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terça-feira, 13 de junho de 2017

Guiné 61/74 - P17461: Efemérides (258): No dia de Portugal, 10 de Junho, em que o Presidente da República homenageou os ex-combatentes portugueses, parece-me justo que também os ex-combatentes guineenses não sejam esquecidos (Armando Tavares da Silva, historiador)

1. Mensagem, de 10 do corrente,  do nosso amigo Armando Tavares da Silva, autor de “A Presença Portuguesa na Guiné, História Política e Militar (1878-1926)” (Porto: Caminhos Romanos, 2016, 972 pp.)


Caro Luís,

Segue em anexo para o blogue um texto sobre os ex-combatentes guinenses que serviram nas forças armadas portuguesas, bem como um excerto de uma notícia do Expresso de Setembro de 2007 digitalizada e dividida em 2 partes.
Abraço,
Armando


2.  Os ex-combatentes guineenses

Caro Luís Graça,

Tenho já há algum tempo entre mãos uma notícia que foi publicada no Expresso,  de 1 de Setembro de 2007.  sobre os antigos combatentes guineenses que lutaram ao lado dos portugueses e que reclamavam as devidas compensações, o pagamento das pensões de reforma e a restituição da nacionalidade portuguesa, notícia esta que anexo e que aguardava ocasião para ser enviada para o blogue. 

Segundo a notícia, a Associação Guineense dos Ex-Militares das Forças Armadas Portuguesas estimava que seriam cerca de 15-20 mil esses antigos combatentes, acrescentando que os mesmo não aparentavam vergonha pelas funções que desempenharam.

A notícia recente de que um apreciável grupo de portugueses que combateram em África tinha enviado para a Assembleia da República uma petição relativa ao tratamento inadequado que lhes tem sido prestado, solicitando o “reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios”(Post P17410 de 30 de Maio), fez-me pensar na situação daqueles combatentes guineenses os quais parece não terem idêntica possibilidade de se dirigir à Assembleia da República. 

A notícia do Expresso relata que foi o chefe do governo da Guiné-Bissau que em visita a Lisboa trouxe o caso junto do nosso governo. E é lícito perguntar, depois de já terem passado 10 anos, qual o resultado dessa diligência?

Por outro lado, a mesma petição lembrou-me uma outra dirigida ao rei D. Carlos pelos papeis e grumetes de Bissau em Agosto de 1891, na sequência de graves confrontos que em Fevereiro desse ano tinham ocorrido naquela praça, em resultado de circunstâncias várias difíceis de relatar em curto espaço. 

Referirei apenas que elas tiveram origem no antagonismo entre os papeis de Antula e os de Intim, que se havia manifestado já no ano anterior, que o governador estava convicto que essas hostilidades se deviam “às intrigas dos habitantes da praça [de Bissau] que alimentavam a guerra”, formando dois partidos entre os beligerantes, e que o governador havia incumbido o comandante militar de Bissau de “descobrir” quem eram esses partidários, “iludindo-lhes a vigilância” e fazendo “abortar-lhes” os planos que tivessem em mente.

Pelo seu interesse histórico transcrevo na íntegra a referida petição:

«Senhor!

«Os povos papeis e grumetes de Bissau, que em Fevereiro do ano corrente foram considerados rebeldes, com suspensão de garantias, por haverem ousado pegar em armas contra a Mãe-Pátria, compenetrados hoje da sua impotência, conhecendo o poder das mãos de Vossa Majestade, e reconhecendo o erro em que haviam caído, vêm com o devido respeito, implorar a Vossa Majestade o perdão de suas culpas.

«Real senhor! Os suplicantes, confiados no amor paternal que a clemência, abraçada com a justiça de Vossa Majestade, sempre prodigalizou aos povos da Guiné portuguesa, principalmente aos papeis e grumetes de Bissau, vêm hoje depor aos pés do mui digno delegado de Vossa Majestade nesta província, as duas peças Krupp, que ficaram no campo, no último ataque, pedindo ao mesmo Excelentíssimo Senhor se digne recebê-las como garantia da obediência e submissão dos suplicantes às leis de Portugal, a fim de ele conseguir que Vossa Majestade, usando da faculdade que a Vossa Majestade confere a Carta Constitucional da Monarquia, conceda aos suplicantes a amnistia de que carecem, para o seu sossego, para honra e glória de Portugal, e para o completo restabelecimento da ordem em Bissau: pelo que os suplicantes

P. a Vossa Majestade a

Graça de deferir, e

E. R. M.cê»


Esta petição foi entregue no comando militar de Bissau por uma vasta delegação de papeis e grumetes de Bissau, juntamente com o pároco P.e Henrique Lopes Cardoso, que terá sido porventura quem redigiu a petição.

O governador Vasconcellos e Sá ao enviar para Lisboa esta petição escreve: “Como cidadãos portugueses os grumetes e papeis tinham o direito de petição livre”, reconhecendo que “para o governo, como depositário da honra e dignidade nacional, era melindroso o assunto sobre que tinha de resolver”. O governador entendia que, dada a situação que se vivia em Bissau, com as comunicações entre a praça e os rebeldes completamente interrompidas e com a deterioração da situação alimentar e comercial, a amnistia devia ser concedida.

Sem que a difícil situação que se vivia em Bissau tivesse tido resolução, a 16 de Outubro os habitantes da praça telegrafam à Rainha Senhora D. Maria Pia, para que intercedesse junto de El-rei com aquele fim. A concessão da amnistia só irá ter lugar no dia 27 de Fevereiro de 1892 quando o governador recebe do ministro um telegrama dizendo “Concedido por S. M. perdão papeis nos termos do auto de 6 de Fevereiro”. Tinha entretanto sido eleito em Intim um novo régulo que afirmara estar disposto a obedecer às ordens do governador e de acatar em tudo as leis de Portugal, pedindo ao mesmo tempo que o governador solicitasse de Sua Majestade o “perdão para todos eles como súbditos da coroa portuguesa”, manifestando-se prontos para entregar às autoridades qualquer indivíduo que praticasse qualquer crime dentro ou fora da praça. O auto de perdão é finalmente assinado no dia 6 de Março de 1892 na presença do governador.

A petição dos papeis e grumetes de Bissau levou cerca de meio ano a ser atendida. E os pedidos dos ex-combatentes guineenses já terão sido atendidos? Seria bom que algum grã-tabanqueiro lançasse alguma luz sobre o estado actual desta questão. E algum se recorda dos nomes mencionados na notícia do Expresso?

No dia de Portugal em que o Presidente da República homenageou ex-combatentes portugueses, parece-me justo que também aqueles guineenses não sejam esquecidos.


3. Expresso, de 1 de setembro de 2007 > Ex-combatentes guinee nses exigem pensões  [Recortes reproduzidos com a devida vénia]



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Nota do editor:

Último poste da série > 12 de junho de 2017 > Guiné 61/74 - P17458: Efemérides (257): A propósito do 10 de Junho, ainda os estranhos e excelentes portugueses no mundo... "Goa, um adeus no entardecer dos dias / e uma lágrima para sempre" (Poema e fotos de António Graça de Abreu)