Guiné 61/74 - P27900: Historiografia da presença portuguesa em África (524): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1966 (82) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
Recordo-me quando cheguei à Guiné em 1968 ainda se falava numa explosão lá para os lados de Farim, uma barbaridade, ato insólito praticado por um grupo do PAIGC, não era prática corrente na guerrilha guineense lançar explosivos no meio de uma festa. Segundo os louvores dados pelo Governador Schulz, os agentes da PIDE que ali se deslocaram contaram com a colaboração da tropa local. Perguntará o leitor porque é que louvores desta natureza vêm no Boletim Oficial e não nos boletins das Forças Armadas. Acontece que a PIDE não estava enquadrada nas Forças Armadas, é a razão pela qual o Boletim Oficial regista a chegada e partida dos agentes da Polícia Política. O Governo central cede dezenas de milhões para financiar os planos de desenvolvimento. Fala-se neste ano de 1966 no contrato de concessão para a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na Província da Guiné, é esperável que tenhamos acesso ao desfecho desta missão. Criam-se novos grupos desportivos, caso da ANCAR e da SACOR, cria-se uma cooperativa de pesca em Bolama. E foi criado o Batalhão de Caçadores-Paraquedistas n.º 12, na dependência do Comando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1966 (82)

Mário Beja Santos

O que mais me impressiona na leitura do Boletim Oficial destes anos tumultuosos é a tentativa de uma grande discrição, a Guiné vive em apuros, mas teima-se em silenciar os factos, nesta altura a Província vive uma tempestade demográfica, mas quem lê o Boletim Oficial precisa de ler nas entrelinhas os acontecimentos.

Talvez para benefício do leitor, dá-se o rol dos acontecimentos e fazem-se as citações necessárias. Logo no Boletim Oficial n.º 1, de 3 de janeiro, o Governador Schulz dá louvores a dois agentes da PIDE, aqui sim, convém transcrever logo:
“O atentado terrorista, levado a cabo em 1 do passado mês de novembro, na tabanca de Morocunda, em Farim, por elementos então desconhecidos, motivou a deslocação de uma brigada da PIDE àquela vila, a fim de se proceder às averiguações necessárias para a descoberta dos criminosos.
Foram árduas e extremamente difíceis as investigações, não só pela falta de indícios, como também pelas massas autóctones, em estado de choque devido à explosão e seus efeitos, se recusara a prestar declaração, o estar convencida que o atentado fora perpetrado por brancos.
Só houve a suavizar as dificuldades criadas por meio tão hostil, a franca e leal colaboração dada pelas tropas locais, a cujo apoio moral e material se deve, em grande parte, o êxito obtido.

Foram estas que nos cederam os locais para concentrar os detidos por suspeita e as dependências para os interrogatórios, alimentaram os presos e ainda facilitaram a nossa tarefa muito contribuindo para a descoberta dos criminosos.
A atuação do pessoal desta Polícia, também merece especial relevo dado que foi graças ao seu inexcedível zelo, competência, espírito de sacrifício e vontade de bem servir, que se descobriram os autores do crime e uma vasta e bem organizada rede de elementos do PAIGC que tudo prepararam e mais projetavam fazer.”
Em sequência, foram louvados um chefe de Brigada e quatro agentes de 2.ª classe, que vêm perfeitamente identificados no Boletim Oficial.

No Boletim Oficial n.º 2, de 8 de janeiro, publica-se a Portaria n.º 1767, que estipula que durante o ano de 1966 é autorizada a isenção de direitos na importação de arroz. Em termos nacionais, o Governo decidira melhorar os vencimentos dos militares do Exército, Armada e Força Aérea. Dá-se igualmente reforço de verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestes ultramarinas em vigor na Província da Guiné. Ficamos a saber que pelo Decreto-Lei n.º 46826 foi instituído o Serviço Postal Militar; também pelo Decreto n.º 46796, do Ministério do Ultramar, é aprovada a renovação do contrato para pesquisa e exploração com a Esso Exploration Guiné Inc., celebra-se um novo contrato que consta no Boletim Oficial n.º 6, de 5 de fevereiro.

Igualmente merece destaque o contrato de empréstimo à Província Ultramarina da Guiné para a execução de empreendimentos previstos no Plano Intercalar de Fomento. Vale a pena dar conta de como se previa a aplicação destes recursos financeiros oriundos de uma receita extraordinária, provenientes do empréstimo a conceder pela metrópole: conhecimento científico do território; investigação científica; estudos de base; agricultura, silvicultura e pecuária; pesca; energia; indústria; transportes e comunicações; turismo; habitação e melhoramentos locais; promoção social. Tudo somado: 40.000.000$00.

Voltando ao contrato de concessão com a Esso, talvez valha a pena dizer que a concessão tinha por objeto o direito de pesquisar e explorar, à custa do concessionário, em regime de exclusivo, todos e quaisquer jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, ozoquerite, gases naturais e asfalto, e ainda enxofre, hélio, anidrido carbónico e substâncias salinas; obviamente que se define a área de concessão que teria um período inicial de cinco anos.

No mês de abril, conforme consta no Boletim Oficial n.º 17, de 23 de abril, constitui-se a Cooperativa de Pesca de Bolama, diz-se mesmo no preâmbulo do despacho do Governador:
“É de todos conhecida a enorme riqueza ictiológica das águas interiores e fluviais da Província da Guiné. Dos cursos fluviais de maior riqueza ictiológica destaca-se o rio Grande de Buba em cujo troço designado por Ria de Buba, entre a foz do rio Lenguete e a ponta Nalu, abundam várias espécies ictiológicas comestíveis, tais como a bicuda, o barbo, a taínha, a corvina, etc.
Dos portos nas proximidades da Ria de Buba o porto de Bolama é aquele que oferece, sem sombra de dúvida, melhores condições para enxurrar as embarcações com mais recursos do que se refere à possibilidade de uma regular manutenção tanto das embarcações propriamente ditas como dos respetivos equipamentos propulsores.”
Estabelece-se a natureza, os fins e sede da sociedade.

No Boletim Oficial n.º 19, de 7 de maio, pela Portaria n.º 1803, aprovam-se os estatutos do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural ANCAR. Ficamos a saber que foi fundado pelos empregados, assalariados e simpatizantes da Firma António Augusto de Carvalho, a coletividade tem a sua sede em Bissau e as suas finalidades são, para além das modalidades desportivas, a organização de cursos de ginástica, excursões, criação de uma biblioteca técnica, realização de palestras, conferências e exposições, o resto dos estatutos mostra a afinidade com a estrutura de todos os outros.

Disse-se inicialmente que se procura o máximo de discrição quanto às dificuldades económico-financeiras, elas vão sendo desveladas pingo a pingo.

No Boletim Oficial n.º 30, de 23 de julho, a Portaria n.º 22107 determina que o Governo da Província Ultramarina da Guiné abra créditos destinados a suportar determinados encargos provenientes de objetivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, e destacam-se as rúbricas envolvidas: regularização do abastecimento interno do pescado; portos e navegação; educação; meteorologia; fomento dos recurso agro-silvo-pastoris; aproveitamento dos meios de obtenção de água doce; transportes rodoviários, aéreos e aeropostais, etc. O Boletim Oficial n.º 33, de 13 de agosto, pelo Decreto n.º 47132 autoriza o Governo da Província a contrair no Banco Nacional Ultramarino, um empréstimo, em moeda local, até ao montante de 12 milhões, destinado a ser aplicado em obras inscritas em planos de fomento.

Já estamos em setembro, no Boletim Oficial n.º 36, de 13 de setembro, são aprovados os estatutos do Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da SACOR.

No Boletim Oficial n.º 45, de 5 de novembro, temos a Portaria n.º 22260, da Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar é constituído o Batalhão de Caçadores-Paraquedistas n.º 12. No Boletim Oficial n.º 48, de 26 de novembro, pela Portaria n.º 1849 voltamos à candente questão do reforço de verbas, será assim até ao fim do ano.

Procurando refletir conjuntamente com o leitor, subjaz a grande questão dos meios económico-financeiros que foram postos por Lisboa à gestão do Governador Schulz, é bem percetível de toda esta avalanche de reforço de verbas de que a economia guineense ainda não está exangue, mas deu-se uma reviravolta nas receitas fiscais, nas taxas aduaneiras, lê-se permanentemente no Boletim Oficial que há nomeações, e da leitura que estou a fazer do Boletim Oficial de 1967 já faltam candidatos para os postos administrativos, a dissuasão é dado pelo alastramento da guerra de guerrilhas. Não deixo de insistir que a dilucidação de todo este período da governação de Schulz aguarda uma tese de doutoramento.

General Arnaldo Schulz

O Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, Rui Patrício, visita a Guiné em abril

Felupe em traje festivo

Tecelão Manjaco

Dança Manjaca

Rapariga Manjaca tatuada

Tocadores Fulas

Estas cinco imagens são retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa de 1966

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 1 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27879: Historiografia da presença portuguesa em África (523): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1965 (81) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27879: Historiografia da presença portuguesa em África (523): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1965 (81) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
O termo cartapácio é bem adequado a estes volumes bem pesados, e cada vez mais bem pesados, dado que o espaço ocupado pela legislação da política ultramarina não para de crescer. Tomam-se medidas para que não falte o arroz e ao mesmo tempo definem-se apoios para os produtores; há promoções, pensa-se que mais do que fidelidade são as provas de bravura, caso de Abna Na Onça e de Mamadu Bonco Sanhá. Não vem no Boletim Oficial, mas Azeredo Perdigão, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, visitou a Guiné em fevereiro, a Gulbenkian dá apoio a um conjunto de programas humanitários, como é o caso da Missão de Combate às Tripanossomíases. O efetivo da PIDE cresce a olhos vivos, está sempre a chegar gente. Foi criado o Serviço Público dos Transportes Aéreos da Guiné. E falando de nomeações, nunca se nomeou tanto professor na Guiné, será seguramente o caso das mulheres dos militares sediados em Bissau e certamente militares colocados na capital que recebem autorização para horas extra.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1965 (81)

Mário Beja Santos

Tenho pela frente um volume superior a mil páginas, a legislação emanada do Ministério do Ultramar, da Presidência do Conselho e de outros órgãos do Governo tem aqui assento, e ocupa muitíssimo espaço. No que toca à Guiné temos a rotina e o outro lado da guerra, ou seja, listas de antiguidade, concursos públicos, movimentos de pessoal, recondução dos cargos, balancete de receitas cobradas e despesas, movimentos de pessoal, mas agora uma enxurrada de concessão de créditos e empréstimos, criação de fundos permanentes, são os artifícios para que tudo aparente uma certa normalidade. Mas não se escondem as dificuldades. Logo no Boletim Oficial n.º 4, de 23 de janeiro, temos a Portaria n.º 1700, nela se diz “Havendo necessidade de promover a importação de arroz para ocorrer ao abastecimento público, considerando que é imperioso tomar medidas no sentido de impedir que o preço de venda desse arroz não ultrapasse o limite da tabela em vigor no corrente ano, durante este ano é autorizada a isenção de direitos a cobrar o despacho da importação.”

Pratica-se a ação social, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, Portaria n.º 1725, é autorizada a Direção da Caixa de Providência dos Funcionários Públicos da Guiné a conceder empréstimos aos servidores do Estado vítimas do incêndio ocorrido no Bairro do Cupelom em 13 de março passado. Ficamos a saber que vão circular notas de mil escudos com a efígie de Honório Pereira Barreto. Percebeu-se que a questão do preço estável do arroz podia ser alvo de descontentamento dos produtores, pelo que, no Boletim Oficial n.º 20, de 15 de maio, pela Portaria n.º 1728, alteram-se as taxas a incidir sobre o arroz vendido na província, por forma a criar uma situação de privilégio para o arroz originário da Província, em relação ao importado, a taxa deste é aumentada.

Temos promoções de regedores, trata-se de figuras de fidelidade à soberania portuguesa. No Boletim Oficial n.º 24, de 12 de junho, é promovido por escolha ao posto de capitão de 2.ª linha o Tenente Abna Na Onça, regedor de Porto Gole e é promovido também por escolha ao posto de Tenente o alferes de 2.ª linha Mamadu Bonco Sanhá, regedor de Badora. O Boletim é recorrente na concessão de adiantamentos de tesouraria, e nunca se viu tanta tomada de posse de professores como agora. Há acontecimentos oficiais que o Boletim Oficial não transcreve, daí a utilidade em consultar o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. Em 10 de fevereiro chegou a Bissau o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Azeredo Perdigão vem acompanhado pela mulher e outros membros da administração, visitará, entre outros lugares, o Museu e Centro de Estudos em Bissau, andará por Nova Lamego, Cacheu e Bolama, a Gulbenkian oferece apoio à Missão de Combate às tripanossomíases.

Ler a legislação oriunda de Lisboa, ajuda-nos a perceber como está a evoluir a guerra de guerrilhas. No Boletim Oficial n.º 30, de 24 de julho, é publicado o Decreto-Lei n.º 46410, é criado no âmbito do Ministério do Exército o Centro de Instrução de Comandos, que funcionará na Província de Angola.

Tomam-se medidas favoráveis ao abono de alimentação e subvenção de campanha. Pretende-se dar sinais públicos de austeridade, caso de circular dos Serviços de Fazenda e Contabilidade que se publica no Boletim Oficial n.º 33, de 14 de agosto, faz-se saber que as missões oficiais e comissões de serviço no estrangeiro serão consideradas apenas para casos especiais e extraordinários, reconhecidos por despacho do Ministro do Ultramar.

Os meses passam e mantém-se este misto de rotina e de sinais de alteração, temos os acórdãos e os avisos do costume, e o espaço ocupado pelos diplomas de política ultramarina continua a encorpar. No Boletim Oficial n.º 40, de 2 de outubro, é publicado o Decreto n.º 46511, foi criado o serviço público de Transportes Aéreos da Guiné (TAG), e dá-se a seguinte justificação: “O desenvolvimento que tem tido o tráfego aéreo da Província Ultramarina da Guiné aconselha a criação de um serviço autónomo que assegure da melhor maneira o financiamento do sistema de transporte aéreo.” No Boletim Oficial n.º 42, de 16 de outubro, Suplemento, é aprovada a pauta de importação aplicável às mercadorias originárias de países estrangeiros; pela importação de mercadorias sujeitas a esta pauta, além dos respetivos direitos só serão cobradas, quando forem devidas, as taxas do imposto de consumo ou de prestação de serviços e dos organismos de coordenação económica. Pretende-se obviamente travar a inflação à custa de mais problemas orçamentais.

1965 é o ano em que aumentam os efetivos da PIDE na Guiné. Iremos mesmo ver no Boletim Oficial n.º 1, referente a 1966, louvores do Governador a ações da PIDE, tudo relacionado com gravíssimos acontecimentos ocorridos em Morucunda, no concelho de Farim, em 1 de novembro de 1965. Atenda-se que no Boletim Oficial n.º 43, de 23 de outubro, pela Portaria nº 21565 são criados postos da PIDE em Teixeira Pinto e Bolama.

Outro aspeto que tem a ver com o surto de luta armada é a aprovação do Estatuto Disciplinar da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil das Províncias Ultramarinas.

Em 27 de dezembro, no Boletim Oficial n.º 52, voltamos à questão do arroz. É permitida a aquisição ao produtor de arroz de pilão nas áreas de Bissau, Mansoa, Bafatá, Catió, Bissorã e Fulacunda, estabelecem-se preços de compra ao produtor e preços de venda ao público.

O Conselho de Ministros aprova fazer engenharia financeira para a Guiné, que já está económica e financeiramente depauperada

Aumentar as verbas diárias para o rancho nas Forças Armadas

Campas de Manjacos

Caçadores Fulas

Convocação para preces a Alá

Dança de rapazes Balantas

Jogo do pau entre Balantas

Estas cinco últimas fotografias foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, números de 1965

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 25 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27856: Historiografia da presença portuguesa em África (522): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 2.º semestre (80) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27856: Historiografia da presença portuguesa em África (522): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 2.º semestre (80) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
O Boletim Oficial é um documento de leitura obrigatória para qualquer investigador que esteja focado na criação da colónia a partir da sua desanexação de Cabo Verde, o que aconteceu em 1879. Comecei este meu trabalho anos antes, considerei que era indispensável entender o significado dessa união Cabo Verde e Costa da Guiné, era assim que se tratava a Pequena Senegâmbia, convém não esquecer que Honório Pereira Barreto escreveu a sua memorável Memória sobre o Estado Actual da Senegâmbia Portuguesa em 1843. Agora que estamos em pleno conflito armado, o Boletim Oficial dá-nos a possibilidade de visualizar a extensão dos serviços, o funcionamento um tanto fictício do sistema económico e financeiro. E descobre-se que a Guiné tem um herói, o regedor de Porto Gole, Abna Na Onça, tanto quanto nos é dado a perceber é o primeiro bravo nascido na Guiné que enfrenta destemidamente as forças do PAIGC.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1964, 2.º semestre (80)

Mário Beja Santos

Este ano de 1964 regista uma continuidade de reforço de verbas, concessões de crédito, orçamentos suplementares, é a cortina de fumo para não dar notoriedade à desarticulação económica e aos tumultos demográficos que alteraram radicalmente a vida das populações principalmente no Sul, na região do Corubal, no Centro-Norte, com especial incidência na região do Morés. Deixaram de ser transitáveis eixos como Jugudul-Bafatá e Bissorã-Mansabá-Bafatá, o que exigiu o recurso aos transportes marítimos e aéreos, o porto de Bambadinca será fulcral para o abastecimento do Leste. Cresce o número de funcionários, que tanto podem ser professores, como médicos e enfermeiros. Descobre-se que há um herói guineense, virá a ser condecorado e mais tarde abatido por forças do PAIGC, Abna Na Onça. Tirando este destaque e a notícia de que é necessário importar muito arroz, o Boletim Oficial está discretamente longe da guerra.

No Boletim Oficial n.º 26, de 27 de junho, é aprovado o Estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné. Estamos agora em julho, no Boletim Oficial n.º 28, de 13 desse mês, pelo Decreto n.º 45785, reorganiza-se a atual Missão Permanente de Estudo e Combate à Doença do Sono e outras Endemias que passa a designar-se Missão de Combate às Tripanossomíases da Guiné, com duas finalidades: o combate e a profilaxia da doença do sono e o combate e profilaxia das tripanossomíases animais.

Abna Na Onça é o nome de um valente guerreiro que surge pela primeira vez no Boletim Oficial n.º 31, de 1 de agosto. Veja-se o teor das Portarias emanadas da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil:
“Na madrugada do dia 4 de julho do corrente ano, o alferes de 2.ª linha e regedor de Porto Gole, Abna Na Onça, chefiando uma força de polícia administrativa atacou e destruiu um acampamento ilegal perto da povoação de Dembel.
Já no regresso à povoação de Porto Gole, conduzindo dezoito prisioneiros capturados no acampamento referido, a coluna que comandava foi surpreendida pelo inimigo, sendo duramente atingida pelo fogo desencadeado pelos terroristas emboscados.

Abna Na Onça enfrentou com valentia os assaltantes, conseguindo, embora bastante ferido, continuar a comandar os seus homens.
Demonstrou, o alferes de 2.ª linha Abna Na Onça, ter espírito de iniciativa, perfeito conhecimento dos seus deveres, dinamismo e patriotismo ao planear e pôr em execução a ação punitiva contra o acampamento ilegal de Dembel, cujo objectivo foi atingido, com êxito absoluto.
Demonstrou, igualmente, possuir qualidades de comando, autoridade, espírito de sacrifício e valentia quando da emboscada que sofreu.”
Foi promovido ao posto de tenente de 2.ª linha.

Segundo louvor:
“O 1.º Pelotão da Companhia da Polícia Administrativa, em serviço na área do Posto Administrativo do Porto Gole, levou efeito na madrugada de 4 do corrente, sob o comando do alferes de 2.ª linha e regedor Abna Na Onça, uma acção de polícia na região de Dembel, onde destruiu um acampamento terrorista.
Nesta operação incendiou dezoito barracas ilegais e grande quantidade de arroz. Abateu dois elementos terroristas e fez dezoito prisioneiros.

No regresso, suportou duro combate com um inimigo numeroso e fortemente armado que, emboscado, usufruía assim de enormes vantagens.
Todos os elementos do referido pelotão bateram-se com galhardia, demonstrando assim o seu alto grau de eficiência, disciplina e valentia.”
Conferiu-se louvor ao 1.º Pelotão pelos méritos demonstrados.

Terceiro louvor:
“Na emboscada sofrida pelo 1.º Pelotão da Companhia da Polícia Administrativa em serviço na área do posto administrativo de Porto Gole, na madrugada do dia 4 do corrente mês, quando regressava àquele posto, após ter efetuado com êxito um ataque ao acampamento terrorista, destacaram-se pela sua bravura, serenidade e espírito de iniciativa, os guardas Souleimane Seidi, João Fernandes, Armando Papo Seco e Amadu Bari.”
Pelos seus atos meritórios os quatro foram louvados.

Quarto louvor:
"No decurso da expedição conduzida com êxito pelo regedor Abna Na Onça, no combate que se travou entre a força da Ordem e os bandoleiros, os guardas António Gomes, Assalifam Té, Mussá Seidi e Aliu Baldé combateram até ao limite das suas forças, esvaindo-se em sangue dos ferimentos sofridos, caindo mortalmente."
Considerando ser justo dar público conhecimento da heroicidade destes guardas, eles foram louvados a título póstumo.

No Boletim Oficial n.º 45, de 7 de novembro, surge-nos o Diploma Legislativo n.º 1816:
“O imposto é um dever social de todo o cidadão para a satisfação de encargos do Estado no desenvolvimento das diferentes actividades de que todos beneficiam. Há determinadas isenções que não se justificam, em especial dos que exercem actividades remuneradas, que têm a restrita obrigação de contribuir para a colectividade. A partir de 1 de janeiro de 1965 todos os salários dos servidores do Estado, qualquer que seja o seu quantitativo, são passíveis de imposto de proventos.”

O Boletim Oficial n.º 48, de 28 de novembro, anuncia uma situação de graves irregularidades, e o Governador Arnaldo Schulz profere Despacho:
“Tendo alguns membros da direcção da Cooperativa dos Funcionários Públicos da Guiné solicitado ao Governo da província um inquérito às contas da referida Cooperativa, e, tendo esse inquérito revelado graves irregularidades que põem em risco o capital em giro, e um completo alheamento das suas funções por parte do Conselho Fiscal;
Considerando o importante papel de regulador de preços dos géneros de primeira necessidade desempenhado pela Cooperativa dos Funcionários Públicos junto do mercado local e as elevadas somas investidas na mesma, pelo Estado, sob a forma de subsídios, que precisam ser de melhor forma acauteladas;
Considerando ainda que a maior parte dos membros da direção eleita para o ano em curso pediu já a sua demissão; manda o Governador que a direcção da Cooperativa fique durante o período mínimo de dois anos a cargo de uma comissão administrativa.”
O Governador escolheu para presidente da referida comissão o Dr. Artur Augusto da Silva.

No Boletim Oficial n.º 50, de 16 de dezembro, temos o texto da Portaria n.º 1687. É designado o dia 17 de dezembro para a abertura das operações de comercialização da mancarra em toda a província, estabelecendo-se os preços de compra ao produtor e ao intermediário.

O Boletim Oficial n.º 52, de 26 de dezembro, publica um aviso referente à unificação das carreiras regulares de transportes coletivos de passageiros entre Bissau-Safim porto e Bula-João Landim, o concessionário por cinco anos é António Brites Palma.

No Suplemento do Boletim Oficial n.º 52, com data de 29 de dezembro, temos a Portaria n.º 1694 em que, a propósito da necessidade de promover a importação de arroz para o abastecimento público e impedir que o preço de venda desse arroz não ultrapasse o limite da tabela em vigor para o corrente ano, é autorizada a isenção de direitos até quinhentas toneladas de arroz de origem nacional.

Arnaldo Schulz, Governador e Comandante-Chefe da Guiné, numa alocução televisiva em fevereiro em 1968, em breve regressará a Lisboa, fez uma comissão de quatro anos.

Imagem extraída do filme Anos de Guerra – Guiné 1963-1974, realização de José Barahona, https://www.youtube.com/watch?v=mfSwSzRl9bM

Mancebo Felupe com um dos seus penteados característicos: cabelo empastado em azeite de palma e lama, formando uma carapuça, guarnecida de discos metálicos em cruz; no topo, um carro vazio de linha

Dançarino com a máscara Nimba

Rapariga Felupe com a dentadura limada

Armadura do tubarão serra

Mulher Pajadinca

Estas cinco imagens foram retiradas de números da Revista do Centro Cultural da Guiné Portuguesa, 1964

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 18 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27834: Historiografia da presença portuguesa em África (521): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 1.º semestre (79) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27834: Historiografia da presença portuguesa em África (521): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 1.º semestre (79) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Se bem que ainda com a separação de Governador de Comandante-Chefe, o Boletim Oficial não escamoteia novas realidades advindas da luta armada. São cada vez mais existentes os créditos extraordinários e o reforço de verbas, o elenco de louvores atribuídos por Vasco Rodrigues revelam a intensidade da luta armada, sobretudo no sul, mas também no norte. Quanto ao mais, crescem os serviços, o Boletim Oficial não para de engordar pois a legislação promulgada pelo Ministério do Ultramar contempla todas as parcelas, há concursos, nomeações de autoridades gentílicas e outras mais, a produção de mancarra passa a ser mais vigiada, intensifica-se o controlo policial dos hotéis às casas de pasto, cresce igualmente a vigilância nas migrações, o estado de sobressalto é enorme. Procurei através da leitura do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa ver se encontrava alguma explicação cabal para a partida de Vasco Rodrigues, que governou a Guiné durante 16 meses. Lê-se nos discursos de despedida que os quadros da administração, o setor comercial e outros ficaram surpresos com a decisão de Lisboa, a pequena elite guineense sentia-se bem com Vasco Rodrigues, porventura o conflito com o Comandante-Chefe passava-lhes à margem.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1964, 1.º semestre (79)

Mário Beja Santos

1963 é o primeiro ano da luta armada, a economia e o sistema financeiro da Guiné revelam debilidades que ninguém suspeitava. Para colmatar défices sucessivos, o Boletim Oficial refere com frequência o reforço de verbas, créditos especiais e o II Plano de Fomento inclui tabelas extraordinárias que constituem recursos para financiamento de programas: verbas para projetos de agricultura, silvicultura e pecuária, eletricidade e indústrias, comunicações e transportes, instrução, equipamento dos serviços públicos.

O Boletim Oficial n.º 1, de 4 de janeiro, insere a Portaria n.º 1609, prende-se com a necessidade de adensar a ocupação administrativa, são criados postos administrativos. No concelho de Catió em Tombali, com sede na povoação do mesmo nome; Como, com sede na povoação de Cauane, abrangendo todo o território da ilha do Como; Cabedú, com sede na povoação do mesmo nome, desintegrado da área do posto administrativo do Bedanda; Guileje, com sede na povoação do mesmo nome, desintegrado da área do posto administrativo do Bedanda. Na Circunscrição de Fulacunda: em Forreá, com sede na povoação da Aldeia Formosa, desintegrada da área do posto administrativo de Buba; Darsalane, com sede na povoação do mesmo nome, abrangendo parte do território da península de Cubisseco, desintegrado da área do posto administrativo de Cubisseco. Como se vê as decisões políticas já aparecem marcadas pela ilusão da ocupação do território.

Em 11 de abril, constante do Boletim Oficial n.º 15, anuncia-se a chegada de um chefe de Brigada da PIDE e da apresentação de dois radiotelegrafistas da mesma corporação. É patente o poder de que o Governador dispõe de nomear ou promover autoridades gentílicas, nesse mesmo Boletim Oficial são nomeados José de Sá, Regedor de Bissá, do regulado de Biombo, alferes de 2.ª linha e Amadu Baldé, alferes de 2.ª linha, promovidos a tenentes de 2.ª linha. Também é nomeado o chefe geral dos Mancanhas de Bissau, Cambanco Sanca, natural de Có, e residente nesta cidade nomeado alferes de 2.ª linha.

No Boletim Oficial n.º 17, de 25 de abril, atenda-se ao significado da Portaria n.º 1639, onde se diz que se encontrava dispersa a legislação que regulava o funcionamento dos hotéis, pensões, restaurantes, tabernas e casas de pasto. E diz-se que na previsão do constante acréscimo populacional da província, nomeadamente da cidade de Bissau, se venha a criar atividades comerciais, estas devem ficar sujeitas ao controlo policial. É assim aprovado o Regulamento Policial da Província da Guiné e pode ler-se que nenhum estabelecimento poderá abrir ao público ou funcionar sem que se tenha munido de uma licença passada pelo Comando do Corpo da Polícia de Segurança Pública, quando situado no concelho de Bissau ou pela autoridade policial respetivamente quando situado nos restantes concelhos.

Vejamos agora o Boletim Oficial n.º 17, de 29 de abril, o Governador, em vias de o deixar de ser louva gente com comprovada bravura e atos de heroísmo:
“Cumprida a sua missão na marinha privativa da Guiné, recolheu à metrópole o marinheiro fogueiro-motorista António da Silva Barroso. Como encarregado do navio-motor Corubal, cujas obras-vivas se achavam em estado deficiente, navegou em más condições de tempo e esteve sob acção de fogo intenso de grupos de terroristas, emboscados nas margens dos rios e canais do sul; nunca hesitou, contudo, em cumprir pronta e pontualmente todos os serviços que lhe foram determinados, dando exemplo vivo de como se enfrenta o perigo com simplicidade, valentia e decisão, e contribuindo valorosamente para que pudessem ser mantidas as carreiras regulares de navegação nas águas da província.” E recebe louvor.

Novo louvor: “No dia 17 de dezembro de 1963, quando conduzia a vedeta J dos Serviços da Marinha da província em operações de cooperação com as forças armadas, o patrão n.º 68 dos mesmos serviços, António da Silva, teve procedimento que se considera merecedor do relevo adequado. Devido a circunstâncias fortuitas a referida embarcação encalhou próximo do desembarcadouro de Fulacunda, ficando sujeita a nutrido tiroteio parte dos terroristas emboscados nas margens; foi, por isto, evacuada pelo pessoal que transportava, a fim deste procurar melhor abrigo. Todavia, o patrão manteve-se a bordo sozinho, em situação extremamente crítica e enfrentando graves riscos.” E recebe louvor.

Terceiro louvor: “No dia 21 de fevereiro de 1963, quando comandava uma diligência policial, foi mortalmente atingido, perto da povoação de Branol, área da circunscrição de S. Domingos, pelo fogo de um grupo de bandoleiros vindos do território vizinho, o Cabo da polícia administrativa Mamadu Conté.
Condecorado com a medalha de cobre de dedicação e mérito pela conduta que teve durante os acontecimentos de Ingorei, em 1949, o Cabo Mamadu Conté foi sempre um elemento de grande valor, cumprindo com acerto, decisão e lealdade todas as missões que lhe foram confiadas. É louvado e promovido a título póstumo ao posto de alferes de 2º linha.”

Quarto louvor: “No dia 21 de fevereiro de 1963, quando tomava parte numa diligência policial, foi mortalmente atingido, perto da povoação de Branol, área da circunscrição de S. Domingos, pelo fogo de um grupo de bandoleiros vindos do território vizinho, o guarda da polícia administrativa João Manjaco.
Considerado que o guarda João Manjaco, embora de recente nomeação, foi sempre activo, leal, cumpridor e disciplinado, e atendendo a que se declarou voluntário para o serviço em que viria a perder a vida, é louvado e promovido a título póstumo ao posto de Cabo.”

Quinto louvor: “A povoação de Fulacunda tem sido alvo de ataque de grupos terroristas na reacção aos quais é de salientar o comportamento da polícia administrativa, que vem atuando com firmeza, valentia e decisão. O Governador manda louvar os Cabos Artur Lamine Sané e Fodé Turé e os guardas de 2.ª classe Bucari Baldé, Abdulai Camará, Mamadu Candé, Mamadu Sera e Amadu Baldé, todos da polícia administrativa e em serviço da circunscrição de Fulacunda, pela firmeza, valentia e decisão que têm demonstrado no cumprimento dos seus deveres, revelando, de baixo de fogo, grande coragem, iniciativa e espírito de disciplina.”

Sexto louvor: “O administrador de posto Fernando Rodrigues Barragão vem exercendo, por substituição, as funções de administrador do concelho de Catió, em cujo desempenho evidenciou qualidades e prestou serviços que merecem ser destacados. Conhecendo bem todos os aspectos da função administrativa, da qual possui larga experiência, servido por inteligência lúcida, coragem, energia, decisão e desassombro, o administrador Barragão, a despeito das dificuldades decorrentes das condições de insegurança reinantes na sua área, desenvolveu actividade incansável na colheita e prestação de informações, na recuperação de populações, na salvaguarda de vidas e bens, na preparação e execução de medidas conducentes à melhoria da situação económica social do concelho que lhe está confiado.” E recebe louvor.

Sétimo louvor: “No dia 18 de julho de 1963, cerca da meia-noite, quando um numeroso grupo de terroristas atacou a sede do posto administrativo de Encheia, o respectivo administrador, José Avelino de Sousa, teve conduta corajosa pois, apenas coadjuvado por empregado comercial e por um guarda administrativo, repeliu pelo fogo os assaltantes, tendo capturado uma pistola metralhadora, além de outro armamento e munições, e causando ao inimigo um morto e vários feridos.” É louvado pelas notáveis qualidades de valentia.

Oitavo e último louvor: “O adjunto de administrador de posto Carlos Augusto da Cunha desempenhou, em grau de interinidade, por longo período e por forma que merce relevo o cargo de administrador do posto de Cubisseco.
Embora em condições extremamente difíceis, decorrentes da insegurança reinante na área que lhe esteve confiada, no cumprimento dos seus deveres, sendo muito de salientar o trabalho realizado para a protecção e recuperação das populações e as providências tomadas para alojamento e manutenção de quantos se acolheram à sede do posto. Os melhoramentos públicos tiveram nele um esforçado realizador, destacando-se o novo cais e respectivo acesso, a iluminação eléctrica de Empada, o prolongamento da avenida principal e a construção de casas para abrigar os que perderam as suas por acção dos terroristas.” Louvor pela muita competência profissional, coragem e espírito de sacrifício.

Pelo Boletim Oficial n.º 22, de 30 de maio, foi aprovado o Regulamento para a atribuição do Prémio Revelador da Guiné, para galardoar os cidadãos portugueses que se distingam por atos de abnegação ou heroísmo, praticados na Guiné em defesa da integridade da Nação.

Ficamos em maio, juntamos junho ao 2.º semestre.

Partida do Governador Vasco Rodrigues, esteve na Guiné cerca de 16 meses

Chegada do novo Governador, Brigadeiro Arnaldo Schulz

Mancebo Felupe com um dos seus penteados característicos: cabelo empastado em azeite de palma e lama, formando uma carapuça, guarnecida de discos metálicos em cruz; no topo, um carro vazio de linha

Dançarino com a máscara Nimba

Rapariga Felupe com a dentadura limada

Armadura do tubarão serra

Mulher Pajadinca

Estas cinco imagens foram retiradas de números da Revista do Centro Cultural da Guiné Portuguesa, 1964

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 11 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27812: Historiografia da presença portuguesa em África (520): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 2.º semestre (78) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27812: Historiografia da presença portuguesa em África (520): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 2.º semestre (78) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Torna-se claro que no Boletim Oficial da Guiné de 1963 nada está como dantes, há dificuldades nos concursos públicos para administradores de circunscrição devido às dificuldades de deslocação, por razões que não se explicam, importa-se arroz, o administrador de posto de Xitole tem a referência no louvor recebido que enfrentou bandoleiros na época das chuvas de 1962... a par destas menções vemos disposições rotineiras deste nomeações, exonerações, transferências, reforça-se a PSP, chegam radiotelegrafistas para os serviços da PIDE, e não se pode deixar de ficar estupefacto com a criação de postos administrativos no Como, em Cabedu, em Guileje e Darsalame, dá-se a ilusão que naqueles pontos de alto conflito vai funcionar uma administração.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1963, 2º semestre (77)

Mário Beja Santos

Este 2.º semestre de 1963 não ilude a chegada de imprevistas dificuldades socioeconómicas, aparecer insistentemente aberturas de créditos e reforços de verbas. E a legislação nacional que o Boletim acolhe também não ilude que há uma guerra em andamento. O Decreto-Lei n.º 45221 refere explicitamente: “Aos agentes vítimas de ferimento grave recebido em combate ou por acto de terrorismo é aplicável, quanto a vencimentos e período de tratamento o disposto na legislação quanto a vencimentos dos militares dos três ramos das Forças Armadas em serviço nas províncias ultramarinas.” O corpo da Polícia de Segurança Pública da Guiné é reforçado com uma companhia móvel que ficará dependente do respetivo comandante.

Outra notícia que nos permite ver como a guerra exige novas respostas para o funcionamento dos serviços, veja-se a Portaria n.º 1588, publicada no Boletim Oficial n.º 42, de 19 de outubro:
“Atendendo a que os acontecimentos que registam na província não permitem aos funcionários administrativos ausentarem-se dos locais onde prestam serviço, nem tão pouco lhes deixam tempo livre e sossegado para se prepararem para as provas a prestar em concurso, são tomadas extensivas aos candidatos à promoção a administrador de circunscrição a prestação de provas, as promoções far-se-ão de acordo com a classificação que os candidatos obtiverem em face da apreciação das respetivas folhas de serviço, com as classificações de MB, Bons e Regulares.”

Faz-se o anúncio da chegada de radiotelegrafistas incorporados na PIDE. O Boletim Oficial n.º 49, de 7 de dezembro, transcreve o Decreto-Lei n.º 45308, da Presidência do Conselho: “Serão punidos como em tempo de guerra crimes previstos na legislação penal militar praticados nas províncias ultramarinas enquanto nelas decorram operações militares ou de polícia destinadas a combater as perturbações ou ameaças dirigidas contra: a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas; a integridade do território nacional.”

O mesmo Boletim Oficial publica o novo Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné. O Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, anuncia a criação de postos administrativos em: Tombali, no concelho de Catió; no Como, em Cabedu e em Guileje; em Fulacunda, no Forreá e Darsalame.

Procurando dar uma suculência cronológica a outros acontecimentos, recuo até julho, Boletim Oficial n.º 28, de 13 de julho. É louvado o Administrador de Posto interino António Augusto de Figueiredo Guerra, pela competência, dedicação e zelo revelados durante o tempo em que chefiou o posto de Xitole, não se poupando a esforços para estar sempre a par do que se passava naquela área administrativa, sobretudo em momentos particularmente difíceis como na época das chuvas do ano findo, em que parte da mesma área esteve infestada de bandoleiros e onde, pela sua atuação meritória, granjeou o respeito e a confiança das populações.

O Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, publica para vigorar na Guiné, o Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de julho de 1957, trata-se do diploma das infrações contra a saúde pública e das infracções antieconómicas. Porventura fruto das dificuldades emergentes no quadro da luta armada, pelo Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, é prorrogado por um período de cinco anos, a contar do fim do ano de 1963, o período de duração para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar. O Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, refere a necessidade de importação de arroz em virtude de a produção local não ter sido suficiente, e por isso é autorizada a isenção de direitos de importação e a isenção de taxas da acostagem.

No Boletim Oficial n.º 46, de 16 de novembro, publica-se a Portaria n.º 1597, nela se diz que se encontram desatualizados os salários mínimos dos tripulantes das embarcações de tráfego local.

Folheando com o mínimo de cautelas todo este acervo legislativo nacional e oriundo do Governo da Guiné, há uma certa sensação de que a todo o transe se procura dar um quadro de normalidade e rotina, e ao mesmo tempo veem-se surgir novos meios militares, novos créditos, dificuldades de movimentação no território, não escondendo nos louvores, como é o caso daquele administrador de posto interino do Xitole que teve de se confrontar com bandoleiros ou terroristas. Importa-se arroz para ocorrer ao abastecimento público e ao mesmo tempo diz-se que a UDIB tem novos estatutos, é uma coletividade de utilidade pública com desporto, cinema, teatro e caixa destinada a auxiliar os seus jogadores por motivo de acidente ocorrido em campo, caso venham a sofrer perda de vencimentos ou necessitem de transportes.

É aquela estranha sensação de que há teatros de subversão, mas que se procura tranquilizar as populações, dando-lhes a crer de que toda aquela instabilidade é transitória.

Visita de Silva Cunha, o Subsecretário de Estado de Administração Ultramarina, à Guiné, em agosto de 1963.

Capitão-de-Fragata Vasco António Martins Rodrigues, Governador da Guiné, 1963-1964

Celeiro Mancanha para milho

Felupe com os seus instrumentos de caça

Dança de rapazes balantas

Dançarino Papel

Estas quatro imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1963

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 4 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27792: Historiografia da presença portuguesa em África (519): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 1.º semestre (77) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27792: Historiografia da presença portuguesa em África (519): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 1.º semestre (77) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Os volumes anuais do Boletim Oficial da Guiné transformaram-se em calhamaços com mais de 1000 páginas, a reformulação da legislação ultramarina prossegue em bom ritmo, ao lado da rotina das nomeações e exonerações, acórdãos e outras medidas canónicas, temos agora indícios de que algo está a mudar na Guiné, logo os reforços de verbas para os três ramos das forças armadas, não se fala dos acontecimentos de Tite, em 20 de janeiro, mas louva-se o cipaio que conteve guerrilheiros que pretendiam assaltar o posto administrativo de Sedengal, no final de janeiro. Do que vai fazer ao longo do ano o Brigadeiro Louro de Sousa, importa consultar a Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, edição do Estado Maior do Exército, 6.º volume, Tomo II, Guiné, Livro 1.º, a partir da página 75; não possuo documentação que me esclareça quanto à essência do confronto entre o Governador e o Comandante-chefe, e que levou à sua demissão em abril do ano seguinte, entrará em funções Arnaldo Schulz. Um aspeto curioso que vem aqui nesta documentação é a demissão do regedor do Xime, em abril de 1963 por fazer a vida negra aos nativos da Ponta Luís Dias, esta situada num ponto que se revelará nevrálgico já nesse ano, visto que enquanto o PAIGC começara a desarticular a região sul, com Nino Vieira à frente, outro dirigente, Domingos Ramos, atravessou o Corubal e começou a instalar posições entre o Xime e o Xitole, posições de guerrilha e de população, bolanhas férteis, foram posições quase inamovíveis de 1963 a 1974, Hélio Felgas, Comandante do Agrupamento de Bafatá, porá em execução, 1969, a Operação Lança Afiada, movimentou centenas e centenas de homens, nada feito, retiradas as tropas, os guerrilheiros e as populações voltaram.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1963, 1.º semestre (77)

Mário Beja Santos

Tenho saudades daqueles Boletins Oficiais onde os Governadores se exprimiam publicamente quando aos atos da coordenação, saudades de Pedro Inácio de Gouveia, de Velez Caroço, Carvalho Viegas, Ricardo Vaz Monteiro e Sarmento Rodrigues. A partir daí são uns discursos de água salobra, publicados no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, frases sobre o desenvolvimento e o progresso, a multirracialidade, as melhorias na saúde e na educação. Acresce, como já se disse anteriormente, a política ultramarina definida em Lisboa toma conta em grande parte do Boletim Oficial. A grande novidade, ainda que discretamente, é começar a perceber-se que chegou a subversão e aumentam as despesas militares.

O corpo legislativo está a conhecer modificações, apareceu um novo Código do Processo Civil; o II Plano de Fomento para o ano económico de 1963 prevê uma receita extraordinária para a Guiné, 31.000.000$00 para fomento agropecuário, celeiros, transportes fluviais, aeroportos, telecomunicações, instalações escolares, conservação de estradas; como também se anuncia o reforço de verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província e, por tabela, outros reforços verbas como no orçamento privativo das forças aéreas e navais em vigor na província da Guiné; noticia-se, e faz parte da rotina, a permissão de aquisição ao produtor de arroz de pilão em vários centros comerciais e também em Bissau, estabelece-se o preço de compra e venda ao público.

No Boletim Oficial n.º 9, de 2 de março, surge uma medida cujas consequências carecem de investigação. Alguns estudiosos, sem citar a documentação, dizem que ao longo do ano se foi agravando a relação entre o Governador Vasco Rodrigues e o Brigadeiro Louro de Sousa, Comandante-chefe, tinham ideias um tanto antagónicas quanto ao modo de combater a subversão e fixar as populações. Ora o que se vem dizer é o seguinte:
“Sendo necessário habilitar os Comandantes-chefes das Forças Armadas das províncias ultramarinas com serviços de informações que o reduzido quadro de pessoal dos gabinetes militares não permite estruturar, os ministros da Defesa Nacional e do Ultramar determinam que os serviços de centralização e coordenação de informações, embora mantendo a dependência hierárquica e administrativa dos governadores das províncias, funcionam em relação aos Comandantes-chefes das Forças Armadas como serviço de informações dos Comandantes-chefes.” Terá sido a partir daqui que começaram os contenciosos entre Governador e Comandante-chefe?

Tendo começado a luta armada e havendo que responder com comissões de permanência, foram fixados os vencimentos dos militares do Exército da Armada e da Força Aérea em serviço nas Forças Armadas das províncias ultramarinas. Surgem as milícias guineenses, mediante a restauração da antiga organização das milícias dos vizinhos dos regedores. Vão passar a constituir um corpo militar de 2.ª linha e é aprovado o Regulamento das Milícias das Regedorias.

Temos agora no Boletim Oficial n.º 14, de 6 de abril, uma Portaria que louva um cipaio da Administração da Circunscrição de S. Domingos pela sua ação e comportamento meritórios, valentia, espírito patriótico evidenciado na noite de 30 para 31 de janeiro quando o assalto ao Posto Administrativo de Sedengal.

No Boletim Oficial n.º 16, de 20 de abril, noticia-se a demissão do Regedor do Xime, Demba Seidi, vinha acusado de práticas de várias irregularidades cometidas no exercício das suas funções, exercendo violências e extorsões sobre os nativos da povoação de Ponta Luís Dias.

Foi criado em Bolama um albergue de mendicidade. No Boletim Oficial n.º 19, de 11 de maio, determina-se pelo Diploma Legislativo n.º 1794 que os passageiros que atravessem a fronteira terrestre sejam obrigados a identificar-se perante a PIDE, pagando taxas. Entretanto, foi regulado o funcionamento e estrutura do gabinete militar dos Comandantes-chefes das províncias ultramarinas. Temos novamente reforço de verbas para os três ramos das Forças Armadas. E foi aprovado o Regulamento Florestal da Guiné.

Capitão-de-Fragata Vasco António Martins Rodrigues, Governador da Guiné, 1963-1964

Celeiro Mancanha para milho

Felupe com os seus instrumentos de caça

Dança de rapazes balantas

Dançarino Papel

Estas quatro imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1963

Notícia de subversão em Sedengal, circunscrição de S. Domingos, final de janeiro 1963

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 25 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27769: Historiografia da presença portuguesa em África (518): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1962 (76) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27769: Historiografia da presença portuguesa em África (518): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1962 (76) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Recorda-se ao leitor que surgiu, já no ano anterior, e agora às catadupas, extensa legislação, sobretudo emanada do Ministério do Ultramar. O investigador António Duarte Silva, em "O Império e a Constituição Colonial Portuguesa (1914-1974)", imprensa de história contemporânea, 2019, dá conta deste conjunto de reformas de 1961, sob a égide de Adriano Moreira (Páginas 208 a 214). O reflexo desta legislação na Guiné não se fez esperar. Como o leitor verificará, tomam-se medidas como os julgados municipais de trabalho ou as comissões municipais. Não há guerra de guerrilhas declarada, mas o Boletim Oficial não esconde em louvores ações que por vezes terminam com a morte de guineenses, membros da Polícia Administrativa e são igualmente retirados de funções pessoas "por práticas de atividades contrárias ao interesse nacional". Peixoto Correia deixa a Guiné em outubro, dentro em breve será Ministro do Ultramar; a escolha do novo governador recai de novo na Armada, trata-se do Capitão-de-Fragata (aviador) Vasco António Martins Rodrigues, que chega a Bissau em 21 de dezembro de 1962. Viverá, obviamente, as primeiras ações de guerrilha, a desarticulação do Sul. Num quadro que é historicamente turvo, entrará em desavença com o comandante-chefe, Brigadeiro Lourdes Sousa, têm abordagens estratégicas diferentes, as quezílias ganharão notoriedade, em abril de 1964 serão os dois removidos e entra na Guiné o Brigadeiro Arnaldo Schulz, dirá que resolverá a guerra em poucos meses.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1962 (76)

Mário Beja Santos

A apresentação do Boletim Oficial mudou profundamente, não de look, mas de natureza. Já lá vão os tempos em que a esmagadora legislação era nada e criada na Guiné, já não falo dos relatórios de campanhas e expedições, reporto-me exclusivamente às informações que eram dadas tantas vezes com carácter não oficioso, matéria viva para análise do estudioso. Os acontecimentos de Angola, no ano anterior, despoletaram uma nova política ultramarina, com Adriano Moreira o acervo legislativo emanado do Governo central passa a aparecer no Boletim Oficial das Províncias. Fica, pois, muito diluída a informação local, esta ganhou formalidade e monotonia: questões avulsas, nomeações, reforço de verbas para as forças aéreas ultramarinas em vigor na Guiné, propostas de fornecimento… é óbvio que vão avultar os acontecimentos da guerra, será o caso de como se regularizam as condições em que os militares da Armada prestam serviço nos comandos navais e de defesa marítima do ultramar ou a restruturação das normas que devem regular nas províncias ultramarinas as organizações de voluntários em caso de necessidade de prestar colaboração às Forças Armadas; isto para sublinhar que é importante esmiuçar com atenção o rame-rame de medidas como as licenças para tratamento, as disposições do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar, os anúncios de concursos, das medidas que revelam a emergência da guerra, como é o caso das instruções para o abono da alimentação por conta do Estado e da subvenção de campanha. São estas redações, mesmo orientadas para um espaço superior ao da Guiné que nos convocam para a sabermos o que está a mudar, veja-se este exemplo:
“Os militares e os civis militarizados que, nas províncias ultramarinas, façam parte das forças com a missão de restabelecer a ordem nas zonas onde a ação terrorista ponha em perigo as condições normais da existência da população, têm direito a: vencimentos normais que lhes competem quando em serviço na província; alimentação por conta do Estado; subvenção de campanha.” Mas também medidas como a atualização do regime de ajudas de custo de embarque e subsídio de interrupção de viagem relativos às forças terrestres ultramarinas. Ganhou premência a abertura de créditos a inscrever em adicionamento à tabela de despesas extraordinárias do orçamento.

Enfim, a guerra está a mudar o decisor político. Veja-se o Decreto-Lei n.º 44356, da Presidência do Conselho, no Boletim Oficial n.º 22, de 2 de junho:
“É gratuita a admissão e instrução em todos os estabelecimentos de ensino do Estado dos filhos dos indivíduos falecidos, mutilados, estropiados ou por qualquer forma incapacitados ao serviço da Pátria. O internamento em estabelecimentos de ensino do Estado poderá ser gratuito ou beneficiar de redução quando as condições materiais dos estudantes abrangidos pelo presente diploma o justifiquem.”

É claro que a vida continua, tomam-se medidas compatíveis com as regras do comércio, é o caso do regime respeitante à determinação, prova e verificação de origem nacional das mercadorias transacionadas entre territórios nacionais; ou institucional como a organização da Guarda Fiscal. O Ministério do Ultramar não para, pelo Decreto n.º 44310, a revogação do Estatuto dos Indígenas e mais recentemente do Código do Trabalho Indígena implica a revisão da estrutura dos Tribunais de Trabalho, respetiva competência e processo aplicável; e aquela necessidade que mais se evidencia com a publicação do Código do Trabalho Rural (relações jurídicas de trabalho emergentes de qualquer convenção em virtude da qual uma pessoa, mediante remuneração, preste serviços a outra, sob direção desta); e há medidas fiscais que abrangem as províncias ultramarinas, caso do imposto sobre os proventos de cargos públicos; temos também a autorização que se dá aos governadores das províncias de Cabo Verde e da Guiné para abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos.

Há quem diga que a guerra de guerrilhas na Guiné começou em janeiro de 1963, o que não é rigorosamente verdade, basta ler-se o louvor a um 1.º Cabo do Corpo da Polícia de Segurança Pública pelo zelo, dedicação, valentia e patriotismo evidenciado numa ação efetuada pelas forças da ordem, concorrendo decisivamente para a captura de um indivíduo que pretendia praticar atos de subversão na Província. Há também referência à organização de autodefesa por parte das empresas consideradas como indispensáveis à vida regular da Província, é o caso de: António Silva Gouveia; Sociedade Comercial Ultramarina; Mobil Oil; SACOR; Shell e B.P. Sim, há guerra, veja-se o louvor dado ao cipaio Cofai Turé, da Administração do Concelho de Farim, pelo zelo, dedicação, valentia e patriotismo com que desempenhava várias missões de segurança, qualidades que especialmente evidenciou ao participar na madrugada de 24 de agosto na povoação de Cã Quelu, área de Mansabá, numa ação efetuada pelas forças da ordem da qual resultou a sua morte ao serviço da Pátria.

Mas há muito mais: foi aprovado o Código do Trabalho Rural, prosseguem os anúncios de concursos, autoriza-se a instituição de julgados municipais de trabalho nas sedes das comarcas. Ainda não há guerra de guerrilhas, mas há seguramente subversão: foram demitidos dos cargos de regedores de Caió e Churo e de alferes de 2.ª linha Francisco Mango e Luís Belencante Rodrigues dos cargos de encarregados do regulado de Indafe e Ocante Agebane por práticas de atividades contrárias ao interesse nacional. Há notícias da PIDE, partidas e chegadas de elementos. Foi publicado o Regulamento sobre o movimento migratório na Província: “É proibida a fixação na Província de quaisquer pessoas cuja presença seja inconveniente, mormente os que pela sua presença possam causar alteração da ordem pública ou outros graves inconvenientes, quer de ordem interna quer de ordem internacional.”

Peixoto Correia segue para a metrópole em 30 de outubro, assume funções de Encarregado de Governo o Coronel João Augusto da Silva Bessa. O novo governador, Capitão-de-Fragata (Aviador) Vasco António Martins Rodrigues chega a Bissau em 21 de dezembro.

Retém-se da mensagem de despedida de Peixoto Correia:
“A melhor e mais sã colaboração que podem dar ao meu substituto é de amarem constantemente Portugal, repudiando qualquer aliciamento no sentido deste território alinha com os países onde se notam já evidentes sinais de perturbação social e económica, devido à saída dos europeus.” E acena com o caos das lutas tribais que sem a presença dos portugueses não podiam ser facilmente dominadas.

Família Fula

Dança da “banda” Nalu

Penteado Saracolé

Regedor de Jugudul, de etnia Balanta, concelho de Mansoa

Estas quatro imagens foram reproduzidas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1962

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 18 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27747: Historiografia da presença portuguesa em África (517): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1961 (75) (Mário Beja Santos)