terça-feira, 30 de maio de 2017

Guiné 61/74 - P17410: (In)citações (107): A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida (Inácio Silva, ex-1.º Cabo Ap AP da CART 2732)



1. Mensagem do nosso camarada e meu particular amigo Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 24 de Maio de 2017:

Caro Carlos Vinhal!

Espero e desejo que estejas de saúde, bem como a Dina.
Este e-mail é para te pedir um favor: que faças eco no blogue de és um dedicado e assíduo editor, da entrega na Assembleia da República, da Petição que, a 08-01-2011, foi lançada através do sítio Petição Pública.
O link para o blogue onde dei a notícia é este: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/.
Podes utilizar a informação a teu belo prazer.
Dá notícias.

Um abraço.
Inácio Silva


A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida e tem o n.º 309/XIII/2.ª

É com o sentido do dever cumprido que venho anunciar que fiz a entrega oficial da petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", no passado dia 17/05/2017, que durante muito tempo esteve a decorrer no sítio "Petição Pública".

Foi possível obter mais de 4500 assinaturas, preenchendo as condições para a mesma ser debatida pelos grupos parlamentares que, certamente a irão analisar e encontrar uma solução que venha ao encontro das nossas expectativas, conforme o que nela é preconizado.

Muito já foi falado e, até, legislado, sobre os direitos dos (ex)-combatentes e os deveres do Estado mas, até hoje, não foi feita justiça aos que partiram para a guerra, para terras longínquas, hoje independentes, numa função de "serviço militar obrigatório", em defesa e representação de Portugal. Não obstante, pedimos o mínimo que consideramos justo, com simplicidade e clareza, porque, sabemos muito bem que os tempos são de vacas magras e há uma enorme dívida para todos os portugueses pagarem.

Só espero que o "petróleo branco", designado por lítio, de que Portugal é uma potência mundial, venha a dar uma ajudinha a isto tudo e torne mais fácil a decisão política.

Para conhecimento de todos, aqui está a carta que me foi enviada pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

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Nota do editor

Último poste da série de 30 de abril de 2017 > Guiné 61/74 - P17296: (In)citações (106): XXII convívio do BCAC 3872 (Galomaro, 1972/74)... Fátima, 29/4/2017... Quem não esteve, teve pena... mas para o ano há mais! (Juvenal Amado)

Vd. também poste de 11 de janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7591: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (1): Meta, recolha de 4000 assinaturas (Inácio Silva)

(...) Agora, é só esperar que obtenhamos um mínimo de 4000 assinaturas, para, de seguida, enviar a petição aos Órgãos do Estado a que se destina: Assembleia da República e Governo.

Se pensarmos que, só nas guerras de África, foram mobilizados cerca de 900.000 militares, ficaria muito satisfeito que se obtivesse 1% de adesões.

Agora poderei dizer que a "bola" está do nosso lado. É necessário chutá-la e marcar golo na outra baliza! (...) 

7 comentários:

Ricardo Figueiredo disse...

Sempre salvo o devido respeito,por melhor opinião e sem ofensa para o proponente da petição,parece-me que esta petição é perfeitamente extemporânea.
Na verdade , a Guerra do Ultramar , teve o seu termo quase que com o advento do 25 de Abril ,nas três principais frentes de combate.Na Guiné em 1974 e em Angola e Moçambique em 1975/1976.
Os Combatentes, que á data do 25 de Abril estavam em qualquer dos três Teatros de Operações,tinham em média a idade de 21 / 22/23 anos. Hoje terão completado respectivamente ,64,65 e 66 anos,Os demais Combatentes,já completaram mais idade,estando a maioria já no gozo pleno das suas reformas. Refira-se que até ao ano transacto o direito à reforma atingia-se aos 66 anos e 2 meses e em 2015 aos 65 anos.
Assim,a antecipação da data da contagem do tempo para a reforma ,beneficiará apenas umas centenas de Combatentes.
Ora, o que se pretende,num Estado de Direito é que as regalias sejam transversais a todos os Combatentes,que a todos beneficiem e que sejam absolutamente concretas e objectivas.
Em vez de se perder tempo com petições extemporâneas , bom seria que se lutasse e se concretizassem outros direitos muito mais prementes e esses sim ,transversais a todos os Combatentes,como por exemplo : a assistência na doença,a comparticipação medicamentosa e até alimentar.
Um abraço do,
Ricardo Figueiredo
Guiné-2ªCart/Bart 6523-Fur Milº At Artilharia

Tabanca Grande disse...

É evidente que o Inácio Silva é credor do nosso apreço, admiração e gratidão... Ele lançou a petição "on line" há 6 anos e meio... Contava recolher 9 mil assinaturas, consegui 4500, mais do que o mínimo legalmente exigido (4000)...

Seis enos é muito tempo, mas ninguém vai morrer na praia!... E alguns vão já dizer que até para "pedir"(umas migalhas ao Estado e à sociedade civil), os ex-combatenets são "pobres",,, E ainda havia quem quisesse fazer um partido dos ex-combatentes!... Em suma, é um grupo, de mais de 1 milhão, que está longe de ser homogéneo...

Admiro, isso sim, a coragem e sobretudo a persistência do Inácio Silva... Independentemente do "resultado final", na Assembleia da República (e eu confesso que desconheço os procedimentos que se seguem), independentemente da sua "oportunidade", independemente de ser ou não ser uma petição "extemporãnea", etc., a petição acaba por ter o mérito de chamar a atenção para a situação de muitos ex-combatentes que travam agora o derradeiro combate das suas vidas: contra o esquecimento, o abandono, a solidão, a doença, a pobreza, quando não mesmo a miséria e a marginalização social...

Se todos estes problemas chegarem à agenda social, política e mediática, então terá valido a pena as muitas horas "perdidas" na recolha de assinaturas de apoio a esta petição... LG


PS- Saúdo também o Ricardo Figueiredo e o seu comentário serena, lúcio e oportuno

Anónimo disse...

POIS.
Tudo isto deu muito trabalho (oh, se deve ter dado!), mas, como já foi escrito (e mesmo há seis anos), já havia muita gente reformada (a guerra começou em 1961).
Assim:
- como será aplicável a quem já está (alguns há muitos anos) reformado?
- como será aplicável aos que já estão "reformados da vida"?

Cumprimentos
Alberto Branquinho

Valdemar Silva disse...

Não nos podemos esquecer que muitos de nós quando fomos prá tropa e depois prá guerra já trabalhávamos antes então o tempo perdido e aos vinte e poucos anos é que começava a verdadeira evolução profissional e não estando nós presentes fomos preteridos por outros presentes e sem culpa nossa ficamos prejudicados na carreira
profissional só por termos ido prá guerra e esta situação muito abrangente tem que
ser também considerada ou pelo menos minimamente ponderada é o que dá quando um
país vai para a guerra com soldados que já em meninos trabalhavam.
Valdemar Queiroz

Carlos Vinhal disse...

O Valdemar tem razão na sua apreciação, muitas oportunidades se hão-de ter perdido para sempre. Comigo, enquanto funcionário público, aconteceu que quando voltei ao serviço, em Abril de 1972, exactamente 3 anos depois de ter ido para a tropa, muitos dos meus colegas tinham passado por mim, estando eu ainda numa categoria de começo de carreira. Tentaram minimizar o problema, subindo-me dois níveis, mas só em Janeiro de 1973 fiquei ao nível dos colegas com o meu tempo de função. Claro que tive de "apresentar serviço" já que éramos classificados anualmente para efeitos de promoção.
Quanto à petição, se para mais não servir, vai lembrar que ainda existimos.
Carlos Vinhal

Anónimo disse...

Subscrevo as palavras do Luís, sobretudo no que diz respeito ao apreço, admiração e gratidão que devemos sentir pelo gesto nobre do nosso camarada Inácio Silva. Claro que o Ricardo Figueiredo chama a nossa atenção para a inutilidade da antecipação da reforma pois, mesmo para aqueles que ainda não estão reformados, quando se der o moroso desfecho desta petição, já todos estaremos reformados ou mortos. Melhor fora pedir apoio para os combatentes mais carenciados.

Um abraço
Carvalho de Mampatá

Inácio Silva disse...

Sem pretender melindrar quem o afirmou, a Petição é tudo, menos extemporânea. Tenho para mim que o camarigo, como se diz por aqui, Ricardo Figueiredo leu mal a Petição. O que se pede a quem vai exercer o seu direito legítimo de crítica, é que, antes de o fazer, leia, atentamente, o que quer criticar.

Apenas para esclarecimento do que afirmo, transcrevo a parte da Petição que interessa:

"a) Que os complementos especiais de pensão, agora convertidos no suplemento especial de pensão, sejam substituídos pela antecipação da idade da reforma, tendo em conta o tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo, até ao máximo de 5 anos;

b) Esta medida é extensiva a todos os ex-combatentes que efectuaram descontos para os subsistemas de Segurança Social, independetemente de estarem ou não reformados;

c) Aos ex-combatentes que recorreram à antecipação da sua reforma, deverá ser feito o recálculo da sua pensão, aplicando-se o regime previsto na alínea a), após a sua aprovação;

d) Aos ex-combatentes já reformados, tendo cumprido o período máximo de descontos para a Segurança Social, será atribuído um complemento adicional à sua pensão, correspondente ao tempo referido na alínea a);

e) Aos ex-combatentes que não se enquadram na al. b) mas que passaram a usufruir do “suplemento especial de pensão”, ser-lhes-á garantido o valor já atribuído;

f) Aos ex-combatentes que optaram por passar à disponibilidade numa das ex-províncias ultramarinas, considerar, para efeitos de reforma, o tempo de serviço aí prestado, ainda que o tenha sido numa empresa privada, a exemplo do que foi considerado para os bancários, advogados, solicitadores e Rádio Marconi."

A petição é claríssima ao referir na sua al. c) que deverá ser feito o recálculo da pensão, o que redundará objectivamente num aumento da referida pensão, devido à redução da penalização pela antecipação da reforma. Para os que já estão reformados e não foram penalizados porque atingiram a idade normal para a reforma ou conseguiram o tempo de serviço suficiente para requererem a mesma, sem penalização, a al. d) prevê a atribuição de um complemento adicional à sua pensão.

Ou seja, está consagrada a universalidade.

Ao Luís Graça, quero agradecer as palavras de apreço e de incentivo que referiu a meu respeito, sendo certo que fiz o que o meu instinto de dever disse para fazer, em prol duma vasta comunidade que, apesar de estar a desaparecer, pela lei da vida, ainda é composta por muitos milhares e, espero, que perdure por muitos anos.

Um abraço a todos.

Inácio Silva