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segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Guiné 61/74 - P27358: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (112): Através do nosso blogue, na pessoa do camarada Manuel Domingos Ribeiro, soubemos do falecimento do Fur Mil Art Silva da CART 6552/72 (João Ferreira / Manuel Domingos Ribeiro / Carlos Vinhal)

Na foto, ainda como Cabos Milicianos, à esquerda: Fur Mil Barros, já falecido; ao centro: Fur Mil João Ferreira, ambos da CART 6254/72 (Olossato e Dugal), e à direita: Fur Mil Silva da CART 6552/72 (Cacine e Cameconde), já falecido.

1. Na sequência da busca do Fur Mil Silva da CART 6552/72 pelo nosso camarada João Ferreira, ex-Fur Mil Art da CART 6254/74 (Olossato e Dugal, 1973/74), recebemos ontem, 26 de Outubro de 2025, a seguinte mensagem:[1]

Caro Carlos Vinhal
Foi com enorme tristeza que recebi do Manuel Domingos Ribeiro a informação do falecimento do meu amigo, já lá vão cinco ou seis anos.
Segundo ele, o Silva padecia de sérios problemas de saúde. Nunca pensei que a sensação de perda fosse tão amarga.
Estivemos longamente ao telefone a conversar sobre o Silva e os tempos de tropa, com a coincidência de termos pertencido os três ao mesmo pelotão, durante a especialidade na EPA de Vendas Novas, no calorento verão alentejano de 72.
Mais uma vez um muitíssimo obrigado pela tua disponibilidade.
O Blogue presta, efectivamente, um enorme apoio a todos os Camaradas que passaram por aquela enorme Tabanca, a GUINÉ.
Bem hajam.

Um óptimo domingo para todos e um forte abraço para ti.
João Ferreira


********************

2. Comentário do editor CV:

Caro João Ferreira,
Lamento profundamento o falecimento do teu amigo Silva.
Até eu, ao ler ontem o teu mail, não pude deixar de sentir uma enorme frustração. Tu apostavas tudo e tinhas muita fé em que nós te ajudássemos a reencontrar o amigo e camarada de armas que não vias há muito tempo.
Ainda bem que pudeste falar ao telefone com o Manuel Domingos Ribeiro, companheiro do malogrado Silva na CART 6552/72.

Deixo-te o nosso abraço solidário, e o convite para te juntares à nossa família de velhos combatentes da Guiné.
Se quiseres sentar-te à sombra do nosso poilão, é fácil, manda-nos uma foto tua actual e outra do tempo da Guiné (fardado), conta-nos uma pequena história e serás apresentado à tertúlia.
Mais tarde, dependendo da tua disponibilidade, poderás colaborar com as tuas memórias escritas ou em fotos para assim aumentares este fabuloso espólio.
Como pudeste comprovar por ti mesmo, foi através das memórias do nosso amigo Manuel Domingos Ribeiro que tivemos conhecimento da partida do teu amigo Silva para o Batalhão celestial.

Continuamos por aqui ao teu dispor.
Recebe um abraço
Carlos Vinhal

_____________

Notas do editor:

[1] - Vd. post de 24 de outubro de 2025 > Guiné 61/74 - P27349: Em busca de... (329): Fur Mil Art Silva, de Rio Tinto - Porto, que fez parte da CART 6552/72 (Cameconde, Cacine e Cabedú, 1973/74), companhia que, estando mobilizada para S. Tomé, acabou por ir cumprir a sua comissão de serviço na Guiné (João Ferreira, ex-Fur Mil Art da CART 6254/72)

Último post da série de 7 de setembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27192: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (111): Destaque do Arquivo da Defesa Nacional de setembro de 2025 sobre as “NEGOCIAÇÕES COM O PAIGC NA SEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA GUINÉ-BISSAU, 1974” (Mário Beja Santos)

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Guiné 61/74 - P27313: Diálogos com a IA (inteligência Artificial) (6): O que se sabe sobre o ataque do PAIGC a Contabane, na noite de 22 de junho de 1968 ? É o que vem no blogue, já que no livro da CECA (6.º Volume: Aspectos da Actividade Operacional; Tomo II, Guiné, Livro II, 1º ed., Lisboa, 2015, 607 pp.) não há uma linha sequer.



Guião da CCAÇ 2382 (Buba, 1968/70), "Por picadas nunca estradas, por estradas nunca picadas".

Foto (e legenda): © Manuel Traquina (2008). Todos os direitos reservados. [Edição: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]



Guiné > Região de Bafatá > Carta de Contabane  (1959) / Escala 1/50 mil > Posição relativa de Contabane, Saltinho, Rio Corubal e Quirafo. (Nesta altura não havia Sinchã Sambel, a um escasso quilómetro do Saltinho, na margem direita do rio Corubal). A tabanca e o destacamento de Contabande ficava a seis quilómetros, em linha reta, do Saltinho.

Infografia: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (2025)


1. Contabane  tem cerca de 40 referências no nosso blogue. 

Para os fulas do Forreá foi um duro golpe o ataque e a destruição da tabanca na noite de 22 de junho de 1968 (*).  Apesar da lealdade a Portugal do régulo de Contabane, Sambel Baldé, o ataque deve ter minado a confiança da população da zona. Um regulado que, de  resto, já era um deserto, com as tabancas abandonadas.

A tropa (CCAÇ 2701, Saltinho, 1970/72) ) e os antigos habitantes irão construir mais tarde uma nova tabanca, Sinchã Sambel, mesmo junto ao quartel do Saltinho.  Já sob o "consulado" do novo governador e comandante-chefe, brigadeiro António Spínola (que tinha acabado de chegar à Guiné um mês antes do ataque ), o "destacamento de Contabane" será abandonado, tal como outras posições a sul, e nomeadamente a sul do rio Corubal e junto à fronteira com a Guiné-Conacri. Cite-se:

  • Beli, 
  • Madina do Boé,
  • Ché Che,
  • Contabane,
  • Colibuia,
  • Cumbijã,
  • Ponte Baiana,
  • Gandembel,
  • Mejo, 
  • Sangonhá,
  • Cacoca, 
  • Cachil,
  • Ganjola

2. Perguntámos, por mera curiosidade, à assistente de IA / ChatGPT, o que aconteceu a Contabane. Sem surpresas, a resposta baseia-se na única fonte que ela encontra acessível,  na Net, o nosso blogue (a que ela chama Blogue Fora Nada E Vaotres):

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/

Sem falsa modéstia, o nosso blogue tem dado visibilidade a "acontecimentos de guerra" que no livros da CECA, por uma razão ou outra (a começar por lacunas de informação), passaram despercebidos, para não dizer ignorados, incluindo alguns reveses das NT (**)... 

A Grande História também se faz com pequenas histórias, como são as nossas. De qualquer modo, é de destacar a grande coragem com que Contabane foi defendida pelas NT (CCAÇ 2382, comandada pelo cap mil inf Carlos Nery, felizmente ainda vivo e membro da nossa Tabanca Grande) e a população local em autodefesa. O que não impediu que Contabane fosse riscada do mapa.

Três camaradas nossos da CCAÇ 2382 (um furriel miliciano, um 1º cabo e um soldado) foram posteriormente condecorados com a  Cruz de Guerra de 4ª Classe, por feitos em grande parte relacionados com a defesa de Contabane na noite de 22 de junho de 1968. Iremos transcrevê-los em próximo poste.

P - O que aconteceu em Contabane, entre o Saltinho e Quebo (Aldeia Formosa, na antiga Guiné Portuguesa), na noite de 22 de junho de 1968, no âmbito da Guerra Colonial?
 
R-  "Aqui está o que se sabe sobre o ataque a Contabane na noite de 22 de junho de 1968, no contexto da Guerra Colonial na Guiné Portuguesa, entre Saltinho e Quebo (Aldeia Formosa). Há algumas versões e relatos de ex-combatentes, e como sempre, nas guerras, há discrepâncias, mas vou compilar os elementos mais credíveis.

(i) Contexto

Localização: Contabane era uma tabanca (aldeia rural/pequena povoação) situada entre Saltinho e Quebo, no sul da Guiné Portuguesa, no Sector de Tombali / Quebo (antiga Aldeia Formosa). Blogue Fora Nada E Vaotres

As forças portuguesas mantinham ali um destacamento da CCAÇ 2382 ( Companhia de Caçadores nº 2382) com pelotões espalhados, bem como instalações menores, abrigos, valas de proteção e arame farpado à volta da tabanca. Blogue Fora Nada E Vaotres

Do lado do PAIGC, a guerrilha já atuava naquela região, interferindo com rotas de infiltração e de apoio, sobretudo junto à fronteira com a Guiné-Conakry. Contabane funcionava como “tampão” ou ponto de presença militar português, relativamente vulnerável. Blogue Fora Nada E Vaotres

(2) O que aconteceu na noite de 22 de junho de 1968

Segundo relatos de antigos militares portugueses, em particular da CCAÇ 2382, de ex-milícias/indivíduos da tabanca, e de blogs/documentos coletados posteriormente:

Ataque do PAIGC:

O PAIGC organizou um ataque contra as posições em Contabane. O ataque durou cerca de três horas. Blogue Fora Nada E Vaotres

Foi uma operação relativamente bem preparada. Blogue Fora Nada E Vaotres

Destruição da tabanca e retirada das tropas portuguesas:

As forças portuguesas presentes: pelotões da CCAÇ 2382, aquartelados em moradas da tabanca cedidas pelo régulo local, além de algumas valas e abrigos defensivos e arame farpado para proteção. Blogue Fora Nada E Vaotres


Durante o ataque, a tabanca foi incendiada e destruída. Blogue Fora Nada E Vaotres

O destacamento português foi obrigado a retirar, levando apenas a roupa que tinha no corpo. Tudo o resto foi perdido ou destruído. Blogue Fora Nada E Vaotres


A população local também abandonou a tabanca, refugiando-se em Quebo. Blogue Fora Nada E Vaotres

(iii) Consequências imediatas:

Contabane foi por algum tempo abandonada tanto pelas tropas portuguesas como pelos civis. Blogue Fora Nada E Vaotres

A destruição foi tão grande que se conta que o pelotão lá estacionado regressou a Aldeia Formosa (Quebo) com apenas a roupa do corpo. Blogue Fora Nada E Vaotres

A partir desse momento, foi feito um “reordenamento” da presença portuguesa naquela zona. A antiga tabanca de Contabane passaria a designar-se Sinchã Sambel (ou Sintcha/Sinchã Sambel) posteriormente. Blogue Fora Nada E Vaotres

(iv) Significado / Interpretação

O ataque mostra a capacidade do PAIGC de realizar operações coordenadas contra posições portuguesas relativamente bem defendidas (valas, abrigos, arame farpado) mesmo em zonas rurais pouco acessíveis.

Também reflete a vulnerabilidade de pequenas guarnições isoladas, especialmente quando a população local não está ou não pode ser mobilizada de forma defensiva.

Para Portugal, foi um golpe simbólico: a perda material, mas também o impacto psicológico,  a sensação de insegurança e de fraqueza no controlo da região.

Para as populações civis, foi desastroso: destruição de casas, deslocações forçadas, perda de bens, insegurança.

(...) Não encontrei até agora fontes primárias oficiais portuguesas ou do PAIGC que descrevam em detalhe com documentos militares (relatórios operacionais, atas oficiais, etc.) o ataque a Contabane em 22 de junho de 1968,  pelo menos nos arquivos acessíveis publicamente. O que existe são principalmente relatos de veteranos, depoimentos pessoais, e registos em publicações de memória/recensão da Guerra Colonial, que ajudam bastante a reconstruir o que aconteceu. Aqui vai um resumo do que achei, com grau de credibilidade estimado, seguidos de lacunas que persistem.

O que as fontes primárias / de testemunhas dizem:

Estas são as principais fontes disponíveis que contêm descrição do ataque:

“História da Unidade — CCAÇ 2382 (1968-70)”:  trata-se de documento interno da própria companhia portuguesa, referenciado em narrativas do blogue “Luís Graça & Camaradas da Guiné”.Blogue Fora Nada E Vaotres

O documento fornece dados como a localização dos pelotões (alguns em Mampatá, outros em Contabane), as defesas existentes (valas, abrigos, arame farpado), o comando local (o régulo Sambel) e a mulher grande do régulo. Blogue Fora Nada E Vaotres

Depoimentos de ex-militares portugueses: Manuel Traquina, Carlos Nery, Hermínio Marques

Manuel Traquina, que esteve na CCAÇ 2382, escreveu no seu livro "Os Tempos de Guerra: de Abrantes à Guiné" sobre este ataque, afirmando que Contabane foi “reduzida a cinzas”. Blogue Fora Nada E Vaotres

Carlos Nery também narra “Noite longa em Contabane”, relatando o ataque prolongado, o impacto sobre os militares, abandono da tabanca, perda de bens.Blogue Fora Nada  E Vaotres

Blogues / memórias locais

O blogue “Luís Graça & Camaradas da Guiné” reúne vários relatos, sobretudo os acima referidos, com descrições bastante coerentes entre si.Blogue Fora Nada E Vaotres

Também há relatos orais de moradores ou milícias locais, que mencionam que “aceitar armas aos portugueses” por parte de alguns fulas contribuiu para que fossem identificados como aliados (ou pelo menos simpatizantes) do lado português, o que levou o PAIGC a atacar. .Blogue Fora Nada E Vaotres

O que se consegue verificar com razoável confiança

Com base nesses relatos, estes são os pontos que têm suporte razoável:

  • Contabane tinha guarnições portuguesas (CCAÇ 2382) que tinham sido espalhadas entre Contabane e Mampatá. O comando da companhia instalou-se em Contabane pouco antes do ataque.Blogue Fora Nada E Vaotres
  • Havia defesas improvisadas: valas, abrigos, arame farpado, etc., e uso de moradias civis cedidas pelo régulo local para alojamento.Blogue Fora Nada E Vaotres
  • O ataque resultou em grande destruição: habitações incendiadas, instalações destruídas, abandono pela tropa portuguesa e pelos habitantes civis. A guarnição portuguesa teve de retirar praticamente sem bens, levando apenas roupas que traziam.Blogue Fora Nada E Vaotres
  • A tabanca foi abandonada, e posteriormente houve reordenamento/população concentrada em outro local (Sinchã Sambel, junto ao Saltinho) para alojar as famílias da antiga Contabane.Blogue Fora Nada E Vaotres

Lacunas / o que não se encontrou

Aqui as partes menos claras, que as fontes de memória não confirmam:

  • Não se encontrou (ainda) transcrição de relatório operacional oficial português ou correspondência militar setorial com carimbo de guerra (por ex., documentos do Estado-Maior, Arquivo Militar) que possa confirmar quantitativamente os danos, número de mortos ou feridos, munições utilizadas, ou perdas do lado do PAIGC.
  • Também não há confirmação formal de quais foram exatamente as motivações estratégicas apontadas em documentos oficiais portugueses (por exemplo, se a guarnição de Contabane estava isolada ou se houve falha de reforço, etc.).
  • Algumas datas ou detalhes variam nos relatos de depoentes (por ex., localização precisa dos pelotões, quantos homens, se houve civis mortos, quantos, etc.).
  • Versões do lado do PAIGC não foram encontradas até agora em arquivo acessível, pelo menos nada que contradiga fortemente os relatos portugueses, mas também que poderia oferecer outro ponto de vista (por ex., relatos de propaganda, radio-instruções, etc.)." (***)

(Pesquisa, revisão / fixação de texto, itálicos, negritos, título: LG)
__________________

Notas do editor LG:

(*) Vd. poste de 9 de outubro de 2025 > Guiné 61/74 - P27300: Casos: a verdade sobre... (58): O inferno de Contabane, na noite de 22 de junho de 1968... Não consta do livro da CECA sobre a actividade operacional no ano de 1968... Felizmente temos a versão do Manuel Traquina e Carlos Nery, da CCAÇ 2382

(**) Vd. por exemplo: Estado-Maior do Exército; Comissão para o Estudo das Campanhas de África (1961-1974). Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África; 6.º Volume; Aspectos da Actividade Operacional; Tomo II; Guiné; Livro II; 1.ª Edição; Lisboa (2015), 607 pp.

(***) Último poste da série > 2 de setembro de 2025> Guiné 61/74 - P27176: Diálogos com a IA (Inteligência Artificial) (5): Onde ficava Ganguirô ?... O delírio da IA que, quando não sabe, inventa...

segunda-feira, 21 de abril de 2025

Guiné 61/74 - P26712: o nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (110): o cor cav ref António Bela Morais procura um exemplar do crachá da CCAV 2721 (Olossato e Nhacra, 1970/72)


Guião da CCAV 2721, "Infernais avante", Olossato e Nhacra, 1970/72. Mobilizada pelo  RC 4 - Santa Margarida, tece dois cmdts,   Cap Cav Francisco Vasco Gonçalves Moura Borges, e Cap Cav Mário António Batista Tomé. Chegou ao CTIG em 11abr70 e regressou à metrópole em 28fev72.
 
Imagem: Cortesia de João Moreira


1. Através do Formulário de Contacto do Blogger recebemos a seguinte mensagem:

Data - 21 abril 2025 11:30

Bom dia, sou militar de cavalaria reformado, e estou a juntar os crachás das unidades que estiveram no ultramar, para mais tarde oferecer ao museu militar.

Por isso, gostaria de saber se é possível arranjar um exemplar do crachá da CCav 2721 que não tenho.

Os meus cumprimentos

Cor Cav António Morais | 1949abmorais@gmail.com


2. Resposta do editor LG:

OIá, camarada. Obrigado pelo contacto. Da CCAV 2721 (Olossato e Nhacra, 1970/72) temos mais de 110 referências no nosso blogue. E dois representantes, o ex-alf mil cav Paulo Salgado e o fur mil cav João Moreira.

Fica aqui o seu pedido. Só temos uma imagem do guião da CCAV 2721. Mas pode ser que acha que haja mais colecionadores, e nomeadamente de crachás (e emblemas de braço) de unidades e subunidades que serviram no CTIG. Se não vir inconveniente, aqui fica também o seu endereço de email para troca de informação.

Por outro lado, descobrimos na Net a sua página (em português e inglês): www.agbmorais.com Ficamos a saber:

(...) O meu nome é António Bela Morais, sou Coronel de Cavalaria do Exército Português. Eu servi o Exército desde Janeiro de 1970 até Junho de 1991, e posteriormente a Guarda Nacional Republicana até Fevereiro de 2001.

Sou coleccionador de Crachás e Emblemas de Braço das Unidades de Policia a Cavalo e das Forças Armadas Portuguesas.

Tenho para troca vários exemplares que constam da minha lista de repetidos. (...)


Parabéns pela sua bela coleção. E oxalá possa ainda aumentá-la e enriquecê-la. Disponha do nosso blogue. Saudações, Luís Graça.
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Nota do editor LG:

Último poste da série > 6 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26354: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (109): Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de Dezembro que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS

segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Guiné 61/74 - P26354: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (109): Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de Dezembro que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS


Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro

Publicação: Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31
Emissor: Finanças, Defesa Nacional e Saúde
Data de Publicação: 2024-12-31


SUMÁRIO

Estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como um dos seus objetivos dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos.

Nessa linha da dignificação e respeito dos antigos combatentes e da sua memória, e após avaliação da natureza dos apoios, entendeu-se que os antigos combatentes devem ter benefícios adicionais de saúde, nomeadamente, pela comparticipação de medicamentos, tendo sido, por isso, aditado o artigo 16.º-A ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, o qual prevê um apoio aos pensionistas de 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, e um apoio aos antigos combatentes não pensionistas do Estatuto do Antigo Combatente de 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos. Não obstante, a atual conjuntura económico-financeira implica que o presente regime seja implementado de forma faseada.

Por sua vez, nos termos do n.º 4 do referido artigo 16.º-A, a operacionalização do procedimento é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro, com os artigos 8.º, 10.º, 12.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 6705/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024, pela Secretária de Estado da Saúde e pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, ambas no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, na sua redação atual, o seguinte:

Artigo 1.º
Objeto

A presente portaria estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

Artigo 2.º
Benefícios dos antigos combatentes pensionistas

1 - Os antigos combatentes pensionistas têm direito a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, nos termos dos números seguintes.

2 - Durante o ano de 2025, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional é calculado nos seguintes termos:

i) Se o preço de venda ao público (PVP) do medicamento for superior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % aplica-se sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o preço de referência; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % é calculada sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação adicional é calculado por aplicação da percentagem de 50 % sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento.

3 - A partir do ano de 2026, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional:

i) É calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o preço de referência do grupo homogéneo; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao valor apurado nos termos da alínea anterior, limita-se apenas ao PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação é calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o PVP do medicamento.

Artigo 3.º
Benefícios dos antigos combatentes não pensionistas

Os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação pelo SNS dos medicamentos psicofármacos, a aplicar sobre o PVP do medicamento ou sobre o preço de referência, quando o medicamento se encontra inserido em grupo homogéneo.

Artigo 4.º
Prescrição

1 - Para os efeitos previstos na presente portaria, os medicamentos são prescritos por via eletrónica, de acordo com as regras definidas na portaria que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

2 - A aplicabilidade dos benefícios adicionais de saúde depende da menção expressa à presente portaria, aposta na receita destes medicamentos, pelo médico prescritor.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, até à conclusão da adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, o benefício será aplicado, também, a título excecional, e temporário, a receitas médicas que não contenham menção expressa à presente portaria.

4 - Nos casos previstos no número anterior, a prescrição será considerada válida para efeitos de comparticipação desde que, cumulativamente:

a) O utente tenha direito ao regime especial de comparticipação de medicamentos referente ao estatuto de antigo combatente devidamente registado no Registo Nacional de Utentes;

b) A prescrição cumpra os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 5.º
Dispensa

1 - A verificação das condições de comparticipação é realizada na data de dispensa dos medicamentos, e pressupõe que as receitas médicas contenham a menção expressa à presente portaria, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 4.º

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que a receita médica não contenha menção expressa à presente portaria, deverá, a título excecional, e temporário, ser efetuada a validação da aplicação do regime especial de comparticipação referente ao estatuto de antigo combatente, com base na informação que conste no Registo Nacional de Utentes.

3 - Na situação referida no número anterior, o regime de comparticipação aplicável será determinado em conformidade com a condição de antigo combatente registada.

Artigo 6.º
Não acumulação

O regime excecional previsto na presente portaria não é acumulável com outros regimes, aplicando-se ao beneficiário, em caso de coexistência, o benefício que lhe for mais favorável.

Artigo 7.º
Financiamento do custo de aquisição de medicamentos na parcela não comparticipada pelo Estado

1 - Os encargos com a atribuição dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria são financiados pelas verbas previamente inscritas anualmente no orçamento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na proporção, respetivamente, de 50 % do total da despesa realizada.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, bem como nas situações em que o procedimento utilizado obvie ao pagamento inicial, pelos beneficiários do estatuto do antigo combatente, do custo de aquisição de medicamentos na parcela do preço não comparticipada pelo Estado, o procedimento a observar no âmbito do respetivo financiamento é o seguinte:

a) A DGRDN transfere, até ao penúltimo dia de cada mês, para a ACSS, I. P., o montante correspondente a 50 % dos benefícios adicionais pagos no mês anterior pelo orçamento da saúde;

b) Para os efeitos previstos na alínea anterior, a ACSS, I. P., comunica à DGRDN, até ao dia 15 de cada mês, o valor dos pagamentos efetuados.

Artigo 8.º
Troca de informação entre as áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social

1 - As áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social comunicam, de forma automatizada, os dados estritamente necessários à identificação dos beneficiários do estatuto do antigo combatente e a respetiva condição de pensionista, nos termos da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode existir um período de transição em que as entidades das áreas governativas trocam informação nos termos a definir no protocolo referido no artigo 9.º

3 - Compete à DGRDN e às entidades pagadoras de pensões a identificação dos antigos combatentes que podem usufruir dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria.

Artigo 9.º
Segurança e proteção de dados

1 - Os sistemas de informação das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social devem garantir o cumprimento dos preceitos legais no âmbito da proteção de dados e cibersegurança, para assegurar a conformidade do acesso da respetiva informação.

2 - Os sistemas de informação referidos no número anterior devem proceder, de forma automática, aos registos eletrónicos das comunicações e transações necessárias, viabilizando a rastreabilidade dos seus autores e a informação que se considerar necessária, incluindo a respetiva data e hora, efetuadas ao abrigo da presente portaria.

3 - Os utilizadores que acedam ao conteúdo da informação transmitida ao abrigo da presente portaria ficam obrigados ao dever de sigilo nos termos legais.

Artigo 10.º
Protocolo

As entidades das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social com competência na matéria, e a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., celebram, no prazo máximo de 30 dias após a produção de efeitos da presente portaria, um protocolo de colaboração que defina a solução tecnológica adequada para o procedimento desmaterializado, incluindo também a matéria da proteção de dados pessoais, de modo a assegurar a identificação dos beneficiários do estatuto dos antigos combatentes.

Artigo 11.º
Monitorização

O INFARMED, I. P., envia, trimestralmente, até ao dia 10 do mês seguinte ao trimestre a que a informação reporta, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde, um relatório relativo à execução da presente portaria.

Artigo 12.º
Aplicação às Regiões Autónomas

A aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de orientações dos serviços competentes das respetivas administrações regionais.

Artigo 13.º
Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2024, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - O regime contido na presente portaria aplica-se a todas as receitas dispensadas a partir de 1 de janeiro de 2025, independentemente da data de prescrição.

Em 30 de dezembro de 2024.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
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Notas do editor

Informação chegada ao Blogue pelo nosso camarada Morais Silva, Cor Art Ref

Vd. post de 1 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P25998: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro - Atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

Último post da série de 25 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26193: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (108): Quais de nós, antigos combatentes, podem ajudar, como informantes privilegiados, um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da GNR, UPM / IUM, que está a desenvolver um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino”?

segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Guiné 61/74 - P26193: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (108): Quais de nós, antigos combatentes, podem ajudar, como informantes privilegiados, um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da GNR, UPM / IUM, que está a desenvolver um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino” ?

1. Mensagem que recebemos, com pedido de ajuda, de um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da Guarda Nacional República – 4º Unidade Politécnica Militar (UPM) / Instituto Universitário Militar (IUM),




Grd Santos Almeida <almeida.ds@upm.ium.pt>
Data - terça, 12/11/20234 , 11:08
Assunto - Trabalho de pesquisa


Exmos. Srs.

No âmbito de um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino”, referente à disciplina de “Abordagem conceptual do Terrorismo” do 43º Curso de Formação de Sargentos da Guarda Nacional República – 4º Unidade Politécnica Militar, é nossa intenção conseguir obter informações credíveis e com base na experiência do terreno de quem vivenciou e combateu nessa época.

De tal modo após uma pesquisa literária surgiu o seu blog. Por esse motivo seria de todo o modo essencial para o sucesso do trabalho de pesquisa, que estes discentes conseguissem entrevistar e realizar um inquérito a militares com experiência na área do terrorismo na época do Ultramar.

Pedimos a V. Exas que nos possam indicar militares com a experiência referida superiormente.

Estamos disponíveis, para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente
Os Discentes
Furriel nº2180394 Daniel Almeida
Furriel nº 2180393 Bruno Silva
Furriel n º 2180451 Tiago Morais
Furriel nº 2100170 Luís Gomes
Furriel nº2090181 Pedro Fernandes

2. Comentário do editor LG:

Camaradas, teremos, com certeza,  todo o gosto em poder ajudar estes futuros graduados da GNR.  Quem quiser e  puder, e se achar com experiència e competência para ajudar com informação e conhecimento relevantes sobre esta matéria,  responda por favor através deste endereço;

Grd Santos Almeida <almeida.ds@upm.ium.pt>

Temos uma lista enorme de gente, que de 1961 a 1974, esteve envolvida na guerra do ultramar / guerra de África / guerra colonial, na altura conceptualizada, pelo Exército, como "guerra subversiva" e "contrassubversiva"... Mas a nossa experiência é fundamentalmente centrada no TO da Guiné e em unidades combatentes.   A  experiência e o saber dos nossos especialistas em operações e informações (alferes e furriéis milicianos).podem ser úteis.  

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Nota do editor:

Último poste da série > 22 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26179: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): alguém conheceu Álvaro de Barros Geraldo, o fotógrafo oficial do gen Spínola, no período da guerra colonial, na Guiné-Bissau ?(Catarina Laranjeiro, investigadora no Instituto de História Contemporânea da NOVA/FCSH)

sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Guiné 61/74 - P26179: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): alguém conheceu Álvaro de Barros Geraldo, o fotógrafo oficial do gen Spínola, no período da guerra colonial, na Guiné-Bissau ?(Catarina Laranjeiro, investigadora no Instituto de História Contemporânea da NOVA/FCSH)



Gen Spínola, governador e comandante-chefe no CTIG, s/d. Foto editada e reproduzida com a devida vénia do livro de Luís Nuno Rodrigues,. "Spínola: Biografia" (Lisboa, A Esfera dos Livras, 2010, 748 pp.). Pertence ao Arquivo António Spínola, desconhece-s o autor. Poderá ter sido o fotógrafo oficial do general, no TO da Guiné,  Álvaro de Barros Geraldo ?


1. Através do Formulário de Contacto do Blogger (e depois por mail), chegou-nos o seguinte pedido:

Data - Quarta, 20/11/2024, 12:48


Boa Tarde a todos,

Espero que se encontrem bem.

O meu nome é Catarina Laranjeiro e sou investigadora no Instituto de História Contemporânea da NOVA/FCSH.

Estou juntamente com uma colega, a Inês Vieira Gomes (em cc neste email), a realizar uma investigação sobre a obra do fotógrafo Álvaro de Barros Geraldo, que foi o fotógrafo oficial do General Spínola na Guiné-Bissau, no período da Guerra Colonial.

Alguem se lembra deste fotografo na Guiné? Tem alguma pista sobre a família de Álvaro de Barros Geraldo?

Um abraço
Catarina
Cumprimentos,
Catarina de Castro Laranjeiro | claranjeiro@fcsh.unl.pt

2. Comentário do editor LG:

Catarina: Como sempre, procuramos que o nosso blogue seja também útil à comunidade académica.  Sobre o seu pedido, que agradeço,  vamos torná-lo público. É possível que, em cinco anos de presença do gen Spínola no TO da Guiné, como governador e comandante-chefe, haja alguém de nós que tenha conhecido esse fotógrafo (em Bissau, não no mato),

Eu desconhecia completamente o seu nome e a sua função. O próprio biógrafo de Spínola (Luís Nuno Rodrigues,. "Spínola: Biografia", Lisboa, A Esfera dos Livroas, 2010, 748 pp.), não faz qualquer referência a esse fotógrafo. E as fotos que publica, infelizmente poucas,  sobre o general na Guiné, são citadas como pertencentes ao "Arquivo António Spínola".

O Geraldo seria militar ? Talvez um "fotocine"... Ou seria um "civil" ?...Sei que o seu arquivo está em depósito na Torre do Tombo, doado em 1974.  Pode ser, entretanto, que algum dos nossos leitores tenha mais alguma pista. Boa saúde, bom trabalho.

PS - A Catarina Laranjeiro, investigadora e realizadora de cinema, tem  7 referèncias no nosso blogue.

sábado, 26 de outubro de 2024

Guiné 61/74 - P26080: Consultório Militar do José Martins (85): Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes


Em mensagem de 23 de Outubro de 2024, o nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), fez chegar até nós uma cópia do Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Freguesias para concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.
Reproduzimos com a devida vénia.



PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Entre

A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, NIPC 600 086 640, com sede na Avenida Ilha da Madeira, n.° 1, 1400-204 Lisboa, representada neste ato pelo Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministérios da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, com poderes para o ato, adiante designada por “DGRDN”;
e
A Associação Nacional de Freguesias, pessoa coletiva de utilidade pública n.° 502 176 482, com sede na Rua José Ribeiro de Almeida, Lote 18 - 1° Dto., Benedita, Freguesia de Benedita, Concelho de Alcobaça, e escritório no Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, n.° 56, em Lisboa, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso, com poderes para o ato, adiante designada por “ANAFRE”;

Adiante designadas por Partes;

Considerando que:


a) O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, consagra um conjunto de direitos e medidas de apoio económico-social e de saúde dirigidas aos Antigos Combatentes;
b) O art.° 22.° do referido Estatuto prevê que o Ministério da Defesa Nacional pode celebrar protocolos e parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, que proponham conceder benefícios na aquisição e utilização de bens e serviços aos Antigos Combatentes;
c) As responsabilidades conferidas à DGRDN na implementação e acompanhamento das medidas de apoio aos Antigos Combatentes;
d) As freguesias, pelas competências que a lei lhes confere e pela proximidade com a generalidade da população em todo o território nacional, se afiguram como parceiros privilegiados no âmbito da implementação e divulgação do Estatuto do Antigo Combatente.

As Partes acordam celebrar o presente Protocolo de Colaboração, que se rege pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1.ª
(Objeto)

O presente protocolo estabelece o quadro de uma colaboração estreita entre a DGRDN e a ANAFRE, traduzida na concessão de benefícios aos Antigos Combatentes referidos no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto, e em ações de divulgação deste Estatuto.


CLÁUSULA 2.ª
(Obrigações da DGRDN)

Nos termos e condições estabelecidos no presente Protocolo, a DGRDN compromete-se:

a) A disponibilizar à ANAFRE a informação e esclarecimentos necessários, tendo em vista a atribuição dos benefícios estabelecidos pelo presente protocolo;
b) A nomear um interlocutor direto para contacto com a ANAFRE e as freguesias, no âmbito do apoio à prestação de informações, tendo em vista garantir qualidade e eficácia na atribuiçâo e divulgação dos direitos aos Antigos Combatentes.


CLÁUSULA 3.ª
(Obrigações da ANAFRE)

A ANAFRE, em articulação com as juntas de freguesia, compromete-se:

a) A divulgar a informação relativa aos direitos consagrados no Estatuto do Antigo Combatente e o ponto de situaçâo da implementação das medidas aí consagradas, nos termos e quando solicitado pela DGRDN;
b) A isentar os Antigos Combatentes do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da competência das freguesias;
c) A prestar aos Antigos Combatentes os esclarecimentos por estes solicitados no âmbito do relacionamento com a Administração Pública;
d) A apoiar atividades de natureza social, cultural ou recreativa destinadas aos Antigos Combatentes;
e) Apoiar a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente.


CLÁUSULA 4.ª
(Confidencialidade)

1. As Partes assumem obrigação de estrita confidencialidade relativamente a todos os dados pessoais de que venham a ter conhecimento ao abrigo do presente protocolo.

2. Esta obrigação é extensiva à informação a que os trabalhadores, subcontratados e consultores das Partes tenham acesso no âmbito das suas funções, garantindo as Partes que os mesmos assumiram um compromisso de confidencialidade.


CLÁUSULA 5.ª
(Cessação do Protocolo)

O presente Protocolo vigora a partir da data da sua assinatura, por um ano, sendo renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se alguma das Partes o denunciar, por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 90 dias.

Lisboa, 21 de outubro de 2021

Pela DGRDN
(assinatura ilegível)

Pela ANAFRE
(assinatura ilegível)

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Nota do editor

Último post da série de 25 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26078: Consultório Militar do José Martins (84): Protocolo de Cooperação entre o Hospital das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes para assistência médica e internamento dos seus sócios

quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Guiné 61/74 - P26050: E as nossas palmas vão para... (25): Jéssica Nascimento, neta do nosso camarada Luís Nascimento, de Viseu, ex-1º cabo op cripto, CCAÇ 2533 (Canjambari e Farim, 1969/71)...Pela sua pronta e generosa colaboração na cedência de imagens do T/T Niassa



Viseu > 2014  > A Jessica Nascimento, que vive em Viseu, é neta do Luís Nascimento (ex-1.º Cabo Cripto na CCAÇ 2533, Canjambari e Farim, 1969/71) e sua "secretária particular" (é ela que nos manda, através do seu email, a correspondência do avô).  Ela tem muito orgulho em dizer que é, naturalmente, a "a melhor neta do mundo"...Avô e neta são dois membros da Tabanca Grande,o que é caso raro... 

Foto (e legenda): © Jessica Nascimento (2014). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]


1. Tudo começou, em meados de agosto passado, com um pedido da investigadora Maria José Lobo Antunes (ICS-ULisboa):

terça, 20/08/2024, 15:12

Caro Luis Graça,

Espero-o bem.

Sou investigadora da Universidade de Lisboa e faço parte da equipa da Confederação, colectivo de investigação teatral do Porto, que está a trabalhar no projecto Memoratório... Miragaia foi à guerra. Em pesquisas no vosso blogue, deparámo-nos com esta fotografia do navio Niassa e gostariamos de saber se vos é possível ceder-nos uma digitalização de boa qualidade.

Muito obrigada pela vossa ajuda.

Cumprimentos, Maria José Lobo Antunes

ICS-ULisboa
últimas publicações | latest publications Ninguém faz a guerra sozinho, Topoi (Rio J.) 2023 | Curating the Past, Photography in Portuguese Colonial Africa, 2023 | Instantes da guerra, Mensário do AHS, 2023| A crack in everything, History and Anthropology 2022.



2. Resposta do nosso editor Luís Graça:

22/08/2024, 10:47

Olá, Maria José... (Devemos ter-nos encontrado na Escola Nacional de Saúde Pública, há muitos anos, não ?!)

Quanto ao seu pedido... Temos mais de 60 referências ao N/M Niassa, um ícone da guerra colonial...(também fui nele para a Guiné, em 24 de maio de 1969, eu e mais 1700 militares, entre eles o futuro dirigente do PCP, o Jerónimo de Sousa)... Vou ver se lhe arranjo duas ou três boas fotos...

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2019/11/guine-6174-p20365-album-fotografico-de.html

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2021/11/guine-6174-p22722-nossa-guerra-em.html

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2012/12/guine-6374-p10864-efemerides-114-22-de.html

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2008/02/guin-6374-p2533-o-cruzeiro-das-nossas.html

... Mas, se calhar, a melhor foto ainda é deste sítio sobre antigos navios da marinha mercantes:

https://www.geocities.ws/naviosvelhos/niassa.jpg


Boa saúde, bom trabalho, Luís Graça



3. Resposta da investigadora:

2 set 2024, 11:54

(...) Muito obrigada pela sua pronta resposta e desculpe a demora na minha reacção, mas estive de férias.

É verdade, cruzámo-nos na Escola Superior de Saúde Pública, provavelmente em 2003 :-)

Para os filmes nos quais estamos a trabalhar, interessar-nos-iam fotografias que mostrem o navio com soldados.

Acha que será possível obter cópias digitaliizadas de boa qualidade das fotos 1 e 2 desta página e a 2ª foto desta página?

Obrigada e um abraço, Maria José

4. Esclarecimento posterior de Luís Graça:

27 set 2024, 16:43

Maria José: logo por azar essa foto é uma reprodução de uma outra, de má qualidade, numa brochura fotocopiada, "Histórias da CCAÇ 2533"... 

Tente entrar em contacto com a Jéssica Nascimento, neta do nosso camarada Luís Nascimento, o editor do livro, que vive em Viseu... A Jéssica pode agora viver fora de Viseu, na altura era estudante. Há anos que não contacto com ela (o avô não tinha email quando entrou para o blogue, ela é que é/era o elemento de contacto). Dou-lhe conhecimento desta mensagem. Ela se puder, ajuda-nos. (...)


5. A Jéssica Nascimento, respondeu-nos logo de imediato, às 22:23:



(...) Olá, boa noite! Espero que se encontrem bem.

Amanhã com mais calma vou ver se consigo arranjar a foto. Obrigada! (...)



6. No dia seguinte, 28, às 9:49, respondi à Jéssica Nascimento, que é membro da nossa Tabanca Grande desde 29/10/2014:


Obrigado, minha querida. Um xicoração para ti, um alfabravo para o avô. Luís Graça.


7. E logo nesse dia, às 14:20, a Jessica responde, mandando-nos as imagens pretendidas:

(...) Juntamente com o meu avô, conseguimos encontrar a foto no livro Histórias da C.CAÇ. 2533. A qualidade não é a melhor, mas espero que ajude. (...)



8. Abreviando a troca de emails (ao todo são 21 os emails trocados...), um elemento da equipa da Confederação, o Miguel Ramos, entrou em contacto com a Jéssica, neta do nosso camarada Luís Nascimento (foto à esquerda)":

30 set 2024, 09:30

Olá, Jéssica.

Daqui o Miguel (faço parte da equipa do "Miragaia foi à Guerra").

Antes do mais, muito obrigado pelo cuidado.

Como está a fazer com estas imagens? Está a digitalizar as mesmas ou a fotografar? Pergunto isso, pois, a qualidade está bem melhor do que a que tinhamos, mas nos parece que fotografou e não digitalizou. Estou certo?

Caso isso lhe seja complicado, nós podemos tentar encontrar o livro e digitalizar as imagens.

Lhe deixo [AQUI] link para anteriores Memoratórios nossos, para que melhor entenda a nossa necessidade de boas digitalizações.

Muito grato por todo o seu cuidado. Miguel Ramos

CONFEDERAÇÃO

Morada Rua de Costa Cabral, nº 120, 4200-208 Porto, PORTUGAL
Site http://www.confederacao.pt
Facebook facebook.com/confederacao.pt | Youtube (Click aqui) | VIMEO (click aqui)





Fotos do T/T Niassa, digitalizadas pelo Miguel Ramos / Confederação, com base no livro "Histórias da CCAÇ 2533" (ed. autor, s/l, s/d)



Capa da brochura "Histórias da CCAÇ 2533, ed. de autor, s/l, s/d, elaborada sob a coordenação de Joaquim Lessa, ex-1º cabo quarteleiro, e impressa na tipografia Lessa (Maia); esta publicação é uma obra coletiva, feita com participação de diversos ex-militares da companhia (oficiais, sargentos e praças).

Como tantas outras publicacões, esta brochura faz parte da "literatura cinzenta da guerra colonial" (que não chega, infelizmente, à Biblioteca Nacional de Portugal, nem à PORBASE - Base de Dados Bibliográficos Nacionais):  um exemplar em papel e em formato digital, chegou-nos às mãos através do empenho do Luís Nascimento.  

Com a autorização do editor e autores demos a conhecer aos nossos leitores as andanças do pessoal da CCAÇ 2533 (Canjambari e Fararim, 1969/71)... Recordo que a minha CCÇ 2590 (mais tarde CCAÇ 12), e a CCAÇ 2533, do Nascimento e do Lessa, viajaram, juntas no mesmo T/T, o Niassa, em 24 de maio de 1969, tendo nós regressámos juntos, a 17 de março de 1971, no T/T Uíga, uma incrível coincidência!... (LG)

9.  Sempre amável e prestável, a Jéssica sugeriu ao Miguel Ramos o empréstimo  do livro para efeitos de digitalização:

30 set 2024, 21:07:

Boa noite Sr. Miguel.

Prefere que lhe envie o livro para a morada em baixo indicada? Talvez seja mais útil. Quando não precisar mais, envia para a minha morada. (...)


10. E assim aconteceu: a Jéssica cedeu o livro, em papel, "Histórias da CCAÇ 2533" (que não existe na Biblioteca Nacional...) e foram feitas as devidas digitalizações:

3 out 2024, 11:32

Bom dia,  cara Jéssica.

Livro recebido e digitalizado.
Partilho abaixo as fotografias:

FOTO 1 [AQUI]
FOTO 2 [AQUI]
FOTO 3 [AQUI]

Hoje mesmo o livro regressa a Viseu com um pequeno souvenir:)

Quando chegar nos avise sff.

PS: estamos em contactos com Viseu, a tentar levar aí o Caderno e as Photo-conversa em 2025.

Abraço nosso desde o Porto, Miguel Ramos (...)
11.  Da nossa parte, podemos dizer que levámos a "carta a Garcia"...
Temos consciência de que o nosso blogue é (ou pode e deve ser também) fonte de informação e conhecimento, prestando, de algum modo, um "serviço público" a todos os antigos combatentes, mas igualmente a todos/as aqueles/as que se interessam pelo estudo da guerra do ultramar / guerra colonial. 
Na medida dos nossos escassos recursos humanos,  financeiros e técnicos (o blogue é uma iniciativa "pro bono", e vive da carolice de alguns de nós),  vamos dando resposta aos pedidos que nos chegam, desde produtores de cinema e televisão a jornalistas, de doutorandos e mestrandos  e demais investigadores (em ciências sociais e humanas) a familiares de antigos combatentes, etc.
A nossa Jéssica Nascimento (e, por tabela, o seu avô) merece as nossas palmas pela forma célere e generosa  como respondeu ao nosso pedido.
Daremos oportunanente notícia do evento “Memoratório… Miragaia foi à Guerra” – Confederação & Maria José Lobo Antunes, a realizar no Porto:
  • Data: Sábado, 4 de novembro de 2024
  • Horário: 17:00
  • Local: Auditório do Grupo Musical de Miragaia
  • Endereço: R. da Arménia, 10-18, Porto
  • Entrada: Gratuito
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Notas do editor:
Último poste da série > 5 de janeiro de 2024 > Guiné 61/74 - P25037: E as nossas palmas vão para... (24): Nuno Rubim (1938-2023), autor do Diorama de Guileje, uma pequena obra-prima, que levou dois anos de trabalho, paixão, rigor... Foi oferecido, em 2008, ao Núcleo Museológico Memória de Guiledje

terça-feira, 1 de outubro de 2024

Guiné 61/74 - P25998: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro - Atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

PARA CONHECIMENTO DA TERTÚLIA:


Publicação: Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Defesa Nacional
Data de Publicação: 2024-09-30

SUMÁRIO
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.


Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro

O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como um dos seus objetivos dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos.

Na linha da dignificação e respeito dos antigos combatentes e da sua memória, e após avaliação da natureza dos apoios, entendeu-se que os antigos combatentes devem ter benefícios adicionais de saúde, nomeadamente, pela comparticipação de medicamentos.

Pelo exposto, adita-se ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, um apoio aos pensionistas de 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, e um apoio aos antigos combatentes não pensionistas do Estatuto do Antigo Combatente de 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos.

Foi ouvida a Liga dos Combatentes.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

Artigo 2.º

Aditamento à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto

É aditado o artigo 16.º-A ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, com a seguinte redação:

"Artigo 16.º-A

Benefícios adicionais de saúde
1 - Os antigos combatentes pensionistas têm direito a 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 - Caso o medicamento se insira em grupo homogéneo, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:
a) O valor máximo da comparticipação é calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o preço de referência no grupo homogéneo;
b) Se o PVP do medicamento for inferior ao valor apurado nos termos da alínea anterior, a comparticipação do Estado limita-se apenas àquele preço.
3 - Os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos.
4 - Para efeitos do previsto nos números anteriores, a operacionalização do procedimento é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde, durante o ano de 2024."

Artigo 3.º

Disposição transitória

A comparticipação prevista no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente é efetuada de forma faseada, sendo 50 % a 1 de janeiro de 2025 e 100 % a partir de 1 de janeiro de 2026.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente decreto-lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2025.
2 - O n.º 4 do artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, com a redação dada pelo presente decreto-lei, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de setembro de 2024. - Luís Montenegro - Joaquim Miranda Sarmento - Nuno Melo - Ana Paula Martins.
Promulgado em 25 de setembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 26 de setembro de 2024.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.

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Nota do editor

Último post da série de 25 de fevereiro de 2024 > Guiné 61/74 - P25211: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (106): Apresentação da Base de Dados Externa de apoio ao Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (Abílio Magro / Carlos Vinhal)

domingo, 25 de fevereiro de 2024

Guiné 61/74 - P25211: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (106): Apresentação da Base de Dados Externa de apoio ao Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (Abílio Magro / Carlos Vinhal)



APRESENTAÇÃO DA BASE DE DADOS EXTERNA DE APOIO AO BLOGUE
LUÍS GRAÇA & CAMARADAS DA GUINÉ (LG&CG)
E
PROGRAMA INFORMÁTICO DE PESQUISAS DIVERSAS

APRESENTAÇÃO


O Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné atingiu uma dimensão tal que levou o nosso Amigo & Camarada Abílio Magro, com alguns conhecimentos de programação informática (php), autodidata e completamente amador, a ceder um espaço da sua hospedagem num servidor onde criou uma Base de Dados Externa de Apoio ao Blogue.

Este post tem por missão apresentar e incentivar os leitores do Blogue LG&CG a navegar na Base de Dados Externa, desenvolvida pelo nosso camarada e amigo.

São estas as páginas que vão encontrar no programa, com acesso pela barra de menu, presente em todas elas (topo e rodapé):

1 - HOME (Introdução)
2 - PÁGINA PRINCIPAL (listagens de marcadores por tipo);
3 - PÁGINA DOS ÓBITOS DE MILITARES NO T.O. DA GUINÉ
4 - PÁGINA DE PESQUISAS DE ÓBITOS NAS VÁRIAS TABELAS DE DADOS
5 - PESQUISAS DE ÓBITOS POR UNIDADE MILITAR
6 - PESQUISAS DE ÓBITOS POR DATA DA OCORRÊNCIA
7 – INSTRUÇÕES

Na HOME PAGE - Página de introdução ao programa informático de pesquisas na Base de Dados Externa do Blogue “LG&CG”, existe, na coluna do centro, uma breve descrição das várias pesquisas proporcionadas aos visitantes e que constam, resumidamente, de listas de marcadores ordenados por tipos e alfabeticamente e listas de óbitos no T.O. da Guiné, organizadas de modo a permitir pesquisas por nome, por concelho de nascimento, por unidade militar e por data da ocorrência.

O acesso ao programa pode ser efectuado através de 'clique' nas fotos da aba esquerda deste blogue que fazem referência a este assunto, ou através do endereço: https://www.amagro.net/LG&CG.

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Esperamos que desfrutem da informação constante nesta Base de Dados, que permite uma pesquisa mais rápida dos conteúdos. O Blogger não é prático, o que leva muitas vezes até os próprios editores a recorrerem a buscas no Google.

Carlos Vinhal
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Nota do editor

Último post da série de 9 DE FEVEREIRO DE 2024 > Guiné 61/74 - P25152: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (105): Na Morte do Coronel Nuno Rubim (Alfredo Pinheiro Marques / Centro de Estudos do Mar)

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Guiné 61/74 - P25152: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (105): Na Morte do Coronel Nuno Rubim (Alfredo Pinheiro Marques / Centro de Estudos do Mar)

Cor Nuno Rubim (1938-2023). Foto de Luís Graça (2006)

1. Ainda a propósito do falecimento do Coronel Nuno Rubim, recebemos a seguinte mensagem com data de 31 de Janeiro de 2024, enviada pelo Director do CEMAR, Doutor Alfredo Pinheiro Marques:
De: CEMAR
Date: quarta, 31/01/2024 à(s) 11:17
Subject: Na Morte do Coronel Nuno Varela Rubim

Prezado Doutor Luís Graça, e demais responsáveis do Blog "Luís Graça & Camaradas da Guiné":
Nesta mensagem e na seguinte remetemos um reencaminhamento das mensagens que enviámos para a lista de "mailing" do CEMAR acerca do falecimento do nosso Ex.º Amigo Coronel Nuno Varela Rubim, e em que nos socorremos de, e citámos, muita da informação que, pela V. parte, disponibilizam no vosso Blog (uma vossa iniciativa meritória, e merecedora dos maiores elogios, e pela qual felicitamos, e desejamos os melhores votos de continuidade do bom trabalho)


Com as melhores e mais cordiais saudações, e votos de tudo de bom neste novo ano 2024
Alfredo Pinheiro Marques
Director do Centro de Estudos do Mar e das Navegações Luís de Albuquerque - CEMAR
(Figueira da Foz do Mondego - Praia de Mira)


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2. Início da mensagem reencaminhada:

De: INFORMAR
Assunto: Na Morte do Coronel Nuno Varela Rubim
Data: 30 de janeiro de 2024, 01:01:12 WET
Para: mail@cemar.pt

NA MORTE DO CORONEL NUNO VARELA RUBIM

Só agora tomámos conhecimento, através de notícias publicadas no Blog "Luís Graça & Camaradas da Guiné" (o principal fórum de informação e discussão sobre a história da Guerra portuguesa no teatro de operações da Guiné-Bissau), na "Revista de Artilharia", e em outras fontes, da triste notícia do falecimento do nosso Ex.º Amigo, Coronel de Artilharia, Comando, na situação de reforma, Nuno José Varela Rubim (1938-2023), historiador militar que tivemos a honra de contar no número dos membros do Conselho Consultivo e Científico do CEMAR - Centro de Estudos do Mar, e pelo qual sentimos, e manifestámos, sempre, uma extraordinária admiração e um profundo respeito, em termos científicos e em termos humanos.

Nuno José Varela Rubim - a que as populações africanas chamaram o "Capitão Fula" (e cuja morte ocorreu, agora, no passado dia de Natal… em 25.12.2023) - foi um homem extraordinário, e com uma vida invulgar, e extraordinária, de heroísmo, de coragem, de lucidez e de inteireza.
Uma vida apontada, ao mesmo tempo, quer para o serviço militar quer para a compreensão do mundo e do seu país: para a História e para a investigação histórica. Provindo de uma tradição familiar apontada para o serviço do Exército Português, e mais concretamente para a Artilharia, ele veio a ser um militar de grande coragem, detentor de uma folha de serviços invulgar, e um historiador de grande lucidez e criticismo, o mais competente nas matérias específicas de História Militar a que se dedicou. De grande coragem científica, para além da coragem pessoal e humana.

Em nove anos em África, com quatro comissões de serviço, foi um dos militares mais condecorados do Exército Português no terrível teatro de operações da Guiné-Bissau, o mais duro e difícil para os Portugueses, na segunda metade do século XX. Comandou, lá, em comissões de serviço sucessivas, como Capitão, duas Companhias de Caçadores (CCaç 726, e CCaç 1424), e uma Companhia de Artilharia (CArt 644), e foi o criador, formador, e comandante, lá, dos "Comandos da Guiné" do Exército Português, entre 1964 e 1966.

As Companhias que comandou estiveram localizadas no aquartelamento de Guileje (Guiledje), na parte desse território que foi a mais problemática para os Portugueses, nas regiões do "Corredor da Morte" de Guileje, Gadamael e Guidaje, e das Matas do Cantanhez, e de Madina do Boé (onde, por fim, em 1973, o PAIGC acabou por proclamar unilateralmente a sua independência). Nessas regiões tiveram lugar alguns dos momentos mais penosos para o Exército Português. Nomeadamente quando, em Maio de 1973 (alguns anos depois de Rubim já lá não ser comandante), esse aquartelamento de Guileje chegou a ser abandonado pelas tropas portuguesas, e ocupado temporariamente pelas tropas do PAIGC (o único caso desse tipo, nas guerras africanas portuguesas da segunda metade do século XX).

Depois disso, entre 1972 e 1974, Nuno Varela Rubim ainda desempenhou também funções no Quartel-General português em Bissau, em serviços secretos de informações, transmissões e criptografia (CHERET), e já então promovido ao posto de Major (e, nessas funções, os serviços portugueses conseguiram decifrar os códigos das comunicações militares dos países vizinhos).
Esteve presente, desde o primeiro momento, lá, na Guiné, na conspiração do "Movimento dos Capitães" que levou ao 25 de Abril de 1974.

Depois, em Portugal, nas convulsões políticas do pós-25 de Abril, esteve envolvido nas difíceis situações que confluíram no 25 de Novembro (1975), no seguimento do qual viu a sua carreira militar ser bloqueada, e esteve preso em Custóias e em Caxias. Alguns anos depois, reconstituída essa carreira, e concedida a mais do que merecida promoção a Coronel (sem ter tido que ser, como então disse, "a título póstumo"…), foi passado à reserva e veio a dedicar-se sobretudo à sua paixão pela História e pela investigação de temas militares, sobretudo de História da Artilharia.

Foi Director de Investigação no Museu Militar de Lisboa, exerceu funções de docência na Academia Militar, na Universidade de Lisboa, etc. (de facto, exerceu-as em toda a espécie de escolas, desde escolas universitárias até humildes escolas primárias e profissionais). Publicou na "Revista de Artilharia" e em outras revistas militares. Organizou exposições e instalações museológicas de grande significado e qualidade (Museu da Escola Prática de Artilharia em Vendas Novas, Artilharia da Fragata Dom Fernando II e Glória, Artilharia do Forte de Oitavos em Cascais, etc.). Deu-nos a honra de, na Figueira da Foz, ter sido um dos membros do Conselho Consultivo e Científico do nosso Centro de Estudos do Mar e das Navegações Luís de Albuquerque (CEMAR), desde Novembro de 2012.

Teve, sobretudo, um interesse muito especial, e competente dedicação, à história do "Príncipe Perfeito", o Príncipe e Rei Dom João II "próprio e verdadeiro coração da República" (nomeadamente à sua invenção do tiro naval rasante), à arquitectura naval, e às fortificações marítimas costeiras (Torre de Belém, etc.).

Na primeira década do século XX (em 2006-2008) — em parceria com a organização de cooperação AD-Acção para o Desenvolvimento, com o supracitado Blog "Luís Graça & Camaradas da Guiné" dedicado aos combatentes portugueses e guineenses da guerra da Guiné-Bissau, e com entidades oficiais desse país independente de Língua Oficial Portuguesa —, Nuno Rubim esteve presente na celebração no Projecto Guiledje, de reencontro entre Portugueses e Guineeenses, nas suas várias vertentes ("triunfo da vida sobre a morte, da paz sobre a guerra, da memória colectiva sobre o esquecimento e o branqueamento da historia"...).
Esteve presente, nomeadamente, no Simpósio Internacional de Guiledje, em Março de 2008, em Bissau (onde foi um dos oradores), e na criação de um Núcleo Museológico de Guiledje (Guileje), para o qual construiu carinhosamente, pelas suas próprias mãos, e levou consigo, para oferecer, um precioso diorama constituído por um modelo à escala 1/72, de grandes dimensões, do aquartelamento português de Guileje tal como ele era na década de 60 do século XX (1966), quando ele próprio, e muitos dos combatentes de ambos os lados dessa guerra, lá haviam estado, e lá haviam combatido.

O Coronel Nuno José Varela Rubim teve um carinho muito especial pela Guiné, e pelas suas gentes, onde havia vivido durante uma década. E teve como esposa uma Ex.ª Senhora africana, de lá originária, que agora deixou viúva, e à qual devemos apresentar as mais sentidas condolências.

Quando, em 2008, voltou à Guiné, e regressou a Guileje e Mejo, foi reconhecido e acarinhado por muita gente que ainda se lembrava dele de há 41 anos atrás (!), e se lembrava da sua sensibilidade e proximidade com as populações locais, que logo então haviam dado origem ao seu cognome de então, de "Capitão Fula".

E, em Bissau, visitou o cemitério, onde estão sepultados centenas de militares do Exército Português, e alguns desconhecidos, e alguns pertencentes a Companhias que por ele haviam sido comandadas.

Muita informação sobre este notável militar e historiador português, e homem de grande carácter, pode ser encontrada em muitas das páginas do tão meritório Blog na Internet, criado por Luís Graça, que já aqui citámos "Luís Graça & Camaradas da Guiné" (em https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com).


Filmes com parte da sessão do Simpósio Internacional de Guilege, em Março de 2008, em Bissau, com Nuno Varela Rubim e Carlos Matos Gomes, ambos Coronéis, Comandos, do Exército Português, em que o primeiro explica o isolamento em que foi deixado cair o quartel português de Guileje e o aparecimento no teatro de operações da Guiné dos mísseis terra-ar Strela que iriam mudar o curso da guerra, e o segundo explica o agravamento da situação militar no ano de 1973 para as tropas portuguesas, nas vésperas do 25 de Abril de 1974:

https://www.youtube.com/watch?v=rd8O523REL4
https://www.youtube.com/watch?v=CceUuqHQCc4


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"HISTÓRIA, MEMÓRIA E EXEMPLO DO PASSADO, PARA LIBERTAÇÃO DO FUTURO"

"(…) Ser ignorante do Passado é como ser uma criança para sempre (…)”… [ Marco Túlio Cícero, 106 a.C - 43 a.C]

"(…) Que os homens não aprendem muito com as lições da História é a mais importante de todas as lições que a História tem para ensinar (…)”… [ Aldous Huxley, 1959 ]

https://www.youtube.com/user/CentroEstudosDoMar


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Centro de Estudos do Mar - CEMAR
Rua Mestre Augusto Fragata, 8 - Buarcos
3080-900 - FIGUEIRA DA FOZ - PORTUGAL
e-mail: cemar@cemar.pt
tel.: (351) 969070009
(telemóvel)
tel.: (351) 233434450
(chamada para a rede fixa nacional)

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Nota do editor

Vd. post anterior de 8 de Fevereiro de 2024 > Guiné 61/74 - P25149: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (104): O Coronel Nuno Varela Rubim e o CEMAR (Centro de Estudos do Mar)