Guiné 61/74 - P17478: Notas de leitura (969): “A Colonização Portuguesa da Guiné 1880-1960”, por João Freire, 2016, edição da Comissão Cultural da Marinha (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Junho de 2017:

Queridos amigos,
O professor João Freire recebeu pelo seu trabalho a menção honrosa Almirante Sarmento Rodrigues, da Academia da Marinha. Trata-se de uma investigação com arco temporal de 80 anos onde interagem a Marinha com factos político-militares, económicos e sociais. Era inevitável a participação da Armada num território com as caraterísticas da Guiné. O autor discreteia sobre a lógica monárquica-constitucional e republicana, ao longo do referido arco temporal e demora-se detalhadamente sobre a Marinha na ocupação efetiva e na consolidação colonial.
É um novo olhar da investigação que enriquece a historiografia guineense do período colonial.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa da Guiné, 1880-1960, por João Freire (1)

Beja Santos

“A Colonização Portuguesa da Guiné 1880-1960”, por João Freire, 2016, edição da Comissão Cultural da Marinha^(*), foi uma das edições preeminentes do ano transato, no que tange à investigação guineense no período colonial. João Freire manipula expeditamente a heurística e a hermenêutica, por cada capítulo abordado tece conclusões, assume responsabilidades interpretativas, nunca deixa o leitor à deriva ou no território das especulações. É uma viagem cronológica onde os assuntos da Marinha colonial têm peso preponderante.

Pegando no saboroso livro de Ernesto Vasconcelos, "Guiné Portuguesa, Estudo Elementar de Geografia Física, Económica e Política", de 1917, recorda que o estado da nossa ocupação da Guiné era deveras lamentável em 1841, resumindo-se aos seguintes pontos: Bissau, sede do governo e praça de guerra; Nova Peniche, no ilhéu do Rei; Geba, a 60 léguas de Bissau; Fá, no rio Geba; Bolama, posto militar; Cacheu, defendido por uma paliçada e por três velhos redutos; Bolor, posto militar na embocadura do rio Cacheu; Ziguinchor, posto militar na margem esquerda do Casamansa; e Gonzo, posto comercial de Honório Barreto, também no Casamansa. Esta descrição pode ser lida em paralelo com a vibrante memória que Honório Pereira Barreto escreveu por essa época, este não escondeu pelo desassombro da linguagem a contar a verdade sobre a administração portuguesa: “Os governadores, sendo militares, como são, não estudam ordenações, nem reformas judiciárias; portanto tudo se julga militarmente […]”. E completa a descrição escrevendo que “em todos os estabelecimentos há uma autoridade que, sob o título de Juiz do Povo, governa o povo. Estes juízes, excetuando em Ziguinchor, que é um notável, diferenciam-se dos outros por serem mais bêbedos”. Inevitavelmente, fala-se de revoltas, acordos denunciados, assaltos a comerciantes, uma vida em perigo permanente. Sendo a presença portuguesa mais do que precária, deve-se a Honório Barreto o alargamento dos territórios, as suas doações à Coroa, a sua capacidade na defesa militar.

Tece o autor uma alargada referência ao mosaico étnico e releva a importância das guerras que ocorrem no século XIX entre Mandingas e Fulas que, para além de terem introduzido novas relações de poder no território deram ocasião a significativas alterações no mosaico étnico, principalmente no que toca a Beafadas, Fulas Pretos e Fulas Forros, Papéis, Balantas e Manjacos, fenómeno demográfico que nem sempre é interpretado quando estuda as guerras da pacificação e o enorme peso de que dispõe a sociedade rural civil durante esta fase do período colonial. João Freire lembra as observações do investigador guineense Carlos Cardoso sobre a procura de sistema de alianças e a lógica dos tratados de paz estabelecidos com Bolama, depois da separação da Guiné de Cabo Verde, em 1879. Era a chegada de uma filosofia de apaziguamento e de boa convivência e a exploração de rivalidades interétnicas. Diz Cardoso que Portugal se envolveu nos conflitos internos, designadamente entre os Fulas, apoiando um grupo contra outro. E comenta o autor:
“Da nossa própria análise retiramos a ideia de que o centro de gravidade das guerras nos anos 90 do século XIX se desloca do alto-Geba e do Forreá para as bocas do Geba e do Cacheu, e que tais conflitos bélicos tomam um caráter mais soberanista (saber que manda onde, e sobre quem), antes de evoluírem para as lutas pela (e contra a cobrança de imposto de palhota que marcaram o período seguinte. Contudo, a mudança de estratégia político-militar, já no início do século XIX, em torno da africanização das forças combatentes do lado português, decerto que agudizou muito os ressentimentos entre tribos. 
E depois o autor comenta disposições de tratados de obediência e vassalagem, irónico e não iludindo a distância que vai entre os desejos e as realidades: 
“ - 1ª O régulo do Forreá, assim como os chefes subalternos, juram […] , considerando-se súbditos portugueses para os efeitos da lei”. – É de duvidar que os interlocutores guineenses tivessem consciência do alcance jurídico desta proposição. 
"- 2ª Os territórios […] ficam pertencendo ao domínio de Portugal”. – Cláusula para eminente uso externo, por parte do governo português. 
"- 3ª Os usos e costumes de todos os habitantes dos citados territórios, quando não sejam contrários às leis e garantam a moralidade, segurança pessoal e liberdade do cidadão português, serão respeitados”. Toda a questão se situa na interpretação futura a dar ao que pudesse “contrariar a lei portuguesa” e ameaçar a “moralidade, segurança pessoal e liberdade do cidadão português”. 
"- 4ª O régulo […] obriga-se a proteger o comércio […] promovendo tanto quanto possível a segurança dos comerciantes [… e] a segurança das propriedades e culturas […]”. – Esta liberdade e segurança eram, à época as condições fundamentais que interessavam a Portugal. 
"- 5ª Aos cidadãos portugueses ou estrangeiros que estiverem munidos do competente passe das autoridades portuguesas, o mesmo régulo proporcionará nos territórios que lhe estão sujeitos todas as precisas condições que lhes garantam o bom agasalho, a sua segurança e a sua liberdade, devendo o referido régulo satisfazer quaisquer requisições de carregadores, mantimentos, etc, mediante prévio ajuste da respetiva remuneração […]”. – E esta era a contrapartida de poder e de rendimento económico de que se matinha na posse dos chefados locais.
"- 6ª Quando pelas autoridades portuguesas seja requisitado algum indivíduo sujeito à ação da justiça, o régulo do Forreá fá-lo-á entregar imediatamente […]”. – Imperatividade que no plano civil/criminal, ilustra bem a precedência da norma europeia sobre a norma local, para o melhor (por exemplo, para impedir a escravatura), como para o pior (supúnhamos para manietar um contestatário à ocupação portuguesa). 
"- 7ª O régulo de Forreá e os seus chefes […] virão pessoalmente no primeiro dia de Janeiro de cada ano homenagear Sua Majestade Fidelíssima, perante o comandante militar […]”. – Ato simbólico de ‘humilhação’ dos poderes negros de grande significado para eles, só amenizado pela tão grande distância física a que essa majestade se encontrava, que a tornava apenas virtual.

Esta a lógica de um Protetorado, em que um protetor impõe as suas condições ao protegido. No próximo capítulo, o autor aborda a participação da armada nas revoltas nativas e prossegue com a apresentação da administração colonial portuguesa na Guiné entre 1880 e 1910.

(Continua)
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Notas do editor

(*) - Vd poste de 31 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P17009: Agenda cultural (539): Lançamento do livro "A Colonização Portuguesa da Guiné", do prof João Freire, sociólogo (Lisboa, Comissão Cultural de Marinha, 2017), em Belém, na Biblioteca Central da Marinha, no próximo dia 8, 4ª feira, às 18h

Último poste da série de 15 de junho de 2017 > Guiné 61/74 - P17473: Notas de leitura (968): Saiu o II volume de "Memórias Boas da Minha Guierra", de José Ferreira (Lisboa, Chiado Editora, 2017): Sabemos, desde Fernão Lopes, que não há História com H grande sem as pequenas histórias da arraia-miúda. Este é também um livro de homenagem à arraia-miúda (Luís Graça, prefácio)