direcção de Lisboa. O Governo tinha já conhecimento de que se preparava um movimento de características e finalidades mal definidas, e fácil foi verificar que as tentativas realizadas por alguns elementos para sublevar outras Unidades não tinham tido êxito. Para interceptar a marcha da coluna vinda das Caldas foram imediatamente colocadas à entrada de Lisboa forças de Artilharia 1, de Cavalaria 7 e da GNR. Ao chegar perto do local onde estas forças estavam dispostas e verificando que na cidade não tinha qualquer apoio, a coluna rebelde inverteu a marcha e regressou ao quartel das Caldas da Rainha, que foi imediatamente cercado por Unidades da Região Militar de Tomar. Após terem recebido a intimação para se entregarem, os oficiais insubordinados renderam-se sem resistência, tendo imediatamente o quartel sido ocupado pelas forças fiéis, e restabelecendo-se logo o comando legítimo. Reina a ordem em todo o País.» (in «Região de Leiria» de 23/03/1974)". [JM]

19:10
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa, o Comando Geral da GNR, que o Brigadeiro Serrano dispensou a Companhia da GNR, iniciando o regresso ao seu quartel. [PCR]

19:30
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa, o Chefe do Estado-Maior da GNR, que tinha chegado um autocarro para transportar as tropas sublevadas e que as forças sitiantes tinham entrado no quartel, tendo o Regimento de Infantaria n.º 7 e o Regimento de Infantaria n.º 15 ficado a guarnecê-lo. [PCR]

● O relatório do Comando-Geral da GNR reporta a ordem dada à Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR, através da Brigada de Transito da GNR, para regressar. Deste facto informa o Comando do Batalhão n.º 1 da GNR. [CGg]

● O Batalhão n.º 2 da GNR reporta, que chegou às Caldas da Rainha o autocarro que passou em Palhoças. O pessoal do Regimento de Infantaria n.º 7, Regimento de Infantaria n.º 15 e Escola Prática de Cavalaria que cercou o quartel, passou para o seu interior, sendo a guarnição feita pelo Regimento de Infantaria n.º 15. No exterior apenas permanecia um auto metralhadora. Iniciou o regresso a Lisboa a Companhia de Batalhão n.º 1 da GNR. [B2g]

20:00
● O Comando-Geral da GNR indica passagem a estado de Prevenção Simples. É destacado um pelotão da 1.ª Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR, para a Trafaria. [CGg] 21:30

● Os oficiais detidos no Regimento de Infantaria 5 (Caldas da Rainha), foram transferidos para a enfermaria do Regimento de Artilharia Ligeira 1 (Moscavide), sob escolta, donde alguns passaram, depois, para a Casa de Reclusão Militar de Lisboa, no Forte da Trafaria. No dia seguinte, trinta e cinco Aspirantes a Oficial Miliciano, além de Sargentos, Furriéis e Cabos Milicianos, foram conduzidos sobre prisão para o Campo Militar de Santa Margarida, às 03h00, acusados de participação nos acontecimentos de 16 de Março, onde seriam depois interrogados pelo Tenente-Coronel Andrade e Sousa. [JM]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa, superiormente que os oficiais sublevados tinham saído em duas viaturas com destino a Lisboa. [PCR]

22:00
● Relata a Escola Prática de Cavalaria que sai do Regimento de Infantaria n.º 5 um autocarro com os oficiais desta unidade, rumo a Lisboa. [EPC]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou o Comando Geral da GNR que a situação era normal em toda a cidade. [PCR]

22:15
● Informação do Batalhão 1 da GNR de que a sua companhia regressou ao quartel. [CGg]

22:22
● O Comandante Batalhão n.º 3 da GNR (Évora) informa que, um sargento e alguns marinheiros se dirigiram pelas 22:00 ao Posto da GNR de Alcochete. Pretendiam entrar no posto, alegando uma "missão especial", mas acabaram por retirar. O Comandante do Posto da GNR do Barreiro soube, através do Comandante dos Fuzileiros Navais, que tais marinheiros procuravam contactar dois sargentos da Marinha. [CGg]

22:25
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa que, pelas 21:10, partiram em dois autocarros os oficiais sublevados (entre eles um Major) e mais alguns elementos do grupo de 33 implicados. Os aspirantes e cabos milicianos ficaram, no quartel, em regime de detenção. A Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7 foi rendida pela Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 15 e no comando do Regimento de Infantaria n.º 5, já se encontra o legitimo comandante. [CGg]

22:30
● A força da Escola Prática de Cavalaria recebe ordem para regressar ao quartel, em Santarém, onde chegou cerca das 00:50. [EPC]

22:35
● Passou em Palhoça uma coluna auto com 2 viaturas PSP seguidas do autocarro militar e um camião com tropas, prosseguindo em direcção à Espinheira. [B2g]

22:45
● Comandante da GNR de Caldas da Rainha comunicou que passou a desempenhar funções de Oficial de Dia ao Regimento de Infantaria n.º 5 o Major Guimarães, do Regimento de Infantaria n.º 7, e que tinha vindo para Lisboa, cerca das 21:10 uma viatura com 33 Oficiais, aproximadamente. Os cabecilhas do ocorrido foram o Major de Cavalaria Manuel Soares Monge e o Major de Infantaria Luís António de Moura Casanova Ferreira que não pertenciam ao Regimento; Capitão Varela, Capitão Faria e um Capitão Médico que aderiram ao movimento dos outros oficiais, do Quadro Permanente, e alguns milicianos. [B2g]

23:01
● O Comandante de Batalhão n.º 2 da GNR informa que, pelas 22:35, passou em Palhoças uma coluna vinda do Regimento de Infantaria n.º 5 e constituída por duas viaturas da Policia Militar, um autocarro (com os implicados) e um camião de militares. A população de Caldas da Rainha encontra-se curiosa mas calma. [CGg]

23:16
● O Comando-Geral da GNR informa o Chefe do Estado-Maior da marcha da coluna vinda de Caldas da Rainha. [CGg]

23:45
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou superiormente que a situação continuava sem alteração. [PCR]

● O Comando-Geral da GNR regista, no seu relatório, que o Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa que, na cidade, está tudo calmo. [CGg]

23:50
● Após reconhecimento do local, o Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou ter tudo retomado a normalidade.

(continua)
____________

Nota do editor

Post anterior de 16 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25395: Consultório Militar do José Martins (80): Dia 16 de Março de 1974 - Parte V - O dia

Guiné 61/74 - P25395: Consultório Militar do José Martins (80): Dia 16 de Março de 1974 - Parte V - O dia

Parte V de "Dia 16 de Março de 1974", um trabalho da autoria do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blog em 10 de Abril de 2024. Neste dia ensaiou-se a primeira tentativa de derrube do regime vigente, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ter sido protagonizada por militares do antigo RI 5 das Caldas da Rainha.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte V

Porta de Armas do extinto RI5

Foto com a devida vénia a heportugal

O dia

12:00

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar reporta que, a Companhia do Regimento de Cavalaria n.º 4 (Castelo Branco), assim como a saída de 2 ambulâncias do Hospital Militar Regional n.º 3, de Tomar, com Major Médico Aguinaldo, já saíram em direcção a Leiria, devendo ficar a aguardar ordens naquela unidade. [RMT]

● Informa o Batalhão n.º 2 da GNR que um avião militar sobrevoou a coluna da Escola Prática de Cavalaria. O helicóptero estacionado em Monsanto/Lisboa, retirou apenas com a tripulação. [B2g]

12:05

● O Chefe da DGS informou que uma Companhia da GNR seguiu no encalço da coluna do Regimento de Infantaria n.º 5. [RI7a]

● O Comando da Região Militar de Tomar reporta que o Coronel Lage, Comandante da Escola Prática de Cavalaria, vai mandar rações de combate, para o pessoal deslocado. [RMT]

12:06

● O Comando-Geral da GNR informa, o Chefe de Gabinete do Ministério do Interior, do decorrer da acção. Na mesma altura solicita a libertação da Companhia da GNR que se encontra em Monsanto/Lisboa. [CGg]

12:07

● Do Quartel-General, da Região Militar de Tomar, telefonam para o Tenente Vitorino, Comandante da PSP de Tomar, pedindo ligação com o Comando da PSP de Caldas da Rainha, para este encontrar o Brigadeiro Pedro Serrano. [RMT]

12:10

● De Mafra, e por intermédio de um "confidente", foi colhida informação de que dois civis, deslocando-se num veículo, estiveram conversar com uma patrulha da EPI, auto transportada num Unimog. Encontraram-se em Barreiralva, e chegaram a atitude discordante, denunciada pelos gestos observados. Seguidamente, os civis procederam a uma comunicação telefónica em código, através de posto público daquela localidade. O Unimog prosseguiu para Torres Vedras, sendo desconhecida a direcção empreendida pelos civis. O Comandante da GNR da Malveira transmitiu, que lhe havia sido comunicada, pelo Posto da GNR de Bucelas, a apresentação de um Tenente-Coronel avisando-o do estacionamento de uma força à saída desta localidade para o lado de Bemposta, que se encontra em missão de reconhecimento. Entretanto, soube-se que tal força era comandada pelo Capitão Sousa Santos e que recebeu ordens para recolher à Escola Prática de Infantaria. O Comandante da GNR de Caldas da Rainha comunicou que, a coluna rebelde saída do Regimento de Infantaria n.º 5 para Lisboa, fora seguida a curta distância pelo inspector da DGS de Peniche até assistir à sua inversão de marcha perto desta cidade, após o que prosseguiu com destina à mesma. [B2g]

12:12

● O Quartel-General, da Região Militar de Tomar, informa comando da PSP de Tomar, que já foi estabelecido contacto entre o Comandante da Região Militar de Tomar e o Brigadeiro Pedro Serrano. [RMT]

12:13

● Comunicação, do Quartel-General da Região Militar de Tomar, para Coronel Lobato Faria, Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4, perguntando qual o número de viaturas da coluna deste Regimento. [RMT] 

● É recebida comunicação do Major Guimarães, informando que o Brigadeiro Pedro Serrano, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, já se encontra nas Caldas da Rainha e que, obedecendo a uma indicação do Comandante da Região Militar de Tomar, transmitida através do Regimento de Infantaria n.º 7, procurava contactar com o Quartel-General da Região Militar de Tomar. Deste facto foi dado conhecimento ao Quartel-General da Região Militar de Tomar. Ao quartel do Regimento de Infantaria n.º 7 chegam duas ambulâncias do Hospital Militar Regional n.º 3 (Tomar), acompanhadas de pessoal de enfermagem e o Major Médico Aguinaldo. O Quartel-General da Região Militar de Tomar avisou-me previamente da vinda desta equipa sanitária. [RI7]

12:17

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar solicita, ao Quartel-General da Região Militar de Lisboa, que mande recolher a viatura abandonada, pela coluna do Regimento de Infantaria n.º 5, na auto-estrada. O Tenente-Coronel Sobral, disse que ia tentar tratar do assunto. [RMT]

12:20

● Foi recebida e transmitida ao Chefe do Estado-Maior da GNR, a informação de que chegou o Brigadeiro Pedro Serrano, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, a fim de assumir o comando das operações. Simultaneamente chegam também um Esquadrão da Escola Prática de Cavalaria e a Companhia desta GNR, sob o comando do Capitão Conceição. [PCR] 

● O Brigadeiro Serrano falou com o Comandante da Região Militar de Tomar, informando estar a 2 quilómetros de Caldas da Rainha. Já mandou o dispositivo, para a Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7, que tinha montado emboscada dos lados da estrada. [RMT]

12:21

● O Batalhão n.º 2 da GNR informa que a Guarda à Assembleia Nacional, recebeu um telefonema, anónimo, comunicando que, elementos do Exército, assaltariam a Assembleia Nacional. Foi mandado reforçar a guarda.

12:25

● Comunicação do Quartel-General da Região Militar de Tomar para Chefe do Estado-Maior do Exército, perguntando de onde vinha a Companhia da GNR. Sugerindo que, se possível, não mostrar a unidade da GNR. [RMT] 

● Consta no relatório do Batalhão n.º 2 da GNR que o Sargento comandante da Guarda à Assembleia Nacional, informou ter recebido telefonema anónimo a comunicar-lhe a ocupação próxima do edifício, pelo Exército. Por tal motivo foi o mesmo reforçado e passou a ser comando por um oficial. [B2g]

12:30

● Recebido telefonema, no Comando da Região Militar de Tomar, do Presidente da Câmara de Caldas da Rainha, informando de que foi possível cortar a luz e a água no quartel, sem implicação no resto da cidade. [RMT] 

● O Comandante da Brigada de Trânsito informa que, está estabelecido o cerco às instalações do Regimento de Infantaria n.º 5, ocupando a Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7 a zona Norte e a força da Escola Prática de Cavalaria a região a Sul. A GNR patrulha vias de acesso de Norte e Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR de Sul. [CGg]

Fotos: © Luís Sacadura / Juvenal Amado: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné

12:32

● O Major Vilar Nunes, do Centro de Mensagens da Região Militar de Tomar, informa já se ter ligação, através do emissor/receptor TR 28, com o Brigadeiro Pedro Serrano. [RMT]

12:35

● Em resposta à questão colocada pelo Quartel-General da Região Militar de Tomar, às 12:25, ao Chefe do Estado-Maior, este informa que, a Companhia da GNR, era a que tinha feito a perseguição e que, às 11:50, estava 2 ou 3 quilómetros da cidade. A Companhia vai ser utilizada o mais discretamente possível. Primeiro as nossas tropas, depois a GNR. [RMT]

12:37

● Instrução do Comandante da Região Militar de Tomar, para o Major Vilar Nunes, do Centro de Mensagens, para enviar uma mensagem ao Brigadeiro Pedro Serrano, seguinte texto: "Companhia GNR que perseguiu Companhia está a sul das Caldas. N/ Brigadeiro utiliza-la dando o mínimo nas vistas possivelmente reserva”. [RMT]

12:39

● Informação do Major da Manutenção Militar do Entroncamento, informando que o pão já tinha sido levantado na estação de Caldas da Rainha, pelo Regimento de Infantaria n.º 5. É necessário pedir, para a Manutenção Militar de Lisboa, a suspensão do normal fornecimento. [RMT]

12:40

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar reporta que o Coronel Pimentel informou que, pelas 12:00, um Pelotão de Paraquedistas foi para a Base Aérea n.º 3 de Tancos, nos moldes «quando há saltos». [RMT]

12:43

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar contacta o Comando do Regimento de Infantaria n.º 7, a informar que, às 12:00, saiu do Regimento de Cavalaria n.º 4 o esquadrão comandado pelo Major Batista, com 1 Capitão, 3 Oficiais subalternos, 13 Sargentos e 120 Praças. São transportados em 6 Jeeps, 5 Unimogs, 3 Ford Canadá, 2 Berliets e 1 ambulância. [RMT]

12:48

● Indicação do Comandante da Região Militar de Tomar, para Tenente-Coronel Brás, da 3.ª Repartição do Estado-Maior do Exército, a dizer para suspenderem o fornecimento de pão, da Manutenção Militar de Lisboa, ao pessoal de Caldas da Rainha. Informa, também que os Páras estão a armar-se. [RMT] 

● O Comando-Geral da GNR informa, Comandante da PSP, do dispositivo do cerco em Caldas da Rainha. [CGg]

12:50

● O Comandante da Região Militar de Tomar é informado, pelo General Nascimento, que chegou um ofício aos CTT de Caldas da Rainha, dizendo para restabelecer, de imediato, as comunicações do Regimento de Infantaria n.º 5, senão seriam tomadas as providências convenientes. Era assinado pelo Capitão Varela. [RMT] 

● Foi recebida e transmitida ao Chefe do Estado-Maior da GNR a informação de que o chefe da estação dos CTT, nesta cidade, tinha comunicado que, por ordem superior, cortara as comunicações telefónicas com o Regimento de Infantaria n.º 5, e que, por este motivo, tinha recebido um oficio daquela Unidade, assinada por um capitão, a intimá-lo a restabelecer as mesmas até às 13:00, porque, de contrário, obrigaria a uma intervenção. Na mesma altura, o Comandante da PSP de Caldas da Rainha, informa que já tinha montado um forte dispositivo de segurança junto da estação dos CTT. [PCR] 

● O Comando-Geral da GNR informa Comando-Geral de Segurança Interna (CGSI)) do estabelecimento de contacto da força da GNR com a coluna da Escola Prática de Cavalaria e do dispositivo adoptado. De seguida, informa também o Ministério do Interior que, informa que, as forças da Companhia da GNR, podem retirar de Monsanto/Lisboa, quando chegarem os Paraquedistas, idos de Tancos, por via aérea. [CGg]

12:57

● A instrução que o Comandante da Região Militar de Tomar dá ao Major Vilar Nunes, do Centro de Mensagens, da Região Militar de Tomar é para enviar uma mensagem ao Brigadeiro Pedro Serrano, com o seguinte texto: "Cercar imediatamente. Embora possa ser ténue, para evitar saída de qualquer pessoal, pois foi entregue um ofício nos CTT locais intimando restabelecimento comunicações levado por um elemento vindo do interior". [RMT]

13:00

● Chegou ao conhecimento do Major Virgílio Guimarães, do Posto de Comando Avançado/RI 7, que o telefone do Regimento de Infantaria n.º 5 tinha sido cortado. O Chefe da Estação da CTT de Caldas da Rainha informou, telefonicamente, o Comandante da GNR que tinha recebido um ofício, vindo do Regimento de Infantaria n.º 5, assinado “O Comandante” por um Capitão parecendo ser Varela, que intimou os CTT de Caldas da Rainha para ligar o telefone pois, caso contrário, teria de intervir. [RI7a] 

Foto: © Luís Sacadura / Juvenal Amado: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné

● Após a instalação das forças da Escola Prática de Cavalaria no terreno, de acordo com o relatório desta, o 2.º Comandante deslocou-se, numa das viaturas, para junto da Porta de Armas do Regimento de Infantaria n.º 5, apenas com o condutor, que se ofereceu para essa missão. [EPC]

13:05

● Recebida comunicação do Chefe do Estado-Maior do Exército, insistindo, pelo cerco, para não sair ninguém do quartel. [RMT] 

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha, informa o Comando-Geral da GNR, do dispositivo adoptado para o cerco ao Regimento de Infantaria n.º 5. [CGg]

13:10

● Comunicação do Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, para Quartel-General da Região Militar de Tomar: "Capitão Afonso do Regimento de Infantaria n.º 7, que se encontrava no Norte, de regresso à unidade, passou por Lamego para meter gasolina no CIOE onde lhe disseram: “O CIOE recusa-se a receber ordens da Região Militar do Porto”. “Estão dispostos a continuar até ao fim”. “Só recebem ordens do General Spínola”. “Não deixaram seguir o Comandante do CIOE que tinha recebido ordem de transferência”. “Que todas as unidades da RMP estão com eles solidários". Esta Comunicado seguiu com conhecimento à 3.ª Repartição do Estado-Maior do Exército, Tenente-Coronel Braz. [RMT]

13:17

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa, o Chefe do Estado-Maior da GNR, de que o Brigadeiro Serrano tinha completado o envolvimento ao quartel com as tropas de seu comando. A Escola Prática de Cavalaria guarneceu o topo Sul; Regimento de Infantaria n.º 7 o topo Oeste e parte do Norte e Regimento de Infantaria n.º 15 o topo Norte e EN 8. [PCR]

13:30

● Um agente da PSP de Caldas da Rainha, destacado na estrada nas imediações do quartel do Regimento de Infantaria n.º 5, informou que o 2.º Comandante da Região Militar de Tomar mandou completar o cerco ao Quartel, por elementos da Escola Prática de Cavalaria, e ordenou que fosse estabelecido o cerco completo ao Regimento de Infantaria n.º 5. [RI7a] 

● Do relatório do Batalhão n.º 2 da GNR consta que, uma patrulha GNR passou a policiar o Aeródromo de Tires. Pousou outro helicóptero, só com a tripulação, junto à 1.ª Região Aérea, em Monsanto/Lisboa. [B2g]

13:35

● O Relatório da Região Militar de Tomar reporta que, o General Vietti, em reconhecimento aéreo, informa que na estrada que liga Cercal a Matoeira uma coluna com 8 Berliets, 1 Jeep e 2 Blindados. Uma das Berliet e 1 Jeep, foram para Bombarral. Todas as viaturas estão voltadas para Sul. O que é? [RMT]

13:40

● Chega ao quartel do Regimento de Infantaria n.º 7, regressado de Caldas da Rainha, o Tenente Lapão que fornece informação do que se estava a passar. [RI7]

13:45

● A Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7 tomou a seu cargo o cerco, do Regimento de Infantaria n.º 5, pelo Norte, Sul e Oeste, que ficou terminado às 15h00, ficando esta subunidade enquadrada pela Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 15, à esquerda e a Escola Prática de Cavalaria, à direita. [RI7a] 

Foto: © Luís Sacadura / Juvenal Amado: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné

● O Brigadeiro Serrano chegou à fala com um Capitão, convidando-os a renderem-se. Disseram que não se rendiam, salvo ordens do General Spínola. O Brigadeiro comunicou o facto, telefonicamente ao Quartel-General da Região Militar de Tomar. [RMT] 

● Reporta o Batalhão n.º 2 da GNR que, o Brigadeiro Pedro Serrano 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, se encontra junto forças da Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR, Regimento de Infantaria n.º 7 e Escola Prática de Cavalaria localizadas atrás do quartel do Regimento de Infantaria n.º 5, coordenando a sua actuação. Tendo sido determinado o corte das ligações telefónicas com o Regimento de Infantaria n.º 5, o Chefe dos CTT daquela cidade comunicou, ao Posto da GNR, a recepção de um oficio assinado por um Capitão Varela, na qualidade de Comandante, em que lhe era feita uma intimação para proceder ao seu restabelecimento até às 15H00. Tal documento foi levado por uma viatura em que se transportavam 3 elementos e cuja capota tinha sido recolhida para a retaguarda. O Presidente da Câmara Municipal determinou, igualmente, o corte da energia eléctrica e água ao respectivo aquartelamento. [B2g]

13:50

● O Comandante da Região Militar de Tomar transmite, ao Chefe do Estado-Maior do Exército, a conversa havida com o Capitão do Regimento de Infantaria n.º 5. O Chefe do Estado-Maior ficou de dar resposta. [RMT] 

● O Sargento Couto, do Centro de Mensagens da Região Militar de Tomar, informa o seu Comandante que, a comunicação referida em 12:57, já foi transmitida. [RMT]

13:55

● Recebida a resposta do Chefe do Estado-Maior, o Quartel-General da Região Militar de Tomar transmite ao Alferes Martinho, para informar Brigadeiro Serrano, que: "A unidade (RI 5) tem de ser reduzida. Ou se rende ou será reduzida pela força. Não se aceitam quaisquer condições para rendição”. [RMT]

13:58

● O Sargento Couto, do Centro de Mensagens da Região Militar de Tomar, informa superiormente, que tiveram conhecimento que a Escola Prática de Cavalaria não levou rações de combate. Este Sargento recebe informação de que as rações de combate, vão a caminho. [RMT]

14:00

● A Região Militar de Tomar dá instruções para ser aprontada e ficar a aguardar ordens, uma bateria artilharia de 10,5 cm, não indicando a unidade contactada. (Nota: Unidades de Artilharia no Região Militar de Tomar: Regimento de Artilharia Ligeira n.º 4, Leiria; e Grupo de Artilharia Contra Aeronaves n.º 2, Torres Novas). [RMT] 

● O Coronel Salazar Braga, Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, pergunta ao Quartel-General da Região Militar de Tomar, qual a dependência do Esquadrão do Regimento de Cavalaria n.º 4, que iria para aquela unidade. [RMT] 

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha entra em contacto com o Capitão Conceição, do Batalhão n.º 1 da GNR (B 1 da GNR) e, a seu pedido, informar o Chefe do Estado-Maior da GNR que a Companhia se encontrava em reserva e à ordem do Brigadeiro Serrano e, pelas 14:10, informou o Chefe do Estado-Maior da GNR que a Companhia Móvel da PSP já se encontra na cidade de Caldas da Rainha. [PCR]

14:11

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar comunica com o Major Garcia da Silva, a solicitar informação sobre a plataforma. (Nota: Não há informação de quem é o Oficial e do que é entendido como “a plataforma”) [RMT]

14:12

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar comunica com o Coronel Lobato Faria, texto corrigido para nosso Major, Chefe do Estado-Maior, para saber a situação dos carros de combate M-24 e dos M-47, assim como da plataforma (Nota: Esta comunicação é possível que tenha sido para o Regimento de Cavalaria n.º 4, onde o Coronel Lobato Faria, era comandante). [RMT]

14:17

● Comunicação do Coronel Pimentel da Base Aérea n.º 3 (Tancos), para Comandante da Região Militar de Tomar, a saber dos dois aviões T6, que foram para Lisboa. [RMT]

14:20

● O relatório do Quartel-General da Região Militar de Tomar, reporta a comunicação do Brigadeiro Serrano: “Enquanto estive a fazer a comunicação das 13:45, Capitão Faria saiu do quartel e foi ter com o Capitão Comandante do Esquadrão Atiradores/EPC, pois queria falar com Brigadeiro Serrano”. “Este [Brigadeiro Serrano] apareceu e então o Capitão Faria pediu-lhe para ir à Porta de Armas, onde falaria com o Major Casanova”. “Brigadeiro quis ficar com o Capitão Faria como refém, mas não o fez, e muito bem”. “O Brigadeiro Serrano invectivou o Major Casanova e este acabou por dizer que não ofereceria resistência se soubesse que o General Spínola não aprovava o procedimento dos amotinados”. “Foram postos fora do quartel os oficiais superiores do RI 15: Tenentes-coronéis L. Rodrigues, Tavares e Majores Monroy e Vagos”. [Nota: O texto refere RI 15, quando devia ser RI 5]. “O Major Serrano também vinha mas face às declarações do Major Casanova ficou no quartel para fiscalizar o desarmamento de todos os militares”. [RMT] 

● O relatório do Quartel-General da Região Militar de Tomar, indica que comunicou para Lisboa, (mais à frente supõe-se ter sido com o Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército): “Depois do Brigadeiro sair da área, saiu do RI 5, entretanto, o Capitão Faria que queria falar com o Brigadeiro Serrano”. “Largaram o Tenente-Coronel Rodrigues, Tenente-Coronel Tavares, Major Monroy, Major Vagos, Major Serrano. Depois veio Major Casanova (Chefe)”. “Disse primeiro que estava na disposição de se entregarem se o General Spínola não aprovar o procedimento deles”. “Vou mandar apertar o cerco, sem tiros”. [RMT] 

● Do Batalhão n.º 2 da GNR: Um bimotor da Base Aérea n.º 1, Sintra, levantou voo rumo a Lisboa e, simultaneamente, apercebia-se uma formatura de pessoal junto dos hangares [B2g]

14:25

● O Sargento Couto, do Centro de Mensagens da Região Militar de Tomar, informa que estão à espera de confirmação. Parece que já chegou a Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 15 (Tomar). Confirmam dentro de pouco tempo, à questão colocada pelo Quartel-General da Região Militar de Tomar. [RMT] 

● O relatório do Batalhão n.º 2 da GNR reporta que uma Companhia Móvel da PSP chegou a Caldas da Rainha, cerca das 14H10, e tomou posições junto do edifício dos CTT, segundo comunicação telefónica do Comandante da GNR local. [B2g]

14:30

● O relatório do Comandante da Região Militar de Tomar refere que, o Vice-Chefe do Estado-Maior, lhe transmitiu a decisão, quanto à comunicação das 14:20 ou seja: Convidar novamente à rendição sem condições e, se tal não for aceite, iniciar um aperto de cerco e começar a fazer alguns tiros, sobretudo para obter uns ricochetes. [RMT] 

● O Quartel-General da Região Militar de Tomar comunica ao Tenente-Coronel Tavares, que o cerco se vai apertar, em princípio sem tiros, mas não se aceitam quaisquer condições. [RMT]

14:40

● O Comandante da Região Militar de Tomar fala com o Brigadeiro Serrano, a quem transmite a decisão indicando: “Se se renderam deverão pôr à Porta de Armas, as armas colectivas: bazucas e canhões sem recuo; os oficiais, sargentos e praças desarmados, na biblioteca e nas casernas; aí se manterão enquanto com as tropas fieis montarão guarda ao quartel e a estes militares”. “Se não se renderam, então procurem que saia o Major Serrano e avisá-los que irá iniciar a realização de fogo. Este deve cair sobretudo nas instalações onde estão serviços (depósito de géneros, cozinhas e tiros altos para provocar ricochetes)”. [RMT] 

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou o Chefe do Estado-Maior da GNR que, o Brigadeiro Serrano, foi à Porta de Armas do Regimento de Infantaria n.º 5, mas não lhe foi facultada a entrada. No entanto, tinham sido soltos o Comandante e o 2.º Comandante daquela Unidade. [PCR] 

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa que, cerca das 14:25, o Brigadeiro Serrano chegou à porta do Regimento de Infantaria n.º 5, onde o detiveram, entregando-lhe, porém, o Comandante e o 2.º Comandante do Regimento. [CGg]

14:45

● O Batalhão n.º 2 da GNR informa que, às 14:10, uma Companhia Móvel da PSP tomou conta dos correios de Caldas da Rainha. Aproveita para informar que grande número de panfletos, foram lançados em Castanheira de Pêra (marxistas-leninistas). [CGg]

14:50

● Informação, para o Chefe do Estado-Maior da GNR, que o portão do Regimento de Infantaria n.º 5 já se encontrava aberto. [PCR] 

● O Comandante da Região Militar de Tomar, dá instruções, não referindo a unidade mas possivelmente o Grupo de Artilharia Contra Aeronaves n.º 3 (GACA 3), para o deslocamento de uma Bateria Antiaérea, 4 peças de 4 cm, para o Regimento de Infantaria n.º 7. [RMT]

● O Comando das Forças do Exército da Segurança Interna (COMFESI) confirma a entrega do Comandante, do 2.º Comandante e 2 dos Majores, permanecendo ainda dentro do quartel Majores Casanova e Monge. Os revoltados impõem, como condição para a rendição, uma afirmação por parte do General Spínola de que não concorda com a sua atitude. [CGg]

15:00

● O 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, acompanhado de um Major, entrou nas instalações do Regimento de Infantaria n.º 5. [RI7a] 

● O Comando-Geral da GNR informa, o Ministério do Interior, da libertação dos Oficiais Superiores e da posição dos oficiais do Regimento de Infantaria n.º 5. O Comandante da Brigada de Trânsito da GNR informa que uma coluna saída do Regimento de Cavalaria n.º 4 (RC 4 - Santa Margarida) com 17 viaturas, e outra do Grupo de Artilharia Contra Aeronaves (GACA 2 - Torres Novas), prestes a sair, sendo o destina destas unidades, a cidade de Leiria. [CGg]

15:05

● A pedido do Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, desloca-se àquela unidade, o Coronel Frazão, Comandante do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 4, para troca de opiniões com vista a uma eventual defesa de Leiria, no caso da situação se deteriorar e se confirmarem os boatos de estarem em marcha colunas revoltosas de Norte para o Sul do País. Assentes algumas ideias básicas, dentro do melhor espírito de colaboração, que sempre tem orientado as relações entre as duas Unidades de Leiria. [RI7]

15:10

● O Comandante do Batalhão n.º 2 da GNR informa que a origem da notícia da deslocação das duas colunas para Leiria, reportada às 15:00 pelo Comando-Geral da GNR, é de um soldado GNR. [CGg]

15:15

● O Comandante da GNR das Caldas da Rainha informa que já chegaram os militares da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 15, e que foram abertas as portas do quartel, vendo-se pessoal armado na parada. [CGg]

15:20

● O Batalhão n.º 2 da GNR reporta que já abriram o Portão das Armas do Regimento de Infantaria n.º 5, sendo guardado por duas praças da Polícia da Unidade postadas no interior e de pistola-metralhadora. No átrio do Comando encontravam-se muitos soldados com armas, não sendo possível determinar a finalidade. O Brigadeiro, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, estava junto do antigo hospital e próximo das tropas do Regimento de Infantaria n.º 15, que ocupava a entrada da cidade. As forças da Escola Prática de Cavalaria situavam-se nas imediações da bifurcação da estrada para Óbidos e nos flancos e retaguarda encontrava-se parte do Regimento de Infantaria n.º 7 e parte do Regimento de Infantaria n.º 15. A Companhia do Batalhão n.º 1 da GNR fora deslocada para o alto das Gaeiras. Segundo informação da PSP das Caldas da Rainha, foram libertados os dois Tenentes-coronéis (Comandante e 2.º Comandante), e mais tarde o Major Monroy Garcia. Em frente do Regimento de Infantaria n.º 5 e próximo do habitual posto de sentinela passeavam um Major e um Alferes, ambos não identificados e que parecem ser da unidade. [B2g]

15:30

● Avioneta, que se supõe ser militar, continua a sobrevoar o Regimento de Infantaria n.º 5 a grande altitude. Visto militares, do Regimento de Infantaria n.º 5, em cima dos muros do Quartel completamente desarmados e os postos de sentinela guarnecidos supõe-se que no mínimo. O Major Guimarães encontra-se perto do Capitão Crespo. [RI7a] 

● O Comandante da Região Militar de Tomar pede informação sobre situação, ao Alferes Martinho que, ao telefone, disse que o Brigadeiro Serrano já está dentro quartel. Que ia seguir para lá para que o Brigadeiro Serrano informe o Quartel-General da Região Militar de Tomar. [RMT] 

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou o Chefe do Estado-Maior da GNR que fora novamente avistada a avioneta, tipo DO, e que a mesma andava a sobrevoar a cidade. [PCR] 

● O Comando das Forças do Exército da Segurança Interna (COMFESI), confirma a saída das colunas de Santa Margarida e Torres Novas, em direcção ao quartel do Regimento de Infantaria n.º 7, em Leiria. [CGg]

15:35

● A Brigada de Trânsito da GNR informa ter-se completado o cerco, ao quartel do Regimento de Infantaria n.º 5, com forças do Regimento de Infantaria n.º 15, Regimento de Infantaria n.º 7 e Escola Prática de Cavalaria. [CGg]

15:45 

● Informação do Comandante da GNR de Caldas da Rainha, para o Chefe do Estado-Maior da GNR, que o Brigadeiro Serrano entrou no quartel do Regimento de Infantaria n.º 5 acompanhado do Tenente-Coronel Ernesto Farinha Tavares, tendo as tropas sublevadas deposto as armas. [PCR]

15:50

● O Brigadeiro Serrano e o Tenente-Coronel Farinha Tavares entram, no quartel do Regimento de Infantaria n.º 5. [CGg]

16:00 

● O relatório da Escola Prática de Cavalaria reporta que a situação começa a ficar resolvida, continuando as forças nas posições pré estabelecidas. Pouco tempo depois, uma viatura, de Infantaria n.º 15, entra para recolher as armas colectivas colocadas junto à Porta de Armas, sendo o quartel ocupado pelas forças do Regimento de Infantaria n.º 7 e Regimento de Infantaria n.º 15. [EPC]

16:10

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou superiormente que o Brigadeiro Serrano já tinha saído do quartel do Regimento de Infantaria n.º 5 e entrou uma viatura militar GMC, de marcha-atrás, para onde começou a ser carregado todo o material abandonado pelas tropas sublevadas. [PCR]

16:20

● Chegada, a Monsanto/Lisboa, da Companhia de Paraquedistas, que substitui a Companhia do Batalhão n.º 2 da GNR. [CGg]

16:23

● O Comandante do Batalhão n.º 2 da GNR dá ordem para a Companhia, que se encontra em Monsanto/Lisboa, recolher ao quartel. [CGg]

16:30

● O Comandante da Região Militar de Tomar é informado de que se deu a rendição sem condições. As instalações militares já se encontram guardadas pelas forças de cerco. [RMT] 

● O Brigadeiro Serrano, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, saiu do quartel, tendo ficado, no mesmo, o Tenente-Coronel 2.º Comandante. Entrou uma viatura GMC no quartel, e está sendo carregada com armamento. [CGg] 

● Reporta o Batalhão n.º 2 da GNR, que o Brigadeiro 2.º Comandante Região Militar de Tomar, saiu do Regimento de Infantaria n.º 5 deixando ali o Tenente-Coronel Farinha Tavares que havia entrado consigo. Entrou no quartel uma viatura GMC, de Infantaria 7 ou do 15, e procedeu ao carregamento do material de guerra dos rebeldes. [B2g]

16:35

 ● A pedido da PSP local e com autorização superior, foi dada ordem para a saída de duas patrulhas da GNR para desviarem o trânsito para Norte, nas EN 8 e EN 115 para a EN 114, via Matoeira - Caldas da Rainha ou Lagoa Parceira - Caldas da Rainha. [PCR]

16:38

● É recebido um telefonema, dum suposto Coronel Tavares, para o Chefe do Estado-Maior da GNR (Nota: Seria o Comandante do RI 5?). [CGg]

16:40

● É comunicado ao Ministério do Interior, a substituição da Companhia da GNR por uma força Paraquedista, às 16:20, [CGg] 

● Apresenta-se no Regimento de Infantaria n.º 7 uma força, cuja vinda fora anunciada pelo Quartel-General da Região Militar de Tomar. Era o Esquadrão do Regimento de Cavalaria n.º 4 (RC 4 - Santa Margarida), sob o comando do Capitão Pais de Faria que vinha acompanhado pelo Major Baptista. A força revelava esplêndida apresentação e muito bom espírito o que demonstrava a qualidade do oficial comandante. Embora as circunstâncias fossem de molde a que se não confiasse em forças não pertencentes à unidade, fiquei totalmente seguro ao ver o Esquadrão do RC 4 e ao reconhecer os dois oficiais mais graduados. Nada sabiam da sublevação de forças do Regimento de Infantaria n.º 5. [RI7]

16:41

● É recebida a informação de que cessou toda a resistência do pessoal revoltado no aquartelamento do Regimento de Infantaria n.º 5. Simultaneamente, o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7 recebe instruções para: (I) Mandar regressar a Tomar as ambulâncias e o pessoal do HRM 3; (II) Mandar apresentar, nas Caldas da Rainha, o 2.º Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, Tenente-Coronel Peres Brandão, acompanhado do Major Renato do RAL 4, para acompanhamento dos oficiais detidos. [RI7]

16:43

● O Comando-Geral da GNR reporta a rendição do Regimento de Infantaria n.º 5. Os Oficiais do Regimento de Infantaria n.º 5 vêm de autocarro para o RAL 1, onde ficam internados. [CGg]

16:44

● O Ministério do Interior manda guardar as residências de Altas Entidades. O Comando-Geral da GNR manda reforçar a guarda à Assembleia Nacional. [CGg]

16:45

● Comunicou o Comandante da GNR das Caldas da Rainha que, por informação do Alferes Martinho, ajudante de campo do Brigadeiro Pedro Serrano, 2.º Comandante da Região Militar de Tomar, os rebeldes já se haviam rendido, desconhecendo ainda o nome dos implicados, mas que estimava em cerca de 40 oficiais, 120 Furriéis, Cabos Milicianos e outras praças. [B2g]

17:00

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informa o Comandante-Geral da GNR que a situação já se encontrava normalizada e que a vida na cidade decorre normalmente. [PCR]

17:20

● O Chefe do Estado-Maior do Quartel-General da Região Militar de Évora envia, com precedência “IMEDIATO” e grau de segurança “CONFIDENCIAL”, uma mensagem para o COMFESE – Comando das Forças do Exército da Segurança Interna, com conhecimento à 2.ª Repartição do Estado Maior do Exército, e aos Chefes do Estado-Maior das Regiões Militares de Tomar e Lisboa, em que refere que, pelas 16:10, que o Chefe do Estado-Maior do Comando Territorial do Algarve reportou que o Capitão Lopes, do Centro de Instrução e Condução Auto n.º 5 (CICA 5 - Lagos), telefonou para o Capitão Azevedo, do Centro de Instrução de Sargentos Milicianos de Infantaria (CISMI – Tavira), dizendo que unidades do Norte estavam ao lado do General Costa Gomes, tendo o Capitão Azevedo informado, de imediato, o Comandante do CISMI. Mais informou que, o Capitão Lopes, recusou indicar ao Comandante do Comando Territorial do Algarve, quem lhe deu a informação. [CEM]

17:30

● O Batalhão n.º 2 da GNR relata que, regressou a quartéis a Companhia da GNR que se encontrava em Monsanto/Lisboa, após ter sido rendida por uma companhia de Páras, tendo chegado às 18H00. [B2g]

(continua)

____________

Nota do editor

Post anterior de 15 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25392: Consultório Militar do José Martins (79): Dia 16 de Março de 1974 - Parte IV - O dia