Guiné > Sem data nem local > Mamadu Bonco Sanhá, régulo de Badora, zona leste, região de Bafatá, tenente de 2ª linha, comandante da companhia de milícia do Cuor (nos anos 60/70), vogal do conselho legislativo da Província, craiado em 1964 [ao lado, por exemplo, de outro grande aliado dos portugueses, o régulo manjaco Joaquim Baticã Ferreira]; intitulando-se Fula, era considerado pelos Mandingas e Biafadas como Biafada, em virtude da ascendência materna; foi fuzilado pelo regime de Luís Cabral, em 1975, em Bambadinca.
Segundo informação de um dos filhos, o engº Cherno Sanhá, formado em Cuba (e falecido em 2016) , esta foto deve ser de finais de 1960 ou princípios de 1970, quando o tenente Mamadu Sanhá foi condecorado com a cruz de guerra. Deveria ter uns 40 e poucos anos (pelo que terá nascido na segunda metade da década de 1930).
Foto: © Cherno Sanhá (2012). Todos os direitos reservados, [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]
Timor Leste > s/d (c. 1936/40) > O "liurai" Dom Aleixo Corte-Real (1886-1943), régulo de Ainaro e Suro, um dos heróis luso-timorenses da resistência contra os ocupantes japoneses na II Guerra Mundial.
Fotos do Arquivo de História Social > Álbum Fontoura. Imagem do domínio público.
1. Os auxiliares do poder colonial nos territórios sob administração portuguesa em África (Cabo Verde; Guiné-Bissau; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique) e na Ásia (Goa, Dão e Diu; Macau; Timor) tiveram diversas designações: por exemplo, régulos na Guiné, sobas em Angola, liurais em Timor.
Vamos fazer um apanhado dessas figuras, destacando também as suas funções e o seu significado socioantropológico no âmbito da história da administração colonial portuguesa (*)
Para além dos conhecidos régulos na Guiné, dos sobas em Angola e dos liurais em Timor, a administração colonial portuguesa recorreu a uma diversidade de intermediários locais para consolidar o seu domínio nos restantes territórios.
Para além dos conhecidos régulos na Guiné, dos sobas em Angola e dos liurais em Timor, a administração colonial portuguesa recorreu a uma diversidade de intermediários locais para consolidar o seu domínio nos restantes territórios.
As designações destes auxiliares do poder variavam, refletindo as estruturas sociais e políticas preexistentes em cada colónia.
Em Moçambique, a figura central da administração local indígena era também o régulo.
Em Moçambique, a figura central da administração local indígena era também o régulo.
Tal como na Guiné, os régulos eram chefes tradicionais que, uma vez submetidos ao poder colonial, eram instrumentalizados como o elo de ligação entre a administração portuguesa e as populações locais.
Já em São Tomé e Príncipe, a estrutura de poder local era distinta, em grande parte devido à ausência de população nativa à chegada dos portugueses (as ilhas eram desabitadas) e à posterior organização da sociedade em torno das roças.
Os régulos eram responsáveis por:
- cobrança de impostos;
- recrutamento de mão de obra;
- e manutenção da ordem nas suas áreas de jurisdição (incluindo a aplicação dos usos e costumes jurídicos dos seus povos)
Já em São Tomé e Príncipe, a estrutura de poder local era distinta, em grande parte devido à ausência de população nativa à chegada dos portugueses (as ilhas eram desabitadas) e à posterior organização da sociedade em torno das roças.
A administração era mais direta, encabeçada por um Governador e chefes dos serviços públicos. Não existia uma figura de chefe tradicional indígena com a mesma relevância ou designação específica que se encontrava noutras colónias africanas.
O poder nas roças era exercido pelos seus proprietários ou administradores, sendo a mão-de-obra, em grande parte, contratada sob o regime de "serviçais".
Em Cabo Verde, a situação era igualmente particular. Foi uma sociedade escravocrata. Devido à não aplicação do "Estatuto do Indigenato" (1929) da mesma forma que nas outras colónias africanas, a estrutura administrativa local assumiu contornos diferentes. (***)
Em Cabo Verde, a situação era igualmente particular. Foi uma sociedade escravocrata. Devido à não aplicação do "Estatuto do Indigenato" (1929) da mesma forma que nas outras colónias africanas, a estrutura administrativa local assumiu contornos diferentes. (***)
No período inicial da colonização, existiram os capitães-mores, que detinham poderes militares e administrativos. Posteriormente, a administração local foi exercida pelos administradores de concelho, nomeados pelo governo central.
Não se consolidou, portanto, uma figura de chefe local tradicional que atuasse como auxiliar do poder colonial com uma designação específica e generalizada como a de "régulo" (Guiné e Moçambique) ou "soba" (Angola) ou "liurai" (Timor).
Finalmente, em Macau, o contexto era único em todo o império. A administração da população chinesa, maioritária, era feita através de uma estrutura específica.
Finalmente, em Macau, o contexto era único em todo o império. A administração da população chinesa, maioritária, era feita através de uma estrutura específica.
A figura-chave era o Procurador dos Negócios Sínicos (ou simplesmente Procurador dos Chins). Este era um funcionário português, muitas vezes um vereador do Leal Senado, que tinha a responsabilidade de:
- mediar as relações com a comunidade chinesa:
- tratar dos seus assuntos;
- e garantir a aplicação das leis portuguesas.
Embora não fosse um chefe tradicional chinês, o Procurador dos Negócios Sínicos funcionava como o principal intermediário entre a administração colonial portuguesa e a vasta população chinesa residente no território, desempenhando um papel crucial na governação de Macau.
2. Auxiliares da administração portuguesa: designações, funções e significado socioantropológico.