Guiné 61/74 - P28108: Historiografia da presença portuguesa em África (531): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1974, até ao 25 de Abril (90) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 119 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
Despeço-me de uma pesquisa que bate um século do Boletim Oficial que começou por se chamar Boletim Official de Cabo Verde e da Costa da Guiné e acabou como Boletim Oficial da Província da Guiné. Em 1977, num livro intitulado "África, a Vitória Traída", publicado pela Intervenção, colaboraram quatro generais: J. da Luz Cunha, Kaúlza de Arriaga, Bethencourt Rodrigues e Silvino Silvério Marques. No que toca ao último Governador do Estado Novo na Guiné, ele irá elencar a realização do V Congresso do Povo, a visita do Ministro do Ultramar, os êxitos do setor da educação onde existia uma população de cerca 61.000 alunos com 2200 professores (56.000 alunos pertenciam ao ensino primário e cerca de 75% de professores eram militares ou seus familiares), os serviços de Saúde funcionavam com 82 médicos (dos quais 4 civis), mantinham-se em construção as estradas Jugudul-Bambadinca, Piche-Buruntuma, Catió-Cufar e Aldeia Formosa-Buba; havia graves problemas com o abastecimento e o preço do arroz. Falando como Comandante-Chefe, dirá: "Em março de 1974, o esforço do inimigo exercia-se sobre as guarnições militares do canto nordeste da Guiné (região de Canquelifá) e do sul, em especial Jemberém, Gadamael e Bedanda, materializando-se por prolongadas e sucessivas flagelações, conseguindo por vezes tiros ajustados." Quanto a quem estava a ganhar a guerra, dirá nim. Recorde-se que a 24 de abril escreveu aos seus superiores: "Chegámos à exaustão dos meios".

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1974, até ao 25 de abril (90)

Mário Beja Santos

Faz-se aqui referência aos primeiros quatro meses que antecedem o fim do Estado Novo. No Boletim n.º 1, de 2 de janeiro, o Governador concede medalhas de ouro de assiduidade ao Dr. José Mendes Moreira e ao administrador João Batista Godinho Gomes. José Mendes Moreira foi um administrador colonial que fez carreira de investigação e participou em missões nacionais e internacionais. Colaborou com o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa desde 1946, logo no n.º 1 publicou o Breve Ensaio Etnográfico acerca dos Bijagós. Em 1948, o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa publica uma das suas obras mais relevantes, os Fulas do Gabu.

No Boletim n.º 4, de 22 de janeiro, publica-se o reforço dos orçamentos privativos da Força Aérea, das Forças Terrestres e das Forças Navais a operar na Guiné. No Boletim n.º 5, de 29 de janeiro, o Ministério da Defesa determina que o Comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné seja um oficial do quadro de pilotos aviadores com o posto de brigadeiro. No Boletim Oficial n.º 8, de 19 de fevereiro, há um Despacho a criar um posto escolar na povoação de Sare Chicamo, regulado de Mancrosse, concelho de Bafatá, o pretexto era a necessidade de continuar a dar às povoações os indispensáveis meios de acesso à educação.

A exploração de petróleo continuava na berlinda. No Boletim Oficial n.º 9, de 26 de fevereiro, a Repartição Provincial de Serviços de Geologia e Minas, na pessoa no Engenheiro Geólogo a exercer as funções de chefe de serviços, António Pedro de Carvalho Daun e Lorena Santos torna publico que a firma Texas Pacific Oil Company of Portugal Inc., com sede em Dallas, pretende requerer uma concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, e apresentam-se as delimitações do requerimento, eram prospeções a 200 metros de profundidade. O respetivo edital vem publicado no Boletim Oficial n.º 10, de 5 de março, Mas também temos notícias da Esso Exploration Guiné Inc. No Suplemento ao Boletim Oficial n.º 10, de 7 de março, noticia-se a convocatória de uma Assembleia Geral Ordinária a ter lugar em Lisboa em 29 de março, com os pontos habituais de discussão do Relatório, Balanço e Contas do Conselho de Administração e do parecer do Conselho Fiscal, seguindo-se eleições dos órgãos sociais. Encontra-se no Boletim Oficial n.º 11, de 12 de março, uma referência a Francisco José Fadul, que virá a ser primeiro-ministro da Guiné-Bissau. É um Despacho da Repartição Provincial dos Serviços de Educação, Francisco José Fadul, habilitado pela frequência do 2.º ano de Direito é nomeado professor eventual na Escola Preparatória do Marechal Carmona.

No Suplemento ao Boletim Oficial n.º 12, de 22 de março, temos notícia de que a crise petrolífera de 1973 chegou à Guiné. O Governador manda publicar um Despacho que diz o seguinte:
“Considerando a necessidade de serem revistos os preços de venda dos combustíveis, fixados por Despacho de 1 de julho de 1963, face ao novo condicionalismo resultante do aumento de custos na origem, e no sentido de ser evitada tanto quanto possível uma repercussão altista na indústria e nos transportes, determina-se que passem a vigorar a partir de 1 de Abril próximo os seguintes preços na comercialização da gasolina super, gasolina normal e petróleo:
Preço de venda ao público:
Em Bissau:
Gasolina super – 9$20/litro
Gasolina normal – 8$60/litro
Petróleo – 4$95/litro
Em relação à distribuição para o interior mantém-se as zonas actualmente fixadas bem como os respectivos diferenciais de transporte que deverão acrescer aos preços estabelecidos para Bissau.”

Nesse mesmo dia e neste mesmo Suplemento temos notícia de que a Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné entrara em funcionamento e a fabricar cerveja, tanto para as Forças Armadas como para o público. O público tinha ao seu dispor as marcas Cristal e Sagres. Em 25 de março haveria cerveja da CICER.

No Boletim Oficial n.º 14, de 2 de abril, o Governador louva um oficial, o Tenente-Coronel de Artilharia João Manuel do Carmo de Sousa Teles, que desempenhara durante cerca de quinze meses as funções de Delegado de Governo no Chão Manjaco, tendo-se evidenciado pelas suas altas qualidades de competência, dedicação, inteligência, dinamismo e bom-senso. No Boletim Oficial n.º 16, de 16 de abril, publica-se um Despacho dos Ministérios do Ultramar e da Economia, prende-se com a produção e comercialização do amendoim, estabelecem-se preços de 6$92 FOB/Kg para o amendoim descascado destinado à Metrópole. No Boletim Oficial n.º 17, datado de 23 de abril, o Governador convoca a Assembleia Legislativa para uma reunião a realizar no dia 30 do corrente, pelas 16:30 horas, na Sala das Sessões do Palácio do Governo, a fim de tomar conhecimento e emitir parecer sobre as conclusões aprovadas no V Congresso do Povo.

E assim chegámos ao 25 de abril. No 2.º Suplemento do Boletim Oficial n.º 17, datado de 27 de abril, publica-se um comunicado da Junta de Salvação Nacional:
“Por deliberação do Movimento das Forças Armadas na Província da Guiné confirmado pela Junta de Salvação Nacional faz-se saber o seguinte:
1. Assume as funções de Encarregado do Governo da Província da Guiné, o Tenente-Coronel Engenheiro António Eduardo Domingos Mateus da Silva, com os poderes e atribuições previstos nas leis anteriores;
2. Mantém-se nas funções de Secretário-Geral o Inspetor Superior da Administração Ultramarina Dr. Guilherme Libânio Pires.”

Aqui finda a pesquisa que efetuei sobre um século do Boletim Oficial desde os tempos do Boletim Official de Cabo Verde e da Costa da Guiné até ao 25 de abril. Vou verificar se ainda há alguma informação de relevo no Boletim Oficial deste ano, que se publicou até setembro.

O General Bethencourt Rodrigues durante a visita que fez às obras do asfaltamento entre Buba e a Aldeia Formosa. Imagem retirada dos Arquivos da RTP

Visita do Ministro do Ultramar à Guiné em janeiro de 1974

Dança Nalu

Rapazes Felupes

Fula a cavalo

No ano de 1974 já não se publicou o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, daí ter andando a respigar imagens de números de boletins de anos anteriores.

Balantas da Guiné-Bissau nas comemorações do Dia Internacional dos Povos Indígenas

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Nota do editor

Último post da série de 10 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28088: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1973 (89) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28088: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1973 (89) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
O Governador e Comandante-chefe partirá para férias e não regressa, é assunto que está bem tratado pelos investigadores. O novo Governador é um conceituado General, exerceu funções na governação e prestigiou-se em Angola, será ele que a 24 de abril escreverá ao Governo: "Chegámos à exaustão de meios", uma declaração de que os apaixonados pela tese de uma Guiné defensável fogem como o Diabo da Cruz. Não faltarão louvores, desde as irmãs missionárias, a militares como Carlos Fabião, militares do Batalhão de Comandos da Guiné, o Regedor de Bigene, por último o inspetor Fragoso Allas, um indefectível colaborador de Spínola; omitiram-se referências aos orçamentos extraordinários e outras matérias financeiras, quando se estuda a lista de iniciativas de desenvolvimento socioeconómico que a Guiné viveu nesse ano vem ao de cima a transferência de verbas e encargos a fundo perdido; Teixeira Pinto tornou-se cidade, e a promulgação de regulamentos foi uma constante, caso do regulamento para o abate de animais para consumo. Vamos agora para o Boletim Oficial de 1974 que em muito ultrapassa o 25 de abril e não nos podemos alhear que os primeiros boletins oficiais da Guiné Independente, há para ali referências de relevo para o estudo da nossa presença na Guiné.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1973 (89)

Mário Beja Santos

António de Spínola partirá da Guiné com o máximo de discrição, antes de partir para os seus tratamentos no Luso, haverá uma revoada de louvores. 1973 é, à semelhança do ano anterior, um ano ligado à educação. Daí a visita de Azeredo Perdigão, acompanhado da mulher; visitaram a Guiné muitos jornalistas, deu-se um acontecimento circense, a presença em Bissau e no interior da Província da Companhia de Circo de Sevilha; e em termos futebolísticos houve a visita do Boavista Futebol Clube.

No Boletim Oficial n.º 6, de 6 de fevereiro, são louvadas algumas irmãs missionárias. Pela Portaria n.º 6/73, a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, da Congregação Franciscana da Imaculada Conceição, uma presença missionária do IV século, então a prestar serviço no Hospital Central de Bissau. Louvada pelos seus dotes de competência, dedicação, zelo, espírito de sacrifício e amor pelo próximo. Pela Portaria n.º 7/73, é louvada a irmã Maria Francisca de Jesus Mendes, da mesma ordem e a prestar serviço no mesmo hospital. Distingue-se assim o teor do louvor do anterior: “Alheia a fadigas ou dificuldades, possuidora de personalidade firme, revelando a maior competência profissional à qual alia excecionais qualidades de carinho e dedicação pelos doentes, a irmã constitui um exemplo para todo o pessoal do Hospital de Bissau.” Segue-se a Portaria n.º 8/73, reverte para a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, o Governador da Província da Guiné concede-lhe a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito; e pela Portaria n.º 9/73, a irmã Maria Francisca de Jesus Neves recebe igualmente a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.

No Boletim Oficial n.º 9, de 27 de fevereiro, louva-se o Coronel Engenheiro Francisco José de Sousa Freire, e dão-se a s seguintes razões: “Profundo conhecedor das necessidades mais prementes da mão-de-obra local e das possibilidades de apoio do Ministério das Corporações e dotado de elevadas qualidades intelectuais, espírito de organização e inultrapassável dedicação, bem como de alta competência técnica, o Coronel Engenheiro Sousa Freire ao ser encarregado pelo governo da Província de centralizar e coordenar todas as ações de Formação Profissional Acelerada ao nível provincial, correspondeu plenamente à missão de que foi incumbido, vencendo os muitos obstáculos que se levantam à concretização de uma iniciativa de características pioneiras.”

Vamos novamente ouvir falar da Esso Exploration Guiné Inc. No Boletim Oficial n.º 13, de 27 de março, publica-se a convocatória da Assembleia Geral para 12 de abril, aprovação do relatório, balanços e contas, a eleição do Conselho de Administração para o ano em curso, etc. etc.

Novo louvor, desta feita para o Major Carlos Fabião, vem no Boletim Oficial n.º 15, de 13 de abril, Suplemento, atenda-se ao texto do louvor constante na Portaria:
“No desempenho das funções de Comandante da Organização Provincial dos Voluntários da Defesa Civil da Guiné (o que nos remete para os pelotões de milícias e companhias de caçadores guineenses), demonstrou o Major de Infantaria Carlos Alberto Idães Soares Fabião extrema dedicação e insuperável eficiência.
O seu profundo conhecimento do ambiente local, adquirido ao longo de largos anos de serviço nesta Província e a aureola de prestígio que criou, mercê dos valorosos feitos em combate aqui praticados, a verticalidade da sua conduta e o seu impoluto carácter deram-lhe uma situação ímpar perante a sociedade civil.
Acompanhando o Governador em missões de grande responsabilidade e no desempenho de incumbências especiais junto das populações que se revestiam de transcendente delicadeza, teve o Major Fabião oportunidade de pôr em evidência os seus excepcionais atributos, a sua inultrapassável lealdade e o seu real mérito.”

Na Portaria subsequente foi lhe concedida a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.

No Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, pela Portaria n.º 24/73, tomam-se medidas para a prevenção e segurança de um contingente importante de condutores de veículos: “Verificando-se cada vez maior número de acidentes de viação com a intervenção de motociclos, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar em que muitos dos seus ocupantes têm perdido a vida; presumindo-se que, na maioria dos casos, as consequências mais graves de que se revestem tais acidentes se devem, possivelmente, ao facto desses indivíduos não circularem, nos referidos meios de transporte, protegidos de capacete, o Governador da Guiné determina que os condutores e passageiros dos motociclos com ou sem carro lateral, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar, devem obrigatoriamente proteger a cabeça com um capacete. A infração ao disposto neste artigo será punida com multa de 300$00.”

A Esso Exploration Guiné reaparece no Boletim Oficial n.º 19, de 8 de maio, trata-se de uma apostila ao contrato. Refere-se que em 23 de março desse ano, no Ministério do Ultramar e no gabinete do respetivo Ministro, outorgando em nome do Estado e em representação da Província da Guiné, e na outra parte, como segundo outorgante o Sr. Fernando Bráulio de Castro Neves, em representação da Esso Exploration Guiné Inc., sociedade por ações, com sede em Bissau, Guiné Portuguesa, celebraram a apostila ao contrato de 1966, alterando a área inicial da concessão, explicando o novo perímetro e acrescentando o seguinte parágrafo: “Os direitos conferidos incluíram os direitos de pesquisa e exploração dentro da zona contínua de 80 metros de largura contados a partir da linha de nível da máxima preia-mar na direção da terra.” Noutra cláusula diz-se que a Esso pagará ao Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, por cada ano contratual, a importância de 1.000 contos. Noutra cláusula a sociedade obriga-se a apresentar, para aprovação do Governo, programas anuais de trabalhos de prospeção e pesquisa.

Mas não ficamos por aqui quanto a referência à Esso, dela há novamente menção no Boletim Oficial n.º 21, de 22 de maio, insere o relatório e contas do Conselho de Administração e parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência de 1972. Mas a Esso continua na berlinda. No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, temos o contrato da Esso Exploration Guiné, é bem longo, limito-me a dizer que a área inicial da concessão é de cerca de 9700 Km2 e abrange toda a porção da plataforma continental da Província da Guiné.

Temos agora no Boletim Oficial n.º 27, de 5 de julho, o Regulamento dos Congressos do Povo da Guiné, escreve-se nos considerandos que a experiência de quatro anos de Congressos do Povo se tem revelado um instrumento de comprovada utilidade. Estes congressos são definidos como assembleias representativas de todas as etnias da Província, destinadas essencialmente a institucionalizar a sua mais direta participação na Administração Pública e na definição das bases da Acção Governativa. Estabelece a organização dos congressos, quem são os congressistas, a estrutura das reuniões, constituição e atribuições das mesas, etc.

Teixeira Pinto, a populosa e progressiva vila de Canchungo, sede da circunscrição de Cacheu vai passar a ser cidade, o teor do preâmbulo é claramente encomiástico:
“Continuando sempre na esteira do progresso, a vila novel Teixeira Pinto, graças à sua privilegiada situação geográfica e labor da sua população e, consequentemente, à real e efetiva valorização social e económica da região foi instituído pelo Conselho do municipalismo, criando-se a Comissão Municipal Teixeira Pinto.
Porém, foi do ano de 1969 a esta parte, que a vila Teixeira Pinto, sacudida por um evidente e verdadeiro surto de progresso, consequente do plano de promoção socioeconómica do ‘Chão Manjaco’, realidade bem palpável que se traduz em inúmeras obras de vulto e largo alcance, especialmente no concernente à promoção das populações e elevação do seu nível de vida, bem patente dos setores agropecuário, educacional, sanitário e outros.”
Dito isto, a Vila Teixeira Pinto, dotada de todos os serviços públicos, apanágio dos grandes agregados populacionais, atingiu um nível que justifica e lhe dão jus à sua elevação a cidade, e o dia da Cidade de Teixeira Pinto passa a ser 24 de julho. Pela Portaria n.º 47/73, do mesmo Suplemento ao Boletim Oficial n.º 29, é aprovado o floral da Cidade Teixeira Pinto, descreve-se a área da cidade, os subúrbios e os limites.

O Boletim Oficial nº 33, de 14 de agosto, traz uma Portaria onde se noticia a concessão ao alferes Bacar Djassi a medalha de cobre de dedicação e mérito; este alferes graduado do Batalhão de Comandos da Guiné fora chamado a desempenhar funções de relevante importância no enquadramento da Força Africana.

No Boletim Oficial nº 34, de 21 de agosto, publica-se o Decreto Provincial nº 10/73, é aprovado o Regulamento para o abate de animais para consumo, inspeção e trânsito de carnes verdes. Diz-se no preâmbulo que constitui perigo para a saúde pública o consumo de carnes provenientes de animais abatidos em locais higienicamente deficientes e sem inspeção sanitária. Este Regulamento detalha matérias como o controlo sanitário, o trânsito de carnes verdes, o que são matadouros, etc. etc.

No Boletim Oficial n.º 41, de 9 de outubro, o Governador Bettencourt Rodrigues, por Portaria, louva o Regedor Bigene “porque durante o difícil período que Bigene atravessou no passado mês de maio, em que por imperiosa necessidade houve redução dos efetivos militares que foram deslocados para outra zona, estando atento ao perigo que rondava Bigene, deu provas da sua valentia, coragem, portuguesismo e sangue-frio, quando com o seu grupo armado colaborou ativamente na defesa da povoação, merecendo a confiança das populações e demonstrando ser um chefe digno de respeito e admiração por todos, foi-lhe concedida a medalha de cobre por dedicação e mérito.”

Finalmente, no Boletim Oficial n.º 51, de 18 de novembro, por via da Direção-Geral da Administração Civil, do Ministério do Ultramar, Marcello Caetano e de Baltazar Rebelo de Sousa assinam o louvor ao Inspetor-adjunto da Direção-Geral de Segurança António Luís Fragoso Allas, exercendo desde 1971 as funções de Chefe da Subdelegação da DGS na Guiné, revelou no seu desempenho alta eficácia e inexcedível dedicação. Foi-lhe concedida a medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no Ultramar.

Em 29 de setembro de 1973 chega o último governador da Guiné nomeado pelo Estado Novo

Olaria indígena em Elia

Salinas da ilha de Bubaque

As primeiras missionárias franciscanas do Imaculado Coração de Maria na Guiné

Desenho na parede de uma casa Biafada

Estas imagens foram extraídas dos dois números publicados em 1973 do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 20 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P28040: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1972 (88) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28040: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1972 (88) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 10 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
O que acima de tudo mais me impressiona deste ano de 1972, deixando de lado o reforço de verbas e os orçamentos extraordinários, é o empenho posto no sistema educativo, chegou-se mesmo à criação de uma escola do magistério primário. Nas biografias e ensaios dedicados a Spínola não vejo esta dimensão de ação governativa claramente definida. O ano, como sabemos, marcou uma viagem relacional entre Spínola e Marcello Caetano, a solução militar revelara-se-lhe inviável, apostou em algumas metas de desenvolvimento socioeconómico, rasgaram-se e alcatroaram-se estradas, abriram-se postos sanitários, as missões de combate às mais tremendas moléstias receberam meios, mas foi no sistema educativo que se operou uma aceleração que nos leva a perguntar o que, após a independência da Guiné Bissau se aproveitou desta mão-de-obra que se tinha espalhado pelos pontos mais recônditos. Só muito raramente há referências à situação militar, entre as poucas nesgas de informação temos o louvor ao Chefe Augusto Sambé, da região de Fulacunda.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1972 (88)

Mário Beja Santos

Em 1972, não vem no Boletim Oficial, Azeredo Perdigão, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, volta a visitar a Guiné e mantém um grande apoio ao sistema educativo, esse sim está permanente no Boletim Oficial, como à frente se escreverá. Também não consta no Boletim Oficial a condecoração de António de Spínola com a medalha de Valor Militar com Palma. Procedeu-se à assinatura da constituição da Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné (CICER) iniciaram-se as obras de construção da fábrica. O Governo autorizou a instalação em Bissau de uma fábrica de artigos de plástico. E surgiu o jornal Voz da Guiné, mostrou ser logo no primeiro número uma publicação oficiosa.

No Boletim Oficial n.º 3, de 18 de janeiro, pela Portaria n.º 697/71, de 10 de dezembro, fica-se a conhecer que o Ministério do Ultramar reforçou duas dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento da Província para o corrente ano económico. O reforço incidiu nas áreas da energia, transportes, comunicação e meteorologia, educação e investigação. No mesmo Boletim Oficial temos um despacho dos ministérios do Ultramar e da Economia referindo preços da mancarra. Considerava-se conveniente, em relação à próxima campanha, manter regime análogo ou praticado na última campanha, passando, todavia, o preço de colocação na metrópole a ser fixado para a ginguba (amendoim descascado). Refere-se concretamente no artigo 4.º que “O Ministério do Ultramar e a Secretaria de Estado do Comércio diligenciarão intensificar as correntes de comércio de oleaginosas alimentares entre a metrópole e as províncias ultramarinas, mantendo-se permanentemente informados, através de consulta recíproca, por forma a harmonizar os interesses e exportações das províncias ultramarinas com as necessidades do abastecimento nacional.”

No Boletim Oficial n.º4, de 25 de janeiro, publica-se o Regulamento da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil da Guiné. Esclarece-se que esta organização coopera na manutenção da ordem e defesa da integridade territorial contra agentes subversivos e perturbadores da ordem, terroristas e bandos armados. Poderão fazer parte desta organização indivíduos que tenham pelo menos 18 anos, que se alistem voluntariamente. Poderão ser chamados a colaborar com a organização, oficiais e sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e também indivíduos pertencentes aos escalões das tropas licenciadas e territoriais e não incorporados em unidades militares. O que o legislador não exprime factualmente é de que se trata das milícias que estão espalhadas por toda a Guiné. Veremos adiante que esta organização provincial de voluntários irá ter à sua frente Carlos Fabião.

No Boletim Oficial n.º 11, de 14 de março, publica-se uma Portaria assinada pelo Governador e que se prende com um louvor dado ao chefe da povoação de Bissássema de Cima, da Circunscrição de Fulacunda em Tite, Augusto Sambé: “Muito patriota, prestimoso e extremamente devotado à obra de promoção socioeconómica em que está empenhado o Governo da Província, o Chefe Augusto é um digno exemplo a apontar às autoridades tradicionais pela sua extraordinária dedicação, confiança e fidelidade à causa nacional, não obstante as duras provações por que tem passado desde a inclusão do terrorismo na região de Quínara.”

No Boletim Oficial n.º 11, de 18 de março, 3.º Suplemento, vem publicado o Regulamento Orgânico dos Transportes Aéreos da Guiné Portuguesa. Estes transportes destinam-se à exploração na Província da Guiné do transporte aéreo regular de passageiros, bagagens, correio e carga diversa, mediante a remuneração que for estabelecida nas suas tabelas; estes transportes também podem fazer fretamentos que poderão ser extensivos a outros pontos do território nacional ou estrangeiro.

No Boletim n.º 12, de 21 de março, vem publicada a Portaria n.º 100/72, de 19 de fevereiro, da Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, alude às tabelas de taxas e portes postais das Províncias Ultramarinas, a referência vai para Angola, Moçambique e Cabo Verde, a Guiné fica de fora.

No Boletim Oficial n.º 18, de 2 de maio, por dois avisos do Conselho dos Transportes Terrestres da Guiné ficamos a saber algo mais sobre os transportes coletivos passageiros na Província. O Sr. Alberto Lamine Jaquité, requerera a concessão de uma licença de transportes coletivos de passageiros ligando Nova Lamego a Sonaco e vice-versa; e o Sr. Dionísio Dias Monteiro requerera a concessão de uma licença de transportes coletivos de passageiros ligando diariamente Farim-Mansabá-Nhacra-Bissau e vice-versa.

Consta no Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio, uma daquelas revoadas a que assistimos no sistema educativo guineense, no caso concreto a criação de postos escolares, é a matéria das Portarias n.º 37 e 38/72. Eram criados postos escolares em Bruce, na ilha de Bubaque, Bijagós; posto escolar São José, área do Posto Administrativo de Sedengal, em Ingoré; postos escolares de Ancadaque e Cuiane, na ilha Formosa, Bijagós; e atribuída à Escola de Habilitação de Professores do Posto Escolar de Bolama “Governador General Arnaldo Schulz” um fundo permanente de 35.000$00.

No Boletim Oficial n.º 25, de 20 de junho, publica-se o Decreto-Lei n.º 186/72, de 2 de junho, assinam Marcello Caetano e Silva Cunha, diz-se no preâmbulo: “A expansão do ensino primário na Guiné, a caminho rápido para uma escolarização total aconselha a criação de uma escola do magistério primário naquela Província, em ordem à preparação de pessoal docente, para fazer face às necessidades resultantes dessa expansão.” A escola ficaria instalada na cidade de Bissau, referem-se os diferentes requisitos de orgânica, e diz-se concretamente que enquanto a escola não dispuser de instalações próprias funcionará no edifício do Liceu de Honório Barreto.

No Boletim Oficial n.º 27, de 4 de julho, o Ministério da Defesa Nacional, pelo Decreto-Lei n.º 133/72, manda atribuir a gratificação mensal de 400$00 aos militares dos três ramos das Forças Armadas que prestem serviço de pisteiro de combate e tenham averbado o respetivo curso completo. A competência para repartir o efetivo fixado pelos ramos das Forças Armadas compete ao Comandante-Chefe.

No Boletim Oficial n.º 32, de 8 de agosto, há um curioso Despacho do Gabinete do Ministro de Defesa Nacional. Atribui-se uma gratificação diária de 4$00 às Praças com especialidade de Enfermeiro de Veterinária explica-se que esta especialização tinha anteriormente o nome de “ferrador”.

No Boletim Oficial n.º 41, de 10 de outubro, publica-se o Decreto-Lei n.º 366/72, do Ministério do Ultramar, autorizando-se o Governador da Guiné a prestar, em nome da Província, aval a um empréstimo a contrair pela Companhia de Pesca e Conservas da Guiné até ao montante de 45.000$00. Estou em crer que esta empresa deu com os burrinhos na água, quando fiz a investigação sobre o BNU na Guiné, nas actas finais da administração dava-se com todo o crédito concedido malparado.

Chegámos ao fim do ano, a Guiné tem nova Lei Orgânica, consta no Boletim Oficial n.º 51, de 26 de dezembro, 2.º Suplemento, descrevem-se, por exemplo, a função executiva do Governador e as suas atribuições, e o papel da Assembleia Legislativa.

E assim nos aproximamos no último ano da Governação de António de Spínola.

Visita do Ministro do Ultramar à Guiné

Luta de raparigas Baiotes

Homem Papel

Penteado de rapaz Felupe

Cabeleireiras Manjacas

Marimbas Fulas

Bijagós, dança da “Vaca Bruto”

Penteado de Boenca

Imagens retiradas de diferentes números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1972

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 13 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P28017: Historiografia da presença portuguesa em África (529): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1971 (87) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P28017: Historiografia da presença portuguesa em África (529): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1971 (87) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Este Boletim Oficial é tudo menos insignificante, e não é mera documentação adicional. Dizia o então Governador Sarmento Rodrigues que queria pôr termo aos orçamentos da Província fantasiosos, camufladores da realidade económica, escondendo tanto as receitas como a despesa. O que o investigador tem à sua disposição é a evolução dos encargos, do crescimento da despesa, dos sucessivos orçamentos extraordinários, múltiplos créditos, dá para verificar como na governação Spínola o Governo de Lisboa abriu os cordões à bolsa, e também será interessante comparar com os orçamentos anteriores, mormente com os quatro anos de Arnaldo Schulz. Ainda não se tem um quadro nítido do que fez na Guiné até à independência a Esso Exploration Guiné, fica-nos a notícia da pesquisa no leito do mar e nas coordenadas que aqui vêm referidas. Que o leitor não se admire com o louvor atribuído a um Chefe de Brigada da DGS do Posto de Catió publicado no Boletim Oficial da Guiné por um ato de verdadeiro destemor, durante uma flagelação. A DGS não estava subordinada à instituição castrense, daí a publicação regular de nomeações, autorizações para férias, transferências e, por conseguinte, louvores.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1971 (87)

Mário Beja Santos

Como fizemos alusão na síntese de 1970, cresce exponencialmente o número de créditos, fundos de investimento, orçamentos suplementares e extraordinários. Fez-se logo alusão ao Boletim n.º 1, de 5 de janeiro de 1971, a Portaria n.º 630/70, do Ministério do Ultramar, que abriu um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento da Província da Guiné para o corrente ano económico. O Boletim Oficial n.º 6, de 9 de fevereiro, pela Portaria n.º 2310, aprova os novos Estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné. Esta aprovação tem a cláusula expressa de que será retirada a autoridade agora concedida caso a Associação, por qualquer forma, proceda contrariamente ao interesse público e se desvie dos fins para que foi instituída. Os seus fins são de promover e dinamizar o desenvolvimento das atividades do comércio, indústria e agricultura, procedendo ao incremento do comércio externo, ao intercâmbio comercial entre a Guiné e a Metrópole e as outras províncias ultramarinas, ao sistema de transportes e comunicações, à organização bancária etc. etc.

O Suplemento do Boletim Oficial n.º 6, de 13 de fevereiro, pela Portaria 2310, põe em execução, para o ano económico de 1971, as tabelas adicionais que constituem os recursos para financiamento do Programa do III Plano de Fomento. O documento refere o vultoso empréstimo da administração central, as medidas do programa de execução em diferentes áreas como a agricultura, silvicultura e pecuária e pescas, indústrias extrativas e transformadoras, transportes, comunicações e meteorologia, turismo, habitação, saúde, etc. Para este programa de financiamento as verbas maiores vêm da administração central, do rendimento das concessões petrolíferas e até do Secretariado da Defesa Nacional. Mantém-se o mistério sobre o funcionamento da Esso Exploration Guiné Inc, a que título este rendimento das concessões petrolíferas, o que e aonde se explora em território guineense? Facto é que no Boletim Oficial n.º 9, de 6 de março, fala-se numa Assembleia Geral Extraordinária da Esso a ter lugar em 29 de março de 1971 na Rua Filipe Folque n.º 2, 3.º, em Lisboa, isto para aprovação e relatório de balanços e contas, eleição dos órgãos, etc.

No mesmo sentido o Boletim Oficial n.º 20, de 18 de maio, publica uma informação da Esso Exploration Guiné onde se diz:
“No decurso do ano de 1970 a Companhia continuou a proceder a trabalhos e pesquisas na área de concessão que lhe foi outorgada, trabalhos esses, que consistiram especialmente em trabalhos de prospecção sísmica e na interpretação dos dados geológicos e geofísicos obtidos até à data.
Os trabalhos sísmicos foram realizados apenas no mar, tendo os estudos geológicos e geofísicos sido coordenados pela Esso Exploration Inc, com a colaboração da Esso Production Research Company de Houston, Texas, EUA, e o East Atlantic Study Group de Walton-on-Thames, Inglaterra, todas empresas afiliadas da Standard Oil Company. É de assinalar que a Companhia, no exercício findo, contribuiu também para a perfuração de um poço em área contígua à concessão que lhe foi outorgada, contributo este considerado do maior interesse para a obtenção de dados e elementos que lhe permitem estabelecer melhor as estruturas da área de concessão.”
Segue-se o parecer do Conselho Fiscal e o detalhe das despesas de exploração ao longo de 1970.

Mas há ainda mais notícias da Esso. No Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, a Repartição Provincial dos Serviços de Geologia e Minas publica o seguinte edital:
“Francisco de Almeida Flores, Engenheiro-Chefe dos Serviços de Geologia e Minas desta Província:
Faz saber que deu entrada nesta Repartição um requerimento dirigido a sua Excelência o Ministro do Ultramar em que afirma Esso Exploration Guiné Inc, sociedade por acções com sede nesta cidade de Bissau, pede que lhe seja outorgada concessão exclusiva para pesquisa e exploração de jazigos de hidrocarbonetos e substâncias afins numa área desta Província representada pelo leito do mar e compreendida dentro dos seguintes limites:
Ponto de partida, o ponto de intersecção das coordenadas 11º 56’ 30’’ da latitude norte e 17º 30’ 00’’ de longitude oeste; deste ponto, para sudoeste, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 11º 40’ 30’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção ao sul, ao longo de uma linha reta, até ao ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 18º 00’ 00’’ de longitude oeste; daqui, em direcção a este, em linha recta, até ao ponto de encontro com o limite da concessão de que a requerente é titular, no ponto de intersecção das coordenadas 10º 35’ 00’’ de latitude norte e 17º 11’ 30’’ de longitude oeste; deste ponto, para norte, até ao ponto de partida, ao longo, mas sem solução de continuidade, do limite da referida concessão de que a requerente é titular.”
São, sem dúvida, elementos abonatórios para a compreensão do que a Esso Exploration Guiné estava a fazer ao nível de 1970, continuamos sem encontrar outros elementos da história desta exploração.

Agora, uma mera curiosidade. Encontrou-se no Boletim Oficial n.º 33, de 17 de agosto, do Ministério do Ultramar a concessão ao Major de Infantaria Eugénio dos Santos Ferreira Fernandes, do Quartel-General da Região Militar de Moçambique a medalha de cobre de assiduidade de serviço no Ultramar, por ter prestado 12 anos de serviço, com comportamento exemplar, nas províncias de Moçambique, Angola, Guiné, Macau, Timor e S. Tomé e Príncipe, sendo mais de três consecutivas em Moçambique. É de perguntar que périplo ainda devia fazer o Major Fernandes para obter as medalhas de prata e ouro.

O leitor tem vindo a ser sucessivamente informado de que estes Boletins Oficiais ganharam enorme volume graças à publicação de tudo o que tem a ver com a política ultramarina, e aqui temos uma outra mera curiosidade. No Boletim Oficial n.º 44, de 2 de novembro, o Governo Central, através da Direção-Geral de Administração Civil publica a seguinte concessão:
“Considerando o extraordinário sangue-frio, coragem e perícia revelados pelo piloto aviador civil José Eduardo dos Santos Peralta, quando, em 11 de agosto findo, ao sobrevoar a região de Cabinda, fez gorar a tentativa de um grupo de indivíduos que se haviam apoderado de avultada quantia do Estado e, sob a ameaça de uma arma de fogo, pretenderam obrigá-lo a desviar a sua rota para território de um país vizinho.”
Pelo seu destemor foi-lhe concedida a medalha de prata de Serviços Distintos ou relevantes no Ultramar.

O Boletim Oficial n.º 50, de 14 de dezembro, publica uma Portaria assinada pelo Governador da Guiné:
“O Chefe de Brigada de DGS do Porto de Catió, José da Silva Duarte, durante uma flagelação que o inimigo efetuou sobre aquela vila, em 14 de abril de 1971, teve actuação que é justo destacar e distinguir.
Verificando que, no local onde se encontrava, o rebentamento de um projétil havia provocado vários feridos, colocou um deles sobre os ombros e correu em direcção à enfermaria militar, indiferente ao perigo a que se expunha.
Ainda no trajecto, novo rebentamento atingiu um militar que seguia à sua rectaguarda. O Chefe de Brigada Duarte voltou atrás para socorrer aquele militar, colocando-o ao abrigo de futuros rebentamentos, após o que prosseguiu até à enfermaria com um ferido que inicialmente transportava.”
Foi assim louvado o Chefe de Brigada Duarte pelos seus actos em que demonstrou com a sua atitude acendrada abnegação e excepcional coragem.

Para finalizar, temos no Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, a criação de postos escolares, uns no Gabu (Cam Fará, Sinchã Cantambá, Nematabá, Paunca, Sori Lumbato, Sumacunda, Tomana de Cima e Coiada) e nos Bijagós, nas ilhas de Uro, Uracane, Orango Grande.

Notícia da visita do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

Notícia do regresso do Governador

Felupes em Batuque

Dançarinas Mandingas

Inauguração de um fontenário em Sare Bacar

Rapariga Fula

Velho Mandinga

Dança Nalú

Este conjunto de imagens foram publicados no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, em diferentes números de 1971

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 6 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P27993: Historiografia da presença portuguesa em África (528): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1970 (86) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27993: Historiografia da presença portuguesa em África (528): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1970 (86) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Quando os investigadores da história da Guiné apontarem o foco para estes últimos anos que precedem a independência, concretamente a governação Spínola, quando mergulharem neste mar de créditos, orçamentos extraordinários, fundos de investimento, diversos alívios de pagamentos obrigatórios, certamente que darão nota de que existiu uma economia fantasmática em que o produto interno era dado sobretudo pelos consumos das unidades militares e pelas débeis exportações. 1970 foi um ano que se apostou no ensino, até a Fundação Calouste Gulbenkian ajudou; o arroz manteve-se a grande preocupação do Governo, havia que ter mão firme. No Boletim Oficial são quase inexistentes os sinais da luta armada, mas é publicado o louvor a Mamadu Seidi, chefe da tabanca de Sinchã Madiu, e fruto do seu destemor e liderança face aos ataques do inimigo. o Governo de Lisboa passou a permitir aos Comandantes-Chefes que promovessem militares e milícias com provas dadas, era mais um sintoma de que estávamos na africanização da guerra.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1970 (86)

Mário Beja Santos

O que parece ganhar mais relevo neste ano de 1970 são os sucessivos orçamentos extraordinários e suplementares, fundos de investimento, créditos; há também muita enfâse na educação. Tendo em conta o que se publica no Boletim Oficial n.º 13, de 4 de março, os espelhos das contas de gerência e do exercício de 1969, avolumam-se os débitos. As escolas primárias passam a ter designações. No Boletim Oficial n.º 21, de 26 de maio, é criada uma escola primária na vila de Farim com a designação de Marechal Carmona; o Boletim Oficial n.º 22, de 4 de junho, dá-nos a saber que a Fundação Gulbenkian incluía no seu plano de realizações a construção de cinco escolas primárias: a de Bafatá teria o nome de Calouste Gulbenkian, a de Bissau Almeida Garrett, a de Nova Lamego Alexandre Herculano, a de Teixeira Pinto Luís de Camões e a de Cacheu Honório Pereira Barreto. No Boletim Oficial n.º 45 de 14 de novembro, a escola primária de Fulacunda passa a designar-se escola de Mouzinho de Albuquerque. É uma constante, a criação de postos escolares. São redobradas as preocupações com o ensino, veja-se a Portaria n.º 2280, de 9 de dezembro:
“Considerando que na Escola Comercial e Industrial de Bissau, funcionam, com pleno rendimento, os cursos de formação de serralheiro e de montador eletricista, é autorizado o funcionamento nessa Escola das secções preparatórias para o ingresso nos institutos industriais.”

O Boletim Oficial n.º 52, de 29 de dezembro, refere as escolas primárias de Rebelo da Silva, em Bissau e a escola primária James Pinto Bull em Buba.

Neste ano surgiu mais uma Associação Desportiva, no Boletim Oficial n.º 52, Suplemento de 30 de dezembro, vê publicados os estatutos do Ajuda Sport Sport Clube de Bissau.

Mas há outros acontecimentos dignos de registo. Logo no Boletim Oficial n.º 1, de 6 de janeiro, diferentes Portarias de reformulações administrativas: é desdobrada a área do Posto Administrativo da sede do concelho de Bissorã, sendo criado o Posto Administrativo de Bissum; são desanexados da área do Posto Administrativo Contuboel, concelho de Bafatá, várias regedorias que passaram a constituir o Posto Administrativo de Sama. No mesmo Boletim Oficial, pela Portaria 2192 cria-se o posto escolar de Ambancaná, na ilha das Galinhas, concelho de Bolama.

O Boletim Oficial n.º 7, de 17 de fevereiro, chama-nos a atenção para um problema crónico, o arroz. Pela Portaria 2205, durante o ano de 1970 é autorizada a isenção de direitos e outras imposições a cobrar nos despachos de importação de arroz, de qualquer origem, bem como das respetivas taras, até ao total de 15 mil toneladas, isentando-se também das taxas de direitos de cais.

A vila de Bafatá é elevada à categoria de cidade, é o que consta no quarto suplemento do Boletim Oficial n.º 10, de 13 de março, tem o seguinte preâmbulo: “A privilegiada situação geográfica do concelho de Bafatá e as suas especiais condições agrícolas, florestais e pecuárias concorrem para que o seu agregado populacional mais importante adquira foro de cidade. Instituído o municipalismo no concelho pela Portaria n.º 1104, de 15 de maio de 1952, dia-a-dia se tem intensificado a sua atividade mercantil e industrial, sendo hoje a vila de Bafatá o centro urbano de mais destacado desenvolvimento no interior da Província.”

As promoções das tropas de milícias foram alvo de nova legislação, é o que consta no Boletim Oficial n.º 18, Suplemento, de 6 de maio: determina que sejam graduados os Comandantes-Chefes, nos postos para que tenham revelado especial aptidão, os militares ou elementos das milícias designados para fazerem parte de unidades que venham a ser constituídas nas províncias ultramarinas onde existem operações militares ou de polícia. Era mais um degrau na africanização da guerra. Dá-se como razão a necessidade de valorizar os naturais há vários anos integrados em unidades militares ou de milícias; a escolha para o preenchimento dos diversos graus hierárquicos deverá recair nos combatentes mais provados e que tenham revelado melhores qualidades de chefia em operações.

E temos mais postos escolares. No Boletim Oficial n.º 19, de 12 de maio, pela Portaria 2226, criou-se um posto escolar em cada uma das seguintes localidades do concelho de Cacheu: Bajope, Batucar, Belequisse, Caió, Capunga, Carungue, Chulane e ilhéu de Caió. O Boletim Oficial n.º 26, de 30 de junho, traz um louvor a Mamadu Seidi, chefe de tabanca Sinchã Madiu, por ter revelado excecionais qualidades de inteligência, desembaraço, elevado espírito de iniciativa e entusiasmo, contribuindo de forma notável para a realização de trabalhos de autodefesa das populações.

“Durante todos os ataques à sua tabanca, o chefe Mamadu Seidi evidenciou sempre possuir coragem inabalável, decisão, sangue-frio e grande controlo de vontade, dotes estes que lhe permitiram obter assinaláveis êxitos contra o inimigo e lhe granjearam não só natural ascendente e prestígio entre os elementos da sua tabanca, como a amizade e consideração de todas as forças militares da área.”
O louvor é dado pelo Governador e Comandante-Chefe.

Os ministérios das Finanças e do Ultramar juntaram-se para trazer um alívio financeiro à Guiné, conforme consta no Boletim Oficial n.º 32, de 12 de agosto, é o Decreto-Lei n.º 327/70. Nele é referido que a atual situação económico-financeira da Província da Guiné não permite o cumprimento das obrigações decorrentes num empréstimo contraído, pelo que é autorizada a Província a suspender pelo período de cinco anos, a partir de 1969, inclusive, o pagamento das semestralidades do empréstimo, e é eventualmente autorizada a redução da taxa de juro.

E findamos a leitura do Boletim Oficial de 1970 com uma nova referência ao arroz, consta do Boletim Oficial nº 43, de 29 de outubro, é um despacho do Governador onde se faz referência à melhoria das condições de vida, e dentro deste âmbito uma das preocupações do Governo é a redução dos preços dos géneros de primeira necessidade, sobretudo daqueles que constituem a base da alimentação do guinéu. Como é evidente, o foco é o arroz, o principal género de alimentação, e o Governo determina que a partir de 1 de novembro próximo passem a vigorar na comercialização interna do arroz descascado mecanicamente, originário da Província, de segunda qualidade e do importado, preços que vão dos 4$60 a 5$00.

O leitor que se prepare para o ano que vem, logo no Boletim Oficial nº 1, temos a Portaria nº 630, do Ministério do Ultramar, abrindo um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento da Província da Guiné para o corrente ano económico.

Faleceu Salazar

Visita do Ministro do Ultramar

Famílias Saracolés

Spínola fala à multidão na inauguração de três escolas

Dança de mancebos Balantas

Tatuagens em mulher Manjaca

Feiticeiro Papel

Balobeiro, dirigente de cerimónias rituais

Estas imagens foram retidas do Boletim cultural da Guiné Portuguesa 1970

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 29 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27968: Historiografia da presença portuguesa em África (527): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1969 (85) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27968: Historiografia da presença portuguesa em África (527): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1969 (85) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
O Governo central revela-se generoso, abre mão ao dinheiro e até a alguns meios militares, será assim até 1971, nessa data o Ministro das Finanças anuncia que os encargos militares chegaram ao rubro enquanto o Ministro da Defesa irá referir que se atingiu o máximo dos efetivos o que levará o Comandante-Chefe a intensificar a africanização da guerra.

 O que se irá ver ao longo deste ano no Boletim Oficial é a injeção de dinheiro com queda nas receitas, não deixa de surpreender a remissão para o Boletim Oficial de louvores militares e perto do final do ano abrem-se concursos para um conjunto de estradas, caso de Bambadinca-Xime, Jugudul-Bambadinca, Nova Lamego-Piche-Buruntuma, Cacheu-Teixeira Pinto e Buba-Aldeia Formosa. 

Falando por mim, apanhei por tabela os trabalhos do alcatroamento de Bambadinca-Xime, isto em junho/julho de 1970, pouco antes de findar a minha comissão, já o porto do Xime estava em pleno funcionamento. Em 2010, visitei o Xime, aquela consistente construção estava reduzida a meia dúzia de estacas, o alcatroado todo esburacado. E pouco mais há a dizer.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1969 (85)

Mário Beja Santos

Ainda em 1968, em reunião do Conselho Legislativo, António de Spínola dirige uma mensagem à Província, informando que apresentara ao Governo Central, com todo o realismo, a situação que se vivia na Guiné, com base no que apresentara em Lisboa, ia ser estabelecido um Plano de Acção, haveria um significativo apoio financeiro que se iria concretizar num conjunto de medidas: investimentos no campo do económico, do social e do cultural no valor de 650 mil contos, ao abrigo do III Plano do Fomento; dispensa de juros relativos às dívidas diferidas dos diferentes Planos de Fomento; ampla dilatação dos prazos de pagamento das anuidades dos Planos de Fomento e dispensa de contribuição para os encargos com a Defesa Nacional. 

Considerava o Governador que se podia assim ampliar a obra em matéria de infraestruturas (rede rodoviária e de comunicações, reconstrução dos portos no interior, promoção social, melhoria da assistência sanitária, etc.).

O que se vai plasmar no Boletim Oficial n.º 8, de 28 de fevereiro de 1969, pela Portaria n.º 2067, põe-se em execução para esse ano, as tabelas adicionais que constituem os recursos para financiamento do Programa do III Plano de Fomento (agricultura, silvicultura e pecuária, pescas, indústrias extrativas, indústrias de construção e obras públicas, energia, transportes, comunicações e meteorologia, educação e investigação, saúde). 

Falava-se no empréstimo da Metrópole de 95 mil contos e 15 mil contos do rendimento das concessões petrolíferas. A ESSO Exploration Guiné Inc  parece funcionar, pois no Boletim Oficial n.º 9, de 4 de março, fala-se numa Assembleia Geral a realizar-se em 31 de março, na Rua Filipe Folque, n.º 2, 3.º, em Lisboa. Na ordem de trabalhos, entre outros pontos, tratar-se-ia da fixação da caução a prestar por cada membro do Conselho Fiscal para o fiel cumprimento das obrigações do seu cargo.

Inusitadamente, e fora daquela rotina de créditos e débitos, fundos de investimento, nomeações e transferências, inscreve-se no Boletim Oficial n.º 16, de 22 de abril, notícias sobre a guerra em Moçambique, trata-se do Decreto n.º 48766 do Ministério da Marinha:

“Considerando que o Destacamento n.º 5 de Fuzileiros Especiais actuou nas frentes de combate em Moçambique com excepcional brilho, demonstrando destacada coragem, muita decisão, energia debaixo de fogo e um arreigado espírito de unidade, qualidades estas que se manifestaram em acções que comprovadamente contribuíram para os êxitos militares alcançados naquelas frentes;
Atendendo a que em várias operações e por força da situação operacional existente fez incursões de dezenas de quilómetros, sem comunicações, apoio aéreo e meios de evacuação diferidos para enfrentar um inimigo forte e moralizado, no que mostrou extraordinária agressividade;
Tendo em atenção a sua atividade no Niassa, nomeadamente nas regiões de Lipoche, Chitege, Chitope, Tchia, Juza Gombe e Meluluca, onde infligiu dezenas de baixas ao inimigo, capturando-lhe armamento, documentos, muitas populações e destruindo mais de 17 dos seus principais acampamentos, o que conseguiu em dezenas de operações, algumas de bastante violência, outras com desigualdade de forças desfavorável às fracções empenhadas do Destacamento;
Tendo presente os louvores colectivos conferidos e a proposta do Comandante-Chefe das Forças Armadas de Moçambique, em que consta ter a unidade conquistado lustre e prestígio para as instituições militares portuguesas, é concedida a medalha militar de Cruz de Guerra de 1.ª Classe ao Destacamento n.º 5 de Fuzileiros Especiais.”

No Boletim Oficial n.º 20, de 20 de maio, uma Portaria concede meios à ação missionária. Refere-se que os Missionário Franciscanos de Veneza que vieram para a Província para se ocuparem do tratamento da lepra no Hospital Colónia de Cumura, adaptaram-se às exigências do tratamento dos leprosos, revelando muita dedicação, espírito humanitário e de sacrifício, atendendo que a Missão de Combate às tripanossomíase tinha proposto alargamento de espaço para as suas atividades, o Governo da Província aprovava que os terrenos que faziam parte da Reserva do Estado a cargo desta Missão, situados na região de Cumura, passavam a constituir uma reserva parcial para o tratamento da lepra, a cargo da Missão Católica da Cumura.

Mais um dado estranho na vida do Boletim Oficial, no seu n.º 29, de 22 de julho, o Ministério do Ultramar condecora com a medalha de cobre de assiduidade do serviço o Primeiro-Sargento do Serviço Geral Francisco João Pinheiro Marrafa.

Ficamos a saber que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações, em funcionamento desde 1961, irão funcionar a título transitório no Gabinete Militar do Comandante-Chefe, presidido pelo Governador, tendo como vogais o Comandante da Defesa Marítima da Guiné, o Comandante Territorial Independente da Guiné, o Comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e da Guiné, o Comandante da PSP, Chefe da Subdelegação da PIDE e Chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil.

Abriram-se créditos especiais de milhões de escudos, tem a ver com programas de meteorologia, fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, transportes rodoviários, telecomunicações, etc. A dívida pública da Guiné atingiu verbas astronómicas.

No 3.º Suplemento do Boletim Oficial n.º 39, de 6 de outubro, dá-se notícia do concurso para a execução de empreitadas de construção de terraplanagens das estradas de: Bambadinca-Xime; Jugudul-Bambadinca; Nova Lamego-Piche-Buruntuma; Cacheu-Teixeira Pinto; Buba- Aldeia Formosa (alguns destes trabalhos prolongaram-se até ao ano de 1974).

O Boletim Oficial n.º 47, de 25 de novembro, pela Portaria n.º 2162, publica o terceiro orçamento suplementar referente à Administração do Porto de Bissau, e nesse mesmo Boletim, o Governador louva o Marinheiro n.º 67, Januário Abibe Tchame, em serviço na Repartição Provincial dos Serviços de Marinha, pelo seu exemplar comportamento durante a reação a uma flagelação inimiga dirigida a um quartel do Interior e ao porto fluvial vizinho:

“Encontrando-se a prestar serviço no referido porto, sob as ordens de um cabo fuzileiro, a este se apresentou voluntariamente, apesar de não ser militar, logo que teve conhecimento do início do ataque. Com uma arma recebida do mencionado cabo fuzileiro, que comandara a defesa da zona portuária, ocupou uma posição isolada de onde contribuiu para a reacção que obrigou o inimigo a debandar da área do porto. Revelou assim, qualidades de patriotismo, coragem, decisão e exemplar lealdade que considero de inteira justiça destacar.”

Marcello Caetano em Bissau

Dança compó

Rapaz Papel

Dançarino Balanta

Batuque Felupe

Rapaz Papel

O Chefe Religioso da Mauritânia recebendo uma lembrança do Governador da Província

Estas imagens foram retiradas de números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa de 1969

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 22 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27940: Historiografia da presença portuguesa em África (526): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1968 (84) (Mário Beja Santos)