Meus caros editores:
A leitura do livro "Os Segredos da Censura", de César Príncipe, levou-me a redigir este texto.
Acho que o tema tem algum interesse mas o texto está um pouco comprido. Eu bem tentei mas não consegui pô-lo mais curto nem saber por onde o separar para publicação em duas partes.
Se no vosso entender for publicável, estejam à vontade no seu modo de edição.
Muito obrigado pelo vosso trabalho. Nem imaginam quanto vos estou grato e vos admiro!
Fraternalmente, um grande abraço para cada um de vós, meus caros amigos e camaradas.
Manuel Joaquim
Guerra Colonial
O controlo da informação na política ultramarina portuguesa
Manuel Joaquim
Durante os governos de Salazar e de Caetano, um dos meios usados para controlar politicamente o país era o exame prévio da matéria que os órgãos de informação quisessem publicar. Para isso havia uma “Comissão de Censura”, nome alterado por M. Caetano para “Comissão de Exame Prévio”. Esta Comissão vigiava todo o tipo de informação, desde a escrita (jornais, livros e revistas, etc.) até à radiofónica e televisiva. Também as artes e espectáculos estavam sujeitos ao mesmo exame prévio (teatro, cinema, canções, cartazes, etc.). Era proibida a publicação ou a exibição de tudo o que a “Censura” achasse não estar de acordo com as ideias do poder vigente (político e religioso).
A este propósito tenho presente o livro do jornalista César Príncipe, “OS SEGREDOS DA CENSURA” (3ª edição, 1994). Nele estão transcritos os telegramas telefonados pela Comissão de Exame Prévio do Porto para o Jornal de Notícias (JN) desde 05/01/1967 até 24/04/1974, assim como “Circulares dos Correios e Telecomunicações de Portugal sobre livros e revistas proibidos de circular” emitidas nos anos 1970 a 1974.
São quase sete centenas de telegramas e é de ficar de boca aberta perante o que neles se lê. Tendo sido dirigidos a um só jornal e num certo período de tempo, podemos imaginar a enormidade da soma de todos os telegramas deste género enviados pelos “coronéis da censura” para todos os órgãos de informação, durante as dezenas de anos de vigência do regime do Estado Novo!
Capa de "OS SEGREDOS DA CENSURA", de César Príncipe
Editorial Caminho - 156 páginas - 3ª edição, 1994
Pelos referidos telegramas se vê que tudo era assunto sujeito a censura prévia: qualquer tipo de ideologia e actividade políticas, órgãos de comunicação social, trabalho e relações laborais, religião, epidemias, desastres naturais, guerras, fome, apoios sociais, cooperativas, aumentos de preços, barracas, abortos, emigração, ensino, suicídios, adultérios, homossexualidade, proxenetismo, prostituição, pedofilia, assassínios, fraudes, roubos, etc. etc. O resultado de tudo isto foi a criação de um país-ficção, um país idealizado e propagandeado pelo Governo como um país exemplar habitado por um povo exemplar. A verdade do país real era bem diferente.
Para o Governo de então, não havia guerra no Ultramar mas acções de manutenção da ordem pública. Portugal nunca admitiu, oficialmente, a existência de guerra nas colónias portuguesas em África. Veja-se este telegrama da Comissão de Exame Prévio, dirigido ao JN em 12-01-1970:
«Na posse do 2.º comandante da PSP de Lisboa – disse-se que ele já fez três comissões de serviço no Ultramar, a primeira “logo na eclosão da guerra”. Ora, não há guerra. Não se pode dizer isso. Deve ter sido confusão do repórter … Coronel Saraiva.»
Repare-se na data, Janeiro de 1970! O Governo continuava a dizer que não havia guerra, nove anos depois dela iniciada! “Deve ter sido confusão do repórter” – ironiza (?) o coronel censor!
Numa recente emissão da RTP, onde se falava de “mulheres na guerra colonial”, a esposa de um combatente diz que ao chegar a Lourenço Marques alguém lhe disse que não havia guerra nenhuma em Moçambique, que essa ideia de guerra era uma invenção dos militares para justificarem a sua presença ali, o que eles queriam era ganhar bom dinheiro. De nada lhe valeu reafirmar a certeza de que o marido estava mesmo a combater.
Também recentemente o historiador António Costa Pinto disse que a gravidade da guerra colonial passou despercebida a muita gente em Angola e Moçambique. Disse-o na apresentação de um estudo sobre a chamada “população retornada” que, no fim da guerra, abandonou precipitadamente os territórios africanos. Gente que vivia alheada do conflito bélico, com pouca ou mesmo nenhuma consciência dos perigos que a guerra representava para o seu futuro, foi violentamente surpreendida pelo processo de descolonização e pelo modo como esta foi feita. A verdade do que se passava tinha-lhes passado ao lado. E não só por sua culpa mas também por causa do minucioso controlo oficial da informação, falada e escrita. Tudo isto lhes criou uma falsa realidade, o que em grande parte poderá explicar o seu não entendimento dos problemas político-sociais que depois as atingiriam.
Percebo agora a verdade de uma frase ouvida algumas vezes a pessoas escorraçadas de África, após o fim da guerra colonial: “nunca pensei que isto (me, nos) pudesse acontecer”.
Mas não foi só nos palcos de guerra que isto aconteceu. Também na então chamada “Metrópole” aconteceu algo parecido. O poder político tentava impedir que se viesse a criar uma consciência nacional do que se passava nos palcos de guerra em África.
É verdade que os ex-combatentes regressados traziam milhares de notícias sobre a realidade do que se passava na guerra colonial. Mas, como todos sabemos hoje, a maior parte deles portou-se como se tivesse assinado um pacto de silêncio sobre a guerra, muitas vezes só quebrado no seio da própria família. Esquecer os seus tempos de combatente era o que mais queria e o mais depressa possível.
Assim, as reais histórias da guerra iam ficando abafadas. Só passavam notícias, crónicas e reportagens que estivessem devidamente alinhadas com a política em vigor e cuja divulgação não viesse alterar a pacatez da vida pública e social e não causasse contestação à política seguida pelo Governo. Quem quisesse falar publicamente da sua vida de combatente, só com muita sorte não seria incomodado se esses seus relatos fossem contra a orientação governamental.
O país, em geral, não tinha grande noção do que se passava em África com os seus combatentes. À primeira vista, não havia notícias de mortos e feridos já que era difícil encontrá-las nos órgãos de informação. Os nomes dos militares falecidos eram divulgados em sintéticos comunicados do Serviço de Informação Pública das Forças Armadas e publicados num pequeno e obscuro espaço de um ou outro jornal.
Tudo se fazia para fazer crer que a chamada guerra do ultramar pouco mais era que um conjunto de fortes escaramuças, a deixarem de existir mais dia menos dia.
“Se não há guerra, não há combatentes”. Foi esta orientação que impediu a criação oficial da figura cívica de “ex-combatente do ultramar” e a sua agregação em associação de veteranos de guerra. Era politicamente perigosa tal instituição pelo que poderia fazer na divulgação da verdade do que se passava. E economicamente também o seria. Veja-se a este propósito o telegrama de 27/03/1973, enviado ao JN:
«O Diário Popular queria dar uma notícia muito grande sobre as regalias que os Estados Unidos concedem (muitas) aos desmobilizados do Vietnam – CORTAR. Dr. Ornelas». “Muitas” regalias, diz o censor.
Em Março de 1964, a Comissão de Censura definia assim o modo de tratamento das notícias sobre um levantamento popular em Moçambique, na área do Niassa:
“Quanto aos acontecimentos na Niassalândia (Moçambique), eliminar as estatísticas que as Agências estão fazendo do total de mortos e feridos. CORTAR todas as notícias relativas a violências executadas sobre os pretos pelos brancos. Não dar publicidade às atitudes anti-nativas das tropas locais europeias na repressão da revolta. Não dar notícias sobre tiroteio ou fogo aberto sobre multidões a fim de evitar especulações. Não há inconveniente em que se relatem violências exercidas pelos negros sobre os brancos nem que se diga que os motins são instigados pelos comunistas”.
É exemplar esta orientação noticiosa do regime de Salazar. Veja-se a duplicidade: nada de relatar violências dos brancos sobre os negros mas não há inconveniente em relatar violências dos negros sobre os brancos. Esta orientação é exemplar também por tudo o mais que pede: a negação total da verdade e a permissão política para criar uma mentira que passe por verdade. Imagine-se alguém, na altura, a dizer-se bem informado sobre o que se tinha passado na Niassalândia baseado na informação dada pelos órgãos de comunicação social!
Comissão de Exame Prévio do Porto. Telegramas telefonados ao JN, de 05/01/1967 a 24/04/1974:
De entre todos os telegramas referidos, seleccionei 62 dos 112 relacionados com a política ultramarina portuguesa e a guerra colonial.
30/4/67. «Pampilhosa. Actos de loucura de um sargento do exército. Não dizer que é sargento do exército. Senhora de Vila Maior, S. Pedro do Sul, morreu ao tomar conhecimento de que o filho embarcava para o Ultramar. Não falar em Ultramar. (…)»
10/11/67. «A Direcção dos Serviços de Censura pede aos jornais que, ao referirem-se à política portuguesa em África nunca digam: política do Governo. É que isso pode induzir em erro os estrangeiros, levando-os a crer que se trata de uma política de facção. Por isso convém: política portuguesa em África e política de Portugal em África.»
6/6/68. «O bispo de Carmona, D. Francisco da Mata Mourisca, efectuou (…) uma conferência sobre o 3º Congresso Mundial de Apostolado dos Leigos – CORTAR TUDO. (…).
30/7/68. «Em Soutelo, uma rapariga suicidou-se depois do namorado ter seguido para Angola, mobilizado. Não falar na ida para Angola. (…).»
6/8/68. «Forças rodesianas ou sul-africanas (passagem pelo nosso território) – CORTAR. (…).»
14/9/68. «Na Candeia-Bar foi preso um rapazola que ali praticou distúrbios. Não dizer que regressou há pouco do Ultramar. (…).»
22/2/69. «O ministro da Defesa pede que não se noticie o aparecimento dos corpos irreconhecíveis de militares mortos na Guiné. (…).»
30/10/69. «Quanto ao Ultramar – NADA. Verbas despendidas na Defesa – NADA. (…).
12/1/70. «Na posse do 2º comandante da PSP de Lisboa – disse-se que ele já fez três comissões de serviço no Ultramar, a primeira logo na “eclosão da guerra”. Ora, não há guerra. Não se pode dizer isso. Deve ter sido confusão do repórter … (…).» [Depois de 9 anos de guerra, não se pode dizer que há guerra !!! ... ]
20/1/70. (…). Agressão mortal a um soldado indígena – não dizer, em título, que o morto era soldado. (…).»
2/7/70. «O Papa recebeu, no Vaticano, terroristas portugueses – CORTAR TUDO. MUITO CUIDADO. (…)»
4/7/70. «Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da audiência concedida pelo Papa a chefes terroristas de Angola, Guiné e Moçambique – CORTAR o último período: “Por esse motivo o governo entende que não podem tais factos deixar de ser levados, desde já, ao conhecimento da Nação.” (…)» [Até comunicados do Governo eram censurados!]
9/7/70. «Entrevista do general Deslandes, em Moçambique – CORTAR referência à necessidade de 1 milhão de europeus. (…)»
13/11/70. O bispo do Porto visitou, na cadeia de Caxias, o Rev. Mário de Oliveira – CORTAR. (…).» [Mais conhecido por padre Mário da Lixa, foi capelão militar em Mansoa (BCaç. 1912), de Novembro/1967 a Março/1968. É membro deste blogue.]
18/11/70. «Julgamento de um alferes miliciano considerado responsável por um desastre em que morreram 47 militares. Só pode sair a composição do Tribunal, nomes de advogados e a sentença. (…).»
22/11/70. «Regresso do Niassa a Cascais para desembarcar um furriel ferido. Não dizer que foram a bordo almirantes ou autoridades. (…).»
15/12/70. «Assembleia Nacional. Deputado falou do progresso de Angola, mas disse que ainda há travões. Em título ou subtítulo – não falar em travões. (…)»
23/12/70. «Oferta de auxílio militar da África do Sul a Portugal. Poderá ser: “Portugal recusou auxílio militar da África do Sul”. (…)»
21/1/71. «No Supremo Tribunal de Justiça foi julgado o recurso de um chefe de posto de Angola que bateu num preto e o preto veio a falecer. Foi julgado e condenado – CORTE TOTAL. (…)»
23/3/71. «Criança morta em Guimarães. Lançou uma granada à lareira. Não pode sair em título: “Recordação do Ultramar”, como um jornal de Lisboa pretendeu pôr. (…).»
14/5/71.«Não pôr, em título, 1 milhão e meio de contos para acorrer a despesas da Armada e da Aeronáutica. (…).»
12/6/71. «Foguetões na Guiné. Não usar: “Bissau alvejada por foguetões de longo alcance”. Desvio de táxi aéreo para o Congo – Não falar, em título, no alferes miliciano. (…).»
24/6/71. «(…). Tenente do exército, agora regressado do Ultramar, António Madeira, suicidou-se. Lançou-se, de uma janela da pensão, à rua – CORTAR TUDO. (…).»
31/7/71. «Angoche – não se pode publicar notícia alguma. Só notas oficiosas. (…)»
15/9/71. «Em Tete um automóvel terá tocado numa mina, morrendo os ocupantes. É para CORTAR. (…).»
7/11/71. «Amílcar Cabral nos Estados Unidos – CORTAR. (…)»
2/12/71. «(…). Não destacar os títulos da intervenção do almirante Reboredo e Silva sobre a chefia política e militar em Angola e Moçambique. (…)»
14/12/71. «Sessão de homenagem aos combatentes do Ultramar, em Viana do Castelo (Câmara ou Governo Civil) – MANDAR. É que parece que só apareceu um mutilado porque os outros faltaram, visto terem recebido convites para a sessão mas não para o banquete… (…).»
10/1/72. «(…). Candidatura independente pelo círculo da Guiné do Dr. Baticão [sic] Ferreira ou qualquer homenagem a ele – TUDO CORTADO. (…)»
22/1/72. «(…). Soldado da Guiné escreveu uma carta aos jornais dizendo que esteve ferido e ninguém ligava às suas exposições.SUSPENDER.(…).»
17/2/72. «Proposto o bloqueio dos portos de Lourenço Marques e Beira. Não pôr, em título, bloqueio. Um título que não chame a atenção.(…)»
14/3/72. «Visita do ministro da Defesa ao Quartel-General do Porto. Ele disse: “há toda a conveniência em eliminar problemas criados em unidades da Metrópole que se reflectem grandemente no Ultramar”. Esta parte é CORTADA TOTALMENTE. (…).»
14/4/72. «Inspecções militares em Chaves. (…) não pôr em título que os aleijados substituem os sãos. É verdade. Passou-se. Mas … (…).»
9/6/72. «Assalto em Sintra. Não dizer que os autores desertaram, quando em serviço em unidades combatentes na Guiné. (…).»
7/8/72. «Presença do ministro das Finanças de França (Giscard d’Estaing) no continente e no Ultramar – NADA. (…)»
3/9/72. «Homenagem em Angola ao coronel Rebocho Vaz. Não pode sair qualquer referência ao facto de o jantar lhe ter sido oferecido por haver terminado a sua comissão de serviço. (…)»
6/10/72. «Quanto ao ministro Iam Smith, não dizer que no regresso está prevista uma reunião com o presidente do Conselho, ou que a vinda dele cá seria para um acordo prevendo a intensificação da luta contra o terrorismo. (…).
7/10/72. «Comunicado das Forças Armadas de Moçambique sobre dois acidentes de viação. No título pôr só “Comunicado”. Não se pode falar em mortos. (…).»
13/11/72. «Avião desviado pelos pretos – CUIDADO com os títulos. (…)»
25/11/72. «Carta aberta de capelães militares – MANDAR. (…).»
21/1/73. «Sobre a morte de Amílcar Cabral pode sair o que consta dos telegramas. Pode ser na 1ª página com o relevo que entenderem – duas ou três colunas. (…). Comentários é que terão de ser MANDADOS.(…)»
1/2/73. «(…). Amílcar Cabral é assunto que morreu. Não se pode falar mais. (…)»
7/2/73. «(…). Caso do avião que foi para Tânger. Não dizer que o piloto é cabo miliciano. (…).»
5/3/73. «(…). Rui Patrício. Qualquer referência a que a viagem à África do Sul é motivada pelo “aumento de tensão nas fronteiras setentrionais da Rodésia e de Moçambique” – CORTAR. (…)»
27/3/73. «O Diário Popular queria dar uma notícia muito grande sobre as regalias que os Estados Unidos concedem (muitas) aos desmobilizados do Vietname – CORTAR. (…)»
21/5/73. «Relato da reunião da Assembleia Legislativa da Guiné. Discurso do padre Cruz Amaral – MANDAR. Tem CORTES. (…). Dr. Ornelas.»
23/5/73. «Ajudas de custo mais altas para os militares. No título, não pôr mais altas. Só ajudas de custo para militares. (…).»
6/6/73. «Telegrama sobre o Congresso dos Combatentes. 400 combatentes da Guiné contra o Congresso – MANDAR para CORTAR. (…).»
22/8/73. «Oficiais milicianos. O decreto pode publicar-se. Mas sem comentários. (…).»
3/9/73. «Comunicado do Episcopado de Moçambique sobre o alegado massacre [Wiriamu] – TOTALMENTE PROIBIDO. (…).»
5/11/73. «Permanência em Portugal do ministro das Finanças da África do Sul – PROIBIDO. Só é autorizado a sua partida. (…)» 7/11/73. «Relatório da Diamoc (Diamantes de Moçambique), falando em prejuízos devido ao terrorismo na região de Tete – MANDAR. (…)»
11/12/73. «Racionamento de gasolina no Exército. Circular do Quartel-Mestre General – PROIBIDA. (…).»
3/1/74.«De Lisboa mandaram avisar todos os jornais: “Não é autorizada a publicação de qualquer comunicado ou notícia referentes a problemas de carreira militar ou de situação de qualquer categoria das Forças Armadas. (…).»
21/1/74. «Adis-Abeba estuda embargo de petróleo a Portugal – não referir, em título, “a Portugal”. (…)»
14/2/74. «Artigo de um jornalista francês que esteve em Timor - TRANSCRIÇÃO PROIBIDA. Dizia mal de nós e que os indonésios não tinham desistido de ocupar Timor. (…)»
2/3/74. «Africanos na Sociedade das Nações [sic]. Não lhes chamar, em título, nacionalistas. (…)»
16/3/74 .« (…). 0.45: Demissão de Costa Gomes e António Spínola – EMBARGO até às 5 horas da manhã. Se o jornal sair antes, não pode.» 1.10: «O caso de Lamego é para PROIBIR. Quanto ao caso das Caldas da Rainha parece que o senhor director do EXAME PRÉVIO vai autorizar mais qualquer coisa. Mas ainda não se sabe o que é. Ele ainda está a ler os papéis todos e depois é que dirá. Portanto, mandem o que têm.» (23.35) «Rebentou uma mina entre Viseu e Lamego – feriu um soldado e matou outro. É para PROIBIR. (…).»
19/3/74. «Regresso do general Luz Cunha – PROIBIDA qualquer referência ao Spínola. (…).»
24/3/74. «Acidente de Castelo Branco com camioneta de explosivos. Notícia puramente objectiva. NADA que as pessoas fiquem a pensar que era uma camioneta militar.(…).»
11/4/74. «Niassa – já se pode dizer que saiu. Notícia pequena. O barco só largou às 23 horas por ter tido necessidade de fazer novas provisões para substituir as estragadas pela explosão. Quanto aos nomes dos feridos – NADA! (…).»
18/4/74. « (…). Confraternização dos alunos do Colégio Militar – PROIBIDAS indicações dos nomes dos oficiais que fizeram parte do curso X ou do curso Y. Isto para não referir os assuntos que os senhores têm de MANDAR SEMPRE CÁ, mas que às vezes se esquecem … (…).»
Por esta pequena amostra (só de um jornal) ficamos a perceber um pouco da política governamental usada para ocultar da opinião pública a verdade sobre o que se passava no âmbito militar/guerra no ultramar.
____________
Nota do editor
Último poste da série de 23 de março de 2015 > Guiné 63/74 - P14400: Notas de leitura (695): "Império Ultramarino Português", Empresa Nacional de Publicidade, 1950 (1) (Mário Beja Santos)