Guiné 63/74 - P10956: Notas de leitura (450): Guiné-Bissau: A Destruição de um País, por Julião Soares da Silva (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Outubro de 2012:  

Queridos amigos,
O historiador guineense Julião Soares Sousa, Prémio Fundação Calouste Gulbenkian concedido ao seu trabalho sobre a vida e a obra de Amílcar Cabral, vem agora a terreiro com um diagnóstico das instituições da Guiné-Bissau, desde 1974 ao presente.

Rememora os diferentes ciclos políticos, as suas tensões e rupturas, até chegar a um manifesto, elencado iniciativas, susceptível de tirar a Guiné-Bissau da situação anticonstitucional em que se encontra, mercê de uma solução nacional que será a única solução para se obter a confiança e a harmonia entre todos os guineenses, que aspiram à paz e ao desenvolvimento.

Um abraço do
Mário


Guiné-Bissau: A destruição de um país

Beja Santos

“Guiné-Bissau: A destruição de um país” é o livro mais recente do historiador Julião Soares Sousa (edição de autor, Coimbra, 2012, email do autor juliaosousa@hotmail.com).

Trata-se de um contributo, como um apelo em matérias de interesse nacional, contra o subdesenvolvimento, a corrupção e toda a espécie de imoralidades que pautam a vida política, económica e social da Guiné-Bissau, adianta o autor. Tudo o que ele pretende é intervir construtivamente, diagnosticando as causas da crise e propondo linhas de rumo que permitam à Guiné-Bissau ir resolvendo os seus problemas mediante uma solução nacional que possivelmente a presente crise irá abrir as portas.

Na sua visão, a história da Guiné-Bissau entre 1974 e o presente, tem várias repúblicas e períodos de transição. Começando na I República, o historiador refere que a independência formal não foi pacífica com a instalação e o controlo do país por parte do PAIGC, numa lógica de partido/Estado e de um modelo de desenvolvimento estatizado. Houve logo uma caça aos inimigos internos e aos inimigos da revolução, concretamente os ex-comandos africanos, os régulos, membros de antigos movimentos nacionalistas e opositores declarados. O PAIGC foi confrontado com a fracassada tentativa de politização das massas urbanas, o partido isolou-se e entregou a administração do país à burocracia do país, totalmente impreparada, era abissal a distância entre a organização dos territórios libertados e o novo país. As perseguições davam ilusão de que o partido/Estado possuía as rédeas do poder. Fuzilaram-se ex-comandos; entre 1974 e 1980 mais de meio milhar de guineenses pereceu nas mãos da polícia política. O autor esclarece: “Foi na diáspora que alguns filhos da Guiné se (re)organizaram no sentido de combaterem o regime de partido único. Assim, em 1976, foi fundada (no exílio de Lisboa) a Organização Anticolonialista da Guiné-Bissau (OANG), por Viriato Pã, entre muitos outros quadros guineenses. Rapidamente, a OANG criou células clandestinas em Bissau, na região de Oio e em Farim, tarefa para a qual contou com o trabalho incansável de António Mendes Fernandes, Zinha Vaz, entre outros. Podemos mesmo afirmar que, em pouco tempo, a OANG penetrou na estrutura da sociedade guineense que quase minou o edifício em que assentava o poder despótico do monopartidarismo no pós-independência, se não fosse a sanha implacável da segurança do Estado e a prisão de grande parte dos elementos que constituíam a sua célula clandestina na Guiné, em meados de 1977”.

A I República (1975-1980) falhou no domínio económico, sobretudo não conseguiu adequar os incentivos à agricultura, não houve qualquer conversão desta bem como falhou a tentativa de instalação de unidades industriais ligadas ao sector primário. Ocorreu uma subida de custos devido à monopolização das importações e das exportações, os camponeses abandonaram os campos e avançaram para os grandes centros urbanos. Caiu de forma alarmante a produção agrícola sobretudo em 1979 e 1980. Falharam as prometidas reformas, caso do complexo Agro-Industrial do Cumeré, da fábrica de compotas de Bolama, entre outras. Mesmo com este caudal de desaires, observa o autor, é inegável que havia uma visão estratégica de desenvolvimento, apenas comparável aos governos de Carlos Gomes Júnior. O falhanço de muito projetos durante a administração de Luís Cabral deve-se, adianta o autor, à incúria, falta de profissionalismo e de patriotismo de alguns funcionários estatais e dirigentes políticos nacionais: “Ainda hoje passamos um atestado de incompetência a nós mesmos por sermos incapazes de criar e de manter uma fábrica de transformação do bauxite em alumínio destinado à exportação, como pretendia Luís Cabral, preferindo alienar a exploração a outros países e a empresas estrangeiras, sem um estudo sério do impacte ambiental”. Repertoria o conjunto de pequenas e médias unidades industriais que se pretenderam implantar durante a I República. Tratou-se de uma euforia estatizante mas onde também havia a lógica de transformar no país muitos dos recursos locais. O regime apostara no processo de industrialização em sintonia com a eletrificação dos principais centros urbanos, a criação de hospitais e não se pode negar que houve um grande esforço feito no domínio da educação. A par da ajuda externa, o Estado foi-se endividando devido às inúmeras despesas com as importações de bens de consumo. Até ao golpe de Estado de 1980, assistiu-se a um aumento da inflação para níveis incontroláveis, deu-se a centralização e a concentração do poder nas mãos de uma elite tendencialmente mais isolada e afastada da base sociológica de apoio.

O golpe de 14 de Novembro assentou neste profundo descontentamento, na tensão interna dentro do PAIGC devido a um projeto de revisão constitucional que na lógica dos golpistas acarretaria à absoluta personalização do poder e a marginalização dos guineenses no aparelho de Estado. Entrou-se na II República (1980-1994). Nino Vieira e o seu regime, desde muito cedo lançaram mão a falsos golpes de Estado, perseguições e sequestro de militantes e dirigentes de movimentos rivais. Houve assassinatos, como o que vitimou o líder da FGUIRIN, Aladje Baldé, nos anos 80 e os de Paulo Correia e Viriato Pã, e de muitos outros cidadãos nacionais. Os planos em vários sectores iniciados na I República foram postos em causa, ridicularizados e mesmo abandonados pelas novas autoridades. Caíram por terra projetos como a produção de mel e cera no Gabu, a fábrica de cerâmica de Bafatá, a fábrica de fundição e oficinas metalo-mecânicas, entre tantos projetos. Quanto aos projetos que o novo regime elaborou nunca foi capaz de os executar, muito do financiamento evaporou-se no mar de corrupção. A seguir houve que abraçar o Programa de Ajustamento Estrutural, era visto como a única saída possível para a resolução da crise económica e social.

Em simultâneo com a descrença total nas capacidades do Estado em fazer face à crise, emergiram novas revoltas que vieram acentuar a fragilidade do Estado. Constituiu-se a Frente Unida para a Libertação da Guiné (FULGUIBI), organização fundada em Lisboa e liderada por Bailo Djau. No Senegal, para além da FLING, a oposição contava com a FGUIRIN, liderado por Aladje Baldé, assassinado em 1982. Evocando tentativas de golpe, Nino chegou a convocar um congresso extraordinário, em 1981, com o objetivo de concentrar o poder. E na Constituição de 1984, Nino passou a acumular a chefia do PAIGC como secretário-geral, a do governo (depois de extinguir o cargo e de afastar Vítor Saúde Maria, acusado de estar planear um golpe de Estado). Segue-se o “caso 17 de Outubro”, de 1985 que irá culminar na prisão de 63 oficiais e civis, teremos mais fuzilamentos. O Estado ia sendo progressivamente confiscado, crescia o clientelismo, e Nino que se dizia avesso ao neoliberalismo veio a converter-se formalmente à democracia e ao multipartidarismo. Emigrados em Portugal fundaram a Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafatá, uma peça importante para a abertura política que se iria consumar nos primeiros anos da década de 90. Não parou de crescer a degradação do nível de vida, foram aparecendo os partidos políticos enquanto descia a produção do arroz e se promovia a monocultura do amendoim que mais tarde dará lugar à monocultura do caju. E o autor observa: “O golpe de Estado de 1980 foi também um golpe contra o processo de industrialização em curso. Para isso concorreram o desprezo voltado ao plano industrial, a falta de divisas para a compra de equipamentos, a falta de quadros especializados e a ausência de uma rede energética para consumo das unidades industriais. E assim se caminha a passos largos para um tumultuoso conflito, aquele que eclodiu em Junho de 1998, a rebelião capitaneada por Ansumane Mané".

(Continua)
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Nota de CV:

Vd. último poste da série de 14 DE JANEIRO DE 2013 > Guiné 63/74 - P10938: Notas de leitura (449): Palavras de um Defunto... Antes de o Ser, por Mário Tito, o nosso camarada Mário Serra de Oliveira (Mário Beja Santos)