Guiné 61/74 - P22647: Historiografia da presença portuguesa em África (286): A história turbulenta da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (1): "A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné", por Maria Luísa Esteves; edição conjunta do Instituto de Investigação Científica Tropical e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Lisboa, 1988 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Dezembro de 2020:

Queridos amigos,
Nada do que ainda hoje ocorre, em termos de tensão separatista no Casamansa, deixa de ver com os acontecimentos advenientes da gradual presença francesa e dos sucessivos conflitos entre Portugal e a França, e que culminaram com a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886. As partes contratantes nem sonharam a tragédia que criaram, ao assinar um documento histórico sem se terem perguntado se havia relevos naturais, se se separavam etnias, se os habitantes de Ziguinchor aplaudiam a mudança de colonizador. E pôs-se de imediato um problema novo: a delimitação das fronteiras, será um corrupio de peripécias entre 1888 e 1931. 

É um período em que se distinguirão homens como o Visconde de Santarém ou Honório Pereira Barreto. O visconde irá brandir uma peça preciosa intitulada Memória sobre a Prioridade dos Descobrimentos dos Portugueses na Costa de África Ocidental para Servir de Ilustração à Crónica da Conquista da Guiné, de Zurara. Barreto procurará consolidar a posição portuguesa, não perde uma oportunidade para tentar acordar os responsáveis políticos para o risco de se perder a colónia, não se ilude que a situação de Ziguinchor deixara de ser brilhante no século XIX, os franceses tudo procuravam para a isolar, tinham efetivo militar de sete soldados e um movimento comercial asfixiado. E agora vamos ver como se processaram as operações de delimitação, no Norte, no Leste e no Sul, é um verdadeiro romance.

Um abraço do
Mário


A história turbulenta da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (1)

Mário Beja Santos

Este súbito mergulho na história bem movimentada da delimitação das fronteiras franco-portuguesas da Guiné (1888-1931) surgiu de um imprevisto enquanto manuseava documentos da secção de Reservados da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa.

 Numa pasta bem fornecida datada de 1934 suscitou-me a curiosidade um curto documento intitulado “Auto de delimitação da fronteira franco-portuguesa entre os marcos 52 e 53”, fui logo ler, o que teria acontecido de ter surgido novo problema na delimitação fronteiriça? O texto é breve, é uma ata remetida para Bolama, é assinada pelo diretor de Serviços e Negócios Indígenas Jorge Frederico Torres Velez Caroço, e, como se verá, não passa de pequena história resolvida à moda portuguesa, passa-se para outro o que nós não sabemos deslindar:

“Aos 25 dias do mês de janeiro de 1934, tendo-se reunido na região de Catabá, próximo da fronteira franco-portuguesa, entre os marcos 52 e 53 as comissões representativas dos governos da Guiné Portuguesa e da Guiné Francesa, compostas, respetivamente, pelos Srs. Diretor dos Serviços e Negócios Indígenas, capitão Jorge Frederico Torres Velez Caroço, Diretor da Agrimensura, Capitão Carlos de Brissac Neves Ferreira e Administrador da Circunscrição Civil de Bafatá Eugénio Veloso da Veiga (segue-se a lista dos ajudantes) e os Srs. A. Gallo, Administrador de 2ª Classe das Colónias, Comandante do Círculo de Kemlis e L. Brunet Manquat, Adjunto Principal dos Serviços Civis, Chefe da Subdivisão de Youkounkoum, Círculo de Kemlis, a fim de definir-se rigorosamente a linha de fronteira entre os já citados marcos 52 e 53 para se poder igualmente definir a posição do local onde teve lugar a agressão do guarda francês que originou esta reunião, em relação à mesma fronteira, sobre o qual recaem dúvidas, de estar situado em território português ou francês. 

Foram estas comissões de parecer: que após todas as tentativas executadas para definir rigorosamente a já citada linha de fronteira, e bem assim a posição do local igualmente já referido, não podendo chegar a uma conclusão precisa devido à falta de elementos concretos, uma vez que as medições executadas pelo agrimensor português conduziram a resultados imensamente diferentes dos elementos fornecidos pela comissão francesa, resolveram propor aos governos que respetivamente representam a nomeação de novas comissões em cuja compleição entrem técnicos agrimensores das duas colónias, a fim de poderem definir precisa e rigorosamente a linha de fronteira entre os marcos 52 e 53. Encerram-se os trabalhos e lavra-se a presente ata”.

Estava despertada a curiosidade em tentar entender o fundo do imbróglio, não propriamente onde fora agredido o guarda francês, mas qual a razão de tantas dificuldades para os agrimensores. Toca de estudar, e começou-se por um clássico, uma obra de inequívoco valor, "A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné", por Maria Luísa Esteves, edição conjunta do Instituto de Investigação Científica Tropical e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Lisboa, 1988.

Porquê encetar um estudo destes pela questão do Casamansa? Foram os conflitos nesta região que desembocaram na Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886. É um percurso histórico digno de análise. Os dois países reivindicavam uma área que é hoje um sétimo da superfície do Senegal, o Casamansa, Portugal alegava direitos históricos, a França encetara na primeira metade do século XIX tornar-se uma potência colonial, cobiçava regiões africanas na África Ocidental, desde Marrocos ao Gabão, e não só. 

É facto que o impulso do expansionismo colonial europeu iria ser mais percetível a partir de 1876, isto do lado português, houvera antecedentes para a opção africana, com Sá da Bandeira. Os franceses haviam-se instalado nas margens do Casamansa em 1828. Teremos um observador de primeira água para a evolução destes acontecimentos, será Honório Pereira Barreto que não se cansará de alertar o governador de Cabo Verde para as graduais tentativas de controlo do Casamansa pela França. Os subscritores da convenção de 12 de maio de 1886 não irão atinar com as graves consequências de pôr em forma de tratado o que era desconhecido no terreno.

Como dirá no final desta obra Maria Luísa Esteves:

“As duas Guinés, a Francesa e Portuguesa, foram criadas sem ter em conta, muitas vezes, não só os limites naturais como as realidades étnicas, sociais e económicas existentes. Só mais tarde, quando já não era possível emendar os erros cometidos, se verificou que povos com história e cultura comuns foram separados e entregues a países diferentes sem respeito pelo seu passado. 

Não era para admirar que assim tivesse acontecido quando as negociações se fizeram longe dos locais a delimitar por pessoas mal informadas sobre a história dos povos e sem conhecimentos suficientes de Geografia e utilizando cartas topográficas pouco rigorosas. Apenas se procurara satisfazer os interesses dos países colonizadores e destes o mais forte teve sempre a última palavra”.

O conhecimento da região do Casamansa é comprovado por descrições de autores dos séculos XV, XVI e XVII, é um repertório onde constam os nomes de Luís de Cadamosto, Valentim Fernandes, André Alvares de Almada, André Donelha e Francisco de Lemos Coelho. O rio Casamansa despertava o apetite de muitos pelos negócios que possibilitava. Não é segredo para ninguém que o período filipino foi profundamente nefasto para a presença portuguesa e fasto para a gradual presença de concorrentes, desde a França, a Grã-Bretanha, a Espanha e a Holanda. 

Os franceses instalaram-se na Ilha dos Mosquitos em 1828, na embocadura do rio. Enceta-se uma correspondência diplomática intensa entre Portugal e a França, para Portugal não será difícil argumentar os seus direitos históricos, a França é a potência forte ou não responde ou interfere cada vez mais, irão ter lugar inúmeros conflitos, desde apresamento de barcos a pessoas. Honório Pereira Barreto faz o que pode e o que não pode, tratados de paz com chefes do Casamansa, compra território ou cedência com direitos exclusivos de soberania, navegação e comércio.

 Encurtando argumentos, depois de inúmeros conflitos e após 16 sessões entre representações luso-francesas chegou-se à convenção de 12 de maio de 1886, o Casamansa com o presídio de Ziguinchor passou a pertencer à França, e a sul, o rio Nuno, teve o mesmo destino.

Ainda hoje se discute se o saldo foi negativo ou positivo. Portugal passou a ter legitimidade para considerar como sua possessão o território até ao Futa Djalon, se Geba era o presídio mais longínquo, havia que ocupar toda a região do Gabu. Recebeu-se a região de Cacine, e a diplomacia da época parecia contente pela França ter prescindido dos seus direitos nos territórios de Massabi e ter havido reconhecimento do protetorado português numa larga faixa entre Angola e Moçambique (numa altura em que se sonhava com o Mapa Cor-de-Rosa). Iam agora começar as dores de cabeça com a delimitação das fronteiras. 

Logo em 1888 desloca-se uma comissão com a intenção de marcar as áreas de influência das partes. O entendimento é difícil, ainda ocorrem incidentes nas zonas fronteiriças, não havia marcos, na maior parte dos casos a fronteira era uma verdadeira terra de ninguém. Vão seguir-se doze anos sem uma nova missão, era um embaraço de parte a parte, assinaram-se papéis sem ter havido previamente o levantamento topográfico dos locais a delimitar, ninguém pensara nas divisões naturais nem nas realidades étnicas e sociais. Estão a organizar-se missões de 1900 a 1905, tenta-se um trabalho sério da balizagem das fronteiras, procedendo-se ao reconhecimento de certos rios, negoceia-se a troca de territórios. Pensa-se em 1905 que está terminada a demarcação da fronteira luso-francesa da Guiné, mas haverá retificações até 1931.

A investigação e a narrativa de Maria Luísa Esteves são comprovadamente aliciantes. Primeiro situa o Casamansa, refere o que há de melhor na literatura de viagens; temos depois a história económica da Guiné, em pinceladas fortes dá-nos uma síntese da presença portuguesa entre os séculos XV e XIX; entra-se agora na luta pela posse do Casamansa, a diplomacia recorre a tudo quanto sabia da documentação histórica para mostrar que os portugueses não eram intrusos nem tinham chegado ontem, a autora passa em revista as notas diplomáticas enviadas para Paris, uma boa parte delas jamais obteve resposta. Havia exaustão dos dinheiros públicos, a emigração continuava a ser canalizada para o Brasil, o Governador de Cabo Verde não tinha meios para agir. 

O herói da trama é mesmo Honório Pereira Barreto, e a autora passa em revista os tratados que ele celebra com os chefes gentílicos. A presença francesa no Casamansa agudizava-se, afetava o comércio de Ziguinchor, mas também o de Farim e Geba. Os apelos lancinantes de Pereira Barreto revelam-se verdades com punhos:

 “Soubemos conquistar, é verdade, mas passada a conquista não soubemos aumentar nem mesmo conservar. Tratamos os gentios com desprezo, ameaçamos quando é preciso atacar e insultamos quando convém acariciar. Os estrangeiros ingleses e franceses atacam quando são insultados, e dão avultados presentes quando os gentios se humilham, satisfazendo assim a sua natural cobiça, pois é a melhor, e menos dispendiosa maneira de conter obediente e amigo o gentio todo”.

A autora dá-nos a referência da presença francesa da Guiné, temos também o apetite britânico em Bolama, mas este estudo nem se enquadra neste trabalho. E descreve os incidentes entre 1882 e 1884, e assim se chega à convenção de 12 de maio, a partir de agora vem a dor de cabeça da delimitação das fronteiras e o seu corolário de peripécias.

(continua)

O marco 173 está situado em Chão Baiote, junto à tabanca Kassu, na praia de um dos muitos cursos de água da Baixa Casamansa. A linha de fronteira atravessa Kassu, deixando um bairro na Guiné-Bissau e outro no Senegal. O marco está instalado num espaço aberto, apenas frequentado por vacas que, para fugirem às moscas, buscam as zonas perto de água. Imagens de Lúcia Bayan, já publicadas no blogue, com a devida vénia

Mapa da Guiné apresentado no Número Comemorativo da Exposição Colonial do Porto, 1934

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Nota do editor

Último poste da série de 13 DE OUTUBRO DE 2021 > Guiné 61/74 - P22627: Historiografia da presença portuguesa em África (285): História breve da Guiné Portuguesa (Mário Beja Santos)