Guiné 61/74 - P27769: Historiografia da presença portuguesa em África (518): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1962 (76) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Setembro de 2025:

Queridos amigos,
Recorda-se ao leitor que surgiu, já no ano anterior, e agora às catadupas, extensa legislação, sobretudo emanada do Ministério do Ultramar. O investigador António Duarte Silva, em "O Império e a Constituição Colonial Portuguesa (1914-1974)", imprensa de história contemporânea, 2019, dá conta deste conjunto de reformas de 1961, sob a égide de Adriano Moreira (Páginas 208 a 214). O reflexo desta legislação na Guiné não se fez esperar. Como o leitor verificará, tomam-se medidas como os julgados municipais de trabalho ou as comissões municipais. Não há guerra de guerrilhas declarada, mas o Boletim Oficial não esconde em louvores ações que por vezes terminam com a morte de guineenses, membros da Polícia Administrativa e são igualmente retirados de funções pessoas "por práticas de atividades contrárias ao interesse nacional". Peixoto Correia deixa a Guiné em outubro, dentro em breve será Ministro do Ultramar; a escolha do novo governador recai de novo na Armada, trata-se do Capitão-de-Fragata (aviador) Vasco António Martins Rodrigues, que chega a Bissau em 21 de dezembro de 1962. Viverá, obviamente, as primeiras ações de guerrilha, a desarticulação do Sul. Num quadro que é historicamente turvo, entrará em desavença com o comandante-chefe, Brigadeiro Lourdes Sousa, têm abordagens estratégicas diferentes, as quezílias ganharão notoriedade, em abril de 1964 serão os dois removidos e entra na Guiné o Brigadeiro Arnaldo Schulz, dirá que resolverá a guerra em poucos meses.

Um abraço do
Mário


Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1962 (76)

Mário Beja Santos

A apresentação do Boletim Oficial mudou profundamente, não de look, mas de natureza. Já lá vão os tempos em que a esmagadora legislação era nada e criada na Guiné, já não falo dos relatórios de campanhas e expedições, reporto-me exclusivamente às informações que eram dadas tantas vezes com carácter não oficioso, matéria viva para análise do estudioso. Os acontecimentos de Angola, no ano anterior, despoletaram uma nova política ultramarina, com Adriano Moreira o acervo legislativo emanado do Governo central passa a aparecer no Boletim Oficial das Províncias. Fica, pois, muito diluída a informação local, esta ganhou formalidade e monotonia: questões avulsas, nomeações, reforço de verbas para as forças aéreas ultramarinas em vigor na Guiné, propostas de fornecimento… é óbvio que vão avultar os acontecimentos da guerra, será o caso de como se regularizam as condições em que os militares da Armada prestam serviço nos comandos navais e de defesa marítima do ultramar ou a restruturação das normas que devem regular nas províncias ultramarinas as organizações de voluntários em caso de necessidade de prestar colaboração às Forças Armadas; isto para sublinhar que é importante esmiuçar com atenção o rame-rame de medidas como as licenças para tratamento, as disposições do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar, os anúncios de concursos, das medidas que revelam a emergência da guerra, como é o caso das instruções para o abono da alimentação por conta do Estado e da subvenção de campanha. São estas redações, mesmo orientadas para um espaço superior ao da Guiné que nos convocam para a sabermos o que está a mudar, veja-se este exemplo:
“Os militares e os civis militarizados que, nas províncias ultramarinas, façam parte das forças com a missão de restabelecer a ordem nas zonas onde a ação terrorista ponha em perigo as condições normais da existência da população, têm direito a: vencimentos normais que lhes competem quando em serviço na província; alimentação por conta do Estado; subvenção de campanha.” Mas também medidas como a atualização do regime de ajudas de custo de embarque e subsídio de interrupção de viagem relativos às forças terrestres ultramarinas. Ganhou premência a abertura de créditos a inscrever em adicionamento à tabela de despesas extraordinárias do orçamento.

Enfim, a guerra está a mudar o decisor político. Veja-se o Decreto-Lei n.º 44356, da Presidência do Conselho, no Boletim Oficial n.º 22, de 2 de junho:
“É gratuita a admissão e instrução em todos os estabelecimentos de ensino do Estado dos filhos dos indivíduos falecidos, mutilados, estropiados ou por qualquer forma incapacitados ao serviço da Pátria. O internamento em estabelecimentos de ensino do Estado poderá ser gratuito ou beneficiar de redução quando as condições materiais dos estudantes abrangidos pelo presente diploma o justifiquem.”

É claro que a vida continua, tomam-se medidas compatíveis com as regras do comércio, é o caso do regime respeitante à determinação, prova e verificação de origem nacional das mercadorias transacionadas entre territórios nacionais; ou institucional como a organização da Guarda Fiscal. O Ministério do Ultramar não para, pelo Decreto n.º 44310, a revogação do Estatuto dos Indígenas e mais recentemente do Código do Trabalho Indígena implica a revisão da estrutura dos Tribunais de Trabalho, respetiva competência e processo aplicável; e aquela necessidade que mais se evidencia com a publicação do Código do Trabalho Rural (relações jurídicas de trabalho emergentes de qualquer convenção em virtude da qual uma pessoa, mediante remuneração, preste serviços a outra, sob direção desta); e há medidas fiscais que abrangem as províncias ultramarinas, caso do imposto sobre os proventos de cargos públicos; temos também a autorização que se dá aos governadores das províncias de Cabo Verde e da Guiné para abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos.

Há quem diga que a guerra de guerrilhas na Guiné começou em janeiro de 1963, o que não é rigorosamente verdade, basta ler-se o louvor a um 1.º Cabo do Corpo da Polícia de Segurança Pública pelo zelo, dedicação, valentia e patriotismo evidenciado numa ação efetuada pelas forças da ordem, concorrendo decisivamente para a captura de um indivíduo que pretendia praticar atos de subversão na Província. Há também referência à organização de autodefesa por parte das empresas consideradas como indispensáveis à vida regular da Província, é o caso de: António Silva Gouveia; Sociedade Comercial Ultramarina; Mobil Oil; SACOR; Shell e B.P. Sim, há guerra, veja-se o louvor dado ao cipaio Cofai Turé, da Administração do Concelho de Farim, pelo zelo, dedicação, valentia e patriotismo com que desempenhava várias missões de segurança, qualidades que especialmente evidenciou ao participar na madrugada de 24 de agosto na povoação de Cã Quelu, área de Mansabá, numa ação efetuada pelas forças da ordem da qual resultou a sua morte ao serviço da Pátria.

Mas há muito mais: foi aprovado o Código do Trabalho Rural, prosseguem os anúncios de concursos, autoriza-se a instituição de julgados municipais de trabalho nas sedes das comarcas. Ainda não há guerra de guerrilhas, mas há seguramente subversão: foram demitidos dos cargos de regedores de Caió e Churo e de alferes de 2.ª linha Francisco Mango e Luís Belencante Rodrigues dos cargos de encarregados do regulado de Indafe e Ocante Agebane por práticas de atividades contrárias ao interesse nacional. Há notícias da PIDE, partidas e chegadas de elementos. Foi publicado o Regulamento sobre o movimento migratório na Província: “É proibida a fixação na Província de quaisquer pessoas cuja presença seja inconveniente, mormente os que pela sua presença possam causar alteração da ordem pública ou outros graves inconvenientes, quer de ordem interna quer de ordem internacional.”

Peixoto Correia segue para a metrópole em 30 de outubro, assume funções de Encarregado de Governo o Coronel João Augusto da Silva Bessa. O novo governador, Capitão-de-Fragata (Aviador) Vasco António Martins Rodrigues chega a Bissau em 21 de dezembro.

Retém-se da mensagem de despedida de Peixoto Correia:
“A melhor e mais sã colaboração que podem dar ao meu substituto é de amarem constantemente Portugal, repudiando qualquer aliciamento no sentido deste território alinha com os países onde se notam já evidentes sinais de perturbação social e económica, devido à saída dos europeus.” E acena com o caos das lutas tribais que sem a presença dos portugueses não podiam ser facilmente dominadas.

Família Fula

Dança da “banda” Nalu

Penteado Saracolé

Regedor de Jugudul, de etnia Balanta, concelho de Mansoa

Estas quatro imagens foram reproduzidas do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, ano de 1962

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 18 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27747: Historiografia da presença portuguesa em África (517): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1961 (75) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27748: História de vida de um capelão militar: Horácio Fernandes / Francisco Caboz (1935-2025) - Parte IX: No BART 1913 (Catió, 1967/69): E "aos costumes disse nada", porque fora educado... na conformação

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCS / BART 1913 (1967/69) > Vila > Álbum fotográfico do Victor Condeço > Foto 4 -  Igreja Paroquial de N. S.ª de Catió.

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCS / BART 1913 (1967/69) > Vila > Álbum fotográfico do Victor Condeço >Foto 19 >Escola primária oficial na avenida, foto tirada da torre da Igreja.

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCS / BART 1913 (1967/69) > Álbum fotográfico do Victor Condeço > Catió > Quartel > Foto nº 16 > "Lavadeiras à porta da camarata de sargentos, do lado direito vê-se parte do bar de sargentos".

Guiné > Região de Tombali > Catió > CCS do BART 1913 (Catió 1967/69) > Cerimónia militar em Fevereiro de 1968, por ocasião da imposição à CART 1689 da Flâmula de Honra (ouro) do CTIG (Comando Terriorial Independente da Guiné), atribuída em julho de 1967, com a presença das entidades civis e população.

Foto 32  do álbum fotográfico do Victor Condeço (1943-2010) > "Militares, civis da administração, correios e comerciantes. Da esquerda para a direita, [?], de costas o Cap Médico Morais (1), o comandante, ten cor Abílio Santiago Cardoso (2), quatro funcionários dos Correios e Administração (3), os comerciantes Srs. José Saad e filha (4), Mota (6), Dantas e filha (5), Barros (7), depois o electricista civil Jerónimo (8), e o alf graduado capelão Horácio  Fernandes (9)".

"Ao canto superior direito pode ler-se a seguinte inscrição: 'A nossa intervenção em África é resposta a um desafio que nos lançaram e a afrontas que não podemos esquecer' ". (E a propósito, de quem seria o autor da frase ?)

Fotos (e legendas): © Victor Condeço (2007).  Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

Capa do livro do Horácio Fernandes, publicado 14 anos depois da sua dissertação de mestrado (1995): ""Francisco Caboz: a construção e a desconstrução de um padre" [Porto: Papiro Editora, 2009, 185, (7) pp. ISBN 978-989-636-446-5].(O livro está esgotado.)

1. Estamos a reproduzir excertos da dissertação de mestrado em ciências da educação, pela Faculdade de Psicologia e Ciências das Educação da Universidade do Porto (1995), da autoria do  nosso grão -tabanqueiro Horácio Fernandes, que foi nosso camarada como capelão militar no CTIG ( 1967/69), e que faleceu recentemente, em novembro de 2025, com 90 anos completos. 

 
No capº IV daquele trabalho académico, ele narra e comenta a história de vida de Francisco Caboz, seu "alter ego". Trata-se, pois, de uma autobiografia, que em 30 páginas, a duas colunas, cobre a sua infância, adolescência, juventude e idade adulta até 1972, o ano em que, prestes a fazer 37 anos, regressa ao estado laical e constitui família.

Nos oito postes anteriores já publicados (*), ele fala-nos, sucintamente, de:

(i) a sua terra natal, "Arribas do Mar" [leia-se Ribamar, da Lourinhã], bem como as 3 figuras da família que o marcaram: o pai (José Fernandes Nazaré), a mãe (Elvira Neto) e o avô materno (nascido por volta de 1875/80, o sacristão da freguesia, o Ti João das Velas de Santa Bárbara);

(ii) como foi criando raízes a ideia de ser padre: o avô materno, sacristão, e a professora primária acabaram por ser as pessoas que mais pesaram nessa decisão;

(iii) a entrada no Colégio Angélico (leia-se, Seráfico, na altura Montariol, em Braga, a mais de 300 km de distância da sua terra, Ribamar, Lourinhã), e os "quatro cenários" onde se vai desenrolar a sua vida de "angélico" (ou seja, até ao 5º ano, correspondente hoje ao 9º ano de escolaridade): a camarata, o refeitório, a sala de aulas, o salão de estudo, e onde vigorava o panoptismo;

(iv) os mecanismos de vigilância dos internos e os rituais de punição por parte dos prefeitos;

(v) o 6.º ano, quando passa a ser noviço (Convento do Varatojo, Torres Vedras);

(vi) segue-se o Coristado de Filosofia (em Leiria, no seminário de São Francisco / convento da Portela) e depois de Teologia (no Seminário da Luz, Carnide, Lisboa), até à ordenação sacerdotal (em agosto de  1959).

(vii) em no início do 2º semester de 1967, é chamada para fazer, na Academia Militar, o 1º curso de capelães militares;

(viii) é mobilizado  para a Guiné, em rendição  individual, como capelão militar, sendo colocado em Catió no BART 1913.

Horácio Fernandes (1935.2025)

Terminada a comissão, em finais de 1967, andou ainda na marinha mercante (transporte de tropas e navios petroleiros), como capelão, até deixar o sacerdócio em 1972, antes de completar os 37 anos.

Casou, passou a viver no Porto. Teve 3 filhos. Estava reformado da Inspeção Geral de Educação onde trabalhou 25 anos na zona norte. Em 2006, aos 70 anos, doutorou-se em ciências da educação pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Reencontrámo-nos,  por volta de 2015, na Tabanca de Porto Dinheiro, Lourinhã, ao fim de 57 anos de vidas completamente separadas.

2. É uma história de vida que merece ser 

conhecida dos nossos leitores. Um verdadeiro 

testemunho de uma época que ainda coincide, 

em parte, com a nossa.

É um trabalho académico, relevante não só para a história da capelania castrense como também para o conhecimento do ensino confessional ministrado em seminários diocesanos e regulares, onde se formava o clero católico ao tempo da Ditadura Militar e Estado Novo (1926-1974).

História de vida de um capelão militar: Horácio Fernandes / Francisco Caboz (1935-2025) - Parte IX:  No BART 1913 (Catió, 1967/69): E "aos costumes disse nada", porque fora educado... na conformação

por Horácio Fernandes

Este incidente [a praxe a que foi sujeito à chegada, em Catió, com exibição de fotos pornográficas](  (*) estragou a recepção planeada, embora o comandante que presidia [à refeição, na messe de oficiais] tentasse mnimizá-lo. 

O capitão levantou-se da mesa, todo ofendido, e foi preciso o patrocínio do médico, para sanar o contencioso aberto. Só passados vários meses me voltou a falar.

Como único padre da vila, fui encarregado da missão católica que os missionários italianos tinham abandonado e das 4 escolas, a cargo dos respectivos professores indígenas.

Aos domingos organizava a catequese e celebrava missa para a tropa e população. Contudo, nunca fui bem recebido pelos professores, talvez por ser militar. Não obstante os meus esforços de aproximação, continuavam mudos e calados, mas a sua raiva contra o colonialismo era evidente. Respeitava este silêncio, porque sabia que tinham familiares a combater do outro lado e eram frequentemante incomodados pela PIDE.

Aos domingos o comandante do batalhão estava sempre muito atento à homilia, mas eu nunca abordava as questões políticas, nem tinha apetência para elas, porque tinha sido educado na conformação Continuava a falar, indistintamente, para brancos e pretos, como Filhos de Deus, indiferente aos problemas politicossociais, tal como na Metrópole.

O quotidiano era feito de vigilâncias à mata, mas com poucos contactos e abastecimento às companhias e pelotões destacados no mato. Quando havia mortos ou feridos, eram logo evacuados de helicóptero para Bissau. 

À medida que a comissão estava a findar e já todos contavam ansiosamente os dias que faltavam. Éramos atacados, duas ou três vezes por semana, com morteiros e canhões sem recuo, geralmente à hora do jantar. Os abrigos eram o meu refúgio e o do médico.

Quase no fim do tempo de comissão, durante um ataque ao quartel, uma granada de morteiro furou a chapa de zinco do barracão e caiu em cima de uma mesa da messe de oficiais, onde também me encontrava. Só por milagre não rebentou: Desencavilharam-na, e ficou como recordação para os que nos renderam, numa redoma de vidro.

Na sede do Batalhão, a minha missão era, para além de prestar assistência religiosa à população e soldados da CCS, deslocar-me, quando tinha avião, barco, ou mais raramente em colunas, às outras Companhias [de quadrícula]que defendiam o perímetro militar, à responsabilidade dó Batalhão (**).

Desafiaam-me para ir com as colunas militares, mas nunca arrisquei muito. Em caso de ataque só atrapalhava e,  além disso,  tinha medo das minas.

Nos destacamentos do mato, a minha missão era prestar assistência religiosa aos que a solicitavam. Era muito solicitado por soldados provenientes dos Açores e Madeira e oriundos do norte do país. 

Nunca andava armado e praticamente não sabia dar um tiro. 

Uma das coisas que me fazia mais confusão, era, para além da «compra» das raparigas por soldados e oficiais, a pretexto de lhes lavar a roupa, o modo como o agente da PIDE tratava os suspeitos. Pendurava-os pelas mãos ao teto, com uma corda, como se fossem porcos e mandava um «cipaio», geralmente de outra etnia, dar-lhe porrada, até ele confessar o que queria ouvir.

- 131 -

Casualmente, assisti uma vez a este espectáculo. Mostrei o meu desagrado e não voltei lá mais. 

Mas o mesmo fazaiam as companhias o operacionais, a alguns suspeitos. A única vez que me integrei numa missão de vigilância, por insistência do capitão, apanharam um homenzinho e enfiaram-lhe a cabeça na água choca da «bolanha», para ele confessar quem tinha dado uns tiros de aviso, antes da nossa chegada. 

Protestei, mas continuaram e,  meio morto, trouxeram -no para o quartel. Afinal, disse-me mais tarde o capitão, ele de nada sabia. Aproveitaram-no, depois, para guia.

Igualmente me metia con confusão como os pretos e suas mulheres eram explorados pela "Companhia Ultramarina" [Sociedade Comercial Ultramarina, do grupo BNU, rival da Casa Gouveia] . Vinham carregados do mato, com balaios de arroz à cabeça c pagavam-lhes com alguns garrafões de aguardente de cana. 

Ficavam ali num alpendre da Companhia, perdidos de bêbados, homens,  mulheres e crianças, até esgotarem a aguardente. Depois da ressaca, voltavam às tabancas buscar mais arroz e repetia-se a cena.

- 132 -

(Continua)

(Seleção, revisão / fixação de texto, parênteses retos, bold, itálicos, título: LG)

1. Ficha de unidade > Batalhão de Artilharia n.º 1913

Identificação: BArt 1913
Unidade Mob: RAP 2 - Vila Nova de Gaia
Cmdt: TCor Art Abílio Santiago Cardoso
2.° Cmdt: Maj Art Luís Teixeira Fernandes
OInfOp/Adj: Cap Art Ernesto Chaves Alves de Sousa | Cap Art Luís Alfino Castel-Branco Alves de Silva

Cmdts Comp:
CCS: Cap SGE Rodrigo Botelho da Costa ,
CArt 1687: Cap Mil Art Vicente João Cardoso de Macedo de Menezes
CArt 1688: Cap Art Damasceno Maurício Loureiro Borges
CArt 1689: Cap Art Manuel de Azevedo Moreira Maia | Cap Inf Martinho de Sousa Pereira | Cap Art Rui Manuel Viana de Andrade Cardoso
Divisa: "Por Portugal - um por todos, todos por um"

Partida: Embarque em 26Abr67; desembarque em 01Mai67 | Regresso: Embarque em 02Mar69

Síntese da Actividade Operacional

Em 02Mai67, rendendo o BCaç 1858, assumiu a responsabilidade do Sector S3, com sede em Catió e abrangendo os subsectores de Bedanda, Cufar, Catió, Cachil, este extinto em l8Ju168, após evacuação e Cabedú, também extinto em 30Jul68 e integrado no subsector de Catió.

Desenvolveu intensa actividade operacional em ordem a criar insegurança ao inimigo no sector, garantir a circulação nos itinerários e promover a recuperação e protecção das populações da área. 

Pelos resultados obtidos e pelos efectivos envolvidos, salientam-se as operações "Penetrante", "Sttela", "Pleno" e "Futuro Próximo" entre outras.

Dentre o material capturado mais significativo salienta-se: 1 lança-granadas foguete, 2 pistolas-metralhadora, 4 espingardas, 34 minas, 117 granadas de armas pesadas e 605 cartuchos de armas ligeiras.

Em 17Fev69, foi rendido no sector de Catió pelo BArt 2865 e recolheu seguidamente a Bissau, a fim de efectuar o embarque de regresso.

***

A CArt 1687 permaneceu sempre integrada no dispositivo e manobra do seu batalhão, tendo assumido em 02Mai67 a responsabilidade do subsector de Cachil, onde rendeu a CCaç 1423.

Em 09Ju167, por troca com a CCaç 1621, assumiu a responsabilidade do subsector de Cufar, onde se manteve até ser rendida pela CArt 2477, em 18Fev69, após o que recolheu a Bissau a fim de efectuar o embarque de regresso.

***

A Cart 1688, após curta permanência em Bissau, onde substituíu transitoriamente a CCaç 1424 no dispositivo de segurança e protecção das instalações e das populações a cargo do BArt 1904, efectuou simultaneamente uma instrução de adaptação operacional, sob orientação do BCaç 1876, na região de Bula, para onde seguiu em 08Mai67. 

Seguidamente tomou parte em operações realizadas nas regiões de Ponate, Choquemone, Manga e Late, entre outras.

Em 31Mai67, iniciou o deslocamento para Biambe, por fracções e em 07Jun67, assumiu a responsabilidade do subsector de Biambe, com um pelotão destacado em Encheia, desde 04Jun67 até 150ut67, onde substituíu a CCav 1485, ficando integrada no dispositivo e manobra do BCaç 1876 e depois do BCav 1915.

Em 19Fev69, foi substituída no subsector de Biambe pela CCaç 2464 e recolheu seguidamente a Bissau, a fim de aguardar o embarque de regresso.

***

A CArt 1689 seguiu imediatamente para Fá Mandinga, a fim de efectuar o treino operacional, até 24Mai67 e seguidamente reforçar o dispositivo e manobra do BCaç 1888, colmatando anterior saída da CCaç 1439 e actuando em várias operações, patrulhamentos, emboscadas e escoltas realizadas naquele sector, até 18Ju167, tendo cedido, ainda, um pelotão para reforço da guarnição de Bambadinca.

Em 19Ju167, em substituição da CCav 1484, foi colocada em Catió, como força de intervenção e reserva do Comd Agr 1975 e depois do Cmd Agr 2951, a fim de actuar em diversas operações realizadas na zona Sul, nas regiões de Cobumba, Afiá, Nhai e Cabolol Balanta, entre outras, em reforço do BArt 1913 c na região de Gubia, em reforço do BArt 1914, de 25Nov67 a 23Dez67. 

Foi deslocada temporariamente para o subsector de Cabedú, de 05 a 11Jan68, a fim de substituir a CArt 1614, até à chegada da CCaç 1788.

De 24Mar68 a 15Mai68, foi atribuída em reforço do BArt 1896, instalando-se inicialmente em Buba e, a partir de 08Abr68, em Gandembel, em reforço da guarnição local e da construção do respectivo aquartelamento.

Em 10Jun68, por troca com a CCaç 1788, assumiu a responsabilidade do subsector de Cabedú, no sector do BArt 1896, onde permaneceu até à sua extinção em 30Ju168.

Deslocada seguidamente para Canquelifá, assumiu, em 06Ago68, a responsabilidade do respectivo subsector, com um pelotão destacado em Dunane, onde rendeu a CCaç 1623, ficando integrada no dispositivo e manobra do BCaç 2835.

Em 01Dez68, foi rendida no subsector de Canquelifá pela CArt 2439 e seguiu, em 05Dez68, para o sector de Bissau, a fim de substituir a CCaç 2436 no dispositivo de segurança e protecção das instalações e das populações da área, na dependência do BCaç 1911 e onde permaneceu até ao seu embarque de regresso.

Observações - Tem História da Unidade (Caixa nº  80 - 2ª Div/4ª  Sec, do AHM).

A CArt 1688 e 1689 tem História da Unidade (Caixa nº  82 - 2ª  Div/4ª  Sec,

do AHM).

A CArt 1687 tem Resumo de Factos e Feitos mais importantes (Caixa nº 103 - 2ª Div/4ª Sec. do AHM).

Fonte: Excertos de Portugal. Estado-Maior do Exército. Comissão para o Estudo das Campanhas de África, 1961-1974 [CECA] - Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África (1961-1974). 7.º volume: Fichas das Unidades. Tomo II: Guiné. Lisboa: 2002, pp. 215.217.

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Nota do editor LG:

(*) Último poste da série > 9 de fevereiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27716: História de vida de um capelão militar: Horácio Fernandes / Francisco Caboz (1935-2025) - Parte VIII: Mobilização para o CTIG, no último trimestre de 1967, e a praxe... "pornográfica", em Catió

Guiné 61/74 - P27687: Notas de leitura (1890): Apontamentos para a história contemporânea da informação na Guiné Portuguesa (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
Sempre me deu que pensar não haver trabalho de investigação com base no levantamento dos jornais de caserna que foram publicados por um bom número de unidades; e este ensaio de José Júlio Gonçalves, datado até 1965, faz-nos entender que houve um elevado número de boletins e até de jornais de curta duração, como é evidente fruto do desinteresse cultural que se saldava na escassez de leitores e, curiosamente, há um período do Boletim Oficial que assume proporções de um verdadeiro jornal, como tenho procurado inventariar neste trabalho que está em fase de conclusão de um século de Boletim Oficial. Bom seria que as instâncias universitárias se interessassem por estas matérias.

Um abraço do
Mário


Apontamentos para a história contemporânea da informação na Guiné Portuguesa

Mário Beja Santos

Na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa encontra-se um volume intitulado Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, curso de extensão universitária, ano letivo de 1965-66, Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina. No volume consta um artigo assinado por José Júlio Gonçalves, professor catedrático da Instituição e mais tarde responsável pela Universidade Moderna, com o título A informação na Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (achegas para o seu estudo).

O ensaio do José Júlio Gonçalves tem um prólogo que vai desde a política do Infante D. Henrique até ao século XIX, é este o período que vou procurar sumular, recordando ao leitor que, tanto quanto eu saiba, não há nenhum levantamento exaustivo e crítico que incida sobre a imprensa e a informações geral que abarque o período colonial.

A introdução da tipografia na Guiné Portuguesa deu-se em 1879, a Guiné estava autonomizada, tinha capital em Bolama, e punha-se a publicação do Boletim Oficial, seus suplementos e apensos. Observa o autor que durante algumas décadas o Boletim Oficial da Guiné andou atrasado, não observando a periodicidade que lhe fora fixada por via legislativa. A situação irá mudar a partir de 1946, durante a governação de Sarmento Rodrigues.

A primeira publicação não-oficial impressa na Guiné foi um número único de A Fraternidade, editado em 30 de outubro de 1883 e que vai aparecer no Boletim Oficial. Tratava-se de uma folha de solidariedade dedicada à recolha de fundos destinados a socorrer as vítimas da estiagem que se estava a viver em Cabo Verde.

Em meados de 1924 começou a circular em Bolama o Jornal Pró-Guiné, órgão do Partido Republicano Democrático, vieram ao lume dez números. Vem a propósito referir que em 1918 fora indeferido pelo Governador o requerimento em que se pedia autorização para publicar um periódico com o título de Jornal da Guiné. Em 1925 iniciou-se em Bissau a publicação do Boletim dos Correios e Telégrafos, que teve curta duração. Em 1930, apareceu em Bissau, pela mão de Manuel Pereira Manso, a primeira tipografia particular, o que deu origem à publicação de um jornal da iniciativa privada; assim, apareceu entre 1930 e 1931 o jornal Comércio da Guiné, um órgão declaradamente vinculado aos interesses económicos. Em 1932, a Missão Católica de Bolama publicou um número único, denominado 15 de Agosto. Seguem-se outras iniciativas como publicações episódicas, até que em 1942 temos o aparecimento de o Arauto, o primeiro diário guineense, jornal católico, sucessivamente boletim, diário e semanário (policopiado) e depois mensário (impresso).

Em 1946, o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa publicou o primeiro número do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, que continua a ser uma publicação de referência para a investigação histórica. Em 1956, por iniciativa da Comissão Municipal de Bolama, deu-se início à impressão do quinzenário Bolamense, publicação que se interrompeu m 1963. Na década de 1950 surgiram outros boletins, caso de Ecos da Guiné – Boletim de Informação e Estatística, o Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné e o Boletim da União Desportiva Internacional de Bissau.

Recorda o autor que o protestantismo teve as suas publicações periódicas e meios de comunicação social não periódicos. A Missão Evangélica da Guiné Portuguesa teve em Bissau a livraria Victória, que fazia a distribuição das publicações periódicas e não periódicas protestantes. Importa recordar que temos ainda os jornais de caserna editados pelas forças militares, o autor faz uma relação do que certamente lhe chegou ao conhecimento até à data da finalização do seu ensaio.

Também faz uma alusão aos jornais escolares impressos e de parede. Um ponto no mínimo muito curioso passa pela referência às publicações do PAIGC, o Caderno Escolar e O Nosso Primeiro Livro de Leitura, o que deixa surpreso o autor é tudo ser redigido em português. Para finalizar a súmula deste trabalho de José Júlio Gonçalves importa dizer que há referências ao cinema, à rádio e chama-se a atenção do leitor par ao número impressionante de cartas e aerogramas chegados em 1964, cerca de 300 000.

Como tive oportunidade de referir a propósito do Boletim da Associação Comercial Industrial e Agrícola da Guiné, toda esta documentação, mais tarde ou mais cedo terá de entrar no campo das pesquisas dos investigadores, um tanto à semelhança da investigação escrutinada do Boletim Oficial, são ferramentas auxiliares que nos ajudam a percecionar o quadro de mentalidades naquele tempo histórico da informação impressa, radiodifundida, as mensagens essenciais dos jornais de parede e até o estado de espírito daqueles muitos jornais de caserna que ainda estão por repertoriar.

Reprodução de uma página do caderno escola do PAIGC, tempos da luta armada

Primeira página de um jornal de caserna

Do tempo em que o Arauto era boletim diário

Uma só folha, dedicada à angariação de fundos para apoiar os cabo-verdianos vítimas da seca

Mais uma primeira página de um jornal de caserna

Porventura o último jornal da Guiné Portuguesa

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Nota do editor

Último post da série de 26 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27673: Notas de leitura (1889): "Vida e Morte na Grande Bolanha do Rio Mansoa", por Albano Dias da Costa; primeiro Prémio Literário Antigos Combatentes, atribuído pelo Ministério da Defesa Nacional, 2022 (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27639: Notas de leitura (1886): Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Muito se tem falado sobre esta I Exposição Colonial, acabou por funcionar como o ensaio geral da Exposição do Mundo Português, pelo meio ainda se fez uma exposição no Parque Eduardo VII, nova exibição de matérias-primas e de atração aos investimentos e convocação de mão-de-obra. O evento constituiu uma declaração ideológica, Portugal assumia a sua missão civilizadora , tocava a rebate para mobilizar as almas, exaltava-se o espírito missionário, a propaganda tudo fez para mostrar que "Portugal não era um país pequeno". Ponto curioso, a presença guineense mereceu primeiro destaque, faziam-se excursões para ir ver as Bijagós em tronco nu, todo aquele exotismo encantava gente de todas as idades. O régulo Mamadu Sissé mereceu todas as honras, na pintura, na fotografia de Domingos Alvão, nos desenhos de Eduardo Malta, era a dimensão da pose de um soberano, destemido e profundamente fiel à bandeira portuguesa.

Um abraço do
Mário


Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português

Mário Beja Santos

A I Exposição Colonial, que se realizou no Porto, em 1934, põe em prática os princípios ideológicos e programáticos do Acto Colonial de 1930, promulgado ainda durante a Ditadura Nacional, e que consagrou doutrina aceite na Monarquia Constitucional e I República, isto é, alterada a nossa presença em três continentes depois da Revolução de 1640 e com a separação do Brasil, o poder político manteve uma ideia imperial e um espírito de missão. Acresce que as decisões tomadas na Conferência de Berlim implicaram o envio de tropas, a procura de subordinação das chefaturas africanas, a atração de investimentos; a I República arrepiou caminho quanto aos critérios de missionação e ensaiou a descentralização política com a criação de altos-comissários. Salazar pôs a sua assinatura no Acto Colonial, ficou claro a subordinação das colónias aos interesses da metrópole, definiu-se a nação no desempenho da função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas; apagou-se a autonomia financeira e administrativa das colónias, estabelecendo-se critérios de rigor financeiro; com as devidas cautelas, as companhias privadas, muitas delas internacionais, perderam poderes soberanos, irá sendo a sua presença gradualmente vigiada, e no caso da Guiné serão substituídas por empresas que interessavam ao Estado fornecer matérias-primas à metrópole, será assim com a Casa Gouveia (dependente da CUF) e a Sociedade Comercial Ultramarina (associada ao Banco Nacional Ultramarino).

Em termos históricos, a Exposição Colonial do Porto deixa transparecer a renovação ideológica preconizada pelo Estado Novo. Nesta obra aqui referida, há um texto altamente sugestivo assinado por Francisco Vieira Machado, então do Governo, e mais tarde a figura de proa do Banco Nacional Ultramarino. O texto que ele deixa publicado intitula-se No Rumo do III Império:
“Há através da história de Portugal uma Ideia, ou antes, um ideal, que decerto enraíza na própria essência da alma e do carácter dos portugueses, tal é o rigor que se forma e a persistência com que renasce: o ideal da formação dos Impérios.

Esboçado e vago na organização do Infante, mais preciso sob a preciosa vontade de D. João II, ganha a primeira expressão real e perfeitamente enformada com Afonso de Albuquerque. E o primeiro esforço imperial da parte portuguesa despende-se no sonho de formação de um grande Império Asiático com guardas vigilantes em Áden, Ormuz e Malaca. Desfeito com a morte do grande político e guerreiro o plano tão audaz e inteligentemente iniciado, logo outro grande português – e esse tão desconhecido, tão caluniado, tão incompreendido por mais de três séculos de História: D. João III! – nos lança para a formação do Império Sul Africano. E do novo sonho, do novo rumo que o Ideal português procura, nasce esse portentoso Brasil, descoberto, colonizado, povoado e engrandecido por gente portuguesa.

Num vale escuro da História, invadidos nas organizações políticas e nas almas, pela ideologia de 1789, alheados do sentido da nossa grandeza e da nossa missão pelo falso esplendor de novas ideias, perdemos o Brasil e o rumo imperial da nossa nação nas Colónias.
Passam-se longas dezenas de anos – quase um século.
Uma geração de escol, que em si guardava as mais ricas virtudes de Portugal, levanta de novo a ideia colonial, lança-se para África, ocupa, pacifica e refaz e fixa as novas fronteiras imperiais.
Depois deles outros seguiram o seu esforço heroico.
E novamente o sonho do Império – desta vez o Império africano – ganha forma e encontra o velho Ideal português.
Estamos novamente no caminho do Império.”

Henrique Galvão foi mais do que o organizador da I Exposição Colonial, coube-lhe a ação de sensibilização da elite portuense para tirar partido de se ter escolhido o Porto para mostrar as gentes e as riquezas do Império. Dirá no decurso da sua exposição a estas elites que “Portugal é a quarta potência colonial do mundo, com um passado cheio de tradições, de aventura, arrojo e abnegação. Detém ainda, sob a sua soberania, vastos territórios de um património colossal.” Chama a atenção que embora em redor da Exposição Colonial tenha sido feita uma campanha de propaganda intensa, ao longo de dez meses, procurando esclarecer e despertar atenções, havia muito ainda para revelar: o que se pretendia com o certame, sabendo de antemão que a maioria das pessoas que o iriam visitar, vinham acicatados pela curiosidade, impunha-se aproveitar a oportunidade para fazer conferências, mostrar as riquezas coloniais, atrair gentes para irem até às colónias.

A Agência-Geral das Colónias, por seu turno, iria produzir documentação sobre os bravos militares, episódios da história da colonização, falar da nossa presença em todas as colónias. O objetivo primordial era formar as elites do regime e tendencialmente os investidores.

A Exposição foi um êxito e, ponto curioso, mais do que marcar presença, o que se mostrou da Guiné foi o que mais se guardou na memória e na imagem.

Henrique Galvão explica à elite comercial portuense os objetivos da I Exposição Colonial

Régulo Mamadu Sissé, um dos operacionais do Capitão Teixeira Pinto, fotografia de Domingos Alvão

Indígenas Bijagós numa das suas pirogas. Fotografia de Domingos Alvão

Um áspeto da aldeia lacustre dos Bijagós, fotografia de Domingos Alvão

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Nota do editor

Último post da série de 12 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27630: Notas de leitura (1885): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có, 1972/74) - Parte VIII: um quartel no coração chão mancanha (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P27541: Historiografia da presença portuguesa em África (508): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1952 (66) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
É interessante notar como se vai processando a intervenção do Estado na economia, cresceu o funcionalismo, procuram-se melhorar as condições de vida das classes intermédias, dando-lhes habitação, vão surgindo novos bairros, mais alargados esquemas de saúde, substituem-se as fórmulas puramente coloniais como o imposto de palhota que dá lugar ao imposto indígena e na regulamentação não se deixa de fazer a menção de que importa pela via tributária ir procurando dissuadir a poligamia; a Guiné passa a ter uma associação de futebol, ganhou uma autossuficiência no arroz, exporta oleaginosas, não se encontra uma só menção às suas riquezas piscatórias. Usando a fórmula de Salazar, viver habitualmente, tudo parece que a Guiné engrenou nas regras do jogo colonial, procura-se melhorar a agricultura, convém recordar que Amílcar Cabral vai chegar com a sua primeira mulher e ele envidará esforços para melhorar as potencialidades da Granja de Pessubé, mais adiante irá fazer o recenseamento agrícola, a que o Governo português se comprometera com a FAO. No Boletim Oficial, até diminuíram as referências aos problemas disciplinares. Mas há homens avisados, como Castro Fernandes, antigo Ministro da Economia e agora administrador do BNU a quem cabe o pelouro da Guiné, que lançam alertas sobre a necessidade premente de passar a um novo patamar da evolução, é que o mundo vai entrar numa ebulição descolonizadora. Mas aqui, em Portugal, assobia-se para o lado.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1952 (66)

Mário Beja Santos

Não é explicito, quando lemos este Boletim Oficial, que a exploração dos recursos já não é feita por empresas estrangeiras, dera-se uma operação de nacionalização a partir do comércio, mesmo as concessões de aforamentos de terras recai em grandes empresas como a CUF ou a Sociedade Comercial Ultramarina ou agentes económicos portugueses, cabo-verdianos e sírio-libaneses. É assim que se pode compreender como no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de janeiro, o Governador determina o preço das oleaginosas no ano corrente, é o caso da mancarra, coconote e óleo de palma. Quanto à mancarra definiam-se os preços de compra ao indígena (nos portos de exportação, nos centros comerciais do interior servidos por via fluvial e nas regiões fronteiriças) e ao intermediário; para o coconote eram definidos os preços de compra ao indígena e ao intermediário, o mesmo sucedendo para o óleo de palma. Eram preços fixos e únicos, o não cumprimento podia dar azo a infração. Dera-se, por conseguinte, uma intervenção clara do poder colonial do funcionamento da economia. É o que se pode ver também no Boletim Oficial n.º 10, de 6 de março, a intervenção do Governo nos preços das especialidades farmacêuticas, curiosamente os medicamentos aparecem associados às águas mineromedicinais. O diploma legislativo abre com o reconhecimento da necessidade de alterar as percentagens máximas de lucro pela venda de medicamentos e destas águas.

No Boletim Oficial n.º 11, de 13 de abril, Raimundo Serrão louva o Administrador António Carreira nos seguintes termos:
“O censo da população não civilizada de 1950 foi na Guiné inteiramente confiado ao quadro administrativo, desde as primeiras operações de notação até aos apuramentos finais. O Administrador António Barbosa Carreira foi nomeado Delegado-geral do censo da população não civilizada e como tal encarregado de dirigir, orientar e conduzir todos os trabalhos relativos aos apuramentos estatísticos da população não civilizada.
Com um devotado interesse, como é timbre deste funcionário, dedicou-se à difícil missão que lhe foi entregue, seguindo as instruções técnicas do Instituto Nacional de Estatística.
Nunca se fizera na Guiné trabalhos de notação e apuramentos concernentes à população civilizada com resultados tão satisfatórios e tão aproximados dos números verdadeiros, apesar das dificuldades que se tiveram de vencer e do volume da tarefa a realizar.

Na sua ânsia de produzir e bem servir, elaborou o Administrador Carreira logo nos princípios de 1951 o seguinte trabalho sobre o censo: ‘Apreciação dos primeiros números discriminados do censo da população não civilizada de 1950’ que mereceu de Sua Excelência o Ministro de que este funcionário fosse louvado e que se fizesse uma tiragem de mil exemplares para serem distribuídos por todas as secretarias da administração civil, administrações e postos administrativos.
Durante cerca de um ano se trabalho afincadamente nos apuramentos do censo da população não civilizada, na Administração de Cacheu, sob a orientação e presença constante do Administrador Carreira. É altura para louvar este Administrador, por ter dirigido, orientado e conduzido com notável interesse, dedicação e conhecimentos todas as operações concernentes à missão que lhe foi confiada.”

Faz-se sentir, também da leitura deste Boletim Oficial, que se entrara num patamar da vida colonial em que o lúdico e o desportivo ganhara uma popularidade interclassista. No Boletim Oficial n.º 19, de 9 de maio, são aprovados os estatutos da Associação de Futebol da Guiné, esta tem como finalidade dirigir, regulamentar e difundir a prática do futebol na região, organizar os diferentes campeonatos, e dentro da estruturação estatutária definem-se as regras, como a começar pelos direitos e deveres dos sócios. Em 1951, ao abolir-se o Acto Colonial e instituir-se o Ultramar Português, procurava-se fazer a substituição do imposto palhota pelo imposto indígena. Para tal houve que aprovar o regulamento de identificação indígena, com a alegação de que este iria facilitar-lhes a obtenção dos documentos indispensáveis à sua identificação e simplificação dos seus contratos de trabalho, exigindo-lhes de futuro apenas a apresentação de um só documento, a caderneta indígena.

Bem curiosa é a Portaria n.º 400 que se publica no Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio. Fazendo referência à evolução que se estava a verificar nas principais províncias ultramarinas quanto ao sistema tributário, aconselhava-se a que na Guiné se substituísse imposto palhota por uma coleta de caráter exclusivamente pessoal. Veja-se as considerações enunciadas:
“Estando já reconhecido que a incidência de impostos sobre as mulheres tem vários inconvenientes e não fazendo sentido que se usem sistemas diferentes de tributação nas várias províncias do Ultramar onde existe o regime do indigenato, era intuitivo que também se aproveitaria a oportunidade para conceder às mulheres indígenas da Guiné os benefícios de uma completa isenção e assim se fez.
Esta isenção não colide com a legislação em vigor, em que se recomenda que se contrarie a poligamia, visto que, além da atividade dos nossos missionários e da influência das escolas primárias espalhadas pelo interior, o governador pode, por simples portaria, contrapor à imoderação daquele costume, medidas tributárias que dificultem o seu desenvolvimento, fixando aos homens casados um imposto tanto mais elevado quanto maior for o número de mulheres com quem casarem, além de uma.

É que na província da Guiné, a par da necessidade de combater a poligamia entre os indígenas, a circunstância especial de grande parte da sua população estar islamizada, por viver na vizinhança de territórios cujos habitantes são ardentes propagandistas do Islão, é aconselhável, mais do que em qualquer outra província do Ultramar, que se contemporize com usos e costumes tradicionais já profundamente arreigados.
Ao elaborar-se este regulamento teve-se ainda em atenção, como principal objectivo moral, criar novos hábitos de trabalho aos indígenas, que lhes permitam um sucessivo melhoramento das suas culturas, da qualidade e do aumento das suas produções, com consequentes probabilidades de melhores condições de vida.”

E é nesta lógica que se publicou o regulamento do imposto indígena em que todos os indígenas do sexo masculino, de idade compreendida entre os 16 e os 60 anos ficam obrigados ao pagamento do imposto indígena.

No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, louva-se o Engenheiro Emídio Corrêa Guedes pelo seu desempenho na realização da ponte Comandante Sarmento Rodrigues, em Ensalmá, sobre o Canal de Impernal, relevam-se as suas notáveis qualidades de organizador e realizador.

E finaliza-se com mais uma referência ao imposto indígena, consta do Boletim Oficial n.º 39, de 1 de outubro. Faz-se saber que os ensaios efetuados para a execução do regulamento do imposto indígena tinham demonstrado a dificuldade da sua aplicação, havia a necessidade premente de um reajustamento, procediam-se a alterações, como as que se mencionam: aos chefes de povoação só será concedida a isenção do pagamento de imposto quando nos respetivos agregados sejam coletados trinta ou mais contribuintes válidos; todos os indígenas desde que possuam duas ou mais mulheres devem beneficiar apenas da isenção do imposto base (150 escudos) pagando a diferença conforme o número de mulheres que possuírem, além de uma.

E estamos praticamente chegados a 1953, último ano da presença de Raimundo Serrão na Guiné.

Imagem retirada de um filme da RTP, Guiné Portuguesa, 1960, régulo Fula desloca-se com a sua comitiva

Ponte-Cais, Bissau. Foto Serra, 1950

Fotografia tirada pelo Alferes Carvalho do BART 2924 em Tite, durante a comissão, retirada da página do Facebook Antigos combatentes da Guiné, com a devida vénia

Imagem de uma escola corânica na Guiné-Bissau

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 10 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Maio de 2025:

Queridos amigos,
Já não há colónias, há províncias ultramarinas, o fenómeno descolonizador está em marcha, começou na Ásia, encaminha-se para o Norte de África, dele se fala amiúde nas Nações Unidas. Daí a operação de maquilhagem, logo com a revisão constitucional e a abolição completa da palavra colónia. É claro que a mentalidade não se muda de um dia para o outro, basta ver este estatuto do ensino rudimentar e tudo quanto ele prescreve. É curioso como a figura de Raimundo Serrão tem um lugar apagado na vida da Guiné. Ele encomendou a Fausto Duarte uma obra de autoelogio, intitulada "Guiné, Alvorada do Império", ricamente ilustrada. Devo o facto de procurar tal obra ter chegado ao então Arquivo Histórico do BNU, onde havia um exemplar, mal sabia eu no dia em que cheguei a este ponto de Sapadores que vinha passar quase 1 ano para preparar o livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba". O panorama económico está em mutação, vai nascer a ideia de que a Guiné será um grande fornecedor de arroz, com pleno autoabastecimento, o governador é metódico, transpõe para a província a legislação conveniente e dedica-se a sério ao sistema educativo. Mas não deixou mais história, bem procurei literatura atinente, nada encontrei.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1951 (65)

Mário Beja Santos

O Capitão de Engenharia Raimundo Serrão será Governador da Guiné de 1951 a 1953, irão inaugurar um conjunto de empreendimentos encetados pelo seu antecessor, terá preocupações com a área educativa, verá um crescimento da administração, a Guiné está prestes a sair do ciclo da mancarra, coconote e óleo de palma, os anos 1950 assistiram a uma produção impressionante de arroz.

E o arroz poderá dar litígios, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 8, de 22 de fevereiro, há um acórdão do conselho do império colonial que envolve duas empresas rivais, a Sociedade Comercial Ultramarina e a Barbosas & Comanditas, apresenta-se nos seguintes termos:
“A Sociedade Comercial Ultramarina interpôs diretamente recurso por despacho do governador da Guiné, de 20 de julho de 1948, que concedeu a Barbosas & Comandita autorização para instalar em Bissau uma fábrica de descasque de arroz, com o fundamento que tal autorização viola a legislação atualmente em vigor, acarretando-lhes prejuízos provenientes de concorrência desregrada.
Na sua resposta diz o governador que a autorização concedida a Barbosas & Comandita já foi considerada caduca, esclarecendo, porém, que o objetivo era o aproveitamento das vantagens de ordem económica que adviriam para a colónia da instalação de mais uma fábrica, tanto mais que, como recente inquérito prova, a capacidade atual das fábricas está longe de satisfazer as necessidades.
Interposto o recurso, o conselho do império colonial conclui que a concorrente carece de legitimidade, não mostra ter sido usada no despacho recorrido.”

Neste mesmo Boletim Oficial n.º 10 o Governador Raimundo Serrão anui ao pedido feito pela firma António Silva Gouveia para instalar no Olossato, área da Circunscrição de Farim, uma indústria mecânica destinada à extração do óleo de palma e à quebra de coconote.

Em 19 de abril, o Boletim Oficial n.º 16, anuncia que se irá proceder à abertura de propostas para a execução de empreitada de terraplanagem, drenagem e pavimentação do aeroporto de Bissau – 1.ª fase.

No Boletim Oficial n.º 20, de 17 de maio, alude-se à Portaria que no ano anterior criou um conselho administrativo para o Colégio-Liceu de Bissau. O Governador determina que o Colégio-Liceu de Bissau funcionará como instituto de ensino particular, subsidiado pelo Estado, pelos corpos administrativos e pelos concelhos e circunscrições da colónia, e será administrado por um conselho administrativo.

Crescendo o funcionalismo, torna-se imperioso ir resolvendo os problemas da habitação, como se pode constatar da Portaria n.º 307, publicada no Boletim Oficial n.º 21, de 25 de maio:
“Acabam de se construir nesta cidade quatro edifícios que se destinam a moradias de funcionários superiores, circunstância esta que permite ao Governo da colónia atribuir a certos servidores do Estado residências privativas, já que tanto não pode fazer em relação a todas as categorias.” E determina que irão ser atribuídas residências privativas aos seguintes funcionários: magistrados judicial e do Ministério Público, Conservador do Registo Predial e Comercial, Chefes de Serviço, Chefe do Gabinete e Ajudante do Governador, podendo o Governador reservar casas para habitação de outros funcionários tendo em consideração os cargos que exerce.

E logo a seguir, na Portaria n.º 308, vai falar-se da lepra:
“Verificando-se ser elevado o número de leprosos existentes em toda a colónia, torna-se urgente e inadiável proceder à sua sequestração em estabelecimento adequado ao fim em vista; Tendo sido escolhido há muito o local designado por Cumura, na ilha de Bissau, para a instalação de uma leprosaria central:
Considerando que não é possível, por enquanto, a construção de um estabelecimento de tão grande projeção, resolveu o Governo, num intento de se iniciar imediatamente uma campanha de combate a esta terrível doença, fazer executar naquele local instalações onde se possam receber alguns doentes e que se denominará ‘Aldeia dos Leprosos’; A Aldeia dos Leprosos será provisoriamente entregue aos serviços de saúde da colónia.”

Em 26 de julho, o Boletim Oficial publica o louvor de António Carreira, nos seguintes termos:
“Pelas suas inigualáveis faculdades de trabalho servidas por uma inteligência viva toda posta ao melhor exercício da sua profissão. Considerado de há muito um ótimo funcionário do quadro administrativo, tem, no entanto, nos últimos dois anos dedicado à sua função nas vastas atribuições que lhe competem, uma enorme soma de trabalho e conhecimentos. Tem neste período feito estudos interessantes e importantes da sua circunscrição, nos seus variados aspectos, dos quais destaco os referentes ao fomento económico. O seu relatório relativo a 1950 é um documento bastante elucidativo e há pontos nele focados com projeção em toda a província. No campo das realizações materiais, construiu nestes dois anos o posto sanitário e a secretaria do posto administrativo de Bula onde acabou a residência do chefe de posto; construiu em Teixeira Pinto uma residência para missionários e duas amplas enfermarias para doentes no centro de saúde; ao presente tem em construção na sede da circunscrição nada menos de quatro bons edifícios: secretaria da administração, estação e residência dos CTT, residência para o secretário e outra para o enfermeiro. Por sua iniciativa montaram-se na sua circunscrição britadeiras para o caroço do coconote e prensas para o óleo de palma, que permitiram no corrente ano um aumento e melhoria da produção local. Tudo isto demonstra que o administrador Carreira é também um homem de ação.”

E na sequência desses louvores deixa-se menção à criação no ano anterior do Aero-Clube da Guiné. E tecem-se louvores a quem de direito.

No Suplemento ao n.º 46, Boletim Oficial n.º 23, de 19 de novembro, temos novos estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné, esmiúça-se a natureza da organização, a sua sede, os sócios em geral, etc.

Mais adiante, no Suplemento ao n.º 51, Boletim Oficial n.º 26, de 21 de dezembro, publica-se o regulamento do ensino rudimentar e do magistério rudimentar. O ensino rudimentar constitui o primeiro grau do ensino indígena, é ministrado exclusivamente em língua portuguesa, conforme consta do Acordo Missionário. Este ensino será essencialmente nacionalista e dirigido à preparação do indígena para poder vir a auferir meios para o seu sustento e a sua família; ensino exclusivamente reservado às crianças indígenas dos dois sexos, dos 7 aos 15 anos completos, ministrado em estabelecimentos denominados Escolas do Ensino Rudimentar. Explica-se o que se visa com a classe preparatória, logo a aquisição de vocabulário de uso mais corrente, depois pôr os alunos a falar, ler, escrever e calcular em português, e a incutir-lhes hábitos e aptidões de trabalho conducentes ao abandono da ociosidade e à preparação de futuros trabalhadores rurais e dos artífices, também se informa com as autoridades administrativas devem dar às Missões Católicas Portuguesas todo o auxílio por elas solicitado.

O regulamento cuidadosamente elaborado onde se fala dos ensinos, dos alunos, das turmas e horários, da disciplina, do aproveitamento escolar, das escolas (serão localizadas onde as autoridades eclesiásticas por melhor houverem), os livros escolares (cabe a sua aprovação ao Governo da Província, ouvido o Prelado, não podendo conter nada em desmerecimento da Nação e da civilização portuguesa, da sua história e ação colonizadora, do seu Governo e autoridade, da Igreja Católica e sua atuação missionária); estende-se até aos trabalhos agrícolas e agrícola-pecuários e enquadra a preparação do pessoal docente.

Ver-se-á adiante que Raimundo Serrão não se ficou por aqui quanto ao sistema educativo.

Notícia do falecimento do Marechal Carmona

Instalações do aeroporto de Bissalanca, em fase de conclusão das obras, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Ponte de Ensalmá, inaugurada no tempo do governador Raimundo Serrão, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Fortaleza da Amura, nos tempos da presença portuguesa

Efeitos da guerra civil no INEP, fotografia da Casa Comum/Fundação Mário Soares

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 3 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27489: Historiografia da presença portuguesa em África (506): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1950 (64) (Mário Beja Santos)