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quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Guiné 61/74 - P28390: Coisas & loisas do nosso tempo de meninos e moços (41): a "vinha de enforcado" ou "uveira"





Foto nº 1, 1A, 1B

Foto original, a preto e branco. In: Aguiar, P. M. Vieira de - Descrição Histórica, Corográfica e Folclórica de Marco de Canaveses. Porto: Esc Tip Oficina de S. José. 1947, pág. 375  (Com a devida vénia).

Restauro, melhoria técnica e colorização digital: Blogue Luis Graça & Camaradas da Guiné +  AI (Gemini / Google), 2026.



1. Já não é do meu tem
po a "vinha de enforcado", na Quinta de Candoz, Paredes de Viadores, Marco de Canaveses, onde comecei a ir a partir de 1975. E onde casei em 1976. Mas recordo-me, antes da modernização da nossa vinha (meados da década de 1980), já só existiam videiras nas bordaduras ("ramadas") e que o essencial da produção era o milho, algum centeio e erva para o gado, mais a policultura tradicional (produtos hortofrutícolas). 

Mas havia vizinhos que tinham "vinha de enforcado" e muitos pés de "produtores diretos", com o famigerado jaquê, uma casta de uvas da espécie híbrida de origem norte-americana (proibida em França e em Portugal, em 1935).

Alguns dos nossos leitores, e nomeadamente camaradas do nosso tempo, oriundos do Minho e de Entre-Douro-e-Minho, ainda se lembram, por certo, destas "uveiras"  e do cabo dos trabalhos que era a vindima nesse tempo...com recurso a escadas. que podiam "ter dezasseis degraus com cerca de doze metros de comprimento" (Aguiar, 1947, pág. 374).

Além disso, a realidade das décadas de 1940 a 1950, em que nascemos, no Portugal rural era de extrema pobreza e subsistência. E a vida era muito marcada pela dureza do trabalho agrícola, nomeadamente da região do Vinho Verde.  

O vestuário de trabalho masculino no campo, incluindo nas vindimas,  consistia em calças de panos grosseiros, riscados simples ou cotim já muito gastos, frequentemente repletos de remendos sobrepostos para prolongar a vida útil da única roupa que possuíam (Foto nº  1A). 

Não se trata de miserabilismo neorrealista, era a realidade pura e dura, para mais num concelho como o Marco de Canaveses. Muitos andavam descalços ou usavam socos. (**)

De acordo com os dados históricos e análises da estrutura fundiária da época (associados ao Inquérito Agrícola de 1952 e às estatísticas agrícolas publicadas ao longo da década de 1950), o concelho de Marco de Canaveses tinha mais de metade (50%) dos seus agricultores numa situação de rendeiros.

A região de Entre-Douro-e-Minho, onde o concelho se insere, caracterizava-se tradicionalmente pelo minifúndio e por uma elevadíssima taxa de exploração da terra sob regimes de arrendamento e parceria (agrícola e pecuária,  formas pré-capitalistas de produção). 

 Esta era uma das brutais realidades socioeconómicas dominantes neste concelho, antes da grande vaga de emigração das décadas seguintes. Terra, de resto, de gente ilustre, como a cantora Carmen Miranda (1909-1955),  o general Carlos de Azeredo (1930-2021) ou o empresário Belmiro de Azevedo (1938-2017).
 E olhando estas fotos antigas (agora restauradas...), pergunto-me: quanto pesavam estes cestos de vime, carregados de uvas ? 
Nas décadas de 1930, 1940 e 1950, estes cestos tradicionais de vime (frequentemente chamados de canastras ou gigas) carregados de uvas pesavam, em média, entre 40 kg e 60 kg quando totalmente cheios. O peso final variava consoante alguns fatores na época: 

(i)  estes cestos tinham habitualmente uma capacidade que variava entre os 40 e os 50 litros; como 1 litro de uvas compactadas equivale a pouco mais de 1 kg, o peso das uvas rondava essa mesma fasquia; (ii) feitos de vime denso ou ripas de castanheiro, os cestos vazios já eram pesados por si só, pesando entre 3 kg e 5 kg; se estivessem húmidos ou impregnados com o mosto de utilizações anteriores, ficavam ainda mais pesados: (iii)  importante notar que existiam cestos maiores, os chamados "cestos vindimos" (típicos de regiões como o Douro): eram carregados às costas maioritariamente por homens e podiam atingir uns impressionantes 70 kg a 100 kg.; para conseguir equilibrar e suportar estas cargas monumentais diretamente no topo da cabeça sem sofrer lesões imediatas, as mulheres utilizavam a "sogra" ou "rodilha"  (uma proteção de pano ou palha enrolada visível sob o cesto da camponesa à direita) (Foto nº 1B).



por Augusto Pinto Soares (Gusto) (2005)


(...) Era o tempo em que a data da vindima era marcada de acordo com as disponibilidades dos outros lavradores do lugar ou das proximidades, para que, os pais e os filhos (normalmente mais de seis por família) pudessem distribuir-se na ajuda a prestar uns aos outros. Era o sistema comunitário, a "serviçada", a funcionar.

Então era ver, manhã cedo, homens e rapazes com escadas de madeira (até 12 passos) às costas, com a cesta de vime com o cambito pendurado ao ombro, em romaria às várias propriedades onde a vindima se ia realizar.

Iniciado o corte das uvas, após um frugal mata-bicho – bagaço com açúcar e um naco de broa de milho e centeio –, as conversas, os ditos, as interjeições iam-se sucedendo entre os homens e as mulheres, procurando assim animar os espíritos e dar algum intervalo às dores de costas dos homens, que para além de constantemente terem de mudar as escadas pesadas entre as uveiras altas – as vides como que serpenteavam os choupos que serviam de armação: a tradicional vinha de "enforcado" – ainda tinham, quantas vezes, de se encarrapitar para fora da escada de forma a chegar a um cacho de uvas que teimava em ficar a amadurecer por mais algum tempo.

As mulheres, essas, no seu corrupio entre as leiras e a adega com os cestos de vime pesados à cabeça e com o sumo das uvas, de tão calcadas, a escorrer-lhes pela cara e costas abaixo,  chegavam afogueadas e com o suor adocicado.

Até as crianças e moçoilas, ainda sem idade para acartar cestos, tinham o seu quinhão na azáfama da vindima. Como diz o ditado, “o trabalho do menino só não o quer quem não tiver tino “, e então era vê-las, cada qual com o seu açafate, empenhadas na sua válida tarefa de apanhar todo e qualquer bago que caísse ao chão, pois desperdiçar era proibido e muitos bagos (envolvidos em terra ou sem ela) sempre davam mais uns quantos litros de vinho.

Aqui e ali ouviam-se os "cantaréus", ao despique, efectuados por 3 ou 4 moças que se juntavam junto às bordas, no intervalo de mais um carreto de cestos e que, ecoando vale abaixo, indicavam aos vizinhos que ali se vindimava e qual o seu estado de alma. (...)



2. A "vinha de enforcado" (também conhecida tradicionalmente como "uveira") é um sistema ancestral de condução da vinha típico do Minho e da região do Vinho Verde.

A ideia básica é simples e "economicista": em vez de postes de madeira, pedra, metal ou betão, a videira (até quatro) é plantada junto de uma árvore e conduzida pelo tronco até à copa. utiliza-se um tutor vivo. Em geral, árvores como choupos, ulmeiros, plátanos, carvalhos, nogueiras, etc.

A própria planta ajuda. A Vitis vinifera é uma trepadeira: as suas gavinhas permitem-lhe prender-se a suportes enquanto os lançamentos procuram espaço e luz. O agricultor aproveitou essa capacidade natural e transformou-a num sistema de produção racional: ganhava superfície útil para outras culturasA videira crescia até grande altura — muitas vezes entre os 3 e os 6 metros (ou mais) — e a folhagem e os cachos de uva ficavam pendurados nos ramos das árvores, daí a designação "enforcado".

Origem, ao que parece romana, da "vinha de enforcado":


(i) numa região de minifúndio (propriedades agrícolas pequenas e muito divididas, e muitas em terrenos em socaldo, roubados à floresta de castanheiro e de caravalho) e de economia de subsistência, a "vinha de enforcado" permitia rentabilizar a terra ao máximo: o solo por baixo das árvores ficava livre para as culturas de regadio do ciclo de verão (milho, feijão, hortaliças, cebolas, pasto para o gado, etc.;

(ii) o elevar as uvas bem acima do solo, protegiam-se os cachos da humidade excessiva do chão e de doenças fúngicas (como o míldio), além de permitir uma melhor exposição solar no topo das copas;

(iii) trata-se de uma técnica milenar de origem romana (arbustum), muito difundida no Noroeste Peninsular ao longo dos séculos, e nomeadamente a partir da Idade Média;

(iv) em cntrapartida, a colheita nestas vinhas era uma tarefa exigente e perigosa; os vindimadores subiam a altas escadas de madeira afuniladas no topo (as chamadas escadas de moinho ou "escadas de ponta") para colher os cachos pendurados na copa das árvores, transportando as uvas em pesados cestos de verga;

(v) a partir do anos 60/70, com a emigração, a modernização da viticultura, a lenta entrada de maquinaria, a reorganização da Região Demarcada do Vinho Verde, as exigênciasdo mercado, as preocupações com a segurança alimentar e o controlo de qualidade, etc.,  a "vinha de enforcado" foi sendo progressivamente substituída por sistemas de condução modernos, como o cordão simples, o cruzeta ou a ramada/pérgola.

Apesar de ser hoje rara e considerada um património etnográfico e de biodiversidade em risco de extinção, ainda é possível encontrar uveiras em algumas explorações tradicionais do Minho e de Entre-Douro-e-Minho, em concelhos como Lousada, Guimarães e  
Cabeceiras de Basto.



Legenda: "10- Vinha de enforcado Fotografia da vinha de enforcado. Este sistema consiste em guiar a vinha por árvores altas e deixar os terrenos agrícolas para outras culturas. Aqui vê-se homens empoleirados em altas escadas de madeira a tratar da vinha. Duas pessoas seguram numa das escadas e as outras duas limpam o terreno".

Foto (e legenda): Biblioteca Digital do Cávado // Câmara Municipal de Vila Verde (Com a devida vénia).
 

(Pesquisa: LG + Blogue A Nossa Quinta de Candoz + Guia Rural + IA)

(Condensação, revisão/ fixação de texto: LG)

____________________

Notas do editor LG:

(**) Último poste da série > 14 de setembro de 2026 > Guiné 61/74 - P28345: Coisas & loisas do nosso tempo de meninos e moços (40): A Venda de Medas, aliás, de "Emendadas" (segundo o António Carvalho, autor do romance "3 x 44: Abel e Caim em Contrapé", Porto, ed. Vida Económica, 2026, pp. 33/37)

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Guiné 61/74 - P27491: Recortes de imprensa sobre o império colonial (3): a nau "Portugal", vida e morte de uma réplica de um galeão quinhentista, que foi uma das principais atrações da monumental Exposição do Mundo Português (Lisboa, 1940) - Parte II



Lisboa > Exposição do Mundo Português (23 de junho a 2 de dezembro de 1940 > A "Nau Portugal", réplica de um galeão da carreiar da Índia (Fonte: Cortesia de Wikimedia Commons. Imagem do domínio público.)


1. A nau “Portugal” foi construída nos estaleiros navais da Gafanha da Nazaré, do mestre Manuel Maria Bolais Mónica, com o propósito de integrar a Exposição do Mundo Português de 1940.

 Idealizada pelo cineasta Leitão de Barros com o objetivo de mimetizar um galeão português da carreira da Índia, teve uma história atribulada: o seu lançamento á água correu mal e o fim foi trágico.

De facto, no dia do "bota-abaixo",  7 de junho de 1940, a nau acabou por tombar, para grande desilusão e tristeza de todos os presentes.

Esse momento, e os trabalhos de recuperação  da Nau "Portugal", podem ser visionados num excerto do documentário,  realizado por António Lopes Ribeiro, em 1940, para o Jornal Português  no. 22. (O vídeo está disponível na Cinemateca Digital da Cinemateca Portuguesa: vd. A partir de 12' 26''.

Ficha técnica:
Lançamento ao mar da nau "Portugal"
Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema
373 mil visualizações

Jornal Português nº 22 | A Nau Portugal (a partir de 12' 26'') 
Portugal, 1940
Género: Atualidades
Duração: 00:16:02, 24 fps
Formato: 35mm, PB, com som
AR: 1:1,37
 





Anúncio da Exposição do Mundo Português. "Diário de Lisboa", 7 de setembro de 1940, pág.2. O jornal avulso custava 40 centavos. O ingresso geral na Expo 40 era de 2$50 (e 3$50, com entrada no "parque de atrações,  com direito a um divertimento grátis"). Para uma família lisboeta de classe trabalhadora era caro. Mesmo assim, a Expo 40 teve 3 milhões de visitas.


Fonte: (1940), "Diário de Lisboa", nº 6393, Ano 20, Sábado, 7 de Setembro de 1940, Fundação Mário Soares / DRR - Documentos Ruella Ramos, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_25593 (2025-12-4)




Anúncio da Exposição do Mundo Português. "Diário de Lisboa", 18 de agosto de 1940, pág.2

Fonte: (1940), "Diário de Lisboa", nº 6373, Ano 20, Domingo, 18 de Agosto de 1940, Fundação Mário Soares / DRR - Documentos Ruella Ramos, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_25723 (2025-12-4)


Levou 3 meses a recuperação da nau, depois do desastroso "bota-abaixo" (que afetou a reputação dos estaleiros Mónica, considerados um dos melhores do país em matéria de construção de navios em madeira, responsável pela renovação de grande parte da Frota Bacalhoeira, sob os auspícios do Estado Novo, estaleiros que a partir de 1953 entraram em decadência). 

A Exposição do Mundo Português foi inaugurada em 23 de junho de 1940, e a Nau Portugal só passou a estar pronta para receber visitas a partir de 7 de setembro, já o certame ia a meio. Nesse dia, o ingresso geral na Expo passou era de 1$5'( nos outros dias, 2$50). A inauguração contou com a presemça do Chefe de Estado e de Governo.

2. Mas o que é correu mal com a Nau "Portugal" ? Terão sido sobretudo os aspetos técnicos do desenho e construção.

Aqui ficam os principais aspetos técnicos ligados à construção da nau “Portugal” em 1940,  e as razões pelas quais acabou por se revelar tão instável e .... inavegável. Naufragou no "bota-abaixo"

(i)  Construção pensada como “cenografia”, não como "navio para navegar" 

A nau foi desenhada sobretudo para efeito cénico e  visual na Exposição do Mundo Português. Isto significa que muitas das decisões, na ausência inexplicável de um engenheiro construtor naval  (!),  subordinaram-se a critérios estéticos:

  • estruturas reforçadas onde era preciso “parecer robusto”, e  não “ser robusto” 
  • ausência de cálculos rigorosos sobre estabilidade transversal;  proporções idealizadas com base em gravuras e pinturas, não em planos navais históricos.

Este é o ponto de partida para quase todos os problemas seguintes.

(ii) Problemas de estabilidade e centro de gravidade

O erro mais crítico terá sido o centro de gravidade que estava demasiado alto. Eis as razões: 

  • as superestruturas (castelos de proa e popa, mastros, ornamentação) eram pesadas e elevadas;
  • a quilha e as obras vivas (a parte submersa) estavam subdimensionadas;
  • o  casco tinha forma pouco profunda e sem lastro adequado.

Resultado: quando foi lançada à água ( "bota-abaixo", como se diz na gíria),  a nau tombou para o lado, exatamente como um objeto mal equilibrado.

Num galeão do século XVI/XVII, o casco seria muito mais profundo e largo na linha de água, garantindo estabilidade mesmo com mastros altos. A réplica ignorou isso.

(iii) Materiais utilizados

Apesar do aspeto histórico, a nau não foi construída como um navio tradicional:

  • madeiras diversas, algumas não adequadas à resistência estrutural;
  • revestimentos decorativos sobrepostos a estruturas simples;
  • elementos “fingidos”: peças feitas para parecerem pesadas sem o serem, ou vice-versa.

Isto contribuiu para uma distribuição de peso caótica.

(iv)  Falta de planos navais rigorosos

Na década de 1940 Portugal não tinha acesso completo a planos originais de galeões quinhentistas: muitos simplesmente não existiam ou eram incompletos.  Mas tinham bons engenheiros construtores navais.

A solução que se adotou foi “recriar” com base em:
  • iconografia dos Descobrimentos;
  • descrições literárias;
  • modelos estilizados do imaginário imperial do Estado Novo.

Ou seja: não se tratou de uma reconstrução te nica e científica fundamentada, mas de um idealização estética.

(v) ) Modificações de emergência após o acidente

Depois de tombar, a nau teve de ser reequilibrada à pressa:

  • adição de lastro no fundo;
  • pequenas correções de peso;
  • fixação para ficar estática como peça cénica.

Mesmo assim, nunca ficou realmente estável. Por isso a nau não navegou: foi de reboque do porto de Belém até ao rio Tejo, ficou sempre ancorada, essencialmente como cenário flutuante. 

O seu interior foi ricamente ornamentado com obras de arte, mobiliário, tapetes e talhada dourada do património nacional (que depois levaram sumiço...). Foi inaugurada em 7 de setembro com a presença do presidente da república gen Oscar Carmona e o presidente do conselho Oliveira Salazar.

3. Falaremos, em próximo poste, sobre o ou um dos  "projetistas" da réplica,  comandante Quirino da Fonseca (Funchal, 18634 - Lisboa, 1939, oficial da Marinha Portuguesa e um dos maiores especialistas portugueses em arqueologia e arquitetura navais, da época dos Descobrimentos, sendo autor de obras de referência como "Os Portugueses no mar: memórias históricas e arqueológicas das naus de Portugal" (1926).

O projeto foi baseado nas suas investigações aprofundadas em desenhos antigos e descrições técnicas de navios dos Descobrimentos. 

Quirino da Fonseca não era um engenheiro construtor naval... E isso ajuda a explicar por que é que o projeto final, executado para a Exposição, teve sérios problemas de estabilidade. O mestre construtor, Manuel Maria Bolais Mónica, da Gafanha da Nazaré, chegou a expressar dúvidas de que a embarcação pudesse estabilizar ao ser lançada à água, o que infelizmente se confirmou com o naufrágio da nau, no dia do lançamento, necessitando de métodos "pouco ortodoxos" para ser recuperada, reabilitada e rebocada para Lisboa  (aonde chega a 2 de setembro) e cumprir a sua função  expositiva.

Para ver mais imagens: 



4. Comentário adicional de LG:

É bom recordar que a Exposição do Mundo Português (que decorreu de 23 de Junho a 2 de Dezembro de 1940) foi naugurada e realizada no auge da Segunda Guerra Mundial, especialmente após a queda da França em junho de 1940:

  • ínício da invasão alemã (ataque aos Países Baixos e à França): 10 de maio de 1940.
  • entrada Alemã em Paris (e queda de Paris): 14 de junho de 1940.
  • assinatura do Armistício Franco-Alemão: 22 de junho de 1940;
  • entrada em vigor do Armistício: 25 de junho de 1940.

É verdade que Portugal era neutro. Sob regime do Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar, Portugal manteve uma política de neutralidade durante o conflito (embora fosse uma "neutralidade colaborante", envolvendo-se em atividades económicas e de acolhimento de  refugiados). Este estatuto permitia ao país, em teoria, isolar-se dos horrores imediatos da guerra, embora se temesse uma possível invasão (quer dos alemães e dos espanhóis, quer dos Aliados). 

A Exposição fazia parte das Comemorações do Duplo Centenário(fundação e restauração da independência, 1140 e 1640, respectivamente) e foi um dos eventos politico-culturais mais importantes da história do  Estado Novo. 

O seu principal objetivo era a exaltação nacionalista, a glorificação da história de Portugal (em particular os Descobrimentos) e a afirmação da grandeza do Império Colonial Português.

Apesar da guerra lá fora (para além dos Pirinéus e no Atlântico), Lisboa, como capital de um país neutro, tornou-se um porto de abrigo e uma cidade cosmopolita, cheia de espiões e, mais importante, refugiados de guerra (muitos dos quais visitaram a Exposição). Havia uma bolha de aparente normalidade e festa em contraste com a tragédia europeia. Apesar do racionamento de bens essenciais e do "credo na boca"...

Para o regime, realizar um evento grandioso como a Exposição, celebrando a glória e a paz da Nação em contraste com o caos da Europa em guerra, servia para reforçar a imagem de estabilidade e ordem do Estado Novo e o seu papel providencial na História.

Visto à distância de 85 anos, o contraste era brutal: de um lado, a maior guerra da história, do outro, uma grande festa de propaganda nacionalista. Para o  regime do Estado Novo, a realização da Exposição em tempo de guerra foi sobretudo uma afirmação política e ideológica da sua "visão" para Portugal e o seu Império,

(Pesquisa: LG + Net + IA (Gemini, ChatGPT)

(Condensação, revisão / fixação de texto, título,. edição de imagens: LG)

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Nota do editor LG:

Último poste da série > 2 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27484: Recortes de imprensa sobre o império colonial (2): a nau "Portugal", vida e morte de uma réplica de um galeão quinhentista, que foi uma das principais atrações da monumental Exposição do Mundo Português (Lisboa, 1940) - Parte I

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Guiné 61/74 - P27484: Recortes de imprensa sobre o império colonial (2): a nau "Portugal", vida e morte de uma réplica de um galeão quinhentista, que foi uma das principais atrações da monumental Exposição do Mundo Português (Lisboa, 1940) - Parte I




A nau "Portugal", uma das principais atrações  da Exposição do Mundo Português
 Tinha 3 mastros e cerca de meia centena de canhões. Pretendia ser uma réplica de um agleão quinhentista.

(Fonte: Ilustração Portuguesa,nº 979, 7 de setembro de 1940,. pág, 6 (cortesia de Hemeroteca Municipal de Lisboa)



1. Ainda não tínhamos nascido, a maior parte de nós em 1940. Em plena II Guerra Mundial, Portugal era, milagrosamente (?), um oásis de paz. Precário, é certo. Milhares de refugiados fugidos da barbárie nazi, nomeadamente judeus, chegavam a Portugal, país neutral, na esperança de conseguir um visto e uma passagem para o Novo Mundo, e em especial os EUA.

 O Duplo Centenário (1140, "fundação da nacionalidade"; e 1640, "restauração da independência") foi o pretexto, genial, para a organização de um grande evento político-cultural de consagração do regime de Estado Novo. 

Toda a sociedade portuguesa e a sua elite (incluindo os seus melhores arquitetos, engenheiros, escultores, decoradores, pintores, cenógrafos,  artesãos, escritores, jornalistas, poetas, cineastas, etc.) foram mobilizados: cinco mil trabalhadores sob as ordens do arquiteto Cottinelli Telmo (1897-1948) ergueram um espaço equivalente a 56  campos de futebol, no tempo recorde de um ano, e com limitados recursos financeiros. Em Belém, na zona ocidental de Lisboa,entre o mosteiro dos Jerónimos e o rio Tejo, zona até então considerada pobre e periférica de Lisboa.

De 23 de junho a 2 de dezembro de 1940, a Exposição do Mundo Português, em Belém, teve 3 milhões de visitas. Gente de todo o país vinha em excursão a Lisboa, num tempo em que a mobilidade era reduzida, e um ribatejano nunca tinha ido ao Algarve, nem um transmontano conhecia sequer o Porto, e muito menos Macau ou Angola. A visita tornou-se quase obrigatório para os portugueses da época. Os clichés do Portugal do Minho a Timor vêm desse evento, do casa de sobrado colonial ao solar do Minho, da tabanca guineense à roça são-tomense. O ingresso custava 2 escudos e 50 centavos. Ficou na memória da geração dos nossos pais. Tal como ficou na nossa memória a Expo 98.


Hemeroteca Municipal de Lisboa > Efemérides | Exposição do Mundo Português (1940) (excerto) (com a devida vénia)


(...) Em plena guerra civil de Espanha, quando os regimes autoritários pareciam impor-se na conturbada cena política europeia, o Estado Novo consolidava-se.

É neste ambiente que, em 27 de Março de 1938, Salazar anuncia a realização, em nota oficiosa, de uma grande comemoração do duplo centenário da independência (1140) e da restauração (1640), para o ano de 1940.

A iniciativa assumiu então, em termos de recursos materiais e humanos, uma dimensão inédita, tornando-se o mais importante acontecimento político-cultural do Estado Novo.

O empenho político nas comemorações resulta da compreensão do que estava em jogo: passar ao acto (em forma de comemoração) a consagração pública de uma legitimidade representativa própria, desta feita, eminentemente ideológica e histórica.

Ao invés da legitimidade eleitoral dos regimes democráticos, esforçou-se o Estado Novo por associar os traços mais marcantes do seu nacionalismo – autoritarismo, elitismo, paternalismo e conservadorismo – a um passado mítico legitimador do presente.

Mais, buscou, pela mão dos artistas e a pena dos historiadores, difundir, com «a clareza» possível, essas linhas invisíveis da continuidade, que uniam a grandeza do passado, do presente e do futuro de Portugal.

Corolário de uma «política de espírito», lançada na década anterior pelo audacioso director do Secretariado de Propaganda Nacional, António Ferro, assiste-se à mais conseguida conciliação da arte com a política no Estado Novo. Efémera e irrepetível, contudo.

Ninguém escondia o valor propagandístico da exposição que o próprio António Ferro sintetizaria: «1140 […] explica 1640, como 1640 prepara 1940».

Evocação histórico-ideológica dos momentos edificantes, recheados de heróis e lições exemplares. Espécie de fábula contada em imagens, símbolos, frases e palavras. A exposição ficaria como marco crucial da cumplicidade dos artistas com o Estado Novo ensaiada nos anos 30 e, simultaneamente, o seu ponto final e de viragem.

O certo é que, enquanto em Junho os portugueses assistiam pacíficos à inauguração da sua «cidade mítica», nas chancelarias acendera-se já o alarme – a guerra alastrava por toda a Europa.

Quatro anos volvidos, e o jovem e vigoroso regime atravessaria a sua primeira crise política. A exposição viera afinal comemorar, em apoteose, o fim do ciclo mais sólido da sua existência.


Para saber mais, ver:

BARROS, Júlia Leitão de, “Exposição do Mundo Português”, in BRITO, J. M. Brandão de, e ROSAS, Fernando (dir.), Dicionário de História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, vol. 1, pp. 325-327;

MÓNICA, Maria Filomena, “Exposição do Mundo Português”, in BARRETO, António, e MÓNICA, Maria Filomena (Coord.), Dicionário de História de Portugal, Vol. 7, Lisboa, Livraria Figueirinhas, 1999, pp. 710-711. (...).


Fonte: excertos de © 2005 | Hemeroteca Municipal de Lisboa

Vd. também: RTP Ensina > Exposição do Mundo Português, vídeo: 23' 42''



2. A nau “Portugal” (vd. foto acima), idealizada pelo cineasta Leitão de Barros (1896-1967), construída em 1940 para a Exposição do Mundo Português, foi pensada como um símbolo grandioso da epopeia marítima e do imaginário dos Descobrimentos.

No entanto,  alguns 
historiadores e críticos culturais olham para ela como uma "encenação", uma versão romantizada e artificial de um passado que o regime do Estado Novo queria promover. Há quem, mais radical, não esconda que foi uma caricatura de um "império de papel".

De facto, a Exposição do Mundo Português (1940) foi, em grande parte, uma obra de arte efémera (e sobretudo de arquitetura), se bem que que tenha sido também um grande êxito, enquanto evento cultural e propagandístico, prestigiante para o País e para o Estado Novo. Seis dezenas de anos depois, só a Expo 98, também em Lisboa, lhe poderia pedir meças.

Muitos dos pavilhões e estruturas foram construídos com materiais baratos e temporários, tais como madeira, estuque / gesso, pasta de papel (incluindo papelão moldado e reforçado), fibrocimento, telas pintadas, revestimentos decorativos não duráveis, etc,

Estes materiais permitiam criar uma cenografia monumental a baixo custo, dado que as estruturas não eram pensadas para durar após o encerramento da exposição.

Contudo, alguns elementos mais importantes, como o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, já existentes, ou certas infra-estruturas de apoio, como o jardim colonial, a Praça do Império, o espelho de água, o padrão dos Descobrimentos, o Museu de Arte Popular, etc., são marcas que ainda hoje nos falam desse momento de glória, irrepetível, que foi, para Portugal e o Estado Novo, a Exposição do Mundo  Português.

3. O que infelizmente não chegou aos nossos dias foi a pobre nau "Portugal". (Tal como a nau "Catrineta", teria hoje muito que contar.)

Tópicos a reter sobre a Exposição do Duplo Centenário e o papel da nau "Portugal" que mimetizava um galeão quinhentista:

  • Propaganda do Estado Novo: a Exposição de 1940 tinha como objetivo enaltecer a “missão civilizadora” de Portugal e reforçar a narrativa de um país com um destino imperial, por desígnio divino (imperial mas não "imperialista"....); a nau servia mais como peça cénica do que como reconstrução museográfica rigorosa;
  • Falta de autenticidade e rigor históricos: embora se inspirasse nos galeões quinhentistas, a nau incorporava elementos estilizados e não seguia fielmente aas técnicas de construção naval da época nem adoptava os materias originais; daí a perceção de “caricatura”;
  • Símbolo de um império já decadente: em 1940, Portugal já não tinha o império que proclamava; a nau torna-se assim um símbolo paradoxal: imponente à vista, mas representante de um poder mais mítico do que real, um "império de faz-de-conta", gerido a distância;
  • Valor cultural atual: apesar do seu evidente  caráter propagandístico, a nau “Portugal” podia continuar a ter interesse enquanto objeto histórico, revelando como o país (o regime, falando em seu nome) quis representar-se a si próprio naquele momento político, numa conjuntura internacional de excepcional gravidade (estava-se em plena guerra e as democracias ocidentais estavam em sério risco de se desmoronarem).

Recorde-se, entretanto. que entre a união ibérica, monarquia dual ou III dinastia (filipina) (1580–1640) e a independência do Brasil (1822), Portugal enfrentou um período de enorme pressão de potências europeias (sobretudo Holanda e Inglaterra) mas também do próximo oriente (como Omã),  perdendo vários territórios, praças e feitorias estratégicas do seu império oriental e africano, ou alienando outras (como as praças de Tanger, no Norte de África, e de Bombaim, na Índia, parte do dote da princesa Catarina de Bragança...). Eis os principais: territórios perdidos:

  • Ceilão (Sri Lanka)
  • Cochim, Quilon, Cananor e feitorias menores na Índia
  • Fortes no Coromandel
  • Ormuz (Irão)
  • Mascate (Omã)
  • Mombaça (Quénia) e domínio na costa suaíli, etc,

O império português reduziu-se sobretudo no Índico e no Golfo Pérsico, devido à ascensão holandesa, inglesa e omanita. E em 1822 perdeu a sua jóia da coroa, que era o Brasil. A "redescoberta" de África vem depois da independência  do Brasil, a única colónia do Novo Mundo.

Mas voltando à nau "Portugal"... Acabou por tombar mal do saiu do estaleiro, na Gafanha da Nazaré, no chamado dia do "bota-abaixo"... E esse episódio (caricatural) reforça ainda mais a ideia simbólica de fragilidade do “império” que o Estado Novo tentava encenar com pompa e circunstância.

De facto, assim que a nau “Portugal” foi lançada à água, adornou  devido ao mau cálculo do casco e ao desajuste do centro de gravidade (defeitos de desenho e construção conjugados também com um eventual erro de manobra). 

Foi um embaraço público, especialmente porque a embarcação tinha sido concebida para representar a glória marítima portuguesa na Exposição do Mundo Português. E causou grande comoção entre o público que assistia a esse momento único.

Alguns aspetos relevantes para se entender este revés (de que vale a pena falar com mais detalhe na II Parte).

  • Erro técnico evidente: a construção foi feita com grande preocupação estética, mas menos rigor técnico; o resultado foi um navio visualmente imponente, mas estruturalmente desequilibrado;
  • Reação na época: apesar de se tentar minimizar o episódio, ficou para a posteridade como símbolo do improviso,   do efeito perverso da propaganda ( e talvez do "desenrascanço" lusitano):
  • Força simbólica posterior: alguns historiadores interpretam o acidente como uma metáfora involuntária: um projeto grandioso mas mal fundamentado, refletindo a discrepância entre a imagem do império projetada pelo regime e a realidade.

Depois do acidente inicial, a história da nau “Portugal” continua a ser, de certa forma, tão simbólica como o próprio projeto.

Depois de ter adornado, logo após o lançamento à água, em 7 de junho de 1940,  a embarcação teve de ser endireitada e estabilizada: foram feitas modificações de emergência para permitir que o navio pudesse cumprir minimamente a função decorativa e cénica que lhe tinha sido atribuída na Exposição do Mundo Português.

E foi, de facto, uma das grandes atrações da Exposição  (a partir de 17 de setembro, depois de recuperada), servindo como cenário flutuante, mais ornamental do que funcional, e tornado-se parte do percurso expositivo que celebrava a epopeia marítima...  

Enfim, era mais um símbolo do que um navio. Tinha problemas estruturais persistentes: a embarcação nunca foi estruturalmente sólida. Era demasiado pesada no cimo, pouco estável e feita sobretudo para “parecer”, não para navegar, embora tivesse sido pensada como uma réplica navegável, para ser usada depois na promoção de produtos portugueses, como os vinhos (nomeadamente no Brasil).

Teve um triste fim: depois de cumprir o seu papel cénico num ambicioso programa propagandístico, a nau deixou de ter utilidade. Uns escassos meses depois, em 16 de fevereiro de 1941, sofreu danos irreparáveis devido ao ciclone que atingiu o país e sobretudo a região de Lisboa.  O seu casco foi aproveitado para batelão ou barcaça para transporte de mercadorias no estuário do Tejo. E em 1952 acabou ingloriamente por ser abatida.

Hoje a nau "Portugal" nem sequer é  lembrada, ou quando muito é
 citada como uma "anedota", uma peça de propaganda estética do Estado Novo; um símbolo da tentativa de recriar um passado grandioso com materiais frágeis; e um caso curioso de engenharia naval que revelou os limites entre o mito e  o realidade. (Na década de 1940 Portugal não tinha acesso a planos originais detalhados de galeões quinhentistas: ou não existiam muito simplesmente ou eram incompletos.)

 (Pesquisa: LG + Net + IA / Gemini, ChatGPT)

(Condensação, revisão / fixação de texto: LG

quinta-feira, 27 de março de 2025

Guiné 61/74 - P26621: Timor-Leste: passado e presente (31): demografia da primeira metade do séc. XX


 
Timor > c. 1936/40 > Álbum Fontoura, foto nº 17099 > Bacau ou "Vila Salazar > O governador maj inf Álvaro Fontoura  (set 1936 - mai 1940) é conhecido pela sua "ação civilizadora e colonizadora", a par do "culto da personalidade de Salazar".

Álbum Fontoura : Fotos do Arquivo de História Social > Álbum Fontoura. Imagem do domínio público.


1. Às voltas com a historiografia da presença portuguesa em Timor-Leste (*), recolhemos alguns dados sobre a demografia da primeira metade do séc. XX.


Em 1940, por exemplo, o território teria 463 996 habitantes (245 338 homens, e 218 658 mulheres) assim distribuidos: 

  • Brancos >  359
  • Mistos >  689
  • Negros, indianos e amarelos > 2844
  • Indígenas negros e malaios  > 460 104
Total= 1 463 996

As categorias de classificação usadas eram as da época...O conceito de "raça" (humana) hoje foi posto de parte.

Os "brancos" eram os funcionários,  civis e militares (metropolitanos, indianos, macaenses e africanos).

Em 1927 havia 80 deportados que se integraram na vida da ilha, exercendo os mais diversos ofícios. 

Em 1931 havia a distinção entre deportados "sociais" e "politicos". Os primeiros eram "criminosos de delito comum", os segundos eram responsáveis de ações violentas contra a República e, depois do 28 de maio de 1927, contra a "ditadura militar" Parte destes deportados  eram acusados de pertencer a controversa  "Legião Vermelha" (1919-1925).

A política do governador Teófilo Duarte, por volta de 1928, foi os do "integrar" na comunidade local.

Entre os deportados "sociais" havia também um pequeno grupo de chineses de Macau.

Em 1927 um levantamento demográfico apontava para 431 604 o número total de  habitantes, dos quais 389 eram "brancos". 

Em 1930, os "brancos" seriam apenas 368 num total de 472 221 habitantes  (249 257 homens e 222 963 mulheres). 

Convira referir que estes dados não são seguros. Há mudanças nas categorias de classificação comparações.   Em 1911 os timorenses eram considerados "mestiços". A população, em 1911, seria a seguinte:

  • Brancos > 230
  • Pretos >  297
  • Mestiços > 376 380
  • Amarelos > 806
  • Asiáticos > 102
Total = 377 815


Em 1920 os "timorenses" já eram "malaios": 392 518. Os  "brancos" não passavam dos 250. Total= 394 518.

Há uma quebra demográfica nos anos 30. Razões apontadas:
  • Surto de gripe (1932);
  • Grandes temporais (1938);
  • Outros factores  (incluindo deficiente recolha de dados) (Figueiredo, 2003, pág. 555).

Nesta época ficou sem efeito a tentativa de fixar pelo menos 500 famílias, de origem metropolitano (com "direito a médico, professor e missionário", mais isenções fiscais durante 10 anos).

Durante a República não havia, em teoria, na lei, trabalho forçado... Na prática, as coisas eram em diferentes.

 E destacar, entre os governadores desta época, além do ten Teófilo Duarte (1898-1958) (no período de set 1926 a dez 1928) , o major inf Álvaro Fontoura (1891-1075), no período de set1937 a mai 1940.

Fonte: Fernando Figueiredo, "Timor (1910-1955), in: "História dos Portugueses no Extremo Oriente", 4º volume: Macau e Timor no Período Republicano", dir. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa: Fundação Oriente, 2003, pp. 521-575.

2. Depois da II Guerra Mundial, depois da invasão e ocupação japonesas do território,entre fevereiro de 1942 e setembro de 1945, em que terão morrido 40 mil a 70 mil timorenses (por todas as causas),  a população terá regredido para os 416,7 mil (em 1951).  

Segundo o censo de 2010, a população do novo país da CPLP ultrapassava já então o milhão de habitantes.

A maioria da população é de origem malaio-polinésia e papua, havendo minorias de chineses, árabes e europeus.Mais de 90% diz-se católica.

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Nota do editor LG:

quarta-feira, 13 de março de 2024

Guiné 61/74 - P25269: Historiografia da presença portuguesa em África (414): A Guiné na Exposição do Mundo Português, 1940, Lisboa (Mário Beja Santos)

Capa do livro sobre a secção colonial da Exposição do Mundo Português, mostra uma cena de Macau, pintura de Fausto Sampaio


1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,
Dei comigo a pensar que nos faltavam imagens e texto sobre a presença guineense na Exposição do Mundo Português. A dedicada bibliotecária da Sociedade de Geografia de Lisboa trouxe-me algumas preciosidades dignas dos mais exigentes bibliófilos, dou-vos conta do que até agora apareceu. Alguém um dia terá que se dedicar a este trabalho de arrumar as peças dos eventos imperiais e delas subtrair o que tange à Guiné. Os desenhos de Eduardo Malta são exímios, são estes que aqui se publicam e no álbum não há mais; quanto à secção colonial, é uma obra essencialmente divulgativa, a generalidade das informações prestadas são do amplo conhecimento dos leitores, seria redundante dar mais do mesmo. Mas o trabalho de procura vai continuar.

Um abraço do
Mário



A Guiné na Exposição do Mundo Português, 1940

Mário Beja Santos

Um dia destes dei comigo a pensar se o assunto da presença guineense nas grandes exposições do Estado Novo era um assunto esgotado. Creio que sobre a I Exposição Colonial Portuguesa, que decorreu no Porto em 1934, se esgotara o assunto quanto às referências bibliográficas mais significativas e ao uso das principais imagens; o mesmo ocorre dizer da Exposição Colonial Industrial que se realizou na área do Parque Eduardo VIII, em 1937. E dei comigo a pensar que era escassa e difusa a informação sobre a presença guineense em 1940; e há imagens de bustos de guineenses no Jardim Botânico Tropical, onde decorreram eventos da Exposição do Mundo Português. Mas havia que preencher lacunas. Graças à preciosa colaboração da Dr.ª Helena Grego, prestimosa eficientíssima bibliotecária na Sociedade de Geografia, pus-lhe o assunto e logo foi buscar o material alusivo à secção colonial.

Temos primeiro o livro que o visitante podia adquirir, alusivo às parcelas do império. Encontrei alguns dados curiosos, se bem que a generalidade das fontes seja do conhecimento do leitor, são obras já aqui referidas. Dá-se informação geográfica, ou seja, fala-se da situação e superfície, da orografia e considero bem observado o que se diz sobre a geologia: “O solo da parte plana da Guiné é formado exclusivamente por aluviões argilosos, misturados de sedimentos arenáceos derivados de fortes arrastamentos das terras altas do Futa Djalon, pela fusão das geleiras glaciares formando caudalosas correntes, como se depreende ainda hoje dos estuários dos principais rios e da localização do arquipélago dos Bijagós. Os aluviões argilosos constituem nos lugares baixos as bolanhas e lalas conforme são temporariamente ou permanentemente alagados. O óxido de ferro é abundante, dando às terras da Guiné uma característica cor avermelhada.” Depois na referência hidrográfica (território retalhado por uma rede de braços de mar), faz-se uma observação sobre o clima: “É equatorial oceânico. As condições meteorológicas e as terras baixas não dando fácil escoante às águas das chuvas, dão à Guiné as características de um clima insalubre, porém, os braços de mar e os ventos oceânicos modificam estas condições, beneficiando o clima.”

Dão-se informações que o leitor já conhece: capital em Bolama, a colónia dividida em dois concelhos e sete circunscrições, os concelhos de Bolama e Bissau e as circunscrições de Cacheu, Farim, Mansoa, Bafatá, Gabu, Buba e Bijagós. No tocante à informação económica, escreve-se que a Guiné está incluída no domínio vegetal do Sudão e os seus terrenos baixos e húmidos e de aluvião favorecem uma vegetação luxuriante e de grande porte. Eram assim as vias fluviais da época: as portas principais abertas à navegação de longo curso eram Bissau, Bolama, Bubaque e Cacheu; os portes de navegação de cabotagem ficavam em Bafatá e Farim. Quanto à indústria da época, havia a Sociedade Industrial Ultramarina que explorava uma fábrica de cerâmica, uma fábrica de gelo e de energia elétrica que abastecia Bissau. Mista, de comércio e indústria, era a Companhia Agrícola e Fabril da Guiné, concessionário em Bijagós com sede em Bubaque e explorando palmeiras. Depois os autores espraiam-se sobre a informação etnológica e etnográfica, guardei a seguinte informação: “Por quatro veias correu o sangue a alimentar o corpo das famílias a que pertencem os povos da Guiné Portuguesa. Pela Etiópia, do Iémen, pelo Alto Nilo (Egito), pelo deserto do litoral, líbico, e pelo Atlântico.” E depois espraia-se ao detalhe sobre a etnologia e a etnografia, considero matéria já aqui largamente tratada.

Capitão Henrique Galvão pintado por Fausto Sampaio, ele foi o grande arquiteto da secção colonial
Uma das muitas imagens referentes à Guiné nesta obra, aqui vemos um Felupe, os responsáveis pela publicação socorreram-se dos arquivos da Agência Geral das Colónias

Este álbum comemorativo é hoje uma preciosidade, andam os bibliófilos à caça e pagam bom dinheiro por o ter. Os desenhos são de Eduardo Malta, de facto um artista plástico que tinha um lápis invulgar, não tanto se dirá do que pintava. Reservou à Guiné estes desenhos, estou em crer que não tínhamos qualquer um deles e vêm enriquecer o nosso acervo de imagens, porventura o mais rico que existe em Portugal sobre a história da Guiné e a guerra colonial. Não dou por concluída a pesquisa sobre estes tempos de 1940, mas a paciência e a insistência são as armas do negócio, é provável que haja mais elementos. Deliciem-se com os desenhos do Eduardo Malta.
Maritime – Bijagós, desenho de Eduardo Malta
Mansata Bande (Fula) e Jenabá Mantânhadjalo (Mandinga) – Guiné, desenho de Eduardo Malta
Braima Sanhá (chefe Fula), alferes de 2ª linha – Guiné, desenho de Eduardo Malta
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Nota do editor

Último post da série de 9 DE MARÇO DE 2024 > Guiné 61/74 - P25252: Historiografia da presença portuguesa em África (413): O luso-colonialismo nunca existiu: para África, só desterrado ou com "carta de chamada" (António Rosinha / Valdemar Queiroz)

terça-feira, 1 de agosto de 2023

Guiné 61/74 - P24525: Documentos (42): "Acordo Missionário", de 7 de maio de 1940, celebrado entre a Santa Sé e a República Portuguesa

"Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário no Vaticano, 7 de Maio de 1940. À direita o Cardeal Luigi Maglione, representante da Santa Sé e à esquerda o General Eduardo Marques, antigo Ministro das Colónias portuguesas. [AHD- Colecção de Álbuns Fotográficos]" (Fonte: Cortesia de Instituto Diplomátio / Ministério dos Negócios Estranheiros)


1. Faz agora 83 anos que a Santa Sé (Estado do Vaticano) e o República Portuguesa assinaram a Concordata, a par do Acordo Missionário. Foi no dia 7 de maio de 1940. 

O histórico evento passou-se no papado do Pio XII e no governo de António de Oliveira Salazar. Os dois documentos foram depois ratificados,  a 30 de maio desse ano, pela Assembleia Nacional (que não tinha qualquer legitimidade democrática, dado o Estado Novo ser um regime de partido único),

Foi a 5.ª Concordata da História de Portugal. Com ela procurou-se "normalizar" as relações entre o Estado e a Igreja Católica.  Ficou consagrada a liberdade religiosa e a separação entre o poder laico e o religioso. À Igreja foi restituída parte do património que perdera em momentos históricos anteriores (nomeadamenet durante o liberalismo e a República), bem como uma série de prerrogativas (como a liberdade de organização, certas isenções fiscais, etc.). 

Recorde-se que durante a República foi promulgada, em 1911, a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 1911, o que deu origem  a um  corte de relações diplomáticas que vigorou até 1918.

Lê-se na Infopédia (Concordata):

(...) "O chamado Acordo Missionário, assinado na mesma altura, criou condições para a colaboração entre a Igreja Católica e o regime salazarista, quer no território europeu, quer, e sobretudo, nas colónias ultramarinas.

"A Igreja fora lesada no seu património e liberdades pelo liberalismo do século XIX e de novo a seguir à implantação da República. Com a Concordata, porém, adquiriu ou recuperou uma série de prerrogativas: foi consagrado o direito de ela se organizar como melhor lhe conviesse, de comunicar com os fiéis sem prévia autorização do Estado e de lhes cobrar coletas, de ministrar instrução religiosa nas suas próprias instituições de ensino e noutras instituições privadas.

"Por outro lado, ficou previsto o ministério da religião e moral católicas nas escolas públicas e o serviço dos sacerdotes como capelões nas Forças Armadas. Aos casamentos católicos foi reconhecida validade civil.

Ainda nos termos dos acordos de 1940, a Igreja recebeu parte do património que lhe fora expropriado, prescindindo explicitamente da parte restante, enquantoa" o Estado se comprometeu, em contrapartida, a subsidiar a ação missionária nas colónias (em que Salazar estava especialmente interessado, como instrumento de consolidação do império) e a conceder-lhe regalias ímpares no capítulo das isenções fiscais.

"À Concordata e ao Acordo Missionário estavam subjacentes dois princípios distintamente modernos. Por um lado, estabelecia-se a separação do poder laico e da Igreja: ficou consagrado o princípio da não intromissão de uma esfera na outra, sem prejuízo de poder haver cooperação com objetivos específicos. Por outro lado, foi consagrado o princípio da liberdade religiosa. Estes dois princípios constituem, ainda hoje, a base do relacionamento do Estado português com as confissões e instituições religiosas." (..:)

Lê-se na Wikipédia (Concordata entre a Santa Sé e Portugal de 1940):

(...) "Apesar de ser um documento negociado pessoalmente por Salazar e conotado com o Estado Novo vigorou até 2004 tendo sobrevivido 34 anos em regime autoritário e 30 anos em regime democrático. O texto sobreviveu intacto, tendo apenas sofrido apenas uma alteração em 1975 de molde a acabar com a renúncia legal ao divórcio para os casamentos católicos posteriores à Concordata, o que na prática resultava na indissolubilidade dos casamentos canónicos.

"Curiosamente este era um ponto onde Salazar tinha aceitado a contragosto a posição da Santa Sé, tendo na altura deixado claro que essa não era no seu juízo a melhor solução. A fórmula alternativa que veio a ser consagrada na revisão deste artigo 1975 foi justamente a fórmula que Salazar e os seus conselheiros tinham sugerido à Santa Sé em 1937.

"Salazar pretendeu sempre evitar tudo o que pudesse ser interpretado como uma violação do regime de separação entre Estado e Igreja e conseguiu, através de negociações firmes e de um hábil jogo diplomático, fazer valer as posições do Estado português face às pretensões da Santa Sé" (..:).

2. Para saber mais: 

Manuel Braga da Cruz · As negociações da Concordata e do Acordo Missionário de 1940. Análise Social, vol. XXXII (143-144), 1997 (4.º-5.º), 815-845, Disponível em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218793712C5wMG9pn8Pj18SG5.pdf


 3. Texto do Acordo Missionário (realces a amarelo: editor LG). (Sob o descritor "Missionários" temos mais de meia centena de referências no nosso blogue; na Guiné, e nomeadamente durante guerra colonial, as relações entre as autoriddaes locais, civis e militares, e as missões católicas estrangeiras, nomeadamente os missionários italianos do PIME - Pontífico Instituto Para as Missões Exteriores, não foram fáceis nem pacíficas, como documenta o nosso blogue).

INTER SANCTAM SEDEM ET REMPUBLICAM LUSITANAM 

SOLLEMNES CONVENTIONES (#)

ACORDO MISSIONÁRIO ENTRE 

A SANTA SÉ  E A REPÚBLICA PORTUGUESA 


Considerando :

Que na data de hoje foi assinada a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa;

Que na dita Concordata nos artigos XXVI-XXVIII estão enunciadas as normas fundamentais relativas à actividade missionária;

Que durante as negociações para a conclusão da mesma Concordata o Governo Português propôs que as ditas normas fôssem ulteriormente desenvolvidas numa Convenção particular;

A Santa Sé e o Governo Português resolveram estipular um acordo destinado a regular mais completamente as relações entre a Igreja e o Estado no que diz respeito à vida religiosa no Ultramar Português, permanecendo firme tudo quanto tem sido precedentemente convencionado a respeito do Padroado do Oriente.

Para este fim nomearam Plenipotenciários respectivamente

Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal LUIGI MAGLIONE, Secretário de Estado de Sua Santidade;

 e Sua Excelência o Sr. General EDUARDO AUGUSTO MARQUES, antigo Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa, Grã- Cruz das Ordens militares de Cristo, de S. Bento d'Aviz e da Ordem do Império Colonial;

Sua Excelência o Sr. Doutor MARIO DE FIGUEIREDO, antigo Ministro da Justiça e dos Cultos, Professor e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Deputado e Grá-Cruz da Ordem militar de S. Tiago da Espada;

Sua Excelência o Sr. Doutor VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Santa Sé, Grã-Cruz da Ordem militar de Cristo e Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem de S. Gregório Magno;

os quais, sob reserva de ratificação, concordaram em quanto se segue :

Art. 1

A divisão eclesiástica das Colónias Portuguesas será feita em dioceses e circunscrições missionárias autónomas.

Aos bispos das dioceses cabe organizar, por intermédio do clero secular e regular, a vida religiosa e o apostolado da própria diocese.

Nas circunscrições missionárias a vida religiosa e o apostolado serão assegurados por corporações missionárias reconhecidas pelo Governo, sem prejuízo de, com autorização deste, se estabelecerem, nos ditos territórios, missionários doutras corporações ou do clero secular.

Art. 2

Os Ordinários das dioceses e circunscrições missionárias, quando não haja missionários portugueses em número suficiente, podem, de acordo com a Santa Sé e com o Governo, chamar missionários estrangeiros, os quais serão admitidos nas missões da organização missionária portuguesa, desde que declarem submeter-se às leis e tribunais portugueses. Esta submissão será a que convém a eclesiásticos.

Art. 3

As dioceses serão governadas por bispos residenciais e as circunscrições missionárias por Vigários ou Prefeitos Apostólicos, todos de nacionalidade portuguesa.

Tanto numas como noutras, os missionários católicos do clero secular ou de corporações religiosas, nacionais ou estrangeiros, estarão inteiramente sujeitos à jurisdição ordinária dos sobreditos prelados no que se refere ao trabalho missionário.

Art. 4

As dioceses e as circunscrições missionárias serão representadas junto do Governo da Metrópole pelo respectivo prelado ou por um seu delegado, e as corporações missionárias pelo respectivo Superior ou por um seu delegado.

Os Superiores e os delegados, aqui mencionados, terão a nacionalidade portuguesa.

Art. 5

As corporações missionárias reconhecidas estabelecerão em Portugal continental ou ilhas adjacentes casas de formação e de repouso para o seu pessoal missionário.

As casas de formação e de repouso de cada corporação constituem um único instituto.

Art. 6

São desde já criadas três dioceses em Angola, com sede em Luanda, Nova Lisboa e Silva Porto; três em Moçambique, com sede em Lourenço Marques, Beira e Nampula; uma em Timor, com sede em Dili. Além disso, nas ditas colónias e na Guiné poderão ser eretas circunscrições missionárias.

A Santa Sé poderá, de acido com o Govêrno, alterar o número das dioceses e circunscrições missionárias. Os limites das dioceses e circunscrições missionárias serão fixados pela Santa Sé de maneira a corresponderem, na medida do possível, à divisão administrativa e sempre dentro dos limites do território português.

Art. 7

A Santa Sé, antes de proceder à nomeação de um arcebispo ou bispo residencial ou dum coadjutor cum iure successionis, comunicará o nome da pessoa escolhida ao Governo Português a fim de saber se contra ela há objecções de caracter politico geral. O silêncio do Governo, decorridos trinta dias sôbre a referida comunicação, será interpretado no sentido de que não há objeções. Todas as diligências previstas neste artigo ficarão secretas.

Quando dentro de cada diocese ou circunscrição missionária fôrem estabelecidas novas direções missionárias, a nomeação dos respectivos diretores, não podendo recair em cidadão português, só será feita depois de ouvido o Governo Português.

Criada uma circunscrição eclesiástica, ou tornando-se vacante, a Santa Sé, antes do provimento definitivo, poderá imediatamente constituir um administrador apostólico provisório, comunicando ao Govêrno Português a nomeação feita.

Art. 8

Às dioceses e circunscrições missionárias, às outras entidades eclesiásticas e aos institutos religiosos das colónias, e bem assim aos institutos missionários, masculinos e femininos, que se estabelecerem em Portugal continental ou ilhas adjacentes, é reconhecida a personalidade jurídica.

Art. 9

As corporações missionárias reconhecidas, masculinas e femininas, serão, independentemente dos auxílios que receberem da Santa Sé, subsidiadas segundo a necessidade pelo Governo da Metrópole e pelo Governo da respectiva colónia. Na distribuição dos ditos subsídios, ter-se-ão em conta não somente o número dos alunos das casas de formação e o dos missionários nas colónias, mas também as obras missionárias, compreendendo nelas os seminários e as outras obras para o clero indígena. Na distribuição dos subsídios a cargo das colónias, as dioceses serão consideradas em paridade de condições com as circunscrições missionárias.

Art. 10

Além dos subsídios a que se refere o artigo anterior, o Governo continuará a conceder gratuitamente terrenos disponíveis às missões católicas, para o seu desenvolvimento e novas fundações. Para o mesmo fim, as entidades mencionadas no artigo 8 poderão receber subsídios particulares e aceitar heranças, legados e doações.

Art. 11

Serão isentos de qualquer imposto ou contribuição, tanto na Metrópole como nas colónias :

a) todos os bens que as entidades mencionadas no artigo 8 possuírem em conformidade com os seus fins:

b) todos os actos inter vivos de aquisição ou de alienação, realizados pelas ditas entidades para satisfação dos seus fins, assim como todas as disposições mortis causa de que forem beneficiárias para os mesmos fins.

Além disso, serão isentos de todos os direitos aduaneiros as imagens sagradas e outros objectos de culto.

Art. 12

Além dos subsídios previstos no artigo 9, o Governo Português garante aos Bispos residenciais, como Superiores das missões das respetivas dioceses e aos Vigários e Prefeitos Apostólicos honorários condignos e mantém-lhes o direito à pensão de aposentação. Para viagens ou deslocações, porém, não haverá direito a qualquer ajuda de custo.

Art. 13

O Govêrno Português continuara a abonar a pensão de aposentação ao pessoal missionário aposentado e para, o futuro dá-la-á aos membros do clero secular missionário quando tiverem completado o número de anos de serviço necessário para tal efeito.

Art. 14

Todo o pessoal missionário terá direito ao abono das despesas de viagem dentro e fora das colónias. 

Para gozar de tal direito basta que na Metrópole o Ordinário ou seu delegado apresente ao Governo os nomes das pessoas, juntamente com atestado médico, que comprove a robustez física necessária para viver nos territórios do Ultramar, sem necessidade de outras formalidades. 

Se o Governo, por fundados motivos, julgar insuficiente o atestado médico, poderá ordenar novo exame que será feito na forma devida por médicos de confiança, sempre do sexo feminino para as pessoas deste sexo.

As viagens de regresso à Metrópole por motivo de doença ou em gozo de licença graciosa serão, por proposta dos respectivos prelados, autorizadas segundo as normas vigentes para os funcionários públicos.

Art. 15

As missões católicas portuguesas podem expandir-se livremente, para exercerem as formas de actividade que lhes são próprias e nomeadamente a de fundar e dirigir escolas para os indígenas e europeus, colégios masculinos e femininos, institutos de ensino elementar, secundário e profissional, seminários, catecumenatos, ambulâncias e hospitais.

De acordo com a Autoridade eclesiástica local, poderão ser confiados a missionários portuguêses os serviços de assistência religiosa e escolar a súbditos portugueses em territórios estrangeiros.

Art. 16

Nas escolas indígenas missionárias é obrigatório o ensino da língua portuguesa, ficando plenamente livre, em harmonia com os princípios da Igreja, o uso da língua indígena no ensino da religião católica.

Art. 17

Os Ordinários, os missionários, o pessoal auxiliar e as irmãs missionárias, não sendo funcionários públicos, não estão sujeitos ao regulamento disciplinar nem a outras prescrições ou formalidades a que possam estar sujeitos aqueles funcionários.

Art. 18

Os Prelados das dioceses e circunscrições missionárias e os Superiores das corporações missionárias na Metrópole darão anualmente ao Governo informações sobre o movimento missionário e actividade exterior das missões.

Art. 19

A Santa Sé continuará a usar da sua autoridade para que as corporações missionárias portuguesas intensifiquem a evangelização dos indígenas e o apostolado missionário.

Art. 20

Mantém-se em vigor o regime paroquial da diocese de Cabo Verde.

Art. 21

Os dois textos do presente Acprdo, em língua portuguesa e em língua italiana, farão igualmente fé.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 7 Maio de 1940. (*)

L. Card. MAGLIONE

EDUARDO AUGUSTO MARQUES

MARIO DE FIGUEIREDO

S. VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO (**) 

(#) AAS 32 (1940) 235-244.

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Notas do editor:

(*) Texto disponível aqui:

https://www.vatican.va/roman_curia/secretariat_state/archivio/documents/rc_seg-st_19400507_missioni-santa-sede-portogallo_po.html

(**) Último poste da série > 21 de dezembro de 2022 > Guiné 61/74 - P23904: Documentos (41): "Diploma de Cobra", outorgado pelo cap inf Jorge Parracho, cmdt da CCAÇ 3325, "Cobras" (Guileje e Nhacra, 1971/72) ao seu amigo e camarada do tempo da Academia Militar, cap art Morais da Silva, cmdt da CCAÇ 2796, "Gaviões" (Gadamael e Nhacra, 1970/72)