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sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Guiné 61/74 - P20108: Vemos, ouvimos e lemos..., e não podemos ignorar (1): Carta aberta ao presidente da república do Senegal: os dramáticos efeitos das barragens senegalesas de Niandouba e de Anambé, construídas na bacia do rio Kayanga / Xaianga / Geba, que vêm privando a Guiné-Bissau de valiosos recursos hídricos desde 1984 (Umaro Djau)



Fotograma do vídeo Rio Kayanga / Geba (apresentação em crioulo, por Umaro Djau) (13' 48'')






Capa da página Rio Geba, criada por Umaro Djau com o objetivo de divulgar, assinar e partilhar a carta aberta ao presidente do Senegal





I. Do cidadão guineense Umaro Djau, nascido em Pirada, jornalista,  ativista social, recebemos a seguinte mensagem; 

Assunto: Carta Aberta ao Presidente da República do Senegal, Macky Sall

Sirvo-nos da presente nota para vos informar sobre uma Carta Aberta que dirigi à Sua Excelência, o Presidente da República do Senegal, Sr. Macky Sall.

A referida carta aberta debruça-se sobre os efeitos das barragens senegalesas de Niandouba e de Anambé que vêm privando a Guiné-Bissau de valiosos recursos hídricos desde 1984.

A carta aberta foi traduzida para duas outras línguas internacionais, nomeadamente o inglês e o Francês (em anexo).

Sem mais assuntos no momento, subscrevo-me com a mais elevada estima e consideração.

Umaro Djau, MA.
Strategic Communications Specialist | Journalist & Producer | Political Analyst & Commentator
Skype: umaro.djau

Mobile: +1-404-723-7225 (USA) | +245-96-520-5911 (Guinea-Bissau)
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/umarodjau/



II. Carta Aberta ao Presidente da República do Senegal, Macky Sall, por Umaro Djau

Agosto de 2019

A Sua Excelência
O Presidente da República do Senegal
Macky Sall

Senhor Presidente,

Chamo-me Umaro Djau e sou natural da Guiné-Bissau. Começo parabenizando-lhe, do fundo do meu coração, pela sua releição para um segundo mandato, no escrutínio de Fevereiro passado.

Estou a escrever-lhe para partilhar as minhas preocupações sobre os efeitos das barragens de Niandouba (de regulação) e de Anambé (de confluência), construídas na bacia hidrográfica do
Kayanga/Geba, da qual, a maior parte (65%) está localizada na Guiné-Bissau. De facto, o Geba, a parte jusante dessa mesma bacia, é o maior rio da Guiné-Bissau.

As barragens citadas, particularmente a de Anambé, localizada entre as áreas de Kolda e Velingara – apenas 20 quilômetros da fronteira com a Guiné-Bissau - vêm privando o meu país de valiosos recursos hídricos desde 1984, aquando da sua construção na confluência entre os rios Anambé e Kayanga. Reconhece-se, no entanto, a diminuição da pluviosidade na região, nos últimos anos, como sendo um dos factores adicionais na redução dos caudais do leito principal da bacia e dos seus afluentes.

Nenhum outro lugar mostra as consequências dessas ações (no lado guineense) mais do que os rios Bidigor, Campossa e Gambiel, todos tributários/afluentes do rio Geba/Kayanga. Assim que a estação seca começa (em Novembro), esses rios secam muito rapidamente, devido a uma diminuição drástica do caudal de água da parte montante do rio, no território senegalês. Esse fraco e debilitante fluxo de água está a afetar de forma grave e diretamente mais de meio milhão de pessoas nas regiões rurais de Gabú, Bafatá e Oio, de acordo com dados divulgados em 2009.

Hoje, um número superior de pessoas estará a ser afetado. Com base em dados disponíveis (e situações visíveis), permita-me, Senhor Presidente, citar algumas das consequências das barragens construídas no seu território:

• Alterações hidrológicas profundas na parte jusante do rio Kayanga/Geba, com a diminuição dos níveis de água na Guiné-Bissau;

• Morte lenta dos afluentes do Kayanga/Geba: Bidigor, Campossa e Gambiel;

• Escassez dramática de água que é a fonte da vida e responsável pela sobrevivência da humanidade e dos ecossistemas;

• Um impacto negativo nas atividades das populações, incluindo a interrupção da agricultura, pecuária (animais de pasto, especialmente gado) e caça;

• Degradação ambiental em geral devido a uma redução drástica da flora (perda de biodiversidade na vegetação) e fauna aquática e terrestre;

• Empobrecimento do solo, a deterioração das margens dos rios e o aumento da salinização, especialmente nas áreas costeiras da Guiné-Bissau;

• Aumento da profundidade de captação nos poços artesianos de águas subterrâneas devido ao abaixamento do nível estático dos lençóis freáticos;

• Efeitos sociais irreparáveis com a deslocação indiscriminada dos guineenses em busca de outros locais e regiões com cursos de água mais acessíveis, ou seja, a incrementação da transumância.

Sr. Presidente, é compreensível o facto do Senegal não querer desperdiçar os valiosos recursos
hídricos que atravessam o seu território (a montante) e que eventualmente não estariam a ser utilizados pela Guiné-Bissau (a jusante). Também estou informalmente ciente de que, através da
SODAGRI (Sociedade para o Desenvolvimento Agrícola e Industrial no Senegal), o seu país teria eventualmente entrado em contato com as autoridades da Guiné-Bissau nos anos 1970/80 para mantê-las a par do que pretendia fazer, ou seja, os estudos iniciais e as diferentes fases de implementação dos projectos das referidas barragens.

Sem o pleno conhecimento dos factos que cercam esse período e as respectivas concertações, a
fraqueza institucional da Guiné-Bissau é, todavia, bem documentada e conhecida entre os seus
parceiros regionais, nomeadamente as frequentes crises domésticas, a falta de recursos financeiros, a limitação no tocante ao conhecimento especializado, assim como a falta da capacidade técnica, sobretudo na primeira década após a sua independência. Todos esses obstáculos contribuíram certamente (e muito) para um comportamento pouco ou não responsivo por parte do Estado guineense.

Independentemente do que possa ter acontecido naquela época, compreendo a necessidade do Senegal de sustentar as necessidades agrícolas da sua população do sul, através da agricultura
irrigada , nomeadamente o cultivo do arroz, a prática da horticultura e a conservação da água. Assim, as barragens foram construídas e têm beneficiado grandemente o seu país, o Senegal, através de projetos nacionais ambiciosos destinados a reforçar os meios de subsistência do seu povo (a produção de energia elétrica, a captação e a acumulação de água para a agricultura, a pesca, a piscicultura, a horticultura, a pecuária, etc.).

Devo confessar que, da última vez que passei pelas áreas de Tabendo e Kounkane, fiquei encantado com a sua paisagem. A ponte de Kounkane e os seus arredores estão repletos de água proveniente do reservatório de Waima que já mudou todo o ecossistema local, criando oportunidades económicas substanciais nessas áreas. Waima e outros dois reservatórios (Niandouba e Confluência Anambé) são tidos como depósitos essenciais de todas as águas da bacia, estimadas em mais de 130 milhões de metros cúbicos.

Sr. Presidente, a bacia hidrográfica Kayanga/Geba é um curso de água transfronteiriço que nasce nas montanhas de Fouta Djalon, perto da aldeia de Labé, na República da Guiné-Conacri. Este curso natural de água atravessa o território do Senegal, antes de se desembocar na vila de Xime (perto de Bambadinca, na Guiné-Bissau), onde Kayanga/Geba se cruza com o rio Koliba/Corubal.

Durante séculos, os nossos ancestrais comuns - das terras altas de Fouta Djalon (Guiné-Conacri) ao sul do Senegal e até à Guiné-Bissau - compartilharam e desfrutaram pacificamente desses recursos cruciais hídricos fornecidos por este rio de cerca de 550 quilômetros em extensão.

O mesmo senso comum, as mesmas relações e os mesmos princípios ancestrais não regulamentados levaram à coexistência pacífica entre os nossos povos, superando todos os obstáculos de comunicação, nas eras de impérios e doutras chefias que reinaram por muitos séculos, em toda a nossa Costa Ocidental da África.

Para preservar ainda mais o compromisso ancestral entre países - agora na era da regulamentação
e de interesses nacionais – a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) nasceu em
1978 com os objetivos de promover e coordenar ações conjuntas, por forma a garantir o uso racional e durável dos recursos dessa importante Bacia Hidrgráfica, com realce para os domínios de conservação e de desenvolvimento, realçando especificamente os componentes de “estudos, planeamento e infraestrutura, agricultura e ambiente, bem como outras tarefas de desenvolvimento dos recursos dos rios Gâmbia, Kayanga-Geba e Koliba-Corubal nos territórios dos estados membros”,  nomeadamente a Gâmbia, o Senegal, a Guiné-Conacri e a Guiné-Bissau, tendo este último se juntado ao grupo em 1983.

É importante salientar que o Rio Kayanga/Geba já ganhou um estatuto internacional e todas as suas obrigações legais estão em vigor e sob à gestão da OMVG, sublinhando, neste particular, a existência de uma Convenção para a gestão desta Bacia já aprovada no Conselho de Ministros da organização, faltando apenas a sua promulgação pelos Chefes de Estado.

Sr. Presidente, embora eu lhe esteja a lembrar detalhadamente sobre alguns princípios legais baseados em convenções, acordos, e declarações internacionais e regionais, deixe-me também afirmar que não sou um advogado e nem estou a tentar produzir um argumento legal contra o seu país nas suas decisões soberanas. Mas, permita-me informar-lhe que hoje, os nossos dois países podem confiar em várias diretrizes e estruturas institucionais nacionais, regionais e internacionais que podem servir de guia para a produção de melhores e mais adaptadas medidas e políticas no tocante às águas transfronteiriças, a saber:

1. Declaração de Madrid sobre o Regulamento Internacional relativa à Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (1911) adverte contra alterações unilaterais dos fluxos de rios e lagos - contíguos ou sucessivos - sem o consentimento de um Estado co-ribeirinho. Essa Declaração recomenda a criação de comissões conjuntas de água.

2. A Declaração de Montevidéu (1933) argumenta que nenhum estado pode, sem o consentimento do outro Estado ribeirinho, introduzir em cursos de água de caráter internacional quaisquer alterações que possam ser prejudiciais aos outros Estados interessados, mesmo para os efeitos da exploração industrial ou agrícola (artigo 2).

3. As Regras de Helsínquia (1966) recomendam o equilíbrio entre as necessidades variantes (económicas e sociais) e as demandas das nações fronteiriças, aplicando o princípio de “uma parcela razoável e equitativa” nos usos benéficos das águas de uma bacia de drenagem internacional, excepto onde existem outros acordos (Capítulo 2, Artigo 4, 5), sem causar danos substanciais a um estado de co-bacia.

4. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Não Navegacionais dos Cursos de Água Internacionais - adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1997 e que entrou em vigor em 17 de Agosto de 2014 - defende os princípios fundamentais de “utilização equitativa e razoável” e a “obrigação de não causar danos significativos”. Esta Convenção foi ratificada pela Guiné-Bissau desde o ano de 2010.

Como podemos concluir, muitas dessas regras, declarações e convenções recomendam uma forma “razoável e equitativa” de usar as águas transfronteiriças e obrigam as partes a evitar a alteração dos fluxos naturais dos cursos de água, cujas ações podem levar a “danos significativos” num dos países.

Apesar de toda a minha explicação, factos e argumentos até aqui apresentados, o objetivo desta carta não é culpar o Senegal por ter optado pelas políticas que considera corretas para o seu povo, mas sim fazer com que a Sua Excelência esteja consciente sobre os efeitos dramáticos dessas medidas (as barragens de Niandouba e Anambé) sobre o povo da Guiné-Bissau.

Sr. Presidente, nasci em Pirada, uma pequena vila perto da fronteira entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Na verdade, quando era criança, o meu pai ocasionalmente me levava para as localidades vizinhas de Nianao e Wassadou, para o mercado semanal, conhecido por "Lumos". Durante a minha infância, confesso que não via muita diferença entre os dois lados da fronteira, devido à minha inocência da criança. De facto, as proximidades e as semelhanças geográficas, sociais, étnicas e culturais fazem com que as localidades fronteiriças do Senegal e da Guiné-Bissau sejam difíceis de diferenciar e dividir.

E ainda durante essa época - no final dos anos 1970 e início dos anos 80 - pequenos agricultores
e pastores de gado na região de Gabú costumavam contar com as dádivas do rio e dos riachos que desciam da fronteira norte pelo país adentro. Os campos de arroz, ou seja as “bolanhas”, permaneciam verdes o ano inteiro, cheios de vida e de esperança. A abundância em água satisfazia quase todas as necessidades, de homens e animais.

Infelizmente, os corredores da água e outras reservas hidrográficas já se evaporaram há muito tempo devido, em parte, às barragens construídas no Senegal. Estou, todavia, ciente doutras condições climáticas e humanas que têm tido impactos negativos em toda a região do Sahel, mas todas as áreas transfronteiriças da Guiné-Bissau estariam significativamente melhores em termos hidrográficos, se o seu país gentilmente mantivesse a circulação regular da água doce de montante para a parte jusante, através do Rio Kayanga/Geba.

Sr. Presidente,

Como a Sua Excelência deve saber, grande parte do mundo depende da água dos rios que percorre de uma nação para outra. Por exemplo, o vital recurso hídrico do Senegal, o rio com o mesmo nome, nasce das maravilhas de Semefe e Bafing (na Guiné-Conacri e no Mali, respectivamente) com as bênçãos dos rios Faleme (também da Guiné-Conacri) e do Gorgol (Mauritânia). Seria desconcertante para o seu país se as necessidades humanas nesses três países os obrigasse a mudar os cursos daqueles fluxos naturais de água, assim como os seus padrões geológicos. Do mesmo modo, o próprio Rio Gâmbia,  o fulcro do projecto OMVG, nasce nas montanhas de Fouta Djalon, percorrendo uns 1.200 quilómetros de distância.

No mundo de hoje, equilibrar as necessidades económicas e humanas é um dos grandes desafios
- seja na África ou noutros lugares. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO), existem mais de 3.600 tratados relacionados com os recursos hídricos
internacionais e que incluem os aspectos da navegação, da demarcação de fronteiras, do uso, do
desenvolvimento, da proteção e conservação de recursos naturais.

Outros dados indicam que também existem mais de 260 bacias hidrográficas (entre rios e lagos)
transfronteiriças no mundo e elas cobrem quase a metade da superfície terrestre. Em quase todas as circunstâncias, os países a montante têm o dever moral e ético de partilhar os recursos hídricos
com os seus vizinhos a jusante. De facto, há muitos exemplos interessantes, encorajadores e inspiradores dessas práticas em todo o mundo. Aqui passo a transcrever alguns deles:

• Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã têm compartilhado o Rio Mekong desde 1957, mesmo durante a Guerra do Vietnã;

• Israel e a Jordânia têm compartilhado o Rio Jordão desde 1955, mesmo sob constantes ameaças de conflito regional;

• Índia e o Paquistão têm compartilhado o Rio Indo, apesar das duas guerras entre os dois países;

• Mais de 160 milhões de pessoas de pelo menos 10 países africanos têm compartilhado o Rio Nilo, assim como outras cinco bacias - Congo, Níger, Nilo, Zambeze, etc.;

• Rio Danúbio ainda serve mais de 10 nações da Europa Central e Oriental;

• Rio Colorado é uma fonte vital de água para mais de 40 milhões de pessoas, tanto nos Estados Unidos como no México.

Sr. Presidente,

Reconheço ser difícil conseguir um consenso global sobre os problemas da água no mundo, mas gostaria de lhe pedir respeitosamente que considere as seguintes observações e recomendações de muitos especialistas da Guiné-Bissau e internacionais com os quais abordei as minhas preocupações:

• O Senegal deve estabelecer uma regra do jogo justa em relação ao nosso curso de água comum, o que levaria à partilha dos seus benefícios para um desenvolvimento sustentável em ambos os países;

• O Senegal e a Guiné-Bissau devem capacitar a sua Comissão Conjunta de Gestão de Recursos Hídricos, através da Comissão Hidrológica, para se reunir periodicamente para avaliar o comportamento da bacia Kayanga/Geba, bem como para testemunhar as descargas e represas periódicas das águas para garantir o seu fluxo apropriado de um lado para o outro, o que não acontece desde o ano 1998. As tais descargas regulares e suficientes da parte superior da bacia podem permitir a recuperação de alguns afluentes, bem como recarregar as águas subterrâneas, fontes de abastecimento de água para a população local nos dois países;

• O Senegal e a Guiné-Bissau devem envidar esforços para mitigar os impactos negativos mencionados anteriormente, através de atividades de reflorestamento, recuperação de terras e formação pública sobre questões ambientais;

• O Senegal e a Guiné-Bissau devem reconhecer que revisões periódicas são necessárias para sustentar o curso de água, protegendo assim os ecossistemas e atendendo às necessidades humanas e um equilíbrio justo entre os dois países;

• O Senegal e a Guiné-Bissau devem rever todas as disposições existentes sobre o monitoramento, a avaliação, a execução, a pesquisa e o desenvolvimento, o intercâmbio e o acesso à informação para uma partilha mais equitativa e adequada do rio Kayanga/Geba e as suas bacias;

• O Senegal e a Guiné-Bissau devem conduzir mais consultas para encontrar um quadro aceitável no âmbito da OMVG ou bilateralmente para implementar mecanismos que levem à cooperação através da celebração de acordos específicos e/ou criação doutros órgãos conjuntos.

Sr. Presidente,

Já deve estar claro para a Sua Excelência de que acredito piamente em princípios como a “partilha justa” de recursos. Nesse sentido, estou particularmente atraído por uma iniciativa específica da ONU conhecida como "Águas Compartilhadas, Oportunidades Compartilhadas". Esta iniciativa defende a ideia de que “fomentar as oportunidades de cooperação na gestão transfronteiriça da água pode ajudar a construir o respeito mútuo, a compreensão e a confiança entre países e promover a paz, segurança e o crescimento económico sustentável”.

De facto, o respeito mútuo, a compreensão e a confiança podem e servir-nos-ão bem, pois o Senegal e a Guiné-Bissau têm certamente procurado assegurar e construir um futuro melhor para os seus cidadãos que estão ansiosos em permanecer bons e indivisíveis vizinhos hoje e nos séculos vindouros.

Assim, compartilhar amigavelmente os recursos que nos foram dados pelo poder divino seria o
primeiro passo em direção a esse objetivo. Na verdade, a promoção do uso equitativo desses recursos hídricos comuns ajudaria a sustentar o nosso clima regional, combater a pobreza e estimular o desenvolvimento económico em ambos os países.

Sr. Presidente, estou esperançoso de que possa haver um futuro para o Rio Geba se o seu país, o
Senegal, puder gentilmente e regularmente ter em mente que doutro lado da sua fronteira, há um
vizinho que está igualmente carenciado e sedento pelo curso de água do Kayanga. Seria desnecessário lhe reiterar que este recurso hídrico transfronteiriço é também a nossa herança
comum que devemos todos valorizar, compartilhar, cuidar e preservar.

Sr. Presidente,

Reconhecendo que as barragens aqui mencionadas alteraram dramática e negativamente os modos de vida da população na Guiné-Bissau, é necessária uma forte vontade política para forjar uma compreensão mútua e cooperação entre o Senegal e a Guiné-Bissau, no quadro propício da OMVG, em prol de uma partilha consistente e fidedigna de benefícios num futuro próximo.

Sr. Presidente,

Embora eu não represente o Governo da Guiné-Bissau, gostaria de ter a oportunidade de me encontrar com a Sua Excelência para discutir esta questão vital. Mais importante ainda, encorajaria a Sua Excelência para se aproximar das autoridades da Guiné-Bissau para discutir as medidas urgentes que são necessárias para começar a abordar as questões e as preocupações expostas nesta carta aberta, podendo posteriormente com as autoridades que envolvem os dois estados, mandatar os peritos especializados em matéria de hidrologia, meio ambiente e desenvolvimento durável, a elaboração de uma proposta técnica concreta e viável, que poderia servir de roteiro para a atenuação da situação vigente.

Sr. Presidente,

Hoje, pela importância e valor dos recursos hídricos na luta contra a pobreza e como uma garantia de
tranquilidade e paz social no mundo, é aconselhável institucionalizar a hidrodiplomacia e a
hidrossegurança, como abordagens apropriadas para resolver a escassez de água e conflitos hídricos,
através da cooperação, gestão e desenvolvimento sustentável, como recomendado pelas muitas iniciativas globais e regionais, nomeadamente o Fórum Mundial da Água de Brasília, Brasil (Março de 2017).

E, por outro lado, se a Sua Excelência também achar necessário, por favor, não hesite em entrar
em contato comigo pelo telefone +1-404-723-7225 ou através do meu e-mail pessoal:
umarodjau@gmail.com.

Obrigado, Sr. Presidente, por ter reservado este valioso tempo para ler esta carta aberta que destaca uma questão de extrema importância para as populações da Guiné-Bissau, na medida em que tentam lidar com os dramáticos efeitos das barragens de Niandouba e Anambé no Rio Kayanga/Geba, ações que acabaram por influenciar negativamente os afluentes Bidigor, Campossa e Gambiel.

Que Allah/Deus lhe proteja e lhe dê forças e coragem para continuar a servir não só o Senegal, mas também toda a humanidade, a começar pela própria sub-região.

Sinceramente,
Umaro Djau

Um obrigado especial para as seguintes individualidades:
Eng. Inussa Baldé e Eng. Justino Vieira

Com o conhecimento das seguintes instituições e dignitários:
Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz
Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá
Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa
Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Issufo Baldé
Bancada Parlamentar do PAIGC na ANP
Bancada Parlamentar do MADEM G-15 na ANP
Bancada Parlamentar do PRS na ANP
Bancada Parlamentar da APU-PDGB na ANP
Partido União para a Mudança, UM
Partido da Nova Democracia, PND
Embaixada da República do Senegal na Guiné-Bissau
Embaixada da Guiné-Bissau no Senegal
Secretário-geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas
Missão Permanente

III.  Nota do editor:

Declaração de interesses:

(i) parafraseando a nossa grande poetisa Sophia de Mello Breyner Andresen, há realidadades que "não podemos ignorar", sobretudo depois de  "vermos, ouvirmos e lermos"... 

(ii) esta carta aberta do guineense Umaro Djau, filho do Gabú, e de que certamente por lapso não foi dado conhecimento ao Governo Português, à CPLP e à União Europeia, merece o devido destaque no nosso blogue, até por todas as razões e mais uma, de natureza afetiva: muitos de nós conhecemos o leste da Guiné-Bissau, as regiões de Bafatá e de Gabú, antes e depois da independência, e  o passado, o presente e o futuro dos nossos amigos da Guiné-Bissau não nos são indiferentes: de resto, só há uma terra, uma casa comum da humanidade, e a hidrossegurança é um requisito fundamental para a paz e o desenvolvimento;

(iii) o rio Geba (ou Xaianga, segundo a preciosa cartografia militar portuguesa) também é meu, também é nosso; temos cerca de 90 referências no nosso blogue a este rio que tanto amámos e odiámos durante a guerra colonial (1961/74);

(iv) o documento parece-nos bem elaborado, do ponto de vista técnico, e escrito em bom português, tendo tido a colaboração de especialistas guineenses em recursos hídricos  e geologia, como o engº Inussa Baldé, quadro superior do Ministério de Recursos Naturais, engº Justino Vieira, antigo secretário-geral da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), ou Orlando Cristiniano da Silva, geólogo guineense com residência no Brasil:

(v) não discutimos aqui questões como a oportunidade da sua divulgação que alguns  vão querer associar ao recente lançamento, na Guiné-Bissau,  de um novo partido, o Movimento Guineense para o Desenvolvimento (MGD), fundado e liderado por Umaro Djau;  julgamos que esta causa é transversal, e deve mobilizar todos os guineenses e todos os seus amigos e os seus vizinhos;

(vi) depois de ler este notável documento, eu não posso assobiar para o lado e dizer que, de acordo com as nossas regras editoriais, o nosso blogue não se pode imiscuir nos assuntos de Estado e na atualidade política e social;

(vii) Umaro Djau é um conhecido jornalista, que se formou, viveu e trabalhou  nos Estados Unidos;

(viii)  o editor do blogue não conhece o Umaro Djau, tendo no entanto recebido deste,  em 13 de fevereiro de 2007,  no seu endereço pessoal, a seguinte mensagem:  (,,,)" Chamo-me Umaro Djau e fiquei deveras surpreendido com o seu maravilhoso blog. Sou guineense e Jornalista. Resido nos EUA há mais de 11 anos. Trabalho para a cadeia da TV mundial, CNN. Gostaria de poder corresponder consigo".

(ix) o nosso coeditor Carlos Vinhal convidou-o, em 2008,  para integrar a Tabanca Grande, convite que não teve resposta até hoje (*).

(x) apoio a petição mas não consigo assinar, devido a erro informático... LG
__________

Nota do editor

quarta-feira, 14 de março de 2018

Guiné 61/74 - P18414: Ser solidário (211): Concentração cívica (hoje, 4ª feira, às 18h00, no antigo Hospital Militar Principal, Estrela, Lisboa) e petição pública a favor do apoio social e clínico aos militares e seus agregados familiares, incluindo os antigos combatentes da Guerra em África


Lisboa > Estrela > Hospital Militar Principal, numa fotografia de Augusto Xavier Moreira (c. 1865). Imagem do domínio público.

Fonte: Wikimedia Commons.


1. Chegou-nos, pela  mão do nosso grã-tabanqueiro, Mário Gaspar, a notícia deste evento:

CONCENTRAÇÃO CÍVICA 

Quarta-Feira – 14/3/2018 às 18hOO

Ex- Hospital Militar Principal – Estrela, Lisboa

Petição Pública com mais de 4750 assinaturas

Considera-se importante chegada 15 minutos antes das 18h00, para cumprir horários e compromissos.

Presença da ADFA e de Militares Grandes Deficientes

Intervenções:

1. MGen Bargão dos Santos
2. TCor Cmd António Neves
3. Cor Cmd Carlos de Matos Gomes
4. Intervenções Livres (15’)

2. Petição Pública [assinar a petição aqui]

Apoio Social e Clínico aos Militares e seus agregados familiares

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência

O que se expõe não corresponde a uma situação exclusiva dos militares e das suas famílias , uma vez que diz respeito e de algum modo, a parte igualmente significativa da nossa população.

É apenas dada ênfase aos militares e seus agregados familiares por admitir tratar-se de uma realidade que tem tanto de particular, se atentarmos sobretudo ao que se encontra legislado na Lei de Bases do Estatuto da Condição Militar ( LBGECM), como injusto e preocupante e neste sentido, trazer ao conhecimento de V. Exa, para os devidos efeitos, o seguinte:

Concretamente, a urgente necessidade do apoio a largas centenas de doentes, beneficiários do IASFA, I.P. (Instituto de Acção Social das Forças Armadas) que necessitam de acompanhamento de natureza hospitalar, fundamentalmente por doenças crónicas prolongadas ou situações resultantes de demências ou de acidentes cerebro-vasculares e que hoje se denominam de Unidades de Cuidados Continuados e Paliativos.

De facto, confrontamo-nos hoje com um envelhecimento muito alargado da população militar, com um quantitativo ainda muito significativo de combatentes da Guerra em África , com todas as suas sequelas, seja a nível físico ou psíquico.

Para que se possa ter uma ideia da complexidade e gravidade da actual situação e a título de mero exemplo, refere- se que em termos de Oficiais e Sargentos, apenas do Exército e na situação de reforma (Lista de Antiguidades, Set 2016), existem com mais de 80 anos, cerca de 3500 e com mais de 70 anos, perto de 6000, por sua vez, perante uma realidade de mais de 39.000 beneficiários com mais de 65 anos de idade.

Explicando melhor, a actual lista de espera de doentes beneficiários para internamento nas instalações de acolhimento do IASFA,I.P. para cuidados desta natureza ou afim, ronda os 1500 , sendo a capacidade deste Instituto no âmbito da denominada Acção Social Complementar (ASC), naturalmente diminuta e muito insuficiente para as reais necessidades.

Se recuarmos um pouco recordamos que a criação de um Hospital único para as Forças Armadas (HFAR), sempre desejada ao longo de décadas, como forma de racionalizar recursos materiais, equipamentos e efectivos, então dispersos por três Hospitais, dois do Exército ( Hospital Militar Principal e Hospital Militar de Belém ) e o Hospital da Marinha, levou à decisão política da cedência dos mesmos a outras Instituições, na circunstância à CVP [Cruz Vermelha Portuguesa] e à SCML [Santa Casa da  Misericórdia de Lisboa].

Com esta atitude, as Forças Armadas perderam cerca de 400 camas de internamento hospitalar, correspondente aos três Hospitais e foi desperdiçada de algum modo, uma considerável reserva estratégica nacional de apoio sanitário, perante eventuais situações de calamidade ou catástrofe.

Por sua vez os referidos Hospitais tinham uma taxa de ocupação da ordem de pouco mais de 90%, o que dá para avaliar e fazer-nos hoje reflectir, por onde andarão e em que condicões estarão a ser seguidos esses doentes.

Entretanto, o Hospital Militar de Belém que foi cedido à Instituição da Cruz Vermelha Portuguesa, por um período de vinte e cinco anos, para instalação de uma unidade de Cuidados Continuados e uma Residência Sénior (DR 189/2015 de 28/9/15), continua inactivo.

O Hospital Militar Principal, com capacidade para mais de 200 camas, fechou entretanto as suas portas em Dezembro de 2013 (há mais de três anos) e mantém -se igualmente encerrado, quando seria por inerência a solução mais económica , mais justa e racional para ser a retaguarda indispensável ao actual HFAR (Hospital das Forças Armadas).

Em 30/7/2015, este mesmo HMP, viu então ser formalizada a sua cedência (Pavilhão da Família Militar) à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através de um protocolo firmado entre o seu Provedor, Sr Dr Santana Lopes e o Sr Dr Aguiar Branco, Ministro da Defesa Nacional.

Visava-se então criar a maior Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos, do País, entre outras valências.

Não obstante o esforço da sua pronta divulgação local, em chamativo cartaz e placas identificativas, não chegou a abrir e desconhece- se inclusivamente uma data para a sua inauguração.

O Hospital da Marinha desafectado do Dominio Público Militar, para ser vendido em hasta pública (17/3/2016).

Em síntese, solicita-se:

1. Uma definição do Ministério da Defesa Nacional relativamente a uma previsão para a abertura das Unidades Hospitalares cedidas pelo Exército respectivamente à CVP e SCML, sendo de admitir como hipótese , perante a gravidade do exposto, a sua reconversão para a administração do Exército, caso se prolongue por mais tempo, a entrada em funcionamento dos mesmos.

2. Que sejam facultados ao IASFA,I.P. os recursos humanos e materiais indispensáveis que lhe permitam, seja por realização de protocolos de assistência médica e social ou por seus próprios meios, dar resposta adequada às necessidades de tratamento ou internamento dos seus beneficiários, em Unidades de Cuidados Continuados ou Paliativos ou de qualquer outra natureza médica e social, servindo em todo o País os seus Deficientes, militares e seus agregados familiares que o necessitem.
3. Que possa finalmente e em definitivo, ser dado o devido reconhecimento de integrar sempre que possível em Unidades de Cuidados desta natureza, os cidadãos hoje civis, mas ex- combatentes da Guerra em África, que delas tenham necessidade e que estão hoje bem identificados pelas diferentes Instituições( Liga dos Combatentes ou outras , que lhes são afins e representativas).

Lisboa, 17 de Março de 2017
João Gabriel Bargão dos Santos 
CC - 01080439
NIF- 108149536

[Fixação de texto, para efeitos de edição neste blogue, incluindo negritos e realce a amarelo: LG]
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Nota do editor:

Último poste da série > 24 de fevereiro de 2018  > Guiné 61/74 - P18351: Ser solidário (210): A ONGD Resgatar Sorrisos apresenta-se à Tabanca Grande e agradece desde já quaisquer apoios para poder construir a escola de Candamã (, no antigo subsetor de Masambo) (Luís Granquinho Crespo)

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Guiné 61/74 - P18228: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (7): A Petição dos Combatentes da Guerra do Ultramar vai ser discutida no Plenário da Assembleia da República no próximo dia 31 de Janeiro de 2018. Aceitam-se inscrições (máximo, 10) para acompanhar o Inácio Silva nas bancadas parlamentares



1. Mensagem do nosso camarada, e meu particular amigo, Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 18 de Janeiro de 2018, trazendo notícias fresquinhas da Petição que ele próprio colocou em 2011 no site "Petição Pública":

Caro Amigo Carlos Vinhal

Acabei de receber o e-mail do Parlamento a agendar a discussão da nossa Petição para o dia 31 de Janeiro, a partir das 15 horas. 

Gostaria que fizesses o favor de o publicar no blogue, com o objectivo de publicitar o evento e de mobilizar alguns camaradas (não mais do que 10) para estarem presentes, comigo, na galeria.

Um grande abraço para ti 
Inácio Silva

********************

2. Transcrição essencial da mensagem recebida pelo camarada Inácio Silva

De: Petições
Enviado: 18 de janeiro de 2018 15:01
Assunto: Agendamento da Apreciação em Reunião Plenária da Petição n.º 309/XIII/2ª

Exmo. Senhor Inácio Rodrigues da Silva,
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de informar V. Exa. de que, na sequência da Conferência de Líderes realizada no passado dia ontem, foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 309/XIII/2ª na reunião plenária do dia 31 de janeiro, a partir das 15 horas.

Neste sentido, a Assembleia da República tem o gosto de o convidar a assistir ao debate em causa, solicitando que nos façam chegar com a máxima brevidade possível a identificação das pessoas que os acompanharão.
Tendo em conta as limitações de espaço existente e o facto de, nos termos do Regimento da Assembleia da República, as reuniões plenárias serem públicas, solicitamos que uma possível delegação não ultrapasse o número máximo de 10 pessoas.

O acesso às galerias da Sala das Sessões processa-se pela porta da Praça de S. Bento (porta lateral do Palácio de S. Bento), à qual se devem dirigir no dia indicado com relativa antecedência.
Ao chegarem, não será necessário aguardar na fila. Depois de passarem pelo pórtico de raio X, devem dirigir-se ao funcionário que procede à acreditação dos visitantes e identificar-se (através de documento próprio), mencionando ainda que vêm assistir à reunião plenária na qualidade de peticionários ou seus representantes, aguardando, então, que vos acompanhem à galeria destinada para o efeito.

É aconselhável que os visitantes não tragam volumes ou objetos pessoais como sacos, mochilas, máquinas fotográficas ou telemóveis.
Caso transportem consigo estes objetos, os procedimentos de segurança à entrada serão mais demorados, visto que será necessário guardá-los.

Finalmente, salientamos que, para além da delegação, outros peticionários poderão vir assistir ao debate em reunião plenária, ainda que, nesse caso, o acesso às galerias se faça de acordo com o procedimento comum, ou seja, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

Com os melhores cumprimentos,
João Silva
Técnico de Apoio Parlamentar
Divisão de Apoio às Comissões

********************
3. Comentário do editor CV

Os camaradas interessados em acompanhar o Inácio Silva nas bancadas da Assembleia podem manifestar essa disponibilidade, atempadamente, através dos comentários deste poste, por contacto directo com o Inácio ou por meu intermédio.
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Nota do editor

Vd. poste de 4 de janeiro de 2018 4 de janeiro de 2018 > Guiné 61/74 - P18171: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (6): Petição enviada para o Ministro da Defesa Nacional e envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República para agendamento da discussão em Plenário (Inácio Silva)

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Guiné 61/74 - P18171: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (6): Petição enviada para o Ministro da Defesa Nacional e envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República para agendamento da discussão em Plenário (Inácio Silva)

1. Mensagem do nosso camarada, e meu particular amigo, Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 3 de Janeiro de 2018, trazendo notícias da Petição que ele próprio colocou em 2011 no site "Petição Pública":

Caro Carlos Vinhal
Envio-te, em anexo, o ofício que recebi hoje mesmo da Assembleia da República, com o Relatório Final da Comissão de Defesa Nacional, a propósito da Petição que coloquei no site "Petição Pública", já há alguns anitos[1], e que foi profusamente divulgada pelo blogue de que és co-editor.
Como poderás verificar, na última folha, para além de estar referido o envio da Petição para o Ministro da Defesa Nacional, está, também, referido o envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da discussão em Plenário.
Mais uma vez venho pedir-te que a divulgues no teu blogue e do Luís Graça.

Aquando da discussão na Assembleia da República, gostaria que estivessem presentes alguns camaradas nossos, se possível, de todos os ramos das Forças Armadas.

Ofício e Relatório Final da Comissão de Defesa Nacional

Os meus sinceros agradecimentos.
Inácio Silva


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Nota do editor:

[1] - Sobre esta petição vd. postes de:

11 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7591: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (1): Meta, recolha de 4000 assinaturas (Inácio Silva)

17 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7625: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (2): Informação e incentivo (Inácio Silva / Amaro Samúdio)

19 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7641: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (3): Alerta aos camaradas que subscreveram, mas não confirmaram a assinatura (Inácio Silva)

1 de fevereiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7703: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (4): "Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso" (Cândido J. R. Pimenta)
e
30 de maio de 2017 > Guiné 61/74 - P17410: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (5): A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida (Inácio Silva, ex-1.º Cabo Ap AP da CART 2732)

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Guiné 61/74 - P17899: In Memoriam (307): Ivo da Silva Correia (Fajonquito, c. 1974 - Bissau, 21/10/2017)... Era filho de um camarada nosso, da CCAÇ 3549 (Fajonquito, 1972/74). Morreu sem conhecer o pai português... É tarde, mas ainda vamos a tempo de lançar uma petição pública para que estes pobres "filhos do vento" vejam reconhecido o seu direito a serem também portugueses, além de guineenses... O "Ibu" passa a ser, a título póstumo, o membro nº 758 da nossa Tabanca Grande!





Guiné > Região de Bafatá > Setor de Contuboel > Fajonquito > Ivo da Silva Correia (Fajonquito, c. 1974 - Bissau, 2017)

Fotos: © Cherno Baldé (2017). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]


1. Vítima de doença prolongada, faleceu  no passado dia 21 do corrente,  "o meu irmão Ibu (vulgo Ibulel)",  escreveu Aliu Baldé, na sua página do Facebook.

O Ivo da Silva Correia era natural de Fajonquito, nascido por volta de  1974 [ou já 1975],  segundo informação do nosso amigo Cherno Baldé,  que acrescenta mais o seguinte na sua página do Facebook:

(i) era filho de um soldado português da Companhia dos Deixós Poisar (CCAC 3549) que nunca o reconheceu; 

(ii) sem o devido enquadramento e a ajuda necessária, não conseguiu avançar por aí além na escola e, apesar dos apoios e solidariedade dispensada pela comunidade e colegas da sua Tabanca, sempre que era necessário, levou uma vida errática e bastante difícil, que acabou por o vitimar;

(iii) era um jovem afável e de bom trato;

(iv) foi sepultado no cemitério de Bissau. 

E termina o nosso amigo e irmãozinho, o "menino e moço" de Fajonquito que tem mais de 150 (!) referências no nosso blogue: "Fajonquito e os Deixós-Poisar perderam um dos seus filhos. Que a terra lhe seja leve e que, finalmente, encontre a paz de espírito que não teve em vida.  Amén".


2. Comentários de camaradas nossos na página do Cherno Baldé [foto à direita]:


(i) Hélder Valério de Sousa 

Lamentável que o desfecho tenha sido esse. Sabe-se que a Lei da Vida é assim mesmo,  mas, pelo relato do Aliu [Baldé] que o Cherno nos faculta, foi uma vida bem difícil e que, felizmente, contou com alguma solidariedade. Que possa descansar em paz.



Na minha aldeia [, Brunhoso, concelho de Mogadouro,] conheci alguns filhos de pai incógnito mais velhos do que eu, que embora conhecendo o seu pai, toda a aldeia sabia quem era, aceitavam esse facto como uma fatalidade natural.

Tal como nas aldeias também nas cidades ainda havia nesse tempo muitos filhos sem pai reconhecido. Por toda essa predisposição social, a acrescentar aos preconceitos raciais que existiam em todas as classes sociais e económicas, acho que não devo culpar esse soldado que abandonou o filho embora seja um acto condenável. Lamento a sorte do Ibu [Ivo]  que,  sem o apoio do pai branco, não conseguiu o equilíbrio que merecia. Que descanse em paz.


3. Comentário de LG:

O Ivo era um jovem conhecido do nosso Cherno Baldé, um "filho do vento" (, não gosto da expressão, porque é eufemística,  uma figura de estilo que usamos, de maneira cínica, que nada tem de romântcio ou poético, para escamotear ou disfarçar uma realidade cruel...), tal como a Cadija Seidi, e a Kumba Seidi, também nascidas por volta de 1973/74, em Fajonquito, filhas de soldados portugueses.

Já em 2013, o Cherno Baldé (*) tinha-nos dado notícias da existência do Ivo;

(...) "Filho de Sona Baldé, conhecida entre os soldados por Sonia, filha de Sadjo Baldé, antigo cozinheiro da tropa, nasceu em Fajonquito em 1975. O pai, de nome C..., não chegou a conhecer o filho, com o fim da comissão a Companhia de Caçadores n.º 3549, 'Deixs Poisar', comandada pelo Capitão Quadro Especial de Oficiais José Eduardo Marques Patrocínio e, posteriormente, pelo Capitão Miliciano Graduado de Infantaria Manuel Mendes São Pedro, deixou Fajonquito em junho de 1974, o pai nunca mais deu sinais de vida. 

"[ O Ivo] não está desesperado da vida, simplesmente gostaria de conhecer a cara do pai, pois dizem que são muito parecidos. A única referência que tinha do pai era uma fotografia que entretanto se deteriorou com o tempo." (...)


Todos estes homens e mulheres carregam histórias de amargura, discriminação racial, exclusão social, pobreza... São, brutalmente falando,  "restos"... do nosso império! (**).

Camaradas e amigos, este é assunto de que temos falado aqui no blogue, com alguma frequência...  Aliás, temos falado muito e feito pouco... Há um mês atrás, em 14 de setembro último, chegou-nos um pedido de publicação. Ou melhor: uma sugestão de texto para uma eventual petição à Assembleia da República...

Precisamos de alguém, com formação jurídica, de preferência, que agarre esta causa e que trabalhe melhor o texto... que podia ter o seguinte teor:

(...) "Durante o período em que durou a guerra colonial ou guerra do Ultramar, para uns, guerras da libertação nacional (1961-1975), para outros, estiveram ao serviço do Estado português, em Angola, Moçambique e Guiné, quase um milhão de homens portugueses (, sem esquecer os oriundos dos territórios ultramarinos, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e até Timor). Muitos destes militares mantiveram, durante o conflito, relações com mulheres locais, que resultaram em filhos.

Os filhos que os militares portugueses deixaram para trás,  vêm por este meio solicitar que o Estado Português lhes reconheça o seu legítimo direito à nacionalidade portuguesa, uma vez que são filhos de pais portugueses que, na maior parte dos casos, nunca irão ter a oportunidade de vir a conhecer.

Souberam das suas origens através das suas mães e familiares. E têm em comum toda uma vida de ostracismo e estigmatização nos seus países de origem, sobretudo a seguir à independência, onde foram cruelmente chamados de “restos de tuga” ou “sobras do colono”, e sofrem até hoje com o desconhecimento de metade da sua história. 

Conceder-lhes a nacionalidade que é dos seus pais desconhecidos,  seria uma forma de fechar um ciclo da História de Portugal." (...)

O texto pode ser melhorado, este é apenas um rascunho.

O sítio Petição Pública é o mais usado para estes fins e torna o processo de criação e divulgação da "causa" muito mais fácil. Depois de angariada alguma massa crítica é que se poderia formalizar o processo no sítio  da Assembleia República. Ver aqui o endereço na Net: Petição Pública - Serviço gratuito de petições online.

Para já, temos o dever (moral) de homenagear o Ivo e, na sua pessoa, todos os  demais filhos e filhas de militares  portugueses, que continuam a lutar, através da sua Associação, pelo direito à nacionalidade portuguesa.

O Ivo da Silva Correia (c. 1974-2017) (***)  passa a  ser, a título póstumo e simbólico,  membro da nossa Tabanca Grande. O seu lugar será o nº 758. Fica connosco, à sombra do nosso sagrado poilão, que nos une a todos, amigos e camaradas Guiné, vivos e mortos.  (****).

Obrigado, Cherno Baldé, por nos teres dado a esta notícia, embora triste. Sem ti, nunca ficaríam a saber que, afinal, estamos todos mais pobres, Fajonquito e a família da CCAÇ 3549.
_____________

Notas do editor:


(**) Vd. poste de 14 de julho de 2013 > Guiné 63/74 - P11838: Os filhos do vento (13): Em busca do pai tuga: um reportagem, 3 vídeos, 19 histórias, 19 rostos, 19 nomes à procura do apelido paterno... Hoje no "Público", domingo, dia 14. A não perder.

(***) Último poste da série >  19 de outubro de 2017 > Guiné 61/74 - P17883: In Memoriam (306): Cadi Candé (c.1927-2017), arquétipo da mãe africana, exemplo de humildade, abnegação e coragem... Homenagem à mãe do nosso amigo e irmãozinho Cherno Baldé (Bissau)

(****) Vd. poste de 20 de outubro de 2017 > Guiné 61/74 - P17888: Tabanca Grande (450): António Ramalho, ex-fur mil at cav, CCAV 2639 (Binar, Bula e Capunga, 1969/71), natural da Vila de Fernando, Elvas, e novo membro da Tabanca Grande, com o nº 757... Faz parte da Associação de Alunos da Universidade Sénior de Vila Franca de Xira.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Guiné 61/74 - P17410: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (5): A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida (Inácio Silva, ex-1.º Cabo Ap AP da CART 2732)



1. Mensagem do nosso camarada e meu particular amigo Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 24 de Maio de 2017:

Caro Carlos Vinhal!

Espero e desejo que estejas de saúde, bem como a Dina.
Este e-mail é para te pedir um favor: que faças eco no blogue de és um dedicado e assíduo editor, da entrega na Assembleia da República, da Petição que, a 08-01-2011, foi lançada através do sítio Petição Pública.
O link para o blogue onde dei a notícia é este: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/.
Podes utilizar a informação a teu belo prazer.
Dá notícias.

Um abraço.
Inácio Silva


A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida e tem o n.º 309/XIII/2.ª

É com o sentido do dever cumprido que venho anunciar que fiz a entrega oficial da petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", no passado dia 17/05/2017, que durante muito tempo esteve a decorrer no sítio "Petição Pública".

Foi possível obter mais de 4500 assinaturas, preenchendo as condições para a mesma ser debatida pelos grupos parlamentares que, certamente a irão analisar e encontrar uma solução que venha ao encontro das nossas expectativas, conforme o que nela é preconizado.

Muito já foi falado e, até, legislado, sobre os direitos dos (ex)-combatentes e os deveres do Estado mas, até hoje, não foi feita justiça aos que partiram para a guerra, para terras longínquas, hoje independentes, numa função de "serviço militar obrigatório", em defesa e representação de Portugal. Não obstante, pedimos o mínimo que consideramos justo, com simplicidade e clareza, porque, sabemos muito bem que os tempos são de vacas magras e há uma enorme dívida para todos os portugueses pagarem.

Só espero que o "petróleo branco", designado por lítio, de que Portugal é uma potência mundial, venha a dar uma ajudinha a isto tudo e torne mais fácil a decisão política.

Para conhecimento de todos, aqui está a carta que me foi enviada pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

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Nota do editor

Último poste da série de 1 de fevereiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7703: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (4): "Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso" (Cândido J. R. Pimenta)

Vd. também poste de 11 de janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7591: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (1): Meta, recolha de 4000 assinaturas (Inácio Silva)

(...) Agora, é só esperar que obtenhamos um mínimo de 4000 assinaturas, para, de seguida, enviar a petição aos Órgãos do Estado a que se destina: Assembleia da República e Governo.

Se pensarmos que, só nas guerras de África, foram mobilizados cerca de 900.000 militares, ficaria muito satisfeito que se obtivesse 1% de adesões.

Agora poderei dizer que a "bola" está do nosso lado. É necessário chutá-la e marcar golo na outra baliza! (...) 

domingo, 13 de julho de 2014

Guiné 63/74 - P13396: Ser solidário (161): Uma assinatura pode fazer uma grande diferença - Assinem a petição "Emissão da RDP África no Porto"


Mensagem de Liliana Granja com data de 9 de Julho de 2014

Assunto: RDP África | Uma assinatura pode fazer uma grande diferença!

Boa tarde,
Conforme será de vosso conhecimento, a emissão da rádio RDP África foi transmitida em Portugal durante muito tempo apenas em Lisboa, passando depois a ser ouvida em Faro e em Coimbra. Infelizmente, e incompreensivelmente, a emissão não foi ainda alargada ao Grande Porto. Nesse sentido, foi criada a petição «Emissão da RDP África no Porto» e o caminho que está a ser traçado é a recolha de assinaturas.

Neste momento, mais de 400 pessoas já assinaram a petição "Emissão da RDP África no Porto"!
A quem já assinou a petição, o nosso MUITO OBRIGADO!
A quem ainda não assinou... pode fazê-lo aqui agora mesmo! Não custa, nem demora nada... é só uma assinatura, que pode fazer uma grande diferença!

O próximo passo é DIVULGAR!!! Só com a ajuda de todos será possível e pedimos o favor de divulgarem entre os vossos contactos, para conseguirmos atingir as tão ambicionadas MIL assinaturas!

As pessoas que não tenham BI ou Cartão de Cidadão podem colocar o Passaporte. Foi criado este campo especial para que as pessoas dos PALOP não fiquem impossibilitadas de assinar.

Gostaríamos também de informar que estamos a efectuar a recolha de assinaturas em formato papel. Caso pretendam algum esclarecimento ou desejem partilhar alguma sugestão/opinião, pedimos o favor de nos contactar através do email granjap@gmail.com.

Em breve contamos trazer-vos boas novas sobre este assunto!
Até lá... por favor DIVULGUEM!

Juntos, levaremos a RDP África a bom Porto!

Link directo para a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73372
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Nota do editor

Último poste da série de 12 de Junho de 2014 > Guiné 63/74 - P13270: Ser solidário (160): Petição: Parem imediatamente o tráfico ilegal de madeira na Guiné-Bissau!... (Patrício Ribeiro / Luís Graça)

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Guiné 63/74 - P7703: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (4): "Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso" (Cândido J. R. Pimenta)

O autor da petição, o nosso camarigo Inácio Silva (, foto à esquerda, ex-1.º Cabo da CART 2732, Mansabá, 1970/72)

1. Nós já subscrevemos a Petição Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios, para Assembleia da República e Governo. 2178 pessoas (ex-combatentes, seus familiares, seus amigos, seus concidadãos) já subscreveram.  Faltam mais de 1800 assinaturas. Aqui ficam alguns comentários (selecção dos editores)...


Nome
 Comentário

2162
Carlos de Jesus Gouveia Rodrigues
Estive na Guiné 69/70, não tenho Pensão,    mas estou convosco. 
2137
Vitor Hugo Rodrigues Figueiredo
Apoio 100%. Nação que não protege os seus veteranos, não merece qualquer sacrifício de parte os seus cidadãos.
2104
Ana Maria Delgado Martins
Sou filha de um ex-combatente na Guiné - Bissau,   Comp de Caçadores 1589, Fá  e Madina de Boé.
2117
Aurélio Neves de Sousa
A todos os camaradas que serviram a Pátria além fronteiras,  sou solidário no reconhecimento que o Estado Portugês deve aos ex-combatente uma vez que no cumprimento de suas missões revelaram um elevado sentido de Patriotismo e como tal deve ser reconhecido o seu mérito.
2090
Amaro de Oliveira Antonio
Comando de Agrupamento 1980 - Guine, Bafatá 67/68
2047
José Joaquim das Estevas
Combati na Guiné em nome de Portugal. Mereço respeito.

1864
Francisco Martins Moris
O dever de gratidão também deveria fazer parte do código de ética do Estado Português.
1821
Joao Luis dos Reis Moniz
Guiné, 1970-1971-1972...
1728
Candido José Rodrigues Pimenta
Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso.
1686
Manuel gonçalves
Começo a entender que fomos os "mainatos" da pátria.
1638
Francisco Manuel Branco Frutuoso
Guiné.  Guidage, 1969 a 1971.
1611
Carlos Gil Correia Veloso da Veiga
Há sobretudo que dar uma atenção muito especial aos ex-combatentes naturais da ex-colónias e que por lá ficaram, perdendo a nacionalidade portuguesa.
1556
Jorge Morais de Araújo Ribeiro
Consultar legislação similar dos EUA sobre veteranos da Guerra do Vietname.
1509
António Manuel de Lemos Viana Boavida
Cmdte do Pelotão de Morteiros 4581/72 . Entrada em Mafra em 24 Abril de 1972. Guiné desde 1973 a 1974.
1480
Vítor Manuel Sampaio e Melo dos Santos
Sou ex-combatente miliciano e saliento que o País não trata devidamente os seus ex-combatentes como nos países desenvolvidos e até nos países mais pobres como os PALOP, em que existe um Ministério dos Ex-Combatentes.
1447
Pedro Gonçalo Coelho Nunes de Melo
Um povo que não honra quem o serviu, não merece esse nome.
1324
Renato Manuel Laia Epifânio
Presidente do MIL - Movimento Internacional Lusófono.
1320
Manuel Augusto Gordo Correia
"Honrai a Pátria que ela vos Comtempla" era o lema que nos massacrou durante todo o tempo de serviço. Nós honrámos a Pátria e ela não nos comtemplou. É mais que tempo para que se faça justiça. Tenho dito.
1240
António Monteiro Marques
Bendita Pátria que tais filhos tem.
1160
Honorata Jesus Soares Pequeno
Eu,  como mulher do ex-combatente,  é que sei o que as mulheres sofrem com o stress de guerra,  eu tenho um cá em casa.
1034
Filipe Vilhena Lemos Gonçalves
Lembrar ao Estado que os ex-combatentes não foram como voluntários para a guerra do ultramar.

943
Verónica leal
O meu pai quase morreu em 1966 na Guiné, hoje com 66 anos tem muitas mazelas fisicas e psicológicas e nunca recebeu nem recebe nada nem um obrigado...
926
João Alves Gomes
A Pátria deve honrar os seus soldados, a quem lhes pediu todos os sacrifícios incluindo o da vida. Quando isso não acontce, essa Pátria está doente.
919
Carlos Alberto Candido Ferra
Só neste País é que não reconhecem os ex- combatentes. Nos Estados Unidos são tratados como heróis, e com assistência total e boas reformas.
723
Carlos Manuel Alves Coutinho
Peca pelo tardio.
586
Terry Chagas Lino
O meu pai sofreu, e ainda sofre,  por causa da guerra na qual participou.
388
José Alexandre da Silveira Câmara
Fur Mil,  CCaç 3327/BII17, Guiné
305
Manuel Fernando Dias Oliveira
O Carácter de Uma Nação Vê-se Pela Forma Como Trata os Seus Veteranos (Winston Churchill).
137
João Maria Pereira da Costa
Muitos há anos que já mereciam os seus problemas resolvidos. Não esqueço os africanos que tombaram e vivem em condições sub-humanas. No livro «A Última Missão» do ex- Major Pára Calheiros vem a vergonha que assinámos e nos comprometemos. Leiam.

 
Brazão da  madeirense CART 2732 (Mansabá, 1970/72), a que pertenceram, entre outros os nossos camarigos Inácio Silva, Carlos Vinhal e Jorge Picado


2. Texto da petição

Bellum dulce inexpertis
(Bem parece a guerra a quem não vai nela)

Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios.

1. Com a publicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, foi regulado o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma;

2. A regulamentação a que aquela Lei foi sujeita (Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho), desvirtuou, em absoluto, os seus princípios, designadamente, a fórmula de cálculo do CEP (Complemento Especial de Pensão);

3. O Governo, perante inúmeras reclamações, submeteu à Assembleia da República, a Lei nº 3/2009, de 13 de Janeiro, que regula os benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho e revogou o Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho;

4. Porém, a injustiça manteve-se, não sendo acautelados, como deveriam ter sido, os interesses dos ex-combatentes.

Assim, propõem, à Assembleia da República e ao Governo, o seguinte:

a) Que os complementos especiais de pensão, agora convertidos no suplemento especial de pensão, sejam substituídos pela antecipação da idade da reforma, tendo em conta o tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo, até ao máximo de 5 anos;

b) Esta medida é extensiva a todos os ex-combatentes que efectuaram descontos para os subsistemas de Segurança Social, independetemente de estarem ou não reformados;

c) Aos ex-combatentes que recorreram à antecipação da sua reforma, deverá ser feito o recálculo da sua pensão, aplicando-se o regime previsto na alínea a), após a sua aprovação;

d) Aos ex-combatentes já reformados, tendo cumprido o período máximo de descontos para a Segurança Social, será atribuído um complemento adicional à sua pensão, correspondente ao tempo referido na alínea a);

e) Aos ex-combatentes que não se enquadram na al. b) mas que passaram a usufruir do “suplemento especial de pensão”, ser-lhes-á garantido o valor já atribuído;

f) Aos ex-combatentes que optaram por passar à disponibilidade numa das ex-províncias ultramarinas, considerar, para efeitos de reforma, o tempo de serviço aí prestado, ainda que o tenha sido numa empresa privada, a exemplo do que foi considerado para os bancários, advogados, solicitadores e Rádio Marconi.

Quae sunt Caesaris, Caesari
(A César o que é de César)

Os signatários


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Nota de L.G.: