Guiné 61/74 - P23500: Consultório Militar do José Martins (75): O Cartão do Antigo Combatente não dá direito a entrada gratuita em Museus na dependência de entidades particulares (José Martins)

1. Mensagem enviada ao Blogue no dia 3 de Agosto de 2022 pelo nosso camarada Fernando Barata, ex-Alf Mil Inf da CCAÇ 2700/BCAÇ 2912 (Dulombi, 1970/72):

Caro Carlos
Não sei se este meu lamento tem cabimento no nosso espaço tertuliano, mas aqui vai.
Há dias ao visitar o Museu do Tesouro Real e "garbosamente" ao apresentar o Cartão de Antigo Combatente na expectativa de obter a entrada gratuita fui informado, pela senhora que se encontrava ao balcão que o Museu era explorado por entidade privada não havendo, portanto, lugar a semelhante benesse.
Espanta-me e choca-me que um Museu que se encontra situado no Palácio da Ajuda, portanto pertencente ao Estado português, sendo o seu acervo fundamentalmente constituído por peças que pertenceram aos mais variados reis deste rincão seja privado e não Nacional.
Fica o lamento e tristeza por ver o património e a maior parte da estrutura produtiva deste país alienada desta forma.

Aceita um abraço do
Fernando Barata

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2. Instado a pronunciar-se sobre o caso vertente, o nosso colaborador permanente em assuntos militares, José Martins, mandou-nos esta mensagem:

Boa tarde Carlos e Fernando
Sobre o que deriva do Estatuto do Combatente, continuo a pensar que foi mal pensado e pior executado.
Culpados? Claro, inclusivamente os prováveis beneficiários.
Adiante.
O estado só pode dispor daquilo que dirige. Se os museus estão na dependência do Ministério da Cultura, pode dar borlas, porque é mais um ou menos um visitante. Provavelmente, se não for de borla, não vai. É o espirito português.
Portanto, quando pensaram, não pensaram por inteiro. Resumindo: NÃO PENSARAM!
Portanto, aí nada feito. Há o recurso ao bilhete da 3.ª idade ou às borlas, nalguns, ao domingo de manhã.
E não vale a pena pensar em propor alterações.
Primeiro porque quem pode mudar, não está interessado; os outros se propuserem, só estão a pensar em S. Bento.
Repito o que escrevi no início. Ninguém está interessado em fazer, seja o que for, para valorizar os combatentes; estes por sua vez, estão mais interessados em criar dissensões entre os mesmos, até porque nunca foi possível haver um entendimento mínimo entre os grupos que, por todo o país, foram sendo criados para "proveito e valorização própria"!

3. Podes acrescentar o mail que recebi do Ministério da Cultura:

"Exmo. Senhor José Marcelino Martins,
No seguimento da questão que coloca sobre os museus e monumentos relativamente aos quais existe protocolo para entrada gratuita, cumpre informar o seguinte:

1. Nos termos do art.º 18 Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto a entrada é gratuita para os antigos combatentes e sua viúva ou viúvo;
2. A Direção-Geral do Património Cultural, naturalmente, deu cumprimento a esta norma e disponibiliza o bilhete designado “ ANTIGO COMBATENTE” Antigo combatente do ultramar e respetiva(o) viúva(o)” que pode ser adquirido em qualquer dos equipamentos culturais tutelados por esta direção. Segue lista infra.
3. Importa, no entanto, ter presente que a entrada é gratuita em qualquer dos equipamentos constantes na lista, contudo no caso de existirem exposições temporárias pagas, estas estão excecionadas da referida gratuitidade, apenas a entrada e as exposições permanentes estão abrangidas pela gratuitidade nos museus, monumentos e palácios.
De um modo geral o bilhete das exposições temporárias é de € 5 e encontra-se circunscrita a um espeço reservado dentro do referido equipamento, não impedindo a visita no equipamento cultural em causa.
Segue a lista de equipamentos culturais tutelados por esta Direção-Geral:

1. Alcobaça: Mosteiro de Alcobaça
2. Batalha: Mosteiro da Batalha (Mosteiro de Santa Maria da Vitória)
3. Coimbra, Condeixa-a-Velha: Museu Monográfico de Conímbriga - Museu Nacional
4. Coimbra: Museu Nacional de Machado de Castro
5. Évora: Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo
6. Lisboa: Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves
7. Lisboa: Mosteiro dos Jerónimos
8. Lisboa: Museu de Arte Popular
9. Lisboa: Museu Nacional da Música
10. Lisboa: Museu Nacional de Arqueologia
11. Lisboa: Museu de Arte Antiga
12. Lisboa: Museu Nacional de Arte Contemporânea
13. Lisboa: Museu Nacional de Etnologia
14. Lisboa: Museu Nacional do Azulejo
15. Lisboa: Museu Nacional do Teatro e da Dança
16. Lisboa: Museu Nacional do Traje
17. Lisboa: Museu Nacional dos Coches
18. Lisboa: Palácio Nacional da Ajuda
19. Lisboa: Panteão Nacional
20. Lisboa: Torre de Belém
21. Mafra: Palácio Nacional de Mafra
22. Peniche: Museu Nacional da Resistência e da Liberdade
23. Porto: Museu Nacional de Soares dos Reis e Casa Museu Fernando de Castro
24. Tomar: Convento de Cristo
25. Viseu: Museu Nacional Grão Vasco

Com os melhores cumprimentos
Sónia Paulo Soares
Directora de Departamento
(em regime de substituição)
Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palácios |DAGMMP
Direção-Geral do Património Cultural
Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa
Tel. Direto (00 351) 21 3614373 - Geral (00351) 213 650 800
E-mail: soniasoares@dgpc.pt
Site: http://www.patrimoniocultural.gov.pt"

4. Acrescenta mais este mail:

"Caro Senhor José Martins,
Saudações do Castelo!
Agradecemos o seu contato e informamos que para usufruir da gratuitidade deverá fazer-se apresentar na bilheteira do Castelo com o seu cartão de Antigo Combatente.
As entradas deverão ocorrer entre as 9h30 e as 17h30, no horário de funcionamento do Castelo.

Informamos ainda:

Existem atualmente condicionamentos devido a obras a decorrer no Largo de São Pedro, pelo que é recomendável o estacionamento de veículos no Parque de Estacionamento do Estádio Municipal e a subida ao Castelo através do elevador Norte (gratuito), acesso a meio da Avenida 25 de Abril.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Santos
Município de Leiria I Divisão de Museus e Património Cultural
Castelo de Leiria I Igreja de São Pedro
Telefone: 244 839 670
Correio eletrónico: castelo@cm-leiria.pt"

E mais estes:
Todos os museus dependentes do Ministério da Defesa (Museus Militar, Marinha, Ar), incluindo os Museus do Combatente na Batalha e em Lisboa

Convém que quem queira visitar um museu ou monumento se informe se está ou não incluído no "espirito do decreto", uma vez que muitas autarquias aderiram, sem publicidade.
Além disso há museus/monumentos que a visita efetuada aos Domingos de manhã, são gratuitas. Os visitantes com mais de 65 anos estão sujeitos a um desconto que ronda os 50%.

Abraço para ambos e, se for caso disso, boa estadia fora do local habitual (atenção: nós não temos férias)
Zé Martins
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Nota do editor

Último poste da série de 5 de Agosto de 2022 > Guiné 61/74 - P23494: Consultório Militar do José Martins (74): Nas Forças Armadas Portuguesas nunca existiram capelães milicianos, desde o início da República que os capelães são graduados em alferes

Guiné 61/74 - P23025: Blogoterapia (301): E a montanha pariu um rato... (Juvenal Amado, ex-1.º Cabo Condutor Auto Rodas da CCS/BCAÇ 3872)

1. Mensagem do nosso camarada Juvenal Amado (ex-1.º Cabo Condutor Auto Rodas da CCS/BCAÇ 3872, Galomaro, 1971/74), com data de 22 de Fevereiro de 2022:


E A MONTANHA PARIU UM RATO

Caros camaradas já recebi o tão esperado cartão.

Gostei de receber a medalha, o cartão e também já cá canta a insígnia. Não quero que me julguem um ingrato.

Que desculpem, mas não vejo para que serve na verdade, por enquanto, a menos que esteja mal informado.

Os combatentes de África, não estão todos no mesmo patamar económico e assim, há os muito necessitados e os que não precisam dos benefícios do cartão para nada a não ser, como prova de que lá estiveram e que aqueles tempos foram duros também para eles.

A titulo e exemplo falaremos dos que auferem reformas de muitos milhares e dos têm uma reforma de poucas centenas euros.

A diferença é tão grande como os que sempre andaram de autocarro, metro ou eléctrico, e os que nunca andaram nem precisam, até embirram com esses meios populares de transporte onde se pode usar o dito cartão.

A diferença é entre os que têm acesso a tratamentos de saúde privados, quando e onde querem e os que só têm direito quando têm sorte, após por vezes esperem pela sua vez, independentemente da gravidade da sua doença.

Quantos milhares de combatentes não têm reformas dignas?

Quantos precisam de ajuda na verdade, porque vivem abaixo do limiar da pobreza?

Tendo em conta a nossa idade, quantos podem recorrer a tratamentos de um fisioterapeuta? (que até me dava jeito por causa da ciática que me aflige há quase dois meses) à falta dos ditos ando carregado de anti-inflamatórios e também por cá passaram 12 injecções de Relmus e Voltaren.

Quantos podem usar dos benefícios de umas termas, que as há óptimas para quase todas as maleitas dos portugueses?

Quantos podem ir ao dentista a não ser quando é para arrancar um malvado que os não deixa dormir?

Quantos não estão nas listas de espera para realizar as tão necessárias cirurgias?
Quantos vivem sozinhos num total abandono?

Quantos vivem na rua?

Ora criaram um cartão como se todos tivessem reformas ao nível dos que não precisam dele para nada.

Podem sempre dizer que é um cartão democrático pois é igual para todos, mas nós não somos todos iguais na vida nem na morte, atendendo à qualidade do caixão que nos está destinado.
Agradeço pela luta encetada por milhares de camaradas pelo reconhecimento do nosso papel no passado, mas quanto ao presente seria de esperar que os mais necessitados tivessem apoio, que não fosse caridade, mas direito como cidadãos de pleno direito, pelos serviços prestados como povo fardado, bem com uma vida inteira de trabalho em prol desta nossa Pátria que não é justa para todos.

Desculpem o desabafo enquanto rufam novamente os tambores da guerra, mas quanto ao assunto, esperarei sentado.

Um abraço a todos camaradas.
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Nota do editor

Último poste da série de 25 de janeiro de 2022 > Guiné 61/74 - P22939: Blogoterapia (300): O tempo passa, mas as suas marcas ficam (António Eduardo Ferreira, ex-1.º Cabo CAR da CART 3493)

Guiné 61/74 - P22487: Consultório militar do José Martins (72): Quem ainda não recebeu o cartão de antigo combatente, por favor contacte o Balcão Único da Defesa... Mais de 200 mil já receberam.

1. Comentário, do José Martins (ex-Fur Mil Trms, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), e nosso colaborador permanente, ao poste P22484 (*)

O que vou escrever NÃO SÃO CERTEZAS, mas tão só O MEU ENTENDER.

Tanto quanto sei, pelo que diz a Comunicação Social, a lista para envio do cartão, cuja emissão e envio foi atribuída à Casa da Moeda, para o que recebeu a listagem de quem recebe o Suplemento Especial de Pensão, pago em Outubro em conjunto com a pensão/reforma daquele mês.

Foi à volta da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, muitos combatentes iniciaram o processo que iria “valorizar” a pensão que iriam auferir, apesar de na maioria dos casos só se verificar anos mais tarde.

Nos meus arquivos, e agora é importante para este texto, tenho:

a) Certidão passada pelo Arquivo Geral do Exército (Chelas), e datado de 08/02/2001, em que atesta não só o tempo de serviço, mas o acréscimo no tempo de serviço, numa lei de 1937;

b) Recibo do Ministério da Defesa Nacional, datado de 14/06/2002, em que atestam terem recebido um requerimento para contagem do tempo do serviço militar para efeitos da Lei 9/2002, que como sabemos atribui as verbas do complemento de pensão, de acordo com o tempo de serviço prestados em zonas de risco;

c) Em 04/06/2003 requeri, à Segurança Social, em documento específico;

d) Em 07/06/2001, data em que requeri a reforma, voltei a apresentar a documentação do tempo de serviço militar.

Aqui cabe dizer que, na maioria dos casos, o tempo de serviço militar, para o caso de contagem de tempo para a reforma, não tinha relevância, pelo que muitas vezes os serviços da Segurança Social não os valorizavam.

Muitos combatentes, já que o valor inicialmente atribuído era bastante irrisório, e ainda foi diminuído mais tarde, não valorizaram esse montante, pelo que, agora, não estão nas listagens de antigos combatentes reformados.

Entretanto, por razões diversas, há combatentes que alteraram a sua morada e não actualizaram a morada junto das entidades responsáveis, pelo que têm a morada desactualizada. 

SUGESTÃO:

Tendo em atenção que combatentes são uns milhares, e os funcionários a tratar deste assunto são poucos e sujeitos a responder sempre à mesma pergunta, sugiro entrem em contacto com o Balcão Único da Defesa, solicitando que informem se o nome do interessado está na listagem. 

Normalmente, isto via telefone (foi o meu caso), solicitaram o número de Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade (há muita gente com BI vitalício) e conformaram o nome e a residência. (**)

BALCÃO ÚNICO DA DEFESA

Email: ddn@defesa.pt

Telefone: 213 804 200 | Fax 213 027 221

Morada postal:

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Apartado 364
1495-998 Lisboa
________

Atendimento Presencial:

Av. Infante Santo, n.º 49; 1399-056 Lisboa

Horário de Atendimento:

Segunda-Feira a Sexta-Feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

Pode haver demora, por razões obvias, na resposta ou dificuldade de ligação, mas vale sempre a pena tentar saber o que se passa.

26 de agosto de 2021 às 01:16
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Notas do editor:

(*) Vd. poste de 25 de agosto de 2021 > Guiné 61/74 - P22484: Consultório militar do José Martins (70): Museus e Monumentos Nacionais com acesso gratuito mediante a apresentação do Cartão do Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente

(**) Último poste da série > 26 de agosto de 2021 > Guiné 61/74 - P22486: Consultório militar do José Martins (71): Lugares de Memória e Saudade - Talhões da Liga dos Combatentes da área do Núcleo de Loures