1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 9 de Maio de 2022:Queridos amigos,
Cedo se informou que os dois volumes existentes na biblioteca da Sociedade de Geografia encerram um conjunto lacunar de atas do Conselho Consultivo e depois Legislativo da Guiné, tudo começa em 1917, há diferentes hiatos, faltas que não permitem tentar sequer uma leitura diacrónica do ideário da governação desde a I República até 1971, assomam iniciativas generosas, defesa de interesses económicos, avultam as preocupações com a exequibilidade orçamental, em dados momentos homenageiam-se líderes do Estado Novo, e é percetível o que diferencia Schulz e Spínola, o primeiro no uso da prudência, não querendo asfixiar as finanças da Guiné, exigindo um Plano de Fomento auto-sustentado, o segundo referindo que recebeu meios avultados para pôr em prática a sua Guiné Melhor, e daí a disparidade dos orçamentos destes dois governadores. Para quem pretende estudar a História da Guiné, é compreensível que se sugira a análise desta fonte documental, a despeito de tanta lacuna.
Um abraço do
Mário
Atas de Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné:
Uma fonte documental que não se deve ignorar (10)
Mário Beja Santos
Pode julgar-se à partida que estas reuniões em que se discutiam requerimentos, taxas e emolumentos, em que funcionários da administração se pronunciavam sobre salários e infraestruturas, num órgão consultivo em que compareciam chefes de serviços, comerciantes, profissionais liberais, em reuniões presididas pelo Governador, ou pelo Governador Interino, ou pelo Encarregado do Governo, eram suficientemente enfadonhas para não acicatar quem anda à procura de outros ângulos do prisma que nos ajudam a formar uma visão mais abrangente da História da Guiné. Muitas vezes sem interesse para o historiador/investigador, atrevo-me a dizer, mas há ali casos de tomadas de posição ou declarações que nos ajudam a melhor entender a mentalidade, as iniciativas seguramente generosas que ali se formularam e que não tiveram seguimento, ou mesmo o aproveitamento daquele palco para que um Governador tecesse, em forma de sumário, o que se procurava fazer durante o seu mandato.
Os tempos mudaram, já se fez referência que as sessões do Conselho Legislativo têm participação pública, é ótimo para a conversação mediática que Spínola quer manter com os guinéus, começou logo em 1968, e será uma constante do seu mandato. Já se fez referência à sessão de 10 de dezembro, nas vésperas do fim de ano o Conselho reúne-se e aprova o orçamento da Província para 1969, mas é a 14 de abril que o Conselho tem direito a aparecer nos televisores: comparecem Marcello Caetano e Spínola, vão falar para a Guiné, mandam recado para o Império.
Com pompa e circunstância tem a palavra o vogal Joaquim Baticâ Ferreira: “Nasci e vivo na Guiné, onde sou chefe da comunidade Manjaca, mas todas as raças desta Província estão unidas pela sagrada bandeira de Portugal. É por isso que falo em nome da população nativa da Guiné, para dizer a Vossa Excelência que a nossa firme determinação é a de continuar a ser portuguesas.” E apoia o projeta da Guiné Melhor: com boas estradas alcatroadas e portos fluviais; com mais escolas primárias e estabelecimentos de ensino; com mais hospitais, maternidades e postos sanitários.
Tomou seguidamente a palavra António de Spínola: “A Província encontra-se em guerra, aqui luta-se e morre-se pela causa sublime da paz. Vastos e complexos sãos os seus problemas de guerra e de paz, uns já em fase de resolução, outros equacionados, outros ainda apenas esboçados. A Província caminha na senda do seu desenvolvimento económico-social no quadro das estruturas de uma Guiné Melhor.”
Por último, discursou Marcello Caetano: “Os governantes e as autoridades têm procurado incessantemente combater a doença, a miséria, a opressão, como neste momento lutam lado a lado com as populações nativas e as Forças Armadas contra os perturbadores da Paz. O desenvolvimento do território não se obtém na confusão e no tumulto. É obra de amor. É fruto do trabalho. É resultado do emprego intensivo, adequado e oportuno das técnicas que o nosso tempo coloca à disposição do Homem. Portugal está aberto a todos os seus filhos. Mesmo aqueles que algum dia hajam hesitado no caminho e duvidado de que a bandeira verde-rubra fosse o estandarte da liberdade e do progresso, mesmo esses serão bem recebidos se reconhecendo o seu erro. Foi para proteger a admirável fidelidade da gente da terra que da Metrópole e de outras províncias alguns milhares de portugueses dos exércitos da terra, do mar e do ar, vieram reforçar as forças de segurança da Guiné. Unidos nas mesmas dificuldades, nos mesmos riscos e nos mesmos perigos. E no decorrer das ações em que tiveram de enfrentar armas estrangeiras, brandidas pelos agentes da subversão, caíram lado a lado soldados da Guiné e de outras terras portuguesas, misturando o seu sangue generoso na defesa da causa comum. A terra adubada pelo sangue há de florescer. Da nossa vontade, da vontade de nós todos, portugueses de todas as etnias para quem a Guiné constitui parcela da Pátria, depende que o milagre se produza.”
A biblioteca da Sociedade de Geografia inclui atas até 1971, vale a pena mencionar alguns títulos. Em 30 de outubro, Spínola retoma as linhas do seu plano para a ativação do progresso económico-social da Guiné (aumento de salários, subsídio do custo de vida, vencimento para as autoridades tradicionais, apoio pecuniário para um novo gerador destinado a Bissau, reapetrechamento da Imprensa Nacional, melhoramentos em várias localidades, aquisição para os TAGP de 3 aviões, asfaltagem de estradas, saneamento, etc., etc.). Na circunstância o diretor da Fazendo comentou: “Continua a Província a dispor de uma balança de pagamentos com saldos positivos confortáveis e que neste momento se cifra em cem mil contos”.
Em 29 de dezembro ainda desse ano de 1969, a sessão abre com uma exposição de Spínola pondo ênfase na execução de uma política de valorização e dignificação humanas, foi dentro dessa perspetiva que se elaborou o Plano de Ação para 1970 e revelou com alguma minucia as linhas gerais quanto a: comunicações, agricultora e pecuária, assistência médico-sanitária, educação e cultura, melhoramentos rurais, trabalho, economia, justiça, setor administrativo. Em 30 de outubro do ano seguinte, Spínola procede a um balanço da execução do Plano de Ação, e em dada altura observou: “O progresso da Guiné, como parcela de uma nação caracterizadamente africana e multirracial, terá de aferir-se pelo número dos lugares públicos ocupados no futuro proporcionalmente a cada uma das etnias, pois temos de ter bem presente que não se pode construir uma sociedade em bases sólidas e duradouras sem a elevação cultural das massas portuguesas africanas.”.
Era um novo acento tónico da política da Guiné Melhor, declaradamente o conceito da Guiné para os guinéus, os lugares cimeiros ocupados pelos cabo-verdianos passariam a ser ocupados por guineenses. Em 18 de dezembro desse ano é apresentado o diploma legislativo destinado a aprovar o Regulamento do Ensino Primário Elementar da Província da Guiné. Em 30 de dezembro, dando continuação às grandes metas do Plano de Ação para 1970, é apresentado e aprovado o Plano de Ação para 1971. Em 29 de outubro de 1971, Spínola refere-se à participação das populações na defesa da Província: “Criou-se o Comando-Geral da Milícia, estruturou-se em novos moldes o Corpo da Milícia e regulamentaram-se as suas atividades; igualmente foi regulamentada a atividade do Corpo dos Voluntários; formaram-se no corrente ano 720 milícias e estavam em formação mais 800; aumentou-se o efetivo da Força Armada Africana com um destacamento de Fuzileiros e uma Companhia de Comandos; organizaram-se em autodefesa mais 2360 elementos da população a quem foi destinado armamento. E em 22 de dezembro desse ano foram aprovados diferentes regulamentos, entre eles o da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil da Guiné e o regulamento do Corpo de Milícias.”
Findam aqui as atas do Conselho Legislativo da Guiné, resta saber se nalgum arquivo ou biblioteca será possível encontrar um acervo mais completo do que este.
Receção a Marcello Caetano em Bissau, 14 de abril de 1969
António de Spínola, 1968, atrás James Pinto Bull
Postal de Bissau, vista da Avenida Marginal, 1960
____________Nota do editor:
Postes anteriores de:
14 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23880: Historiografia da presença portuguesa em África (347): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (1) (Mário Beja Santos)
21 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23902: Historiografia da presença portuguesa em África (348): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (2) (Mário Beja Santos)
28 DE DEZEMBRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23925: Historiografia da presença portuguesa em África (349): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (3) (Mário Beja Santos)
4 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P23948: Historiografia da presença portuguesa em África (350): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (4), veja-se hoje como Sarmento Rodrigues pretendeu instituir mudanças no sistema de saúde, incluindo as farmácias e os medicamentos (Mário Beja Santos)
11 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P23972: Historiografia da presença portuguesa em África (351): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (5) (Mário Beja Santos)
25 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24010: Historiografia da presença portuguesa em África (352): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (6) (Mário Beja Santos)
1 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24028: Historiografia da presença portuguesa em África (353): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (7) (Mário Beja Santos)
8 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24048: Historiografia da presença portuguesa em África (354): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (8) (Mário Beja Santos)
15 DE FEVEREIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24068: Historiografia da presença portuguesa em África (355): Actas do Conselho do Governo da Colónia/Província da Guiné: Uma fonte documental que não se deve ignorar (9) (Mário Beja Santos)
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