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sábado, 5 de setembro de 2015

Guiné 63/74 - P15075: Historiografia da presença portuguesa em África (63): Casamansa, setembro de 1858: apoio das autoridades portuguesas aos interesses franceses, objeto de hostilidade pelo "gentio local": portaria, de 30/9/1858, do visconde Sá da Bandeira, secretário de estado dos negócios da Marinha e do ultramar


Fonte: Portugal > Assembleia da República > Legislação régia >

"PORTARIA, 30 de Setembro de 1858

Portaria (pelo Ministerio da Marinha — Inedita) mandando ás auctoridades de Guiné que prestassem ás auctoridades e subditos dos estabelecimentos visinhos francezes todo o auxilio contra o gentio da Casamansa em compensação de igual serviço que já nos haviam feito. Supp

MINISTÉRIO DA MARINHA, Livro 1858"...


1. Comentário de LG:
Marquês Sá da Bandeira (1795-1876).... Foi uma dos
paladinos da abolição da escravatura .,
Cortesia de Wikipedia

1. 1. Como se vê, já em 1858, quase 30 anos antes da Conferência de Berlim (1884-85), a França e Portugal eram "aliados" (ocasionais) na África Ocidental...

Irão fazer "rectificações territoriais" em 1886:  Portugal cederá Casamansa, a França dá-lhe em troca a península de Cacine.

O pequeno e velho país, chamado Portugal, com pergaminhos "históricos" no que diz respeito às relações com esta parte de Áfrca, tinha um conflito com os ingleses, seus aliados no continente europeu, a propósito de Bolama. A posse da ilha era reivindicada por ingleses e portugueses, desde 1830... O território chegou a ser integrado na Serra Leoa, em 1860.


Uma comissão de arbitragem internacional.  presidida pelo então presidente dos Estados Unidos da América, , o general Ulysses S. Grant (1869-1877),  acabou por decidir, a 21 de abril de 1870,  atribuição da posse de Bolama a Portugal. A soberania portuguesa do território é restituída a 1 de outubro de 1870.

 As hostilidades para com os franceses, em Casamansa (*). reportadas acima, remontam a 1858. Era então governador de Cabo Verde  Sebastião Lopes de Calheiros e_Meneses. Por sua vez, era  capitão-mor de Bissau o Honório Pereira Barreto, que ia no seu 5º mandato (!) (18589-1859). O rei de Portugal, nessa época, era  o promissor jovem Dom Pedro V: reinou enter 1853 e 1861, ano em que morreu prematuramente,  aos 24 anos. Era o mais bem preparado,  do ponto de vista intelectual e cultural, dos reis da dinastia de Bragança.

Dom Pedro V era um convicto defensor da abolição do esclavagismo, tal como Sá da Bandeira, político e militar de grande vulto da época do liberalismo, e que assina a portaria acima reproduzida. Depois da "perda" do Brasil, os governos oitocentistas começar a preocupar-se com os territórios ultramarinos africanos...

O jovem rei presidiu à inauguração do primeiro telégrafo eléctrico no país (1855)  e do primeiro troço de caminho de ferro, entre Lisboa a Carregado (1856). É também no seu reinado que se iniciam as primeiras viagens regulares de navio, entre Portugal e Angola.  Tinha claras preocupações quanto à posição de fragilidade de Portugal, em África, face às grandes potências coloniais europeias, em especial a Inglaterra e a França e a que irá juntar, mais tarde, a Alemanha....

Como é sabido, foi no Congresso de Viena, em 1815, que o comércio de escravos foi condenado. Em  Portugal, o comérrcio de escravos é abolido em 1836, no ultramar (já tinha sido abolida a escravatura, na metrópole e na ìndia, no tempo do marquês de Pombal, em 1761), mas o tráfico continua,  clandestinamente, feito tanto por portugueses como franceses e outros.

Sá da Bandeira decretou a abolição da escravatura a 29 de Abril de 1858, impondo contudo um prazo máximo de 20 anos para o fim da escravidão em todo o território sob administração portuguesa.  O fim oficial da escravatura é, pois, 1878... (...) "Em 1875, poucos meses antes de morrer, Sá da Bandeira tivera o ensejo de assistir à aprovação, nas Cortes, de um projecto de lei que emancipava os libertos das colónias. Tratava-se do culminar de um percurso de décadas que o então marquês percorrera com persistência e obstinação, ainda que muitas vezes isolado ou quase isolado". (Vd. João Pedro Marques, Investigador Auxiliar do DCH/IICT > Sá da Bandeira e o problema da escravatura).

1. 2. Sobre Casamansa, atualmente,  escreveu em 2008 José Horta, leitor de Português na Universidade Cheikh Anta Diop, Dacar, Senegal  (UCAD):

(...) "Casamansa e a vizinha Guiné-Bissau constituem um território com uma identidade própria, cujas populações fazem parte de um mesmo conjunto étnico e linguístico, o grupo sub-guineense (...)  A separação foi o resultado do acordo luso-francês, de 1886, no qual Portugal renunciou à bacia do rio Casamansa, incluindo o porto de Ziguinchor, e a França, em contrapartida, abandonou a área de Cacine.

"Os vestígios da presença portuguesa no passado são visíveis, por exemplo, em algum do património arquitectónico de Ziguinchor, mas sobretudo pelo facto de uma parte da população autóctone (geralmente identificada com a comunidade cristã) ter como língua materna um crioulo de base lexical portuguesa, afim do guineense, que constitui um forte factor de identificação e coesão. Curiosamente, no Senegal, estes crioulos, e sobretudo o cabo-verdiano, são muitas vezes confundidos com o Português, acreditando-se que se trata de uma mesma língua.»

(In:  nº 128 · 30 de Julho de 2008 · Suplemento do JL n.º 987, ano XXVIII, reproduzido na página do Instituto Camões)
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 Notas do editor: