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terça-feira, 13 de outubro de 2026

Guiné 61/74 - P28433: Retalhos da vida militar (13): O último quartel da minha Comissão (Artur Conceição, CART 730, Jumbembem, 1965/67)

1. Mensagem do nosso camarada Artur Conceição (ex-Soldado TRMS de Inf e Condutor Auto, da CART 730 / BART 733, Bissorã, Jumbembém e Farim, 1964/66), com data de 4 de Outubro de 2026:


O último quartel da minha Comissão

Cinco tostões eram metade de um escudo. Cinco tostões também conhecidos por uma quinhenta davam para comprar uma dose tremoços, ou uma malga de camarinhas ou uma malga de cabras.

Os CTT tinham dois tipos de correspondência, a carta que tinha de ser selada e também o chamado bilhete postal.

O bilhete postal custava exactamente cinco tostões.
Como herdei da minha mãe o vicio pela leitura, quando tinha por volta dos 13/14 anos sempre que tinha cinco tostões disponíveis,  escrevia um postal para uma qualquer embaixada de um qualquer país dizendo que gostava de visitar esse país e queria que me mandassem alguns mapas.

Recebia, via correio,  muitos envelopes com mapas e literatura sobre muitos temas de ordem geográfica. A partir dessa leitura fui adquirindo muitos conhecimentos em termos de Geografia Física de muitos países. O Canadá, a Itália e a França iam mandando sempre, mesmo sem um segundo pedido.

A conversa era sempre a mesma, e a morada das embaixadas era em Lisboa. Eu tinha apenas a quarta classe e os conhecimentos em termos de relações diplomáticas entre países não abundavam. Eu sabia que existia um país chamado Hungria cuja capital era Budapeste, mas não sabia que não tinha relações diplomáticas com Portugal, após ter sido invadido pela então URSS em 1956.

Eu estava a trabalhar em Arrancada do Vouga onde já existiam algumas fábricas que davam trabalho a muitas pessoas. Um dia mandei também um postal para a Embaixada da Hungria. Recebi o postal de volta com a indicação de que a Hungria não tinha relações diplomáticas com Portugal.

Passados alguns dias vieram dizer-me que andavam dois homens à minha procura para me levarem. Não dei qualquer importância e entendi que era mais uma daquelas coisas que se diziam aos meninos e meninas para os assustar. "Não te portas bem, vem aí um cigano e leva-te". Só bastante mais tarde quase na fase de adulto percebi o que tinha acontecido em Arrancada do Vouga e quem eram os dois homens que me queriam levar. Queriam lebre apareceu-lhes um ratito do mato.

Já depois de estar em Lisboa e durante algum tempo a trabalhar na Zona de Alcântara,  comecei a tomar conhecimento de realidades que eu tinha dificuldade em entender. Por uma distância de aproximadamente 30 metros,  não fui testemunha presencial da morte de José Dias Coelho. 

Durante toda a minha infância e juventude sempre estive ligado à Igreja. Com 6 anos já me davam 2 tostões para eu dizer a confissão em latim. Saber a confissão em latim era uma condição necessária para se poder ajudar à missa.

Fui catequista e convivi com muitos sacerdotes entre eles, os padres Aleixo Cordeiro, Felicidade Alves e bastante mais com o senhor Padre Brotero. Sabia que o senhor Padre Brotero havia sido obrigado a fugir para Marrocos por causa de uma queixa apresentada ao Patriarcado. Era comentado de que as relações entre o senhor padre Felicidade Alves e o mais alto magistrado da Nação não eram famosas. 

Do mesmo modo também se sabia na comunidade que as relações entre o senhor Professor André Navarro e o senhor Padre Brotero não eram propriamente as melhores. O senhor padre Brotero dava tudo o que podia aos pobres das barracas da Avenida de Ceuta ao ponto de nem lençóis ter na cama para receber a visita de um médico. O Senhor Professor André Navarro era pai de 10 filhos, mas tinha uma criada para tomar conta de cada um dos filhos.

O largo de Alcântara e também o largo do Calvário eram lugares bastante complicados em função da existência de muitas centenas de operários. Era também o local por onde entravam todos os trabalhadores pertencentes à classe dos Estivadores.

Vim a saber, só durante o ano de 1966 em Bissau, que um popular engraxador com a alcunha de bolinhas era um perigoso informador da PIDE.

No largo de Alcântara trabalhavam de forma pacífica muitos vendedores ambulantes. Aqui também trabalhavam mulas e cavalos trajados com o seu avental do Atlético Clube de Portugal.

Um dia, a Rita peixeira travou-se de razões com um polícia de serviço. Puxou de um peixe espada e contra uma pistola, não deixou seus créditos em mãos alheios. O senhor polícia teve de ir para o Hospital para tratar dos ferimentos no rosto.

Naqueles tempos os mercados, também conhecidos por praças estavam abertos aos domingos de manhã. A Praça de Campo de Ourique, bairro rico de Lisboa, era famosa pela quantidade de raparigas que vinham do Alto Minho e das Beiras servir para Lisboa. Eram empregadas domésticas,  vulgarmente conhecidas por “Sopeiras”. No domingo depois da missa era quase obrigatório fazer uma visita ao Mercado de Campo de Ourique. Ia eu acompanhado do meu compadre Alcides, a quem ia a contar a estória da Rita e do polícia que tinha ocorrido na véspera.

Como bom militar, terei usado algumas expressões muito militarizadas às quais dois indivíduos que iam ao nosso lado não terão achado graça. Fui agarrado por um braço e levado para um gabinete existente no próprio Mercado. Identificaram-me como militar em Caçadores 5 e mandaram-me ir de imediato para o Quartel. Como era meu entendimento de que militar não recebe ordens civil, decidi não cumprir a ordem de regresso à Unidade Militar. Passados poucos minutos já vinham de novo atrás de mim, pelo que a alternativa foi mesmo a de abandonar o local.

Durante a Primavera do ano de 1963 teve lugar em Lisboa o grande encontro da Juventude. A maioria dos participantes vieram das aldeias do interior pelo que na sua maioria eram membros da JAC (Juventude Agrária Católica). No ano seguinte (1964) Lisboa recebeu a visita de Monsenhor Joseph Cardijn, um Belga fundador da JOC. Da recepção fazia parte uma Missa Campal junto ao Monumento a Cristo Rei em Almada seguida de um desfile até ao Campo do Almadense onde teriam lugar outras Cerimónias relacionadas com a visita. Eu era membro da JOC, mas apenas na sua componente religiosa e nem me passava pela cabeça que em simultâneo também existisse uma componente política.

Terminada a Missa Campal e quando tudo estava pronto para ser dado início ao desfile, surge-nos pela frente uma manada de cavalos e respectivas montadas, militares da GNR que não nos deixaram avançar. 

Do meio da uma enorme assistência surge o Senhor Primeiro Sargento da minha Companhia em Caçadores 5. Ao conhecer-me e ao ver-me de braçadeira vermelha tal qual a usada pelo senhor Oficial Dia exclamou: - Em que é que tu andas metido? Após algumas explicações quem tinha mandado a GNR terá percebido que as coisas não eram tão graves quanto eles imaginavam. 

O desfile correu normalmente e só voltou a haver alguma agitação quando foi evocada e aplaudida uma representação da JOC da Hungria com quem Portugal não tinha relações. Os Húngaros não entraram em Portugal vindos directamente da Hungria, entraram em Portugal integrados na Delegação de Espanha. A partir deste episódio as minhas relações com o senhor Primeiro Sargento da Companhia passaram a ser relações bastante amistosas e que ajudaram muito na minha ida para Setúbal, depois de terminadas as especialidades.
Entre Mansoa e Mansabá fica uma localidade chamada Cutia onde durante a guerra aconteceu um desastre. Nas referências sobre Cutia não há nada anterior a 1967, mas recordo muito bem que se tratou de uma situação bastante complicada. Durante esse ataque as comunicações militares não funcionaram. Desconheço se por falta de capacidade ou problemas de acesso.

Estas foram as causas próximas que levaram à criação de um protocolo de apoio junto da PIDE.

Quis o destino que ao fim de 18 meses de Guiné, o Artur estivesse a cumprir as suas funções militares nas instalações da PIDE.

Foram mais 6 meses de Guiné, mas que foram muito bem passados, em contraste com os outros 18. Trabalhei bastante, de forma voluntária, mas nunca fiz nenhum serviço militar. Tudo o que era dito na Rádio Moscovo e na Rádio Argel era gravado e passado a limpo em máquina de escrever no dia seguinte. As relações de trabalho e amizade com os senhores da PIDE eram brilhantes e eu não me importava nada de fazer muita coisa para os ajudar ajudando-me a mim também. Vinham ostras de São Domingos, vinham frangos e cabritos de Nhacra, vinham camarões de Quinhamel, mas vinham também muitas outras coisas de muitos outros lados. Quando o turno tinha início às 16 horas havia taina pela certa.

Fui convidado para ficar na PIDE, mas isso não estava nos meus objectivos e como tal declinei o convite.

No ano de 1967 entrei para os quadros da Função Pública, fiz juramento de activo repúdio pelo Comunismo e todas as ideias subversivas, tal como a tomada de posse o exigia, e fiquei definitivamente vacinado.

Artur Conceição
STICA 2712/63
SPM 2578

(revisão / fixação de tecto, links: LG)

segunda-feira, 8 de junho de 2026

Guiné 61/74 - P28082: Casos: a verdades sobre... (75): O meu tio paterno Agnelo António Monteiro de Macedo (ilha do Fogo, Cabo Verde, 1925 - Lisboa, 1972), chefe de posto de Catió, preso pela PIDE em 1962/63, detido na Ilha das Galinhas e depois transferido compulsivamente para Moçambique (José Macedo, EUA)





Guiné > Região do Cacheu > Cacheu > DFE 21 (1973/74) > O então 2º ten fuzileiro especial posando, à civil,  na sua mota. Em 1971 tinha frequentado o 1º ano da Escola Naval e preparava-se para ingressar nos fuzileiros. Nesse verão, conheci-o e convi com ele na Lourinhã. Arranjou um trabalho sazonal no parque municipal de campismo  da Praia da Areia Branca.

Foto e legenda): © Zeca Macedo (2025). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné].



1. O nosso amigo e camarada de guerra, da Guiné, a viver nos EUA, desde 1977 (onde é advogado),  José Macedo, fez-nos um pedido sobre um tio paterno, que integrou  a carreira na administração ultramarina e passou pela Guiné nos anos 60.

Sabemos alguma coisa sobre esse tio, mas não o suficiente para poder ajudar o sobrinho. Recorremos  tambéma a algumas ferramentas de IA (Hemini/ Google, ChatGPT / Open AI)-


2. Mensagem do José Macedo (EUA); 

Data - sexta, 5/06/2026, 17:55

Assunto - Agnelo Macedo, chefe de posto na Guiné e depois em Moçambique

 Camarada Luís: o meu tio Agnelo Macedo, irmão do meu pai, era Chefe de Posto em Catió, na Guiné. Foi preso pela PIDE, enviado para a Ilha das Galinhas em 1962 ou 1963 por alegadamente ter tido reuniões com dirigentes do PAIGC. 

Gostaria de saber se alguém da(s) unidade(s) estacionada(s) em Catió durante esse período se lembra desse episódio da prisão do chefe de posto . 

Mantenhas, Zeca. 

PS1 - Quando saiu da Ilha das Galinhas foi enviado para Moçambique onde foi chefe de posto em Nacala, concelho de Nampula. Teve problema nos rins, possivelmente pela “porrada” que levou na “prisão” veio a falecer em Lisboa em 1972. Obrigado pela tua assistência.

PS2 - (...) Em 62 João Bacar Jaló foi nomeado Chefe dos Caçadores Nativos no Sector Catió/Cacine. E Foi em Catió que o meu tio conheceu os pais do Zikky (Sayeg) de quem era padrinho. Mantenhas e obrigado.



Agnelo António Monteiro de Macedo (1925-1972):: quando joveme na idade adulta

Fonte: Genealogia...https://www.barrosbrito.com/8286.html (com a devida vénia)


3. Resposta do editor LG:

 O teu tio, que tem o mesmo nome do teu mano, Agnelo Macedo (n. 1952, capitão-de-mar-e-guerra, na situação de reforma) é este teu patrício, nascido em 1925. Descobri em:  https://www.barrosbrito.com/8286.html . 

Agnelo António Monteiro de Macedo (1925-1972): 

  • data e local de nascimento: 4 mar 1925, N. Senhora da Conceição, São Filipe, Fogo, Cabo Verde;
  • data e local do óbito: 23 mai 1972, Lisboa, com 47 anos de idade;
  • era filho de Joaquim Botelho da Costa Monteiro de Macedo (1894-1943) e de Palmira Monteiro (1903-1983);
  • o pai era engenheiro electrótecnico, nascido a 16/12/1895, em S. Filipe, casado (1º casamento) com Palmira Monteiro, natural do Fogo; formado pela Universidade de Toulouse, França; foi nomeado em 17 jan 1922 administrador do concelho da Ilha de S. Vicente mas foi exonerado a seu pedido, dois meses depois  (tendo sido nomeado para substituí-lo o seu primo Simão José Barbosa); foi nomeado presidente da câmara municipal do Fogo em 3 jul 1928;
  • o Agnelo Monteiro era, em 1944, estudante, solteiro, residente na Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde;
  • em 26 fev 1946 entrou para os Correios e Telégrafos de Cabo Verde; 
  • desportista, foi um dos sócios-fundadores do Boavista Futebol Clube,  da cidade da Praia (3 de março de 1948);
  • em data que não podemos precisar, seguiu como funcionário administrativo para a Guiné (então portuguesa); dali foi transferido para o nordeste de Moçambique (Nacala, distrito de Nampula).

3. Contexto 

Com base nos dados fornecidos e no cruzamento com o contexto histórico-administrativo e militar da época (transição de 1961 para 1963), aqui estão os caminhos e os factos que ajudam a reconstituir e a validar o pedido do Zeca Macedo. São os anos da contestação nacionalista na Guiné, e também os  "anos de chumbo", de forte repressão das autoridades locais (PIDE, polícia administrativa, exército).

(i) Catió e a prisão (1961/63):

O relato do Zeca Macedo é historicamente muito verosímil e enquadra-se no xadrez político da Guiné naqueles anos cruciais.
 
A região de Catió (no sul da Guiné, junto à fronteira com a Guiné-Conacri) foi a zona escolhida pelo PAIGC para a infiltração inicial e mobilização política, culminando no início oficial da luta armada na "Frente Sul" em 23 de janeiro de 1963 (com o ataque ao quartel de Tite, na região de Quínara). 

A partir de 1961/62, a rede clandestina do PAIGC operava intensamente nos regulados de Quínara e de Tombali e à volta dos postos administrativos daquela zona.

(i) O papel do Chefe de Posto: 

Se o Agnelo esteve de facto em Catió, pode-se levantar a questão de se saber se era Chefe de Posto ou Administrador... Catió, em 1971, já era Concelho...

Como Chefe de Posto Administrativo em Catió (ou no concelho de Catió), Agnelo Macedo controlava o território, a cobrança do imposto de palhota e o contacto direto com as populações locais (maoritariamente nalus e fulas na região, mas também balantas, grandes orizicultores). 

O Chefe de Posto Administrativo era responsável pela menor unidade administrativa (o Posto), em contacto direto com as populações locais, as autoridades tradicionais (régulos) e os assuntos quotidianos. O Administrador de Circunscrição (ou de Concelho), de 3.ª, 2.ª e 1.ª classe, era o magistrado administrativo que governava uma área geográfica mais vasta (a Circunscrição ou Concelho), coordenando vários postos e detendo amplos poderes civis, policiais e de fomento de instrução.

O facto de o Agnelo ser natural de Cabo Verde (São Filipe, Fogo) colocava-o frequentemente sob a mira de especial desconfiança por parte da PIDE, que receava a simpatia ou a colaboração das elites intelectuais e administrativas cabo-verdianas com o movimento liderado por Amílcar Cabral. Em muitos casos, havia laços familiares entre os cabo-verdianos, emigrados na Guiné e os militantes do PAIGC (que rapidamente se transformou em partido armado).

(ii) A Colónia Penal da Ilha das Galinhas: 

Situada no arquipélago dos Bijagós, funcionava precisamente como o destino principal para os presos políticos na Guiné (tanto guineenses como cabo-verdianos),  acusados de subversão ou cumplicidade com o PAIGC, antes e durante os primeiros anos da guerra (e até ao fim da guerra). 

A detenção por "alegadas reuniões com dirigentes do PAIGC" era o modus operandi clássico da delegação da PIDE em Bissau para neutralizar funcionários suspeitos de passar informações ou facilitar a logística nacionalista.

Mas tudo indica que o "suspeito" esteve detido (quanto tempo ?) na Ilha das Galinhas sem culpa formada e sem nunca ter sido julgado. Não se tendo provado que era "militante" ou "simpatizante" do PAIGC, terá sido deixado em paz mas transferido para longe, compulsivamente, para Moçambique. Caso contrário, poderia ter ido parar, no mínino, ao Tarrafal.

(iii) As unidades militares em Catió 

Para responder à dúvida do Zeca sobre quem se poderá lembrar desse episódio, seria fundamental identificar as subunidades militares que estavam estacionadas ou operavam em Catió no biénio de 1962/1963. Tarefa que é muito difícil ou praticamente impossível: em meados de 1962, haveria apenas uma secção a guarnecer Catió, segundo as nossas contas. 

Em todo o Sul (que abrangia as regiões de Qínara e Tombali), havia apenas, já em 1963,  um batalhão, o BCAÇ 237 (sem unidades orgânicas) (jul 61/out 63), com o comando sediado em Tite, e tendo sob o seu dispositivo e manobra  a CCAÇ 152 (em Buba) e CCAÇ 153 (em Aldeia Formosa) (mai 61/jul 63). 

Esta  última, comandada pelo cap inf José dos Santos Carreto Curto, manteve  "forças destacadas em Cufar, Catió e Bolama, por períodos variáveis" (forças essas que podiam ser de 1 secção, 1 secção reforçada, menos de 1 pelotão, 1 pelotão ou 1 pelotão reforçado, nunca uma companhia). E havia em Bedanda a 4ª CCAÇ Indígena (a partir de abril de 1967, CCAÇ 6).


Dispositivo das NT em 8 de agosto de 1962, assinalando-se com uma seta a vermelho Catió (que devia ter uma secção)

Fonte:  Excerto de: Estado-Maior do Exército; Comissão para o Estudo das Campanhas de África (1961-1974). Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África; 6.º Volume; Aspectos da Actividade Operacional; Tomo II; Guiné; Livro I; 1.ª Edição; Lisboa (2014),  pág. 61.
 

Em 7/2/1963, a CCAÇ 153 foi rendida pela CCaç 274 (jan 62/ jan 64) e colocada em Bissau.  Esta fez operações no sector de Catió.

Sabemos por informações recolhidas pelo PAIGC, que Catió  tinha uma delegação da PIDE e ainda  "poucos soldados", por esta altura (c. 1962/63).

É hoje praticamente impossível encontrar  algum militar, ainda vivo, que tenha passado em 1962/63 por Catió e que se lembre de "ter ouvido falar desta história"... o desaparecimento ou a detenção abrupta do Chefe de Posto Agnelo Macedo pela PIDE. 

(iv) A Transferência para Moçambique e o fim prematuro de vida

A transferência de funcionários públicos "sob suspeita" ou após cumprirem períodos de detenção e inquirição  administrativa era uma prática comum do Ministério do Ultramar para afastar, dos palcos de conflito,  
os elementos ativos sem necessariamente os demitir de imediato (o que criaria mais contestação local).

O Agnelo Macedo morreu em maio de 1972, então o alegado episódio da prisão pela PIDE em Catió, em 1962 ou 1963, ocorreu cerca de dez anos antes da sua morte. Isso significa que ainda teria tido uma década de vida após esse acontecimento.

Ora, em muitos casos semelhantes da administração colonial, funcionários suspeitos de "simpatias nacionalistas" eram:

  • presos preventivamente pela PIDE;
  • sujeitos a inquérito;
  • transferidos compulsivamente para outro território ultramarino;
  • afastados de determinadas funções;
  • ou então demitidos da função pública.

A PIDE, apesar de tudo, não terá conseguido "provar" que o Agnelo Macedo era "turra"... O envio para Moçambique (um território imenso e, até 1964, ainda sem frente de guerra ativa) servia como uma espécie de "exílio administrativo". Agnelo Macedo terá continuado a sua carreira   na Administração Civil de Moçambique, como chefe de posto em Nacala,  no nordeste de Moçambique, durante a década de 1960.

O facto de ser cabo-verdiano é relevante. Nos anos que antecederam a guerra, vários funcionários cabo-verdianos da administração colonial mantinham relações pessoais e familiares com quadros nacionalistas da Guiné e de Cabo Verde. Isso não significa que fossem militantes do PAIGC, mas explica por que motivo alguns ficaram sob vigilância da PIDE.

Aliás, Catió era uma zona particularmente sensível. Mais tarde tornar-se-ia um dos principais teatros de operações do sul da Guiné. A partir do início da década de 1960, a polícia política observava atentamente funcionários administrativos, comerciantes e professores suspeitos de contactos com o movimento nacionalista.

O seu  óbito, registado em Lisboa a 23 de maio de 1972, com apenas 47 anos, sugere uma evacuação médica de Moçambique para a metrópole,  possivelmente devido a doença prolongada, uma realidade que afetava muitos dos funcionários que serviam em postos de isolamento e clima insalubre no Ultramar (com a agravante, neste caso, de ter sido preso e muito provavelmente torturado pela PIDE e internado na Colónia Penal da Ilha das Galinhas).

(v) Pistas para investigação adicional

Para robustecer  esta pesquisa e trazer respostas mais concretas ao Zeca Macedo, os caminhos documentais mais eficazes em Portugal são:

  • Arquivo Histórico Ultramarino (AHU): onde repousa o processo individual de Agnelo António Monteiro de Macedo enquanto funcionário do Quadro Administrativo Comum do Ultramar (Guiné e Moçambique); ali constam as nomeações, louvores, licenças e as notas de transferência;  seria importante saber, aqui, quem foram os administradores e chefes de posto de Catió entre 1958 e 1964, por exemplo;
  • Arquivo da PIDE/DGS (no Arquivo Nacional da Torre do Tombo): a consulta pelo nome completo no índice da PIDE/DGS poderá revelar a existência da ficha de cadastro político, o auto de detenção em Bissau e a ordem de internamento na Ilha das Galinhas entre 1962 e 1963;
  • Através do Digitarq 2026 (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), descobri que o processo deste antigo funcionário público ultramarino está na Torre do Tombo (ANTT): código de referência: PT/TT/DGAP-DIA/001/014275; pasta em papel, não está tratado arquivisticamente; produção: 1963 (?) - 1974 (?).
  • Condições de acesso: Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".
  • Veremos, em poste a seguir, que tendo o Agnelo morrido em 1972, portanto há mais de 50 anos, os familiares podem pedir o acesso ao processo.
No portal Casa Comum, da Fundação Mário Soares e Maria Barroso, não aencontrámos, numa pesquisa rápida,  nenhuma referência ao nome do Agnelo Macedo.

(Pesquisa: LG + Página de Barros Brito + Digitarq «  IA (Gemini IA / Google)
(Condensação, revisão/fixação de texto, itálicos, negritos, título: LG)
___________________

Nota do editor LG:

Último poste da série > 6 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28077: Casos: a verdade sobre ...(74): A tragédia de Fajonquito, o "Dia Negro" de 2 de abril de 1972, domingo de Páscoa: evocandio duas das suas vítimas, oc ap art Carlos Borges de Figueiredo e o sold Pedro José Aleixo de Almeida (Cherno Baldé, o "Chico de Fajonquito)

quarta-feira, 15 de abril de 2026

Guiné 61/74 - P27923: Historiografia da presença portuguesa em África (525): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1967 (83) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
O volume do Boletim Oficial da Guiné de 1967 é pesadíssimo, abre-se na expetativa de encontrar ressonâncias e consequências do conflito político-militar, mas a discrição é chave do negócio, a singularidade passa pelo amontoado de créditos, reforço de verbas, fundos de investimento, mas a ênfase é dada pela tomada de medidas da política ultramarina a partir de Lisboa; contemporiza-se com a falta de concursos para promoções na administração, justificando-se a necessidade de não abandonar os postos de trabalho; a Câmara Municipal de Bissau procura contrariar a inflação e a especulação tabelando preços; há mais delegações na PIDE, não se estranha a de Mansoa, mas estranha-se a criação de uma em Sangonhá, no ano seguinte o Brigadeiro António Spínola determinará o abandono de várias posições fronteiriças, entre elas Sangonhá, Guileje ficará muito exposto com a retirada destas posições. Mas isso é outra história, não vem nesta publicação que fala dos atos da governação e é profundamente discreta quanto ao conflito político-militar.

Um abraço do
Mário



Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1967 (83)


Mário Beja Santos

Um dos aspetos mais relevantes da leitura do Boletim Oficial deste ano é sentir-se o depauperamento financeiro, as instituições carecem permanentemente de créditos especiais, reforço de verbas, fundos, isto a despeito de haver um orçamento – a despesa é muito superior à receita. Adotam-se alguns expedientes para encontrar receitas, fez-se a revisão da legislação reguladora do selo de assistência, passou a ser obrigatória a aposição do selo de assistência de $50 em toda a correspondência postal e haverá selos com importâncias superiores em encomendas postais e outras (Diploma Legislativo n.º 1858, Boletim Oficial n.º 45, 11 de novembro).

Uma das dificuldades sentidas devido à luta armada é a mobilidade dos quadros da administração civil. Logo no Boletim n.º 2, de 14 de janeiro, a Portaria n.º 1861 faz saber que existem 23 vagas de Administradores de Posto. “Porém, os adjuntos de administradores de posto de que dispõem os referidos quadros e Serviços não têm o tempo de serviço necessário na categoria para serem candidatos ao concurso de promoção aos referidos lugares de administradores de posto. Atendendo a que subsistem as circunstâncias que têm aconselhado a que os funcionários dos citados quadros e Serviços não se ausentem dos locais onde prestem serviço, a fim de se submeterem à prestação de provas do concurso de promoção, são tornadas extensivas aos candidatos à promoção a administradores de posto, de acordo com a Legislação de 19 de maio de 1961.”

Outro problema era a inflação. No Boletim Oficial n.º 3, de 21 de janeiro, temos a Postura n.º 1 de 1967, da Câmara Municipal de Bissau, é elucidativa, estabelece uma tabela de preços máximos, determina que a prática de preços superiores aos fixados será punida, o edital será fixado nos lugares públicos. Segue-se a tabela de preços, logo os hortícolas, como a abóbora, o baguiche, a batata-doce, a canja, feijão congo, jagatú, malagueta, milho, nabiça e outros.

A PIDE estende as suas atividades pelo território. No Boletim Oficial n.º 7, de 18 de fevereiro, pela Portaria n.º 22510, do Ministério do Ultramar, é criado o posto da PIDE na Vila de Mansoa. No Boletim Oficial n.º 20, de 20 de maio, pela Portaria n.º 22654, foi criado o posto da PIDE em Sangonhá, é de presumir que a estratégia desta polícia passava por uma tentativa de ter agentes em zonas fronteiriças, próximas de corredores frequentados pela guerrilha.

Surge o Regulamento da Caixa de Crédito da Guiné, instituição destinada à concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário. Procurava-se proporcionar incentivo à iniciativa privada, necessitada de crédito barato, e havia também o objetivo de canalizar a poupança para o setor da produção. Atenda-se ao teor do artigo 1º deste Regulamento: “A Caixa de Crédito da Guiné é uma instituição de crédito do Estado dotado de personalidade jurídica, tendo como finalidade a concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário, com vista ao desenvolvimento económico-social da Província.” A Caixa tem a sua sede em Bissau, mas poderá criar delegações.

Voltando atrás, ao Boletim Oficial n.º 25, de 30 de maio, um Despacho da Secretaria de Estado do Comércio dos Ministérios do Ultramar e Economia, vem tomar medidas para os preços das oleaginosas. Diz-se que em face das condições muito especiais em que se continua a processar a produção e comercialização da mancarra da Guiné, foi entendido, em relação à próxima campanha, manter o preço estabelecido na campanha passada, a fim de atender aos excecionais sacrifícios suportados pela agricultura da Província. A produção da mancarra da Guiné destinada à Metrópole será adquirida ao preço de 3$60 FOB por quilograma. Deste quantitativo será atribuída a quantidade necessário para abastecimento direto da indústria dos Açores. Não são fixados preços nem contingentes para as restantes oleaginosas necessárias de qualquer das Províncias ultramarinas.

Muito pouco mais há a dizer da atividade governativa, os sucessivos Boletins estão enxameados de nomeações, concursos, medidas disciplinares, ressalta a preocupação do Governo no sistema educativo, a construção de casas, o funcionamento dos serviços de saúde. Há um extremo cuidado em esconder a vida das populações decorrente da guerra de guerrilhas. Arnaldo Schulz deixará a Guiné na primavera, sucessivos Boletins irão encher-se de louvores, em 1968, como veremos.

Grupo de Mansoancas
Local de Irãs
Rapazes Balantas

As imagens foram retiradas de diversos números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1967

(continua)

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Nota do editor

Último post da série de 8 de abril de 2026 > Guiné 61/74 - P27900: Historiografia da presença portuguesa em África (524): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1966 (82) (Mário Beja Santos)

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Guiné 61/74 - P27879: Historiografia da presença portuguesa em África (523): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1965 (81) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
O termo cartapácio é bem adequado a estes volumes bem pesados, e cada vez mais bem pesados, dado que o espaço ocupado pela legislação da política ultramarina não para de crescer. Tomam-se medidas para que não falte o arroz e ao mesmo tempo definem-se apoios para os produtores; há promoções, pensa-se que mais do que fidelidade são as provas de bravura, caso de Abna Na Onça e de Mamadu Bonco Sanhá. Não vem no Boletim Oficial, mas Azeredo Perdigão, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, visitou a Guiné em fevereiro, a Gulbenkian dá apoio a um conjunto de programas humanitários, como é o caso da Missão de Combate às Tripanossomíases. O efetivo da PIDE cresce a olhos vivos, está sempre a chegar gente. Foi criado o Serviço Público dos Transportes Aéreos da Guiné. E falando de nomeações, nunca se nomeou tanto professor na Guiné, será seguramente o caso das mulheres dos militares sediados em Bissau e certamente militares colocados na capital que recebem autorização para horas extra.

Um abraço do
Mário



Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1965 (81)


Mário Beja Santos

Tenho pela frente um volume superior a mil páginas, a legislação emanada do Ministério do Ultramar, da Presidência do Conselho e de outros órgãos do Governo tem aqui assento, e ocupa muitíssimo espaço. No que toca à Guiné temos a rotina e o outro lado da guerra, ou seja, listas de antiguidade, concursos públicos, movimentos de pessoal, recondução dos cargos, balancete de receitas cobradas e despesas, movimentos de pessoal, mas agora uma enxurrada de concessão de créditos e empréstimos, criação de fundos permanentes, são os artifícios para que tudo aparente uma certa normalidade. Mas não se escondem as dificuldades. Logo no Boletim Oficial n.º 4, de 23 de janeiro, temos a Portaria n.º 1700, nela se diz “Havendo necessidade de promover a importação de arroz para ocorrer ao abastecimento público, considerando que é imperioso tomar medidas no sentido de impedir que o preço de venda desse arroz não ultrapasse o limite da tabela em vigor no corrente ano, durante este ano é autorizada a isenção de direitos a cobrar o despacho da importação.”

Pratica-se a ação social, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, Portaria n.º 1725, é autorizada a Direção da Caixa de Providência dos Funcionários Públicos da Guiné a conceder empréstimos aos servidores do Estado vítimas do incêndio ocorrido no Bairro do Cupelom em 13 de março passado. Ficamos a saber que vão circular notas de mil escudos com a efígie de Honório Pereira Barreto. Percebeu-se que a questão do preço estável do arroz podia ser alvo de descontentamento dos produtores, pelo que, no Boletim Oficial n.º 20, de 15 de maio, pela Portaria n.º 1728, alteram-se as taxas a incidir sobre o arroz vendido na província, por forma a criar uma situação de privilégio para o arroz originário da Província, em relação ao importado, a taxa deste é aumentada.

Temos promoções de regedores, trata-se de figuras de fidelidade à soberania portuguesa. No Boletim Oficial n.º 24, de 12 de junho, é promovido por escolha ao posto de capitão de 2.ª linha o Tenente Abna Na Onça, regedor de Porto Gole e é promovido também por escolha ao posto de Tenente o alferes de 2.ª linha Mamadu Bonco Sanhá, regedor de Badora. O Boletim é recorrente na concessão de adiantamentos de tesouraria, e nunca se viu tanta tomada de posse de professores como agora. Há acontecimentos oficiais que o Boletim Oficial não transcreve, daí a utilidade em consultar o Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. Em 10 de fevereiro chegou a Bissau o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Azeredo Perdigão vem acompanhado pela mulher e outros membros da administração, visitará, entre outros lugares, o Museu e Centro de Estudos em Bissau, andará por Nova Lamego, Cacheu e Bolama, a Gulbenkian oferece apoio à Missão de Combate às tripanossomíases.

Ler a legislação oriunda de Lisboa, ajuda-nos a perceber como está a evoluir a guerra de guerrilhas. No Boletim Oficial n.º 30, de 24 de julho, é publicado o Decreto-Lei n.º 46410, é criado no âmbito do Ministério do Exército o Centro de Instrução de Comandos, que funcionará na Província de Angola.

Tomam-se medidas favoráveis ao abono de alimentação e subvenção de campanha. Pretende-se dar sinais públicos de austeridade, caso de circular dos Serviços de Fazenda e Contabilidade que se publica no Boletim Oficial n.º 33, de 14 de agosto, faz-se saber que as missões oficiais e comissões de serviço no estrangeiro serão consideradas apenas para casos especiais e extraordinários, reconhecidos por despacho do Ministro do Ultramar.

Os meses passam e mantém-se este misto de rotina e de sinais de alteração, temos os acórdãos e os avisos do costume, e o espaço ocupado pelos diplomas de política ultramarina continua a encorpar. No Boletim Oficial n.º 40, de 2 de outubro, é publicado o Decreto n.º 46511, foi criado o serviço público de Transportes Aéreos da Guiné (TAG), e dá-se a seguinte justificação: “O desenvolvimento que tem tido o tráfego aéreo da Província Ultramarina da Guiné aconselha a criação de um serviço autónomo que assegure da melhor maneira o financiamento do sistema de transporte aéreo.” No Boletim Oficial n.º 42, de 16 de outubro, Suplemento, é aprovada a pauta de importação aplicável às mercadorias originárias de países estrangeiros; pela importação de mercadorias sujeitas a esta pauta, além dos respetivos direitos só serão cobradas, quando forem devidas, as taxas do imposto de consumo ou de prestação de serviços e dos organismos de coordenação económica. Pretende-se obviamente travar a inflação à custa de mais problemas orçamentais.

1965 é o ano em que aumentam os efetivos da PIDE na Guiné. Iremos mesmo ver no Boletim Oficial n.º 1, referente a 1966, louvores do Governador a ações da PIDE, tudo relacionado com gravíssimos acontecimentos ocorridos em Morucunda, no concelho de Farim, em 1 de novembro de 1965. Atenda-se que no Boletim Oficial n.º 43, de 23 de outubro, pela Portaria nº 21565 são criados postos da PIDE em Teixeira Pinto e Bolama.

Outro aspeto que tem a ver com o surto de luta armada é a aprovação do Estatuto Disciplinar da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil das Províncias Ultramarinas.

Em 27 de dezembro, no Boletim Oficial n.º 52, voltamos à questão do arroz. É permitida a aquisição ao produtor de arroz de pilão nas áreas de Bissau, Mansoa, Bafatá, Catió, Bissorã e Fulacunda, estabelecem-se preços de compra ao produtor e preços de venda ao público.
O Conselho de Ministros aprova fazer engenharia financeira para a Guiné, que já está económica e financeiramente depauperada
Aumentar as verbas diárias para o rancho nas Forças Armadas
Campas de Manjacos
Caçadores Fulas
Convocação para preces a Alá
Dança de rapazes Balantas
Jogo do pau entre Balantas

Estas cinco últimas fotografias foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, números de 1965

(continua)

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Nota do editor

Último post da série de 25 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27856: Historiografia da presença portuguesa em África (522): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1964, 2.º semestre (80) (Mário Beja Santos)

segunda-feira, 16 de março de 2026

Guiné 61/74 - P27826: Notas de leitura (1905): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (6) (Mário Beja Santos)


1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 19 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Faço juz ao intenso trabalho de pesquisa e leitura a que José Alvarez procedeu. A grandiosidade de Cabral supera o desastre que se seguiu, revela que aquela geração de políticos e guerrilheiros se revelou incapaz de pôr em prática um plano patriótico de desenvolvimento e de democracia participativa, mesmo quando esta, na ótica de Cabral, se aparentava a um tipo de democracia vigiada por uma elite dominante. 

Ele advertiu que a chegada a Bissau e o acomodamento da direção do PAIGC à atmosfera existente traria corrupção, vigarices, apadrinhamentos, uma completa adulteração das ajudas internacionais, como aconteceu. 

É expectável que este trabalho de José Alvarez suscite novos avanços na investigação e que esta não se confine exclusivamente tanto à luta nascionalista como aos acontecimentos da guerra colonial. Já passou o centenário de nascimento deste líder revolucionário, se podemos lamentar que poucas obras de estofo sobre Cabral foram editadas na efeméride, é de crer que este impulso dado por uma biografia romanceada abra caminho a novos olhares sobre o fundador da Guiné-Bissau.

Abraço do
Mário



O primeiro romance histórico sobre a vida e obra de Amílcar Cabral – 6

Mário Beja Santos

Salazar toma a decisão de escolher um militar prestigiado para substituir o Governador e Comandante-chefe Arnaldo Schulz que regressara em abril de 1968, visivelmente doente e desmotivado. 

Em 19 de fevereiro desse ano, um grupo armado do PAIGC, chefiado por André Pedro Gomes e Joaquim N’Com atravessou o rio Mansoa perto de Bula e alcançou a proteção de arame farpado do aeroporto de Bissalanca, abriu fogo e atingiu edifícios aeroportuários e pistas. 

A conversa havida entre Salazar e Spínola consta de numerosa documentação, José Alvarez releva algumas das alegadas tomadas de posição de Spínola, bem como a sua exposição de motivos numa reunião havida na Cova da Moura.

Entretanto Salazar sofre um traumatismo craniano que o irá incapacitar por completo, ocorre, entretanto, em Madina do Boé, um julgamento em que Honório Sanchez Vaz e Miguel Embaná serão condenados à morte por provado envolvimento numa tentativa de negociar a rendição de vários elementos do PAIGC, sob o seu comando, e conversações havidas com um dirigente da PIDE. 

Chegado à Guiné, Spínola inicia uma serie de remodelações que inclui a atividade das tropas especializadas, surge a consigna Por Uma Guiné Melhor, no fundo uma vasta campanha para a conquista social das populações. A PIDE vai informando Spínola que existem divisões no seio do PAIGC, e que ela própria os incrementa. A questão cabo-verdiana continua a ser uma dor de cabeça para Amílcar Cabral, os soviéticos davam apoio militar ao PAIGC, mas reconheciam a inviabilidade de guerrilha no arquipélago.

O autor também põe em destaque o descontentamento de guerrilheiros guineenses quanto ao tratamento que Cabral dava aos cabo-verdianos, refere uma reunião havida em Ziguinchor em que já se pede a morte de Cabral. 

Dentro da nova lógica de só haver destacamentos onde há população civil, abandona-se Madina do Boé, toda a região do Boé fica despovoada, abrindo novas oportunidades a incursões do PAIGC, que irão surgir em 1970, o desastre de uma jangada no Corubal vitimou na região de Cheche quarenta e sete homens. 

No secretariado do PAIGC analisa-se a política de Spínola, a libertação de presos políticos, com Rafael Barbosa à cabeça, o apoio do Governador aos régulos e o aparecimento de um lema perigosíssimo “A Guiné para os Guinéus”. 

O Comité Executivo de Luta reúne-se em Conacri para analisar os efeitos da política introduzida por Spínola, recorda-se os efeitos sempre devastadores da Força Aérea, Cabral fala nos mísseis e nas unidades de artilharia antiaérea, reclama-se a presença do líder do PAIGC no interior do território, ao que Cabral responde que não há ninguém que o possa substituir no relacionamento com o estrangeiro.

É o relato de uma reunião onde não faltam tensões: a colónia de refugiados no Senegal era um fator de destabilização para os combatentes do PAIGC; continuava-se a alcatroar estradas, com destaque para o Chão Manjaco, os fuzileiros especiais apreendiam embarcações do PAIGC na fronteira sul. 

O autor sublinha que é visível uma certa hostilidade de Osvaldo e Nino Vieira nas reuniões presididas por Cabral. Os foguetões do PAIGC marcam presença no ataque a Bolama em 3 de novembro de 1969, embora com estragos mínimos. 

Numa reunião no sul do Senegal presidida por Luís Cabral e em que estão presentes comandantes e comissários políticos também há muitas críticas desde falta de munições a falta de comida, é nisto que irrompe um ataque das tropas portuguesas àquela posição de Kumbamory que obriga a evacuar Luís Cabral e os comissários políticos da frente norte.

Cabral continua o seu imparável roteiro internacional; perante a tentativa portuguesa de negociar com bigrupos do PAIGC do Chão Manjaco, é decidida emboscar a força negociadora, supunha-se mesmo que viria Spínola em pessoa, massacraram-se três majores, um alferes e outros membros da comitiva, caía na água a operação de aliciamento de guerrilheiros do PAIGC. 

Cabral encontra-se com a sua filha mais velha em Moscovo por ocasião do centenário do nascimento de Lenine, a filha faz-lhe saber que se conspirava contra ele e contra os cabo-verdianos, o pai pede-lhe para ela não se preocupar com ele.

José Alvarez elenca eventos que dão conta ressentimentos dos guerrilheiros guineenses. A reunião em Roma dos três líderes dos movimentos de libertação com o Papa Paulo VI é uma vitória para os revolucionários e crispa as relações de Lisboa com a Santa Sé. Segue-se a Operação Mar Verde, um verdadeiro desaire diplomático para a política portuguesa, a repressão de Sékou Touré é sanguinária, com fuzilamentos e encarceramentos.

Entre 9 e 16 de agosto de 1971 ocorre em Boké uma reunião do Conselho Superior de Luta do PAIGC, reacendem-se as críticas e as reclamações: resistência dos pais em deixar sair as crianças para a escola, desaparecimento de equipamento hospitalar, a falta de médicos, a má gestão dos Armazéns do Povo, Cabral não esconde o exagero. Começam a ser tomadas medidas para efetuar em 1972 eleições gerais por sufrágio universal e secreto para a constituição da primeira Assembleia Nacional Popular. A PIDE/DGS obtém informações do que se passa nestas reuniões de Direção do PAIGC, a rede de infiltrados era fértil em informações.

O processo dos mísseis Strela fica concluído entre a URSS e o PAIGC, constituiu-se uma equipa que foi receber formação na URSS. Esse ano de 1972 foi de uma enorme azáfama para Cabral, o reconhecimento do PAIGC era cada vez maior, Portugal perdera aliados na ONU; independentemente de andar muito tempo no estrangeiro, Cabral estava notificado de atos de corrupção e negociações de guerrilheiros com as forças portuguesas.

E assim chegamos aos acontecimentos do assassinato de Cabral, Alvarez ficciona conversas de Cabral com Osvaldo Vieira e com outros protagonistas com quem conviveu ao longo do dia de 20 de janeiro de 1973. E há uma última palavra para as cerimónias fúnebres de Amílcar, a 31 de janeiro de 1973, em Conacri. Segue-se uma referência aos devastadores acontecimentos de Guidaje, Guileje e Gadamael.

Alvarez termina a sua biografia romanceada dizendo:

“Cabral foi, sem dúvida, uma das mais notáveis figuras nacionalistas de África e um incansável lutador pelas causas que acreditava. Era um ideólogo marxista, um carismático defensor dos negros, brilhante como estratega militar e genial na condução da política externa. Foi o pai da independência da Guiné, promovendo a integração social, o ensino e o respeito pela mulher, mas acabou traído pelos camaradas guineenses do partido, tendo sido assassinado na condição de cabo-verdiano.

Desconhece-se quem ordenou a sua morte, sabendo-se apenas que quem o assassinou e os seus cúmplices eram todos elementos da fação do PAIGC que pretendia afastar os cabo-verdianos da direção. Também se ignora o grau de responsabilidade da PIDE no homicídio, apesar de a sabermos interessada na divisão do PAIGC.”


Há que reconhecer o intenso trabalho em leituras e consultas que José Alvarez efetuou para nos dar a primeira biografia romanceada de Amílcar Cabral. Como é compreensível, não esgotou todas as temáticas do estratega, do líder revolucionário e até do visionário.

 Cabral terá sido demasiado complacente quanto ao relacionamento de guineenses e cabo-verdianos, tinha uma fé inabalável, digamos cega, de que as duas nações iriam entrelaçar-se para benefícios comuns, terá sido este sonho que o levou a uma vitória onde ele não pôde participar. E suficientemente visionário para saber que a entrada da direção do PAIGC em Bissau sem um rigoroso e ponderado projeto de regionalização e descentralização redundaria num desastre. Tal como aconteceu.
24 de setembro de 1973, o PAIGC declara unilateralmente a independência em local da região do Boé
Casa de Amílcar Cabral em Conacri
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Notas do editor:

Vd. post de 9 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27807: Notas de leitura (1903): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (5) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 13 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27818: Notas de leitura (1904): "Portugal em África depois de 1851 (Subsídios para a História)", pelo Marquês do Lavradio; edição da Agência Geral das Colónias, 1936 (6) (Mário Beja Santos)

quarta-feira, 11 de março de 2026

Guiné 61/74 - P27812: Historiografia da presença portuguesa em África (520): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 2.º semestre (78) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Torna-se claro que no Boletim Oficial da Guiné de 1963 nada está como dantes, há dificuldades nos concursos públicos para administradores de circunscrição devido às dificuldades de deslocação, por razões que não se explicam, importa-se arroz, o administrador de posto de Xitole tem a referência no louvor recebido que enfrentou bandoleiros na época das chuvas de 1962... a par destas menções vemos disposições rotineiras deste nomeações, exonerações, transferências, reforça-se a PSP, chegam radiotelegrafistas para os serviços da PIDE, e não se pode deixar de ficar estupefacto com a criação de postos administrativos no Como, em Cabedu, em Guileje e Darsalame, dá-se a ilusão que naqueles pontos de alto conflito vai funcionar uma administração.

Um abraço do
Mário



Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1963, 2º semestre (77)


Mário Beja Santos

Este 2.º semestre de 1963 não ilude a chegada de imprevistas dificuldades socioeconómicas, aparecer insistentemente aberturas de créditos e reforços de verbas. E a legislação nacional que o Boletim acolhe também não ilude que há uma guerra em andamento. O Decreto-Lei n.º 45221 refere explicitamente: “Aos agentes vítimas de ferimento grave recebido em combate ou por acto de terrorismo é aplicável, quanto a vencimentos e período de tratamento o disposto na legislação quanto a vencimentos dos militares dos três ramos das Forças Armadas em serviço nas províncias ultramarinas.” O corpo da Polícia de Segurança Pública da Guiné é reforçado com uma companhia móvel que ficará dependente do respetivo comandante.

Outra notícia que nos permite ver como a guerra exige novas respostas para o funcionamento dos serviços, veja-se a Portaria n.º 1588, publicada no Boletim Oficial n.º 42, de 19 de outubro:
“Atendendo a que os acontecimentos que registam na província não permitem aos funcionários administrativos ausentarem-se dos locais onde prestam serviço, nem tão pouco lhes deixam tempo livre e sossegado para se prepararem para as provas a prestar em concurso, são tomadas extensivas aos candidatos à promoção a administrador de circunscrição a prestação de provas, as promoções far-se-ão de acordo com a classificação que os candidatos obtiverem em face da apreciação das respetivas folhas de serviço, com as classificações de MB, Bons e Regulares.”

Faz-se o anúncio da chegada de radiotelegrafistas incorporados na PIDE. O Boletim Oficial n.º 49, de 7 de dezembro, transcreve o Decreto-Lei n.º 45308, da Presidência do Conselho: “Serão punidos como em tempo de guerra crimes previstos na legislação penal militar praticados nas províncias ultramarinas enquanto nelas decorram operações militares ou de polícia destinadas a combater as perturbações ou ameaças dirigidas contra: a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas; a integridade do território nacional.”

O mesmo Boletim Oficial publica o novo Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné. O Boletim Oficial n.º 52, de 28 de dezembro, anuncia a criação de postos administrativos em: Tombali, no concelho de Catió; no Como, em Cabedu e em Guileje; em Fulacunda, no Forreá e Darsalame.

Procurando dar uma suculência cronológica a outros acontecimentos, recuo até julho, Boletim Oficial n.º 28, de 13 de julho. É louvado o Administrador de Posto interino António Augusto de Figueiredo Guerra, pela competência, dedicação e zelo revelados durante o tempo em que chefiou o posto de Xitole, não se poupando a esforços para estar sempre a par do que se passava naquela área administrativa, sobretudo em momentos particularmente difíceis como na época das chuvas do ano findo, em que parte da mesma área esteve infestada de bandoleiros e onde, pela sua atuação meritória, granjeou o respeito e a confiança das populações.

O Boletim Oficial n.º 29, de 20 de julho, publica para vigorar na Guiné, o Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de julho de 1957, trata-se do diploma das infrações contra a saúde pública e das infracções antieconómicas. Porventura fruto das dificuldades emergentes no quadro da luta armada, pelo Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, é prorrogado por um período de cinco anos, a contar do fim do ano de 1963, o período de duração para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar. O Boletim Oficial n.º 30, de 29 de julho, refere a necessidade de importação de arroz em virtude de a produção local não ter sido suficiente, e por isso é autorizada a isenção de direitos de importação e a isenção de taxas da acostagem.

No Boletim Oficial n.º 46, de 16 de novembro, publica-se a Portaria n.º 1597, nela se diz que se encontram desatualizados os salários mínimos dos tripulantes das embarcações de tráfego local.

Folheando com o mínimo de cautelas todo este acervo legislativo nacional e oriundo do Governo da Guiné, há uma certa sensação de que a todo o transe se procura dar um quadro de normalidade e rotina, e ao mesmo tempo veem-se surgir novos meios militares, novos créditos, dificuldades de movimentação no território, não escondendo nos louvores, como é o caso daquele administrador de posto interino do Xitole que teve de se confrontar com bandoleiros ou terroristas. Importa-se arroz para ocorrer ao abastecimento público e ao mesmo tempo diz-se que a UDIB tem novos estatutos, é uma coletividade de utilidade pública com desporto, cinema, teatro e caixa destinada a auxiliar os seus jogadores por motivo de acidente ocorrido em campo, caso venham a sofrer perda de vencimentos ou necessitem de transportes.

É aquela estranha sensação de que há teatros de subversão, mas que se procura tranquilizar as populações, dando-lhes a crer de que toda aquela instabilidade é transitória.

Visita de Silva Cunha, o Subsecretário de Estado de Administração Ultramarina, à Guiné, em agosto de 1963.
Capitão-de-Fragata Vasco António Martins Rodrigues, Governador da Guiné, 1963-1964
Celeiro Mancanha para milho
Felupe com os seus instrumentos de caça
Dança de rapazes balantas
Dançarino Papel

Estas quatro imagens foram retiradas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1963

(continua)

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Nota do editor

Último post da série de 4 de março de 2026 > Guiné 61/74 - P27792: Historiografia da presença portuguesa em África (519): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1963, 1.º semestre (77) (Mário Beja Santos)

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Guiné 61/74 - P27764: Notas de leitura (1899): "Amílcar Cabral O Africano que Abalou o Império", por José Alvarez, Âncora Editora, 2025 (3) (Mário Beja Santos)


1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 5 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
O romance de José Alvarez destaca as atividades de Cabral entre a sua reunião em Bissau (nesta altura ele tem intensa atividade profissional em Angola) em setembro de 1959, reunião determinante para pôr o movimento político de que ele é o cérebro em marcha, já se fala numa direção no exílio (Conacri) e no trabalho clandestino no interior da Guiné liderado pelo Presidente Rafael Barbosa. Cabral revela-se um ideólogo de referência em reuniões africanas, sensibilizando os novos Estados para a luta pela independência das colónias portuguesas. 

A ida a Londres será muitíssimo importante, quer pelo documento que Cabral elabora e que irá situar na imprensa e nas redes diplomáticas quer pela amizade que fará com Basil Davidson. Será em Tunes que se ouvirá pela primeira vez falar no PAI, à escala internacional. No romance, o autor procura recriar situações de grande tensão no casal, Maria Helena tinha extrema dificuldade no escasso ambiente familiar decorrente das atividades de Cabral. Este conseguirá êxitos diplomáticos com a China e com a URSS. a China assegura um plano de apoio militar, com a formação de elementos do PAIGC em Nanquim, e oferecendo armas. A URSS irá recebê-lo em 1961 e começará por oferecer bolsas de estudo, mais adiante formação e armamento.

Um abraço do
Mário



O primeiro romance histórico sobre a vida e obra de Amílcar Cabral – 3

Mário Beja Santos

Estamos chegados à controversa reunião em Bissau de 18 de setembro de 1956, há quem tenha assegurado que Amílcar Cabral não estava nesse dia em Bissau. Reza a história oficial do PAIGC que ocorreu aqui a data fundacional do partido, estariam presentes Luís e Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Fernando Fortes, Elisée Turpin e Júlio de Almeida. Amílcar teria dito que a hora era propícia para a formação de um novo partido, o PAI, teria havido acordo da pequena plateia, e Cabral teria dado o seu pseudónimo, Abel Djassi. Como estava apressado para seguir para Angola. A verdade é que só se falará do PAI em 1960, e é dado como seguro que Amílcar estará em Bissau pouco depois dos acontecimentos do Pidjiguiti, de 3 de agosto de 1959, reunião determinante para estabelecer o arranque da vida partidária.

Amílcar Cabral recebe na sua casa em Lisboa, na Avenida Infante Santo, n.º 8, o nacionalista angolano Viriato da Cruz, 1957. Viera da China, cometera a asneira de vir para Lisboa, a PIDE estava a persegui-lo, conseguira desorientá-los, vinha pedir ajuda, Amílcar pôs-se em contacto com Lúcio Lara, há conversas sobre o Partido Comunista Angolano. Amílcar estará ativo em Lisboa, já tem relatório na PIDE, na sua ficha assinala-se fazer parte de uma rede de articulações políticas e ligações com movimentos clandestinos. Luís Cabral e a mulher visitam Amílcar e a mulher em Lisboa, dão notícias do que se está a passar na Guiné, Amílcar explica o que vai fazer em Angola, fala-se igualmente das eleições presidenciais de 1958. Amílcar volta a África, pago pelo Estado português, mas comparece de 8 a 13 de dezembro em Accra como observador, à 1.ª Conferência dos Povos Africanos, a vaga anticolonialista continuava a alastrar em África, dera-se a independência da Guiné-Conacri, o exército português começa a reorganizar-se, não há ilusões quanto a futuros conflitos entre os nacionalistas e o Estado Novo.

Amílcar Cabral irá conhecer um crioulo natural da Martinica, Frantz Fanon, em abril de 1959, este líder revolucionário, à margem do II Congresso dos Escritores e Artistas Negros, propôs, em nome do Governo Provisório Revolucionário da Argélia a formação de onze jovens angolanos. As relações de Cabral com Fanon não foram das melhores, diferem claramente nas suas estratégias, Fanon andará próximo de Guevara quanto à teoria do Foco, para Cabral inaceitável, pretende a presença de guerrilheiros e tornar a vida impossível aos colonos, garantindo uma continuada guerra de guerrilhas que leve à independência nacional.

Nesse ano de 1959, Cabral ainda trabalhava em Angola, na Companhia Angolana de Agricultura, em setembro chega a Bissau, encontra-se sigilosamente com Fernando Fortes, Aristides Pereira e Rafael Barbosa. É delineada a linha estratégica, a direção irá instalar-se em Conacri, a mobilização no interior da Guiné passará pela mobilização e organização dos camponeses. Amílcar conversará longamente com o irmão sobre os acontecimentos de Pidjiguiti em 3 de agosto, Luís partirá também para a clandestinidade ficará instalado em Ziguinchor. Amílcar moldou do seu espírito que deverá haver a união de Cabo Verde com a Guiné. Regressa a Lisboa via Dakar.

Aqui escreverá a Lúcio Lara:

“Estive na minha terra durante uns dias. Apesar de todas as opressões, de todas as manhas, a luta continua, cada vez mais conscientemente, cada dia mais reforçada. De tal maneira que eu próprio fico admirado de tanta vontade espontânea, de tanto desejo consciente fazer alguma coisa de concreto e consequente em relação à terra. Dado que surgiram outros movimentos (organizações clandestinas) é objetivo fundamental do programa traçado, conseguir uma união sólida, a formação de uma só frente para lutar. A chacina feita pela polícia e civis portugueses teve este balanço: 24 mortos e 35 feridos, alguns deles muito graves. Chegaram a matar alguns africanos dentro de água, quando tentavam fugir à polícia e alcançar os barcos que estavam ancorados perto do cais de Pidjiguiti.”

No final do ano regista-se uma grande atividade da PIDE, há muitas prisões em Luanda. Procurando a maior descrição, em viagens ao serviço do Governo português, Cabral procura reunir-se com elementos do Movimento Anticolonialista. Quando regressa a Angola sabe da prisão dos guerrilheiros selecionados. Saiu precipitadamente de Luanda escolhendo um itinerário a partir do Gana e outros países antes de chegar a Bissau.

 As atividades de Amílcar em Lisboa são acompanhadas pela PIDE, avisado por um professor do Instituto Superior de Agronomia sobre a vinda de elementos da PIDE ali para obterem informações dele, parte apressadamente para Paris, Maria Helena irá ter com ele, terá havido uma grande discussão no casal. Ela regressará a Lisboa e ele parte para a conferência em Tunes e depois para Londres. 

Em Tunes, Amílcar estará muito ativo na Conferência dos Povos Africanos, houve a exigência de que os delegados deveriam obrigatoriamente representar movimentos políticos com formação nacional própria. Pela primeira vez, a nível internacional, surge o nome do PAI e o Movimento Anticolonial passa a designar-se por FRAIN – Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colonias Portuguesas. Cabral pede a Hugo Azancot de Menezes que lhe dê auxílio na sua ida a Londres e se o ajudava nas diligências para ter autorização para a instalação de membros do Movimento Anticolonial na Guiné-Conacri.

Em Londres, Cabral encontra-se com o jornalista e escritor Basil Davidson, que se transformará numa grande amizade. Vai aparecer o primeiro documento saído do punho de Cabral que sensibilizará a opinião pública internacional: The Facts about Portugal African Colonies, assinado com o nome de Abel Djassi. 

Hugo Menezes escreve a Cabral dizendo-lhe que está autorizado a residir em Conacri com a família, irá trabalhar como técnico do Governo. Instalado em Conacri, Cabral encontra-se com diplomatas, o primeiro secretário da embaixada da China mostra-se particularmente recetivo, de contacto em contacto uma delegação de movimentos nacionalistas constituída por Viriato da Cruz, Eduardo M. dos Santos e Cabral recebem o convite para uma visita de estudo e amizade à China.

Em meados de 1960, a PIDE emite uma nota sobre Amílcar Cabral e as suas atividades, nota que inclui falsidades como lhe atribuir responsabilidade na revolta dos estivadores do porto de Bissau, em agosto de 1959. Luís Cabral foge para Conacri. Maria Helena e a filha abandonam Lisboa, vão primeiro a Paris e depois Conacri. Um grupo de jovens, parte para a China, entre eles Nino Vieira e Osvaldo Vieira.

A atividade de outros movimentos anticolonialistas guineenses preocupa Cabral são-lhe hostis, destacam o que eles consideram ser a exploração secular dos guineenses pelos cabo-verdianos. No final do ano de 1960, Cabral recebe o convite para visitar a URSS em março do ano seguinte, a primeira oferta dos soviéticos são bolsas de estudo nas instituições de ensino técnico e superior da URSS. Estimulado por estas ajudas, Cabral prepara uma escola de formação em Conacri e vai confrontar-se com outros movimentos independentistas guineenses.

Amílcar Cabral e Maria Helena, sua mulher, na Guiné, mota com sidecar
Coisa curiosa, a PIDE da Guiné em 1958, não apurou nada em desabono de Cabral, moral e politicamente, o que faz cair por terra, as demissões e expulsões, os impedimentos de visitar a família, etc., têm aparecido na hagiografia mitológica e martirológica de Cabral.
Cabral na China em 1960, delegações do MPLA e do PAIGC

(continua)
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Nota do editor

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