Luís Graça & Camaradas da Guiné

Blogue coletivo, criado por Luís Graça. Objetivo: ajudar os antigos combatentes a reconstituir o "puzzle" da memória da guerra colonial/guerra do ultramar (e da Guiné, em particular). Iniciado em 2004, é a maior rede social na Net, em português, centrada na experiência pessoal de uma guerra. Como camaradas que são, tratam-se por tu, e gostam de dizer: "O Mundo é Pequeno e a nossa Tabanca... é Grande". Coeditores: C. Vinhal, E. Magalhães Ribeiro, V. Briote, J. Araújo.

segunda-feira, 24 de julho de 2023

Guiné 61/74 - P24502: Antologia (92): "A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau", por Tor Sellström (2008). Excertos: o caso da ajuda ao PAIGC – Parte III

A deputada sueca, do Partido Social-Democrata, então no poder, Birgitta Dahl atravessando um curso de água através de uma ponte improvisada, sendo auxilaida por um guerrilheiro armado de "costureirinha" (pistola metralhadora PPSH]

Guiné-Bissau (ou Guiné-Conacri) > PAIGC > s/l> Novembro de 1970 > Algures, na Guiné Conacri ou nas "áreas libertadas" (sic) da Guiné-Bissau, uma foto do fotógrafo norueguês Knut Andreasson, por ocasião da visita de uma delegação sueca. Algumas das suas fotos foram publicadas no livro Guinea-Bissau : rapport om ett land och en befrielserörelse / Knut Andreassen, Birgitta Dahl, Stockholm : Prisma, 1971, 216 pp. [Título traduzido para português: Guiné-Bissau: relatório sobre um país e um movimento de libertação].

A chefe da delegação, a deputada social-democrata e antiga presidente do parlamento sueco, Birgitta Dahl, fez um relatório desta missão, em sueco, e que infelizmente não está disponível na Net: a visita foi à Guiné-Conacri e às "áreas libertadas" da Guiné-Bissau, no período de 6 de novembro a 7 de dezembro de 1970 [”Rapport från studieresa till Republiken Guinea och de befriade områdena i Guinea-Bissau, 6 november–7 december 1970” (”Relatório da viagem de estudo à República da Guiné e às zonas libertadas da Guiné-Bissau, 6 de Novembro–7 de Dezembro de 1970”), Uppsala, Janeiro de 1971 (SDA)].

Fonte: Nordic Documentation on the Liberation Struggle on Southern Africa [Com a devida vénia] [O link, infelizmente, foi descontinuado. Seleção e edição: LG]

1. A Suécia /parceiro comercial de Portugal desde o ano de 1960, no àmbito da EFTA) e a Guiné-Bissau nunca tiveram, até ao final da década de 1960, praticamente quaisquer ligações (históricas, comerciais, ou outras).

Tor Sellström, do Instituto Nórdico de Estudos Africanos, tem um texto de 290 páginas, sobre "A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau" (publicado em 2008, em português).

No livro o autor conta-nos como é que de repente a Suécia e os suecos passama a interessar-se pelo que se estava a passar naquele pequeno país de África Ocidental, que era/é a Guiné-Bissau, um território então sob administração portuguesa (e com um escasso meio milhão de habitantes), com um pequeno partido nacionalista, o PAIGC; a lutar pela sua independência.

E não apenas a interessar-se: a dar uma "ajuda humanitária", substancial, que se prolongou muito além da independência, até meados dos anos 90. "As exportações financiadas com doações da Suécia representavam, durante este período, entre 5 por cento e 10 por cento do total das importações da Guiné-Bissau".

Estamos a falar de valores que chegaram aos 2,5 mil milhões (!) de coroas suecas [c. 269,5 milhões de euros] durante o período de 1974/75-1994/95 (sendo de 53,5 milhöes de coroas suecas, ao valor actual, ou sejam, cerca de 5, 8 milhões de euros, de 1969/70 até 1976/77).

Passados estes anos todos, julgamos que ainda tem algum interesse. para os nossos leitores, saber como é que o PAIGC caiu nas "boas graças dos suecos"… (um "namoro" de vinte anos, acrescente-se).

Vamos continuar a seguir esta história, reproduzindo, com a devida vénia, mais um excerto do livro de Tor Sellström. Já chamámos, logo no início, a atenção para alguns factos e dados que merecem a nossa contestação ou reparo crítico, nomeaadamente quando o autor fala do trrajeto do PAIGC e do seu líder histórico, não citando fontes independentes e socorrendo-se apenas das "lendas & narrativas" do PAIGC...

Demos alguns exemplos desse enviesamento político-ideológico: (1) a greve dos trabalhadores portuários do Pijiguiti e o papel do PAIGC; (ii) a batalha do Como: (iii) o controlo de 2/3 do território e de 400 mil. habitantes por parte do PAIGC; (iv) as escolas, as clínicas e as lojas do povo nas "áreas libertadas"; (v) o assassassinato de Amílcar Cabral. etc. .

O texto (na parte que nos interessa, a ajuda sueca ao PAIGC, pp. 138-172) tem demasiadas notas de pé de página, que podem ser úteis do ponto de vista documental mas sáo fastidiosas para a generalidade dos leitores. (Vamos mantê-las, para não truncar a narrativa.)

Os negritos são nossos: ajudam a destacar alguns dos pontos importantes do texto. O "bold" a vermelho são passagens controversas, são uma chamada de atenção para o leitor, devendo merecer um comentário crítico (ou o recurso a leituras suplementares).

Corrigimos os excertos seguindo o Acordo Ortográfico em vigor.

Para já aqui ficam os nossos agradecimentos ao autor e ao editor, Nordiska Afrikainstitutekl (em inglês, The Nordic Africa Institute).

Ficha ténica:

Tor Sellström - A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Nordiska Afrikainstitutekl, Uppsala, 2008, 290 pp. Tradução: Júlio Monteiros. Revisão: António Lourenço e Dulce Åberg. Impresso na Suécia por Bulls Graphic, Halmstad 2008ISBN 978–91–7106–612–1.

Disponível em https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:275247/FULLTEXT01.pdf

(Também disponível na biblioteca Nordiska Afrikainstitutekl (ou Instituto Nórdico de Estudos Africanos) aqui, em "open acess" .)

Resumo dos excertos anteriores (*):

Com base numa decisão parlamentar aprovada por uma larga maioria, a Suécia tornou-se em 1969 o primeiro país ocidental a dar ajuda oficial aos movimentos nacionalistas das colónias portugueses (MPLA, PAIGC, FRELIMO). O PAIGC vai-se tornar o principal beneficiário dessa ajuda (humanitária, não-militar). Muito também por mérito de Amílcar Cabral e da sua habilidade diplomática. Até então, e sobretudo na primeira metade da década de sessenta, o debate na Suécia sobre a África Austral tinha quase exclusivamente sido centrado na situação na África do Sul, onde vigorava o apartheid.

O êxito da campanha contra a participação da empresa sueca ASEA no projecto de Cahora Bassa em Moçambique, por volta de 1968–69, na altura em que decorria a guerra do Vietname, levou a que os principais grupos de pressão (“Grupos de África”, oriundos de cidade como Arvika, Gotemburgo, Lund, Estocolmo e Uppsala) se ocupassem quase em exclusivo da luta armada nas colónias portuguesas, com destaque para a Guiné-Bissau.

Em 3 páginas (pp. 141-143), o autor faz um resumo da "luta de libertação na Guiné-Bissau", usando unilatereal e acriticameente informaçáo propagandística do PAIGC, alguma particularmente grosseira como a pretensão deste de controlar 400 mil habitantes...

Excerto do índice (pág. 4)

O PAIGC da Guiné-Bissau: Desbravar terreno	Pág.
As colónias portuguesas no centro das atenções	138
A luta de libertação na Guiné-Bissau	141
Primeiros contactos	144
Caminho para o apoio oficial ao PAIGC	147
Uma rutura decisiva	152
Necessidades civis e respostas suecas	154
Definição de ajuda humanitária	157
Amílcar Cabral e a ajuda sueca	161
A independência e para além dela	168

O PAIGC da Guiné-Bissau: Desbravar terreno

(pp. 138-172)

Primeiros contactos (pp. 144-147)

A Suécia tinha variadas ligações históricas, económicas e eclesiásticas com os cinco países da África Austral que constituem o objeto deste estudo mas só quando foi criado um programa de ajuda humanitária com o PAIGC passou a haver relações com a Guiné- Bissau, até aí inexistentes.

Sendo certo que a Suécia e Portugal entraram para a EFTA em 1960 e que as trocas comerciais entre os dois países aumentaram rapidamente durante essa década, isso não se traduziu em grandes transações económicas com as colónias portuguesas em África. No caso da Guiné-Bissau, não houve investimento sueco e as trocas comerciais eram incipientes.

Antes da década de setenta, a Guiné-Bissau não entrava como parcela independente nas estatísticas comerciais suecas, sendo os dados desse país registados juntamente com os de Angola, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, sob a epígrafe ”África Ocidental portuguesa”. Dentro desse grupo, pode-se, sem receios, partir do princípio que a maior parte do comércio externo se realizava com a economia angolana, a mais importante desse grupo de países. Contudo, os valores eram extremamente baixos. O valor das exportações suecas para a ”África Ocidental portuguesa” era, em 1950, de 1,8 milhões de coroas suecas, o que representava 0,03 por cento das vendas totais suecas para o exterior.

O valor das importações era, nessa mesma altura, de 2,3 milhões de coroas suecas, o que correspondia a 0,04 por cento das importações da Suécia. Dez anos volvidos, as trocas continuavam a ter um nível irrelevante. As importações suecas da ”África Ocidental portuguesa” em 1960 atingiam os 3,8 milhões de coroas suecas, uma parte estável de um total de 0,03 por cento, enquanto o valor das exportações suecas tinha aumentado para 10,7 milhões, o que correspondia a 0,08 por cento do total (25).

Com este panorama, o comércio entre a Suécia e a Guiné-Bissau deverá ter sido praticamente inexistente, o que é confirmado pelas estatísticas feitas a seguir à independência.

Entre 1975 e 1980, os valores anuais das exportações da Guiné-Bissau para a Suécia variaram entre as 2.000 e as 270.000 coroas suecas. Estes valores são demasiados baixos para terem qualquer expressão em termos da quota total de importações suecas.

As exportações anuais suecas, por seu lado, aumentaram durante este período de 3,2 para 20 milhões de coroas suecas (26). Contudo, estes valores não espelham as transações comerciais normais, mas remessas suecas como ajuda humanitária (27).

Não havendo ligações históricas, comerciais ou outras, não admira que o encontro entre o PAIGC e a Suécia só tenha acontecido no final da década de sessenta, numa altura em que o apoio popular às lutas nacionalistas em África desfrutava de um amplo reconhecimento e em que o movimento de libertação da Guiné-Bissau já estava criado e era uma força decisiva.

A velocidade com que tanto o governo social-democrata sueco como o movimento organizado de solidariedade, que ultrapassava as barreiras culturais e linguísticas, abraçou a causa do PAIGC é, contudo, notável, não sendo menos notável o facto de, apesar de ambos interpretarem de forma diferente a luta do PAIGC (de formas quase antagónicas, por vezes) (28), terem conseguido mobilizar as suas esferas de ação para a mesma causa. A capacidade diplomática de Amílcar Cabral foi, nesta área, muito importante.

O primeiro contacto de que há conhecimento entre o PAIGC e a Suécia teve lugar antes do início da luta armada, em janeiro de 1963, tendo como pano de fundo a Conferência das Organizações Nacionalistas nas Colónias Portuguesas (CONCP) (29), que se realizou em junho de 1961, e onde se lançou um apelo ao jornal sueco Expressen para que fosse dada ajuda aos refugiados angolanos que, em condições abjetas, atravessavam a fronteira com o Congo (Zaire) (30). Respondendo a esse apelo, o Expressen realizou uma importante campanha, chamada ”Ajuda a Angola” (31), que decorreu entre julho e setembro de 1961. Durante a campanha, o jornal, de tendência liberal, conseguiu obter cerca de 4,5 toneladas de medicamentos, sobretudo penicilina, para os refugiados na região do Baixo Congo. A ajuda foi canalizada através do MPLA.

Na sua capacidade [qualidade, provável erro de tradução, LG] de vice-secretário geral da CONCP, Amílcar Cabral estava bem ciente da campanha e dirigiu-se ao Expressen, apresentando um pedido semelhante para o PAIGC. Estando a preparar o lançamento da luta armada, Cabral enviou um telegrama ao jornalista e escritor sueco Anders Ehnmark, solicitando ajuda, sob a forma de medicamentos (32), e acrescentando que ”também nós nos estamos a libertar” (33). Nessa altura, o PAIGC e a situação da Guiné-Bissau eram, em geral, pouco conhecidos. Ehnmark viria mais tarde a comentar que ”eu sabia quem era Amílcar, mas nada mais aconteceu. Afinal de contas era ainda um pouco cedo” (34).

O ”muro de silêncio” (35) levantado pelos portugueses à volta das suas colónias em África foi particularmente eficaz, durante a primeira metade dos anos sessenta, no caso da Guiné-Bissau. Só em 1964 é que o jornalista e historiador britânico Basil Davidson (36) e o seu colega francês Gérard Chaliand (37) publicaram um perfil de Amílcar Cabral e uma narrativa da luta de libertação travada pelo PAIGC.

Na Suécia, foi o Comité da África do Sul de Lund e a redacção do boletim Syd- och Sydvästafrika (a conselho de Eduardo Mondlane) quem, dois anos mais tarde, conseguiu furar esse muro de silêncio, reproduzindo um resumo do programa do PAIGC e um relato feito por Cabral, num número inteiramente dedicado a Portugal e às suas guerras em África (38). O Comité de Lund e o boletim do movimento sueco de solidariedade marcaria assim o início de um prolongado e sustentado esforço de informar sobre as lutas nas colónias portuguesas. Esse trabalho viria posteriormente a ser prosseguido pela segunda geração dos Grupos de África em Lund e pelo Södra Afrika Informationsbulletin (39).

Pouco depois desses acontecimentos, o Partido Social-Democrata no poder passou a conhecer melhor o PAIGC e a luta de libertação na Guiné-Bissau. Uma vez estabelecidas relações diretas com o presidente da FRELIMO, Eduardo Mondlane, e de visitar Portugal numa ”missão secreta” de apuramento de factos para a Internacional Socialista, Pierre Schori concluiu, em meados de 1967, numa edição do Tiden, jornal oficial do partido, que ”o nosso apoio aos movimentos de libertação nas colónias portuguesas pode aumentar. Devemos, acima de tudo”, escreveu o secretário internacional dos social-democratas, ”intensificar os nossos contactos com os nacionalistas do PAIGC” (40).

Mais ou menos nessa altura, houve uma série de suecos (representando o movimento de solidariedade das ONG, mas também o Partido Social-Democrata) que entrou em contacto com o PAIGC para visitar as zonas libertadas da Guiné-Bissau (41).

Dando uma publicidade muito grande às suas experiências, as primeiras visitas foram organizadas, de forma digna de nota, em 1968 (42) por Rolf Gustavsson, do Comité da África do Sul de Lund, pelo escritor Göran Palm e Bertil Malmström, do Comité de Uppsala para a África do Sul, em 1969 (43), pelo académico Lars Rudebeck, em 1970 (44), e pela deputada social -democrata Birgitta Dahl, em conjunto com o jornalista Knut Andreassen, também em 1970 (45).

Foram feitos relatos mais tarde que, em conjunto com os relatórios tão claros que apresentaram (46), guiaram o governo sueco e ajudaram a manter elevados níveis de apoio do público à luta do PAIGC (47).

A causa nacionalista na pouco conhecida colónia portuguesa começou, pouco tempo depois, a ser comparada com a do Vietname. À falta de cobertura mediática internacional, os testemunhos diretos e pessoais feitos por suecos revestiram- se da maior importância. Em meados de 1972, o número de visitantes suecos às zonas libertadas da Guiné- Bissau excedia o de qualquer outra nacionalidade.

[ Foto à esquerda: Birgitta Dahl, Deputada Social-Democrata e o secretário-geral do PAIGC, Amílcar Cabral, em Conacri na Guiné, em novembro de 1970. Atrás de Cabral está Lars Rudebeck, do Grupo de África de Uppsala (Foto: Knut Andreassen) ( Tor Sellström. op. cit., pág.143)]

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Notas do autor:

(25) Para 1950: Kommerskollegium: Handel: Berättelse för år 1950, Volume I, Sveriges Ofﬁciella Statistik, Norstedt & Söner, Estocolmo, 1952. Para 1960: Statistiska Centralbyrån: Handel: Berättelse för år 1960, Volume II, Estocolmo, 1963.

(26) Citação de Lars Rudebeck: ”Alguns factos e observações sobre as relações entre os países nórdicos e os países africanos de língua oficial portuguesa”, palestra apresentada numa conferência sobre os países de língua oficial portuguesa em África, organizada pelo Stiftung Wissenschaft und Politik (Fundação Ebenhausen para a Ciência e Política), Ebenhausen, República Federal da Alemanha, Fevereiro de 1986.

(27) As exportações financiadas com doações da Suécia representavam, durante este período, entre 5 por cento e 10 por cento do total das importações da Guiné-Bissau (Rudebeck op. cit.).

(28) Para os Grupos de África e para a esquerda socialista sueca em geral, a luta armada do PAIGC fazia parte da batalha global contra o imperialismo e o capitalismo. A luta contra o colonialismo na Guiné-Bissau e a luta contra o capitalismo na Suécia, na qual participava o governo social-democrata, eram vistas como fazendo parte integrante da mesma causa. Num relatório apresentado numa conferência internacional de solidariedade realizada em Oxford, em Inglaterra, os AGIS apresentaram em abril de 1974 a sua perspetiva, que era a seguinte: ”nos Grupos de África suecos centramos o nosso trabalho sobre o facto de a Suécia ser um estado imperialista, no qual os trabalhadores são oprimidos pelo mesmo sistema que oprime os povos de África. Daí que não apelemos prioritariamente a um sentimento de pena pelos povos oprimidos, mas destaquemos a justiça da luta armada e a construção, nas zonas libertadas, de uma nova sociedade, não baseada na exploração. Destacamos também o interesse comum que existe à volta da luta contra o sistema imperialista” (AGIS: ”Relatório sobre os Grupos de África suecos”, Conferência de Solidariedade com África, Oxford, Páscoa de 1974) (AGA).

(29) A Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) foi uma espécie de organização catalisadora, que representava os movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, sobretudo os de África, mas também, por exemplo, de Goa, na Índia. Os agentes mais ativos para a constituição da CONCP foram o MPLA e o PAIGC. Com origens que remontam ao MAC (e, antes disso, ao Centro de Estudos Africanos de Lisboa), o CONCP foi formado numa conferência em Marrocos, realizada em Casablanca em abril de 1961, ou seja, pouco depois do início da guerra de libertação em Angola. Mário de Andrade do MPLA foi o presidente do Comité Consultivo.

O Secretariado da CONCP foi criado em Rabat, em Marrocos, tendo Marcelino dos Santos de Moçambique como secretário-geral e Amílcar Cabral (que tinha a sua base de operações em Conacri, na República da Guiné) como vice secretário geral. Em 1968, sete anos depois da campanha do Expressen em prol de Angola, o Partido de Esquerda Comunista apresentou uma das primeiras moções ao parlamento sueco, para que fosse concedido apoio oficial aos movimentos de libertação na África Austral, visando a CONCP.

(30) O antigo Congo Belga alterou a sua denominação, passando a chamar-se Zaire em 1965. Em 1997, passou a chamar-se República Democrática do Congo.

(31) Em língua sueca, Angola-Hjälpen.

(32) Anders Ehnmark: Resan till Kilimanjaro: En essä om Afrika efter befrielsen (”A viagem ao Kilimanjaro: Um estudo sobre África depois da libertação”), Norstedts, Estocolmo, 1993, p. 8 e Anders Ehnmark, carta ao autor, Taxinge, Janeiro de 1997.

(33) Carta de Anders Ehnmark ao autor, Taxinge, Janeiro de 1997.

(34) Ibid.

(35) Prefácio por Amílcar Cabral para Davidson op. cit., p. 9.

(36) Basil Davidson: ”Profile of Amílcar Cabral” em West Africa, 28 de Abril de 1964.

(37) Gérard Chaliand: Guinée ”portugaise” et Cap Vert en Lutte pour Leur Independance (”A Guiné ”portuguesa” e Cabo Verde em luta pela sua independência”), Maspero, Paris, 1964.

(38) Syd- och Sydvästafrika, No. 4, 1966, pp. 11–14.

(39) Como reflexo do aprofundamento da atenção dada pelo movimento de solidariedade sueco, o boletim informativo Syd- och Sydvästafrika (publicado em Lund desde Janeiro de 1964) viu o seu nome ser mudado em 1967 para Södra Afrika Informationsbulletin (e em 1975 para Afrikabulletinen, órgão oficial dos Grupos de África da Suécia).

(40) Pierre Schori: ”Portugal”, em Tiden, no. 8, 1967, p. 495.

(41) Em contraste com outros movimentos de libertação, o PAIGC era ”particularmente aberto e acessível a visitantes estrangeiros”, nomeadamente jornalistas, escritores, equipas de filmagem, advogados e académicos, e ”fez todos os esforços para conseguir que esses visitantes pudessem viajar pelo país durante a guerra” (Chabal op. cit., p. 6).

O acesso a partir da Guiné-Conacri e do Senegal era fácil e a reduzida dimensão do país tornava possível que os visitantes se deslocassem a pé por grandes extensões do território, num espaço de tempo relativamente curto.

Enquanto primeiro jornalista internacional de sempre a visitar o território, Anders Johansson, do jornal liberal sueco Dagens Nyheter, visitou em Fevereiro de 1968 as zonas libertadas do norte de Moçambique, na companhia do presidente da FRELIMO Eduardo Mondlane. Além disso, em julho-agosto de 1969, o jornalista e vice presidente da Liga da Juventude Liberal Olle Wästberg acompanhou a FNLA numa missão no norte de Angola. As frequentes visitas de jornalistas e ativistas suecos às zonas libertadas das colónias portuguesas em 1968–70 contribuíram muito para centrar a atenção pública nesses territórios.

(42) Rolf Gustavsson: ”Besök hos gerillan 1968” (”Visita à guerrilha em 1968”) em Södra Afrika Informationsbulletin, no. 7, 1970, pp. 9–13. Para além de dedicar alguns programas de rádio e artigos de jornal à Guiné-Bissau, Gustavsson (um africanista bem conhecido e repórter da televisão sueca) publicou mais tarde uma importante antologia, chamada Kapitalismens utveckling i Afrika: Studier i Afrikas moderna ekonomiska historia (”O desenvolvimento do capitalismo em África: Estudos sobre a história económica moderna de África”), Cavefors, Lund, 1971.

(43) Göran Palm: ”Besök hos Gerillan 1969: Kampen Enar Folket” (”Visita à guerrilha em 1969: A luta une o povo”) 1970 em Södra Afrika Informationsbulletin, Nº 7, 1970, pp. 37–41. Palm editou posteriormente um livro em sueco, com textos da autoria de Amílcar Cabral: Vår kamp er kamp (”A nossa luta a vossa luta”), Bokförlaget PAN/Norstedts, Estocolmo, 1971. O líder do PAIGC foi trazido ao conhecimento do público sueco em geral através da antologia de Anders Ehnmark com o título Guerrilla (Bokförlaget PAN/Norstedts, Estocolmo, 1968), que incluía o texto de Cabral chamado ”Kampen i Guinea” (”A luta na Guiné”).

[ Seleção / adaptação / revisão / fixação de texto / negritos, para efeitos de publicação deste poste no blogue: L.G ]

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Notas do editor:

(*) Vd. postes de;

17 de julho de 2023 > Guiné 61/74 - P24482: Antologia (90): "A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau", por Tor Sellström (2008). Excertos: o caso da ajuda ao PAIGC – Parte I

19 de julho de 2023 > Guiné 61/74 - P24489: Antologia (91): "A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau", por Tor Sellström (2008). Excertos: o caso da ajuda ao PAIGC – Parte II

Guiné 61/74 - P24501: Notas de leitura (1600): A Guiné pós-colonial e o funcionamento de um Estado “suave”: Um importante artigo de Joshua B. Forrest sobre a Guiné a caminho do multipartidarismo (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 8 de Junho de 2021:

Queridos amigos,
Continua em debate a tipificação do Estado da Guiné-Bissau, se é frágil, suave, ou pária. O politólogo Joshua Forrest, refletindo sobre década e meia do Estado independente classifica-o como suave, uma cúpula dirigente que se revelou incapaz de uma verdadeira aproximação ao povo, como sonhava o fundador do PAIGC, engendrou uma administração pantagruélica, esmagadoramente centrada em Bissau, viveu sem contabilidade pública, sem uma boa definição de critérios de taxação, e devido à inexperiência dos seus quadros os projetos trazidos da luta armada foram-se reduzindo a pó. A população sobreviveu furtando-se aos esquemas e ao controlo do Estado, falharam os preços à produção, falhou o funcionamento da Socomin e dos Armazéns do Povo. No virar da década de 1990, sentindo-se completamente desacreditado, falido, incapaz de sobreviver dos expedientes da ajuda internacional, bateu-se à porta do FMI e do Banco Mundial. Mas os tempos também eram outros, a URSS desagregava-se, a abertura ao multipartidarismo ganhou apetência. É um lugar-comum dizer-se que só se podem compreender as elites atuais percebendo como sucumbiu o sonho revolucionário de Cabral e como as impacientes novas gerações se confrontam entre o modelo de justiça e participação, de que um bom número de organizações governamentais é a expressão mais evidente, e a anomia de um Estado que aumenta as pistas alcatroadas para que a cocaína entre em maiores quantidades na Guiné-Bissau, com irrecusáveis cumplicidades dos radicais islâmicos que também vivem do narcotráfico.

Um abraço do
Mário

A Guiné pós-colonial e o funcionamento de um Estado “suave”:
Um importante artigo de Joshua B. Forrest sobre a Guiné a caminho do multipartidarismo

Mário Beja Santos

A revista Soronda, no seu nº 15, publicado em janeiro de 1993, incluía um importante artigo de um investigador emblemático, Joshua B. Forrest, alusivo ao significado da autonomia burocrática, política e económica num Estado “suave”: o caso da Guiné-Bissau pós-colonial.

O investigador explica-se: “Sustento que, durante a primeira década e meia a seguir à independência, o Estado guineense conseguiu atingir um grau significativo de autonomia institucional, mas permaneceu ‘suave’, devido a uma capacidade de implementar políticas diferentes e ineficazes”. O fim almejado pelos dirigentes do PAIGC era a segurança burocrática, e de algum modo conseguiram-na. Mas a pressão externa no virar para a década de 1990 obrigou os dirigentes guineenses a lançar uma restruturação das relações Estado-sociedade, era imperativo, pelo menos formalmente, dar passos em direção ao pluralismo político.

Um Estado “suave” carateriza-se por dispor de instituições que são fundamentalmente incapazes de traduzir objetivos políticos em ações políticas; é um Estado incapaz de consolidar um sistema político-administrativo nacionalmente eficaz; e é um Estado que tenta, mas não consegue impor a nível nacional um sistema de extração económica sobre o seu setor económico mais produtivo. Daí resulta o afastamento entre o conjunto dos cidadãos e a liderança do Estado. Então como se atinge a autonomia estatal? Através da expansão burocrática os dirigentes tornam-se inacessíveis ao povo em geral, crescem as dificuldades para ganhar o controlo ou mesmo o acesso às fontes confiáveis da riqueza produzida internamente. A experiência do Estado pós-colonial da Guiné-Bissau sugere que é possível alcançar a autonomia institucional sem diminuir o caráter essencialmente ‘suave’ do Estado. Estamos perante uma aparente contradição entre a autonomia e suavidade, ela torna-se evidente pelas manifestas tensões internas, temos o bom exemplo com o golpe de novembro de 1980 que abriu as portas às relações Estado-sociedade. O que nos obriga a refletir sobre a construção do Estado na Guiné-Bissau.

Os novos dirigentes não possuíam a experiência em gestão administrativa nem tinham preparação técnica para assumir as responsabilidades do edifício burocrático. Recorde-se que no passado colonial, o Exército era a base para aplicação dos decretos oficiais. O que ficou do Estado centralizado após a independência foi uma coleção de ministérios com sede em Bissau e um pessoal constituído por vários milhares de funcionários que estavam vagamente ligados às regiões locais. Foi este o contexto em que se gerou a autonomização burocrática. A principal prioridade dos novos dirigentes era consolidar e reforçar o poder da burocracia estatal de maneira a que esta pudesse servir os seus interesses específicos. Foram recrutadas centenas de novos funcionários, deu-se uma expansão de comissariados e subcomissariados entre 1974 e 1977. O funcionalismo cresceu: eram cerca de 19500 em 1979. A par desta expansão de funcionários, houve a tendência cada vez maior para a centralização burocrática, cada departamento procurava a sua própria base administrativa de poder e uma fonte de financiamento que pudesse controlar sozinho. Isto deu-se com enviesamentos gritantes: ausência de contabilidade pública; investimento orientado para Bissau e para os ministérios estatais em particular; 83% da administração concentrava-se em Bissau.

O modelo industrial que se intentava prosseguir era megalómano. Entre 1976 e 1981, a ênfase que foi colocada em projetos macroindustriais e capital-intensos, caso do Complexo Agroindustrial do Cumeré, de uma refinaria de açúcar, de uma fábrica de montagem de automóveis Citroën, de uma fábrica de sumos e compotas, de outra de acetileno, uma de cerveja e sumos e a reconstrução da estrada de Bissalanca. Desvalorizou-se o investimento agrícola e não se instituiu um sistema de crédito agrícola. Os projetos lançados revelaram-se um insucesso – o projeto de produção de arroz de Bafatá, envolvendo 57 famílias e o programa de desenvolvimento rural integrado de Cacheu, Biombo e Oio. No caso do projeto de Bafatá, as famílias mais abastadas acabaram por receber a maioria dos benefícios. No caso do programa abarcando Cacheu, Biombo e Oio, foi grandemente prejudicado por parte dos gestores estatais em querer controlar a sua implementação desprezando a iniciativa dos camponeses locais.

Em fins do ano de 1980, o Estado, em crise financeira e sobre intensa pressão da ajuda internacional, concordou em reduzir o seu pessoal administrativo. A taxação também se revelou um insucesso. Para abolir os impostos coloniais, criou-se o Imposto de Reconstrução Nacional, com resultados verdadeiramente ineficazes. Em 1983, aproximadamente 85% dos habitantes de Bissau recusaram-se a pagar o imposto, tal como no arquipélago dos Bijagós. A burocracia estatal não insistiu com a taxação, aliás estava mal equipada para recolher impostos. Onde a taxação é satisfeita é no controlo governamental do comércio de importação e exportação, através dos funcionários alfandegários.

Joshua Forrest passa igualmente em revista os sonhos que vinham dos tempos da luta armada e que pouco duraram. Logo o falhanço dos comités de tabanca, depois o desastre dos Armazéns do Povo, como diz o investigador o seu funcionamento refletia a suavidade das estruturas organizativas do Estado. “As lojas foram bloqueadas pelo baixo financiamento no governo, o insuficiente número de veículos e gestores mal preparados. Estes problemas, aliados aos baixos preços de compra e aos fracos incentivos da troca, levaram os camponeses a reduzirem a quantidade das suas colheitas vendida aos Armazéns do Povo no fim dos anos 70. Como resultado disso, o setor comercial controlado pelo Estado chegou a uma virtual paralisação. As lojas encerravam frequentemente e cada vez por vários meses. Na capital, deixou-se de contar com as lojas controladas pelo governo como fonte de abastecimento alimentar”. As estruturas governamentais mostraram-se igualmente capazes de controlar o comércio urbano. A partir de 1984, entrou-se num programa de ajustamento estrutural, com maior liberdade do comércio e com desvalorizações monetárias. Em 1986 os armazéns do povo passaram a funcionar como uma empresa privada e a Socomin foi extinta e absorvida pelos Armazéns do Povo. O governo reconheceu que o comércio privado legalizado devia ser expandido.

A liberalização permitiu ver chegar aos mercados de todo o país alimentos básicos e produtos manufaturados. “O Estado guineense procurou um grau de domínio económico totalmente inadequado a Estados ‘suaves’ com fraca capacidade de implementação de políticas. Apoiando-se mais fortemente nas agências económicas internacionais, o Estado guineense conseguiu assegurar a sua própria viabilidade institucional”. O autor dá-nos uma síntese das relações entre o Estado guineense, o FMI e o Banco Mundial e o papel desempenhado pelo setor das pescas. Em jeito de conclusão, Joshua Forrest recorda que o fator fundamental que levou o Estado a aproximar-se da comunidade internacional foi a sua deficiência e ineficácia no processo de elaboração de políticas: na recolha de impostos, no incremento do desenvolvimento rural, nos investimentos estapafúrdios na indústria, na incapacidade de gerir o comércio. Percebendo que estavam dependentes da ligação com as forças internacionais, o Estado mudou a sua orientação face à sociedade, mesmo ao princípio com enormes reticências e grande oposição interna, o PAIGC anunciou que estava aberta a via multipartidária.

Recorda-se ao leitor que estamos a sintetizar a argumentação de um investigador que terá escrito o seu estudo entre 1992 e 1993, o seu mérito indiscutível é que nos ajuda a perceber de algum modo o comportamento das elites atuais num Estado “suave” onde circula a cocaína e se insinua um radicalismo islâmico que não tem suporte no povo.

Luís Cabral

Complexo agroindustrial do Cumeré, fotografia de Virgílio Teixeira, publicada no nosso blogue, com a devida vénia

Busto evocativo de Amílcar Cabral, Guiné-Bissau

O deslumbrante colorido do folclore bijagó

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Nota do editor

Último poste da série de 21 DE JULHO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24494: Notas de leitura (1599): A propósito de dois relevantes trabalhos do historiador guineense Carlos Lopes (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P24500: História da CCAÇ 2792 (Catió e Cabedú, 1970/72) - Parte IV: Período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1970: colocada nas ZA de Catió e Cabedu: missão

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCAÇ 617 (1964/66) >Estrada para Príame

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCAÇ 617 (1964/66) > O alf mil João Sacôto de visita a uma tabanca de Catió.

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCAÇ 617 (1964/66) > Tabanca de Príame: eu, à porta da morança do João Bacar Jaló, na altura alferes de 2ª linha (será promovido a tenente de 2ª linha, em novembro de 1964).

Guião da CCAÇ 2792 (Catió e Cabedú, 1970/72). Cortesia do nosso tabanqueiro Amaral Bernardo, ex-alf mil médico, CCS/BCAÇ 2930 (Catió, 1970/72).

1. Continuação da publicação de alguns alguns excertos da história da CCAÇ 2792 (Catió e Cabedu, 1970/72). É mais uma das subunidades, que estiveram no CTIG, e que não têm até à data nenhum representante (formal) na Tabanca Grande.

Foi um antigo aluno meu, pessoa que muito estimo, o médico do trabalho Joaquim Pinho, da região centro, que me facultou, há uns anos atrás, cópia (não integral) desta história da CCAÇ 2792, que era comandada pelo cap inf Augusto José Monteiro Valente,

Uma cópia da história da unidade froi oferecida ao Centro de Documentação 25 de Abril, em vida, pelo então major general Monteiro Valente, ex-elemento do MFA, com papel de relevo nos acontecimentos do 25 de Abril, na Guarda (RI 12) e Vilar Formoso (PIDE/DGS), bem como no pós- 25 de Abril. (Foi também comandante da GNR, e era licenciado em História pela Univer5sidade de Coimbra.)

Acrescente-se ainda que o cap inf Monteir0 Valente, entre outros cargos e funções, foi instrutor, comandante de companhia e diretor de cursos de Operações Especiais, no Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego (1968-1970, 1972-1974). (Foto à direita, cortesia do blogue Rangers & Coisas do MR", do nosso coeditor, amigo e camarada Eduardo Magalhães Ribeiro).

História da CCAÇ 2792 (Catió e Cabedú, 1970/72) - Parte IV:

Período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1970:

colocada nas ZA de Catió e Cabedú; missão

2. Missão

a. CCAÇ 2792 (-)

(1) manter uma atividade operacional permanente na zona de Catió;

(2) assegurar a defesa de Catió e da população civil;

(3) concluir o reordenamento do Ilhéu de Infanda e estabelecer em autodefesa as populações de Quibil e Ilhéu de Infanda;

(4) garantir o funcionamento dos postos escolares militares de Nova Coimbra e Ilhéu de Infanda;

(5) assegurar a defesa do reordenamenmto do Ilhéu de Infanda, da população de Príame, e das tabancas de Sua, Quitafine e Areia, e o seu socorro em tempo oportuno por forma a manter a confiança das populações nas NT;

(6) desenvolver uma equilibrada e positiva ação psicológica por forma a mnater e consolidar a coesaão das populações sob o seu controlo e criar condiçóes favoráveis à recuperaçáo de elementos das populaçóes sob controlo IN ou, no mínimo, conseguir a sua passagem ao duplo controlo;

(7) garantir a defesa diurna do itinerário Príame-Ilhéu de Infanda e assegurar a liberdade de movimentos no itinmerário Catió-Cufar, dentro da sua ZA;

(8) assegurar a proteção de trabalhos e colheitas das populaçóes sob o seu controlo;

(9) excercer o controlo sobre as populaçóes de Ilhéu de Infanda, Quibil, Catió Balanta, Areia, Sua e Quitafine, e controlar o tráfego de pessoas e mercadorias dentro da sua ZA;

(10) manter a posse e a livre circulação da pista de aviação, porto exterior e interior de Catió, dando a necessária segurança às aeronaves e embarcações que o utilizam;

(11) prever a sua atuação em qualquer ponto da ZA do Batalhão;

(12) exercer o controlo operacional das subunidades da CCS/BCAÇ 2930, quando em atuação na sua ZA;

(13) acabar com o IN, aniquliando-o, capturando-o ou, no mínimo, expulsando-o das zonas de não intervenção do Comando-Chefe,

b. Destacamento de Cabedú

(1) manter uma adequada atividade operacional na zona, nomeadamente emboscadas noturnas, assegurar a defesa de Cabedú e da sua população civil;

(2) estabelecer a autodefesa dos aglomerados populacionais sob o seu controlo e asseguar o seu apoio em tempo oportuno;

(3) garantir o funcionamento do posto escolar militar de Cabedú;

(4) desenvolver uma equilibrada e positiva ação psicológica por forma a manter e consolidar a adesão das populaçóes sob o seu controlo e criar condiçóes favoráveis à recuperaçáo de elementos das populações sob controlo IN ou, no mínimo, conseguir a sua passagem ao duplo controlo;

(5) assegurar a proteção de trabalhos e colheitas das populações sob o seu controlo;

(6) manter a posse e a livre circulação do porto e da pista de aviação de Cabedú, porto exterior e interior de Catió, dando a necessária segurança às embarcaçóes e meios aéreos que os utilizem;

(7) excercer o controlo sobre as populações de Cabedú, e controlar o tráfego de pessoas e mercadorias dentro da sua ZA, em conformidade com as disposições legais em vigor;

8) contactar com as populaçóes do Ilhéu de Melo, executando patrulhamentos periódficos, recenseamento e controlo das referidas populações;

(9) criar condiçóes favoráveis à recuperaçáo das populaçóes da sua ZA que estão sob controlo do IN;

(10) estabelecer uma rede informações com vista a obter completo conhecimento das atividades do IN na sua ZA,

(Excertos das pp. 20/II e 21/II, História da Unidade)

(Seleção / revisão e fixação de texto / substítulos / negritos: LG)

(Continua)

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Nota do editor:

Último poste da série: 12 de julho de 2023 > Guiné 61/74 - P24471: História da CCAÇ 2792 (Catió e Cabedú, 1970/72) - Parte III: Período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1970: colocada nas ZA de Catió e Cabedu: descrição do terreno (relevo e hidrografia, solo, cobertura vegetal, clima, agricultura)

domingo, 23 de julho de 2023

Guiné 61/74 - P24499: (In)citações (257): Não basta sermos velhos (Adão Cruz, ex-Alf Mil Médico da CCAÇ 1547 / BCAÇ 1887, Canquelifá e Bigene, 1966/68)

NÃO BASTA SERMOS VELHOS

adão cruz

Esta reflexão não é só em relação ao SNS que existe, mas também ao SNS que poderia vir a existir se houvesse vontade política. Ao que o SNS poderia vir a ser, se houvesse uma vontade séria de eliminar os defeitos, as imperfeições e as carências, no sentido de o amparar no seu tão ansiado e promissor caminho de um futuro indispensável à saúde de um povo.

Hoje, o conhecimento e a experiência médica são muito grandes. A investigação científica atingiu uma dimensão incalculável e a sua aplicação prática trouxe avanços inimagináveis na assistência aos doentes. Existem muitíssimos profissionais idóneos, com excelente formação técnica e humana e com grande vontade de colaborar no radioso futuro de um SNS de alto nível, mas também se verifica o contrário, nesta furiosa corrida ao desumano negócio da saúde. Apesar de estarmos num bom lugar a nível mundial, não podemos escamotear os defeitos, grandes imperfeições e carências em toda a assistência médica em Portugal, sobretudo na incapacidade de atendimento atempado e na ausência de um exercício clínico profundo e correcto, A substituição da sábia observação clínica de um doente por um computador e por uma fábrica de exames, a avaliação clínica atamancada e a abordagem vulgarmente negligente e irresponsável da situação do paciente, pode redundar em diagnósticos errados, prescrições inadequadas e exames dispendiosos, muitas vezes nefastos e até mortais.

Vem tudo isto a respeito do doente idoso, isto é, aquele doente da chamada terceira idade. Este doente é muito diferente do indivíduo jovem. É mais atingido por doenças, especialmente doenças crónicas e tem muitas comorbilidades. Além disso, as alterações fisiológicas próprias da idade são comuns, levando a problemas de absorção, de metabolismo e de excreção de substâncias.

Chegado ao ponto intencional deste pequeno texto, eu queria dizer que quando há necessidade de prescrever um medicamento a uma pessoa idosa, os principais problemas prendem-se com as patologias não tratadas ou patologias mal tratadas, com a indicação de tratamentos e fármacos inadequados, com a polimedicação, com o baixo nível de instrução, com as fracas condições sociais e económicas, e, sobretudo, com as reacções adversas aos medicamentos e as interacções medicamentosas. O idoso tem duas a três vezes mais probabilidades de sofrer uma reacção adversa do que um jovem. Um idoso a tomar vários medicamentos tem grandes probabilidades de interacções e reacções mais graves e de mortalidade duplamente mais elevada do que as pessoas mais novas.

Neste drama da terceira idade, porque de um drama se trata, essencialmente por passar à margem da responsabilidade e do bom senso, centra-se um dos maiores defeitos e um dos mais graves problemas da assistência médica, pública e privada. Não a que é praticada por profissionais conscientes, responsáveis e competentes, mas a que se faz em muitas dessas clínicas, por vezes quase de vão de escada, que por aí proliferam. A ignorância, a incompetência e a falta de juízo crítico e clínico estão na base de boa parte da morbilidade e mortalidade desta faixa etária.
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Nota do editor

Último poste da série de 16 DE JULHO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24480: (In)citações (256): Sigamos a andorinha de Candoz (Luís Graça)