Guiné 61/74 - P25528: Historiografia da presença portuguesa em África (423): João Vicente Sant’Ana Barreto, o primeiro historiador da Guiné portuguesa (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Dezembro de 2023:

Queridos amigos,
A narrativa que agora se apresenta corresponde a um período dramático da nossa presença naqueles pontos da costa ocidental africana. O domínio filipino, questão hoje consensual, foi catastrófico para o império ultramarino português e reduziu a presença portuguesa a um enclave, aproximado ao que é hoje a Guiné-Bissau, isto em termos de faixa litoral, a Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886, se bem que nos tenha tirado a região do Casamansa, assegurou uma extensão até ao interior, a França acautelou que não tivéssemos acesso ao Futa-Djalon. Em estado de penúria quando se deu a Restauração, D. João IV pretendeu concentrar em Cacheu a área comercial da região, mais tarde cresce a importância de Bissau, mas sempre na presença de concorrentes que pretendiam erradicar a presença portuguesa. Criam-se companhias majestáticas, de pouca duração. É uma época de implantação de praças e praças-feitorias: Cacheu, Farim e Bissau, só mais tarde teremos acesso controlado no rio Geba e no Rio Grande de Buba.

Um abraço do
Mário


João Vicente Sant’Ana Barreto, o primeiro historiador da Guiné portuguesa (2)

Mário Beja Santos

Data de 1938 a História da Guiné, 1418-1918, com prefácio do Coronel Leite Magalhães, antigo governador da Guiné. Barreto foi médico do quadro e durante 12 anos fez serviço na Guiné, fizeram dele cidadão honorário bolamense. Médico, com interesses na Antropologia e obras publicadas sobre doenças tropicais, como adiante se falará.

Barreto expõe detalhadamente as consequências do domínio filipino, tanto no império ultramarino português em geral como no caso da costa ocidental africana em particular, a nossa presença na Senegâmbia apagou-se, ficámos reduzidos ao enclave que virá a ser conhecido como Pequena Senegâmbia. A concorrência, designadamente de holandeses, franceses e ingleses, de um lado, e da presença dos comerciantes espanhóis, por outro, deixou os interesses portugueses em estado crítico. No relatório que o Governador de Cabo Verde, D. Francisco de Moura, dirige a Filipe III, em 1622, refere não só a desorganização administrativa com a presença de todo e qualquer concorrente, como acentua como o comércio espanhol agravava a situação financeira das Praças. Calculava D. Francisco de Moura que nessa época deveriam sair da costa africana cerca de 3 mil escravos em três ou quatro naus castelhanas que iam anualmente à Guiné sem tocarem em Santiago, importando em perto de 100 mil cruzados os prejuízos da Fazenda Real em direitos sonegados. Estes comerciantes contrabandistas podiam, por isso, pagar pelos escravos um preço superior àquele que os negociantes moradores de Cabo Verde podiam oferecer, daí a pobreza e decadência dos interesses da região.

A fundação da capitania de Cacheu começa em 1630. Segundo a narrativa de André Álvares de Almada, a atual povoação de Cacheu principiou a formar-se por volta de 1588. É neste contexto que Barreto faz o reconhecimento da importância do Tratado Breve dos Rios da Guiné: a descrição dos Jalofos, o desmembramento do império do Grão-Jalofo, a chefia da família Budumel, a importância de Goreia, onde se encontravam instalados os mercadores ingleses e franceses, o papel dos lançados, o reino de Ale, povoado dos Barbacins, com a povoação de Joale, mais a sul o reino de Barçalo, habitado por Barbacins, Jalofos e Mandingas, e depois o reino de Cantor, que é um reino dos Mandingas entre Casamansa e Geba, os Bijagós, Biafadas e Nalus, e a viagem até à Serra Leoa, obra que culmina com um voto: “Permita Deus que em dias de Sua Majestade, El-Rei D. Filipe, vejamos esta terra povoada de cristãos.”

Passamos agora para o capítulo 4.º, o período que sucede à Restauração de 1640. Barreto volta a recordar que os 60 anos da dominação filipina levaram a Holanda e a Inglaterra a apossar-se do Império português do Oriente, de Ormuz a Malaca, deixando-nos apenas alguns pontos de apoio na costa ocidental da Índia. No Atlântico, os holandeses haviam tomado os fortes de Arguim, Goreia, Mina, S. Tomé, Luanda, Congo e alguns pontos do Brasil. O domínio português na Costa da Guiné, que no reinado de S. Sebastião se estendia desde o Cabo Branco até à Costa da Mina, estava reduzido, em 1640, à estreita faixa compreendida entre os rios de Casamansa e Bolola.

A situação comercial e financeira da Guiné, insista-se, era catastrófica, os mercadores castelhanos e estrangeiros tinham criado a indisciplina e a anarquia, recorde-se que o carregamento de escravos se fazia diretamente da Guiné para a América Espanhola. Para remediar o mal e acudir à quebra de rendimentos, procurou-se estabelecer relações entre a Guiné e o Brasil, desviando para Pernambuco os carregamentos que até ali seguiam de preferência para Antilhas.

O capítulo 5.º marca as iniciativas da Restauração. D. João IV mandou construir a fortaleza de Cacheu, encarregando Gonçalo Gamboa Ayala, que teve carta de Capitão-mor em 16 de julho de 1641. Iria começar a relativa autonomia da Guiné com a construção desta fortaleza, onde se vão sucedendo peripécias de toda a ordem, desde sublevações a ataques dos povos vizinhos. Os interesses espanhóis tudo fizeram para que a fortaleza lhes caísse nas mãos, mas a revolta foi sufocada. Criou-se um imposto especial para os navios que negociavam com as Antilhas, e em 1642 foi franqueado o comércio na Guiné aos cabo-verdianos.

Com o intuito de evangelização, saiu de Portugal a missão composta pelos padres Baltasar Barreira, Manuel Fernandes e dois auxiliares; Fernandes faleceu um mês depois e foi substituído em Santiago pelo padre Manuel de Barros. Segundo informa André Álvares de Almada, por volta de 1590 fazia-se em Cacheu cerca de 700 confissões na época da Quaresma. Vê-se perfeitamente que João Barreto leu a Relação anual das coisas que fizeram os padres da Companhia de Jesus, pelo padre Fernão Guerreiro. A propósito das feitorias no rio de Buba, Barreto refere o escrito Descripção da Guiné, por Francisco de Azevedo Coelho, datado de 1669, observando que se trata de uma das descrições mais antigas sobre os estabelecimentos portugueses no continente africano. Este Francisco de Azevedo Coelho é o mesmo Francisco Lemos Coelho de que noutro espaço já se fez referência, foi estudado por Damião Peres, e é sem dúvida alguma uma das figuras de referência da literatura de viagens do século XVII. Em 1676, foi estabelecida a Companhia de Cacheu, possuía um caráter majestático. Por contrato régio, a Companhia obrigava-se a completar as obras da fortaleza de Cacheu, a contrapartida era adquirir o exclusivo da navegação e comércio da Guiné. Barreto fala seguidamente das insubordinações de régulos contra Cacheu, a praça defendeu-se e os régulos acabaram por pedir a paz.

Entretanto, outros portos da colónia, como Bissau, tomaram certo incremento, ao mesmo tempo que as companhias privilegiadas francesas e inglesas ameaçavam invadir a estreita zona que ainda se conservava na posse de Portugal. E o autor faz um breve resumo da evolução da política de França e Inglaterra na África Ocidental. No caso inglês, Isabel I concedeu autorização para explorar a região situada ao sul do rio Nuno até à Serra Leoa, aqui se formou uma feitoria. Jaime I concedeu carta a uma nova sociedade denominada Os Aventureiros de Londres, estabeleceram-se na foz do rio Gâmbia, mas foi empresa de pouca duração. Achando desocupada a região da Gâmbia, os holandeses, que se encontravam na Goreia, fundaram ali as suas feitorias, de onde foram expulsos pelos ingleses em 1661. A circunstância foi aproveitada pela Companhia Francesa que trato de estabelecer várias sucursais ao longo do rio. Depois do Tratado de Utrecht, a Grã-Bretanha consolidou a posse da Serra Leoa. Em 1758, os ingleses expulsaram os franceses dos fortes de S. Luíz e Goreia. Barreto faz também uma relação sobre as colónias francesas e holandesas, bem como as vicissitudes que impenderam sob o Castelo de Arguim, que andou por várias mãos até ficar na posse da França, em 1724.

Aqui se inicia o capítulo 6.º, onde se destaca a capitania de Bissau. Por volta de 1685, o porto de Bissau era um centro comercial de relativa importância, por onde começavam a convergir os produtos agrícolas e escravos do interior das povoações situadas ao longo do rio Geba e ainda algumas das ilhas dos Bijagós. A Companhia do Senegal mandou empregados para Bissau, tal era a importância dos negócios. Na época formou-se a segunda Companhia de Cacheu com o nome de Companhia de Cacheu e Cabo-Verde. No final do século XVII, surge a primeira fortaleza de Bissau.

(continua)
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Nota do editor

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