Guiné 61/74 - P24641: Notas de leitura (1615): "Guiné-Bissau: Um Caso de Democratização Difícil (1998-2008)", por Álvaro Nóbrega; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, 2015 (1) (Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Novembro de 2021:

Queridos amigos,
É um estudo rigoroso, bem datado, uma observação que cuida do mosaico étnico, das condições da luta pela independência, toma em consideração as sucessivas práticas do poder, visita a transição democrática em África para aquilatar o processo democrático formalmente encetado em 1991 mas que foi sujeito a inúmeros escolhos, interpreta o que há de completamente diáfano no chamado sentido do Estado, como se organiza o poder soberano do mando, e como permanece longínqua a distância entre as leis que se fabricam em Bissau e o quotidiano de quem vive agarrado à subsistência. Um estudo de leitura obrigatória, com bom trabalho de campo, oferece uma reflexão sobre os diferentes fatores que têm induzido a disfuncionalidade do Estado e do processo democrático na Guiné-Bissau, nada de moralização, factos são factos, os guineenses que ponderem sobre a revitalização da sociedade civil, a participação nas decisões de quem está longe dos jogos de Bissau, o tal caminho longe que deve ser feito para erradicar o narcotráfico, o fantasma tribal, as mil e uma manifestações da corrupção.

Um abraço do
Mário


Uma soberba investigação sobre uma Guiné-Bissau que viveu a guerra civil, dilacerante (1)

Mário Beja Santos

Álvaro Nóbrega, Doutor em Ciências Sociais e professor universitário, é autor de uma obra de referência "A Luta pelo Poder na Guiné-Bissau" (2003), e na sequência desse primoroso trabalho produziu "Guiné-Bissau: Um caso de democratização difícil (1998-2008)", Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, 2015. Este ensaio, de leitura obrigatória, desvela o itinerário ziguezagueante das instituições democráticas e pluralistas na Guiné-Bissau; o investigador reflete a fundo sobre as condições do nascimento do Estado, após uma prolongada luta armada de libertação nacional, elenca sobre as fragilidades, os erros, a vertigem dos cargos, o nepotismo, a tentação tribal, a Nação firme, mas o Estado volátil; enfim, importa esclarecer se faz vencimento aludirmos a um Estado frágil ou falhado ou supor que haverá outros itinerários, que seguramente requerem imensa coragem, a trilhar para consolidar a democracia e o respeito pelas instituições.

O autor privilegia, no início do seu trabalho, a análise do processo de liberalização política encetado nos anos 1990, vai forçosamente a décadas atrás e enquadra com a evolução que ocorreu noutros países, regimes autocráticos que simularam ou com um certo grau de sinceridade aprovaram as instituições pluralistas, o respeito pela liberdade de expressão, a independência da justiça e a primazia do trabalho parlamentar. Quando Nino Vieira abriu caminho para as instituições pluralistas, fê-lo com uma pedra no sapato e com enormes resistências no seio do PAIGC. Quando este chegou ao poder em Bissau, em outubro de 1974, parece ter esquecido as advertências de Cabral para as armadilhas que potencialmente Bissau reservava; com a gula do poder, esqueceram-se questões medulares do mosaico étnico-cultural, que o autor elenca, vale a pena uma referência:
“No litoral registam-se as maiores densidades populacionais e congregam-se os povos de cultura animista que resistiram ao processo de islamização que vingou em toda a sub-região. Manjacos, Mancanhas, Felupes, Papéis ou Pepel, Baiotes, Bijagós e Balantas foram o grosso desta população de cultura animista. No litoral sul e no interior do país predominam, por ordem decrescente de importância populacional, Fulas, Mandingas, Beafadas e Nalus/Sossos, Jacancas e Saracolés. Há quem defenda hoje, como no tempo colonial, que o processo de islamização será rápido entre a população que ainda resiste animista. Pode ser que assim aconteça face a um proselitismo islâmico muito ativo, e é uma igreja católica que, pese a sua ação social valiosa, não parece em condições de travar o processo. Mas não se pode esquecer a ação das seitas evangélicas, especialmente as brasileiras, as da torna-viagem, intensamente prosélitas e com rituais e práticas que vão ao encontro do esoterismo das populações africanas”.

Não esquece as etnias transnacionais, são as que demograficamente mais pesam, que têm estreitas ligações com o Senegal, a Gâmbia e a Guiné-Conacri, e daí também um quadro de descentralização política, um verdadeiro tampão contra o Estado coeso. O PAIGC tentou infiltrar-se nas estruturas locais e perdeu, foram as estruturas locais que esvaziaram os comités e os representantes nomeados por Bissau foram desde muito cedo ostracizados. Igualmente a tentativa de modernização imposta não vingou. “A desorganização crescente do Estado, o processo de abertura política, que levou os políticos de volta às tabancas para disputarem intensamente o voto das zonas rurais, conduziu a uma reafirmação do poder tradicional que está bem consciente da importância que tem em tempos eleitorais. Assim se compreende a posição das autoridades administrativas que tanto escrevem documentos de reconhecimento ao poder tradicional, como aconteceu na investidura do novo régulo do Forreá, ou que, chamadas a intervir em chão Papel num conflito de direitos sucessórios, entregaram a sua resolução ao poder regular contra quem tinham sido chamados. Nestes momentos em que o Estado visita a tabanca não é raro que não consiga falar diretamente com o seu povo, nem ouvir o que ele diz, sem recorrer a um intérprete que domine a língua étnica e o crioulo”.

Assim se põe a questão da identidade nacional, ela existe ou não, é possível falar-se ou não de uma identidade guineense? O autor recorda que Amílcar Cabral contornou a questão adotando o princípio de que a nação se forjou na luta de libertação. Mas cedo surgiram clivagens e antagonismos internos, e o autor recorda aspetos nevrálgicos: “entre as etnias não abertas à modernização; entre as classes sociais em vias de formação”. Quando encaramos o conflito armado, era admissível tentar-se uma leitura de que havia uma resposta da Nação coesa contra invasores e opressores internos. O autor observa: “Vencido o opositor, as divergências emergem e começam a minar a unidade firmada nas trincheiras. Além disso a luta, porque é violenta, não é inclusiva e a vitória de uns sempre significou a derrota para outros. E essas são as etnias magoadas da Guiné: os Fulas no tempo colonial, os Balantas nos anos 1980 e os Mandingas nos anos mais recentes”. Como estamos a falar de Ciências Sociais, é apropriado que o autor também lance olhar sobre os escolhos à identidade nacional: “O guineense depara-se quotidianamente com a questão de múltiplas pertenças (comunitária, religiosa, étnica e política), o que, por um lado, coloca em questão a coesão nacional e, por outro, dificulta a governação e a gestão dos interesses nacionais, predominando a identificação, a autonomia e lógica étnica”.

E chegamos a um novo elemento do Estado: o “Tchon”. Nova dissertação histórica nos é apresentada pelo autor, o “Tchon” é o local de nascimento, onde vive a família, a etnia, tem um poder soberano. Do “Tchon” passamos para a fragilidade do Estado, e vem uma recordação datada de 10 de outubro de 2003 em que um jornal de Bissau alerta para as ruínas da Casa da Independência em Lugadjole: “A placa comemorativa da proclamação da independência já desapareceu. Onde foi parar? Ninguém sabe. É provável que o metal deste símbolo da liberdade já tenha sido fundido para fabricar algum objeto fútil, de uso vulgar. Triste reciclagem dos valores da independência!”. É brandido o espetro do narcotráfico e passamos para a sede real do poder que é pertença de militares e civis ligados por interesses patrimoniais e por outros níveis de solidariedade. “É este núcleo informal que detém, em última instância, a capacidade de terminar o exercício da força e da violência do Estado. Tudo tem de ser negociado. Nenhum ato de força do Governo é possível sem a sua concordância e não há poder interno capaz de se lhe impor”.

Nesta teia de constrangimentos, todas as instituições são abertamente frágeis, logo o desempenho e a eficácia da Justiça, o quadro da anormalidade é patente:
“Todos os dias são estabelecidas inúmeras relações jurídicas na Guiné, não se pode dizer que não recorram com normalidade e satisfação para os seus intervenientes. A maioria destas decorre, contudo, ao abrigo da personalização das relações, de contratos ritualizados que comprometem pelo nível de sanções de índole social e espiritual que decorrem do seu incumprimento. A desonra, a vergonha do indivíduo perante as suas relações sociais e o medo dos castigos provindos do mundo espiritual coagem, a quem a honra não obriga, ao cumprimento. Mas no mundo da ambivalência cultural que é a cidade de Bissau, onde as práticas e os povos se misturam, os conflitos são mais frequentes e as instâncias tradicionais, que auxiliariam à sua resolução de uma qualquer comunidade rural, não têm a máxima força. Assim sendo, tende a vigorar a lei do mais forte”.

Tudo é ténue, precário, dominado pelo princípio da anulação ou revogação. Acresce que tudo se promete para melhorar o bem-estar e tudo fica na mesma ou pior por causa das coligações precárias inter e intrapartidárias, é um poder de sátrapas, em que se multiplicam os ministros, secretários de Estado e secretários-gerais, lugares que dão acesso aos benefícios de função com o longo cortejo de chefes de gabinete, assessores e colaboradores, tudo inevitavelmente transformado em mecanismos de corrupção, onde o fantasma tribal não está ausente.

E temos por último a instabilidade política e militar, os ajustes de contas entre Nino Vieira com Carlos Gomes Júnior é um bom exemplo, o assassinato de Veríssimo Seabra só porque houve atraso no pagamento das Nações Unidas ao contingente de manutenção de paz na Libéria, tem-se permanentemente a sensação de que não há avanços seguros, que rapidamente se pode recuar até práticas selváticas ou cavernícolas.

E o autor seguidamente vai-nos dar uma poderosa reflexão sobre a elite política da Guiné-Bissau.

(continua)

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Nota do editor

Último poste da série de 8 DE SETEMBRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24633: Notas de leitura (1614): "Uma História do Mundo em 100 Objetos", por Neil MacGregor; Temas e Debates e Círculo de Leitores, 2014 (Mário Beja Santos)