Guiné 61/74 - P23460: Nota de leitura (1468): “A desmobilização dos combatentes africanos das Forças Armadas Portuguesas da Guerra Colonial”, por Fátima da Cruz Rodrigues, na revista Ler História, n.º 65 de 2013 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 23 de Dezembro de 2019:

Queridos amigos,
Afinal, a historiografia contemporânea não virou as costas aos temas das guerras que travámos em África, este trabalho de Fátima da Cruz Rodrigues comprova que há investigação e não se recusam os temas mais delicados, no caso vertente a desmobilização dos combatentes africanos. Dir-me-ão que não há nada de novo debaixo do sol, mas reconheça-se que é um compêndio de factos e dados sem obliterações ou ambiguidades. No tocante à Guiné, é sabido que houve a tentativa de dar opção às tropas especiais para virem para Portugal, e não se iludiram os riscos de eles permanecerem na Guiné logo a seguir à independência. A generalidade teimou em receber salários até dezembro de 1974. Não se pode iludir que se entrou em luta política em Portugal e que a descolonização na Guiné constituiu um facto de importância menor, havia a descolonização em Moçambique e em Angola a fazer. As autoridades guineenses não respeitaram os Acordos de Argel, é do domínio público. Algo devia ter acontecido, depois de novembro de 1984, e sobretudo quando Nino Vieira mostrou as valas onde estavam os fuzilados, para reinstalar uma política de "paz e perdão", o que não veio a acontecer, e tomaram-se então iniciativas de organizações, como a Associação dos Comandos, que foram reais contributos para salvar vidas. Nada ganhámos em ter ignorado, nós próprios, em ter feito uma política de paz e perdão com toda a descolonização, mas isso é outra história.

Um abraço do
Mário


A desmobilização dos combatentes africanos das Forças Armadas Portuguesas

Beja Santos

A revista Ler História, n.º 65 de 2013, inclui um artigo de Fátima da Cruz Rodrigues intitulado “A desmobilização dos combatentes africanos das Forças Armadas Portuguesas da Guerra Colonial”. É um trabalho que nos permite deter uma visão de conjunto sobre a evolução da africanização da nossa guerra colonial e como ocorreu a desmobilização.

Atenda-se aos números avançados pela autora. “No ano que antecede o início da guerra, em 1960, eram 6500 os militares do Exército Português mobilizados em Angola. 5000 desses soldados pertenciam ao então denominado recrutamento local. Até ao final do ano de 1961, estes valores sofrem uma profunda transformação. Rapidamente se inverteu a proporção dos números dos soldados mobilizados em Angola. O número dos soldados africanos, que eram de 5000 no final de 1960, manteve-se o mesmo até finais de 1961, enquanto o número de soldados expedicionários aumentou de 1500 para 28 477. No final desse mesmo ano, a maioria dos soldados mobilizados nos três territórios pertencia ao recrutamento vindo de Portugal. Apenas 18,21% dos 49 422 soldados mobilizados, pertenciam ao recrutamento local”.

Recorde-se que no início da guerra houvera desconfiança quanto à africanização, temia-se que se dessem infiltrações de terroristas nas nossas Forças Armadas em Angola, ou mesmo deserções. Os anos passaram, a guerra prolongou-se e a africanização da guerra aconteceu. Mas com a exceção da de Moçambique, onde a africanização só se tornou um facto real a partir de 1971. Mas voltemos aos números enunciados pela autora. “Em termos globais, e de acordo com os valores disponíveis, entre 1961 e 1973 foram recrutados aproximadamente 1 milhão e 400 mil soldados para a guerra. Mais de 400 mil desses homens faziam parte do recrutamento local, ou seja, aproximadamente um terço dos efetivos”. Tornaram-se notórias as dificuldades de aumentar o número de efetivos, por razões simplesmente demográficas e também pela sangria das emigrações. E, gradualmente, foi-se reconhecendo a mais-valia das forças africanas no conhecimento dos territórios, das línguas e de outras caraterísticas locais, e não foi despicienda a economia que este recrutamento acarretava.

Outra tese abonou a africanização: usar os elementos locais para conquistar as populações locais. Outro fator pode ser tido como preponderante, como a autora assinala. “Se a africanização das Forças Armadas deu resposta a necessidades económicas e a interesses estratégicos de caráter militar, o que parece é que serviu igualmente para demonstrar e promover a ideia de que Portugal era, de facto, uma nação pluricontinental e plurirracial sustentando, assim, a defesa da manutenção do domínio português nos territórios africanos”. E a autora refere a legislação que levou à abolição do estatuto do indigenato, era necessário procurar agradar à comunidade internacional.

A nível interno, também se procurou dar uma certa visibilidade aos combatentes africanos das nossas Forças Armadas. E a autora disseca esta evolução em Angola, Moçambique e Guiné. Vamos pôr o foco, obviamente, na Guiné. “Na Guiné as forças irregulares tinham a designação oficial de milícias, embora algumas tenham passado pela designação de caçadores nativos, e podiam ser normais ou especiais. As primeiras eram reservadas à autodefesa da população e, em 1966, já existiam 18 formadas em companhias. As segundas foram criadas pelo general Spínola e eram organizadas em grupos de combate. Spínola não se limitou a introduzir essa mudança nas forças operacionais da Guiné. O que o distinguiu, e que constituiu um caso que nunca se repetiu nos outros dois territórios, foi ter procurado que as distinções entre os soldados portugueses e locais terminassem, argumentando que a discriminação dos africanos envolvia riscos para Portugal. Outra especificidade do seu mandato foi ter criado os comandos africanos, uma força de elite estruturada de modo semelhante às unidades de comandos já existentes na Guiné e nos outros dois territórios em guerra. A Guiné foi também o único território onde foram constituídos dois destacamentos de fuzileiros especiais africanos”.

Iniciado o processo de desmobilização dos combatentes africanos, em cada um dos teatros de operações surgiram problemas delicadíssimos, conforme a autora expõe.

“Na Guiné, embora o processo da negociação da transferência de poderes tenha sido menos controverso do que o de Moçambique e sobretudo o de Angola, em contrapartida, foi o território onde a desmobilização dos soldados africanos registou mais problemas e onde, após a independência, os antigos combatentes mais sofreram as consequências por terem pertencido à força colonial. Se o facto de existir um único movimento de libertação envolvido nas negociações para a transferência de poderes poderá ter contribuído para a possibilidade dos antigos combatentes africanos integrarem o novo exército nacional fosse posta de parte, tal como aconteceu em Moçambique, considera-se que o papel que lhes foi atribuído durante a guerra, sobretudo nos seus últimos anos, constituiu um dos fatores que mais terá condicionado o desenrolar dos episódios conturbados da sua desmobilização e que evoluíram para situações dramáticas em certos momentos da história da Guiné independente.

Ainda durante as negociações, os combatentes africanos das nossas Forças Armadas, especialmente os Comandos, começaram a ser objeto de várias suspeitas segundo as quais estariam a preparar-se para apoiarem uma invasão a Bissau. Os problemas com os antigos combatentes africanos da Guiné começam quando as autoridades portuguesas procedem ao seu desarmamento, segundo o estipulado no Acordo de Argel. Algumas unidades começaram por recusar-se em entregar as suas armas mas acabaram por fazê-lo após lhes serem dadas certas garantias. Pouco tempo após a partida dos portugueses, começaram as discriminações, as perseguições, a prisão e a execução de antigos combatentes das nossas Forças Armadas de origem guineense.

Neste território, embora as Forças Armadas tenham sido sempre em menor número do que em Angola e Moçambique, o seu envolvimento na guerra foi de grande destaque, sobretudo desde que se formaram os Comando africanos. Mas o lugar de destaque que lhes foi atribuído na guerra, não decorreu, unicamente, do facto de terem sido formadas na Guiné, unidades exclusivamente compostas por africanos, incluindo os seus comandantes, nem tão pouco por terem participado em numerosas operações de caráter ofensivo. O que distingue as Forças Armadas na Guiné foi a sua integração num ‘projeto político destinado a alterar o status quo existente’.”

E a autora também recorda que o protagonismo concedido a estas forças africanas enquadrava-se no projeto mais amplo de Spínola em que competia aos guinéus defender e lutar pela manutenção da presença portuguesa em África. Spínola concebera um exército africano de caraterísticas “nacionais” tendo em vista provavelmente uma futura federação de Estados de língua portuguesa, era dentro dessa lógica que foram criados os congressos do povo e o programa “por uma Guiné melhor” era uma das bases da tese federalista de Spínola. Daí o PAIGC considerar uma ameaça permanente estes combatentes, independentemente de não ter havido nenhum génio político capaz de gerar um movimento de “paz e perdão”, como na África do Sul.

A autora reconhece que o Estado Português não se demitiu totalmente das suas responsabilidades em relação a estes homens, comprometendo-se a pagar indemnizações e reformas, durante a transferência de poderes. Por razões diversas, assobiou-se para o lado, minimizando os perigos para os combatentes que ficaram nos seus países. Devido ao Direito Internacional, Portugal pouco podia fazer depois das independências. E muitos dramas permanecem.

Imagem retirada do jornal Público, com a devida vénia.

Capitão João Bacar Djaló, 1.ª Companhia de Comandos Africanos.

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Nota do editor

Último poste da série de 22 DE JULHO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23451: Nota de leitura (1467): "A Minha Vida Militar", por José Costa; edição de autor, 2016 (Mário Beja Santos)