Foto de capa da página do Facebook do FAAT-Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais (com a devida vénia...). A página foi criada em setembro de 2021 mas parece náo estar ativa.
António Rosinha, Patrício Ribeiro, Fernando Ribeiro, Jaime Silva e "outros angolanos" da Tabanca Grande não precisam de ser convidados: a sua experiência vivida de Angola dá-lhes autoridade para "meter a sua colherada" na discussão deste tema que também interessa aos "amigos e camaradas da Guiné"... É um tema da área da antropologia e da história da administração colonial... Alguns de nós, como eu, gostariam de saber mais. (**)
Na Angola do período colonial, os termos soba e régulo eram frequentemente utilizados para designar as autoridades tradicionais africanas, mas existia uma diferença fundamental entre eles, assente na origem da figura e na relação com a administração portuguesa.
O soba era a figura de autoridade tradicional, um chefe que já existia nas estruturas sociais e políticas dos diversos reinos e povos de Angola muito antes da chegada dos portugueses.
- administração da justiça,
- distribuição de terras,
- condução de rituais;
- defesa e segurança do seu povo.
A transformação de um soba em régulo ocorria, na prática, quando este passava a atuar como um intermediário da administração colonial. As suas principais funções enquanto régulos incluíam;
- a cobrança de impostos:
- o recrutamento de mão de obra forçada (o "chibalo") (***):
- e a manutenção da ordem, de acordo com os interesses portugueses.
É importante notar que nem todos os sobas se tornaram régulos. Muitos resistiram à dominação portuguesa e foram, por isso, combatidos e, por vezes, substituídos por indivíduos mais dóceis à administração colonial, que eram então empossados como régulos.
Em suma, a principal diferença residia na origem e na legitimação do poder:
- termo de origem africana, já existente antes da colonização;
- designava um líder com autoridade tradicional e legitimidade interna na sua comunidade ou grupo étnico, anterior e, em muitos casos, independente do poder colonial;
- o cargo era hereditário e estava ligado às tradições, linhagens e rituais locais;
- tinha funções políticas, jurídicas (resolução de conflitos), espirituais e sociais, sendo uma figura central na organização das comunidades.
- termo de origem portuguesa (também se usava na Guiné e em Moçambique);
- derivado de regulu(m) e usado em contexto colonial para traduzir ou reinterpretar a figura dos chefes locais africanos;
- designava um líder local a quem a administração colonial reconhecia e delegava certas funções, inserindo-o na sua estrutura de poder e tornando-o, na prática, um funcionário subalterno do Estado colonial;
- não era necessariamente o mesmo que o soba, mas no terreno, muitas vezes, os colonizadores usavam o termo para designar esses chefes;
no fundo, era uma categoria administrativa colonial.
o Estado colonial reconhecia oficialmente alguns chefes como régulos e subordinava-os à sua hierarquia, atribuindo-lhes funções de autoridade local no quadro da administração indireta.