A palavra "régulo" não era usada em Angola. Ela podia figurar na legislação do território (não sei se figurava ou não), mas ninguém em Angola chamava régulo a um chefe tradicional. Isso era na Guiné e em Moçambique. A designação genericamente usada em Angola para designar um tal chefe era "soba".
A definição de soba está muito bem exposta na página
FAAT-Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais do Facebook, referida pelo Luís.
A definição de soba que é dada na página referida é genérica. No concreto, existem algumas variantes, dependendo das etnias.
No próprio texto, vem a seguinte frase: «Existem dois tipos de Sobas, o Soba grande (regedor) e o Soba.»
Eu nunca ouvi chamar "soba grande" a um regedor, mas, pelo menos entre os bacongos, o regedor era mais do que um soba; um regedor tinha vários sobas na sua dependência e (caso não fosse apenas um fantoche nomeado pela administração colonial) podia ser muito poderoso e influente.
Conheci um regedor que era tão respeitado pelos seus súbditos que nem a PIDE se atrevia a meter-se com ele, por receio de provocar um levantamento popular... Os pides limitavam-se a vigiá-lo de longe, sem darem nas vistas.
O soberano dos cuanhamas também usava o título de soba, ainda que de facto fosse rei. O último rei dos cuanhamas foi o chamado soba Mandume, que acabou por se suicidar com um tiro de Mauser para não ser capturado, no fim das campanhas ditas "de pacificação".
Eu mesmo sou testemunha da enorme admiração que os meus soldados africanos (de qualquer etnia) nutriam pelos cuanhamas, precisamente por causa da sua tenaz resistência à colonização portuguesa (em Angola) e alemã (na Namíbia). Diziam os meus soldados que não foram os portugueses nem os alemães que venceram os cuanhamas; foi a fome, provocada por uma seca entretanto surgida.
Do ponto de vista físico, os respeitados e admirados cuanhamas são um povo tendencialmente de elevada estatura e com feições que fazem lembrar as dos etíopes, sudaneses e até dos tuaregues, pelo menos em alguns casos. Praticam uma economia agro-pastoril e têm tradições guerreiras. Dito isto, será possível que haja algum laço de parentesco entre os cuanhamas e os fulas?
A imagem que se publica acima, é muito antiga e mostra
uma dança guerreira cuanhama, em que os participantes empunham arcos, flechas, lanças, etc.
E
m Coimbra existiu uma república de estudantes chamada Kimbo dos Sobas (no plural) (imagem `^a esquerda). Ela era assim chamada por ter sido fundada por estudantes angolanos.
A República Kimbo dos Sobas teve uma participação ativa na crise académica de 1969, juntamente com todas as outras repúblicas da cidade, menos uma.
A palavra quimbo é sinónima da palavra sanzala e ambas equivalem a tabanca.
No norte de Angola usa-se a palavra sanzala, enquanto no centro e no sul se usa a palavra quimbo. Duvido seriamente que a palavra quimbo venha do umbundo, porque na língua umbundo não existe a sílaba ki, que é sempre substituída pela sílaba tchi. A palavra quimbo poderia ser, por exemplo, uma forma abreviada da palavra quilombo.
Angola não era a joia da coroa do império português, de maneira nenhuma. A joia do império era Goa. Angola era um território para onde eram desterrados os condenados ao degredo pela Justiça, como aconteceu ao Zé do Telhado e a muitos outros. Um território assim não pode ser joia de coisa alguma.
O selo moçambicano que se vê na última imagem é um selo da Companhia do Niassa, uma companhia majestática equivalente à sua vizinha Companhia de Moçambique. Note-se que em parte nenhuma do selo se pode ler a palavra "Moçambique", o que é muito significativo.
2. Comentário do editor LG:
Fernando, tens toda a razão no que respeita ao uso da palavra "régulo" em Angola. Se leres o Decreto-lei 23228, de 15 de Novembro de 1933 (Carta Orgânica do Império Colonial Português), o termo genérico consagrado para as autoridades gentílicas é regedor (soba em Angola, régulo na Guiné e em Moçambique, liurai em Timor...).
Já que estamos no verão de 2025 e a nossa universidade sénior não encerrou para ir... a banhos, vamos discorrer um pouco sobre esta "bizantinice"...(Ou talvez não: acho que não estamos a discutir o "sexo dos anjos"... As questões terminológicas também são importantes... Corrigi o poste P27148, substituindo régulo por regedor. E dei conhecimento a alguns dos nossos "amigos angolanos").Este diploma de 1933 é
um marco do regime do Estado Novo na definição da política colonial, consolidando a ideologia do império orgânico, centralizado e hierarquizado. Um império ainda em grande parte de "papel"... Lisboa gostava de gerir o seu vasto e glorioso império, "de caneta e papel" em cima da secretária do gabinete... Até 1936 as
campanhas de pacificação e ocupação ainda continuariam (na Guiné, nos Bijagós, em Canhabaque)
Sumário: Promulga a Carta Orgânica do Império Colonial Português, que dispõe sobre a administração colonial portuguesa nas seguintes províncias: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor. Estabelece os orgãos centrais de governo do imperio colonial, enunciando as suas atribuições, estrutura, competências e funcionamento. Dispõe sobre os funcionários coloniais e os serviços militares, bem como sobre a administração financeira e de justiça, a ordem social e económica e sobre os indígenas.No que toca às
autoridades gentílicas (designação para chefes locais africanos, como régulos, regedores, sobas, liurais, etc.), destacam-se os seguintes pontos:
- Reconhecimento subordinado:
(ii) as autoridades tradicionais são reconhecidas, mas apenas enquanto delegadas do poder colonial;
(ii) são enquadradas num sistema administrativo em que a soberania pertence exclusivamente ao Estado português.
(i) cobrança de impostos e taxas (nomeadamente o famigerado “imposto de palhota”);
(ii) colaboração no recrutamento de trabalho forçado ou contratado (obras públicas, culturas obrigatórias, como o algodão, o café, a mancarra);
(iii) manutenção da ordem pública local, em articulação com a administração e forças militares;
(iv) apoio em campanhas de “civilização” (escola, missões catequese, saúde).
(i) o poder colonial detém a prerrogativa de nomear, confirmar ou destituir os chefes gentílicos;
(ii) o que vem esvaziar a legitimidade “tradicional” dessas autoridades, subordinando-as a critérios coloniais de “fidelidade”, "submissão" e “utilidade”.
- Estatuto jurídico desigual:
(i) as autoridades gentílicas estavam enquadradas no Estatuto do Indigenato (abolido só em 1961), com direitos políticos e civis limitados:
(ii) não eram equiparadas a funcionários da administração colonial, mas sim auxiliares, com remuneração e prestígio dependentes da boa conduta perante os administradores coloniais.
Análise Crítica do di0ploma:
- Instrumento de dominação indireta
(i) o sistema reproduz a lógica do “indirect rule” britânico, embira forma menos institucionalizada;
(ii) Portugal utilizava os chefes locais para reduzir custos de administração e controle, em territórios a milhares de quilómetros de distância (em relação ao Terreiro do Paço), mantendo o "verniz" da continuidade e do respeito das estruturas tradicionais.
- Ambiguidade entre tradição e colonialismo:
(i) embora se afirmasse respeitar “usos e costumes”, na prática tratava-se de uma manipulação seletiva da autoridade tradicional;
(ii) muitas vezes, os chefes hostis eram destituídos e substituídos por figuras mais maleáveis, corroendo a legitimidade das hierarquias locais.
- Reforço da exploração colonial:
(i) a função principal atribuída às autoridades gentílicas era extrativa e coerciva: impostos, trabalho, disciplina, obediência, "compliance";
(ii) isso colocava-as em contradição (e conflito) com as próprias comunidades, passando a ser vistos como agentes do colonialismo.
- Fragmentação e dependência:
(i) a política colonial dividia chefes e povos, ftragmentava comunidades, estimulava rivalidades internas, enfraquecia resistências coletivas e transformava ideranças locais em peças dependentes de Lisboa.
(i) após a independência, em vários territórios africanos, a herança das “autoridades gentílicas” sobreviveu de forma ambivalente;
(ii) por um lado, eram vistas como colaboracionistas; por outro, foram recuperadas em certas conjunturas como mediadoras comunitárias;
(iii) na Guiné, por exemplo, a memória da colaboração dos chefes gentílicos (régulos, chefes de tabanca, cipaios, guias e picadores, milícias...) com o poder colonial marcou o discurso político do PAIGC, que os acusava de serem “agentes do colonialismo”, "cães do colonialismo".
Em resumo:
O Decreto-lei 23228, de 15 de novembro de 1933, institucionalizou um sistema de colonialismo indireto tutelado, em que as autoridades gentílicas foram reduzidas a instrumentos auxiliares do Estado Novo, destituídas da sua autonomia tradicional e transformadas em mediadores coloniais subordinados.
Embora tenha permitido algum grau de governabilidade num império vasto e disperso, e com recursos administrativos limitados (humanos, técnicos, logísticos, financeiros...), comprometeu a legitimidade das lideranças africanas e criou dinâmicas de exploração, desconfiança e fragmentação social que perduraram para além da descolonização.
Vd.
https://dre.tretas.org/dre/97412/decreto-lei-23228-de-15-de-novembro#anexos(Fonte: Pesquisa: LG + IA/ChatGPT | Condensação, revisão / fixação de texto: LG)
