Guiné 61/74 - P22685: Historiografia da presença portuguesa em África (288): A história turbulenta da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (3): "A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné", por Maria Luísa Esteves; edição conjunta do Instituto de Investigação Científica Tropical e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Lisboa, 1988 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Janeiro de 2021:

Queridos amigos,
Não será despiciendo de novo referir a demonstrada insensibilidade dos negociadores que aprovaram o conteúdo da chamada Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, provocaram a prazo uma tensão interétnica que parece não ter fim à vista, nos tempos de hoje. É bem curioso, lendo a evolução das diferentes missões verificar a grande hostilidade das populações locais que guerrearam as diferentes equipas, houve que encontrar contingentes militares para as proteger, mas não faltaram emboscadas, intimidações e incêndio de povoações. Mesmo depois de 1905 houve que afinar certos aspetos da delimitação das fronteiras, pode-se dizer que só em 1931 acabaram os problemas. A obra de Maria Luísa Esteves é incontornável pelo estudo das fontes, pela documentação carreada e pela franqueza da linguagem: acabara formalmente a Senegâmbia, Portugal ficava reduzido a uma possessão colonial, os franceses tinham imposto limitações e quebraram a quimera de que ainda éramos influentes nessa mítica Senegâmbia. Mas ambos pagaram caro ao separar comunidades, de que o Casamansa é a que continua a dar mais que falar.

Um abraço do
Mário


A história turbulenta da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (3)

Mário Beja Santos

Prossegue a saga em torno das sucessivas etapas em que missões luso-francesas procuraram ao longo dos anos delimitar as fronteiras também numa ótica de defender interesses comerciais e limitar os estragos introduzidos em comunidades que tinham seculares formas de coesão que as linhas de fronteira romperam. Na missão que permaneceu na Guiné de 1904 a 1905, ao tempo do Governador Sobral Martins estiveram Oliveira Muzanty e José Proença Fortes, respetivamente Chefe e Adjunto da Comissão de Delimitação. A situação na Guiné era muito instável, havia guerra no Oio que envolveu operações militares. As duas missões concordaram que os pilares utilizados na balizagem seriam feitos em tijolo e cimento, era extremamente difícil encontrar a pedra apropriada. A construção ficaria a cargo da missão francesa e os encargos seriam suportados pelas duas partes, trabalhou-se entre os marcos n.º 112 a 155, os pilares numerados de 113 até 132 puderam ser construídos em pedra e os restantes em tijolo e cimento. As duas missões estiveram permanentemente protegidas por 30 soldados. É nesta circunstância que a missão francesa sugeriu que a linha a adotar desde o marco 155 até ao Cabo Roxo fosse alterada, propunha-se modificar a cláusula, sugeria-se a Ponta Varela como ponto final da delimitação sobre o Oceano Atlântico.

Muzanty recusa-se a admitir esta alteração à letra do acordo e não aceita a afirmação de que os franceses ocuparam alguma vez a região entre o Cabo Roxo e Ponta Varela. Vendo a intransigência do delegado português que ameaçava interromper os trabalhos, a missão francesa aceitou a marcação da linha mas ressalvando futuras reivindicações. Definiram-se as linhas de atuação futura, Muzanty tinha pedido a formação de um posto militar em Cassolol, o que veio a acontecer, mas a hostilidade das populações à volta era enorme. Houve que proceder a operações com auxiliares armados para intimar as autoridades gentílicas a deixar trabalhar as missões, houve escaramuças, travaram-se combates, incendiaram-se povoações. Foi neste clima de permanente intranquilidade que se concluiu a tarefa da missão. Muzanty irá escrever no seu relatório não ser “pequeno o resultado obtido pela coluna mista, pois quebrando o grande prestígio do chefe Fodé Cabá, que se exercia numa área grande, em território nosso e francês, garantindo-se a ocupação da região por pequenos postos, o que me parece de inadiável urgência, sem necessidade de novos e pesados sacrifícios de vidas e dinheiro”. Fizera-se a delimitação entre o marco nº 155 e o Cabo Roxo. As cartas, portuguesa e francesa, desenhadas pelas duas missões, foram consideradas exatas.

Procede-se igualmente à troca de territórios, depois aprovou-se a fronteira norte. Estamos chegados às considerações finais, a autora recorda que foi extremamente hábil a forma como os franceses de apoderaram do Casamansa, explorando os escassos recursos de Portugal e a ingenuidade do seu governo. O plano gizado pela França englobava também o Rio Nuno. Mas não se pode atribuir só aos franceses a estagnação da vida económica da região, pesou também a abolição da escravatura, como a autora observa:
“Portugal, ao ajudar os Fulas-Pretos a sair da escravidão, concitou contra si o ódio dos que os dominavam, os Fulas-Forros. As lutas tribais que se seguiram prejudicaram enormemente a agricultura e desviaram o comércio do sertão das rotas tradicionais, fazendo-o afluir às feitorias francesas. Buba e o Rio Grande perderam a sua grandeza comercial e o Rio Nuno viu chegar às suas margens, cada vez em maior quantidade, os mercadores indígenas atraídos pela qualidade e baixo preço das fazendas. Estas lutas internas vão provocar a fuga de populações que se refugiaram em locais mais propícios, dando origem a novo xadrez étnico acompanhado da natural rutura das formações políticas e sociais”.

E, mais adiante:
“As fronteiras políticas saídas da Convenção reduziram as possibilidades de comércio da Guiné Portuguesa, porque a limitaram quase a uma faixa litoral sem permitir a penetração do interior, o protetorado do Futa Jalom deu à França uma posição invejável para o seu projeto do domínio interior (…) Com a posse dos rios Casamansa e Nuno e dominando a região do Futa Jalom, os franceses absorveram toda a vida comercial, atraindo a si, mercê de uma hábil política, os negociantes indígenas, desviando-os dos mercados portugueses (…) Não foi menos funesto o seu significado social, porque as duas Guinés, a Francesa e a Portuguesa, foram criadas sem ter em conta, muitas vezes, não só os limites naturais como as realidades étnicas, sociais e económicas existentes. Só mais tarde, quando já não era possível emendar os erros cometidos, se verificou que os povos com história e cultura comuns foram separados e entregues a países diferentes sem respeito pelo seu passado. Não era para admirar que assim tivesse acontecido quando as negociações se fizeram longe dos locais a delimitar por pessoas mal informadas sobre a história dos povos e sem conhecimento suficientes de geografia e utilizando cartas topográficas pouco rigorosas. Apenas se procurara satisfazer os interesses dos países colonizadores e destes o mais forte teve sempre a última palavra”.

Vamos terminar esta digressão sobre a delimitação das fronteiras referindo uma comunicação feita ao tempo da Convenção Luso-Francesa pelo Capitão Francisco António Marques Geraldes, veio a ser publicada no Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, VII série, N.º 8, 1887.

(continua)

Guiné Portuguesa e possessões francesas vizinhas, carta editada em Lille, em 1890

____________

Nota do editor

Último poste da série de 27 DE OUTUBRO DE 2021 > Guiné 61/74 - P22664: Historiografia da presença portuguesa em África (287): A história turbulenta da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (2): "A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné", por Maria Luísa Esteves; edição conjunta do Instituto de Investigação Científica Tropical e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Lisboa, 1988 (Mário Beja Santos)