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domingo, 7 de setembro de 2025

Guiné 61/74 - P27191: A nossa guerra em números (38): Em 27 de maio de 1974, existiriam no CTIG 1960 "bombas de napalm" (1170 de 350 litros e 790 de 100 litros)... ou apenas os invólucros

FIAT G-91 R4 em voo. 
Foto: Mário Correia (editada por Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné, 2025)


No TO da Guiné, pelo menos em 1972/73, de até à entrada dos Strela (março de 1973), 5%  das missões do Fiat G-91 eram de bombardeamento com napalm a objetivos estritamente militares (de acordo com a caderneta de voo do António Martins de Matos, cuja comissão vai de maio de 1972 a fevereiro de 1974)



Gráfico (nº 1)  com as missões de Fiat G-91 (a laranja) (n=386)  e DO-27 (a azul) (n=114), realizadas pelo então ten pilav António Martins de Matos (de maio de 1972 a fevereiro de 1974) (Total=500)  

Infografia: António Martins de Matos (2010) (**)

Legenda do autor:
  • A laranja estão as minhas missões em Fiat-G91, e a azul as de DO-27;
  • Nos meses de nov72 e ago73 estive de férias;
  • Os mísseis Strela apareceram em abr73;
  • Guidaje, Guileje e Gadamnael foram em maio/junho 73;
  • Canquelifá e Copé em janeiro de 1974.


Gráfico (nº 2)  com as missões de Fiat G-91, realizadas pelo então ten pilav António Martins de Matos (de maio de 1972 a fevereiro de 1974): missões de alerta (a laranja)(n=78)  e missões planeadas (a verde)(n=308). Total=386

Infografia: António Martins de Matos (2010) (**)

Legenda do autor:

  • As missões a verde eram planeadas,  de véspera (por ex. ida a Cumbamori, no Senegal);
  • As missões a laranja eram as solicitadas pela rede do Exército para apoio urgente;
  • Em termos práticos representam o número de quartéis a quem fui dar apoio imediato (n=78);
  • Quanto mais “laranja” apresentar o gráfico,  tanto mais violenta estaria a guerra;
  • Em maio73 o apoio foi maioritariamente a Guidage e Guileje; em janeiro74 a Canquelifá e Copá.

I.  O nosso tabanqueiro António Martins de Matos, ex-ten pilav, BA 12, Bissalanca, 1972/74, hoje ten gen ref, não podia ser mais claro ao comentar no poste P27184 (*):


Da minha caderneta de voo, [ constam ] 17 missões napalm, entre 20mai72 e 1fev73 [ em oito meses,  foram 2 em média, por mês ].
 
Os alvos eram instalações dissimuladas nas orlas das matas. 

Como agora em Gaza, “à procura do Hamas, a população a sofrer”.  É sempre assim.

AMM

sexta-feira, 5 de setembro de 2025 às 14:12:18 WEST

Recorde-se que o AMM era o nº 2, na escala hierárquica da Esquadra 121 (Fiat G-91, T-6 e DO-27), tendo 6 pilotos de Fiat, "Os Tigres", que voavam também um dos outros aviões; e mais 14 pilotos, milicianos, alferes e furriéis, que voavam indistintamente o T-6 e o DO-27.

O número de missões que executou no Fiat G-91, de maio de 1972 a fevereiro de 1974, com dois meses de férias (novembro de 1972 e agosto de 1973) totalizou as 386 (77% do total, Fiat G-91 + DO-27)... 

As 17 missões com napalm representam apenas 4,4% do total das missões com Fiat G-91, realizadas até fevereiro de 1973 (**).
 
Segundo o António Martins de Matos, deixaram-se de realizar bombardeamentos de napalm a partir de março de 1973, quando os Strela passaram a ser usados pelo IN.

De qualquer modo, as suas missões  dos Fiat G-91 intensificaram-se, na segunda metade da comissão, apesar do aparecimento do Strela nos céus da Guiné. O que só prova que o PAIGC não "calou" a FAP, e muito menos o ten pilav António Martins de Matos; mandou para o "estaleiro" o Miguel Pessoa, mas também não o "arrumou", porque ele voltou ao CTIG...).

II. Sabemos, por outro lado, que no final da guerra havia, na BA 12, Bissalanca, na Guiné, um "pequeno arsenal" de bombas de napalm (ou, pelo ,menos os seus "invólucros", segundo o testemunho do nosso António Martins de Matos)...  

Reproduz-se a seguir um  documento  que vai ter que passar pelo crivo do contraditório:

 

Repartição de Operações 

AO GENERAL CHEFE DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 

Nº 10.078/C 

 PARA CONHECIMENTO: 

Pº  CZACVG 

ASSUNTO: BOMBAS NAPALM

 1. Existem no TO.

 – 1170 bombas NAP de 350 litros

 – 790       "          "   de 100 litros


2. Dado que, pelo seu volume, não é possível subtraí-las das vistas a possíveis observadores, e ainda porque a utilização de Napalm tem sido motivo de acérrimas críticas feitas pelo In, na sua campanha diplomática e psicológica, torna-se necessário retirá-las do TO.

3. De contacto havido entre a ZACVG e o Estado-Maior da Força Aérea foi estabelecido, com o que este Comando concorda, que as bombas em referência fossem transportadas para a Ilha do Sal, de onde lhes seria dado posterior destino, salvaguardando, no entanto, uma dotação de emergência, a manter no TO. 

4. Solicita-se a V. Exa. uma decisão sobre o assunto. 

Bissau, 27 de Maio de 1974 

O COMANDANTE-CHEFE 

CARLOS ALBERTO IDÃES SOARES FABIÃO, BRIGADEIRO 


III. O documento que acima se transcreve é um dos quatro que os investigadores António de Araújo e António Duarte Silva  publicam em artigo de 2009, numa publicação académica ("O uso de napalm na Guerra Colonial - quatro documentos", Relações Internacionais R:I, n.º 22, junho de 2009, pp. 121-139). (***)

Os documentos reproduzidos pelos autores foram localizados no Arquivo da Defesa Nacional, em Paço de Arcos, onde se encontram sob a cota Cx. 1011, 1011/12, tendo sido desclassificados, a seu pedido,  por despacho de 17 de setembro de 2008. 

O documento em questão (o n º 2 de 4):

(i) é um oficio em papel timbrado do Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné (Quartel-General – Repartição de Operações), classificado «Secreto», datado de Bissau, 27 de Maio de 1974;

(ii) está assinado pelo comandante-chefe, brigadeiro graduado Carlos Alberto Idães Soares Fabião;

(iii) é um ofício, os dactilografado, de uma página, dirigido ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, gen Costa Gomes; 

(iv)  Com conhecimento ao Comando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné (CZACVG);

(v) em que se solicita instruções quanto ao destino a dar às "bombas de napalm" (sic) existentes no CTIG (1170 bombas NAP de 350 litros e 790 bombas NAP de 100 litros). 

(v) possui um carimbo a óleo que certifica a sua recepção no Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, em 6 de junho de 1974, com as indicações «Pº 2034, N.º 3107»:

(vi) à margem, encontra-se exarado um despacho manuscrito, do seguinte teor: «Urgente. Ao CEMFA para proceder de acordo com o n.º 3. Lisboa 15-6-74. ass). Francisco da Costa Gomes». 

Nesse ofício, sugere-se a  transferência das "bombas de napalm" (sic) para a ilha do Sal, em Cabo Verde, salvaguardando-se, todavia, uma «dotação de emergência» (sic), que permaneceria no CTIG.  Esta sugestão é feita após ter sido estabelecido um contacto com o Estado-Maior da Força Aérea. 

De acordo com o despacho manuscrito, de 15 de junho de 1974, os autores inferem  que tal sugestão foi acolhida (não se podendo no entanto saber qual foi o destino final dado ao material).

Citemos ainda os autores, a respeito do uso do napalm no teatro da guerra do ultramar:

(...) "Apesar de ainda ser controversa, a presença de bombas incendiárias nos territórios portugueses em África é relativamente conhecida, não tendo, porém, sido divulgados, ao que sabemos, elementos comprovativos da sua utilização em combate por parte das Forças Armadas Portuguesas. (...)

 Mário Canongia Lopes («A história do F-84 na Força Aérea Portuguesa». In Mais Alto. Revista da Força Aérea. Suplemento. Ano XXVI. N.º 258. Março-Abril de 1989, p. 12), citado pelos autores,  "afirma ter sido o napalm 'utilizado contra objectivos militares bem definidos, tais como posições de artilharia antiaérea (AAA) ou veículos', acrescentando que o napalm era carregado 'em depósitos de origem americana de 750lbs. [340 kgs] ou portuguesa de 660 lbs. [300 kgs] sendo o pó [combustível] fornecido por Israel' ".

" (...) Por outro lado, é reconhecido o uso de bombas de 50 quilos e de 60 litros de napalm em certas operações de destruição de meios antiaéreos do PAIGC (por exemplo, nas operações com o nome de código «Resgate» e «Estoque»)" (Fonte citada pelos autores: Luís Alves Fraga, "A Força Aérea na Guerra em África – Angola, Guiné e Moçambique (1961-1974)". Lisboa: Prefácio, 2004, pp. 109-111).

Não restam dúvidas, que os documentos publicados por António Araújo e António Duarte Silva.   "permitem afirmar, com um elevado grau de fiabilidade, que, pelo menos até meados de 1973, as Forças  Armadas Portuguesas utilizaram napalm e outras bombas incendiárias nos três teatros de operações em África." (...)

Veremos, em próximo poste, com mais detalhe os outros documentos (nº 1, 3 e 4). Mas, para já,  adiantaremos, citando  os autores, que "a Guiné era o território onde mais se recorria a este tipo de armamento", sendo "o consumo médio mensal" o seguinte;

  • 42 bombas incendiárias de 300 quilos;
  • 72 bombas incendiárias de 80 quilos; 
  • 273 granadas incendiárias M/64
Convertido em litros de napalm, teríamos um consumo médio mensal de 22 mil litros de napalm. Total anual médio (estimado): 264 mil...  (****)

A utilização de napalm no TO da Guiné, por parte de Portugal, foi repetidas vezes denunciada por Amílcar Cabral nas instâncias internacionais, e nomeadamente na ONU (Comissão de Descolonização, Comissão de Direitos do Homem, Assembleia Geral, Conselho de Segurança),  tendo-se tornado um cavalo de batalha na frente diplomática e uma dor de cabeça para o governo português.   

Os autores estranham que "Costa Gomes haja afirmado nada saber quanto ao uso de napalm na Guiné".

 Já quanto a António de Spínola, escrevem que, "apesar de nunca se ter pronunciado expressamente sobre o tema (...)  havia reconhecido, numa entrevista concedida a Peter Hannes Lehman, da revista alemã Stern, que as armas químicas eram usadas 'para limpar o mato de ambos os lados das estradas, para evitar emboscadas' " (o que nos parece uma "blague").

IV. Comentário de António Martins de Matos, âs 11.15 de hoje:

.(...) Na Guiné, em 1974 não existiam 1960 bombas napalm, quanto muito os seus invólucros, vazios. Ainda menos os fantásticos meio milhão de litros, capazes de incendiar a Terra.

 O napalm era fabricado apenas e só na quantidade necessária para as saídas programadas.

Isto para dizer que:

  • Em 1974, havia na Guiné zero bombas napalm, apenas invólucros;
  • Napalm larga-se junto à copa das árvores;
  • Em 1974, e por via do Strela, deixou de ser utilizado;
  • Napalm em stock, só no ChatGPT;
  •  O ChatGPT é uma merda;
  • O Brig Fabião sabia de napalm tanto ou menos que eu sei de submarinos;
  • O Blogue costumava ser mais cuidadoso com o que vai divulgando;
  • Não gostei de ver a minha foto num poste tão aldrabado.(...)
 
domingo, 7 de setembro de 2025 às 11:15:00 WEST 

3. Comentário do editor LG

Obrigado, António.

Tens toda razão, devia ter-te consultado previamente, a ti e ao Miguel Pessoa. Vou tentar,  se possível,  reparar os estragos. E ter mais cuidado no futuro...Retiro a tua foto, mas os gráficos são oportunos e elucidativos...O documento do QG/CIFAG reproduzido existe (foi publicado num artigo académico, que eu cito).  Os autores deveriam também ter mais cuidado no que escreveram, levando o leitor, leigo como eu,  a confundir "bombas" com "invólucros"... 

Acredito que o Carlos Fabião soubesse pouco ou nada de napalm... Eu ainda menos sei, que não andei na Academia Militar.  Eliminei a segunda parte do poste, baseada em pesquisas do assistente de IA... 

Apresento as minhas desculpas à malta da FAP, e aos nossos leitores.  Aceita tu, também, as minhas desculpas. E os protestos da minha amizade e camaradagem. Luís

Observações - Posso concluir, depois das explicações dadas pelo ten gen ref António Martins de Matos, que, a Guiné, durante a guerra colonial, o napalm não vinha em “bombas” prontas a largar, como  muitos "leigos" (como eu) imaginam.

O que havia eram invólucros ou depósitos (bombas de queda livre, por exemplo de 350 ou 100 litros) que podiam ser carregados com diferentes recheios. 

O napalm era preparado localmente, “na hora”, a partir de gasolina misturada com espessantes (por vezes alumínio em pó ou sabões metálicos) que lhe davam a consistência gelatinosa e adesiva.

Assim, o “stock" mantido era sobretudo de gasolina e aditivos, não de bombas já cheias de napalm. O enchimento dos invólucros era feito na BA 12, Bissalanca, conforme a necessidade das operações. Daí a confusão que por vezes se gera entre o conceito de bomba (o invólucro, reutilizável em termos logísticos) e o de carga incendiária (o napalm, preparado "ad hoc")

Obrigado, António, pela lição. Espero não ter dececionado o professor, com este resumo.


(Revisão / fixação de texto, negritos: LG)

______________



(i) é a revista do Instituto Português de Relações Internacionais, da Universidade NOVA de Lisboa (IPRI-NOVA), 

(ii)  é publicada desde março de 2004;:

(iii) é uma publicação académica trimestral, de reflexão e debate sobre questões internacionais;

(iv) tem como objetivos abordar as grandes questões da atualidade internacional numa perspetiva pluralista e multidisciplinar, e fomentar o debate teórico na área das Relações Internacionais;

(v) áreas primordiais de publicação: política internacional, história, estratégia, segurança e defesa, política comparada, economia, direito internacional.


terça-feira, 26 de agosto de 2025

Guiné 61/74 - P27153: A nossa guerra em números (37): Colonos - Parte II: cabo-verdianos (uma pequena burguesia que, na Guiné, foi viveiro de militantes e dirigentes do PAIGC)


Foto nº 1 > Lisboa > s/d > Sede do BNU - Bnaco NacionalUltramarino (Hoje sede do MUDE - Museu do Design



Foto nº 2 



Foto nº 3

Lisboa > Antiga sede do BNU,  na Rua Augusta, que hoje aloja o Museu do Design   (MUDE). Esculturas de Leopoldo de Almeida (1964), que representam a expansão do BNU como banco emissor pelos antigos territórios ultramarinos portugueses, e os respetivos escudos, incluindo a Guiné (cujo escudo é o da direita, a contar de baixo para cima, inspirado no original, a seguir descrito

"Escudo composto tendo a dextra em campo de prata, cinco escudetes de azul, cada um com cinco besantes de prata em aspa e a ponta, de prata com cinco ondas de verde - pretendiam simbolizar a ligação à metrópole; a sinistra em campo de negro, um ceptro de ouro com uma cabeça de africano, alusão ao ceptro utilizado por D. Afonso V, rei de Portugal à época da exploração da região. Brasão de armas simplificado, de 8 de maio de 1935 a 24 de setembro de 1973."

Fonte: BNU. (Reproduzido com a devida vénia...)

Foto nº 4 > Guiné > s/d > s/ l > A embarcação "Bubaque", ostentando a bandeira portuguesa... Antiga LP 4 (Lancha de Patrulha 4, da nossa Marinha, no ativo entre 1963 e 1964), terá sido anteriormente uma traineira de pesca, algarvia... Depois de abatida ao efetivo, foi comprada pelo pai do nosso camarada Manuel Amante da Rosa, antigo embaixador da República de Cabo Verde em Roma. 

Foto (e legenda): © Manuel Amante da Rosa (2014). Todos os direitos reservados. 8Edição: LG]


1. Os colonos na África Portuguesa não eram só cidadãos portugueses da metrópole, mas também das ilhas atlânticas (Madeiras, Açores e Cabo Verde) e igualmente estrangeiros como os libaneses, ou sírio-libaneses (oriundos do antigo império otomano, que emigraram para a África Ocidental nos anos de 1910/20) (*) sem esquecer os luso-indianos de Goa, Damão e Diu, e até os macaenses. 

Já aqui destacámos o papel dos sírio-libaneses, "comerciantes e empreendedores" (*), e falámos da sua presença na Guiné até à independência (em 1974). Falemos agora de outros grupos e comunidades, começando pelos cabo-verdianos (que eram, na altura,  cidadãos portugueses, a quem não se aplicava o famigerado estatuto do indigenato).


(i) Funcionários e Trabalhadores: A Diáspora Cabo-Verdiana

A emigração de cabo-verdianos para as outras colónias portuguesas em África foi um fenómeno de grande relevo.

Impulsionados por secas e fomes cíclicas (1901-1904, 1920-21, 1941-43,  1947/49) e pela escassez de recursos (agricultura, indústria, educação, saúde, emprego, transportes,  etc.) no seu arquipélago, 
muitos cabo-verdianos procuraram melhores condições de vida na Guiné, em Angola, Moçambique e, especialmente, em São Tomé e Príncipe, onde chegaram a constituir uma parte significativa da população. (Para além de terem emigrado para Portugal, Holanda, EUA.)

Dada a sua familiaridade com a língua e a administração portuguesas, foram frequentemente empregados em cargos de baixa e média hierarquia na função pública, nos correios,  nas alfândegas, na banca, bem como em atividades comerciais, transportes marítimos, etc. e em geral como mão de obra qualificada.

Esta posição intermédia na hierarquia social colonial era, por vezes, fonte de tensões com as outras comunidades como aconteceu na Guiné-Bissau, antes e durante a guerra colonial, bem como depois da independência (golpe de Estado de 'Nino' Vieira,  primeiro-ministro, contra o presidente da república, Luís Cabral, em 14 de novembro de 1980, em que os cabo-verdianos foram "demonizados").

Os cabo-verdianos tiveram um papel importante na colonização da África portuguesa, e em especial a Guiné, onde foram comerciantes, "ponteiros", e ocuparam lugares de nível médio (na administração civil, banca, correios, educação, etc.).

A presença e o papel dos cabo-verdianos na colonização da África portuguesa, especialmente na Guiné, foram marcantes e multifacetados. Desde o início da ocupação portuguesa na África Ocidental, a história da Guiné e de Cabo Verde esteve profundamente entrelaçada, não apenas por laços geográficos, mas também por interesses económicos e sociais compartilhados.

Em boa verdade,  a Guiné  foi tratada como uma "dupla colónia", sendo administrada  por  Cabo Verde até 1879, altura em que foi separada das ilhas, passando a ser governada autonomamente.

Os cabo-verdianos atuaram como comerciantes, estabelecendo-se principalmente na zona costeira e nas margens dos rios guineenses, donde desenvolveram intensas atividades mercantis. Esses comerciantes envolveram-se no tráfico de escravos (até meados do séc- XIX), além de serem depois  detentores de lojas e proprietários de transportes coletivos, fluviais e rodoviários, exercendo influência significativa no mercado local.

Além do papel comercial, muitos cabo-verdianos ocupavam posições médias na administração colonial: eram funcionários na banca, nos correios, na educação, e em outros setores de serviços públicos. Na realidade, ocuparam lugares que os portugueses da metrópole não queriam, devido à "má fama" do território (insegurança, atraso, clima, paludismo e outras doenças tropicais, etc.). 

Registe-se, a par disso, a atividade agrícola como “ponteiros”, ou sejam,  
pequenos agricultores que exploravam "pontas" (geralmente hortas, pequenas quintas), em zonas férteis, nas bacias hidrográficas: Cacheu. Mansoa, Geba, Corubal, Buba, etc.

 Os cabo-verdianos na Guiné também foram proprietários de pequenas embarcações e prestadores de serviços de transporte local. Esses serviços fluviais e costeiros eram essenciais para a interligação das comunidades em regiões onde o rio e o mar eram os principais meios de circulação.

Essa posição como donos e operadores de embarcações permitiu_lhes  ser intermediários cruciais nas trocas comerciais e no transporte de pessoas e mercadorias. 

Por estarem nessa interface, os cabo-verdianos mantinham uma relação próxima com o poder colonial, já que facilitavam a logística e o funcionamento dos mecanismos administrativos e económicos do regime português.

Além disso, essa função conferia-lhes um papel importante como intérpretes culturais, sociais  e económicos, mediando entre as autoridades coloniais e as populações locais de diversas origens étnicas e culturais. 

Essa mediação contribuía para que os cabo-verdianos se posicionassem como uma ponte social, favorecendo a comunicação, negociações e intercâmbios entre diferentes grupos dentro do contexto colonial.

É importante destacar ainda a forte componente crioula presente nesse contexto, já que boa parte dos  grupos intermediários que atuavam nesses espaços eram de origem mista, fruto de séculos de convivência e intercâmbio entre Cabo Verde e a região da Guiné. Essa dinâmica reforçou a ligação social e cultural entre ambas as regiões. Por exemplo, Amílcar Cabarl, nascido em Bafatá em 1924, era filho de pai cabo-verdiano, o professor primário Juvenal Cabral, e de mãe guineense, de etnia fula, Iva Pinhel Évora.

Em resumo, os cabo-verdianos desempenharam um papel crucial na economia e na administração da África portuguesa, especialmente na Guiné, forma verdadeiros marginais-secantes, exercendo funções estratégicas como comerciantes, ponteiros, donos de barcos de cabotagem e ocupantes de cargos de nível baixo e médio na sociedade colonial.
 
Sublinhe-se que a atuação dos cabo-verdianos na sociedade colonial da Guiné foi muito além do comércio e da administração, incluindo também um contributo notável na agricultura de pequena escala e de subsistência.


Apresenta-se a seguir um esquema detalhado sobre o papel dos cabo-verdianos na colonização da Guiné, então colónia portuguesa, com enfoque no século XX, complementada por alguns exemplos históricos


(ii) Papel dos cabo-verdianos na Guiné colonial (séculos XIX e XX)

1. Intermediários, "lançados" e gestores comerciais

  • Desde os séculos XVI e XVII, muitos cabo-verdianos, especialmente mestiços e "lançados",  atuavam como intermediários comerciais ao longo da costa da Guiné; filhos de colonos com mulheres africanas, esses indivíduos formavam uma classe de “lançados” que facilitava o trânsito de mercadorias, escravos e informações entre as ilhas e o continente; eles eram peças cruciais na economia regional, estabelecendo redes comerciais e vínculos sociais locais;

  • Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné (1675), criada em Portugal, conferia privilégios aos residentes de Cabo Verde, mesmo sob monopólio, permitindo-lhes embarcar seus próprios produtos e manter certa autonomia comercial na costa da Guiné.

2. Agricultores ("ponteiros"), grandes proprietários, comerciantes e navegadores fluviais

  • O termo “ponteiros” (donos de “pontas”, pequenas explorações agrícolas em zonas férteis) e grandes proprietários agrícolas, como os envolvidos na produção de arroz, corresponde exatamente à presença de cabo-verdianos que, aproveitando zonas férteis nas bacias hidrográficas, ocuparam-se com a agricultura;

  • Além disso, muitos eram donos de embarcações, que operavam as ligações fluviais, essenciais na mobilidade de pessoas e mercadorias na Guiné.

Embora menos documentado com nomes específicos, esse conjunto de funções estava bem representado na elite cabo-verdiana que ocupava o espaço colonial de forma bastante atuante. (A IA não sabia o que eram "ponteiros", tive que lhe explicar... Há subtilezas da nossa língua e da nossa história, que lhe escapam: como também sabia não distinguir "régulo", termo que só existia na Guiné e em Moçambique, e não em Angola).

Historicamente, o termo "ponteiro" está ligado ao sistema de "pontas", que remonta ao período colonial. Estas "pontas" eram inicialmente zonas de controlo comercial, tendo depois evoluído para explorações agrícolas. A relação entre os "ponteiros"  e os  "tabanqueiros", nem sempre terá sido  isenta de tensões e conflitos,  originando dispustas por terras com criadores de gado (nomeadamente,fulas).

3. Funcionários públicos (pequenos e médios), ensino, correios, banca

  • No século XX, especialmente entre 1920 e 1940, mais de 70% dos postos no sector público da Guiné eram ocupados por cabo-verdianos ou seus descendentes; isso incluía cargos administrativos, ensino primário, correios, banca e outros serviços públicos.

  • Esses emigrantes, escolarizados, foram incorporados ao sistema colonial português, prestando um apoio técnico essencial à administração e à expansão estatal.

4. “Crioulização social” e intelectuais cabo-verdianos, ou de origem cabo-verdiana

  • A chegada massiva de cabo-verdianos à Guiné no início do século XX deu origem a uma "crioulização social", um processo que aproximou as sociedades cabo-verdiana e guineense: o elemento cabo-verdiano funcionava como uma ponte entre colonos e indígenas.

  • Alguns exemplos notáveis na área intelectual, cultural,  educacional e política incluem:

    • Fausto Duarte (1903-1953), romancista;

    • Juvenal Cabral, pai de Amílcar Cabral; professor

    • Fernando Pais de Figueiredo: professor primários; ele e o Juvenal Cabral defenderam a expansão e a melhoria do sistema educativo para a população guineense;

    • Amílcar Cabral (1924-1973) (imagem à direita);

    • António Carreira (1905-1994), administrador , investigador, escritor;

    • Artur Augusto Silva (1912-1983), advogado, escritor, jurista, especialista em direito consuetudinário, casado com Clara Schwarz (1915-2017), professora no liceu Honório Barreto;

    • Não sei exatamente quantas senhoras brancas viviam em Bambadinca no meu tempo (1969/71), mas algumas eram cabo-verdianas, como por exemplo  a professora do ensino primária, que raramente era vista, mas que vivia dentro das nossas instalações militares, no edifício da escola, a dona Violete da Silva Aires e sua mãe; muitos alunos se lembram dela, e que depois foram quadros importantes da Guiné-Bissau (de jornalistas a engenheiros),

    • Carlos Silva Schwarz (1949-2012),  engenheiro agrónomo, director executivo da AD - Acção para o Desenvolvimento, com sede em Bissau, particularmente ativo depois da independência; membro da nossa Tabanca Grande.


5. Exemplo histórico destacado: Honório Barreto

Resto da estátua do Honório Barreto.
 Foto: João Melo (2025)



  • Um caso emblemático é o Honório Barreto (1813-1859), de ascendência cabo-verdiana por parte de pai, que exerceu funções elevadas como governador da Colónia Portuguesa da Guiné entre 1852 e 1859;  dirigiu a administração, investiu em agricultura, comércio, educação e saúde e até liderou esforços militares para preservar  o controle português, ao mesmo tempo que os seus negócios de família no Cacheu (incluindo o tráfico de escravos). 

  • A sua figura foi muita mal tratada por gente boçal do PAIGC, a seguir à independência.



6. Resumo

Função / Papel | Detalhes / Exemplos
  • Comerciantes e "lançados" | Ativos nas rotas comerciais da Guiné, frequentemente mestiços com redes locais;
  • Ponteiros / Agricultores / Donos de embarcações de cabotagem | Pequenas explorações e produção de arroz; donos de embarcações nas rotas fluvial;
  • Funcionários da administração colonial | Entre 1920–1940, os cabo-verdianos ocupavam >70% dos cargos públicos; foram administradores e chefes de posto, etc.
  • Empregados e quadros intermédios de importantes casas comerciais como a Gouveia e a Sociedade Ultramarina (ligada ao BNU) | Luís Cabral (***)
  • Intelectuais e professores | Fausto Duarte, Juvenal Cabral, Amílcar Cabral, Fernando Pais de Figueiredo, entre outros.
  • Governança e elite local | Honório Barreto (1813-1859): governador, empresário, administrador da Guiné colonial; filho de mãe guineense e de pai cabo-verdiano

~
Luís Cabral (1931-2009)

Enfim, uma pequena burguesia onde o PAIGC foi buscar muitos dos seus primeiros militantes e dirigentes,  a começar pela família e clã Cabral (Amílcar, Ana, Luís, Lucette Andrade, etc.)

Este é ponto central da história social e política da Guiné-Bissau no século XX: a pequena burguesia cabo-verdiana radicada na Guiné, formada por comerciantes, funcionários públicos, professores, empregados de casas comerciais e pequenos proprietários agrícolas. foi decisiva tanto para o funcionamento do sistema colonial como para a génese da luta de libertação. (**).

Ainda a talhe de foice, lembre-se os nomes de Aristides Pereira, que era chefe da Estação Telegráfica dos CTT, e o Fernando Fortes era o chefe da Estação Postal, na prática os "donos" dos CTT , em Bissau.


PS - É difícil saber, com rigor, qual era a população cabo-verdiana (ou de origem cabo-verdiana) na Guiné nos anos de 1950, 60 e 70 (***)

(Pesquisa: IA / Gemini / Perplexity / ChatGPT LG | Revisão / fixação de texto, negritos: LG)


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(**) Último poste da série > 22 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27141: A nossa guerra em números (36): Auxiliares da administração colonial: régulos, sobas e liurais...

(***) Estimativa do assistente de IA / Gemini. Pesquisa, revisão / fixação de texto:   LG


População Cabo-Verdiana na Guiné-Bissau em Meados do Século XX: Números e Proporções


Na metade do século XX, a presença de cabo-verdianos na então Guiné Portuguesa era uma realidade demográfica significativa, especialmente nos centros urbanos e na administração colonial. 

No entanto, a quantificação precisa dessa população, bem como a sua proporção em relação ao total de habitantes, enfrenta desafios devido à natureza dos registos da época, que distinguiam a população entre "civilizada" e "não-civilizada".

Com base nos dados disponíveis, é possível apresentar uma estimativa detalhada para 1950 e informações mais gerais para 1960 e 1970.

(i) 1950: Uma Presença Notável no Estrato "Civilizado"

No censo de 1950, a população total da Guiné Portuguesa foi registada em 517.290 habitantes. Deste total, a esmagadora maioria, 508.970 indivíduos, era classificada como "não-civilizada".

A população "civilizada" ascendia a 8.320 pessoas (1,61% do total), e é neste grupo que os dados permitem uma análise mais detalhada da presença cabo-verdiana. 

De acordo com estudos demográficos da época, nomeadamente os do investigador António Carreira, os cabo-verdianos representavam uma fatia importante deste estrato:

  • População de origem cabo-verdiana: Cerca de 1.478 indivíduos.

  • Proporção de cabo-verdianos na população "civilizada": Aproximadamente 17,8%.

  • Proporção de cabo-verdianos na população total: Cerca de 0,29%.

Esta expressiva percentagem na população "civilizada" reflete o papel que muitos cabo-verdianos desempenhavam como funcionários públicos, comerciantes e em outras profissões liberais na estrutura colonial.

(ii) 1960: Crescimento Populacional e Lacunas nos Dados Detalhados

Em 1960, a população total da Guiné Portuguesa era de aproximadamente 525.437 habitantes, um ligeiro aumento em relação à década anterior. Contudo, os dados detalhados sobre a composição da população "civilizada" por naturalidade para este ano são mais difíceis de apurar a partir de fontes abertas.

Embora o censo de 1960 tenha sido realizado e analisado em publicações como o "Boletim Cultural da Guiné Portuguesa", os números exatos da população de origem cabo-verdiana não estão facilmente acessíveis. É razoável presumir que a tendência de uma presença cabo-verdiana significativa nos centros urbanos e na administração se mantivesse, mas a sua quantificação precisa para este ano permanece um desafio.

(iii) 1970: O Impacto da Guerra e a Incerteza Estatística

A década de 1970 foi marcada pela intensificação da guerra de libertação/guerra colonial, o que torna os dados demográficos para este período particularmente complexos e, por vezes, divergentes. As estimativas para a população total em 1970 variam consideravelmente, situando-se entre 571.000 (550.000 a 600.000 habitantes para 1970 seria uma estimativa  mais realista e alinhada com os dados históricos).

A realização de um censo em 1970 é documentada, mas a sua execução e a fiabilidade dos dados em todo o território foram certamente afetadas pelo conflito em curso. Além disso, a abolição do estatuto do "indigenato" em 1961 alterou as categorias de recenseamento, o que dificulta uma comparação direta com os censos anteriores.

Não foram encontrados dados específicos que permitam quantificar a população de origem cabo-verdiana na Guiné-Bissau em 1970. É de notar que, durante a luta pela independência, a relação entre as populações da Guiné e de Cabo Verde foi complexa, com muitos indivíduos de origem cabo-verdiana a participarem ativamente no movimento de libertação (PAIGC), que lutava pela independência de ambos os territórios.

Em suma, enquanto para 1950 é possível apresentar um retrato relativamente claro da população cabo-verdiana dentro do quadro estatístico da época, para 1960 e 1970 os dados são mais escassos, impedindo um cálculo preciso da sua dimensão e proporção na população total da Guiné-Bissau.

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Guiné 61/74 - P27141: A nossa guerra em números (36): Auxiliares da administração colonial: régulos, sobas e liurais...


Guiné >  Sem data nem local > Mamadu Bonco Sanhá, régulo de Badora, zona leste, região de Bafatá,  tenente de 2ª linha, comandante da companhia de milícia do Cuor (nos anos 60/70), vogal do conselho legislativo da Província, craiado em 1964  [ao lado, por exemplo, de outro grande aliado dos portugueses, o régulo manjaco Joaquim Baticã Ferreira]; intitulando-se Fula, era considerado pelos Mandingas e Biafadas como Biafada, em virtude da ascendência materna;  foi fuzilado pelo regime de Luís Cabral, em 1975, em Bambadinca.

Segundo informação de um dos  filhos, o engº Cherno Sanhá, formado em Cuba  (e falecido em 2016), esta foto deve ser de finais de 1960 ou princípios de 1970, quando o tenente Mamadu Sanhá foi condecorado com a cruz de guerra. Deveria ter uns 40 e poucos anos (pelo que terá nascido na segunda metade da década de 1930).

Foto: © Cherno Sanhá (2012). Todos os direitos reservados, [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné] 



Timor Leste > s/d (c. 1936/40) > O "liurai" Dom Aleixo Corte-Real (1886-1943), régulo de Ainaro e Suro, um dos heróis luso-timorenses  da resistência contra os ocupantes japoneses na II Guerra Mundial.

Fotos do Arquivo de História Social > Álbum Fontoura. Imagem do domínio público.
 

1. Os auxiliares do poder colonial  nos territórios sob administração portuguesa em África (Cabo Verde; Guiné-Bissau; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique) e na Ásia (Goa, Dão e Diu; Macau; Timor) tiveram diversas designações: por exemplo, régulos na Guiné, sobas em Angola, liurais em Timor. 

Vamos fazer um apanhado dessas figuras, destacando também as suas funções e o seu significado socioantropológico no âmbito da história da administração colonial portuguesa (*)


Para além dos conhecidos régulos na Guiné, dos sobas em Angola e dos liurais em Timor, a administração colonial portuguesa recorreu a uma diversidade de intermediários locais para consolidar o seu domínio nos restantes territórios. 

As designações destes auxiliares do poder variavam, refletindo as estruturas sociais e políticas preexistentes em cada colónia.

Em Moçambique, a figura central da administração local indígena era também o régulo.

 Tal como na Guiné, os régulos eram chefes tradicionais que, uma vez submetidos ao poder colonial, eram instrumentalizados como o elo de ligação entre a administração portuguesa e as populações locais. 

Os régulos eram responsáveis por:
  • cobrança de impostos; 
  • recrutamento de mão de obra;
  • e manutenção da ordem nas suas áreas de jurisdição (incluindo a aplicação dos usos e costumes jurídicos dos seus povos)

Já em São Tomé e Príncipe, a estrutura de poder local era distinta, em grande parte devido à ausência de população nativa à chegada dos portugueses  (as ilhas eram desabitadas) e à posterior organização da sociedade em torno das roças. 

A administração era mais direta, encabeçada por um Governador e chefes dos serviços públicos. Não existia uma figura de chefe tradicional indígena com a mesma relevância ou designação específica que se encontrava noutras colónias africanas.

O poder nas roças era exercido pelos seus proprietários ou administradores, sendo a mão-de-obra, em grande parte, contratada sob o regime de "serviçais".

Em Cabo Verde,  a situação era igualmente particular. Foi uma sociedade escravocrata. Devido à não aplicação do "Estatuto do Indigenato" (1929) da mesma forma que nas outras colónias africanas, a estrutura administrativa local assumiu contornos diferentes. (***)

No período inicial da colonização, existiram os capitães-mores, que detinham poderes militares e administrativos. Posteriormente, a administração local foi exercida pelos administradores de concelho, nomeados pelo governo central. 

Não se consolidou, portanto, uma figura de chefe local tradicional que atuasse como auxiliar do poder colonial com uma designação específica e generalizada como a de "régulo" (Guiné e Moçambique) ou "soba" (Angola) ou "liurai" (Timor).

Finalmente, em Macau, o contexto era único em todo o império. A administração da população chinesa, maioritária, era feita através de uma estrutura específica. 

A figura-chave era o Procurador dos Negócios Sínicos (ou simplesmente Procurador dos Chins). Este era um funcionário português, muitas vezes um vereador do Leal Senado, que tinha a responsabilidade de:

  • mediar as relações com a comunidade chinesa:
  • tratar dos seus assuntos;
  • e garantir a aplicação das leis portuguesas. 

Embora não fosse um chefe tradicional chinês, o Procurador dos Negócios Sínicos funcionava como o principal intermediário entre a administração colonial portuguesa e a vasta população chinesa residente no território, desempenhando um papel crucial na governação de Macau.


2.  Auxiliares da administração portuguesa: designaçõesfunções e significado socioantropológico.

África

Cabo Verde

  • Designações: chefes locais eram menos marcados pela figura do régulo (mais típica de Angola, Guiné  e Moçambique), já que as ilhas, sendo desabitadas, não tinham populações indígenas.

  • Surgiram “capitães-mores” e outros oficiais nomeados diretamente pela Coroa;

  • Função: administrar terras, recrutar mão de obra e controlar populações escravizadas.

  • Significado: Cabo Verde foi um espaço de “crioulagem” rápida; não havias chefias tradicionais (a não ser eventualmente informais, entre comunidades de escravos trazidos para as ilhas).


Guiné-Bissau

  • Designaçõesrégulos (chefes de tabanca ou etnia, reconhecidos pelos portugueses); cabos de terramanjuandadis (chefes de linhagem); muitos deles eram também, durante a guerra colonial, comandantes de companhias de milícias, sendo graduados em alferes, tenentes ou capitães de 2ª linha (caso, por exemplo, do tenente Mamadu Bonco Sanhá, régulo de Badora, e comandante da companhia de milícias do Cuor) (**);

  • Função: mediação entre colonos e populações locais, cobrança de impostos, mobilização de trabalho forçado (portagem, cultura obrigatória como a mancarra);

  • Significado: incorporação do poder indígena no aparelho colonial, mas com tensões: a legitimidade tradicional nem sempre coincidia com a legitimidade colonial.


São Tomé e Príncipe

  • Nas ilhas, tal como em Cabo Verde, a estrutura de chefaturas africanas foi mais fraca;

  • Havia figuras de “capitão-mor do mato” (encarregado de controlar quilombos e escravizados fugidos);

  • Função: assegurar disciplina entre trabalhadores e escravizados;

  • Significado: aqui, o poder colonial teve caráter mais direto, sem forte mediação de “autoridades tradicionais”.


Angola

  • Designaçõesrégulossobas (chefes locais, herdeiros de autoridade política pré-colonial).

  • Funções:

    • Garantir fidelidade ao governo colonial;

    • Recrutar trabalho forçado (contratados);

    • Organizar contingentes militares auxiliares;

    • Cobrar impostos (imposto de cubata).

  • Significado: o “sobado” era incorporado ao sistema colonial, mas mantendo raízes culturais próprias; o “régulo” era, muitas vezes, uma invenção colonial para transformar chefes tradicionais em agentes administrativos.


Moçambique

  • Designaçõesrégulos (chefes tradicionais reconhecidos pela administração), sipaios (força militar local auxiliar), mambos (na tradição local).

  • Funções: semelhantes a Angola: mediação, cobrança de imposto de palhota, mobilização de mão de obra, polícia.

  • Significado: figura emblemática do “indigenato” português; o régulo representava simultaneamente a continuidade da chefia africana e sua subordinação à soberania portuguesa.


Ásia

Estado Português da Índia (Goa, Damão e Diu)

  • Designaçõescomunidades (gaunkaris), com chefias locais chamadas patels ou desais (já existentes antes da chegada portuguesa).

  • Funções:

    • Cobrança de rendas e tributos;

    • Administração da comunidade agrícola (gaunkaria).

  • Significado: coexistência de instituições coloniais e estruturas hindu/muçulmanas pré-existentes. O colonialismo português adaptou-se às hierarquias locais.


Macau

  • Designações: chefias chinesas tradicionais (tchonsihopus), não régulos.

  • Função: mediação com autoridades imperiais chinesas, controle da população chinesa residente.

  • Significado: Macau sempre foi um entreposto dependente da boa vontade da China; os “auxiliares” eram mais negociadores sino-portugueses do que régulos no sentido africano.


Timor

  • Designaçõesliurai (chefe de suco ou reino local); datomoro.

  • Funções:

    • Subordinar-se ao governador português.

    • Garantir tropas auxiliares e cobrança de tributos.

  • Significado: a dualidade de poder entre liurais tradicionais e poder colonial foi fundamental para a resistência e colaboração em Timor.


Síntese Antropológica e Histórica


Régulo / Soba / Liurai = tradução colonial da chefia tradicional para os mecanismos de administração indireta.

Função geral: mediadores entre colonizador e colonizado; asseguravam trabalho, impostos e ordem.
Significado:

(i) criaram uma elite intermediária (chefes africanos/asiáticos legitimados pelo colonialismo):

(ii) reconfiguraram sistemas de autoridade locais (ex.: um “régulo” podia ser inventado pelos portugueses, sem linhagem ou sem tradição anterior);

(iii) reforçaram a dominação colonial pela indireta, reduzindo custos de ocupação;

(iv) no pós-independência, muitos desses chefes foram contestados ou reintegrados em novas lógicas nacionais.

 Apresenta-se a seguir uma tabela comparativa organizada por colónia, com as principais designações, funções e significado socioantropológico:


Auxiliares do poder colonial português

Região / ColóniaDesignações principaisFunções no sistema colonialSignificado socioantropológico
Cabo VerdeCapitães-mores, oficiais régiosAdministração direta; disciplina da mão de obra; defesa
Estruturas tradicionais pouco preservadas; crioulagem rápida; poder local absorvido pelo colonial
Guiné-BissauRégulos, cabos de terra, chefes de tabanca
Cobrança de impostos; recrutamento de trabalho forçado; mediação com etnias
Poder indígena cooptado; choque entre legitimidade tradicional e colonial
São Tomé e PríncipeCapitão-mor do mato, feitores
Controle de escravizados; repressão a quilombos; disciplina laboral
Autoridade tradicional quase inexistente; poder colonial direto
AngolaRégulos, sobas
Cobrança do imposto de cubata; mobilização de contratados; tropas auxiliares; polícia local
Incorporação dos “sobados” ao aparelho colonial; reforço da dominação indireta
MoçambiqueRégulos, mambos, sipaios (força auxiliar)
Cobrança de imposto de palhota; recrutamento de mão de obra; policiamento
Figura central do indigenato; fusão de chefia africana e imposição colonial
Goa, Damão
e Diu
Patels, desais, líderes de comunidades (gaunkaris)Gestão agrícola e fiscal; mediação entre comunidades e colonosContinuidade de estruturas hindus/muçulmanas pré-existentes; integração ao sistema colonial
MacauChefes chineses locais (tchonsi, hopus), mediadores luso-chineses
Negociação com autoridades imperiais; regulação da população chinesa
Autoridades locais mantidas; poder português dependente da China
TimorLiurais, datos, moros
Cobrança de tributos; fornecimento de tropas auxiliares; mediação política
Dualidade entre poder tradicional timorense e soberania colonial portuguesa

Fonte: Adapt de IA/ChatGPT  (2025)


Essa tabela mostra bem como:

  • Em África continental (Angola, Moçambique, Guiné), a figura do régulo/soba tornou-se símbolo da administração indireta.

  • Nas ilhas atlânticas (Cabo Verde, São Tomé), a chefia local foi menos relevante, substituída por cargos coloniais diretos.

  • Na Ásia, os portugueses adaptaram-se mais às hierarquias locais já estruturadas (Goa, Macau, Timor).


O papel dos auxiliares do poder colonial mudou muito ao longo dos séculos, acompanhando a forma de dominação portuguesa (do comércio fortificado → colonização agrícola → administração indireta → Estado Novo). Aqui vai a linha temporal simplificada:


Linha Temporal dos Auxiliares Coloniais

PeríodoContexto colonialPapel dos auxiliares

Séculos XV–XVIExpansão inicial; feitorias; alianças políticas (África e Ásia).Chefes locais reconhecidos como parceiros comerciais ou aliados militares. Função de mediação diplomática (ex.: sobas em Angola, liurais em Timor, líderes indianos nas comunidades de Goa).
Século XVIIConsolidação do domínio nas ilhas (Cabo Verde, São Tomé) e em partes de Angola/Moçambique.
Em ilhas: substituição por cargos coloniais diretos (capitães-mores, feitores). No continente africano: chefes locais começam a ser “nomeados” como régulos para garantir tributos.
Século XVIIIExpansão agrícola (plantations, escravatura) e militar (guerras de ocupação).
Auxiliares tornam-se cobradores de impostos e recrutadores de mão de obra escrava ou forçada. Muitos chefes locais perdem autonomia; outros fortalecem-se como intermediários.
Século XIXCrise do tráfico atlântico; abolição da escravatura; Conferência de Berlim (1884–85) exige ocupação efetiva.
Colonialismo indireto intensifica-se: régulos e sobas tornam-se parte formal da administração portuguesa (com salários simbólicos, insígnias). Funções: cobrança de imposto de cubata/palhota, policiamento, mobilização de trabalhadores contratados.
Séc XX (até 1926)Primeira República; resistência armada em Angola, Moçambique e Guiné.
Auxiliares ainda essenciais para “pacificação”; alguns chefes tradicionais resistem, outros são cooptados. Em Goa/Macau, líderes locais já eram mais administrativos do que militares.
Estado Novo (1926–1974)Sistema do indigenato em
 África; exploração máxima da mão de obra africana.

Régulos institucionalizados como “autoridades gentílicas”: recrutam trabalho, cobram imposto, controlam populações. Criam-se forças auxiliares (sipaios). Ao mesmo tempo, surgem resistências internas (régulos pró-movimentos nacionalistas).
Pós-1961Guerra colonial (Angola,
Guiné, Moçambique)


Régulos tornam-se ambíguos: uns fiéis a Lisboa (usados como propaganda de “tradição africana”), outros aderem aos movimentos nacionalistas. Papel perde legitimidade após independências.

Fonte: Adapt de IA/ChatGPT (2025)


Síntese

  • Séculos XV–XVIII → auxiliares = mediadores entre mundos (aliança, comércio, diplomacia).

  • Século XIX → passam a ser peças-chave da administração indireta.

  • Estado Novo → tornam-se instrumentos de exploração sistemática (imposto, trabalho forçado, polícia).

  • Guerra Colonial → a sua autoridade fragmenta-se; muitos deixam de ser aceites pelas populações.


(Pesquisa: LG + assistente de IA / Gemini / ChatGPT)

(Revisão / fixação de texto, negritos: LG)
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Notas do editor LG:


Último poste da série > 20 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27137: A nossa guerra em números (35): Qual a probabilidade de o nosso saudoso Valdemar Queiroz (1945-2025) encontrar, em Nova Lamego, Gabu, em 1970, um libanesa, de olhos verdes, fatais ?


(***) O "Estatuto do Indigenato", criado formalmente em 1929 pelo regime colonial português, nunca foi formalmente aplicado em Cabo Verde. 

A partir de 1945, com a revisão da Carta Orgânica do Império Colonial Português, ficou explicitamente estabelecido que as populações de Cabo Verde, Macau e Índia não estavam sujeitas ao regime do indigenato e tinham estatuto de cidadãos portugueses

Na prática, muitas das medidas discriminatórias e restritivas do indigenato foram aplicadas de forma indireta aos cabo-verdianos durante o período colonial, especialmente em termos de trabalho e mobilidade, mas sem o enquadramento jurídico do Estatuto do Indigenato propriamente dito.

Portanto, o Estatuto do Indigenato nunca esteve formalmente em vigor em Cabo Verde, sendo esta exceção juridicamente clarificada já em 1945
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