1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 29 de Dezembro de 2021:Queridos amigos,
É sempre meritório que investigadores guineenses se debrucem sobre a história do seu país, seja antes ou depois da independência, ao mesmo tendo em conta todo o histórico da guerra da libertação. O autor achou que já estava tudo dito quanto ao binómio Amílcar Cabral PAIGC, as resistências sentidas durante a presidência de Luís Cabral no contexto das tradições e de um círculo de interesses instalados na sua órbita de gente manifestamente corrupta e incompetente dentro do chamado Estado "suave" como observou Joshua Forrest, parece-me não ter cuidado da importância dos agrupamentos étnicos que obstaram à criação de uma consciência nacional, e é dentro deste quadro precário que se instituirá o regime de Nino Vieira, com as suas sucessivas intentonas, prisões e execuções. É incompreensível que um livro editado em 2021 omita, coletivamente ao estudo em apreço, bibliografia fundamental. Mais uma dissertação de mestrado com poucochinho.
Um abraço do
Mário
História do PAIGC monopartidário (1974-1990) por Rui Jorge Semedo
Mário Beja Santos
A investigação deste escritor, poeta e analista político guienense, intitula-se "PAIGC, A Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau", Nimba edições 2021. Algo surpreende, quer pela bibliografia utilizada, quer pelas entrevistas que o autor fez, estas últimas ocorreram em 2008 e 2009 e a bibliografia proposta no essencial é do século XX, apresenta lacunas incompreensíveis, desde o incontornável trabalho de Julião Soares Sousa sobre Amílcar Cabral, os trabalhos de leitura obrigatória assinados por Joshua Forrest (o seu trabalho mais importante não é citado), Patrick Chabal, Toby Green, Carlos Lopes, António Duarte Silva, Tcherno Djaló, entre outros. Fica-se com a ideia que o trabalho foi preparado alguns anos atrás e não atualizado para a presente publicação. Aliás, é o próprio autor que diz que ele resulta da sua dissertação de mestrado, numa universidade brasileira.
Nesta conformidade de trabalho de mestrado, o autor contextualiza, muito sumariamente o quadro das independências e tece um bilhete de identidade de um partido com duas nações, o seu alegado ato fundacional (sujeito a muitas dúvidas que tenha sido celebrado em 1956, recorde-se que só se começa a falar do PAI em 1960, quando se impôs que os movimentos independentistas tivessem partido e sigla), faz-se referência ao quadro político e militar decorrente do Congresso de Cassasá, a existência de certos conflitos internos, a sua organização como partido único, a sua passagem de opositor revolucionário para um controlo absoluto do poder governativo. Amílcar Cabral sempre anteviu os perigos de concentrar a nova classe política em Bissau, era um defensor da decentralização, como proferiu: “Queremos acima de tudo decentralizar o mais que for possível… Porque é que os ministérios não hão de estar dispersos pelo País? Ao fim ao cabo, o nosso País é um país pequeno… Para que é que havemos sobrecarregar com todo esse peso morto de palácios presidenciais, grande concentração de ministérios, tendo sinais evidentes de uma elite emergente que em breve se pode torna em grupo privilegiado?”.
O PAIGC que entra em Bissau em outubro de 1974 veio para se instalar, a sua elite ocupou os edifícios da administração colonial. Escreve o autor: “O que aconteceu foi apenas a substituição de uma força repressora estrangeira por outra nacional igualmente repressora. Pode-se dizer que não houve conciliação entre o que podemos chamar de projeto independência e uma liberdade efetiva com ações que visem melhorar as condições de vida das populações. E as contradições encontradas, principalmente na implementação de políticas públicas deveu-se a essa ausência limitada de liberdade que se acentuava sobretudo no medo de partilhar poder dentro do próprio partido”.
O autor elenca os preceitos constitucionais e a legitimação do PAIGC como única força política, ressalta a constituição da nova elite guineense, os atos de ajuste de contas com quem quer que lhe se opusesse, e mostra as contradições da Unidade Guiné-Cabo Verde, o rastilho de pólvora que fez eclodir o golpe de Estado de 14 de novembro de 1980, revelam-se as discriminações constitucionais propostas para os dois países, inegavelmente ofensivas para os guineenses. Efetuada a rutura, entra-se num período cesarista encabeçado por João Bernardo Ninho Vieira, vão avultar as crises, logo com Víctor Saúde Maria, em 1984, e temos o tenebroso processo de 17 de outubro de 1985, que levou a prisões arbitrárias e as execuções sumárias de figuras cimeiras do sistema político-militar, com destaque para Paulo Correia. Para o autor é incontestável que o golpe de 1980 produziu o militarismo sobre o partido e o estado, o César foi afastando sistematicamente quem lhe pudesse fazer frente, recorrendo a uma polícia de segurança que a todos intimidada.
Passando para a estrutura organizacional do PAIGC, ela possuí a lógica de um partido único, todas as estruturas eram dóceis e espelhavam o que Nino Vieira deles esperava, desde sindicatos, organização da juventude ou organização das mulheres. Uma das lacunas de análise deste trabalho passa por não dar conta da incapacidade em montar uma rede de influência do PAIGC em toda a sociedade, Joshua Forrest explica claramente que os denominados comités de tabanca acabaram por ser aglutinados pelo sistema tradicional, Luís Cabral tinha imaginado grandes projetos visando aspetos socioeconómicos que acelerassem o desenvolvimento, foram um rematado falhanço, Nino Vieira também não soube fazer melhor, grassava o nepotismo, a ocupação de lugares estratégicos por gente incompetente que se locupletava com dinheiros e mercadorias desviadas. Rui Jorge Semedo esqueceu-se de um trabalho fundamental para analisar o sistema do amiguismo instituído por Nino Vieira quando foi forçado a abrir o mercado. O trabalho “Guinea-Bissau: politics, economics and society”, por Rosemary E. Galli e Jocelyn Jones, Frances Pinter, Londres, 1987, ainda hoje é o documento de referência que evidencia claramente como a classe possidente que gravitava nos círculos de Nino Vieira se apoderou da agricultura e de praticamente todos os negócios.
Surge, entretanto, em 1987, e no exterior, o Ba-fata, Resistência da Guiné-Bissau, apresentava-se como o grupo de pressão e alternativa ao regime de Nino Vieira, será mesmo até ao fim do regime de partido único, o único grupo de pressão constituído e atuante. A partir de 1991, o PAIGC vê-se compelido a autorizar o multipartidarismo, tudo vai começar pela lei constitucional n.º 1/91, de 29 de maio, foi assim que se abriu caminho para as primeiras eleições multipartidárias de julho de 1994, ganhas inequivocamente pelo PAIGC. Só que os conflitos persistiram, o que leva o autor a um conjunto de considerações finais, primeiro os conflitos internos, que perduraram desde a presidência de Luís Cabral até ao exílio de Nino Vieira, derrotado depois da guerra de 1989-1999.
O autor finaliza assim:
“A indagação a fazer é sobre o sentido da mudança e/ou revolução preconizada pelo PAIGC. Ou seja, até que ponto pode ser considerado a Guiné-Bissau um país independente? Ou, nesse caso, a independência pode apenas ser considerada a ausência de forças coloniais? Talvez, observando o cenário que se desenhou desde 1974 a este momento nos levaria necessariamente a considerar que houve apenas uma transição do poder das mãos de uma força repressora estrangeira para as de uma força nacional. A legitimação da repressão como uma prática corrente no período pós-independência tirou do PAIGC a possibilidade de estabelecer interna e externamente uma relação baseada no respeito pelos direitos humanos, por um lado e, por outro, desconstruiu o vínculo que o partido tinha com as massas populares. Além de conflitos e contradições gerados, outro fator determinante são falhas verificadas na gestão da coisa pública, o partido não só retrocedeu na promissora política agrícola e industrial iniciada nos primeiros anos da independência, como também não conseguiu aproveitar, principalmente a partir de 1980, o escasso quadro que o país dispunha para maximizar o desempenho”.
Trabalho modesto, muito incompleto, manifestamente repetitivo do que já se encontra nas mais variadas investigações e pouco apreciador das políticas praticadas, como é o caso da referência que faz à promissora política agrícola e industrial de Luís Cabral, unanimemente condenada por todos a que a estudaram.
Aristides Pereira
Nino Vieira
____________Nota do editor
Último poste da série de 22 DE SETEMBRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24688: Notas de leitura (1618): "A Guerra de Moçambique 1964-1974", por Francisco Proença Garcia; Coleção Guerras e Campanhas Militares da História de Portugal, edição da Quidnovi, 2010 (Beja Santos)
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