Foto nº 4 > Coroas de flores no Monumento aos Combatentes do Ultramar (4): em segundo plano. as coroas dos Deputados da Comissão de Defesa da Assembleia Nacional, Exército Português, Liga dos Combatentes, Grupo de Adidos Militares Estrangeiros Acreditados em Portugal, Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). Embaixada de França, Amicale des Anciens Combattants et Militaires Français au Portugal (AACMFP) / Associação dos Veteranos e Militares Franceses em Portugal
1. Confesso que não tenho a cultura castrense do meu amigo, camarada e colaborador permanente do blogue, o José Martins, que esse é que devia estar aqui a falar, de cátedra, sobre estas matérias (Honras Fúnebres, Honras Militares, Liga dos Combatentes...). Também esteve ao meu lado, nesta cerimómia, tendo os dois sido condecorados pela Liga dos Combatentes.
2. Protocolo e disposição espacial das coroas de flores fúnebres nas homenagens aos mortos da guerra do ultramar
Nas cerimónias militares e de Estado em Portugal existe um protocolo rigoroso para a disposição das coroas de flores, especialmente em locais solenes como o Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém (como mostram as fotos acima).A disposição e a ordem de deposição das coroas de flores no Monumento aos Combatentes da Guerra do Ultramar obedece a uma lógica estrita de hierarquia institucional e precedência, de acordo com o protocolo de Estado e das Forças Armadas em Portugal.
A lógica protocolar visa garantir que a homenagem reflete, visual e cerimonialmente, a estrutura de autoridade do Estado e a importância dos organismos que prestam tributo.
Nas cerimónias fúnebres de combatentes e figuras militares em Portugal, o protocolo é muito rigoroso, sendo regulado por documentos como o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) e despachos específicos
(i) Honras fúnebres militares
- Bandeira Nacional: os Antigos Combatentes têm o direito a ser velados com a Bandeira Nacional; o protocolo define a forma como a bandeira cobre o féretro, geralmente com o vermelho virado para a frente e o verde sobre a cabeça do falecido
- Laço Preto: é comum o uso de laço preto na lança do Estandarte Nacional, do Guião, da flâmula e, por vezes, do Estandarte da Força/Unidade, como sinal de luto
- Continências: militares uniformizados prestam a continência e executam o movimento de funeral-arma à passagem do féretro
- Força de Honra: a presença de uma Guarda de Honra (com efetivo mínimo de pelotão) é protocolar, prestando honras com toques de sentido e apresentar armas, frequentemente acompanhados pelo Hino Nacional.
(ii) Disposição espacial das coroas
Embora as normas não especifiquem a disposição de cada coroa, em cerimónias públicas (como as Honras de Estado ou no Monumento aos Combatentes do Ultramar, por exemplo), observa-se:
- Coroa Oficial do Estado/Presidência/Forças Armadas: geralmente é a mais destacada, colocada numa posição central e de maior visibilidade junto ao féretro ou monumento; é comum ser uma coroa de louros;
- Coroas de Entidades Militares/Associações de Combatentes: têm uma prioridade e posição de destaque em relação às coroas de indivíduos;
- Coroas Privadas: são dispostas em redor do local da homenagem, muitas vezes de forma simétrica e ordeira, respeitando a hierarquia das homenagens oficiais;
- Faixas: acompanham as coroas e são essenciais, identificando o doador (Exemplo: "Presidente da República", "Assembleia Nacional", "Exército Português", "Liga dos Combatentes") e têm de ser visíveis para reconhecimento da entidade que presta a homenagem.
(iii) Hierarquia da deposição e disposição das coroas
A ordem pela qual as coroas são depositadas, e que se traduz na sua disposição espacial junto ao monumento, segue a hierarquia das entidades que representam. Quanto mais alta a posição institucional, mais próxima do centro do monumento e mais proeminente será a coroa.
- O ponto central e a coroa do Estado
O foco da homenagem é o Túmulo do Soldado Desconhecido (que oficialmente está situado na Sala do Capítulo do Mosteiro da Batalha, ao que li); aqui no Monumento aos Combatentes do Ultramar, a centralidade é a "chama da Pátria".
A coroa mais importante e central é sempre a do Estado Português, colocada pela mais alta autoridade presente (neste caso, que as fotos documentam, é o Ministério da Defesa Nacional):
Coroa Presidencial: é depositada pelo Presidente da República (na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas) ou por um seu representante; esta é a primeira e mais proeminente coroa, simbolizando a homenagem de toda a Nação; é comum que seja uma Coroa de Louros, que representa a Honra e a Glória militar; nesta cxerimónia de 18 de novembro passado, não houve presença do Chefe de Estado, por razões de agenda,.
- A hierarquia das soberanias e do governo
Após a homenagem do Chefe de Estado, seguem-se as restantes entidades de soberania, por ordem de precedência:
Coroas do Governo e Parlamento: entidades como o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro (ou o Ministro da Defesa Nacional em representação do Governo) depositam as suas coroas a seguir.- A cúpula militar (Forças Armadas)
As Forças Armadas seguem a sua própria hierarquia institucional:
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA): o responsável máximo pela cúpula militar deposita a coroa em nome das Forças Armadas Portuguesas;M- Entidades externas e associações
Finalmente, são depositadas as homenagens de outras entidades, seguindo uma ordem definida:
Representações Estrangeiras: embaixadores ou adidos militares estrangeiros depositam coroas em nome dos seus países; a ordem segue o protocolo diplomático (antiguidade do embaixador ou ordem alfabética do país);Associações de Combatentes: as organizações representativas dos Antigos Combatentes, como a Liga dos Combatentes ou a ADFA - Associação dos Deficienets das Forças Armadas, depositam as suas coroas com grande significado emocional e simbólico;
Outras entidades: entidades públicas (municípios, Cruz Vermelha, etc.) ou privadas, por ordem estabelecida no guião cerimonial.
- Presidência da República
- Assembleia da República
- Governo — especialmente o Ministério da Defesa Nacional
- Chefias militares
- Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Exército
- Marinha
- Força Aérea
- Liga dos Combatentes
- Associações de veteranos ou unidades militares
- Outras entidades oficiais ou diplomáticas
(iv) Simbologia da coroa oficial
No contexto de honras militares, a coroa não é apenas um arranjo floral, mas um símbolo de sacrifício e vitória.
Coroa de Louros: é o elemento mais significativo. A coroa do Estado e de outras entidades militares de topo é muitas vezes feita com louros (frescos ou folheados) e pode incluir sempre-vivas (símbolo de resistência e eternidade) e, por vezes, um laço com as cores nacionais, em vez de um arranjo floral composto apenas por flores;
Posicionamento: no final, a disposição física no plano do monumento cria um cone de reverência, onde as coroas mais importantes estão dispostas mais próximas do eixo central do túmulo, e as restantes a partir desse ponto, em ordem decrescente de importância hierárquica.
(v) Simetria e representação formal
- Símbolos heráldicos (armas dos ramos das Forças Armadas, brasões, distintivos de unidades);
- Cores institucionais:
- Formatos circulares ou em escudo, conforme a tradição militar
- em suportes metálicos padronizados,
- afastadas por intervalos regulares,
- geralmente de frente para o monumento e alinhadas ao longo do tapete vermelho, por onde passam as autoridades.
- a deposição segue a ordem oficial das entidades;
- a guarda de honra e a banda militar acompanham o momento.
- depois da deposição, segue-se o toque de silêncio e, por vezes, a homenagem aos mortos.
A lógica de disposição das coroas segue estritamente a Ordem de Precedência do Estado e o Regulamento de Honras Militares.
- Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM)
Este é o diploma legal que estabelece a ordem e a forma das honras militares. Embora não especifique a disposição exata de cada coroa, define a hierarquia das entidades que presidem ou são homenageadas, o que se traduz diretamente na ordem de deposição das coroas e, consequentemente, na sua disposição espacial (as mais altas autoridades e símbolos da pátria têm a primazia).
Fonte Primária: Decreto-Lei n.º 331/80 (Regulamento de Continências e Honras Militares) e alterações subsequentes, que definem a precedência para fins de continências e honras militares- Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (Lei nº 40/2006, de 25 de agosto)
Esta lei determina a ordem hierárquica das Altas Entidades, que é a base para a sequência em que são chamadas a prestar homenagem (colocar a coroa).
Fonte Primária: Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (que estabelece a ordem do Presidente da República, Presidente da Assembleia, Primeiro-Ministro, Chefes Militares, etc.); esta ordem é crucial para saber quem deposita primeiro e quem fica mais próximo do Túmulo do Soldado Desconhecido.- Prática Protocolar Observada em Cerimónias Oficiais
A execução prática da disposição das coroas é documentada e observada nas cerimónias públicas realizadas no local, muitas vezes divulgadas pelos gabinetes das entidades ou pela Liga dos Combatentes:
Fontes Secundárias (Observação): Comunicações da Presidência da República e da Liga dos Combatentes sobre as cerimónias do Dia Nacional do Combatente, Dia do Armistício e outras;. estes relatórios confirmam que o Presidente da República e as autoridades militares de topo presidem e iniciam a homenagem.Em resumo, a lógica é baseada na Lei (que define a hierarquia institucional) e no Regulamento Militar (que define as honras devidas a cada entidade).
Pesquisa LG + Net + IA (ChatGPT, Gemini)
(Condensação, revisão / fixação de texto, negritos e itálicos: LG)
_______________
Último poste da série > 21 de novembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27447: Cerimónia Comemorativa do 107.º Aniversário do Armistício da Grande Guerra e 51.º Aniversário do Fim da Guerra do Ultramar, 18 de novembro de 2025: Simbolismo das coroas de flores depositadas no Monumento aos Combatentes do Ulramar (Luís Graça ) - Parte I
