Guiné 61/74 - P27687: Notas de leitura (1890): Apontamentos para a história contemporânea da informação na Guiné Portuguesa (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Dezembro de 2025:

Queridos amigos,
Sempre me deu que pensar não haver trabalho de investigação com base no levantamento dos jornais de caserna que foram publicados por um bom número de unidades; e este ensaio de José Júlio Gonçalves, datado até 1965, faz-nos entender que houve um elevado número de boletins e até de jornais de curta duração, como é evidente fruto do desinteresse cultural que se saldava na escassez de leitores e, curiosamente, há um período do Boletim Oficial que assume proporções de um verdadeiro jornal, como tenho procurado inventariar neste trabalho que está em fase de conclusão de um século de Boletim Oficial. Bom seria que as instâncias universitárias se interessassem por estas matérias.

Um abraço do
Mário


Apontamentos para a história contemporânea da informação na Guiné Portuguesa

Mário Beja Santos

Na Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa encontra-se um volume intitulado Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, curso de extensão universitária, ano letivo de 1965-66, Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina. No volume consta um artigo assinado por José Júlio Gonçalves, professor catedrático da Instituição e mais tarde responsável pela Universidade Moderna, com o título A informação na Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (achegas para o seu estudo).

O ensaio do José Júlio Gonçalves tem um prólogo que vai desde a política do Infante D. Henrique até ao século XIX, é este o período que vou procurar sumular, recordando ao leitor que, tanto quanto eu saiba, não há nenhum levantamento exaustivo e crítico que incida sobre a imprensa e a informações geral que abarque o período colonial.

A introdução da tipografia na Guiné Portuguesa deu-se em 1879, a Guiné estava autonomizada, tinha capital em Bolama, e punha-se a publicação do Boletim Oficial, seus suplementos e apensos. Observa o autor que durante algumas décadas o Boletim Oficial da Guiné andou atrasado, não observando a periodicidade que lhe fora fixada por via legislativa. A situação irá mudar a partir de 1946, durante a governação de Sarmento Rodrigues.

A primeira publicação não-oficial impressa na Guiné foi um número único de A Fraternidade, editado em 30 de outubro de 1883 e que vai aparecer no Boletim Oficial. Tratava-se de uma folha de solidariedade dedicada à recolha de fundos destinados a socorrer as vítimas da estiagem que se estava a viver em Cabo Verde.

Em meados de 1924 começou a circular em Bolama o Jornal Pró-Guiné, órgão do Partido Republicano Democrático, vieram ao lume dez números. Vem a propósito referir que em 1918 fora indeferido pelo Governador o requerimento em que se pedia autorização para publicar um periódico com o título de Jornal da Guiné. Em 1925 iniciou-se em Bissau a publicação do Boletim dos Correios e Telégrafos, que teve curta duração. Em 1930, apareceu em Bissau, pela mão de Manuel Pereira Manso, a primeira tipografia particular, o que deu origem à publicação de um jornal da iniciativa privada; assim, apareceu entre 1930 e 1931 o jornal Comércio da Guiné, um órgão declaradamente vinculado aos interesses económicos. Em 1932, a Missão Católica de Bolama publicou um número único, denominado 15 de Agosto. Seguem-se outras iniciativas como publicações episódicas, até que em 1942 temos o aparecimento de o Arauto, o primeiro diário guineense, jornal católico, sucessivamente boletim, diário e semanário (policopiado) e depois mensário (impresso).

Em 1946, o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa publicou o primeiro número do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, que continua a ser uma publicação de referência para a investigação histórica. Em 1956, por iniciativa da Comissão Municipal de Bolama, deu-se início à impressão do quinzenário Bolamense, publicação que se interrompeu m 1963. Na década de 1950 surgiram outros boletins, caso de Ecos da Guiné – Boletim de Informação e Estatística, o Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné e o Boletim da União Desportiva Internacional de Bissau.

Recorda o autor que o protestantismo teve as suas publicações periódicas e meios de comunicação social não periódicos. A Missão Evangélica da Guiné Portuguesa teve em Bissau a livraria Victória, que fazia a distribuição das publicações periódicas e não periódicas protestantes. Importa recordar que temos ainda os jornais de caserna editados pelas forças militares, o autor faz uma relação do que certamente lhe chegou ao conhecimento até à data da finalização do seu ensaio.

Também faz uma alusão aos jornais escolares impressos e de parede. Um ponto no mínimo muito curioso passa pela referência às publicações do PAIGC, o Caderno Escolar e O Nosso Primeiro Livro de Leitura, o que deixa surpreso o autor é tudo ser redigido em português. Para finalizar a súmula deste trabalho de José Júlio Gonçalves importa dizer que há referências ao cinema, à rádio e chama-se a atenção do leitor par ao número impressionante de cartas e aerogramas chegados em 1964, cerca de 300 000.

Como tive oportunidade de referir a propósito do Boletim da Associação Comercial Industrial e Agrícola da Guiné, toda esta documentação, mais tarde ou mais cedo terá de entrar no campo das pesquisas dos investigadores, um tanto à semelhança da investigação escrutinada do Boletim Oficial, são ferramentas auxiliares que nos ajudam a percecionar o quadro de mentalidades naquele tempo histórico da informação impressa, radiodifundida, as mensagens essenciais dos jornais de parede e até o estado de espírito daqueles muitos jornais de caserna que ainda estão por repertoriar.

Reprodução de uma página do caderno escola do PAIGC, tempos da luta armada

Primeira página de um jornal de caserna

Do tempo em que o Arauto era boletim diário

Uma só folha, dedicada à angariação de fundos para apoiar os cabo-verdianos vítimas da seca

Mais uma primeira página de um jornal de caserna

Porventura o último jornal da Guiné Portuguesa

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Nota do editor

Último post da série de 26 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27673: Notas de leitura (1889): "Vida e Morte na Grande Bolanha do Rio Mansoa", por Albano Dias da Costa; primeiro Prémio Literário Antigos Combatentes, atribuído pelo Ministério da Defesa Nacional, 2022 (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27639: Notas de leitura (1886): Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 26 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Muito se tem falado sobre esta I Exposição Colonial, acabou por funcionar como o ensaio geral da Exposição do Mundo Português, pelo meio ainda se fez uma exposição no Parque Eduardo VII, nova exibição de matérias-primas e de atração aos investimentos e convocação de mão-de-obra. O evento constituiu uma declaração ideológica, Portugal assumia a sua missão civilizadora , tocava a rebate para mobilizar as almas, exaltava-se o espírito missionário, a propaganda tudo fez para mostrar que "Portugal não era um país pequeno". Ponto curioso, a presença guineense mereceu primeiro destaque, faziam-se excursões para ir ver as Bijagós em tronco nu, todo aquele exotismo encantava gente de todas as idades. O régulo Mamadu Sissé mereceu todas as honras, na pintura, na fotografia de Domingos Alvão, nos desenhos de Eduardo Malta, era a dimensão da pose de um soberano, destemido e profundamente fiel à bandeira portuguesa.

Um abraço do
Mário


Notas soltas sobre a renovação do nacionalismo imperial português

Mário Beja Santos

A I Exposição Colonial, que se realizou no Porto, em 1934, põe em prática os princípios ideológicos e programáticos do Acto Colonial de 1930, promulgado ainda durante a Ditadura Nacional, e que consagrou doutrina aceite na Monarquia Constitucional e I República, isto é, alterada a nossa presença em três continentes depois da Revolução de 1640 e com a separação do Brasil, o poder político manteve uma ideia imperial e um espírito de missão. Acresce que as decisões tomadas na Conferência de Berlim implicaram o envio de tropas, a procura de subordinação das chefaturas africanas, a atração de investimentos; a I República arrepiou caminho quanto aos critérios de missionação e ensaiou a descentralização política com a criação de altos-comissários. Salazar pôs a sua assinatura no Acto Colonial, ficou claro a subordinação das colónias aos interesses da metrópole, definiu-se a nação no desempenho da função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas; apagou-se a autonomia financeira e administrativa das colónias, estabelecendo-se critérios de rigor financeiro; com as devidas cautelas, as companhias privadas, muitas delas internacionais, perderam poderes soberanos, irá sendo a sua presença gradualmente vigiada, e no caso da Guiné serão substituídas por empresas que interessavam ao Estado fornecer matérias-primas à metrópole, será assim com a Casa Gouveia (dependente da CUF) e a Sociedade Comercial Ultramarina (associada ao Banco Nacional Ultramarino).

Em termos históricos, a Exposição Colonial do Porto deixa transparecer a renovação ideológica preconizada pelo Estado Novo. Nesta obra aqui referida, há um texto altamente sugestivo assinado por Francisco Vieira Machado, então do Governo, e mais tarde a figura de proa do Banco Nacional Ultramarino. O texto que ele deixa publicado intitula-se No Rumo do III Império:
“Há através da história de Portugal uma Ideia, ou antes, um ideal, que decerto enraíza na própria essência da alma e do carácter dos portugueses, tal é o rigor que se forma e a persistência com que renasce: o ideal da formação dos Impérios.

Esboçado e vago na organização do Infante, mais preciso sob a preciosa vontade de D. João II, ganha a primeira expressão real e perfeitamente enformada com Afonso de Albuquerque. E o primeiro esforço imperial da parte portuguesa despende-se no sonho de formação de um grande Império Asiático com guardas vigilantes em Áden, Ormuz e Malaca. Desfeito com a morte do grande político e guerreiro o plano tão audaz e inteligentemente iniciado, logo outro grande português – e esse tão desconhecido, tão caluniado, tão incompreendido por mais de três séculos de História: D. João III! – nos lança para a formação do Império Sul Africano. E do novo sonho, do novo rumo que o Ideal português procura, nasce esse portentoso Brasil, descoberto, colonizado, povoado e engrandecido por gente portuguesa.

Num vale escuro da História, invadidos nas organizações políticas e nas almas, pela ideologia de 1789, alheados do sentido da nossa grandeza e da nossa missão pelo falso esplendor de novas ideias, perdemos o Brasil e o rumo imperial da nossa nação nas Colónias.
Passam-se longas dezenas de anos – quase um século.
Uma geração de escol, que em si guardava as mais ricas virtudes de Portugal, levanta de novo a ideia colonial, lança-se para África, ocupa, pacifica e refaz e fixa as novas fronteiras imperiais.
Depois deles outros seguiram o seu esforço heroico.
E novamente o sonho do Império – desta vez o Império africano – ganha forma e encontra o velho Ideal português.
Estamos novamente no caminho do Império.”

Henrique Galvão foi mais do que o organizador da I Exposição Colonial, coube-lhe a ação de sensibilização da elite portuense para tirar partido de se ter escolhido o Porto para mostrar as gentes e as riquezas do Império. Dirá no decurso da sua exposição a estas elites que “Portugal é a quarta potência colonial do mundo, com um passado cheio de tradições, de aventura, arrojo e abnegação. Detém ainda, sob a sua soberania, vastos territórios de um património colossal.” Chama a atenção que embora em redor da Exposição Colonial tenha sido feita uma campanha de propaganda intensa, ao longo de dez meses, procurando esclarecer e despertar atenções, havia muito ainda para revelar: o que se pretendia com o certame, sabendo de antemão que a maioria das pessoas que o iriam visitar, vinham acicatados pela curiosidade, impunha-se aproveitar a oportunidade para fazer conferências, mostrar as riquezas coloniais, atrair gentes para irem até às colónias.

A Agência-Geral das Colónias, por seu turno, iria produzir documentação sobre os bravos militares, episódios da história da colonização, falar da nossa presença em todas as colónias. O objetivo primordial era formar as elites do regime e tendencialmente os investidores.

A Exposição foi um êxito e, ponto curioso, mais do que marcar presença, o que se mostrou da Guiné foi o que mais se guardou na memória e na imagem.

Henrique Galvão explica à elite comercial portuense os objetivos da I Exposição Colonial

Régulo Mamadu Sissé, um dos operacionais do Capitão Teixeira Pinto, fotografia de Domingos Alvão

Indígenas Bijagós numa das suas pirogas. Fotografia de Domingos Alvão

Um áspeto da aldeia lacustre dos Bijagós, fotografia de Domingos Alvão

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Nota do editor

Último post da série de 12 de janeiro de 2026 > Guiné 61/74 - P27630: Notas de leitura (1885): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có, 1972/74) - Parte VIII: um quartel no coração chão mancanha (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P27541: Historiografia da presença portuguesa em África (508): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1952 (66) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
É interessante notar como se vai processando a intervenção do Estado na economia, cresceu o funcionalismo, procuram-se melhorar as condições de vida das classes intermédias, dando-lhes habitação, vão surgindo novos bairros, mais alargados esquemas de saúde, substituem-se as fórmulas puramente coloniais como o imposto de palhota que dá lugar ao imposto indígena e na regulamentação não se deixa de fazer a menção de que importa pela via tributária ir procurando dissuadir a poligamia; a Guiné passa a ter uma associação de futebol, ganhou uma autossuficiência no arroz, exporta oleaginosas, não se encontra uma só menção às suas riquezas piscatórias. Usando a fórmula de Salazar, viver habitualmente, tudo parece que a Guiné engrenou nas regras do jogo colonial, procura-se melhorar a agricultura, convém recordar que Amílcar Cabral vai chegar com a sua primeira mulher e ele envidará esforços para melhorar as potencialidades da Granja de Pessubé, mais adiante irá fazer o recenseamento agrícola, a que o Governo português se comprometera com a FAO. No Boletim Oficial, até diminuíram as referências aos problemas disciplinares. Mas há homens avisados, como Castro Fernandes, antigo Ministro da Economia e agora administrador do BNU a quem cabe o pelouro da Guiné, que lançam alertas sobre a necessidade premente de passar a um novo patamar da evolução, é que o mundo vai entrar numa ebulição descolonizadora. Mas aqui, em Portugal, assobia-se para o lado.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1952 (66)

Mário Beja Santos

Não é explicito, quando lemos este Boletim Oficial, que a exploração dos recursos já não é feita por empresas estrangeiras, dera-se uma operação de nacionalização a partir do comércio, mesmo as concessões de aforamentos de terras recai em grandes empresas como a CUF ou a Sociedade Comercial Ultramarina ou agentes económicos portugueses, cabo-verdianos e sírio-libaneses. É assim que se pode compreender como no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de janeiro, o Governador determina o preço das oleaginosas no ano corrente, é o caso da mancarra, coconote e óleo de palma. Quanto à mancarra definiam-se os preços de compra ao indígena (nos portos de exportação, nos centros comerciais do interior servidos por via fluvial e nas regiões fronteiriças) e ao intermediário; para o coconote eram definidos os preços de compra ao indígena e ao intermediário, o mesmo sucedendo para o óleo de palma. Eram preços fixos e únicos, o não cumprimento podia dar azo a infração. Dera-se, por conseguinte, uma intervenção clara do poder colonial do funcionamento da economia. É o que se pode ver também no Boletim Oficial n.º 10, de 6 de março, a intervenção do Governo nos preços das especialidades farmacêuticas, curiosamente os medicamentos aparecem associados às águas mineromedicinais. O diploma legislativo abre com o reconhecimento da necessidade de alterar as percentagens máximas de lucro pela venda de medicamentos e destas águas.

No Boletim Oficial n.º 11, de 13 de abril, Raimundo Serrão louva o Administrador António Carreira nos seguintes termos:
“O censo da população não civilizada de 1950 foi na Guiné inteiramente confiado ao quadro administrativo, desde as primeiras operações de notação até aos apuramentos finais. O Administrador António Barbosa Carreira foi nomeado Delegado-geral do censo da população não civilizada e como tal encarregado de dirigir, orientar e conduzir todos os trabalhos relativos aos apuramentos estatísticos da população não civilizada.
Com um devotado interesse, como é timbre deste funcionário, dedicou-se à difícil missão que lhe foi entregue, seguindo as instruções técnicas do Instituto Nacional de Estatística.
Nunca se fizera na Guiné trabalhos de notação e apuramentos concernentes à população civilizada com resultados tão satisfatórios e tão aproximados dos números verdadeiros, apesar das dificuldades que se tiveram de vencer e do volume da tarefa a realizar.

Na sua ânsia de produzir e bem servir, elaborou o Administrador Carreira logo nos princípios de 1951 o seguinte trabalho sobre o censo: ‘Apreciação dos primeiros números discriminados do censo da população não civilizada de 1950’ que mereceu de Sua Excelência o Ministro de que este funcionário fosse louvado e que se fizesse uma tiragem de mil exemplares para serem distribuídos por todas as secretarias da administração civil, administrações e postos administrativos.
Durante cerca de um ano se trabalho afincadamente nos apuramentos do censo da população não civilizada, na Administração de Cacheu, sob a orientação e presença constante do Administrador Carreira. É altura para louvar este Administrador, por ter dirigido, orientado e conduzido com notável interesse, dedicação e conhecimentos todas as operações concernentes à missão que lhe foi confiada.”

Faz-se sentir, também da leitura deste Boletim Oficial, que se entrara num patamar da vida colonial em que o lúdico e o desportivo ganhara uma popularidade interclassista. No Boletim Oficial n.º 19, de 9 de maio, são aprovados os estatutos da Associação de Futebol da Guiné, esta tem como finalidade dirigir, regulamentar e difundir a prática do futebol na região, organizar os diferentes campeonatos, e dentro da estruturação estatutária definem-se as regras, como a começar pelos direitos e deveres dos sócios. Em 1951, ao abolir-se o Acto Colonial e instituir-se o Ultramar Português, procurava-se fazer a substituição do imposto palhota pelo imposto indígena. Para tal houve que aprovar o regulamento de identificação indígena, com a alegação de que este iria facilitar-lhes a obtenção dos documentos indispensáveis à sua identificação e simplificação dos seus contratos de trabalho, exigindo-lhes de futuro apenas a apresentação de um só documento, a caderneta indígena.

Bem curiosa é a Portaria n.º 400 que se publica no Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio. Fazendo referência à evolução que se estava a verificar nas principais províncias ultramarinas quanto ao sistema tributário, aconselhava-se a que na Guiné se substituísse imposto palhota por uma coleta de caráter exclusivamente pessoal. Veja-se as considerações enunciadas:
“Estando já reconhecido que a incidência de impostos sobre as mulheres tem vários inconvenientes e não fazendo sentido que se usem sistemas diferentes de tributação nas várias províncias do Ultramar onde existe o regime do indigenato, era intuitivo que também se aproveitaria a oportunidade para conceder às mulheres indígenas da Guiné os benefícios de uma completa isenção e assim se fez.
Esta isenção não colide com a legislação em vigor, em que se recomenda que se contrarie a poligamia, visto que, além da atividade dos nossos missionários e da influência das escolas primárias espalhadas pelo interior, o governador pode, por simples portaria, contrapor à imoderação daquele costume, medidas tributárias que dificultem o seu desenvolvimento, fixando aos homens casados um imposto tanto mais elevado quanto maior for o número de mulheres com quem casarem, além de uma.

É que na província da Guiné, a par da necessidade de combater a poligamia entre os indígenas, a circunstância especial de grande parte da sua população estar islamizada, por viver na vizinhança de territórios cujos habitantes são ardentes propagandistas do Islão, é aconselhável, mais do que em qualquer outra província do Ultramar, que se contemporize com usos e costumes tradicionais já profundamente arreigados.
Ao elaborar-se este regulamento teve-se ainda em atenção, como principal objectivo moral, criar novos hábitos de trabalho aos indígenas, que lhes permitam um sucessivo melhoramento das suas culturas, da qualidade e do aumento das suas produções, com consequentes probabilidades de melhores condições de vida.”

E é nesta lógica que se publicou o regulamento do imposto indígena em que todos os indígenas do sexo masculino, de idade compreendida entre os 16 e os 60 anos ficam obrigados ao pagamento do imposto indígena.

No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, louva-se o Engenheiro Emídio Corrêa Guedes pelo seu desempenho na realização da ponte Comandante Sarmento Rodrigues, em Ensalmá, sobre o Canal de Impernal, relevam-se as suas notáveis qualidades de organizador e realizador.

E finaliza-se com mais uma referência ao imposto indígena, consta do Boletim Oficial n.º 39, de 1 de outubro. Faz-se saber que os ensaios efetuados para a execução do regulamento do imposto indígena tinham demonstrado a dificuldade da sua aplicação, havia a necessidade premente de um reajustamento, procediam-se a alterações, como as que se mencionam: aos chefes de povoação só será concedida a isenção do pagamento de imposto quando nos respetivos agregados sejam coletados trinta ou mais contribuintes válidos; todos os indígenas desde que possuam duas ou mais mulheres devem beneficiar apenas da isenção do imposto base (150 escudos) pagando a diferença conforme o número de mulheres que possuírem, além de uma.

E estamos praticamente chegados a 1953, último ano da presença de Raimundo Serrão na Guiné.

Imagem retirada de um filme da RTP, Guiné Portuguesa, 1960, régulo Fula desloca-se com a sua comitiva

Ponte-Cais, Bissau. Foto Serra, 1950

Fotografia tirada pelo Alferes Carvalho do BART 2924 em Tite, durante a comissão, retirada da página do Facebook Antigos combatentes da Guiné, com a devida vénia

Imagem de uma escola corânica na Guiné-Bissau

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 10 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Maio de 2025:

Queridos amigos,
Já não há colónias, há províncias ultramarinas, o fenómeno descolonizador está em marcha, começou na Ásia, encaminha-se para o Norte de África, dele se fala amiúde nas Nações Unidas. Daí a operação de maquilhagem, logo com a revisão constitucional e a abolição completa da palavra colónia. É claro que a mentalidade não se muda de um dia para o outro, basta ver este estatuto do ensino rudimentar e tudo quanto ele prescreve. É curioso como a figura de Raimundo Serrão tem um lugar apagado na vida da Guiné. Ele encomendou a Fausto Duarte uma obra de autoelogio, intitulada "Guiné, Alvorada do Império", ricamente ilustrada. Devo o facto de procurar tal obra ter chegado ao então Arquivo Histórico do BNU, onde havia um exemplar, mal sabia eu no dia em que cheguei a este ponto de Sapadores que vinha passar quase 1 ano para preparar o livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba". O panorama económico está em mutação, vai nascer a ideia de que a Guiné será um grande fornecedor de arroz, com pleno autoabastecimento, o governador é metódico, transpõe para a província a legislação conveniente e dedica-se a sério ao sistema educativo. Mas não deixou mais história, bem procurei literatura atinente, nada encontrei.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1951 (65)

Mário Beja Santos

O Capitão de Engenharia Raimundo Serrão será Governador da Guiné de 1951 a 1953, irão inaugurar um conjunto de empreendimentos encetados pelo seu antecessor, terá preocupações com a área educativa, verá um crescimento da administração, a Guiné está prestes a sair do ciclo da mancarra, coconote e óleo de palma, os anos 1950 assistiram a uma produção impressionante de arroz.

E o arroz poderá dar litígios, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 8, de 22 de fevereiro, há um acórdão do conselho do império colonial que envolve duas empresas rivais, a Sociedade Comercial Ultramarina e a Barbosas & Comanditas, apresenta-se nos seguintes termos:
“A Sociedade Comercial Ultramarina interpôs diretamente recurso por despacho do governador da Guiné, de 20 de julho de 1948, que concedeu a Barbosas & Comandita autorização para instalar em Bissau uma fábrica de descasque de arroz, com o fundamento que tal autorização viola a legislação atualmente em vigor, acarretando-lhes prejuízos provenientes de concorrência desregrada.
Na sua resposta diz o governador que a autorização concedida a Barbosas & Comandita já foi considerada caduca, esclarecendo, porém, que o objetivo era o aproveitamento das vantagens de ordem económica que adviriam para a colónia da instalação de mais uma fábrica, tanto mais que, como recente inquérito prova, a capacidade atual das fábricas está longe de satisfazer as necessidades.
Interposto o recurso, o conselho do império colonial conclui que a concorrente carece de legitimidade, não mostra ter sido usada no despacho recorrido.”

Neste mesmo Boletim Oficial n.º 10 o Governador Raimundo Serrão anui ao pedido feito pela firma António Silva Gouveia para instalar no Olossato, área da Circunscrição de Farim, uma indústria mecânica destinada à extração do óleo de palma e à quebra de coconote.

Em 19 de abril, o Boletim Oficial n.º 16, anuncia que se irá proceder à abertura de propostas para a execução de empreitada de terraplanagem, drenagem e pavimentação do aeroporto de Bissau – 1.ª fase.

No Boletim Oficial n.º 20, de 17 de maio, alude-se à Portaria que no ano anterior criou um conselho administrativo para o Colégio-Liceu de Bissau. O Governador determina que o Colégio-Liceu de Bissau funcionará como instituto de ensino particular, subsidiado pelo Estado, pelos corpos administrativos e pelos concelhos e circunscrições da colónia, e será administrado por um conselho administrativo.

Crescendo o funcionalismo, torna-se imperioso ir resolvendo os problemas da habitação, como se pode constatar da Portaria n.º 307, publicada no Boletim Oficial n.º 21, de 25 de maio:
“Acabam de se construir nesta cidade quatro edifícios que se destinam a moradias de funcionários superiores, circunstância esta que permite ao Governo da colónia atribuir a certos servidores do Estado residências privativas, já que tanto não pode fazer em relação a todas as categorias.” E determina que irão ser atribuídas residências privativas aos seguintes funcionários: magistrados judicial e do Ministério Público, Conservador do Registo Predial e Comercial, Chefes de Serviço, Chefe do Gabinete e Ajudante do Governador, podendo o Governador reservar casas para habitação de outros funcionários tendo em consideração os cargos que exerce.

E logo a seguir, na Portaria n.º 308, vai falar-se da lepra:
“Verificando-se ser elevado o número de leprosos existentes em toda a colónia, torna-se urgente e inadiável proceder à sua sequestração em estabelecimento adequado ao fim em vista; Tendo sido escolhido há muito o local designado por Cumura, na ilha de Bissau, para a instalação de uma leprosaria central:
Considerando que não é possível, por enquanto, a construção de um estabelecimento de tão grande projeção, resolveu o Governo, num intento de se iniciar imediatamente uma campanha de combate a esta terrível doença, fazer executar naquele local instalações onde se possam receber alguns doentes e que se denominará ‘Aldeia dos Leprosos’; A Aldeia dos Leprosos será provisoriamente entregue aos serviços de saúde da colónia.”

Em 26 de julho, o Boletim Oficial publica o louvor de António Carreira, nos seguintes termos:
“Pelas suas inigualáveis faculdades de trabalho servidas por uma inteligência viva toda posta ao melhor exercício da sua profissão. Considerado de há muito um ótimo funcionário do quadro administrativo, tem, no entanto, nos últimos dois anos dedicado à sua função nas vastas atribuições que lhe competem, uma enorme soma de trabalho e conhecimentos. Tem neste período feito estudos interessantes e importantes da sua circunscrição, nos seus variados aspectos, dos quais destaco os referentes ao fomento económico. O seu relatório relativo a 1950 é um documento bastante elucidativo e há pontos nele focados com projeção em toda a província. No campo das realizações materiais, construiu nestes dois anos o posto sanitário e a secretaria do posto administrativo de Bula onde acabou a residência do chefe de posto; construiu em Teixeira Pinto uma residência para missionários e duas amplas enfermarias para doentes no centro de saúde; ao presente tem em construção na sede da circunscrição nada menos de quatro bons edifícios: secretaria da administração, estação e residência dos CTT, residência para o secretário e outra para o enfermeiro. Por sua iniciativa montaram-se na sua circunscrição britadeiras para o caroço do coconote e prensas para o óleo de palma, que permitiram no corrente ano um aumento e melhoria da produção local. Tudo isto demonstra que o administrador Carreira é também um homem de ação.”

E na sequência desses louvores deixa-se menção à criação no ano anterior do Aero-Clube da Guiné. E tecem-se louvores a quem de direito.

No Suplemento ao n.º 46, Boletim Oficial n.º 23, de 19 de novembro, temos novos estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné, esmiúça-se a natureza da organização, a sua sede, os sócios em geral, etc.

Mais adiante, no Suplemento ao n.º 51, Boletim Oficial n.º 26, de 21 de dezembro, publica-se o regulamento do ensino rudimentar e do magistério rudimentar. O ensino rudimentar constitui o primeiro grau do ensino indígena, é ministrado exclusivamente em língua portuguesa, conforme consta do Acordo Missionário. Este ensino será essencialmente nacionalista e dirigido à preparação do indígena para poder vir a auferir meios para o seu sustento e a sua família; ensino exclusivamente reservado às crianças indígenas dos dois sexos, dos 7 aos 15 anos completos, ministrado em estabelecimentos denominados Escolas do Ensino Rudimentar. Explica-se o que se visa com a classe preparatória, logo a aquisição de vocabulário de uso mais corrente, depois pôr os alunos a falar, ler, escrever e calcular em português, e a incutir-lhes hábitos e aptidões de trabalho conducentes ao abandono da ociosidade e à preparação de futuros trabalhadores rurais e dos artífices, também se informa com as autoridades administrativas devem dar às Missões Católicas Portuguesas todo o auxílio por elas solicitado.

O regulamento cuidadosamente elaborado onde se fala dos ensinos, dos alunos, das turmas e horários, da disciplina, do aproveitamento escolar, das escolas (serão localizadas onde as autoridades eclesiásticas por melhor houverem), os livros escolares (cabe a sua aprovação ao Governo da Província, ouvido o Prelado, não podendo conter nada em desmerecimento da Nação e da civilização portuguesa, da sua história e ação colonizadora, do seu Governo e autoridade, da Igreja Católica e sua atuação missionária); estende-se até aos trabalhos agrícolas e agrícola-pecuários e enquadra a preparação do pessoal docente.

Ver-se-á adiante que Raimundo Serrão não se ficou por aqui quanto ao sistema educativo.

Notícia do falecimento do Marechal Carmona

Instalações do aeroporto de Bissalanca, em fase de conclusão das obras, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Ponte de Ensalmá, inaugurada no tempo do governador Raimundo Serrão, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Fortaleza da Amura, nos tempos da presença portuguesa

Efeitos da guerra civil no INEP, fotografia da Casa Comum/Fundação Mário Soares

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 3 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27489: Historiografia da presença portuguesa em África (506): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1950 (64) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27326: Notas de leitura (1852): "Ecos Coloniais", coordenação de Ana Guardião, Miguel Bandeira Jerónimo e Paulo Peixoto; edição Tinta-da-China 2022 (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
Continuando a viagem por Lisboa onde há reminiscências imperiais desde arquivo, ao nome de ruas, monumentos alusivos, praças, museus, palácios, e muito mais. Os organizadores deste interessantíssimo projeto escolheram até pontos de encruzilhada entre o antes, o durante e o depois, é o caso da estação Terreiro do Paço, que conheci pelo nome de Sul e Sueste, como se podia ter escolhido o comboio da linha de Sintra, onde arribam e partem afrodescendentes e imigrantes aos magotes. Desta feita a viagem começa no Banco Nacional Ultramarino, na Baixa Lisboeta, seguimos para o Palácio Burnay, na Junqueira, onde funcionou o ISCSPU, a última escola de preparação da elite administrativa colonial; e procurámos visualizar o que poderá vir a ser o Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, no antigo Campo das Cebolas, hoje Largo José Saramago. Seguiremos depois para um lugar não muito longe deste, o Monumento a Sá da Bandeira, ali ao lado do Mercado da Ribeira.

Um abraço do
Mário


Império e colonialismo: reverberações na Lisboa atual - 2

Mário Beja Santos

Ecos Coloniais resulta de um exercício coletivo de investigação sobre o património histórico e cultural, aqui se interrogam instituições, entidades, monumentos, obras de arte, palácios onde se interseccionam a história colonial e imperial portuguesa, do passado ao presente, edição ilustrada com fotografias de Pedro Medeiros e o acervo de textos tem a coordenação de Ana Guardião, Miguel Bandeira Jerónimo e Paulo Peixoto, edição Tinta-da-China 2022. Logo na introdução, os organizadores referem que este levantamento é uma obra consciente e que há muito por investigar e por saber, importa evitar generalidades e simplismos mobilizadores para escapar aos engenheiros e empreendedores da “história” e da “memória”.

Já se andou pelo Arquivo Histórico Ultramarino, pela Associação Comercial de Lisboa e pelo Bairro das Colónias, vamos começar a itinerância de hoje no Banco Nacional Ultramarino. A sua sede na Baixa Lisboeta tinha a dimensão de um quarteirão inteiro, hoje é o MUDE – Museu do Design e da Moda. O BNU foi durante mais de cem anos o instrumento e a imagem do financiamento do Fomento Ultramarino; constituiu-se em 1864, é, pois, contemporâneo do crescente interesse pela nossa presença em África. À cabeça dos promotores figurava Oliveira Chamiço, ligado a uma família de negociantes do Porto e educado em Inglaterra.

Era um Banco privado que recebeu do Estado importantes prerrogativas: privilégio exclusivo de constituição e administração de instituições bancárias e de emissão de notas nos territórios ultramarinos, tinha isenção de impostos e funcionava como caixa do Estado. Nas listas de acionistas figuraram grandes negociantes com interesse em África, mas a maioria das participações eram puras aplicações financeiras. Um Banco que sofreu várias crises, sobreviveu com auxílio do Estado. Não é despiciendo falar numa triangulação entre a Sociedade de Geografia de Lisboa, a Associação Comercial de Lisboa e o BNU, era gente que se conhecia e sonhava com negócios em África.

O BNU fomentou a agricultura em São Tomé. Na administração de João Ulrich (1918-1931) a expansão da atividade foi acompanhada pelo alargamento das instalações, prosperou, internacionalizou-se com sucursais em Inglaterra, França e no Brasil e, tirando Angola, tinha delegações em todas as parcelas ultramarinas. Chegou a estar à beira da falência em 1931, o Governo ordenou o resgate, foi uma intervenção que durou vinte anos. Em 1951 começou uma nova fase na vida do BNU, preparou-se para as celebrações do centenário remexendo no exterior e no interior da grande construção na Baixa. O BNU não sobreviveu à descolonização, mas continuou a funcionar por trinta anos, então na órbita da Caixa Geral de Depósitos, transferiu-se para a Avenida 5 de Outubro, um projeto de Tomás Taveira. O edifício da Baixa está a ser gradualmente recuperado, o visitante tem oportunidade de admirar vestígios da antiga grandiosidade.

Podíamos apanhar um elétrico em direção a Algés e sair no Palácio Burnay, na Junqueira, onde funcionou o ISCSPU – Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina que para aqui se transferiu em novembro de 1962. Este foi o espaço escolhido para acolher os formandos do Corpo Administrativo do Império Colonial Português, acolhia à época o Conselho Ultramarino, este datava do início do século XVIII. Este Palácio andou de mão em mão entre proprietários civis e eclesiásticos até ser comprado à família Burnay pelo então Ministério das Colónias, em 1940, aqui foram instalados o Conselho Técnico de Fomento Colonial, a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, a Inspeção Superior de Administração Colonial, para além do então designado Conselho do Império Colonial, posteriormente Conselho Ultramarino.

A formação do corpo administrativo colonial deu passos com a criação da Escola Colonial, que começou a funcionar na Sociedade de Geografia de Lisboa. Foi depois Escola Superior Colonial, na década de 1920, andou pelo Palacete Anjos, no Príncipe Real e daqui transferiu-se para a Junqueira. É indiscutível que a Instituição teve um papel relevante na formação de uma elite de funcionários. A um nível institucional elevado, é de destacar a colaboração cientifico-social empreendida no quadro da Comissão de Cooperação Técnica na África ao sul do Saara – organismo criado em 1950 pelos governos de França, Reino Unido, Portugal, Bélgica, União da África do Sul e Rodésia do Sul, como se compreenderá para procurar responder à era da descolonização. Deu-se na formação dos funcionários coloniais a incorporação das ciências sociais. Criou-se o Centro de Estudos Políticos e Sociais, em 1956, na Junta de Investigações do Ultramar para funcionar junto do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Com o 25 de abril, a instituição mudou de look e natureza, o Palácio Burnay ficou vazio.

Falando agora do Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, com projeto aprovado do artista angolano-português Kiluanji Kía Henda, que tem dado tanta controvérsia, faz agora aqui, faz agora acolá, tem como lugar escolhido o Largo José Saramago, o antigo Campo da Cebolas, com sobejas ligações aos tempos coloniais, fabricação de navios, mercado de bens comerciais, etc. O Memorial surge pela iniciativa da Djass – Associação de Afrodescendentes, beneficiará de apoios camarários. A obra que ganhou o concurso chama-se Plantação do já referido artista angolano-português, ele propõe um lugar de memória aberto à reflexão. Trata-se de uma instalação de 540 canas-de-açúcar de três metros de altura e oito centímetros de diâmetro, em alumínio preto, dispostas na forma de triângulo, em representação do comércio triangular entre África, América e Europa.

Numa entrevista dada ao Público, em março de 2020, Henda afirma que o memorial representa uma floresta em luto uma memória para todos, pois é uma singela homenagem que nos evita cair numa amnésia coletiva. O monumento constituirá um espaço para “poder compreender as origens do racismo contemporâneo e as continuidades históricas que existem entre o que foi o período de escravatura do projeto colonial português e o racismo contemporâneo.” Recorde-se que Lagos foi o primeiro porto de chegada de pessoas escravizadas, Zurara, na sua Crónica dos Feitos da Guiné, dá-nos uma descrição pungente. Em 2009, foram encontrados restos de 158 corpos de pessoas escravizadas que foram abandonados num depósito de lixo fora dos muros medievais da cidade. Em Lagos foi criado o “Núcleo Museológico Rota da Escravatura – Mercado de Escravos” no lugar onde foram comercializadas as primeiras pessoas provenientes de África. Este pequeno museu é muito criticado pela falta de uma leitura ampla, reforçando a instrumentalização da escravidão em lugar de a questionar.

A nossa próxima viagem começará no Monumento a Sá da Bandeira, mesmo ao lado do Mercado da Ribeira, seguiremos depois para Belém para o monumento aos mortos da guerra colonial.

Era assim o nosso principal Banco Imperial.

Imagem retirada do blogue Restos de Coleção, com a devida vénia

Sala do administrador. Daciano da Costa assinou o projeto de arquitetura e mobiliário.

Imagem retirada do blogue Restos de Coleção, com a devida vénia

O Palácio Burnay já conheceu melhores dias, há movimentos de cidadãos a pedir a sua reabilitação

O que se pensa vir a ser o Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas

(continua)
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Notas do editor:

Vd. post anterior de 10 de outubro de 2025 > Guiné 61/74 - P27304: Notas de leitura (1849): "Ecos Coloniais", coordenação de Ana Guardião, Miguel Bandeira Jerónimo e Paulo Peixoto; edição Tinta-da-China 2022 (1) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 14 de outubro de 2025 > Guiné 61/74 - P27315: P27259: Notas de leitura (1851): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có,1972/74) - Parte III: de Leiria a Coimbra, e da Carregueira a Penafiel, a caminho do CTIG (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P27304: Notas de leitura (1849): "Ecos Coloniais", coordenação de Ana Guardião, Miguel Bandeira Jerónimo e Paulo Peixoto; edição Tinta-da-China 2022 (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 6 de Outubro de 2025:

Queridos amigos,
Só agora descobri este interessantíssimo livro editado pela Tinta-da-China em 2022, trata-se de um projeto coletivo envolvendo académicos, ativistas, museólogos, jornalistas que interrogam Lisboa através de um quadro sólido de instituições, entidades, espaços públicos, monumentos, infraestruturas e até nomes de ruas e que são ecos, e mesmo reminiscências, da nossa presença colonial. Dedica-se hoje atenção ao Arquivo Histórico Ultramarino, à Associação Comercial de Lisboa e ao Bairro das Colónias, o primeiro é um lugar fundamental de uma imensidade de estudos, para aqui convergiram documentos multisseculares, os arquivos do Ministério das Colónias, do Arsenal da Marinha, entre outros, deram-se muitas alterações, quando andei a pesquisar João Vicente Santana Barreto, tenente médico que esteve em Cabo Verde e prestou meritíssimos serviços na Guiné, pensei que o seu processo estivesse no Arquivo Geral do Exército, não senhor, o melhor que encontrei foi mesmo aqui; a Associação Comercial de Lisboa esteve ligada a nomes bem representativos de negócios africanos caso de Angola e São Tomé; e o Bairro das Colónias é assim tratado por toda a gente, só resiste a outro tratamento a antiga Praça do Ultramar, hoje Praça das Novas Nações, é um Bairro altamente miscigenado, tem a Farmácia Colonial e o Restaurante Sabores de Goa...

Um abraço do
Mário


Império e colonialismo: reverberações na Lisboa atual - 1

Mário Beja Santos

Ecos Coloniais resulta de um exercício coletivo de investigação sobre o património histórico e cultural, aqui se interrogam instituições, entidades, monumentos, obras de arte, palácios onde se interseccionam a história colonial e imperial portuguesa, do passado ao presente, edição ilustrada com fotografias de Pedro Medeiros e o acervo de textos tem a coordenação de Ana Guardião, Miguel Bandeira Jerónimo e Paulo Peixoto, edição Tinta-da-China 2022. Logo na introdução, os organizadores referem que este levantamento é uma obra consciente e que há muito por investigar e por saber, importa evitar generalidades e simplismos mobilizadores para escapar aos engenheiros e empreendedores da “história” e da “memória”.

A viagem começa no Arquivo Histórico Ultramarino, instituição criada na década de 1930, pensado desde o início como o arquivo histórico do Império. O seu próprio nome é revelador da profunda ligação que este projeto manteve com uma visão histórica do Império Colonial. Era intento do Estado Novo moldar a memória colonial para se obter uma narrativa oficial sobre o passado de Portugal enquanto nação imperial. Os autores do artigo contam a história deste arquivo que está instalado no Palácio dos Condes da Ega, na Calçada da Boa Hora n.º 30, na Junqueira, lembram a convergência de outros arquivos para aqui, a grande preocupação era a do investimento ideológico no controlo da memória e do discurso histórico sobre o Império. Prevendo-se, após a II Guerra Mundial, o surto da descolonização rebatizou-se o Arquivo Histórico Colonial de Ultramarino.

Depois do 25 de abril, o arquivo conheceu várias tutelas até que em 2015 foi incorporado na Universidade de Lisboa, está integrado na Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Há vários discursos e narrativas estratégicas na vida deste arquivo e fala-se agora muito de que é um património arquivístico comum da lusofonia. Observam os autores:
“É fundamental que a inventariação da enorme massa documental do Arquivo seja acompanhada por uma sensibilidade crítica relativamente à sombra que esta genealogia continua a projetar sobre o Arquivo”, e advertem que “convém ter presente que os sistemas coloniais de classificação documental podem ocultar certos sujeitos ou certos temas tidos no passado por secundários ou, de algum modo, irrelevantes ou inconvenientes”.
Os autores também referem que também se está a proceder na atualidade a um levantamento dos fundos do Conselho Ultramarino.

Passamos agora para a Associação Comercial de Lisboa, edifício projetado pelo arquiteto Álvaro Augusto Machado, o mesmo da Sociedade Nacional de Belas Artes, aqui se alojou inicialmente um espaço de diversão noturna, o Club Palace, quando este fechou as portas, foi aqui que a Associação se estabeleceu. Esta Associação transferira-se em 1895 para o antigo Palácio Seiscentista dos Condes de Povolide, o Ateneu Comercial de Lisboa. No século XIX fora constituída a Associação Mercantil Lisbonense, muitos dos seus dirigentes estavam ligados a negócios coloniais. “Entre os seus fundadores, muito poucos vinham dos tempos anteriores à abertura dos portos do Brasil à navegação estrangeira, em 1808. A regularização das relações comerciais com o Brasil, sobre as quais a direção solicitava ao Rei providências urgentes, foi uma das suas primeiras preocupações. O mesmo sucedeu com a promoção do comércio com as colónias de África. Logo em 1835, o Conselho da Associação apreciou o memorando sobre a situação de Angola após a abolição do tráfico de escravos. Após ter mudado de denominação para Associação Comercial de Lisboa, em 1855, a Associação formou várias comissões especializadas, uma das quais dedicadas às questões ultramarinas.”

Refere o autor as ligações da Associação com o Banco Nacional Ultramarino, com donos de roças São Tomé e Príncipe e Angola, entre outras, e escreve:
“É impressionante a identificação, durante quase um século entre a direção da Associação e os interesses coloniais. E ainda hoje, passadas décadas sobre a descolonização, embora se concentre mais nas suas funções de Câmara de Comércio e Indústria, a memória dessa relação vive no percurso de vida do atual presidente. À frente da Associação desde 2005, Bruno Pinto Basto Bobone viveu quase toda a sua infância em Moçambique, de onde só regressou depois do 25 de abril.”
Conclui nestes termos:
“Investigar organizações como a Associação Comercial de Lisboa, o processo de recrutamento dos seus dirigentes e de formação das suas posições, enquanto instituições que representam, no plano político, os mesmos interesses económicos coletivos ao longo do tempo, mas sondá-las também como lugares de encontro de indivíduos e de grupos, contribui-se certamente para compreender como mesmo na sociedade de hoje, se seguem certos rumos e se tomam certas opções.”

Da rua das Portas de Santo Antão, passamos para o Bairro das Colónias. Mudou o nome da Praça do Ultramar para Praça das Novas Nações, o nome das ruas mantém-se, há mesmo uma placa de trânsito a indicar o Bairro das Ex-Colónias. Este local corresponde a uma etapa da urbanização da cidade, foi um dos últimos bairros construídos em torno da Avenida Almirante Reis, resultou de um projeto apresentado à Câmara Municipal para urbanizar o espaço que restava da Quinta da Mineira e da Quinta da Charca, era um terreno que se situava entre dois bairros recentes, o Bairro Andrade e o Bairro de Inglaterra. O Bairro das Colónias começou a ser construído na década de 1930.

“Uma das forças mais eficazes na normalização da nomenclatura do Bairro das Colónias é o negócio imobiliário. Se alguém consultar as principais empresas imobiliárias com a intenção de comprar ou arrendar uma casa não encontrará nenhuma oferta no Bairro das Novas Nações. Já no Bairro das Colónias as possibilidades são diversas.”

As transformações do Bairro, a avalanche de nossos compradores levou a alterar o perfil do comércio; é verdade que ainda existe a Farmácia Colonial, o restaurante central das Colónias, a oficina de automóveis Auto-Colonial ou a Pastelaria Nova Ultramarina, mas este imaginário tem vindo a dar lugar a negócios geridos por imigrantes, sobretudo os provenientes do Nepal, do Bangladesh, do Paquistão e da Índia, o Bairro dispõe de massagens tailandesas, de um café com serviços para imigrantes, ostentam-se nos prédios bandeiras da Guiné-Bissau, do Nepal, do Senegal e da Roménia. E para concluir diz o autor:
“Com mais de noventa anos de história, maioritariamente vividos em democracia, o Bairro das Colónias passou por mudanças significativas, mas o seu anacrónico nome permanece sem aparente contestação”.

O autor recorda que o Bairro Africano de Berlim conheceu um movimento de contestação nacional e internacional que propôs a renomeação das ruas do Bairro, que mantinham alusões às antigas colónias e a colonialistas de renome. A não existência em Lisboa de movimentos semelhantes aos de Berlim não deveria suster a ação urgente dos poderes autárquicos locais, começando eventualmente pelas placas de trânsito. Num processo que deveria conduzir à tão necessária mudança do Bairro, seria igualmente relevante considerar que as populações que lá viveram e alguns dos que ficaram, escapando à fúria dos imobiliários, associam este nome às suas geografias sentimentais. Bem explicada, a ideia de que não se deve celebrar um regime colonial e predador será certamente compreendida pela maioria.

Regressamos falando do Banco Nacional Ultramarino e de vários monumentos espalhados pela cidade.

Palácio da Ega, Arquivo Histórico Ultramarino

Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Rua de Angola, Bairro das Colónias, imagem de Jorge Ferreira, com a devida vénia

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 7 de outubro de 2025 > Guiné 61/74 - P27293: Notas de leitura (1848): "O capelão militar na guerra colonial", de Bártolo Paiva Pereira, capelão, major ref - Parte IV: "Até 1966 eram todos voluntários" (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P27226: Historiografia da presença portuguesa em África (497): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1941 (53) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 7 de Abril de 2025:

Queridos amigos,
1941 é o ano da chegada do Capitão Ricardo Vaz Monteiro e no final do ano dá-se a visita do Ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado. Folheados todos os números destes boletins de 1941 há um indisfarçável e discreto silêncio sobre as dificuldades em que se vive na colónia, já se referiu que há legislação do Governo Central, foram tomadas medidas impeditivas ou dissuasoras de andar a vender alimentos a todo e qualquer país. Se acaso o leitor se recorda do que aqui se escreveu nos relatórios do chefe da delegação do BNU da Guiné por esta época, as dificuldades foram múltiplas, indiferentes a quem fazia guerra (a África Ocidental Francesa ficou até muito tarde na órbita do Governo de Vichy, e seguramente Salazar dera ordens para não haver qualquer tipo de afrontamento), contrabandeava-se de um lado para o outro; O que julgo mais interessante nesta documentação é o processo disciplinar ao engenheiro Afonso Castilho, tão sinuoso e prestável a tão diversas inspeções que até me parece que há clamorosas semelhanças com as práticas da justiça no nosso tempo. É por isso que peço ao leitor que leia com a devida atenção as acusações, as respostas e a sentença.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Colónia da Guiné, 1941 (53)

Mário Beja Santos

O ano vê partir o Governador Carvalho Viegas, fica como encarregado do Governo Armando Augusto de Gonçalves Morais e Castro e, logo no Boletim Oficial n.º 8, de 24 de fevereiro é criado o Parque Dr. Vieira Machado, no mesmo Boletim Oficial cria-se a Biblioteca Pública da Guiné, estipula-se que todas as publicações de caráter oficial irão dar entrada nesta biblioteca, bem como todos os documentos manuscritos de peculiar interesse político, histórico, topográfico, militar, missionário, etnográfico, náutico, administrativo, económico, existentes nos arquivos oficiais da colónia.

Mas é bem interessante, até porque se trata de uma novidade referir este Parque Dr. Vieira Machado, o assunto é apresentado no suplemento n.º 10 ao Boletim Oficial n.º 6, em que 15 de março:

”Há, na Colónia, espécies zoológicas e até botânicas cuja conservação e propagação muito interessam, sob o ponto de vista comercial, científico e turístico. Ao governo da Colónia cumpre defendê-las e evitar a sua extinção.

Sendo a Guiné zona essencialmente agrícola, costumado o indígena a incendiar, por comodidade própria, o capim; estando habituado a mudar-se frequentemente e, sobretudo, sendo-lhe necessário alargar, de ano para ano, a zona de cultivo, mercê da pobreza de terreno, sucede vir desaparecer as florestas e, com elas, espécies de flora e fauna que interessam à riqueza da colónia;
É criado o Parque Dr. Vieira Machado na área da circunscrição civil de Buba, que fica sobre a superintendência da Repartição Técnica dos Serviços Agrícolas, Florestais e Pecuários. A área do parque é de 16.700 hectares.

É expressamente proibida qualquer atividade humana dentro do parque, o traçado de estradas, cortes de árvores ou arbustos, caça, pesca e construção de habitações, mesmo de carater provisório, exceto os destinados à guarda do parque.”

No suplemento ao n.º 24, do Boletim Oficial n.º 12, de 21 de junho, vemos publicada a relação dos 40 maiores contribuintes das áreas fiscais dos concelhos de Bolama e Bissau. O destaque vai para António Silva Gouveia, Lda, Sociedade Comercial Ultramarina, Comapnhia Agrícola e Fabril da Guiné, Societé Commerciale de l’Ouest Africaine, Banco Nacional Ultramarino, Nouvelle Societé Commerciale Africaine, Compagnie Française de l’Afrique Occsidentale. Mas também encontraremos António Gomes Brandão e Manuel Pinho Brandão, a Sociedade Agrícola do Gambiel e a Sociedade Arrozeira da Guiné.

Voltamos agora aos processos disciplinares, este tem muito que se diga. Consta do suplemente ao n.º 37 do Boletim Oficial n.º 20, de 15 de setembro. Prende-se com o acórdão referido no processo disciplinar mandado instaurar ao chefe da Repartição Técnica dos Serviços de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro, da Colónia da Guiné, engenheiro Afonso de Castilho.

O Governador Carvalho Viegas enviara ao ministro das Colónias, em março de 1939, um ofício confidencial a que juntara documentos e cópias que lhe foram remetidas não se sabe por quem, nem quando nem de onde, neles se faziam graves acusações ao diretor das Obras Públicas. O ministro mandou instaurar um processo e suspendeu imediatamente do exercício das suas funções o dito senhor.

Foi nomeado instrutor que deduziu a seguinte acusação a Afonso de Castilho:

a) Não fiscalizou a construção de um pontão em betão armado, designado Cascunda-Jabadá, que por suas indicações escritas em maio de 1938 fora construído por um condutor sem habilitações profissionais suficientes, resultando o desmoronamento parcial, logo após a inauguração;

b) Não procedeu à reparação de um pilar avariado da ponte General Carmona, apesar de ter verba inscrita para esse fim na distribuição de fundos para o ano de 1938;

c) Descurou a fiscalização da empreitada para a construção do Observatório Meteorológico do Aeroporto de Bolama, apesar de repetidas participações dos agentes da fiscalização contra o empreiteiro, intervindo só raras vezes e sem energia, apresentando-se no fim o edifício concluído com grandes defeitos de construção;

d) Não procurou impedir com o seu conselho e autoridade especial que fosse alterado o projeto da obra anteriormente citada, quando já a meio do mais de andamento da construção, o que motivou o aumento de despesas;

e) Promoveu e impôs a subordinados seus a receção provisória da obra anteriormente citada, sem de facto estar concluída, obtendo que fosse paga ao empreiteiro sem o despacho devido do sr. governador…

E deduz ainda mais acusações.

Na resposta a estas acusações, Afonso de Castilho começa por descrever o ambiente técnico e psicológico que caracterizava os Serviços das Obras Públicas da Colónia da Guiné, quando chegou à colónia, em março de 1938, logo adiantando que o Quadro Técnico das Obras Públicas era constituído naquele tempo por dois condutores; fez várias diligências para melhorar a situação relativa à falta de pessoal e apõe um dado surpreendente: entre 1924 e 1936 houve 19 diretores das Obras Públicas, dos quais só 7 eram engenheiros. A pouca permanência – só 5 excederam um ano de exercício – dos chefes de direção dos serviços, a falta de competência técnica oficial da maioria, a ausência de uma orientação permanente e eficaz, tudo contribuiu para a pouca eficiência dos serviços e fraca fiscalização das obras. O arguido defendeu-se dizendo que tinha de lutar com péssimos hábitos de trabalho, com deficiências de aquisição e falta de pessoal.

Posto este preâmbulo respondeu concretamente aos assuntos. Não vou molestar o leitor com o corrupio das respostas, mas vale a pena ouvir o que ele declarou.

Quanto à alínea a), as reparações dos pontões de Cascunda-Jabadá, encarregou o chefe de secção, o condutor Francisco Cardoso da Silva Pimenta, que não cumpriu as ordens e instruções do seu chefe, foi desleal para com ele e profissionalmente incompetente; argumentou que dentro das possibilidades fiscalizou a obra e se mais eficaz não foi deveu-se a ter de elaborar naquele espaço de tempo cinco importantes trabalhos de gabinete, não podendo por isso deslocar-se;
quanto à alínea b), não havia verba alguma para a reparação da ponte General Carmona, não teve qualquer responsabilidade no que é acusado, a ruína do pilar e a sua defeituosa construção é anterior à data que entrou em funções;
quanto à alínea c) declarou que durante o segundo trimestre de 1938 houve um conjunto de circunstâncias que impediram a sua saída frequente de Bissau, etc., etc.

Instruído o processo e inquiridas as testemunhas, o instrutor concluiu que o engenheiro Afonso Castilho cometera as seguintes faltas disciplinares:

a) Mandara construir um pontão em betão armado sem observação das prescrições regulamentares;

b) Descorou a fiscalização de uma empreitada de construção de um edifício num valor de 492 contos, que foi terminada com grandes defeitos e erros de administração;

c) Não verificou com cuidado o caderno de encargos de uma empreitada para a colocação de janelas e persianas no edifício, aceitando como bom um oferecimento em importância quase dupla do real valor da obra, etc., etc.

O instrutor, depois de averiguar estas faltas disciplinares, entendeu que faltava apurar da incompetência profissional de Afonso de Castilho e submeteu o assunto à apreciação do ministro das Colónias. Foi então nomeado um outro engenheiro, Abílio Adriano Aires, para ir inspecionar sobre o aspeto técnico a Repartição das Obras Públicas da Colónia da Guiné. Elaborou relatório, demonstrou que as afirmações feitas pelo Governador Carvalho Viegas, acerca de pontes, pontões e coisas de engenharia não estavam certas e eram contrárias ao que ensina a ciência da especialidade. 

Que quanto ao pontão de Cascunda-Jabadá a responsabilidade era do condutor Pimenta, que o que se passou na construção do farol da Ponta de Barel fora semelhante ao que se sucedera na reparação do pontão Cascunda-Jabadá, a responsabilidade era do condutor Pimenta; que quanto à reparação de um pilar arruinado da ponte sobre o rio Corubal, a ponte General Carmona, era seu entendimento que o engenheiro Castilho fizera muito bem em não gastar dinheiro na reparação daquele pilar porque toda a ponte estava em ruína. E, em jeito de conclusão, entende que deve ser aplicada a pena de aposentação compulsiva a Castilho.

Agora o mais interessante desta história é que foi elaborado novo relatório pelo inspetor Carlos Henrique Jones da Silveira veio propor que o arguido fizesse a pena no máximo de 120 dias de suspensão. Consumadas as inspeções, e propostas de pena, o processo transitou para o Conselho Superior de Disciplina que propôs o máximo de 120 dias de suspensão. Se tudo isto não é matéria kafkiana dentro dos labirintos da justiça, prefiro não me pronunciar não só sobre os termos da acusação, tudo com base em boatos e rumores e porventura cartas anónimas, às justificações dadas pelo arguido que, no fim de contas revelam que diferentes serviços da administração eram pura ficção, e que o calibre das decisões quanto às penas é suficientemente elástico, vai desde a reforma compulsiva até à amenidade de suspensão de 120 dias. São assim ínvios os caminhos da justiça…

Anúncio da chegada do ministro das Colónia, Francisco Vieira Machado, à Guiné, dezembro de 1941

O adeus à capital de Bolama, no Natal Bissau já será capital

O ministro chega a Bolama

O ministro junto do monumento à pacificação de Canhabaque

Receção ao ministro das Colónias, Guiné, 1941

Jovens Papéis em tempos de fanado, Safim, imagem retirada da revista Império, 1951

Mapa de povos da região dos rios Gâmbia e Grande, cerca do século XVII

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 10 de setembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27205: Historiografia da presença portuguesa em África (496): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, finais de 1940, princípios de 1941 (52) (Mário Beja Santos)