Guiné 61/74 - P24089: Historiografia da presença portuguesa em África (356): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (10) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 9 de Maio de 2022:

Queridos amigos,
Cedo se informou que os dois volumes existentes na biblioteca da Sociedade de Geografia encerram um conjunto lacunar de atas do Conselho Consultivo e depois Legislativo da Guiné, tudo começa em 1917, há diferentes hiatos, faltas que não permitem tentar sequer uma leitura diacrónica do ideário da governação desde a I República até 1971, assomam iniciativas generosas, defesa de interesses económicos, avultam as preocupações com a exequibilidade orçamental, em dados momentos homenageiam-se líderes do Estado Novo, e é percetível o que diferencia Schulz e Spínola, o primeiro no uso da prudência, não querendo asfixiar as finanças da Guiné, exigindo um Plano de Fomento auto-sustentado, o segundo referindo que recebeu meios avultados para pôr em prática a sua Guiné Melhor, e daí a disparidade dos orçamentos destes dois governadores. Para quem pretende estudar a História da Guiné, é compreensível que se sugira a análise desta fonte documental, a despeito de tanta lacuna.

Um abraço do
Mário


Atas de Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (10)

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que se procurava fazer durante o seu mandato.

Os tempos mudaram, já se fez referência que as sessões do Conselho Legislativo têm participação pública, é ótimo para a conversação mediática que Spínola quer manter com os guinéus, começou logo em 1968, e será uma constante do seu mandato. Já se fez referência à sessão de 10 de dezembro, nas vésperas do fim de ano o Conselho reúne-se e aprova o orçamento da Província para 1969, mas é a 14 de abril que o Conselho tem direito a aparecer nos televisores: comparecem Marcello Caetano e Spínola, vão falar para a Guiné, mandam recado para o Império.

Com pompa e circunstância tem a palavra o vogal Joaquim Baticâ Ferreira: “Nasci e vivo na Guiné, onde sou chefe da comunidade Manjaca, mas todas as raças desta Província estão unidas pela sagrada bandeira de Portugal. É por isso que falo em nome da população nativa da Guiné, para dizer a Vossa Excelência que a nossa firme determinação é a de continuar a ser portuguesas.” E apoia o projeta da Guiné Melhor: com boas estradas alcatroadas e portos fluviais; com mais escolas primárias e estabelecimentos de ensino; com mais hospitais, maternidades e postos sanitários.

Tomou seguidamente a palavra António de Spínola: “A Província encontra-se em guerra, aqui luta-se e morre-se pela causa sublime da paz. Vastos e complexos sãos os seus problemas de guerra e de paz, uns já em fase de resolução, outros equacionados, outros ainda apenas esboçados. A Província caminha na senda do seu desenvolvimento económico-social no quadro das estruturas de uma Guiné Melhor.”

Por último, discursou Marcello Caetano: “Os governantes e as autoridades têm procurado incessantemente combater a doença, a miséria, a opressão, como neste momento lutam lado a lado com as populações nativas e as Forças Armadas contra os perturbadores da Paz. O desenvolvimento do território não se obtém na confusão e no tumulto. É obra de amor. É fruto do trabalho. É resultado do emprego intensivo, adequado e oportuno das técnicas que o nosso tempo coloca à disposição do Homem. Portugal está aberto a todos os seus filhos. Mesmo aqueles que algum dia hajam hesitado no caminho e duvidado de que a bandeira verde-rubra fosse o estandarte da liberdade e do progresso, mesmo esses serão bem recebidos se reconhecendo o seu erro. Foi para proteger a admirável fidelidade da gente da terra que da Metrópole e de outras províncias alguns milhares de portugueses dos exércitos da terra, do mar e do ar, vieram reforçar as forças de segurança da Guiné. Unidos nas mesmas dificuldades, nos mesmos riscos e nos mesmos perigos. E no decorrer das ações em que tiveram de enfrentar armas estrangeiras, brandidas pelos agentes da subversão, caíram lado a lado soldados da Guiné e de outras terras portuguesas, misturando o seu sangue generoso na defesa da causa comum. A terra adubada pelo sangue há de florescer. Da nossa vontade, da vontade de nós todos, portugueses de todas as etnias para quem a Guiné constitui parcela da Pátria, depende que o milagre se produza.”

A biblioteca da Sociedade de Geografia inclui atas até 1971, vale a pena mencionar alguns títulos. Em 30 de outubro, Spínola retoma as linhas do seu plano para a ativação do progresso económico-social da Guiné (aumento de salários, subsídio do custo de vida, vencimento para as autoridades tradicionais, apoio pecuniário para um novo gerador destinado a Bissau, reapetrechamento da Imprensa Nacional, melhoramentos em várias localidades, aquisição para os TAGP de 3 aviões, asfaltagem de estradas, saneamento, etc., etc.). Na circunstância o diretor da Fazendo comentou: “Continua a Província a dispor de uma balança de pagamentos com saldos positivos confortáveis e que neste momento se cifra em cem mil contos”.

Em 29 de dezembro ainda desse ano de 1969, a sessão abre com uma exposição de Spínola pondo ênfase na execução de uma política de valorização e dignificação humanas, foi dentro dessa perspetiva que se elaborou o Plano de Ação para 1970 e revelou com alguma minucia as linhas gerais quanto a: comunicações, agricultora e pecuária, assistência médico-sanitária, educação e cultura, melhoramentos rurais, trabalho, economia, justiça, setor administrativo. Em 30 de outubro do ano seguinte, Spínola procede a um balanço da execução do Plano de Ação, e em dada altura observou: “O progresso da Guiné, como parcela de uma nação caracterizadamente africana e multirracial, terá de aferir-se pelo número dos lugares públicos ocupados no futuro proporcionalmente a cada uma das etnias, pois temos de ter bem presente que não se pode construir uma sociedade em bases sólidas e duradouras sem a elevação cultural das massas portuguesas africanas.”.

Era um novo acento tónico da política da Guiné Melhor, declaradamente o conceito da Guiné para os guinéus, os lugares cimeiros ocupados pelos cabo-verdianos passariam a ser ocupados por guineenses. Em 18 de dezembro desse ano é apresentado o diploma legislativo destinado a aprovar o Regulamento do Ensino Primário Elementar da Província da Guiné. Em 30 de dezembro, dando continuação às grandes metas do Plano de Ação para 1970, é apresentado e aprovado o Plano de Ação para 1971. Em 29 de outubro de 1971, Spínola refere-se à participação das populações na defesa da Província: “Criou-se o Comando-Geral da Milícia, estruturou-se em novos moldes o Corpo da Milícia e regulamentaram-se as suas atividades; igualmente foi regulamentada a atividade do Corpo dos Voluntários; formaram-se no corrente ano 720 milícias e estavam em formação mais 800; aumentou-se o efetivo da Força Armada Africana com um destacamento de Fuzileiros e uma Companhia de Comandos; organizaram-se em autodefesa mais 2360 elementos da população a quem foi destinado armamento. E em 22 de dezembro desse ano foram aprovados diferentes regulamentos, entre eles o da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil da Guiné e o regulamento do Corpo de Milícias.”

Findam aqui as atas do Conselho Legislativo da Guiné, resta saber se nalgum arquivo ou biblioteca será possível encontrar um acervo mais completo do que este.

Receção a Marcello Caetano em Bissau, 14 de abril de 1969

António de Spínola, 1968, atrás James Pinto Bull

Postal de Bissau, vista da Avenida Marginal, 1960

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Nota do editor:

Postes anteriores de:

14 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23880: Historiografia da presença portuguesa em África (347): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (1) (Mário Beja Santos)

21 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23902: Historiografia da presença portuguesa em África (348): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (2) (Mário Beja Santos)

28 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23925: Historiografia da presença portuguesa em África (349): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (3) (Mário Beja Santos)

4 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P23948: Historiografia da presença portuguesa em África (350): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (4), veja-se hoje como Sarmento Rodrigues pretendeu instituir mudanças no sistema de saúde, incluindo as farmácias e os medicamentos (Mário Beja Santos)

11 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P23972: Historiografia da presença portuguesa em África (351): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (5) (Mário Beja Santos)

25 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24010: Historiografia da presença portuguesa em África (352): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (6) (Mário Beja Santos)

1 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24028: Historiografia da presença portuguesa em África (353): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (7) (Mário Beja Santos)

8 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24048: Historiografia da presença portuguesa em África (354): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (8) (Mário Beja Santos)

15 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24068: Historiografia da presença portuguesa em África (355): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (9) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P24068: Historiografia da presença portuguesa em África (355): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (9) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 5 de Maio de 2022:

Queridos amigos,
Na fase final da vida deste Conselho Legislativo é apreciável a mudança de estilo, a conceção de interesse público que norteava Schulz ou Spínola é patente nos seus discursos, Schulz era de uma enorme reserva, utilizava sempre a prudência financeira, Spínola irá utilizar o Conselho como mais um altifalante para chegar aos guineenses e a Lisboa. Veja-se o primeiro discurso de Spínola ao Conselho, independentemente de em reuniões posteriores ter apreciado matérias rotineiras, caso da conceção de um novo empréstimo aos CTT para melhoramento das telecomunicações, isto no mesmo dia em que fez discurso político com pompa e circunstância. Em 23 de outubro de 1968, pouco depois da tomada de posse de Marcello Caetano, Spínola vem a Lisboa, quem preside ao Conselho é o Encarregado de Governo e que dá a notícia de que a publicação do novo Estatuto Político-Administrativo criara um Conselho Legislativo com mais ampla representação de todos os setores da vida da Província. Alguém deplorará que o atual Conselho vive normalmente alheio à maior parte da legislação que estava a ser promulgada. Em 12 de dezembro há a locução de Spínola com participação pública, a 30 de dezembro de 1968 é aprovado o orçamento da Província para o ano seguinte. E em 14 de abril reúne o Conselho presidido por Marcello Caetano, haverá discursos, como veremos mais adiante.

Um abraço do
Mário


Atas de Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (9)

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que se procurava fazer durante o seu mandato.

Caminhando para as últimas atas deste Conselho Legislativo, permito-me pedir a atenção do leitor para dois factos: um, a inexistência de um número impressionante de atas neste acervo da Biblioteca da Sociedade de Geografia, o que dificulta enormemente encontrar-se um fio condutor (se é caso que ele existe) que desse oportunidade a uma apreciação ideológica ao longo do tempo; e verificar, com a chegada de António de Spínola, e passagem do Conselho Legislativo a órgão que admitia a participação pública, há a sua utilização a canal mediático, o governador passa a falar mais para os média, utilizando as reuniões como caixa de ressonância.

Vimos como na reunião de 29 de dezembro de 1964 o governador Schulz refletia sobre o orçamento da Província para 1965 e lembrava aos conselheiros que o Plano de Fomento impunha a necessidade do seu uso prudente, o plano fazia-se de empréstimos, havia os juros, a asfixia financeira era o que menos se podia desejar para a Guiné, e na circunstância o governador analisava três soluções, mas sempre dando ênfase ao aumento das receitas ou à diminuição das despesas; em 27 de abril do ano seguinte o Conselho regozija-se pela promoção do generalato do brigadeiro Schulz; em 10 de junho, procede-se à eleição dos representantes do Conselho Legislativo da Província que iriam participar no Colégio Eleitoral para a eleição do Presidente da República; em 13 de setembro, dá-se o aval aos empreendimentos a realizar em 1966 com verbas do Plano Intercalar de Fomento, e alguém comentou que não havia até ao presente qualquer benefício resultante da aplicação das primeiras fases do plano, havia necessidade de se obter maiores prazos de amortização e um juro mais baixo. “Sem isto, estaremos a gastar dinheiro na quase certeza de não poder pagar”. E o próprio governador observou que a rede de celeiros não tinha sido aproveitada “em virtude da atual situação da Província”. E concluía dizendo que esperava que a Guiné viesse a ter o mesmo tratamento de Cabo-Verde e Timor que recebem verbas dos Planos de Fomento sem pagamento de juros. Por essa época já se incrementava a sementeira do caju.

É uma reunião em que se discute o plano de mecanização da agricultora, propunha-se ao governador uma reformulação dos serviços e a adoção de um diploma legislativo para a conceção de benefícios pautais para carburantes e lubrificantes utilizados no desbravamento ou arroteamento de florestas, em obras de captação e distribuição de água, de defesa contra inundações e trabalhos de enxugo, lavoura e gradagens, amanhos culturais, transporte de fertilizantes e de colheita, etc. O governador informou que se estava a ponderar a criação de uma Caixa de Crédito Agrícola, bem como a construção de dois postos de sanidade pecuária. Votou-se a construção de um cais acostável em Bambadinca e obras nos portos de Binta e Buba. Em 26 de outubro, o Conselho reúne para a cerimónia da entrega de uma medalha de prata de serviços distintos ao Chefe dos Serviços da Fazenda, Tomás Joaquim da Cunha Alves, no texto a louvor é referido explicitamente que logo que a Província entrara na situação de turbulência que ainda se vivia o respetivo funcionário, correndo riscos de vida, percorreu o território para zelar pelo erário público. E no dia seguinte o Conselho voltou a reunir para apreciação o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência. E não há mais atas da governação de Arnaldo Schulz.

Estamos agora em 22 de julho de 1968, preside António de Spínola, mudou o discurso, a sua alocução não ficará em circuito fechado, será transmitida pelos meios de comunicação social e chegará a Lisboa, é um discurso de Estado:
“Após 5 meses de observação, completada com muitas horas de meditação, creio ter adquirido consciência da real situação da Província. Estudados os problemas básicos respeitantes ao dispositivo de defesa da Província e ao desenvolvimento económico-social, imediatamente se evidenciou a necessidade de reforçar os meios de defesa e de procurar obter um substancial apoio financeiro. Desloquei-me a Lisboa para apresentar ao Governo Central, com todo o realismo, a situação efetiva da Província. Regressei a Bissau confortado com as adequadas e oportunas decisões tomadas pelo Governo Central. Além de um reforço efetivo de meios militares, que me permitem melhorar a estrutura de defesa das populações, foi concedido ao Governo da Província significativo apoio financeiro”.

E pronuncia-se sobre tais medidas e enfatiza o que prevê serem as melhores condições de vida de quem labuta na Guiné: conceção de um subsídio de custo de vida a todos os funcionários da Província; aumento para 100% na contagem de tempo de serviço a todos os funcionários em serviço na Província; aumento do salário mínimo dos trabalhadores pagos pelo orçamento da Província; revisão da tabela de salários mínimos; atribuição de um vencimento fixo aos régulos da Província; assegurar o fornecimento de energia elétrica a Bissau; construção e reapetrechamento da Imprensa Nacional; execução de um plano de melhoramentos públicos a desenvolver no interior da Província, abastecimento de água, saneamento, construção de residências para as autoridades tradicionais, criação de um fundo destinado a subsidiar a população suburbana de forma a permitir a melhoria das suas habitações. Iriam ser potenciados os recursos provenientes do III Plano de Fomento através de empreendimentos em curso ou a iniciar no ano seguinte: construção de estradas, prevendo-se que o asfalto chegasse a Nova Lamego e ao Pelundo, abertura da frente Mansabá-Farim, construção do Centro Materno Infantil e Maternidade de Bissau, etc., etc.

E concluía o governador dizendo que “Este substancial incremento dado ao desenvolvimento da província só foi possível devido à excecional compreensão do Governo Central em relação aos problemas da Guiné. Conto, para levar a cabo tão árdua e complexa missão, com a colaboração efetiva de todos os que trabalham em prol da causa pública, na esperança de que saibam corresponder – com austeridade de conduta e integral dedicação ao trabalho – ao esforço que o governo da Província continuará despendendo no sentido de construir uma Guiné melhor”.

O Conselho Legislativo voltará a reunir com pompa a circunstância sob a presidência de Marcello Caetano, em 14 de abril de 1969. Iremos ouvir o discurso de ambos, já estamos infinitamente longe daqueles tempos e que as reuniões decorriam numa estreita intimidade e onde estava ausente a representação da política.

(continua)

General Arnaldo Schulz

1 Escudo da Guiné, 1946

Chegada do Brigadeiro António de Spínola à Guiné, maio de 1968

Visita de António de Spínola ao Comando da Defesa Marítima da Guiné, junho de 1968

O porto de Bissau em 2021, imagem retirada de Mercados Africanos, com a devida vénia

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Nota do editor:

Último poste da série de 8 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24048: Historiografia da presença portuguesa em África (354): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (8) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P23948: Historiografia da presença portuguesa em África (350): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (4), veja-se hoje como Sarmento Rodrigues pretendeu instituir mudanças no sistema de saúde, incluindo as farmácias e os medicamentos (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Abril de 2022:

Queridos amigos,
Comecei em 1917 e estou no final de 1946, li com a maior das surpresas o projeto que o Governador Sarmento Rodrigues pôs à discussão no Conselho de Governo, em torno dos direitos à Saúde da população civilizada, mestiça e indígena procedia-se a um minucioso enquadramento de todos estes direitos no quadro da população guineense, a distribuição gratuita de medicamentos para o sezonismo, o enquadramento da atividade farmacêutica com um rigor e detalhe que nos leva a fazer crer que Sarmento Rodrigues possuía uma lógica desenvolvimentista que ia desde a cultura, o ensino, a eficiência dos serviços da Administração, o extenso rol de iniciativas no campo das infraestruturas, e subitamente este Regulamento a todos os tipos uma inovação no sistema de saúde guineense. Mais uma razão para dizer que Sarmento Rodrigues detinha um pensamento abrangente como nenhum dos seus antecessores, a despeito dos bens recebidos manifestou-se um reformista notável, e daí o percurso que o levou ao Governo e a ficar na História da Guiné como o dirigente político que pôs a antiga Senegâmbia portuguesa no mapa da civilização, com o timbre da língua portuguesa.

Um abraço do
Mário


Atas de Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (4), veja-se hoje como Sarmento Rodrigues pretendeu instituir mudanças no sistema de saúde, incluindo as farmácias e os medicamentos

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que se procurava fazer durante o seu mandato.

O Governador agora chama-se Manuel Maria Sarmento Rodrigues, é Capitão-Tenente e está a imprimir, de forma gradual, uma nova vitalidade orgânica à colónia, um perfil organizacional, uma dinâmica de desenvolvimento, uma reformulação da política de Saúde. Estamos agora em 10 de dezembro de 1946, o Governador anuncia ao Conselho de Governo que se vai procurar virar a página na política de Saúde, em causa um projeto de Governo sobre assistência médica, com inúmeras referências à organização farmacêutica e à política do medicamento, algo de surpreendente, em termos de investigação nunca vi convenientemente apresentada esta iniciativa que tem a ver com o Estado social e uma lógica manifestamente de vanguarda para o sistema de saúde, numa colónia onde havia leprosaria e um apoio ainda rudimentar ao tratamento da doença do sono e outros males tropicais.

O Governador põe à discussão o projeto, vejamos algumas questões essenciais: direito a assistência médica, cirúrgica, obstétrica e estomatológica gratuitas além daqueles a quem o Regulamento da Saúde da Colónia já as concede, funcionários públicos, militares, contratados e assalariados, aposentados e reformados, nos casos em que os vencimentos e abonos fossem inferiores a 20 mil escudos anuais; quando os vencimentos e abonos fossem superiores a tal montante abria um desconto de 50% sobre os preços mínimos das respetivas tabelas; passavam a ter direito a assistência farmacêutica gratuita pelas farmácias e ambulâncias do Estado para tratamento os indígenas, indigentes, pessoal missionário, assalariados do Estado, praças de pré do Exército e da Armada, internados em estabelecimentos de beneficência e presos detidos nos presídios e cadeias; as farmácias ficavam autorizadas a fornecer gratuitamente medicamentos prescritos pelos médicos veterinários destinados a animais pertencentes ao Estado; especifica-se os requisitos para quem pretendia ser fornecido nas farmácias e ambulâncias, guias ou atestados; os sais de quinina, a atebrina, a plasmoquina e todos os medicamentos específicos do sezonismo são gratuitos quando prescritos para fins profiláticos ao pessoal missionário, às praças de pré do Exército e da Armada, ao pessoal dos ramos da enfermagem, laboratórios e farmácias e respetivas famílias, e os restantes funcionários e pessoas de família terão um desconto de 50% sobre o preço de fatura; a todos os funcionários e pessoas das suas famílias serão concedidos gratuitamente em cada mês para tratamento das crises agudas do sezonismo, quando prescritos pelos médicos e encarregados das ambulâncias do Estado um dos medicamentos que vêm mencionados no Regulamento e a respetivamente dosagem; definem-se os preços dos medicamentos.

Seguiu-se debate, houve quem observasse que havia que fazer a destrinça entre indígena de indigente, quem devia emitir as guias, um dos vogais, o Eng.º Ferreira Chaves, teceu o seguinte comentário: “Pode dar-se o caso de aparecer um ou outro indígena à consulta sem estar doente, mas é sempre uma minoria que não deve prejudicar o direito dos demais. Todos sabem que o indígena da Guiné precisa de assistência médica, a assistência é sempre insuficiente. Não há medicamentos. Fazer os indígenas passar pela Administração é o mesmo que obstar o tratamento imediato. Em Farim, e em toda a parte, nota-se um grande aglomerado de indígenas que procuram médico. Quanto a indigentes, acho bem a exigência da guia, mas ao indígena com aquela desconfiança e inconsciência próprias da sua ignorância, acho que não devia ser exigida tal formalidade da guia”.

Sarmento Rodrigues também emitiu os seus comentários, veja-se o que consta da ata:
“Usando da palavra, diz-se que, tratando-se de comparações com o território estrangeiro vizinho, é deveras lisonjeiro o apreço dado ao sistema adotado na nossa colónia no combate à doença do sono. No combate de todas as doenças, a afluência do indígena tem sido cada vez maior, o que prova a confiança que ele tem no tratamento que lhes é dispensado. Os hospitais estão sempre cheios. É certo que as despesas são muito maiores, mas em comparação os resultados são maiores e a mortalidade diminuirá consideravelmente. Estão em curso muitas obras destinadas à instalação dos diversos ramos dos serviços de saúde”. Mencionou-os, ele próprio ficou surpreendido quando há dias soube da existência de um posto sanitário em Cafine, da Circunscrição de Catió, anseia que a assistência seja maior e melhor. “Nota-se nas crianças indígenas um enfraquecimento ou raquitismo que não sabe explicar a razão, se é devido à falta de tratamento, se deficiência da alimentação”.

A discussão depois incidiu sobre o exercício farmacêutico, a preparação dos medicamentos, o aviamento de receitas e a venda ao público de medicamentos, enquadrou-se a atividade farmacêutica, tanto a pública como a privada, definiu-se o proprietário das farmácias, o diretor técnico, a organização do espaço da farmácia, a obrigatoriedade da existência em todas as farmácias da Farmacopeia Portuguesa, a rotulagem dos medicamentos tanto para uso humano como veterinário. O diploma foi aprovado por unanimidade. Era uma nova era na política de Saúde guineense.

(continua)

Sarmento Rodrigues, foto oficial do Ministro do Ultramar

Farmacêutica Sofia Pombo Guerra (1906-1976), oposicionista do Estado Novo, teve farmácia em Bissau na década de 1950

Pormenor do Hospital Simão Mendes, Bissau

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Nota do editor

Último poste da série de 28 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23925: Historiografia da presença portuguesa em África (349): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (3) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P23925: Historiografia da presença portuguesa em África (349): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (3) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 24 de Março de 2022:

Queridos amigos,
Há que procurar entender o salto que se operou com a chegada de Sarmento Rodrigues em 1945 à Guiné, por isso me socorri de valiosos parágrafos retirados de 2 artigos assinados pelo investigador António Duarte Silva acerca do que representou a política deste Governador no contexto de uma nova era colonial, tal como Marcello Caetano a visionou. Destas atas aqui referenciadas se pode ver com clareza os apoios que o Governante pode obter para um trabalho novo e para o inculcamento de um novo espírito civilizacional, daí a categorização com maior amplitude de indígena, assimilado e civilizado, categorização essa que será radicalmente alterada quando explodirem as lutas de libertação.

Um abraço do
Mário


Atas de Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (3)

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que tinha sido o seu mandato. Vimos, no texto anterior, como o novo Governador, o Capitão Tenente Manuel Sarmento Rodrigues apresentou na sessão extraordinária de 3 de julho de 1945 o seu plano de ação, lendo-o à distância destas quase oito centúrias, ficamos cientes que sabia muito bem ao que vinha, tinha o conhecimento profundo dos dossiês e uma visão para o desenvolvimento da colónia.

Um profundo conhecedor e analista deste período, o investigador António Duarte Silva, deixou-nos parágrafos bem elucidativos do que movia o distinto oficial da Marinha:
“Com o termo da II Guerra Mundial à vista, aguardava-se uma remodelação ministerial e Salazar decidiu convidar Marcello Caetano para uma pasta, tanto mais que este começara a interessar-se por uma carreira política e revelava pretensões reformistas. Rejeitada uma primeira proposta quanto ao Ministério da Justiça, Salazar decidiu oferecer-lhe o Ministério das Colónias, cargo que enalteceu como «vastíssimo campo de ação, envolvendo todas as matérias da administração em relação a uma área enorme». Sugeriu mesmo que no Ultramar estava «o futuro da Nação, o seu grande destino histórico», concordando «ter chegado a altura de começar a mudar de rumo» e adotar uma política favorável à autonomia das colónias. Acrescenta Marcello que aceitou estas condições e, de facto, no exercício de funções como Ministro das Colónias, entre 6 de setembro de 1944 e 4 de fevereiro de 1947, destacar-se-á quer como defensor da renovação política do Estado Novo, quer como convicto africanista. Tinha um programa próprio, embora reconhecesse que a política colonial portuguesa deveria continuar assente nos dois pilares consignados desde 1930 no artigo 2.º do Ato Colonial: por um lado, a missão de colonizar mediante a expansão da “raça branca” e, por outro, a missão de civilizar as populações indígenas. Todavia, entendia que, na conjuntura do final da II Guerra Mundial, esta política de colonizar e de civilizar tinha de evoluir, não só para promover a progressiva autonomia administrativa e o desenvolvimento económico e social das colónias, como também para se acautelar perante a ascensão das forças anticolonialistas, especialmente norte-americanas.

Marcello conhecia a Guiné Portuguesa desde 1935, quando a visitara na qualidade de diretor cultural de um cruzeiro de férias para estudantes, organizado pela Agência Geral das Colónias. A Guiné deixara-lhe «uma recordação muito viva e agradável». Recorda que, ao tentar preparar-se para aquela viagem, não encontrara fontes fidedignas de informação sobre a sua geografia, história, economia, etnografia ou administração, pois era praticamente desconhecida: «daí o espanto com que eu e os meus companheiros de viagem de 1935 vimos o que era e o que podia ser, afinal, a nossa Guiné ao desembarcarmos em Bissau primeiro e depois em Bolama». Por isso, muitos anos depois, em abril de 1969, no início da longa visita que realizou ao Ultramar como Presidente do Conselho, não deixou de recordar aqueles seus primeiros contactos: quer a «imperecível recordação da beleza da terra e da dignidade da gente», quer as tradições combativas de Portugal na Guiné.

A colónia da Guiné iria, pois, ser o primeiro campo de ensaio dos rumos autonomistas e desenvolvimentistas da política portuguesa. Efetivamente, além da referida intenção de a tornar mais conhecida e um território modelar, outras motivações levaram à escolha da Guiné para esse rumo novo na política colonial. Por um lado, vários indícios apontavam para que Bissau e Bolama pudessem ocupar nas redes de transportes marítimos e aéreos após a II Guerra Mundial uma posição destacada de escala internacional e de cruzamento de uma “carreira aérea imperial” ou, ao menos, de ponto de escala dos paquetes que serviam Angola e Moçambique. Por outro lado, pesava um fator de ordem internacional: a circunstância de a Guiné estar rodeada de colónias francesas e inglesas e de se encontrar numa área onde se verificava uma assinalável presença diplomática norte-americana. Eis por que Marcello pretendia apostar na possibilidade de uma «crónica nova da conquista da Guiné para a civilização e para a ciência sempre dentro das conceções tradicionais da política colonial que soube casar a fé e o império: – a necessidade do mando com a fraternidade cristã».

Além da mudança de capital para Bissau, conseguida em 1941, também era necessário remodelar o governo da Guiné, pois o Governador em funções, Capitão de Artilharia Ricardo Vaz Monteiro, empossado a 16 de março de 1941, tinha «14 anos de governo tropical e [estava] já na fase das asneiras frequentes». Marcello Caetano pretendia uma equipa que saneasse a Guiné «do ambiente de depressão e intriga em que constantemente se debatia», e cujos trabalhos, elaborados com uma visão otimista e uma postura construtiva, haveriam de começar «por um exaustivo conhecimento científico das possibilidades da terra e da gente» e prosseguir através de uma «completa ocupação sanitária, educacional e política». Portanto, o perfil desejável apontava para «um oficial da Marinha de Guerra, corporação com tradições tão ligadas à colónia». Esse oficial seria o capitão- -tenente Sarmento Rodrigues. Começava a formar-se, aqui e agora, «uma nova escola de política ultramarina»”.
Parágrafos extraídos do artigo intitulado “Sarmento Rodrigues, a Guiné e o luso-tropicalismo”, publicado na Cultura, Revista de História e Teoria das Ideias, Vol. 25, 2008.

“Nos cerca de três anos e três meses de exercício efetivo, de 1945 a 1948, o governo de Sarmento Rodrigues vai reforçar a administração colonial, tentar associar os guineenses à governação e construir a rede de infraestruturas indispensáveis à política de desenvolvimento. Apesar de, na época, a orientação ter causado «alguma controvérsia», esse triénio, resume Peixoto Correia, produziu «obra de alcance e profundidade, porque a política praticada atendeu às características sociais e étnicas locais e ainda por as realizações haverem afetado todos os setores». Segundo o Vice-Almirante Silva Horta, Sarmento Rodrigues acreditou «sinceramente na doutrina oficial de então», contactou toda a população, proibiu os castigos corporais, promoveu a agricultura, a investigação científica e inúmeras obras, tornando «a Guiné melhor» e pondo-a «no mapa».

A sua política prosseguiu a estratégia (iniciada, antes do «28 de maio» de 1926, pelo Governador Vellez Caroço) de privilegiar as alianças com os muçulmanos (sobretudo fulas) e, por outro lado, expandiu o aparelho administrativo, mediante o preenchimento do quadro de dirigentes com uma elite metropolitana e a entrega da administração intermédia a cabo-verdianos e mestiços (que também dominavam o sector comercial), envolvendo, progressivamente, «alguns guineenses de cor escura».

De facto, Sarmento Rodrigues restringiu os poderes dos régulos e manifestou-se «intransigentemente» contra o uso das violências em relação ao trabalho dos indígenas, atitude que terá provocado diversas «lamentações, de que os indígenas agora faziam o que queriam». Numa perspetiva de economia política, terá adotado um «populismo agrário», algo romântico, e olhado para a Guiné como se fora «um pomar tropical».

Outra medida significativa foi a aprovação do Diploma dos Cidadãos, como ficou conhecido o Diploma Legislativo n.º 1364, de 7 de outubro de 1946, que reformava o chamado «Diploma dos Assimilados» (Diploma Legislativo n.º 535, de 8 de novembro de 1930), o qual, por sua vez, estabelecera as condições em que os natu¬rais das colónias podiam passar à condição de «assimilados a europeus», definindo, desse modo, um estatuto pessoal, étnico e hereditário, no caso aplicável aos guineenses de origem mas não aos cabo-verdianos (que nunca estiveram sujeitos ao regime de indigenato). Na Guiné, a partir de 1946, passaram, portanto, a distinguir-se relativamente aos «indivíduos de raça negra, ou dela descendentes» apenas duas categorias - os indígenas e os cidadãos (ou «civilizados») -, abolindo aquela terceira categoria de «assimilado». Eram considerados indígenas os indivíduos de raça negra ou dela descendentes que não preenchessem conjuntamente as seguintes quatro condições: a) falar, ler e escrever português; b) dispor de rendimentos suficientes ao sustento familiar; c) ter bom comportamento; d) ter cumprido os deveres militares. As condições de passagem à condição de cidadão português (ou seja, de «civilizado») eram enunciadas pelos artigos 2.º e 3.º, sendo o bilhete de identidade o «o único documento comprovativo da qualidade adquirida de não indígena» (artigo 4.º). A verdade é que este regime só em 1954 seria aplicado em Angola e Moçambique pelo novo «Estatuto dos Indígenas», desenvolvendo a filosofia de assimilação que enformara a revisão constitucional de 1951 e sendo o próprio Sarmento Rodrigues Ministro do Ultramar. O referido Diploma dos Cidadãos, disse-se então, era «o mais importante no género do Império Colonial Português».
Parágrafos retirados do artigo Guiné-Bissau: A causa do nacionalismo e a fundação do PAIGC, publicado nos Cadernos de Estudos Africanos, setembro/outubro de 2006.

Estamos agora em 20 de setembro de 1946, o Conselho de Governo tem na ordem de dia a apreciação da legislação que estabelece as condições que devem caracterizar os indivíduos naturais da colónia para serem considerados assimilados a europeus. Consta do preâmbulo:
“Sendo da essência orgânica da Nação Portuguesa civilizar as populações indígenas dos domínios ultramarinos, deve encarar-se com verdadeiro júbilo e reconhecimento de todos os progressos verificados neste campo. Por cada novo cidadão responsável que se desprenda do indigenato, é mais um esforço civilizador que se consagra e uma ambição que se preenche. Fiel ao espírito das leis basilares, este diploma garante a conceção de direitos a todos aqueles que os merecem”.
E tipificava-se a condição: são considerados indígenas todos os indivíduos de raça negra (que não estejam abrangidos pelo que dispõe o artigo seguinte para a definição de cidadãos portugueses), não falam, não leem nem escrevem a língua portuguesa, praticam os usos e os costumes do comum da sua raça; são cidadãos portugueses os indivíduos de raça negra que exerçam ou tenham exercido cargo público a que corresponda vencimento de categoria com as habilitações literárias mínimas, faça ou tenha feito parte de órgãos diretivos, de corpos ou corporações administrativas, ser comerciante matriculado, ser proprietário de estabelecimento industrial, possuir como habilitações literárias mínimas o primeiro ciclo dos liceus, ser natural de outra colónia ou território português onde não haja indigenato (era o caso de Cabo Verde). E a lei depois estabelecia as condições em que se podia requerer a qualidade de cidadão.
Sarmento Rodrigues expôs ao Conselho o espírito do diploma:
“Aqui não se trata de agradar, mas sim de educar. E nessas condições não se procura o aplauso de opiniões que não existam, nem se receiam as censuras de quem não sabe criticar. Com a consciência perfeita dos seus deveres, o Governante, o chefe, o civilizado, tem de dar exemplos e indicar os caminhos que devem ser seguidos sem curar de saber se as massas lhe dão um aplauso”. Interveio Mário Lima Wahnon, exaltando a iniciativa, estava convencido de interpretar o sentir de todos os presentes, o Conselho sentia-se honrado dando o incondicional apoio à iniciativa.

Em 8 de fevereiro de 1947, estando reunido o Conselho de Governo, Sarmento Rodrigues recorda a visita do Subsecretário de Estado das Colónias à Guiné. Julgava-se que o Marechal Carmona viria à Guiné, fizera-se representar, a colónia sentia-se agradecida. Mas o Governador entendeu expender um ponto de vista político:
“É tradicional das gentes das colónias quando são, como agora, benévolas para o seu Governador, desculparem-no, atribuindo todas as deficiências às dificuldades e empecilhos postos pelo Terreiro do Paço. É o que tem sucedido comigo. Mas hoje peço-lhes, meus senhores, que atentem na verdade. Tudo o que tem sido feito é devido ao apoio, ao auxílio, aos incitamentos que tenho recebido da metrópole. Tudo o que não está feito ou saiu mal é, sem dúvida, alguma, culpa, insuficiência minha. Quando no fim de 1945 estive na metrópole, obtive tudo, vim cheio de dádivas para a Guiné. O Ministério da Guerra ofereceu-nos um avião Tiger e os 2.000 contos do Fundo de Defesa Militar do Império. O Ministério da Marinha deu-nos todo o material de guerra para armar a Polícia de Segurança Pública, um batelão, boias, e ainda outro material. O Gabinete de Urbanização Colonial esteve durante um longo período a trabalhar quase exclusivamente para a Guiné, elaborando projetos que nos têm permitido desenvolver as obras que todos conhecem”.

E refere levantamentos topográficos, planos de urbanização, projetos para enfermarias, postos sanitários, escolas, moradias, igrejas, postos administrativos, mercados. Tinham sido melhorados os preços para o amendoim, coconote e óleo de palma. “Mas há mais. A ponte de Ensalmá e o porto de Bissau, as suas velhas e quase imaginárias aspirações tradicionais da Guiné, vão ser realizadas”. Tinha chegado dinheiro para a construção de obras de sanidade e escolas para os indígenas. “Senhores vogais: reunimo-nos hoje aqui para agradecermos, não somos mais do que reconhecidos. E, por isso, sem mais palavras, eu proponho que aprovemos, de pé, uma saudação ao ilustre representante do Governo da Metrópole para que transmita ao Governo Central a que pertence, a certeza da nossa inquebrantável dedicação e lealdade e o nosso grande reconhecimento por todos os benefícios materiais e morais que nos está concedendo”.

(continua)

Sarmento Rodrigues, foto oficial do Ministro do Ultramar

Projeto de adaptação do Palácio do Governo, Guiné-Bissau

Hospital de Cumura, a leprosaria da Guiné

Imagem da vida quotidiana em Bissau, nos dias de hoje

Edifício do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa

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Nota do editor

Último poste da série de 21 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23902: Historiografia da presença portuguesa em África (348): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (2) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P23902: Historiografia da presença portuguesa em África (348): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Março de 2022:

Queridos amigos,
Sarmento Rodrigues, então Capitão-Tenente, apresenta-se na sessão extraordinária do Conselho de Governo da colónia com um autêntico programa, sabe o que falta executar, tem uma radiografia das carências, explana sobre tudo o que pretende fazer, desde as obras públicas à disseminação das forças militares por toda a Guiné. Por tudo quanto se pode ler da sua governação e vem espelhado nas atas do Conselho de Governo, sente-se que temos aqui um Governador com um olhar de grande ecrã, mais direitos para os indígenas, melhorias das condições de vidas do funcionalismo que tinha perdido poder de compra com as carestias da guerra, mobilizou o Gabinete de Urbanização Colonial para trabalhar quase exclusivamente para a Guiné, instituiu uma política de saúde, chegou-se ao apuro de definir a atividade farmacêutica na Guiné e o posicionamento das farmácias, terá sido legislação singular. Não tenho dúvidas que foi este o Governador que deu conformidade à vida institucional da Guiné, um vasto campo onde couberam as obras públicas, o bom relacionamento com a África Ocidental francesa, o aproveitamento das comemorações do quinto centenário das descobertas da Guiné para trazer cientistas de várias matizes à colónia, entre outras iniciativas, enfim, a Guiné deixava de ser um ponto obscuro e desinteressante para ser encarado como uma parcela do Império, ganhara identidade.

Um abraço do
Mário


Atas do Conselho de Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (2)

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que tinha sido o seu mandato, ou no caso de hoje o que o novo Governador da Guiné, Capitão-Tenente Sarmento Rodrigues, em 3 de julho 1945, num ambiente de sessão extraordinária, trazia como programa de desenvolvimento para a colónia.

O distinto oficial da Marinha apresenta-se e saúda os conselheiros, e esboça o seu plano de governação, o que ele pretende para fomento do progresso da colónia: “É premissa basilar não estagnar, não haver uma pausa sequer. O ritmo do trabalho, da atividade, tem de ser acelerado. Precisamos, contudo, de ter os elementos para agir: pessoal e material. De uns e outros, há na colónia, e quando eles não bastarem, não se há de hesitar de recorrer aos recursos de fora”.

Fala em estudos e projetos, estão em falta, terão de aparecer, devem convergir os elementos oficiais e os recursos particulares. Traz uma vasta lista de realizações projetadas e para satisfazer num prazo bastante curto. Coloca á frente as obras por acabar e que pretende arrumar: o Palácio do Governador, a Sé, capelas de Catió, Bafatá, Canchungo, Mansoa e Gabu, moradias projetadas para os funcionários de Bissau, o monumento ao esforço da raça e outras tentativas dispersas pela colónia. Havia que instalar o Tribunal Administrativo, o Tribunal da Comarca, cartórios e conservatória; a estatística seria removida para o edifício em construção na Praça do Império, onde se instalaria também um museu, arquivo e biblioteca. “A Guiné precisa de uma biblioteca para nela recolher obras de interesse histórico e de cultura em geral, e de um arquivo onde se guardem os documentos valiosos, os relatórios, os questionários e tudo o mais que possa interessar a futuras investigações e estudos”. Impunha-se restaurar a Colónia Penal Agrícola, era imperioso haver um local onde fossem conservados os condenados ao cumprimento de penas. “Por toda a colónia há imensas obras que se impõem com as sedes dos postos administrativos de Prábis, Cacine, Bedanda, Bambandica, Xitole, Bula, Enxudé, Binar, Enxalé, Pitche, Pirada, Ilha Roxa, Caravela e outros”. Mas havia também as secretarias das administrações e residências de administradores e de secretários. Fala na rede de estradas e nas pontes, há reparações urgentes e não se podia deixar de reconstruir a ponte de Bafatá sobre o Colufe. Não seria para já ligar o norte com o sul da colónia por pontes, ir-se-ia recorrer a jangadas para fazer travessias rápidas em Xitole, Bissau, João Landim, Farim e Barro.

Anuncia que em breve virá a Missão Hidrográfica com o propósito de com os seus estudos desvendar os segredos da navegação. Tudo a seu tempo, caso da farolagem e balizagem da colónia. Os portos de cabotagem careciam de melhoramentos, e no próximo ano o novo Governador esperava notícias oficiosas para incrementar obras portuárias. A colónia teria alguns campos de aviação, caso de Fulacunda, Catió e São Domingos.

Não deixou de ter uma palavra sobre a abandonada Bolama: “Temos esperança de que Bolama possa vir a ser uma terra de um futuro animador, pois não se encontra com facilidade local com melhores requisitos para navegação aérea”. E havia a esperança de se poder conseguir que algumas carreiras de paquetes viesses escalar a colónia. Dirigiu uma palavra à política de saúde, iria em breve aparecer o Regulamento dos Serviços de Saúde da Guiné, uma delegação em cada Circunscrição com um médico e um centro de saúde, não se esperavam resultados para breve, escasseavam os recursos para as instalações, faltava pessoal técnico e também porque os encargos resultantes não poderiam ser continuamente suportados. Lembrou o problema das águas, concretamente falou de Bissau: “Temos água captada (4 litros por segundo no mínimo), as canalizações assentes em parte, os materiais adquiridos, os maquinismos prontos, as verbas concedidas. Falta um técnico que não há maneira de vir, para a construção dos depósitos elevados. Mas há de chegar o dia. Os benefícios das águas não devem ser limitados somente a Bissau e Bolama. É preciso estender estes importantes melhoramentos a outros pontos da colónia”. Equaciona o problema da distribuição das águas com a instalação das forças militares, a Guiné tinha ao tempo quatro companhias de infantaria e uma bateria de artilharia, o novo Governador pensava que se devia manter uma companhia em Bolama, outra ou duas em Bissau e a quarta no Gabu, aqui “por várias razões que não é necessário desenvolver” era esta a sua opinião, havia que auscultar a Direção-Geral Militar do Ministério das Colónias.

E expende um ponto de vista civilizacional:
“A distribuição de unidades militares visa não só a segurança como também fins civilizadores.
Sabemos que, durante 2 anos, um milhar de homens, acompanhados de suas famílias, vivem sujeitos à vida militar. Nesses 2 anos pode-se-lhes dar uma educação contínua. Não se pode desprezar essa esplêndida para, ao lado da instrução militar, se lhes ministrarem conhecimentos práticos de artes e ofícios: sapataria, alfaiataria, marcenaria, serralharia, pedreiro, etc. Sobre métodos agrícolas, está em crer que muito também lhes seria de ensinar de útil na mesma ocasião: utilização do gado para as lavras e transportes, com o emprego de arados e carros”.

Disserta sobre o campo da agropecuária, era suposto no ano seguinte executar-se uma grande obra, a Barragem do Biombo, havia que ser prudente quanto aos métodos da cultura do arroz e da mancarra, já que os indígenas eram possuidores de uma grande experiência. Mas competia às autoridades selecionarem sementes para o arroz. Era sua intenção construir celeiros modernos para o arroz e mancarra em todos os postos.

Foi um discurso longo, o novo Governador trazia entusiasmo, tinha uma boa equipa auxiliar e a promessa de maiores apoios financeiros da metrópole. Por isso, esta sua intervenção em 3 de julho era um discurso que devia calar fundo junto dos “civilizados”, chegar junto das autoridade gentílicas, havia que dar a entender que se vinha com um plano e uma missão ampla para cumprir, e daí se falar também do óleo de palma, da borracha (disse abertamente que vinha aí a crise, não se julgava possível fazer mais do que aproveitar a época transitória, a borracha estava condenada a prazo), da cultura de algodão, da floresta e até da plantação de árvores pelas estradas da colónia. Veremos seguidamente outras iniciativas do novo Governador, caso de naturais da colónia serem considerados assimilados a europeus e a construção de algo que hoje podemos utilizar na expressão de Estado Social, em dado momento vamos ver discutido no Conselho de Governo a política de saúde e, surpreendentemente, o reconhecimento da importância das farmácias na Guiné.

(continua)

Almirante Manuel Sarmento Rodrigues (1899-1979), foi Governador da Guiné em 1945, veio substituir o Major Ricardo Vaz Monteiro

Ponte de Ensalmá, Ilha de Bissau

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Nota do editor

Último poste da série de 14 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23880: Historiografia da presença portuguesa em África (347): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (1) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P23880: Historiografia da presença portuguesa em África (347): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 22 de Março de 2022:


Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (1)

Mário Beja Santos

Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de posturas ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que tinha sido o seu mandato, antes de regressar a Lisboa. É o que aqui se pretende fazer, começando por se sintetizar o que se passou na sessão do Conselho de Governo em 10 de julho de 1917 e na sessão especial que teve lugar em 3 de fevereiro de 1945. O leitor decidirá se estas considerações podem ter algum peso específico para o estudo da História da Guiné.

Na sessão de 1917, que tinha como ordem de trabalhos a discussão de um requerimento da Empresa Agrícola Comercial Bijagós Limitada, para deter o exclusivo do fabrico de telha; a discussão de um telegrama do Administrador da Circunscrição de Cacine quanto aumento das taxas de licença comerciais e por fim a discussão de um requerimento em que habitantes da Guiné pediam a criação de mais escolas de ensino primário, é bom ouvir a natureza desta última proposta. Ali se sugeria três categorias de escolas: elementares, complementares e escola central; na primeira, seria para ministrarem a instrução rudimentar, que seria obrigatória para as crianças de ambos os sexos, aprendia-se a língua portuguesa falada, dando às crianças lição das coisas por quadros representando objetos de uso; o ensino elementar consistiria na leitura, escrita e nas quatro operações aritméticas sobre números inteiros, funcionaria uma escola em cada posto, e avança-se com o ensino para os dois sexos, as escolas do sexo feminino teriam um ensino relativo a costura e bordados, noções de culinária e economia doméstica, funcionando em Bolama, Bissau, Bafatá, Farim e Cacheu. O documento está cheio de detalhe, define o perfil dos professores, o material indispensável para o funcionamento das escolas, os prémios para os melhores alunos, os exames, etc. Não nos podemos esquecer de que a ética republicana, que cuidava do mesmo sentido da ação civilizadora no Império como a Monarquia Constitucional, privilegiava a educação, só que este documento apresentado no Conselho de Governo em 1917 é impressionante pelo seu sentido progressista, por ultrapassar aquelas barreiras de civilizados e gentio, que será a bitola que o Ato Colonial irá impor.

Estamos agora em 1945, Ricardo Vaz Monteiro, Major de Artilharia e Governador da Guiné, despede-se, terminara a sua comissão, agradece ao Conselho a colaboração prestimosa que lhe fora dispensada. Agradece sobretudo a prova de dedicação quando foi vítima de um acidente de aviação em 11 de setembro do ano anterior. E falando da ação civilizadora diz que é de todos sabido que o sistema colonizador português tem por primeiro fundamento o primeiro mandamento da nossa religião – o amor ao próximo – e, portanto, nós, portugueses, consideramos em primeiro lugar como seres humanos os indivíduos qualquer que seja a sua raça. Tece considerações sobre o papel dos missionários, a importância da língua portuguesa, dizendo que manteve 80 escolas sustentadas pela dedicação das Administrações de Circunscrição e de Concelho, sempre entendeu que devia ser contrariado o uso do crioulo no sistema escolar, sentia a obrigação de que todos tinham que trabalhar para aportuguesar os indígenas da Guiné, havia que contraria o preconceito de quem ridicularizava o preto quando este se exprimia em português: “Para estes que assim procedem, faltos de toda a centelha nacionalista, vai a nossa piedade porque não sabem o que fazem. Não sabem que o uso da nossa língua é um dos melhores meios para introduzir no meio indígena, as ideias, os sentimentos, os costumes e as tradições dos portugueses”.

Mudando a direção do seu discurso, passou em revista o que acontecera no desenvolvimento da agricultura e da veterinária, específica as medidas tomadas, releva a importância da distribuição gratuita de sementes selecionadas pelos serviços técnicos nos postos experimentais, durante o seu mandato procurara imprimir dinâmicas às granjas administrativas com caráter de empresas agrícolas de tamanho médio, vê-as como poderosas alavancas para o desenvolvimento socioeconómico e cultural da Guiné, e que não lhe parecia difícil obter bons resultados pela disponibilidade de terreno, já que a densidade populacional na Guiné era de cerca de 10 habitantes por quilómetro quadrado, havia igualmente que aproveitar esta disponibilidade para intensificar o revestimento florestal. “Este revestimento compreende essências que dão madeira rija ou dura para a construção civil e marcenaria como o bissilão, pau-ferro, pau-incenso, alfarroba de lala; e outras essências como o poilão-forro, tagarra, caboupa e macete que dão madeira mole aproveitada para pasta de papel, contraplacados e caixotaria. Para se cuida do revestimento florestal da colónia estava naturalmente indicado que haveria primeiramente a distinguir, por cada região da Guiné, a parte destinada às culturas e a parte destinada à floresta. Atendendo ao modo como os indígenas realizam as suas culturas, teriam de ser extensos os terrenos destinados a este fim. Seria, pois, necessário conhecer as necessidades dos aglomerados populacionais indígenas, quanto a terrenos de cultura para depois se fazer a demarcação das zonas florestais que de futuro conviria proteger, defendendo-as das queimadas e realizando o repovoamento”. O Governador disserta largamente sobre a vegetação arbórea e considera ser indispensável tomar medida enérgicas para evitar a destruição feita pelos madeireiros.

Inflete agora o seu discurso para a política de saúde, a luta contra a doença, alude às melhorias introduzidas na assistência médica e sanitária, releva o trabalho das irmãs hospitaleiras franciscanas e enuncia o que se fez para travar a epidemia da febre amarela.

Prestes a terminar, deixa recados para o futuro não só quanto à política de saúde como ao funcionamento de toda a administração colonial. Não esconde a satisfação por na Administração Financeira se terem registado saldos que permitiram fazer face aos enormes encargos contraídos com despesas extraordinárias. E é premonitório: “O que me não foi possível realizar por falta de tempo, ou carência de méritos, virá ser realizado por quem me substituir certamente com mais competência. Ao terminar a minha comissão posso afirmar, sem receio algum de ser desmentido, que durante a minha permanência na colónia dirigi a minha atuação administrativa no sentido de promover o aumento da produção e valorizar materialmente a Guiné, tendo sempre presente que sobre a valorização material tem prioridade indiscutível o emprego de meios destinados a nacionalizar, assimilar, enfim, aportuguesar os indígenas.”

(continua)

Major Ricardo Vaz Monteiro, o Governador da Guiné que antecedeu Sarmento Rodrigues

Selo de Farim português, 1910

Ruínas de Igreja em Bolama

Costureiro guineense

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Nota do editor

Último poste da série de 7 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23853: Historiografia da presença portuguesa em África (346): Aquele que terá sido o primeiro exercício etnográfico para toda a Guiné (Mário Beja Santos)