Guiné 61/74 - P21651: Historiografia da presença portuguesa em África (243): Revista Estudos Ultramarinos, 1959 - n.º 2 - Como se escrevia sobre a luta de libertação em pleno Estado Novo (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 28 de Janeiro de 2020:

Queridos amigos, ´

No mínimo dá que pensar se o corpo redatorial da revista Estudos Ultramarinos vivia num estado de inocência ou abstraídos da ascensão, já vigorosa, da luta anticolonial, um pouco por toda a parte. Reproduzem-se documentos que colidiam frontalmente com o ideário do Estado Novo, diz-se mesmo que está presente no II Congresso em Roma um representante angolano. Trata-se de Mário Pinto de Andrade, dirigente do MPLA, que trabalhará, a partir do ano seguinte, em estreita colaboração com Amílcar Cabral, em Conacri. 

Acervo de documentos que vão mesmo até à inclusão da resolução da Conferência de Tachkent, em que participaram escritores e artistas da Ásia e da África, tecendo-se várias críticas ao colonialismo, culmina este acervo de documentos com uma carta dos estudantes norte-africanos a proclamar em Tunis a criação da Confederação Norte-Africana de Estudantes, fazendo sempre a apologia da luta pela independência nacional. 

Mais trotil para o leitor da publicação do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, de onde se recrutavam os quadros para a nossa administração colonial, não podia haver.

Um abraço do
Mário


Como se escrevia sobre a luta de libertação em pleno Estado Novo (2)

Mário Beja Santos

Já se referiu que a revista Estudos Ultramarinos, que tinha como diretor Adriano Moreira, ele também Diretor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, não deixa de nos surpreender, à distância de cerca de seis décadas, e num tempo em que já pairava no ar o sinal de efervescência da luta anticolonial, a publicação de textos de figuras que se irão distinguir nessa luta ou apresentações ideológicas a que o regime frontalmente se opunha. 

Na verdade, a substância da resolução do I Congresso Internacional de Escritores e Artistas Negros, que se realizou em Paris, em setembro de 1956, em nada era favorável à política colonial portuguesa. E a mensagem de Sékou Touré enviada ao II Congresso Internacional, que se realizou em Roma, em 1959, foi integralmente publicada na revista dirigida por Adriano Moreira, um texto em frontal rota de colisão com a doutrina imperial portuguesa. 

Como se escreveu em artigo anterior, a mensagem de Sékou Touré escalpeliza a essência do ensino colonial e traz propostas para que seja rebatida, tornara-se inevitável recuperar, em todos os povos de África, as manifestações artísticas originais, e estudar o pensamento profundo que anima a arte africana e a torna socialmente útil. Faz a apologia dos deveres do intelectual ou do artista africano, ele deve integrar o seu pensamento com a sua ação, ligá-los às aspirações populares. Se o escritor ou artista se isolam, se nele permanece a mentalidade do colonizado, ele não pode aspirar a uma ação revolucionária, será um desenraizado ou estrangeiro na sua própria pátria. E enuncia como se deve fazer a descolonização intelectual. Dá exemplos ligados ao bailado, com os balés de Keita Fodéba.

Estava a ressurgir, escreve a mensagem de Sékou Touré, o homem africano outrora marcado pela indignidade dos outros, excluído dos empreendimentos universais, homem despojado de tudo, agora podia reivindicar a plenitude dos seus direitos humanos e uma participação a tempo inteiro. Mensagem que não silencia a crítica e a responsabilidade das civilizações de conquista, fala no crime de Fernando Cortez que liquidou o império Asteca e arrasou os poderosos valores culturais de uma das mais expressivas civilizações pré-colombianas. E a sua mensagem termina com os seguintes parágrafos:

“O processo da participação do homem negro nas obras universais, parte em primeiro lugar da personalidade africana, que não poderá ser reconstituída pelas vontades ou forças exteriores a África, tem que estar integrada na independência e unidade em que repousa o destino do mundo negro. Os compromissos culturais que a dominação estabeleceu impõem ao homem de África uma completa reconversão a fim de que reapareça a sua autêntica personalidade. Na independência da sua jovem soberania, é a via na qual o povo da Guiné está unanimemente comprometido para a libertação total e a unidade efetiva dos povos africanos a fim de que se acelere a sua marcha ou progresso técnico, económico e cultural numa sociedade em perfeito equilíbrio social e moral e num mundo de real civilização humana”. 

Bonitas palavras para um político que muito rapidamente se transformou num tirano cruel e sanguinário. O tom da resolução do II Congresso Internacional de Escritores e Artistas Negros é muito mais radical, nada tem a ver com a amenidade da resolução de 1956, fala na violência, nas segregações mais insuportáveis que se vivem na Argélia, no Quénia, na Niassalândia, no Congo, em Angola, na Rodésia e particularmente na União Sul-Africana, uma violência que calca os direitos fundamentais dos povos a dispor deles próprios. Recomenda-se a resolução rápida e pacífica dos conflitos violentos em África e principalmente na Argélia, apela-se à libertação de todos os africanos presos ou exilados pelo facto de lutarem pela independência dos seus países e condena a utilização dos africanos nas guerras coloniais. 

Mas em Roma, João XXIII concedeu audiência aos 150 participantes do Congresso. Estavam presentes congressistas de diferentes países, e fala-se na presença de Angola, era Mário Pinto de Andrade. Dirigia o Congresso o embaixador do Haiti em Paris, saudou o Papa, que respondeu com um discurso: 

“A Igreja aprecia, respeita e encoraja um trabalho de investigação e de reflexão que tem por objetivo libertar as riquezas originais de uma cultura própria, de descobrir os pontos de apoio na História, de manifestar as harmonias profundas através das mais diversas manifestações. A universalidade do olhar da Igreja, atenta aos recursos humanos de todos os povos, colocou ao serviço de uma verdadeira paz no mundo. A Igreja convida as elites de todos os povos a ter um espírito harmonioso na colaboração e simpatia profunda com as correntes provenientes das autênticas civilizações”.

A revista dirigida por Adriano Moreira transcreveu o documento em francês, fazendo depois em português um comentário final:

“O discurso do Santo Padre suscitou profunda impressão nos congressistas. Em grande parte estes eram católicos; mas também todos os outros, pertencentes a várias confissões religiosas, fizeram ressaltar que o ensinamento do Chefe venerado da Igreja Católica constitui documento altíssimo, com plena apreciação de quanto a população de estirpe negra sente acerca dos seus destinos e dos seus ideais, postos ao serviço dos mais nobres sentimentos de justiça, de fraternidade e de paz, apregoados por Deus a todos os homens”. 

Refira-se que ainda nesta secção de documentos se insere o apelo dos escritores dos países da Ásia e da África aos escritores do mundo inteiro, Conferência de Tachkent, outubro de 1958, onde igualmente se apostrofa o colonialismo.

Frantz Fanon no I Congresso de Escritores e Artistas Negros

Mário Pinto de Andrade (para saber mais sobre o II Congresso Internacional de Escritores e Artistas Negros, ver a documentação de Mário Pinto Andrade, que nele participou: Casa Comum

Papa João XXIII

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Nota do editor

Último poste da série de 9 de dezembro de 2020 > Guiné 61/74 - P21625: Historiografia da presença portuguesa em África (242): Revista Estudos Ultramarinos, 1959 - n.º 2 - Como se escrevia sobre a luta de libertação em pleno Estado Novo (1) (Mário Beja Santos)