Guiné 61/74 - P26202: Historiografia da presença portuguesa em África (454): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (12) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Setembro de 2024:

Queridos amigos,
Poderá ser entendido como um relato fastidioso, aquele a que se arrogou Damasceno Isaac da Costa que a propósito do estado de saúde da vila de Bissau em 1884 fala praticamente da Guiné por inteiro, o que vemos agora são referências ao estado do cemitério, à higiene da vila, à condição do pessoal de saúde militar e à sua própria alimentação. Recordo que todo este relatório veio a ser publicado pelos vários meses, uns parágrafos aqui outros acolá, apelo à compreensão do leitor quanto à consistência desta síntese, até porque durante a leitura destes textos apareciam dados curiosos, como é o caso que aqui se refere da população do presídio de Geba se manifestar agradecida pelos brilhantes resultados das 3 expedições do tenente Marques Geraldes, primeiro na margem direita do Geba, naquilo que no meu tempo correspondia aos regulados de Jaladu, Ganadu, Mansomini e Cuor, e depois atacando frontalmente as bases de onde saíam os homens de mão de Mussá Moló, Geraldes desbaratou as resistências.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (12)

Mário Beja Santos

Continuamos a dar a palavra a Damasceno Isaac da Costa e ao seu relatório de 1884 que o Boletim Official publicou com intermitências no ano de 1886. Ele refere-se agora aos cuidados higiénicos a ter nos cemitérios, e refere a seguir a saúde pública, elencando as posturas publicadas: proibido ter nas ruas couros podres ou outro qualquer objeto que exale mal cheiro; proibido criar porcos ou leitões dentro da casa de habitação, nos quintais ou pátios e igualmente proibido ter ou conservar porcos ou leitões amarrados ou presos na rua à porta de casa; é proibido deitar qualquer objeto dentro das fontes públicas que suje e estrague a água. Convém recordar que ele agora está focado na vila de Bissau, o que diz dos hospitais tem a ver com a vila. Existes duas enfermarias a funcionar numa casa particular arrendada pelo Governo e comenta:
“Todos os higienistas são unanimemente concordes em que, sendo os hospitais estabelecimentos insalubres de primeira ordem, devem ser situados pelo menos a 200 metros de distância da povoação, mas o de Bissau acha-se situado no centro da povoação. Os soldados da guarda de alfândega apresentam-se repetidas vezes embriagados; passando toda a noite a gritar e a cantar, tem dado lugar a que os doentes não tenham o sossego que o seu estado de saúde reclama. Pelos fundamentos que deixa apontados, julgo conveniente que com urgência seja o hospital removido para um local afastado da população.”

Tece um amargo comentário sobre o quadro de saúde da Província. Permita-me o leitor introduzir aqui uma nota um tanto desajustada e que se prende com a linguagem médica usada no tempo, este caso uso um dado apresentado pelo delegado de saúde em Bissau em julho de 1886 acerca de um tratamento a alguém que fora baleado:
“O acidente foi devido ao tiro de revólver, cujo projéctil, dirigindo-se de cima para baixo e de fora para dentro, depois de atravessar o braço esquerdo, foi afectar o lado correspondente do tórax. Aí, ao nível de uma das costelas, existia uma solução de continuidade que era a boca da entrada, sem se descobrir, em região alguma, a da saída da bala. Desta ferida escapava pouco sangue, porém uma abundante hemorragia tinha lugar por ambas as aberturas da extremidade lesada. Os sintomas manifestados pelo doente inculcavam estar o corpo impelido pela conflagração da pólvora, alojado na cavidade pélvica onde o doente acusava ímpetos de dor que, irradiando-se da ferida do peito, pareciam ir concentrar-se no púbis. Para sondar esta ferida, faltavam os indispensáveis meios, portanto não podia estabelecer-se um diagnóstico pronto e preciso. A consideração, porém, de que o projétil em consequência da diminuição da velocidade e da violência da acção que deveria ter experimentado durante o seu trajeto através do braço do ponto de partida até ao peito, não poderia vencer a resistência e elasticidade do osso, sugeriu a probabilidade de que a bala não teria obrado sobre a costela senão ricochete. E não tardou a ser confirmada estra presunção, pois que o ferido, após breves dias de tratamento, deixou o hospital com o restabelecimento das funções das partes ofendidas.”

Voltando a Damasceno Isaac da Costa, ele dá-nos um quadro de completa penúria do estado do hospital, a começar pela falta de instrumentos cirúrgicos. Passando para o tema das boticas, observa que existe uma do Governo que fornece medicamentos ao público, carece de várias reparações, ele tem apresentado pedidos à delegação de saúde, mas não houve qualquer providência. Analisa o serviço médico-militar e deixa os seguintes comentários:
“O soldado, esse homem, que sacrifica constantemente a sua vida, leva em Bissau uma vida cheia de privações, miséria e fadigas e esses grandes e poderosos inimigos com os quais luta incessantemente, conjuntamente com os que fornece o clima e as más condições higiénicas da vila, e geram as doenças que se manifestam no soldado. Ele anda em Bissau esfarrapado, sujo e descaço, salvo raríssimas exceções e expõe-se constantemente aos abrasadores raios solares e aos rigores da chuva.
Natural de Portugal, Angola ou Cabo Verde, o soldado em Bissau alimenta-se quase sempre de arroz e feijão-vermelho ou branco ordinários, por vezes de má qualidade e raras vezes de grão-de-bico ou de ervilha. As leguminosas, a cujo pertencem estes alimentos, à exceção do arroz, tem por base principal a fécula que se acha associada a variados princípios e as matérias extrativas e corantes em diferentes proporções. Estas leguminosas, pelas suas qualidades feculentas não fermentadas, conservam-se no estômago mais tempo do que qualquer alimento da mesma base e dão lugar nos intestinos à formação de uma grande quantidade de gases. O feijão vermelho produz menos peso no estômago e menos desenvolvimento de gás do que as outras variedades. O soldado europeu faz uso imoderado das frutas ácidas que abundam na ilha, o uso de fruta ácida excita o apetite, facilita a digestão, modera o calor e acalma a agitação. O soldado natural de Angola embriaga-se frequentes vezes, especialmente depois de receber o pré.”

O novo assunto tem a ver com o quadro das doenças. As que se observam constantemente são as febres palustres. “Os meses de junho a outubro são aqueles em que o alimento palustre ativa a sua força e determina a manifestação de febres intermitentes perniciosas, tifoides e biliosas hematúricas, quase sempre revestidas de gravidade.” E deixa a lembrança de que em alguns meses de 1878 e 1879 manifestou-se na vila de Bissau a febre tifoide com grande intensidade. Mais adiante descreve ao pormenor a febre biliosa hematúrica ou melanúrica, o sulfato de quinino, que é a base do tratamento das febres ordinárias, revela-se improfícuo e perigoso na febre biliosa hematúrica quando for administrado no começo da doença. "O importante é empregar agentes farmacodinâmicos destinados a simplificar a natureza primitiva da doença e depois o tratamento específico.”

Como os textos deste relatório andam aos saltos, volto atrás a outubro de 1886 quando se publica o fim da operação de Mussá Moló na região de Geba, é um documento assinado por figuras do presídio de Geba, cujo chefe era então o tenente Francisco António Marques Geraldes. Dirigem-se ao Governador dizendo que Geba fora oprimida sob o jugo de Mussá Moló, pagavam-se impostos onerosos, a população sofria vexames de toda a espécie, Mussá Moló ameaçava as fronteiras de Ganadu, os seus principais guerreiros atacavam com repetidas correrias todo o território à volta de Geba. Até então os chefes do presídio, nomeados uns após outros, não se atreviam a atacar o colosso. É então nomeado o tenente Geraldes que preparou uma expedição de 200 homens e atacou as tabancas do régulo de Mansomini, arrasando-as. De regresso a Geba organizou nova expedição e atacou todas as tabancas da margem direita do rio Geba, pondo em debandada os régulos, obrigando-os a saltar para a outra margem do rio. Era a primeira vez que um oficial levava a cabo tão temerária empresa. O tenente Geraldes arranjou nova expedição composta por Biafadas e atacou Mussá Moló, este perdeu todo o prestígio que dispunha na região. E a carta termina apelando a que o Governador graduasse no posto imediatamente superior o tenente Geraldes pelos serviços distintos que prestara.

Continuamos no ano de 1886 e na companhia do médico Damasceno Isaac da Costa, ele ainda tem muito para nos dizer, é um dos poucos motivos de interesse neste Boletim Official onde estão ausentes os grandes acontecimentos do ano. Por isso, aqui se ilustra com imagens do Boletim Official de 1887, nasceu em março o príncipe da Beira, D. Luís Filipe, haja festa, salvas de 21 tiros, a tropa em grande uniforme, liberdade para as praças que estiverem em pena correcional, dando por cumpridos os castigos.

Nomeação do governador interino, coronel Euzebio Catella do Valle, virá depois o contra-almirante Teixeira da Silva.

Em 24 de setembro de 1887, o Boletim Official da Província da Guiné publica texto que define a Guiné Portuguesa de acordo com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886.

Em 30 de maio, o Boletim Oficial informa que foi nomeado Governador o contra-almirante da Armada Real, Francisco Teixeira da Silva.

Cais de Bolama, imagem dos anos 1960, retirada do blogue Rumo a Fulacunda, com a devida vénia

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 20 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26172: Historiografia da presença portuguesa em África (453): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (11) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26150: Historiografia da presença portuguesa em África (452): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (10) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 27 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Impõe-se, antes demais, uma clarificação quanto a estas leituras que envolvem o médico Damasceno Isaac Costa. Tempos atrás, entrei na Biblioteca da Sociedade de Geografia e pedi à sua bibliotecária que verificasse na secção de Reservados se eu já tinha consultado algum documento envolvendo o nome de Damasceno Isaac Costa. E, de facto, descobri que o filho deste oferecera à Sociedade de Geografia documentação do pai, um conjunto de relatórios, começando por 1884. Fui verificar ao blogue e constatei que do relatório constante referente a 1884 fizera uma leitura um tanto abreviada. Ora, no Boletim Oficial, ano de 1886, inicia-se no mês de abril e prolonga-se até novembro, de forma intermitente, a publicação de extratos, perto do final do ano o médico começa a publicar o relatório de 1885. Tenho para mim que estas peças de Damasceno Isaac Costa, possuía o gosto da escrita, era observador com pendor para a etnografia e etnologia, que descreve minuciosamente localidades, neste caso Geba, é merecedor de uma publicação cultural, de fio a pavio de tudo quanto escreveu, é um cronista de mérito, não conheço nada de melhor referente a este período, há na sua arquitetura da escrita algo que lembra a literatura dos navegantes e viajantes que nos deixaram peças primorosas nos séculos XV, XVI e XVII. Dirijo-me a todos aqueles que têm responsabilidades nos estudos africanos de se encontrar uma forma de publicar Damasceno Isaac Costa, para que em Portugal e na Guiné-Bissau se conheça melhor o olhar clínico deste plumitivo tão arguto e entusiasta.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuamos na companhia de Damasceno Isaac da Costa, 1886 (10)

Mário Beja Santos

Já se disse ao leitor, e com pesar, que se esperava que o Boletim Official deste ano desse informação quanto à atividade política que iria levar à Convenção Luso-Francesa de 12 de maio desse ano, nem uma só palavra. A grande surpresa passa pela publicação de um espantoso relatório assinado pelo médico Damasceno Isaac da Costa, aparentemente com referência ao ano de 1884 e que extravasa, do princípio ao fim os problemas de saúde pública. Fala sobre a história da Guiné, da importância do rio Geba, descreve a vila e fortaleza de Bissau, é minucioso a descrever o presídio de Geba, as edificações, não conheço outra exposição sobre o presídio de Geba como esta, veja-se a minucia a que chega o médico:
Próxima à residência do chefe do presídio acha-se situada uma casa térrea com dois compartimentos dos quais um funciona de secretaria do chefado e o outro serve para a arrecadação de géneros, cujas condições higiénicas são as mesmas que as das mencionadas casas.
Se em paragens longínquas se exige dos funcionários do Estado de serviços aturados, é também equitativo que lhes seja proporcionada uma habitação, que possua todos os requisitos exigidos pela lei higiénica. O cargo do chefe do presídio, que quase sempre é exercido por um alferes do Batalhão de Caçadores n.º 1, acumula os cargos de administrador, juiz, comandante militar e de destacamento, delegado fiscal e do correio, subdelegado e às vezes de professor do ensino primário, sendo obrigado no desempenho desses variados cargos a decidir questões de ordinário assaz complicadas. O cargo do juiz de povo, ao qual competiam as mesmas funções que ao de Bissau, foi aqui extinto, sendo o mesmo substituído pelo de regedor, desaparecendo desta forma para sempre os vexames e prepotências que os indivíduos investidos das funções deste cargo exerciam contra todos os habitantes do presídio, sem distinção.

A ambulância do Estado, a única que ali existe, funciona numa casa particular, que além de ser húmida não é ventilada, contribuindo muito a falta destes dois elementos para a deterioração dos medicamentos. Para escrituração, possui a ambulância três livros, destinados, um para o registo das faturas de medicamentos do depósito geral, um para a venda pública e outro para os medicamentos fornecidos às praças. Todos estes livros começaram a ser escriturados em 1880, não possuem nem termo de abertura, nem de encerramento, nem rubrica nas respetivas folhas. Por esses factos, e porque se acham escriturados irregularmente, não tem eles valor algum.

A escola régia de instrução primária funcionou ao princípio num compartimento da casa do negociante Manuel António de Barros, oferecido gratuitamente ao professor da escola, o pároco da freguesia, sendo mais tarde as rendas custeadas pelos habitantes do presídio. Atualmente a escola funciona na secretaria do chefado do presídio.
Durante a regência do pároco da freguesia, a escola foi frequentada por mais de 50 alunos, tendo sido publicamente examinados e aprovados na administração do concelho de Bissau dez alunos, ato este que raríssimas vezes tem tido lugar na Guiné.

Abastecem a povoação muitas fontes; há, porém, uma só água potável e esta mesma está situada fora do presídio, a uma légua de distância. Esta fonte denomina-se Estabeiro, e diz-se que na sua proximidade existe uma mina de ferro.
Para os usos culinários, os habitantes servem-se da água do rio, a qual é doce desde Fá no verão, e de todo o rio desde Bissau até Geba no inverno. É tradição oral, que nas proximidades do presídio existem minas de ouro e que em época em que foi abolida a escravatura foram enterradas dentro da praça e no bairro denominado S. Cruz, 40 arrobas de ouro bruto por um negociante português, que perseguido pela justiça por se entregar ao tráfico da escravatura, se internara nos sertões da Guiné para se pôr a coberto da espada da justiça.

Na povoação não há feira nem açougue, mas de tempos a tempos abate-se uma cabeça de gado vacum, que é dividida em quinhões de 8 libras, que se vendem pelo valor de 480 réis.
Acima de Geba e a dez léguas de distância está situada uma aldeia importante, já pelo seu comércio, já pela sua população, denominada Bafatá. É habitada pelos Fulas e negociantes cristãos.
O comércio interno de Geba consiste em cera, couro, marfim, amêndoa de palma, borracha, ouro e outros produtos, que todos os dias à porfia são comprados e transportados para as praças de Bissau e Bolama.
Geba, pelas suas riquíssimas produções, que lhe proporciona o seu ubérrimo solo, concorre mais que nenhum outro ponto da Guiné, para levar aos grandes centros comerciais da Europa as mesmas produções.
A prosperidade de Geba, dependendo, pois, em grande parte do presídio de Geba, convém por todos os meios elevá-lo à categoria a que tem jus, pela importância comercial e industrial.

Entre Geba e Farim existe fácil comunicação. Distanciado um presídio do outro em uma extensão de 20 léguas o trânsito de 8 é feito por terra, de Geba até o rio Tandegú e as restantes 12 em canoas, pelo rio de Farim até o mesmo rio Tandegú. Existe igualmente entre os dois presídios fácil comunicação por terra percorre-se esse trajeto em 48 horas, atravessando os territórios ocupados pelos Fulas e Biafadas. Para encurtar o trajeto fluvial de 60 léguas, que intermedeia entre Geba e Bissau, transita-se 20 por terra da praça de Geba até Fá, em 3 horas, as restantes 40 pelo rio, de Fá até Bissau, em 24 horas.

O alimento principal dos habitantes de Geba consiste em milho painço, arroz, fundo, baguexe e fruto de miséria. Os Grumetes de Geba, imitando os seus antepassados, amam a poligamia, pois a maioria deles casa-se com 7, 8 e 9 mulheres. Estas mulheres, como as dos Papéis de Bissau, são obrigadas a trabalhar incessantemente, não para sustentar, mas para auxiliar o homem e aumentar os seus haveres. É singular a forma que os Grumetes empregam nos seus casamentos. Quando um Grumete quer casar-se, pede em casamento a filha aos pais ou às mestras, e quando eles aceitam o pedido, o noivo envia-lhes 6 cabazes, contendo 60 garrafas de variadas bebidas alcoólicas, quase sempre ordinárias. Decorrido algum tempo, o noivo designa o dia em que deve ter lugar o casamento. O dia aprazado quase sempre ao obscurecer da noite, apresenta-se o noivo acompanhado de alguns convives nas proximidades da casa da noiva e aí pratica o rapto desta última auxiliado pelos ditos convives, que a conduzem para uma casa. Na ocasião em que tem lugar o rapto, o pai e os irmãos da noiva apresentam-se munidos de espingardas, espadas e cacetes para obstar ao rapto, e as mulheres e os demais parentes lamentam o facto em grandes alaridos e procuram a noiva por toda a parte com velas e archotes.

Os Fulas são destros em manejos bélicos e essa qualidade, tem-lhes feito conquistar extensos territórios, que dantes eram ocupados pelos Mandigas e Biafadas. Tanto o homem como mulheres amam excessivamente as bebidas alcoólicas. As mulheres amam tanto as moedas de prata, que longe de as trazerem ao mercado, guardam-nas em muitas dobras de pano, no fundo das suas caixas, que consistem em uns balaios de cana da Índia. As mulheres vestem panos pretos, que lhes cobrem desde a cintura até aos joelhos; trazem dependuradas nas orelhas argolas de latão ou cobre; em seus cabelos cuidadosamente entrançados trazem suspensos como um grande adorno moedas brasileiras ou francesas de 80, 120, 240, 480 e 900 réis; ainda com o mesmo fim, cingem a testa com missangas de variadas cores, e nas mãos e pés 8 a 10 manilhas de latão, e no pescoço enormes voltas de contas de âmbar.
"Para uma Fula casar-se é condição sine qua non provar pelo menos que já foi mãe três vezes, prova frisante de prodigiosa fecundidade, e por esta razão, à semelhança das raças Papel e Mandinga, a herança pela morte do pai passa aos sobrinhos maternos."

Contrato da Companhia de Cabo Verde e Cacheu pela venda de cento e quarenta e cinco escravos - documento do fundo documental do Conselho Ultramarino pertencente ao Arquivo Histórico Ultramarino.

Um pormenor de Bolama na atualidade, um passeio entre ruínas, fotografia de João Campos Rodrigues publicada no jornal Sol, em 2021, com a devida vénia

Uma fotografia de Bissau, século XIX

(continua)
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Notas do editor

Vd. post anterior de 6 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26121: Historiografia da presença portuguesa em África (450): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1886 (9) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 8 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26126: Historiografia da presença portuguesa em África (451): o tecido económico da província em 1951, visto através dos anúncios publicados no suplemento, "dedicado ao Ultramar Português" (218 pp., no total), do "Diário Popular", de 20/10/1961

Guiné 61/74 - P26121: Historiografia da presença portuguesa em África (450): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1886 (9) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Deste tempo em análise, o surpreendente ano de 1886, o ano em que nasceu a Guiné com fronteiras muito próximas das atualmente existentes, em que fomos desapossados do Casamansa a pretexto da diplomacia francesa garantir que nos apoiaria nas questões referentes ao Mapa Cor de Rosa, em que estes pontos agudos jamais transparecem no Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, sai da medorra burocrática um relatório do médico Damasceno Isaac da Costa, começa por uma visão de conjunto histórico-geográfica, encaminha-se para a ilha de Bissau, isto depois de nos ter falado das potencialidades do rio Geba, vê-se que está seriamente documentado e que conhece a vila e fortaleza de Bissau, o ilhéu do Rei e o presídio de Geba. Sobre este último creio que não há nenhum documento tão detalhado. Depois atira-se a matérias que são do seu próprio foro, mas vê-se claramente que está possuído por uma curiosidade de etnólogo e etnógrafo. Enfim, no seu todo este documento merecia ser republicado, visto que vem em sucessivos Boletins Oficiais desde inícios de abril até julho. Documento indispensável para cruzar com outros depoimentos da época, incluindo as matérias existentes no Arquivo Histórico Ultramarino.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, continuação de 1886 (9)

Mário Beja Santos

Como se referiu anteriormente, estranha-se o Boletim Official, pelo menos até julho, que seja completamente omisso sobre a grande mudança operada na vida na Guiné, nem uma menção sobre a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio desse ano, nem uma palavra sobre a perda do Casamansa, quem domina, fora da rotina das chegadas e partidas, das taxas alfandegárias, dos muitos boletins sanitários oriundos de Cacheu, Bissau e Bolama é o documento preparado pelo médico Damasceno Isaac da Costa, uma peça de extrema importância que é publicada no Boletim Oficial entre 3 de abril e 3 de julho, nem sempre com regularidade. Já falou da geografia da colónia, do rio Geba e das suas potencialidades, veja-se agora a descrição que faz da vila e fortaleza de Bissau, antes uma palavra sobre a ilha.

“A ilha de Bissau na quadra pluviosa deixa desenvolver capim, que atinge a altura de dois metros, capim que é destinado em parte para alimento do gado vacum que abunda na ilha e, em parte, para ser devorado pelas chamas, nos meses de janeiro a março, e que também serve para a cobertura das cubatas. Abundam na ilha poilões seculares, que são tidos em grande veneração, como árvores sagradas pelos habitantes da ilha, por terem a crença que neles reside a divindade tutelar, o Irã; ao passo que as restantes árvores são destruídas. A agricultura, esse manancial ubérrimo da riqueza pública e que poderia ser a mais poderosa alavanca para o engrandecimento do país, acha-se completamente olvidada. De um feracíssimo solo, Bissau, como toda a Guiné, à excepção de árvores seculares que podem ser aproveitadas para diferentes usos, apenas desenvolve plantas parasitas e inúteis e ervas maninhas. No meio deste abandono de agricultura, divisam-se feitorias agrícolas situadas à beira-mar, pertencentes a vários indivíduos naturais do arquipélago de Cabo Verde, que residem na ilha, há muitos anos. As principais produções destas feitorias são: aguardente e mel extraídos da cana sacarina, milho, feijão, mandioca, abóbora, melão, melancia, etc. Em terrenos pantanosos cultiva-se o arroz em grande escala, cuja produção, atenta a grande feracidade do solo, é abundantíssima, sendo parte consumida na ilha parte exportada para outros pontos da província e Cabo Verde, pois que é o arroz a base principal da alimentação dos habitantes da Guiné.
Em diversos pontos da ilha cultiva-se o tabaco, que se desenvolve com uma força de vegetação luxuriante, mas os seus habitantes longe de se utilizarem dele, como os Bijagós, servindo-se dele para fumar e mascar, satisfazem os seus hábitos com o que é importado do estrangeiro. Como em toda a Guiné, encontra-se na ilha água a pequena profundidade. Algumas destas águas denunciam sais, e conquanto não fossem analisadas, é necessário confessar-se, que até as reputadas potáveis se alteram quando conservadas por alguns dias, em consequência dos corpos que nelas vegetam".

E passa para a descrição da vila e fortaleza de Bissau. Em épocas que hoje são do domínio da História, a vila constituía um reinado, administrado por um régulo, que exercendo a alta dignidade de balobeiro-mor tinha a superioridade sobre os restantes régulos, e fruía das imunidades e sinecuras que pertenciam ao régulo de Bandim.

A vila é cercada de todos os lados de pântanos mistos e cujas exalações deletérias influenciam ativamente sobre a salubridade pública. A insalubridade da vila provém em grande parte da ação perniciosa a ativa desses pântanos, cujos miasmas na sua propagação não encontram outro baluarte que um muro de pedra e cal de quatro metros de altura circunda a povoação.

Dentro da vila existem alguns poços e uma fonte denominada Pidjiquiti, mas as águas tanto desta como dos poços apresentam-se constantemente estagnadas, por culposo desleixo das autoridades locais. Descreve as repartições do Estado que existem na vila, a funcionar em casas particulares, descreve seguidamente a fortaleza de Bissau, não esquece a igreja, dizendo que tem sido assaltada e ultrajada por ladrões e que ultimamente experimentou algumas reparações, carecendo de uma completa reparação nas paredes, sem o que irremediavelmente se reduzirá a ruínas. Fora da fortaleza funciona um tribunal judicial, presidido por um grumete analfabeto que tem o nome de juiz do povo ou dos Grumetes. Este indivíduo, com um ou dois Grumetes, constituem-se em tribunal de última instância todas as questões que lhe são afetas. Apresenta o ilhéu do Rei ou dos Feiticeiros, conviria muito que para ali fosse transferida a população de Bissau, dada a superioridade das condições higiénicas. Os Papéis consideram o ilhéu sagrado e aí no plenilúnio de março, em anos indeterminados, e sob a presidência do régulo de Bandim, reúnem-se munidos da sua inseparável espingarda, faca, terçado e azagaia, para invocar o China maior e consultar o oráculo sobre o futuro das suas produções e das boas ou más relações da sua tribo com as outras. O ilhéu, comprado aos Papéis por Honório Pereira Barreto, possuía outrora um pequeno fortim, um estaleiro para as embarcações de todas as lotações, uma povoação com 600 habitantes e várias casas comerciais. Com o andar dos tempos, entrou em decadência, dentre as ruínas figura um grande edifício piramidal, onde outrora estava montado um aparelho destinado a descascar o arroz.

A descrição agora é do presídio de Geba. Descoberto há mais de 400 anos, é ocupado pelos negociantes cristãos, Mandigas e Fulas-Forros e Fulas-Pretos. Nas suas proximidades jazem diversas aldeias importantes pelo seu comércio, indústria e agricultura. A povoação, onde residem os funcionários públicos e os principais negociantes, está assente em terreno elevado e acidentado. As ruas correm de Norte a Sul, mas delas só têm nome, pois que além de irregulares não passam de verdadeiros becos lamacentos e imundos. À exceção de uma casa sobradada e coberta de telha, todas as habitações são cobertas de colmo. É inútil dizer-se que não há lei alguma que respeite e regule o mais trivial preceito de higiene. A povoação não possui paliçada, mas na data em que escrevo o presente relatório, os negociantes contribuem com a quantia de 230 e a fazenda pública com 300 mil réis para ocorrer às despesas a fazer com a manutenção dos Grumetes e Mandigas que espontânea e gratuitamente se ofereceram para a construção da tabanca. Possui a povoação dois baluartes, um dos quais se acha em ruínas cercado de espesso arvoredo e, por isso, e pela sua posição, nenhum meio de defesa oferece; o outro, construído em 1875, não tem peça alguma, e embora estes baluartes estivessem em condições de bem funcionarem, conviria que fossem construídos mais dois. O Governador Agostinho Coelho, reconhecendo esta necessidade em 1881 enviou a Geba instrumentos e materiais e ordenou a construção dos sobreditos baluartes, mas até hoje não se deu começo à referida obra. Tem dois protos denominados Passo e Baixa-Mar, sendo este último o mais frequentado por se achar situado muito próximo da população. É neste porto que se acha enterrada uma urna contendo uma ata assinada pelo Governador Agostinho Coelho, vários funcionários e negociantes, lavrada por ocasião em que o vapor Guiné sulcando pela primeira vez as águas do tortuoso, mas pitoresco, rio Geba aportava a este último presídio.

Existe a Igreja de Nossa Senhora da Graça, construída em 1881, é coberta de colmo e tem 20 metros de comprimento sobre 10 de largura. Em tempos remotos, foi a igreja arruinada algumas vezes pelas chuvas e uma vez destruída por um pavoroso incêndio que teve lugar em 1850. A norte da povoação está situada uma extensa campada mortuária cheia de pedras, plantas parasitas e arbustos, onde são inumados os cadáveres de inimigos falecidos na povoação. Algumas cruzes enterradas em diferentes sítios, sem ordem nem simetria, nem inscrição alguma, indicam esse campo de igualdade, essa morada onde repousam eternamente os nossos semelhantes.

Mas ainda há muito a dizer sobre o presídio de Geba, Damasceno Isaac da Costa é o mais surpreendente dos relatores que conhecemos neste tempo.

Anúncio da chegada do novo Governador, depois da exoneração de Francisco de Paula Gomes Barbosa

Cais do Pidjiquiti, pormenor da vila de Bissau e os poilões de S. José de Amura, imagem retirada de Jornal da Europa, 1930

BNU em Bolama, imagem retirada de Jornal da Europa, 1930

Anúncio publicado num número de Jornal da Europa dedicado a S. Tomé e Guiné, 1930

Alegoria da descoberta da Guiné (Quadro em azulejo, da galeria da Agência Geral das Colónias), representando porventura a morte de Nuno Tristão, publicado no Jornal da Europa, 1930

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 30 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26095: Historiografia da presença portuguesa em África (449): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1886 (8) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26095: Historiografia da presença portuguesa em África (449): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1886 (8) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 20 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
Não houvera circunstância, no texto anterior, de incluir o tratado de paz celebrado em Buba entre Fulas e Biafadas, por intervenção do Governo da Província, trabalho a que já se acometera o Governador Pedro Ignácio de Gouveia, e tinha agora o seu remate feliz. O que mais impressiona neste ano de 1886, e já estou em julho, é não haver uma só palavra quanto à perda do Casamansa, nem uma só menção à Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, paradoxo maior não conheço, até porque posterior à data desta convenção ainda o administrador de Cacheu dá informações sobre o estado de saúde em Ziguinchor... O que verdadeiramente me impressiona é o relatório elaborado pelo facultativo Damasceno Isaac da Costa, não é a primeira vez que este nome vem à baila, na coleção de reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa há trabalhos por ele assinados; mas este relatório irá ser publicado às pinguinhas desde 27 de março, em quatro números de abril, em dois boletins de maio, um de junho e outro de julho impressionam pelo acervo informativo, mesmo com a inclusão de alguns dislates e imprecisões, que o leitor facilmente deterá. Dada a extensão do relatório, dar-lhe-emos sequência no próximo texto.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1886 (8)

Mário Beja Santos

Antes de se passar diretamente para 1886, importa fazer uma referência ao Boletim Official n.º 50, de 12 de dezembro de 1885, abarca um conjunto de documentos relativos ao tratado de paz celebrado em Buba entre os Fulas e Biafadas, por intervenção do Governo da Província, é um conjunto de três atas. Na primeira, referem-se as presenças, entre outras do Governador e do comandante do Batalhão de Caçadores n.º 1, dá-se notícia das intimações ao chefe dos Fula-Forros Bacar Quidaly: entrará na praça de Buba sem representação de força nem grandeza; apear-se-á fora da paliçada, bem como a sua comitiva, e aí deporão as armas e mais símbolos de guerra; esperará que um oficial lhe comunique a permissão de entrar na praça, onde só tem ingresso Bacar Quidaly e o seu Estado-maior, todo o resto da sua gente ficará fora da paliçada; o Governador deseja ter explicações muito sérias com Bacar Quidaly, pois que o seu procedimento não tem sido dos mais corretos com o Governo, mas só será recebido nas condições acima apontadas, e em caso de recusa da sua parte o Governo tomará tal facto como um ato de desobediência às suas ordens.

Na segunda ata, referente a acontecimento ocorridos no dia seguinte (25 de novembro de 1885), Bacar Quidaly pedia permissão para ter ingresso na praça, mas para que a conferência tivesse lugar na casa que serve de quartel, para se ver próximo da sua gente, o régulo precisa de manter a autoridade sobre o seu povo, satisfez-se o pedido do régulo; a terceira ata contém a essência da reunião, quem nela participou, esteve por parte do régulo Mamadu e mais chefes Fulas e seus conselheiros, um conjunto de chefes Biafadas, tanto do Cubisseco como de Boduco. Declararam ambas as partes quererem e aceitarem a paz que o Governo lhes propõe, esquecem agravos e ressentimentos que os tornaram inimigos, procurará cada um dos povos por sua parte animar o comércio nas feitorias e estabelecimentos que existem já nos seus territórios, tomam o Governo como fiador e garantia desta paz. O Governador trazia também as suas reivindicações, estabelecia-se os limites do território do Forreá. O documento iria ser assinado por todas as partes envolvidas. Vai ganhar realce ao longo de um conjunto de boletins a publicação do relatório do serviço da delegação da Junta de Saúde da vila de Bissau, referente ao ano de 1884, pelo facultativo de 2.ª classe do quadro de saúde da Guiné, Damasceno Isaac da Costa, é um documento que transcende pela riqueza de informações tudo o que até agora nos foi dado de ler em relatórios de idêntica circunstância, é tal o acervo de informações que vale a pena aqui reproduzi-las, no seu cotejo essencial.

Começa por dizer que o concelho de Bissau compreende a vila de S. José, o presídio de Geba, Fá e S. Belchior e todos os demais pontos ocupados e a ocupar nas margens dos rios de Bissau, Corubal e Geba. Localiza a ilha de Bissau, dirá que está dividida em dez tribos com as seguintes denominações: Antula, Antim ou Intim, Cumuré, Prábis, Safim, Torre, Biombo, Bigemeta e Quitexe. O régulo de Antim tem a presunção de descender de alta prosápia, isto é, dos antigos reis da lha; o de Bandim alimenta a mesma presunção nobiliárquica. Refere o trabalho desenvolvido pela companhia de Grão-Pará e Maranhão e a construção da fortaleza, não faltaram atos de selvajaria dos gentios à volta dela. Para pôr cobro a tais hostilidades, o rei D. Pedro II ordenou ao 1.º capitão-mor de Bissau, José Pinheiro, que construísse uma fortaleza com 40 praças, um capitão-mor e um feitor da fazenda. A povoação assim amparada possuía 200 cubatas e 5 casas cobertas de telha, habitadas pelos negociantes portugueses, comissários das casas comerciais inglesas de Gâmbia e francesas de Goreia e pelos Grumetes, uma igreja dedicada a Nossa Senhora da Conceição e um hospício para os missionários. A fortaleza durou apenas 66 anos, houve que a demolir.

Depois de um largo conjunto de citações, alude aos ziguezagues fluviais no rio Geba. Dirá que os Biafadas que outrora ocupavam as margens do rio Geba fechavam a navegação quando queriam, especialmente em ocasiões de guerras que travavam com os Fulas, exigindo avultadas indemnizações às embarcações que com grandes dispêndios e grandes carregamentos transitavam no rio. Em 1847, o Governador da Província de Cabo Verde ordenou que se suprimisse a verba vexatória que a título de presentes era abonada a esses piratas que desde aquela época poucas vezes se repetiram casos de semelhante natureza. Para levar em efeito esses atos de pirataria, os Biafadas amarravam uma corda na árvore de uma margem, que passando pela superfície de água, ia terminar igualmente noutra árvore da margem oposta. Os extremos da corda traziam duas campainhas para anunciar a chegada de qualquer embarcação que tocasse a corda. Em tempos que não vão longe, esses piratas foram acossados pelos Fulas-Pretos e desde essa época cessou aquele sistema de saque às embarcações. Os Balantas, para a execução do tão mencionado plano seguem-se de troncos de árvores que espetam no rio.

O rio Corubal é bastante extenso e importante pela grande quantidade de âmbar que roja às praias. É quatro vezes mais largo do que p rio Geba até a uma maré de distância, onde se estreita para tornar a alargar. Esta estreiteza constitui a baliza dos territórios ocupados pelos Biafadas e Fulas. É junto a este lugar que está situada uma feitoria francesa denominada Granja. Raso em toda a sua extensão, o rio Corubal é somente navegável junto à margem esquerda. Da estreiteza acima mencionada, transporta-se facilmente e em menos de 24 horas para a praça de Buba, atravessando as tabancas do régulo Fula-Forro Mamadi Paté, derrotado pela nossa força militar em 28 de setembro de 1882. Segundo afirmam pessoas de todo o crédito, o rio Corubal tem a sua origem no território do Futa-Djalon e vem desaguar no oceano próximo da ilha de Bissau. Nas margens do rio Corubal, divisam-se extensas e graciosas colinas e vales, notando-se no fundo destas águas que brotando de diversas rochas e lugares correm com sussurro para desaguar no rio.

Em todos estes rios e canais habita o crocodilo, o hipopótamo, o tubarão e uma infinidade de variados peixes. Nas espessas e copadas matas que revestem as margens dos mencionados rios e no feracíssimo solo de Bissau, Geba, Corubal e outros pontos das suas dependências, encontram-se o elefante, onça, pantera, leopardo, hiena, lobo, gazela, porco-espinho e diversos outros animais, muitos dos quais são bastante interessantes.

Nas margens do rio Geba encontram-se diferentes feitorias e o facultativo refere os seus nomes dizendo que há muitas outras que estão agora abandonadas em consequência das opressões dos Fulas que habitam as margens do rio Geba. E prepara-se agora para falar da vida em Bissau.

Notícia do falecimento, em 16 de dezembro de 1885, de D. Fernando II

Ao consultar a publicação Jornal da Europa, ano de 1926, encontrei esta imagem de Bissau, a qualidade não é famosa, mas permite visualizar a zona do Pidjiquiti, as embarcações no Geba e ao fundo os poilões da Fortaleza da Amura

Imagem muito conhecida da Conferência de Berlim, 1884-1885

1.ª página do Estatuto da Província da Guiné, 1956, veja-se a definição da superfície da Província com base na Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886

A influência portuguesa na Goreia, Dacar.

Fotografia de Robin Taylor, publicada na página do Instituto Camões. Com a devida vénia

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 23 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26071: Historiografia da presença portuguesa em África (448): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1885 (7) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26065: Notas de leitura (1736): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (3) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Julho de 2023:

Queridos amigos,
As considerações finais desta obra de referência que é a investigação de Maria Luísa Esteves sobre a questão do Casamansa são verdades com punhos. A França foi extremamente hábil em apoderar-se do Casamansa, as autoridades portuguesas depositavam pouco interesse na região, revelaram-se ingénuas, não cuidavam de enviar para a região administradores hábeis e foi assim, contrariando os interesses das populações, que se foram apoderando do comércio da região. Ao tempo, deram-se outras adversidades, relevo a falta de recursos financeiros, a desvalorização da mancarra e fundamentalmente o cataclismo que foi a guerra do Forreá, guerra sanguinolenta entre fulas-forros e fulas-pretos, desmantelou-se quase completamente a presença de explorações agrícolas no rio grande de Buba, o que também levou o comércio no rio Nuno a ficar valorizado. Outra grande habilidade dos franceses, como destaca Maria Luísa Esteves, foi terem visto aprovada uma convenção que impediu a nossa presença no Futa Djalon, este tornou-se um protetorado francês. Com esta delimitação de fronteiras feitas a réguas e esquadro suscitaram-se conflitos gravíssimos, a potência mais forte ficou sempre na mão de cima. E o resultado sai nas palavras da autora: "A França soube assegurar para si uma fronteira fácil de guardar sob o ponto de vista fiscal e, com o intuito de conseguir um maior desenvolvimento do baixo Casamansa, procurou salvaguardar a rede de vias navegáveis." E lembrarmo-nos nós dos alertas sucessivos que Honório Pereira Barreto dirigia ao governador de Cabo Verde e até Lisboa...

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (3)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

A convecção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não contemplou os espaços verdadeiramente ocupados pelas diferentes etnias, houve para ali trabalho de régua que irá suscitar uma permanente atmosfera de conflitos que irão exigir missões das comissões luso-francesas e ajustamentos que pareciam ter ficado resolvidos ainda no tempo da monarquia que, pasme-se, se prolongaram até à década de 1930. Evitando uma penosa listagem desses conflitos, dir-se-á que eles ocorreram logo nas fronteiras luso-francesas, tendo diferentes protagonistas e lugares: o régulo de Firdu, no Casamansa, Mussá Moló, súbdito francês, invadiu territórios pertencentes ao distrito de Geba, fez destruições, atacou depois em Farim, será questão que se prolongará por anos; haverá conflitos entre fulas e mandingas e uma oficial francês em terras de Pachisse; um antigo chefe nalu, prisioneiro dos portugueses, depois de libertado fixou-se em território francês, teremos a seguir um contencioso diplomático, o comandante francês de Kandiafará atravessou a fronteira e intimidou populações, veio-se a apurar que foram chefes gentílicos da Guiné portuguesa que chamaram o oficial francês.

Temos uma missão em 1900 que se prendeu com o reconhecimento por parte dos dois países sobre a imprecisa delimitação da colónia, cujas fronteiras continuavam abertas e sujeitas a contingências que punham em perigo o domínio territorial e a respetiva influência política. É neste período que começaram a ser colocados marcos, logo na fronteira sul. Fora nomeado como encarregado da delimitação de certos trechos da fronteira o 2.º tenente da Armada, Oliveira Muzanty. O ponto de partidas das operações foi a ponta Cagete, que se revelou impraticável. Lisboa apoiava a ideia dos legados fazerem concessões recíprocas de território, obviamente que tinham de ser sancionados, ou não, os respetivos comissários. Nova missão reuniu-se em janeiro de 1901, demarcou-se a parte Sul e Sueste da fronteira entre a ponta Cagete e Dandum, os trabalhos foram interrompidos por um surto de febre amarela. Vai ter lugar nova comissão, entre 1902 e 1903. As dificuldades subsistem, basta ler o parecer da Direção-Geral do Ultramar:
“Pôr de parte a convenção de limites de 1886 dando largas concessões e poderes aos comissários não parece prudente mormente quando se sabe que na região leste da província o governo francês pode levantar dificuldades ao traçado da linha indicativa do meridiano limítrofe, visto a população do régulo principal da região ficar na esfera portuguesa; o que a França não podia supor e não verá com bons olhos. Destas circunstâncias não parece conveniente aumentar os poderes dos nossos delegados mesmo quando estão em harmonia com os dados dos comissários franceses.”

Seja como for, lança-se a proposta de trocas de território de igual superfície, no caso de interesses políticos a salvaguardar, ou para obter uma linha natural de fronteira, sempre que haja aprovação pelos respetivos governos. Temos depois uma nova missão em 1904 e 1905, a operação da colocação de marcos e pilares teve sérias dificuldades, haverá hostilidade de algumas populações, o que vai exigir a presença de efetivos militares. Só em janeiro de 1906 é que se deu por aprovada a fronteira norte.

Analisando as vicissitudes destas missões, observa a autora:
“Se atentarmos ao resultado final conseguido, não podemos deixar de considerar que se não foi favorável também não envergonhou os esforços do gabinete de Lisboa, em período politicamente instável, assoberbado por questões internas e jogando forças com uma nação poderosa e cheia de ambições colonialistas. Muito já estava perdido quando o problema se levantou, e milagre se faria se os diplomatas africanistas tivessem conseguido reaver o que há muito fora usurpado.”

Em tempo de considerações finais sobre este dossiê da questão do Casamansa, atenda-se à natureza das observações da autora:
“Os indígenas do Casamansa sempre foram afeiçoados aos portugueses e viam com relutância a presença de outros europeus, não sendo raro pedirem a sua interferência nos seus conflitos com os franceses. O plano gizado pela França englobava também o rio Nuno e era bem vasto. Para o conseguir realizar serviu-se de exploradores que souberam preparar o caminho para os seus compatriotas. Estudavam as regiões, procurando conhecer qual o seu interesse, e, enquanto intrigavam e indispunham os indígenas contra os portugueses, faziam propaganda a favor da sua pátria. Era uma política de aliciamento a que não eram estranhos os negociantes que habilmente sabiam desviar para as zonas que lhes interessavam o comércio sertanejo.
O governo português não soube ou não pôde responder a este repto. E a decadência da Guiné cada vez se acentua mais com a instalação dos franceses em Carabane e em Selho.
Não eram só os negociantes franceses os culpados da estagnação da vida económica nacional e da diminuição das receitas. Outros fatores contribuíram também: desvalorização da mancarra nos mercados europeus, fretes onerosos sobre as mercadorias e falta de recursos financeiros, pois os capitalistas não acreditavam nas possibilidades da colónia.
A abolição da escravatura agravou ainda mais a situação. Portugal ao ajudar os fulas-pretos ao sair da escravidão, concitou contra si o ódio dos que os dominavam, os fulas-forros. As lutas tribais que se seguiram prejudicaram enormemente a agricultura e desviaram o comércio do sertão das rotas comerciais, fazendo-o afluir às feitorias francesas. A França soube assegurar para si uma fronteira fácil de guardar sob o ponto de vista fiscal e, com o intuito de conseguir um maior desenvolvimento do baixo Casamansa, procurou salvaguardar a rede de vias navegáveis.
Com a posse dos rios Casamansa e Nuno e dominando a região Futa Djalon, os franceses absorveram toda a vida comercial.
As duas Guinés, a francesa e a portuguesa, foram criadas sem terem em conta, muitas vezes, não só os limites naturais como as realidades étnicas, sociais e económicas existentes. Só mais tarde, quando já não era possível emendar os erros cometidos, se verificou que os povos com história e cultura comuns foram separados e entregues a países diferentes sem respeito pelo seu passado. Não era para admirar que assim tivesse acontecido quando as negociações de fizeram longe dos locais a delimitar por pessoas mal informadas sobre a história dos povos e sem conhecimentos suficientes de geografia e utilizando cartas topográficas pouco rigorosas.”

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

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Nota do editor

Último post da série de 14 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26044: Notas de leitura (1735): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26044: Notas de leitura (1735): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Junho de 2023:

Queridos amigos,
Era para mim um imperativo regressar a um ensaio de altíssima qualidade sobre uma questão que se tornará crucial para entender os termos em que os representantes portugueses assinaram em Paris a convenção luso-francesa, em 12 de maio de 1886. Maria Luísa Esteves dá conta do rol de adversidades que pesaram na ténue presença portuguesa na Guiné ao longo de séculos, confinada a fortaleza-feitorias, o assalto persistente de franceses, ingleses e holandeses para tomarem posições e quando se chegou à Restauração estávamos reduzidos a uma Senegâmbia portuguesa que em termos de litoral se aproximava às fronteiras de hoje, porque no interior aventuravámo-nos no interior até Geba, e pouco mais. E é muito agradável recordar o trabalho incansável de Honório Pereira Barreto, um dos pais da Guiné-Bissau, lamentavelmente ignorado nos dias de hoje. O último texto será dedicado aos termos da convenção luso-francesa e às sucessivas etapas da delimitação das fronteiras, processo só concluído na década de 1930.

Um abraço do
Mário


Regresso a um clássico da historiografia guineense:
A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (2)

Mário Beja Santos

No repositório das obras admiráveis, de leitura obrigatória para melhor compreender a historiografia luso-guineense, avulta o impressionante trabalho de Maria Luísa Esteves, A Questão do Casamansa e a Delimitação das Fronteiras da Guiné, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica e Tropical e do INEP, 1998. Trata-se de uma revisitação, o anseio de um novo olhar sobre tão importante narrativa, isto depois de ter lido e aqui comentado o texto do tenente da Armada Real, Cunha Oliveira, que coordenou em 1888, do lado português, a comissão mista que procurou resolver questões encrencadas na delimitação das fronteiras, tudo produto de quem assinou a convenção luso-francesa de 12 de maio de 1886 não fazer a menor ideia das delicadezas da topografia da região.

Continuando o histórico sobre a presença portuguesa na região, a autora recorda que ao porto de Bissau afluíam os produtos e os escravos vindos das regiões do rio Geba e de outros pontos. Vai surgir a primeira fortaleza. O governador Veríssimo Carvalho da Costa obteve do régulo de Bissau licença para a construção da fortaleza, iniciou-se em 1687. Para fazer face às despesas da construção, fundou-se a Companhia de Cacheu e Cabo Verde, no início de 1690, e estabeleceu-se a capitania-mor em Bissau em 1692. Mas o tempo não soprava de feição a favor da Guiné. O governo, ofuscado pelo brilho das riquezas do Brasil, deixava o porto de Bissau à mercê da ambição dos franceses. D. José I imprimiu um novo rumo à política ultramarina, seguiu para a Guiné a nau Nossa Senhora da Estrela e mais três navios, levavam homens e apetrechos para construir uma nova fortaleza. E a exploração da costa da Guiné foi dada à Companhia do Grão-Pará e Maranhão, com obrigação de acabar as obras da fortaleza.

Em 1783, uma nova empresa vai tomar a responsabilidade do comércio, denomina-se Sociedade do Comércio das Ilhas de Cabo Verde, durou pouco, foi dissolvida em 1786. É neste contexto que a autora recorre a uma caracterização feita por Teixeira da Mota como síntese do sistema económico: “Durante séculos, pontificou a ‘economia de resgate’, com feitorias e fortalezas para a proteger. O sistema de trocas constava em contas, vidros, objetos metálicos, panos e álcool trocados por escravos, marfim e oiro. Havia produtos da Europa ou das ilhas de Cabo Verde e faziam-se trocas com o comércio regional: nozes de cola, ferro e até arroz da Serra Leoa por escravos do Cacheu e do Gâmbia.” Ao findar o século XVIII, Portugal possuía espalhados pela costa da Guiné centros de tráfico negreiro com as suas feitorias-fortaleza.

Mas numa atmosfera de tanta adversidade, evitou-se a formação de mais núcleos e assim os pontos mais importantes eram Cacheu, Bissau, Geba, Ziguinchor e Farim. Este era o panorama da Guiné. E se lhe juntarmos a existência de feitorias inglesas e francesas e o contrabando feito pelos barcos americanos, temos a visão completa desta colónia ao findar o século XVIII, é um quadro de decadência que se irá agravar com a repercussão no Ultramar das lutas fratricidas (que culminarão com o fim do absolutismo miguelista).

Franceses e ingleses procuram expulsar os portugueses da região, recorde-se a ocupação de Bolama pelos ingleses. Nem a França nem a Inglaterra respeitavam os direitos de Portugal à Guiné e apenas consideravam sob a sua autoridade os pontos onde exista força militar. Este quadro sociopolítico-económico fica desenhado com o fim da escravatura.

A autora projeta agora a sua reflexão para a “luta” pela posse do Casamansa. Até 1828, volta a recordar-se, os centros de povoamento sobre domínio português eram pouquíssimos: Bissau, Geba, ilha de Bolama, Cacheu, Fá, Farim, Ziguinchor, Bolor e Bolola (Buba). Os franceses penetraram no rio Casamansa em 1828, procede-se à compra de território ao régulo de Borin, na margem esquerda do Casamansa. Nesse mesmo ano, um negociante francês instala-se na Ilha dos Mosquitos ou de Carabane, na embocadura do Casamansa. A diplomacia portuguesa reage em Paris, protesto inútil, as usurpações irão continuar.

Honório Pereira Barreto distingue-se pela perspicaz e contumaz política de compras do território para Portugal. Em 1836, por via diplomática, chega a informação que os franceses estavam a organizar companhias para irem estabelecer feitorias na Guiné, acima de Ziguinchor, e que tencionavam enviar tropa para fazerem frente a qualquer ação dos portugueses. No ano seguinte, os franceses instalam-se na ponta de Jemberém, e, mais tarde, na aldeia mandinga de Selho. Honório Pereira Barreto protesta junto das autoridades francesas, envia cartas ao governador em Cabo Verde. Aspeto curioso, em 1838, D. Maria II ordena a Honório Pereira Barreto a construção de dois forte, um no mesmo braço do rio onde os franceses em 1828 tinham fundado um estabelecimento, e outro acima de Selho. Era uma medida de grande alcance, mas não vieram os meios financeiros necessários.

No meio de trocas diplomáticas sulfúreas, com as autoridades francesas a fazer ouvidos de mercador, a diplomacia francesa monta uma fantasia: que desde o século XVI está presente no Senegal, que há mais de dois séculos que exerce direitos de posse, comércio e soberania desde o Cabo Branco até à Serra Leoa. Chega-se ao desplante de dizer e escrever que os normandos tinham chegado à Guiné antes dos portugueses. E segue-se um período em que não há correspondência entre Lisboa e Paris. Depois, veio a reação de Lisboa com a enumeração exaustiva das razões históricas da presença portuguesa na chamada Senegâmbia, Paris não responde a estas notas. É neste contexto completamente desfavorável que o Visconde de Santarém enviou, em 1841, uma cópia da sua Memoria sobre a prioridade dos Descubrimentos dos Portugueses na costa d’Africa occidental, acrescentando-lhe alguns capítulos no ano seguinte. O embaixador em Paris, Visconde da Carreira, reforça a argumentação invocada pelo Visconde de Santarém com documentos existentes no Museu Britânico, todos eles elucidativos que monarcas franceses, ingleses e espanhóis aceitavam inequivocamente a soberania portuguesa na região. Os políticos franceses resistem, tergiversem, demoram a responder, Carreira continua na sua luta sem se dar por vencido e continua a enviar notas a expor ao governo francês as razões de Portugal. Não obtém resposta. O ponto curioso da artimanha usada pelos políticos franceses, quando recebiam o embaixador português, era a de assegurar-lhe que o governo de Paris não pretendia a soberania nem a exclusividade do comércio de costa. Por mais argumentos válidos que Lisboa apresentasse, por mais fortes que fossem as suas razões, nada abalava nem desviava o caminho que fora traçado pela ambição da França, que, como a Inglaterra, procurava alargar a sua influência sobre regiões que não lhe pertenciam, nunca atendendo a direitos históricos. Era o começo de uma nova política comercial (imperial) em que predominava o princípio da ocupação efetiva que virá a ser consagrado na conferência de Berlim.

Voltemos a Honório Pereira Barreto. Enquanto se está a dar este combate diplomático, o governador, quase na sombra e sem alarde, procura por meio de convenções com chefes indígenas Banhuns e Felupes, trazer novos territórios para a Coroa, à volta de Ziguinchor. Entre 1844 e 1845, firma em seu nome pessoal e à sua custa doze contratos de compra de terrenos. Em 11 de abril de 1844 foram celebrados contratos entre ele e os naturais de Jagubel e Afinhame.

Mas a este tempo já se vive numa atmosfera de tensões na região do Casamansa, assim vai acontecer em Selho e Jagubel, procuram-se todos os expedientes para impedir o comércio nesta área do Casamansa. A autora descreve ao detalhe a ação deste notável governador, os tratados celebrados com os chefes gentílicos que asseguravam que aos portugueses cabia o exclusivo direito de fazerem estabelecimentos e alfândegas e que a navegação e o comércio estrangeiro ficavam sujeitos à fiscalização portuguesa. De igual modo, é meticulosa a apresentar a ação portuguesa na Guiné, dado conta dos diferentes incidentes graves no Casamansa (o caso da ponta de Adiana, o caso Laglaise, o incidente de M’Bering). E assim, nos vamos encaminhando para os termos da convenção de 12 de maio de 1886, e por último teremos as sucessivas fases para determinar as fronteiras da Guiné.

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia.

Casamansa, a imagem do atrito

Imagem da ilha de Goreia, junto a Dacar

Imagem de pesca no rio Casamansa

(continua)
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Notas do editor

Vd. post de 7 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26018: Notas de leitura (1733): Regresso a um clássico da historiografia guineense: A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 11 de outubro de 2024 > lGuiné 61/74 - P26036: Notas de leitura (1734): Factos passados na Costa da Guiné em meados do século XIX (e referidos no Boletim Official do Governo Geral de Cabo Verde, ano de 1879 a 1880) (24) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 2 de Agosto de 2024:

Queridos amigos,
É notório que o Governador Pedro Ignácio de Gouveia não deixa os seus créditos por mãos alheias, manda publicar os relatórios dos administradores do concelho, parecendo que não temos aqui matéria que o investigador não pode descurar, por exemplo, no Boletim n.º 9, de 1 de março, o administrador de Cacheu fala de Ziguinchor e das suas carências, é preciso um quartel, o alferes que preside ao presídio de Geba lembra que tem 40 soldados, força ridícula para resistir à imensa força dos Fulas; o régulo Dembel considera que os Mandingas são seus escravos; publicam-se, para o que der e vier os contratos celebrados por Honório Pereira Barreto, fundamentalmente sobre a região de Bolor, é clara a preocupação do Governador de querer ver legitimados os contratos anteriormente celebrados, e neste caso aqueles que estão numa área a ser disputada pela França, veremos mais adiante outros tratados de cessão, como os de Jufunco e a convenção feita pelos Felupes de Varela. O que acontece é que o Governador é firme no acatamento à lei, está profundamente atento às sequelas da guerra do Forreá, mas tem falta de meios, humanos e financeiros.

Um abraço do
Mário


A Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5)

Mário Beja Santos

Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, este distinto oficial da Armada procura estrenuamente gerar progresso e pacificar os permanentes conflitos interétnicos, esforça-se por nomear para postos sensíveis pessoas dedicadas e competentes. Vamos encontrar, infelizmente com pouca frequência relatos que nos permitem ficar com a imagem de uma determinada região, é o caso do relatório da responsabilidade do administrador do concelho de Cacheu publicado no Boletim Official n.º 9, de 1 de março.

Vejamos alguns parágrafos elucidativos:
“Falando das condições especiais sobre a povoação de Cacheu, dirá que está assente em terreno acessível e cercada de charcos e terrenos pantanosos e de uma praia lodosa; todavia, é certo que passa por uma das mais salubres da província. Próximo a ela vegeta uma imensa floresta, formada de diversas árvores frondosas de grandes dimensões, e frutíferas, oferecendo uma perspetiva verdadeiramente aprazível. Durante a quadra pluviosa do ano, formam, no interior e nas proximidades da vila, tantos pântanos acidentais que se torna difícil o trânsito.
Pelo muito que tenho permanecido nesta vila, diligenciei quanto pude para ver se combatia parte dos inconvenientes apontados já mandando abrir regos para dar saída à água, já aterrando as covas e as partes mais baixas e, finalmente, fazer empedrar alguns que faziam parte de passagens mais frequentes. O largo do quartel, era um terreno irregular e, junto a esse edifício, formava-se acidentalmente um grande pântano, o interior do referido quartel tornava-se um receptáculo de humidade. O dito terreno foi desbastado, aterrado o pântano, nivelado e bem batido com malhos próprios para aquele fim. No interior da vila vêem-se alguns entulhos amontoados, e prédios em ruína. As casas são, na maior parte, cobertas com capim, as ruas tortuosas, formando labirintos, não havendo por enquanto possibilidade de as meter em simetria.”

Irá fazer referência ao estado dos edifícios, à saúde pública, ao comércio e finanças e deixará uma palavra sobre Farim e Ziguinchor. O Governo tinha dois edifícios no concelho, uma igreja que carece de ser melhorada; o estado sanitário seria inteiramente bom, se não fosse o sarampo que apareceu nesta vila, procedia-se então à reparação do quartel militar, o comércio decorria satisfatoriamente, verificava-se atraso de pagamentos das coletas em dívida. Refere-se a Farim desta maneira: “Torna-se de absoluta necessidade que neste presídio seja edificado um quartel militar para alojamento da força de guarnição; aludindo a Ziguinchor, previa-se a edificação de um quartel." Assina Sérgio Leitão de Mello.

E logo a seguir vem uma informação do presídio de Geba, é seu chefe o alferes Salomão José Guerreiro, que pede que seja informado o Governador de que foram batidos os mouros em Bigene, tendo os Fulas incendiado a tabanca, e dizendo o seguinte:
“Decerto este acontecimento deve trazer-nos graves consequências, começando já os seus efeitos, pois que hoje de manhã o régulo Dembel mandou um seu emissário ao juiz do povo a fim de que reunisse todos os Mandingas de Bigene que se achavam na praça porque eram seus escravos. Como é meu dever, quero opor-me a um tom bárbaro desígnio, por isso que, seja quem for que se venha abrigar sob a nossa bandeira, ninguém tem sobre ela poderes alguns; porém, a força de que disponho é diminutíssima (40 soldados) para resistir à imensa força dos Fulas; é por isso que eu rogo com instância e o mais depressa possível que seja fornecida a força de que puder por alguns dias dispor o Batalhão de Caçadores n.º 1, vindo com ela o alferes Geraldes, se Sua Excelência, o Governador, o achar conveniente. Sua Excelência, conhecedor como é do caráter traiçoeiro destes negros, não deixa decerto de atender ao que exponho.”

No Boletim Official n.º 10, de 8 de março, o administrador Sérgio Leitão de Mello volta à carga, faz alusão ao relatório do ano anterior, de que aqui se faz referência e diz, ter recebido uma participação do chefe do presídio de Farim.
Reza o seguinte:
“No território de Farim estão negociantes saídos de pontos estrangeiros com fazendas e mercadorias taxadas na pauta aduaneira desta província e pelas posturas municipais deste concelho, circunstância que, além de ser uma fraude, importa que as referidas fazendas são postas à venda por preços que não podem ser competidos pelos negociantes do presídio. Torna-se obrigatório para cada um dos administradores, como autoridades subalternas, o dever de estudar dentro dos limites da sua jurisdição, as medidas profícuas, tendentes a evitar qualquer mal ou contrariedade e comunicar ao chefe superior o seu pensamento. Temos de ponderar a validade da força militar, de grande utilidade para completar a estabilidade, com ela o sossego da província.

Precisamos adotar e pôr em execução outras medidas de superior alcance, tendentes a suplantar a série de inconvenientes que a incúria deixou arreigar. Se a posse e domínio do rio de Casamansa se não decide, precisamos ocupar: ao litoral a ilha que demorou a infeliz povoação de Bolor de tristíssimas recordações, entre os rios de Casamansa e S. Domingos, e na margem esquerda deste, a antiga povoação de Mata de Putama, denominado Fuladu, povoação gentílica, acima de Farim, dez a doze léguas aproximadamente à beira do rio deste nome. Estas ocupações seriam de reconhecida vantagem.”
E tece ainda mais considerações sobre a afluência comercial, o transporte de mercadorias e produtos coloniais, tudo decorrente das ocupações que ele propõe. Como se sabe, estas preocupações vão desaparecer com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, a região de Ziguinchor passará a possessão francesa.

O Boletim n.º 15, de 12 de abril, insere a cópia da convenção feita entre o Governador de Cacheu e dependências e os régulos de Bolor, recorde-se que Honório Pereira Barreto faleceu em 1859, mas temos de atender à data desta convenção que é de 1853. Refere-se a data, 18 de fevereiro desse ano, de 1853, quem esteve presente, e chega-se ao texto:
“Os régulos de Bolor, por si e por seus possessores cedem à nação portuguesa o terreno denominado Eguel; os régulos obrigam-se a não ceder, vender ou trocar parte alguma do seu território com outra qualquer nação que não seja a portuguesa; para evitar qualquer abuso, os régulos de Bolor obrigam-se a impedir que sejam enviadas para o interior, quer por terra quer por mar, fazendas em indivíduos que não sejam de Cacheu ou a quem o Governo de Cacheu não der licença expressa; não será tolerada a navegação estrangeira no esteiro que comunica com o Casamansa, o que só é permitido às embarcações de Cacheu ou que vierem com o passe do Governo de Cacheu; o litoral de Bolor é considerado português para todos os efeitos, porém, o Governo português não poderá pôr embaraço ou ónus algum sobre a navegação e comércio dos habitantes de Bolor e dos povos gentios com quem o mesmo Bolor tem relações comerciais; os régulos de Bolor obrigam-se a defender o Governo português de qualquer ataque que lhe for feito; o Governador obriga-se a pagar anualmente a pensão seguinte: 6 barras de ferro, 6 frascos de pólvora e 5 galões (8 frascos de aguardente) que há de ser divida por ambos os régulos; os régulos de Bolor obrigam-se a prestar todo o socorro que for requisitado pelos navios que encalharem na barra; o Governador obriga-se a pagar duas barras de ferro à canoa que levar a Cacheu a notícia de algum naufrágio, e a dar alguma gratificação ao régulo ou régulos que de boa vontade se prestarem aos socorros exigidos."
Seguem-se as assinaturas.

O Boletim seguinte, o 16, com data de 19 de abril, é uma outra cópia alusiva à aquisição da praça de Bolor, tem a data de 8 de janeiro de 1835, é processo que teve na liderança Honório Pereira Barreto, vejamos os traços essenciais:
"O rei de Bolor cede à rainha de Portugal, a si e seus descendentes, para sempre, e sem restrição alguma, todo o território denominado Baluarte, servindo de limite o rio que circunda o dito terreno; todo o navio que negociar no território de Bolor será obrigado a pagar na alfândega portuguesa os direitos das fazendas vendidas, de modo que se pratica em colónias portuguesas; todas as vezes que no território de Bolor se acharem a vender em terra fazendas aos súbditos portugueses não será permitida a qualquer nação estrangeira desembarcar em terra suas fazendas, só assim poderão negociar a bordo da embarcação; nenhum navio português pagará daixa (imposto) no porto de Bolor, mas todo o navio estrangeiro pagará ao rei de Bolor uma barra de ferro, um frasco de pólvora e dois frascos de aguardente; o Governo português pagará todos os anos nos mês de janeiro, ao rei de Bolor, quatro barras de ferro, quatro frascos de pólvora e oito frascos de aguardente; a praça portuguesa defenderá com o seu fôlego o território de Bolor, de qualquer nação inimiga que a queira atacar, e o rei de Bolor também se obriga a ajudar a defender o território português, quando este seja atacado pelo inimigo interno ou externo; o Governo da praça castigará severamente todo e qualquer indivíduo português ou estrangeiro que fizer algum atentado aos habitantes de Bolor; fugindo qualquer pessoa da praça para o chão de Bolor, o rei será obrigado a entregá-la; os habitantes do Ponto do Baluarte não poderão ir a outro território."
Seguem-se as assinaturas.

Pedro Ignácio de Gouveia, distintíssimo oficial da Armada, sucede a Agostinho Coelho como Governador da Guiné (será Governador entre 1881 e 1884). A primeira vez que me confrontei com a sua prosa, e que muito me impressionou, foi a carta que ele dirigiu ao ministro da Marinha e Ultramar referindo a viagem do alferes Marques Geraldes até Selho (hoje no Senegal), para ir buscar mulheres raptadas de um parente do régulo local, é um belíssimo documento.

A Fortaleza de Cacheu e a estátua mutilada de Honório Pereira Barreto

Imagem antiga de Ziguinchor, já possessão francesa

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 2 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26001: Historiografia da presença portuguesa em África (445): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, últimos meses de 1883 (4) (Mário Beja Santos)