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quarta-feira, 25 de junho de 2025

Guiné 61/74 - P26956: Historiografia da presença portuguesa em África (487): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do Governador Velez Caroço (41) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 15 de Janeiro de 2925:

Queridos amigos,
Andava a mexer e a registar o que mais de significativo seria para destacar do ano de 1927, quando me faltava algo a mencionar da governação de Vellez Caroço. Fui buscar o meu livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba", procurei este ano de 1926 e apercebi-me que o BNU e uma boa parte do comércio exportador dava por paus e pedras quanto às medidas propostas pelo governador para que não faltasse fluidez em cambiais para as transferências do encargo do Governo, pensões dos funcionários, necessidades do comércio importador, insurgiram-se e encaixavam-se a Lisboa, irá começar um contencioso assaz dramático que levará ao governador pedir a demissão, prontamente aceite pelo ministro João Belo e Vellez Caroço despede-se magoadíssimo, diz mesmo que há para ali um sinistro bater de asas dos abutres que pretender exercer a sua ação de rapina. Tenho para mim que devia merecer uma investigação aturada toda esta governação de 5 anos de alguém que, iniludivelmente, mudou a Guiné, ou pelo menos a valorizou e pode escrever à saída que dela saiu com as mãos limpas.

Um abraço de
Mário



A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, ainda 1926, dois documentos a abonar o desejo de bem servir do governador Velez Caroço (41)


Mário Beja Santos

Considerei necessário voltar ao último ano de governação de Vellez Caroço, recordado que estava do litígio monumental que existia entre o governador e os parceiros económicos e financeiros, quando estava a preparar o meu livro Os Cronistas Desconhecido do Canal de Geba: O BNU da Guiné, ambos os chefes de delegação do BNU em Bolama e em Bissau criticavam profundamente as cambiais, dirigiam-se ao ministro das Colónias dizendo que a Guiné caminhava para o desastre mais completo. Ora Vellez Caroço dirigiu-se ao ministro das Colónias em 12 de abril apresentando os difíceis problemas das transferências e propondo soluções, como se pode ler:
“Atendendo à grave crise que atravessava a província da Guiné, devido à falta de transferências por parte do BNU, que alegava não ter coberturas para que em troca do escudo guineense a província pudesse satisfazer os seus encargos no estrangeiro e na metrópole, foi o Governo da província obrigado a pôr em execução um diploma, ultimamente tão discutido na imprensa, mas que, incontestavelmente, incalculáveis benefícios trouxe à província da Guiné.

Como grandes são esses benefícios Sr. Ministro, que seria um grave prejuízo para a administração daquela província tal problema não fosse mantido, ou então, substituído por uma outra medida equivalente que cabalmente satisfizesse os fins visados nesse diploma, isto é, garantir ao BNU em cambiais as coberturas necessárias para as transferências dos encargos do Governo, pensões de funcionários e necessidades do comércio importador.
Com a suspensão por parte do BNU das transferências, ficou uma casa comercial da Guiné, a mais importante da província, a Casa António Silva Gouveia, Limitada, a fazer transferências com prémios exagerados, desvalorizando assim o escudo da Guiné a seu talante, o que, necessariamente, importaria dentre em bem pouco tempo o monopólio de toda a exportação da província a favor desta firma. Pouco interessa ao governador da Guiné a forma de processos de comerciar desta ou qualquer outra empresa, mas a Casa Gouveia, estando a fazer operações bancárias, estava fora da lei pretendendo monopolizar a exportação das oleaginosas, esse plano prejudicava os altos interesses da província.

Difícil é avaliar de longe Sr. Ministro, as perniciosas consequências que a execução de um tal plano acarretaria para a Guiné, mas, quem ali vive há perto de 5 anos, com aqueles que ali têm interesses e afanosamente trabalham em explorações industriais, agrícolas e comerciais, e que pelo exercício dos seus cargos e misteres são obrigados a tratar com os indígenas e, portanto, conhecem alguma coisa da sua psicologia e os incentivo imprescindíveis que eles precisam para o trabalho, no qual reside toda a riqueza e em cuja intensificação assenta todo o progresso e desenvolvimento desta nossa rica colónia, não poder ter dúvidas nem hesitar em afirmar que esse monopólio tinha como consequência uma diminuição de trabalho por parte do indígena. Senhora da exportação de oleaginosas, a Casa Gouveia estabeleceria preços mínimos na sua compra ao indígena e estes, imediatamente, afastariam a sua atividade, reduzida simplesmente ao necessário, para a cultura de arroz, milho, feijão, mandioca e outros géneros que bastavam à sua alimentação.”


E, mais adiante:
“Outro perigo há ainda a evitar: é o contrabando para o território francês. A fronteira da Guiné é extensíssima e não há forma económica de obter-se uma fiscalização eficaz. A única forma é a concorrência de preços. Este ano, como no território francês pagavam a mancarra por melhor preço, principalmente no início da campanha, já se fez muito contrabando para lá. O que será amanhã quando a Casa Gouveia, ou qualquer outra, conseguir acabar com a concorrência e puder estabelecer no mercado interno preços a seu talante?”
Não escondendo que o diploma por ele mandado publicar fora alvo de reclamações quer por parte do comércio estrangeiro quer por parte da Casa Gouveia, o governador afirma que o diploma encerra um erro na parte que diz respeito ao depósito de 50% das cambiais dos produtos despachados para a metrópole, alegando que esse erro não traz ilegalidade ao diploma.

E escreve o seguinte:
“Mas, caso assim não fosse, nas mãos do Governo da Metrópole estava a resolução do assunto. Devido, porém, às reclamações que V. Ex.ª tem sido apresentada contra o diploma, uma solução eu venho propor que satisfará por completo os pontos de vista que o Governo da província procura efetivar com o seu diploma, e em coisa alguma irá lesar interesses do comércio exportador, quer estrangeiro quer nacional. Consiste essa solução em o Governo da Metrópole ceder das cambiais provenientes da exportação e reexportação da Guiné e que o Governo cobra, e que serão depositadas no BNU, ficando este obrigado a publicar no Boletim Oficial da Colónia uma conta corrente que sumariamente mostre a aplicação dessas cambiais e onde o Governo e o comércio facilmente possam verificar que 50% das cambiais da Guiné tem uma rigorosa e exclusiva aplicação às suas necessidades de transferência.

Outra solução há mas essa acarretará necessariamente uma maior intensificação nas reclamações do comércio estrangeiro, pois a adotar-se, poderá dizer-se que o diploma que eu promulguei só foi feito para agravar esse comércio, o que, debaixo do ponto de vista internacional e da boa harmonia existente hoje em todo o comércio da Guiné, que muito favorece a nossa política colonial, reputo inconveniente.
Essa outra solução consiste em manter o meu diploma na parte relativa à exportação para os portos estrangeiros e sustentar os produtos destinados aos portos da metrópole, mas sendo, todavia, as cambiais resultantes da reexportação desses últimos produtos, não aproveitados na indústria nacional e enviados a portos estrangeiros, depositados no BNU para servirem de coberturas ao movimento de transferências da Guiné.”

E conclui:
“Eis, Sr. Ministro, o que sobre tão momentoso problema ouso que expor a V. Ex.ª, esperando que as minhas propostas mereçam a esclarecida atenção de V. Ex.ª e que uma rápida solução seja dada para que a província da Guiné prosseguir o seu caminho de civilização e progresso.”


O diploma em referência irá conhecer alterações conforme aparecem publicadas no suplemento do Boletim Oficial, com data de 29 de junho, e igualmente o Boletim Oficial publica alterações propostas em harmonia com o acordo estabelecido entre o Governo central e o governador da Guiné, ouvidas as entidades interessadas que aí tinham a sua representação, haveria discussão destas alterações na sessão do Conselho Legislativo. O comércio exportador continuará a protestar e o BNU a negar financiamentos, será um braço de ferro terrível, os governos sucedem-se, Vellez Caroço dirige-se ao ministro das Colónias João Belo, faz ver a situação desastrosa em que se encontra a Guiné e se não lhe der uma solução pede a demissão. João Belo demite prontamente o governador a 16 de dezembro e a 18 está nomeado um encarregado do Governo, o Capitão António José Pereira Saldanha.

No suplemento publicado em 17 de dezembro, Vellez Caroço dirige-se aos militares de terra e mar o funcionalismo da Guiné em geral:
“Sei que entre alguns de vós tenho inimigos e detratores da minha obra na Guiné; não é agora a ocasião de a discutir; o tempo fará justiça e as nossas mútuas ações serão um dia julgadas com retidão e imparcialidade.
Saindo, porém, da Guiné de consciência e mãos limpas, saberei esquecer as ofensas para só me lembrar daqueles que com lealdade comigo cooperaram no desenvolvimento e engrandecimento desta rica província, joia inestimável e preciosa do nosso vasto domínio colonial.
Faço votos para que o sinistro bater de asas dos abutres e aves agoirentas que, rapaces esvoaçam nos céus da Guiné, se perca no espaço infinito e, lá bem longe dos nossos domínios, vai exercer a sua ação de rapina. Ao sair da Guiné trago mais uma vez, com toda a minha alma, com o coração sangrando, ferido pelas injustiças dos homens: Viva a Pátria! Viva a República Portuguesa!”


Tenente-coronel Vellez Caroço
A primeira central elétrica de Bissau, em 1940
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Nota do editor

Último post da série de 18 de junho de 2025 > Guiné 61/74 - P26933: Historiografia da presença portuguesa em África (486): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial do Governo da Província da Guiné Portuguesa, 1924 a 1925, de 1925 a 1926, é o fim da era do governador Vellez Caroço (40) (Mário Beja Santos)

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