1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Outubro de 2016:
Queridos amigos,
O artigo tem 20 anos, mas ganhou poucas rugas, o que destaca é história diplomática consolidada: o sopro anticolonial que muda de feição e volume em 1960, a diplomacia de Salazar ficará doravante em minoria, mas inicialmente vai resistindo; depois a guerra alastra e surge um interlocutor muitíssimo incómodo, Amílcar Cabral; a partir de Marcello Caetano, a Guiné apresenta-se como um espinho à política de Lisboa, em toda a cena internacional. O pano vai baixar quando a Guiné-Bissau declara a sua independência unilateral, mesmo os mais otimistas sabiam que o destino estava selado.
António Duarte Silva ao longo de cerca de 50 páginas analisa as diferentes fases do conflito, deixa bem claro que aos poucos o Império Colonial Português perdera praticamente todo o apoio.
Um abraço do
Mário
O litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974), por António Duarte Silva
Beja Santos
Estamos na paz fria (1956-1960), em 14 de Novembro de 1955 Portugal adere à ONU num cenário de peripécias da Guerra Fria, nesse mesmo dia foram admitidos a Albânia, Bulgária, Cambodja, Ceilão, Finlândia, Hungria, Itália, Jordânia, Laos, Líbia, Nepal, Roménia e Espanha. Em Fevereiro do ano seguinte, o Secretário-Geral enviou ao governo português uma carta perguntando “se administra territórios que entrem na categoria indicada no artigo 73.º da Carta?”. Seis meses depois, o governo português respondia: “Portugal não administra territórios que entrem na categoria indicada no artigo 73.º da Carta”. Começava abertamente o desafio à corrente política mundial, os ventos sopravam anticolonialismo. Salazar não admitia interferências alheias. Perante esta resposta negativa, um conjunto de países subscreveu uma proposta onde se propunha a criação de um comité especial incumbido de estudar esta matéria, além de mais, a Assembleia continuava a considerar as questões relativas ao artigo 73.º como questões importantes, sujeitas à regra da maioria de dois terços, o que descansou Salazar. Mas tudo se vai alterar radicalmente em 1960 com a independência de 18 novos Estados. Na ONU a relação de forças inverte-se, consolida-se uma maioria favorável à descolonização e mesmo os EUA e Reino Unido modificam a sua política, deixando de votar com Portugal.
A política diplomática portuguesa não mais teve descanso, à luz do artigo 73.º, os relatórios sucedem-se aos relatórios sobre autodeterminação, territórios não autónomos, colónias. E no final de 1960, a Assembleia-Geral aprova uma resolução que deixa claro que os territórios sob administração de Portugal eram não autónomos.
De 1961 a 1963 vão chover resoluções na órbita dos acontecimentos de Angola e exige-se a Portugal o reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência, com a retirada das forças militares. Começa a luta armada na Guiné e o tom das resoluções endurece: rejeita-se categoricamente o conceito português de províncias ultramarinas; considera-se que a situação nesses territórios perturbava seriamente a paz e a segurança em África; solicitava-se que nenhum Estado facilitasse a repressão ou a ação militar portuguesa naqueles territórios. Salazar responde com o seu discurso de 12 de Agosto de 1963, fecha todas as portas a nível internacional e dramatiza: “nós havemos de chorar os mortos se os vivos os não merecerem”. O isolamento é iniludível, Salazar volta-se para a África do Sul, propõe cooperação. Vão fracassar todas as conversações mediadas pela ONU, mesmo os planos propostos pela administração norte-americana. E no fim do ano 1963 cresce o endurecimento da ONU. Os termos do conflito entre a ONU e Portugal assentavam em três críticas principais: respeito da Carta, observância dos direitos humanos e ameaça à paz e à segurança internacionais. Portugal joga com a sua posição na NATO, mas o cerco diplomático tem vários nomes: o grupo afro-asiático, o bloco comunista, o grupo latino-americano, os europeus que não foram potências coloniais, os EUA, o Reino Unido, a França, a Espanha e a África do Sul. O Brasil de Jânio Quadros e de João Goulart aproximou-se dos Estados afro-asiáticos, os Estados europeus não coloniais apelam a uma descolonização bem-sucedida, a posição dos EUA conhecerá um momento de grande crispação na presidência de Kennedy, doravante terá os seus matizes e até cumplicidades, a RFA e a França não esconderão serem importantes parceiros comerciais portugueses com estreitas relações diplomáticas e militares. Amílcar Cabral, por via da Comissão de Descolonização, traz mais dor de cabeça a Lisboa: denuncia a ajuda militar da NATO, convida a comissão a visitar as regiões libertadas da Guiné-Bissau. A Comissão deixa de falar nos “territórios administrados por Portugal”, passando a referir-se aos “territórios sob dominação portuguesa”. As condenações sucedem-se, a dureza dos termos cresce.
Vai seguir-se um período de moderação na substituição de Salazar por Marcello Caetano, a despeito do governo português não dar qualquer sinal sobre um eventual reconhecimento do direito à autodeterminação, os termos suavizam-se, nas resoluções pede-se a Portugal, repetidamente, que não utilize meios de guerra química contra as populações. Em 22 de Novembro de 1970 o governo português põe-se a jeito, graças ao ataque a Conacri, rapidamente se percebeu que a condenação portuguesa pelo Conselho de Segurança trazia uma nova destabilização: a presença de navios soviéticos nas águas da República da Guiné, a URSS legitimava a sua presença na África Ocidental. Aumentavam os efetivos e as despesas militares, tirando o controlo da guerrilha no Norte de Angola, tudo alastrava na Guiné e em Moçambique.
E assim se chegava ao agravamento do litígio e isolamento português. Em Fevereiro de 1972, durante uma sessão do Conselho de Segurança em Adis-Abeba, Amílcar Cabral implicava maiores responsabilidades para o próprio Conselho, dizendo: “Aquele que não compreendeu a nossa natureza de soldado anónimo das Nações Unidas não compreendeu os princípios desta mesma Organização nem os objectivos da libertação nacional”. E colocou a questão do reconhecimento de representatividade do PAIGC, evocando, pela primeira vez perante a ONU, o problema da admissão da Guiné libertada na ONU. Uma delegação do Comité de Descolonização deslocara-se ao interior da Guiné e produzira um relatório favorável, a resolução daí adveniente foi o de apelar a que Portugal encetasse negociações para dar uma solução ao conflito armado. Em 1973, tudo se altera com a declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau e à volta do 25 de Abril de 1974 a ONU preparava-se para receber a nova República.
Depois de um sinuoso processo em que Spínola se confrontou com o MFA e os partidos que sempre reclamavam a autodeterminação e a independência, aprovou-se a lei constitucional 7/77, de 27 de Julho, estava aberto o caminho para o reconhecimento da Guiné-Bissau e para negociações com os movimentos de libertação. Nesta fase da vida diplomática portuguesa procurou-se atrelar o processo da descolonização à ONU, era esta a estratégia de Veiga Simão e Spínola, exceção seria a Guiné-Bissau. Em 17 de Setembro, a Guiné-Bissau foi o 138.º Estado-Membro a ser admitido. Terminava o litígio com a ONU iniciado em 1960. Mário Soares pronunciou o seu primeiro discurso em 23 de Setembro, subordinado ao tema O Novo Portugal e as Nações Unidas. Cerca de um mês depois, Costa Gomes era o primeiro presidente da república portuguesa a intervir na ONU, pôde dirigir-se “a todos os povos do mundo”.
Assembleia Geral da ONU
____________Nota do editor
Último poste da série de 8 de fevereiro de 2019 > Guiné 61/74 - P19481: Notas de leitura (1148): Os Cronistas Desconhecidos do Canal do Geba: O BNU da Guiné (72) (Mário Beja Santos)
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