Guiné 61/74 - P27047: Historiografia da presença portuguesa em África (491): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 13 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Apresentando-se o Boletim Oficial da Província da Guiné, com a Ditadura Militar, cada vez mais opaco, quanto às questões internas, ao modo de relacionamento entre a administração e populações insubmissas ou francamente hostis, porventura na suposição de quem governa em Bolama de que se tem de enviar para Lisboa o sinal de que a casa está arrumada, pacificada e a caminho do progresso, procurou-se ajuda primeiro no acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva e nos 10 anos seguintes recorrendo à leitura de René Pélissier.
Contestamos o ponto de vista deste último de que 1936 é o marco que define um quadro identitário para a colónia. Basta ler o que escreveram sigilosamente os chefes da delegação do BNU da Guiné para a sua administração em Lisboa para se perceber com meridiana clareza que foi preciso esperar por Sarmento Rodrigues e os meios que ele trouxe para que a Guiné fosse alvo de um salto qualitativo e quantitativo quanto a educação e saúde, transportes e comunicações, cultura, investigação científica e conhecimento aprofundado em domínios como a etnografia e a medicina tropical. Devemos, no entanto, a René Pélissier, o recordar-nos a combatividade étnica que ocorreu depois da chamada pacificação de Teixeira Pinto e a forma como releva as etnias que profunda e claramente hostilizaram a presença portuguesa como aquelas que acabaram por ter um papel bastante à margem na guerra da libertação.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1930-1936 (45)

Mário Beja Santos

Sendo cada vez mais penoso encontrar no Boletim Oficial informações que nos permitam ficar esclarecidos da efetiva presença portuguesa, do desaparecimento ou não de hostilidades, da existência de conflitos interétnicos, etc., socorro-me da parte final do trabalho de René Pélissier, História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936, Editorial Estampa, 1997.

Vellez Caroço retira a sua exoneração com a chegada da Ditadura Militar, em dezembro de 1926, era republicano convicto, vê-lo-emos envolvido em insurreições, mais tarde. O novo governador é António Leite de Magalhães, até abril de 1931, data da chamada Revolução Triunfante. O novo governador pretendia ser o homem do desenvolvimento económico dos indígenas, chega à Guiné quando as plantações europeias, do final do século passado, estavam mortas ou falidas. A grande exceção era uma sociedade luso-alemã, a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné, será alvo de suspeitas de camuflar uma futura base de submarinos dos alemães, nos Bijagós. Constrói-se muito em Bissau, Bolama começa a morrer lentamente. Fruto das severas restrições orçamentais, reduzem-se os efetivos metropolitanos e até o número de postos administrativos, estes só voltaram a subir em 1936. Em 1928, o Regime do Indigenato codifica a distinção entre assimilados e indígenas, o que deixa uma boa parte dos Grumetes indignados, por não poderem demonstrar que têm conhecimentos suficientes de português. O poder militar e político dos chefes indígenas está morto, primeiro com a prisão de Abdul Indjai, e depois com a operação de retalhar o império do Gabu do régulo Monjur.

A chamada Revolução Triunfante é o grande acontecimento de 1931, os republicanos dominam a situação na Guiné entre 17 de abril e 7 de maio, foi uma aventura sem futuro. Contrariando o que dizem muitos historiadores de que o continente guineense está pacificado em 1915, Pélissier regista um massacre étnico, entre setembro de outubro de 1931. Os Papéis atacam à espada ou à catana uma aldeia de Mancanhas, a guarnição de Bissau não intervém, os Grumetes terão um comportamento ambíguo. Os massacres ganharam tais proporções que Soares Zilhão, que viera substituir Leite de Magalhães, decreta o estado de sítio na ilha, irão ser irradiados os chefados Papéis de Intim e Oncompia, os chefes de Antula, Bandim, Bor e Safim, todos deportados para São Tomé.

O Major de Cavalaria, Luís António de Carvalho Viegas, será governador entre 1933 e 1940. É do seu tempo o famoso caso de um avião francês desaparecido em chão Felupe, que tratei largamente aqui no blogue, Pélissier dá-nos um vastíssimo quadro de idas e vindas, com toda a turbamulta que ocorreu nesses pontos do Norte da Guiné. E o historiador aborda o problema cabo-verdiano. “Os portugueses metropolitanos na Guiné não amam os cabo-verdianos. Censuram-lhes serem indignos de confiança e terem uma mentalidade de guarda de forçados das galés em relação aos negros. Inversamente, os cabo-verdianos instruídos consideram-se muito superiores aos portugueses. Os números mostram-nos que a Guiné volta a ser uma colónia de Cabo Verde, ou melhor, de certos cabo-verdianos, bem mais claramente que durante o período 1879-1909. Em 1936, metade dos funcionários de craveira média são cabo-verdianos. Bissau comporta um bairro cabo-verdiano com uma dezena de ruas; grande número das amantes dos brancos são mestiças de Cabo Verde. Nos 6009 civilizados e assimilados da Guiné, em 1933, bem pode avaliar-se que mais de metade são cabo-verdianos.”

Temos agora a última campanha de Canhabaque entre novembro de 1935 e fevereiro de 1936. Canhabaque é o último bastião que não quer conhecer o seu colonizador, é uma singularidade desse arquipélago em que a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné possui plantações de palmeiras em Bubaque, Rubane e Soga, é de longe a maior empresa da Guiné com os seus 300 km de pistas privadas, um cais em betão e exportações diretas em cargueiro vindo de Hamburgo. O historiador descreve a evolução dos acontecimentos, a capacidade de resistência da gente de Canhabaque, a necessidade que as autoridades portuguesas tiveram de chamar para a expedição militar régulos Mandingas e Fulas. A gente de Canhabaque foi forçada a render-se, mas mantiveram-se inteiramente livres, apesar de três postos existentes naquela terra Bijagó.

No final do seu trabalho, Pélissier lembra-nos que a velha fortaleza de Bissau, por uma portaria de novembro de 1939, foi classificada como monumento nacional. Quando chegar a Segunda Guerra Mundial, a Guiné vive em paz, apesar de não se poder falar em domínio completo quanto aos Bijagós e aos Felupes, e tece uma observação: “Contrariamente aos Macondes, os últimos a submeterem-se e os primeiros a lançarem-se na luta de libertação em Moçambique, a participação dos Felupes e dos Bijagós ao lado do PAIGC, foi coletivamente subestimável, enquanto que, sem falar de Canhabaque, o triângulo Felupe estava estrategicamente bem situado para desempenhar o papel de abcesso de situação.”
E temos as conclusões.
“Sem querer entrar numa análise muito profunda, constatamos que a Guiné regista, entre 1841 e 1920, o mínimo de 72 campanhas. A História da Guiné é regada pelo sangue das suas vítimas. Se afirmarmos que, em 140 causas económicas, políticas ou específicas à colonização portuguesa, somente dez são económicas, estando os problemas fundiários notoriamente ausentes, contrariamente à colonização em Angola, devoradora de terras. A hostilidade ou a agressividade comercial continua marginal em todos os aspetos.

Do mesmo modo, com 18 casos, as causas específicas à colonização portuguesa na Guiné, são secundárias. A única e tardia aparição (1924) do trabalho forçado leva-nos a dizer que nada existe de comum entre a Guiné e a África centro-austral portuguesa. Impõe-se, de maneira incontestável, a preponderância das causas políticas (…) Podemos colocar uma questão que, aos olhos do historiador da colonização, não é tão ociosa quanto parece. Qual teria sido a situação na Guiné, se o Portugal do século XIX tivesse obtido o território que reivindicava (grosso modo, da Gâmbia ao Cabo Verga, com as terras altas do Futa-Djalon)? As constatações que desenvolvemos quanto à fraqueza dos futuros angolanos e moçambicanos, face à colonização portuguesa, parece-nos igualmente válidas para os futuros guineenses serão assim recapituladas: a) ausência ou fragilidade da sua coesão; b) falta de capitais, de conhecimentos modernos, de apoios exteriores e mesmo líderes carismáticos. Nem uma vez, durante o período formador (1841-1936), se viu na Guiné uma revolta anticolonial supraétnica. Casos de resistência, sim; revoltas após submissão, não. Nem uma vez encontramos um só chefe ou notável africano, na Guiné, falar em nome de outra coisa que não seja dos interesses do seu clã, da sua etnia, da sua classe ou da sua religião (Islão). Era inevitável num país tão fragmentado e batido por vagas exteriores, que o consideravam mais como um terreno de caça ou de refúgio, que como a entidade política que ainda não era.

Nascida no cheiro da pólvora, a Guiné parece-nos ser uma das consequências típicas da artificialidade da colonização europeia na África negra mas, ao mesmo tempo, ela confirma o seu papel insubstituível de matriz das jovens nações.”

Damos por concluída esta digressão de pontos de vista que possam contrabalançar todos os silêncios que existem no Boletim Oficial da Província da Guiné.

Fotografia oferecida por René Pélissier (1935-2024) ao blogue

Tríptico do pintor Manuel Lapa, alusivo aos preparativos de Nuno Tristão e à sua expedição até ao Norte da Senegâmbia, onde faleceu. Constava na Segunda Sala da exposição do V Centenário do Descobrimento da Guiné, 1946

Imagem retirada do Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, finais de 1950, onde se refere que o tríptico foi oferecido à Casa do Algarve, que já não existe. Por onde andarás, Nuno Tristão?

Documentos referentes à chamada Revolução Triunfante, o movimento revolucionário que conquistou precariamente o poder em 1931, depois foi rapidamente sufocado pela Ditadura Militar

Escarificações no arquipélago dos Bijagós

Homens grandes de Bubaque.

Estas duas últimas imagens foram retiradas do trabalho Por Entre As Dórcades Encantadas: Os Bijagó Da Guiné-Bissau, por Dilma de Melo Silva, 2000

_____________

Nota do editor

Último post da série de 16 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27021: Historiografia da presença portuguesa em África (490): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Fevereiro de 2025:

Queridos amigos,
Estamos a revisitar os últimos anos da década de 1920, e não podendo contar, a partir de agora com o acervo documental de Armando Tavares da Silva, bateu-se à porta do livro de René Pélissier, "História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936", o olhar do historiador abarca a pacificação continental devido a Teixeira Pinto, a Guiné no Pós-Guerra, a continuação de expedições aos insubmissos Bijagós, o historiador desenvolve a queda de Abdul Indjai (que nesta súmula não se aborda, dá-se como exaustivamente tratada noutros textos); a década inicia-se com os dois mandatos de Vellez Caroço, ele próprio comandará uma expedição a Canhabaque, Vellez Caroço deixará o seu posto com o derrube da 1.ª República, suceder-lhe-á António Leite de Magalhães, antigo governador do Cuanza Norte, vinha cheio de ideal para o desenvolvimento económico, irá assistir ao desaparecimento de companhias e sociedades agrícolas; reflexo de austeridade imposta pela Ditadura Nacional, reduzem-se as despesas, corta-se nos efetivos militares e no número de circunscrições e de postos, o que significa uma diminuição da presença da administração no Norte e no Leste. O regime militar ganhou o hábito de deportar para a Guiné opositores políticos também condenados de direito comum. Um ponto bastante curioso é a vinda de um alemão para uma missão dita de ciência, viagem de longos meses, os germânicos terão armazenado uma fantástica recolha de arte dita primitiva, durante o Terceiro Reich serão publicados vários estudos abarcando a Guiné a particularmente os Bijagós.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1928 e 1929 (44)

Mário Beja Santos

Tenho procurado destacar no Boletim Oficial informações que nos habilitem a entender a evolução do nosso processo colonial, a disseminação da administração e uma ocupação efetiva, a resolução de conflitos e diferendos, campanhas e expedições, a melhoria das condições do colonizado, os aspetos fundamentais do desenvolvimento económico, etc., etc. Somos confrontados com um quadro de rotina burocrática, muitos destes aspetos procurados aparecem noutras fontes. Não foi por mero acaso que se tentou um certo contraponto aqui fazendo reaparecer o monumental acervo documental organizado por Armando Tavares da Silva sobre a presença portuguesa na Guiné entre os tempos da separação de Cabo Verde e até 1926. Havia que suscitar um outro olhar, é a razão pela qual convocamos um outro investigador, desta feita René Pélissier, e a sua História da Guiné, Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936. Porque se estava a viver uma época de transformação, havia brigadas agrícolas e zootécnicas, já forjavam relatórios, procurava-se inclusivamente instituir o acompanhamento das movimentações da população nativa. Pode ler-se no Boletim Oficial n.º 2, de 14 de janeiro de 1928, que “Nenhum indígena maior de 18 anos poderá transitar no território da colónia sem estar munido de caderneta. O portador de caderneta será dispensado solicitar qualquer autorização para se deslocar da área da jurisdição a que pertence, ficando apenas obrigado a efetuar a sua apresentação nas sedes de circunscrição e postos por onde passar, a autoridade respetiva visará a caderneta, o nome e a naturalidade do indígena.”

Com o reforço da organização administrativa, emergem questões jamais sonhadas no passado recente. Em 1932, no Boletim Oficial n.º 1, de 2 de janeiro, é promulgada uma Portaria que fala na proteção das espécie e variedades da fauna que são mais raras ou com tendências a rarear por abuso na sua caça, tendo sido nomeada uma Comissão de Caça com poderes para elaborar uma carta da colónia da Guiné indicando as zonas onde predominam determinadas espécies zoológicas, especialmente das ordens dos mamíferos e aves, elaborando igualmente um projeto de organização das reservas de caça – não era ainda uma preocupação ecológica, era uma salvaguarda onde não faltavam motivações de ordem turística.

Procurava aperfeiçoar-se a divisão administrativa da colónia, já se falava na etnografia; referiu-se anteriormente que houve um inquérito etnográfico a que respondeu o administrador da circunscrição da Costa de Baixo. Por não haver referências neste período a quadros de insubmissão e rebeldia deve-se ao facto que as campanhas de Teixeira Pinto deixaram as etnias do continente guineense num quadro de acatamento da ordem colonial. Como recorda René Pélissier no livro acima citado, o período de 1909-1925 foi caracterizado, no plano da conquista, por quatro grandes campanhas e cinco operações secundárias que tiveram lugar quando Teixeira Pinto era o chefe de Estado-maior da província. Canhabaque e o arquipélago dos Bijagós continuaram a ser a pedra no sapato. Mas Pélissier também explica o que há de verdadeiramente de impressionante nas campanhas do capitão Teixeira Pinto: a fraqueza dos efetivos dos auxiliares recrutados, como foi evidente na campanha de 1915. Com efeito, com o máximo de 1600 homens contra os Papéis e os Grumetes, chega-se a um efetivo inferior a 7 mil, quando era triplo entre 1891 e 1908. Os portugueses já não estavam à mercê da debandada de auxiliares altamente voláteis, confiavam no mercenarismo de Abdul Indjai, era gente disposta a tudo e que tudo pilhava.

Quem saiu severamente punido pela drástica lição foram as etnias animistas, Papéis, Manjacos, Baiotes, Felupes, Balantas. Militarmente, os Grumetes acabaram por ser marginalizados; manteve-se o pacto de aliança entre o colonizador e os regulados muçulmanos. Fulas e Biafadas foram totalmente eliminados da lista dos inimigos de Bolama. Estas duas etnias acabaram por substituir a equipa de Abdul Indjai com a entrada em força dos regulares, quando se tratou de vencer os animistas.

Pelissier aborda o Pós-Guerra. A entrada em guerra de Portugal ao lado dos Aliados (10 de março de 1916), teve incidências secundárias para a Guiné, a opinião pública em Bissau e Bolama mantinha-se pró-germânica, a relação com os franceses nunca fora boa. Os súbditos alemães (9 casas comerciais, 11 alemães em julho de 1916) e sírio-libaneses serão temidos em Cacheu nesse mês de julho; os bens alemães ficaram sequestrados, os cidadãos seguiram para os Açores; intensificou-se a cultura do arroz, a Guiné transformar-se-á num país exportador de arroz.

Dá-se como dado assente a classificação continental, o mesmo não se pode dizer dos Bijagós, em março de 1917 o governador Manuel Maria Coelho decretou estado de sítio e organizou uma coluna de polícia (que por razões desconhecidas não embarcará). Havia a má memória de acontecimentos de maio desse ano, um desembarque de 150 homens que terminou com 3 mortos e 22 feridos; quase sem munições, houve que reembarcar. Constitui-se uma coluna sob a direção do chefe de Estado-maior da província, mobiliza-se uma companhia de atiradores com três oficiais, são nomeados auxiliares o alferes de 2.ª linha Mamadu Sissé, Abdul Indjai recusou-se a ir pessoalmente. Acreditou-se que a rebelião ficara sufocada, nada de mais falso. Seguir-se-ão outras expedições, há que voltar à região de Cacheu, em janeiro de 1918 régulos de Canhabaque vêm assinar a sua demissão em Bolama, mas as hostilidades irão manifestar-se até 1936.

O historiador francês analisa a chamada rebelião de Abdul Indjai, é assunto que se dá aqui como tratado. Temos agora Vellez Caroço como governador, o seu primeiro mandato conhecerá uma febre de construções no sertão, o governador é um homem das estradas e das pontes, esforçar-se-á por desenvolver a instrução pública dos guineenses; é também moralizador, proíbe as importações de álcool superior a 50º. Estamos na década de 1920, a Guiné está solidamente ancorada no ciclo das oleaginosas (representam 95% das exportações em valor). O governador Vellez Caroço informa o ministro em 1922 que a Guiné está pacificada, o que não correspondia à verdade, os Balantas de Nhacra revoltaram-se contra o chefe de posto, caroço desloca-se com três peças de artilharia e metralhadoras, a população sente-se intimidada, apresenta-se ao governador, o estado de sítio é levantado, e virá o tempo em que Vellez Caroço irá à frente de uma exposição em Canhabaque.

Deixamos para o próximo texto tudo quanto vai acontecer até 1936, Pelissier terminará o seu trabalho fazendo um balanço da resistência de guineenses ao colonizador e dando-nos um quadro do desenvolvimento económico.

Os empréstimos falhados que levaram os próceres da Ditadura Nacional chamar Salazar para ministro das Finanças

Primeira referência a Salazar como ministro das Finanças

Medidas tomadas para evitar a peste, um terror constante

Cacheu, monumento em homenagem do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, século XXI

Bissau, década de 1950

Capela de Nossa Senhora da Natividade, Cacheu

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 9 de julho de 2025 > Guiné 61/74 - P26999: Historiografia da presença portuguesa em África (489): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927 e 1928, por inteiro (43) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26976: Historiografia da presença portuguesa em África (488): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Janeiro de 2025:

Queridos amigos,
São tempos de penúria, os que vivem o país e particularmente a Guiné. Já estou a ler o Boletim Oficial de 1928 e antes de chegar o providencial a ministro das Finanças os seus antecessores retiraram 40% aos vencimentos e pensões e mandaram fechar todo o ensino universitário, não se aceitaram as negociações do empréstimo com a Sociedade das Nações. O encarregado do Governo começa por ser o capitão Saldanha, chegará depois como governador o major Leite de Magalhães. Foi promulgada a Carta Orgânica da Guiné, a estrutura administrativa também mudou. Dá-se aqui atenção à nova legislação sobre as missões católicas, é merecedor de leitura o preâmbulo e a natureza da missão civilizadora, é bom recordar que este texto tem um século. A Direção dos Serviços e Negócios Indígenas produziram um questionário de inquérito sobre as raças da Guiné e seus caracteres étnicos, pretende-se conhecer os caracteres morfológicos, a vida material, as organizações familiar, económica e social, o trabalho recai sobre os administradores de circunscrição, quem desobedecer à resposta ao questionário será punido. Deixamos esta matéria para o texto seguinte.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1927, o novo governador é o major Leite de Magalhães (42)

Mário Beja Santos

Partiu o governador Vellez Caroço em dezembro de 1926, o ministro João Belo nomeou como encarregado do Governo o capitão António Saldanha. Vivendo-se em condições financeiras drásticas e num quadro de relativo apaziguamento, o que sobressai é a procura de organização administrativa. No suplemento ao Boletim Oficial n.º 4, de 28 de janeiro, publica-se a Carta Orgânica da Colónia da Guiné. A divisão administrativa da colónia contempla sete circunscrições civis e os concelhos de Bolama e Bissau; as circunscrições civis têm as sedes em Cacheu, Canchungo, Farim, Mansoa, Bafatá, Buba e Bubaque. A nível da ditadura militar, vão sendo tomadas medidas que irão ter projeção na colónia. É o caso do decreto 12.485, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 11 de 19 de março. É uma reviravolta no conceito da missionação:
“Entre as nossas maiores necessidades políticas, morais e económicas de potência colonial sobressai a de se nacionalizarem e civilizarem esses milhões de seres humanos, em relação aos quais os nossos deveres de soberania não ficam em plano inferior ao dos nossos direitos. É absolutamente preciso chamá-las da barbaria e da selvajaria em que se encontram em grande parte para um estado social progressivo em que elas tenham cada vez mais as vantagens morais e materiais da família bem constituída, da vida municipal e nacional, da agricultura, da indústria e do comércio evolutivos de um verdadeiro organismo económico.

Aqueles povos que estão ainda entregues, frequentemente, a um estado de barbarismo cruel, sujeitos ao despotismo de régulos e sobas, abismados em degradações de várias espécies; habituados a lançar geralmente o peso dos trabalho agrícolas para cima das mulheres e das filhas, deixando assim aos homens a especulação da poligamia, que obtém rendimentos do esforço feminino das vendas da prole; dominado em tudo pelas superstições mais grosseiras e brutais; explorados pela chusma, chegam a formar seitas ocultas e que por vezes fazem ou provocam assassínios, mutilações e torturas.

Pelas razões que ficam resumidas, os tratados internacionais tendem a estabelecer progressivamente um certo direito novo para as missões religiosas ultramarinas, obrigando-se as potenciais coloniais a admiti-las seja qual for o credo confessional e até a nacionalidade.

Da tolerância que vinha de longe e de outros compromissos internacionais resultou que se formaram e se espalharam na África portuguesa missões exclusivamente estrangeiras, hoje numerosíssimas em Angola e sobretudo em Moçambique, com numerosas sucursais e estações dependentes e as suas escolas e centros de catequese. Sustentadas por sociedades poderosas da Europa e da América, dispõem de recursos de centenas de milhares de dólares para a sua manutenção, desenvolvimento e propaganda. Não têm a alma portuguesa e chega em ter em muitos casos outra oposta a ela. Serviram desígnios desfavoráveis aos nossos direitos, prepararam factos graves contra eles, ao pé do Niassa e do Borotze. Depois não foi raro até hoje terem focos de intriga não só entre os indígenas, o que já não seria pouco, mas também na Europa e na América do Norte.

Portugal tem de acentuar o esforço de desenvolver nos seus domínios as missões religiosas portuguesas. Só podemos considerar serviços missionários nacionais nas colónias de África e em Timor os que foram constituídos, sustentados, desenvolvidos com subsídios do Estado, ainda que em parte exercidos transitoriamente por elementos estrangeiros.”

O diploma elenca a diferente natureza de serviços previstos na missionação portuguesa: paróquias missionárias; missões católicas de padres seculares; missões católicas de sociedades missionárias de ambos os sexos. “No fecho de todo o edifício está o prelado, verdadeiro diretor geral das missões no território da sua jurisdição espiritual; é ele português e aí está outra garantia saliente de que a ação daquelas é nacional e patriótica.”

O diploma faz referência à história da missionação a partir da I República e como se degradara uma obra de civilização que vinha do passado, apresentam-se números referente ao clero e paróquias em Angola e Moçambique e no caso da Guiné insiste que as paróquias missionárias passaram de cinco para duas. Também se faz referência às casas de formação missionária, tudo insuficiente em apoios. “Mas os três grupos de missões católicas nacionais das nossas colónias precisam absolutamente de ter na metrópole diversas dependências para a educação de pessoal, sendo, pelo menos, uma casa para a de missionários de cada um deles, três para a das cooperadoras correspondentes e três para a de auxiliares do século masculino.”

E são referidos subsídios extraordinários para Moçambique e Angola. E é então que se define a legislação para as missões católicas portuguesas:
“A República Portuguesa faz três declarações categóricas diante das outras nações da Terra. Uma é a de que Portugal, antes de todas elas, espalhou nas outras parte do Mundo as ideias superiores e universais que estão na base da civilização moderna. A outra é a de que Portugal vem sustentando, com recursos importantes do Tesouro Público, as missões religiosas que se dedicam ao levantamento das condições das raças indígenas, em continuação das tradições mais generosas do seu domínio aperfeiçoado. A última é a de que a República Portuguesa, depois das perturbações trazidas a esse trabalho honroso por certas circunstâncias excecionais, sendo ainda maiores as da Guerra, vai decididamente dar-lhes um impulso vigoroso.”

E temos então um quadro legislativo: definição das missões católicas portuguesas e a sua liberdade de estabelecimento; a sua personalidade jurídica; pessoal e casas de formação; classificação das missões, dotação e programas; papel dos diretores das missões, missionários e auxiliares; exposições gerais e transitórias.

Com significado específico para a Guiné é o constante no suplemento ao Boletim Oficial n.º 12, a 26 de abril desse ano, o inquérito sobre as raças da Guiné e os seus caracteres étnicos, portaria assinada pelo governador Leite de Magalhães. Deixamos o seu conteúdo para o texto seguinte.

Fortaleza de Bissau

Rio Grande de Bissau

Bissau

Planta da Praça de São José de Bissau. Imagens provenientes do Arquivo Histórico Ultramarino, constam da dissertação de Mestrado em História de Carlene Recheado, As Missões Franciscanas Na Guiné (Século XVII), com a devida vénia

Viagem do ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, à Guiné em 1935, Arquivo Histórico Ultramarino

Casa de férias do presidente Luís Cabral em Bubaque, fotografia de Francisco Nogueira, com a devida vénia

Obras de alcatroamento do Bissau Velho, foto moderna

Residência do antigo administrador de Bubaque

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 25 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26933: Historiografia da presença portuguesa em África (486): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Janeiro de 2925:

Queridos amigos,
1925 é um ano marcado por operações em Canhabaque, Vellez Caroço declarara estado de sítio em virtude de insubmissão do régulo, seguiram-se operações que se estenderam por vários dias de maio, delas o governador publicará um relatório bastante pormenorizado; como sabemos, a submissão foi sol de pouca dura, será necessário chegar a 1936 para dar os Bijagós como região pacificada; a estrela que tem acompanhado esta governação vai empalidecer, não por perda de firmeza na governação, vamos chegar a 1926 com gravíssimos problemas financeiros, caiu a I República, temos agora governos da Ditadura Militar, Vellez Caroço pede insistentemente ao ministro João Belo que tome as medidas necessárias, por fim ameaça demitir-se, e o ministro demitiu-o mesmo, tudo isto se vai passar no final do ano de 1926. Vellez Caroço, sem margem para dúvida, foi um dos mais brilhantes governadores da colónia da Guiné.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40)

Mário Beja Santos

O ano de 1925 é fundamentalmente marcado pelas operações de Canhabaque, vamos ter acesso ao suplemento ao n.º 26, do Boletim Oficial n.º 9, de 30 de junho desse ano, está aí o relatório das operações redigido pelo próprio governador, o tenente-coronel Vellez Caroço.

Em números anteriores há já indícios da insurreição e da declaração de estado de sítio, como se viu no texto anterior. No Boletim Oficial n.º 21, de 23 de maio, o governador mandara publicar uma portaria em que se referia explicitamente ao estado de sítio nas ilhas de Canhabaque, Galinhas e João Vieira, mas o foco da rebelião era Canhabaque, houvera uma operação para destruir estas povoações e os indígenas refugiaram-se no mato e nunca fizeram a sua apresentação nos comandos militares. O governador convocou o Conselho Executivo, que deu o seu voto para que Canhabaque e João Vieira ficassem provisoriamente sujeitas a um comando militar, com sede em Meneque, e postos em Bine, Bane, In-Orei e Meneque, ficando igualmente proibido todo o comércio para o exterior; e mais: todo o coconote, arroz, gado e galinhas seriam apreendidos pelos agentes do Governo, enviados para Bolama e vendido em hasta pública; não seria permitida nova construção de palhotas aos indígenas enquanto não fizesse a sua apresentação incondicional.

Vejamos agora este documento marcadamente histórico, o referido relatório de Vellez Caroço que começa por fazer um historial dos acontecimentos. Em março de 1917 fora estabelecido o estado de sítio no arquipélago dos Bijagós, tinham-se recusado a entregar as armas e pólvora e também recusado a pagar o imposto de palhota; fora organizada uma coluna para os castigar, as nossas tropas tiveram muitas baixas, ocupara-se exclusivamente postos do litoral; os indígenas de Canhabaque nunca desarmaram, geraram um estado de coisas intolerável; em fevereiro de 1925 o Governador recebera um ofício da autoridade dos Bijagós anunciando que fora a Canhabaque a fim de proceder ao arrolamento para a cobrança do imposto, não teve qualquer sucesso; e Vellez Caroço escreve:
“Tive em Canhabaque três vezes as forças de auxiliares que o administrador propunha, tive um avião, tive artilharia, metralhadoras e duzentos homens de forças reguladas e, apesar disso, embora tivesse derrotado os rebeldes em todos os pontos onde em número apareceram a oferecer resistência, o facto é que eles ainda lá estão refugiados no mato, e que nas suas ciladas e emboscadas continuam causando bastantes baixas nos nossos soldados. Estou convencido que batidos como foram em todos os combates que nos ofereceram, destruídas por completo todas as suas povoações, pois nem só uma escapou, e feita agora a ocupação pelas forças militares em todos os pontos importantes da ilha, os rebeldes hão-de acabar por se entregar à discrição, visto que, dentro em pouco tempo, acossados pela chuva, sem terem coberturas ou abrigos e apertados pela fome, por lhes faltarem os géneros que lhes forem apreendidos, por lhe estar interdito o comércio com o exterior, não terão mais remédio do que submeterem-se.”

Posta esta exposição preliminar, Vellez Caroço relata os procedimentos adotados, seguiu para Bine um contingente militar, reconheceu-se a necessidade de fazer um desembarque em Canhabaque, foi recrutado um corpo de auxiliares indígenas, declarou-se o estado de sítio, realizaram-se voos sobre a ilha de Canhabaque, a ver se se atemorizavam os indígenas. São explicadas pormenorizadamente as operações em Bine, estavam presentes no contingente militar os auxiliares do régulo Monjur do Gabu, foi atacada a povoação de Bine, seguiram-se novas operações com mais auxiliares e ocupou-se Ambene e In-Hoda; houve depois operações em Meneque e Bane, seguiram-se operações em Canhabaque, o relatório refere a composição das colunas e a natureza do comando, e faz-se o histórico da operação a partir de 1 de maio, na marcha rompeu um nutrido fogo de longa sobre a coluna, Vellez Caroço acompanhado por um médico, Sant’Ana Barreto, dirigiram-se para a linha de fogo, foi uma hora de tiroteio e levou-se o inimigo de vencida, mas os rebeldes contra-atacaram, sendo repelidos, isto passou-se em Meneque, no dia seguinte as operações prosseguiram para Bane, mais tiroteio, os rebeldes fugiram; a 3 de maio, saiu uma coluna de Meneque em direção a Indena; mais fogo, as nossas tropas tiveram baixas, mas reagiram com firmeza, no fim do combate foi indiscritível a alegria de todo; enfim, a 12 dava-se ordem para a ocupação definitiva e no dia seguinte iniciou-se a evacuação dos auxiliares.

No resumo final, o governador refere que tivemos 22 mortos e 74 feridos. “A resistência foi tenaz. O estado de indisciplina era mais profundo. A propaganda dos comerciantes ambulantes, criaturas desonestas e sem noções de patriotismo e deveres cívicos, foi persistente e por largos anos exercido impunemente. Estou convencido de que acabou agora o seu reinado e ai daquele que for apanhado a permutar armas e pólvora com o indígena! Seja tudo Pró-Pátria!” O documento prossegue com um longo rol de louvores abarcando as forças intervenientes, de terra e mar, e mesmo louvado o médico pelo seu comportamento de destemor e bravura.

O ano de 1926 será vivido por Vellez Caroço com inúmeras inquietações no plano financeiro, há falta de dinheiro para pagar aos funcionários da administração, é grande o contencioso entre o Governo e o BNU, Vellez Caroço não se cansa de reclamar medidas enérgicas ao ministro das Colónias, no final do ano este governador é pura e simplesmente demitido.

Veremos com mais detalhe as situações por ele vividas no próximo texto. Já não se vivia na I República, era o Governo da Ditadura Militar.

Imagens publicadas na revista Ilustração Portuguesa, n.º 124, de 6 de junho de 1908, tem a ver com as operações militares no Cuor, fotografias de José Henriques de Mello, o primeiro fotógrafo militar português, estas operações no Cuor foram comandadas por Oliveira Muzanty, governador da Guiné, nunca até então a Guiné conhecera um contingente militar tão grande de tropa vinda da Metrópole e de Moçambique, marcou a derrota de Infali Soncó e Abdul Indjai recebeu como prémio o regulado, revelou-se um patife de todo o tamanho.
_____________

Nota do editor

Último post da série de 11 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26908: Historiografia da presença portuguesa em África (485): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, continuamos na era do governador Vellez Caroço (39) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26908: Historiografia da presença portuguesa em África (485): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, continuamos na era do governador Vellez Caroço (39) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 23 de Dezembro de 2024:

Queridos amigos,
Estamos a viver a época das circunscrições civis, a Guiné vive numa angustiante situação económica e financeira, o próprio BNU chegou a proibir as transferências para a metrópole, houve insurreição no território do comando militar dos Balantas, de Nhacra a Jugudul, não foi fácil de sanar, os acontecimentos dos Bijagós exigiram uma expedição militar, com o governador à frente, houve muito tiroteio, mortes e feridos. Excecionalmente, este texto deu lugar a uma série de anúncios que são reveladores do grau de transparência com que o governador agia, era meticuloso na análise dos dossiês, comprova-se com o despacho que ele elaborou sobre a situação dos médicos na Guiné, era igualmente um governador que acompanhava as situações do abastecimento interno, e por isso aqui se mostra a sua decisão de impedir temporariamente a exportação de arroz, para que não faltasse este alimento básico à população.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, continuamos na era do governador Velez Caroço (39)

Mário Beja Santos

O governador Vellez Caroço também se distinguiu e singularizou pela forma como comunicava com os cidadãos. Nenhum outro governador fez publicar com tanta minúcia os relatórios das operações ou explicar cabalmente os motivos que as empreendia. Vimos em texto anterior como se pauta pelo rigor e tratamento de equidade nos casos de infrações, desleixos e sanções de todo o tipo quer na administração civil quer na administração militar. Vamos começar por ver as imagens e comentá-las de acontecimentos passados em 1924, a Guiné vive ainda sequelas da Primeira Guerra Mundial, cresceu o número daqueles que pedem concessões, há sociedades agrícolas em plena atividade (embora com vida precária, como a Estrela de Farim ou a Sociedade Agrícola do Gambiel). O destaque do ano vai para os acontecimentos militares e mostra-se o teor de um despacho que tem a ver com o cuidado que o governador punha nos serviços de saúde.

Tenente-coronel Vellez Caroço

Anúncio da declaração de estado de sítio na região de Nhacra por desobediência de Balantas

Anúncio da manutenção de estado de sítio em território de Balantas e nomeação de um oficial averiguante assumindo o comando militar dos Balantas

Uma amostra de como o governador cuidava do abastecimento interno, estava atento aos preços do arroz, por isso decretou a exportação desse alimento até ver a normalização de transportes marítimos.

No Boletim Oficial n.º 25, de 26 de junho, publica-se um despacho do governador, que reza o seguinte:
“Não concordo com o parecer do Conselho de Saúde e Higiene na parte referente a considerar mais importante e de necessidade mais instante a colocação de um médico em Cacheu, do que prover o importante centro comercial, que é Bissau, com uma população tanto indígena como europeia maior do que Bolama e com tendências pronunciadas com rápido crescimento dos recursos clínicos reclamados pelo seu comércio e Câmara Municipal. De há muito venho reconhecendo essa necessidade e sempre considerei a cidade de Bissau como sendo a povoação da Guiné que melhor e mais urgentemente precisa ser dotada de um bom hospital com todos os melhoramentos que se encontram em outras colónias nossas, apesar de estarem em piores condições financeiras do que a Guiné, e por consequência, com os respetivos serviços médicos. A necessidade dos dois médicos em Bissau, quando não tivesse outros argumentos que a defendesse, bastava a circunstância providenciada de importantes lucros auferidos pelos que ali têm feito e fazem serviço, para plenamente a justificar. É incontestável que mesmo com dois médicos, o serviço clínico de Bissau é remunerado por forma tal que qualquer dos médicos fica com lucros superiores ao chefe e subchefe dos serviços de saúde da província.

Cacheu está há muito tempo sem médico, assim como o estão outros centros importantes e mais populosos da Guiné. Esse inconveniente está hoje, até certo ponto, compensado com as facilidades que há de comunicações, que permitem socorros médicos rápidos e o transporte de doentes para Bissau, como frequentemente está sucedendo. De resto, folgo bastante em constatar que o Conselho de Saúde e Higiene concorda com a necessidade de haver dois médicos em Bissau, como aliás já está consignado no Regulamento de Saúde, apresentando como único inconveniente para que Bissau seja desde já dotado de assistência clínica por dois médicos a falta que presentemente há de facultativos na província, mas, certamente o Conselho esqueceu que se apresentou recentemente na direção dos serviços de saúde o médico de Cacheu, o Dr. Sant’Ana Barreto, que muito bem podia voltar ao seu antigo lugar, visto que a Saúde considera tão imperiosa a necessidade de haver médico em Cacheu (e assim será se essa necessidade se confirmar) sendo dispensável o provimento desde já de diretor, interino, do Laboratório Central de Análises, pois esse cargo está desocupado há pelo menos quatro anos, embora oficialmente constasse que estava a cargo do sr. chefe dos Serviços de Saúde. Não há, pois, razão para deixar de atender as justas pretensões de Bissau, tendo chegado agora a oportunidade de restabelecer um pouco o equilíbrio de interesses dos médicos do quadro da Guiné, reduzindo aos limites do razoável a ucharia de Bissau, que tantos dissabores tem causados aos governadores da província pela luta de interesses que sempre provoca quando se lhe pretende bulir.

O Governador tem de orientar-se pelo bem geral ou interesses e comodidades do maior número, embora tenha de ir ferir interesses e necessidades, aliás ainda não criadas, do ilustre facultativo que é agora chamado a chefiar a secção médica de Bissau e por quem tem a maior consideração. Os outros pontos da província, e especialmente Cacheu, terão médico quando a Guiné tiver o seu quadro de saúde completo. Bolama terá dois médicos, Bissau terá dois. Cumpre-se assim o que está estabelecido no Regulamento de Saúde. É o que em última análise determino; indo para Bissau o Dr. José Vitorino Pinto e ficando ali fazendo serviço o Dr. Brandão que já lá se encontra e tem prestado serviços clínicos em Bissau a contento de toda a população. O Dr. Sant’Ana Barreto, se o sr. chefe dos serviços de saúde entender que os seus serviços são mais necessários em Bolama, poderá aqui continuar como diretor interino do Laboratório de Análises.”

Novo ciclo de rebeliões nos Bijagós, Canhabaque atacou à mão armada as forças do destacamento, o governador anuncia estado de sitio

Ficou na História com o nome Golpe dos Generais, Filomeno da Câmara pertencia à Cruzada Nun’Álvares, caminhamos passo a passo para o 28 de maio de 1926

Anúncio de que as operações em Canhabaque tiveram sucesso

Novo Governo, os Governos duram cada vez menos em Lisboa, os militares estão plenamente descontentes e começou a sua aliança com as forças conservadoras

Um dos problemas mais graves da economia guineense, havendo mesmo paralisação da economia, de tal modo que nem os funcionários públicos podiam transferir dinheiro para a metrópole, era resultado dessa suspensão do BNU, pelo que o governador autoriza as firmas comerciais a título provisório a fazer livremente transferências de dinheiro para a metrópole.

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 4 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26881: Historiografia da presença portuguesa em África (484): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, de 1922 para 1923, é a era do governador Vellez Caroço (38) (Mário Beja Santos)