Guiné 61/74 - P27118: A nossa guerra em números (32): A Administração Colonial (que, no caso da Guiné, foi completamente ultrapassada, para não dizer "cilindrada", pelas Forças Armadas)

Governador Manuel Sarmento Rodrigues (1945-1949) [ foto: cortesia da Revista Militar].

Também era carinhosamente conhecido com o "Mamadu" Rodrigues e havia uma tabanca chamada Sinchã Sarmento.  Capitão de fragata e depois almirante, Sarmento Rodrigues (Freixo de Espada à Cinta, 1899 - Lisboa, 1979) foi, a par do gen António Spínola, um dos melhores governadores que passou pela Guiné. Foi governador entre  abril de 1945 e janeiro de 1949, quis fazer daquele território atrasado uma "colónia-modelo" (então colónia portuguesa, parte do Império Colonial Português, e sem complexos, de natureza semântica e conceptual, e muito menos político-ideológica!),  Foi ele quem, por exemplo, em 1948, fez um primeiro esforço sério para grafar os topónimos (nomes geográficos) guineenses, através da Portaria nº 71, de 7 de julho de 1948. Apostou na construção de infra-estruturas, mas também no desporto, educação e cultura. Reforçou a aliança com os muçulmanos. Foi também reformador da administração  ultramarina enquanto ministro do Governo de Salazar (1950/55).

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Fotos: © João Melo (2025). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné.]

 Guiné > Região do Cacheu > São Domingos > CCS/BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) > Janeiro de 1969 > Cerimónias da mudança do administrador da circunscrição de São Domingos > Em primeiro plano, o cmdt do BCAÇ 1933 e o administrador cessante, cabo-verdiano.

Foto (e legenda): © Virgílio Teixeira (2018). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. A administração colonial portuguesa no Estado Novo: como funcionava  ? quais eram  as principais categorias de funcionários ?


Durante o Estado Novo (1933-1974), a administração colonial / ultramarina portuguesa seguia uma lógica fortemente centralizada e hierárquica, refletindo a ideologia autoritária do regime de Salazar. 

A gestão das colónias (chamadas oficialmente “Províncias Ultramarinas” a partir de 1951, ao tempo do Ministro do Ultramar, o reformador Sarmento Rodrigues) era orientada, a mhares de quilómetros de distância, a partir de Lisboa, pelo Ministério das Colónias ( e depois do Ultramar) e executada localmente por um aparelho administrativo que espelhava a estrutura do Estado em Portugal. 

 O próprio Gabinete de Urbanização Colonial (1944-1951) (depois GUU - Gabinete de Urbanização Ultramarina)  funcionava, imagine-se!, em Lisboa, dependente do Ministério das Colónias (e depois do Ultramar): centralizava o planeamento e a execução de projetos de arquitetura e urbanismo nas então colónias portuguesas, com um foco particular nos territórios africanos.

(i) Três características fundamentais da administração colonial de então:

• centralização em Lisboa: todas as grandes decisões políticas, económicas, financeiras e militares eram controladas pelo governo central;

• governadores e chefes superiores: cada colónia tinha um Governador-Geral (nas maiores, como Angola e Moçambique) ou Governador (nas menores, como era o caso da Guiné), nomeado diretamente pelo Presidente da República sob proposta do Ministro do Ultramar;

• aparelho administrativo rígido: a organização visava manter a ordem, cobrar impostos (incluindo o famigerado "imposto de palhota"),  gerir recursos,  garantir a presença cultural e linguística portuguesa, etc.

(ii) Principais categorias de funcionários:

(a) Governador-Geral  (Angola, Moçambique) / Governador (Guiné)

• máxima autoridade na colónia;
• competências políticas, militares e administrativas;
• nomeação política, geralmente militares de carreira ou altos quadros civis.

(b) Secretário-Geral

• no. 2  do governo colonial / eminência parda do governador
• coordenava as direções e serviços administrativos.

(c) Administradores de Circunscrição / Concelho:

• responsáveis por áreas administrativas menores (circunscrições: semelhantes a municípios: por exemplo na Guiné: Bissau, Bolama, Bafatá,  Teixeira Pinto,  Cacheu, Farim, Catió, etc.).
• ligavam a população local ao governo colonial;
• Manuel da Trindade Guerra Ribeiro, natural de Chaves, é a figura mais conhecida nos anos 60/70:   atuou como administrador colonial (administrador da circunscrição/concelho de Bafatá, nos anos 60) e, mais tarde, foi intendente,  exercendo funções durante o período do general Spínola, já no início dos anos 70.

(d) Chefes de Posto Administrativo:

• autoridade em zonas rurais e remotas;
• funções de polícia, cobrança de impostos,  mediação de conflitos, etc.:
• por exemplo, a circunscrição (mais tarde, concelho de Bafatá, um vasto território da zona leste) em 1969 tinha os seguintes postos administrativos: Bambadinca, Contuboel, Xitole, Galomaro, Gã-Mamudo.

(e) Magistrados e funcionários judiciais:

• juízes, escrivães, procuradores do Ministério Público.
• aplicavam as leis portuguesas (adaptadas ao “indigenato” até 1961, e procurando  respeitar os usos e costumes jurídicos de cada etnia).

(f) Funcionários técnicos:

• engenheiros, médicos, enfermeiros. professores, agrónomos, geógrafos, topógrafos, etc.
• muitas vezes com estatuto especial de “funcionários ultramarinos”.

(g) Polícia e militares:

• tropas coloniais, Polícia de Segurança Público (PSP), PIDE/DGS, no plano político;
• polícia administrativa ("cipaios"):
• garantiam a ordem e reprimiam revoltas .

Observ1 - É difícil (se não impossível)  fornecer um número exato e definitivo de funcionários da administração colonial portuguesa em Angola, Guiné e Moçambique em 1979.  As estatísticas da época muitas vezes agrupavam diferentes categorias de pessoas e trabalhadores, e os números variam entre as fontes.

Observ2 - Até 1961, vigorava o Estatuto do Indigenato, que criava uma divisão legal entre “indígenas” e “cidadãos portugueses”, com direitos, deveres e tratamento administrativo diferentes. A partir de 1961, houve uma crescente "militarização" da administração civil (muita acentuada, por exemplo, com o  gen Spínola na Guiné, entre 1968 e 1973).

A Administração Civil sofria de graves carências, em termos quantitativos e qualitativos, no que dizia respeito a recurso humanos e a meios técnicos e financeiros, sendo completamente ultrapassada (para não dizer "cilindrada") durante o consulado de Spínola.(**)

Segue-se um quadro esquemático e um gráfico com a hierarquia da administração colonial portuguesa no Estado Novo, permitindo visualizar melhor a sua estrutura.

  

Quadro esquemático da administração colonial portuguesa no Estado Novo:

Ministério do Ultramar (Lisboa)
│
└── Governador-Geral (Angola / Moçambique)
    Governador (colónias menores)
    │
    ├── Secretário-Geral
    │
    ├── Direções de Serviços Centrais
    │   ├─ Finanças
    │   ├─ Obras Públicas
    │   ├─ Educação
    │   ├─ Saúde
    │   └─ Agricultura
    │
    ├── Administradores de Circunscrição / Concelho
    │   ├─ Chefes de Posto (zonas rurais)
    │   │   └─ Autoridades tradicionais “reconhecidas” (sob controlo) 
                      (régulos na Guiné e em Moçambique; sobas em Angola;
                       liurais em Timor)
    │
    ├── Magistratura e Serviços Judiciais
    │
    └── Forças de Segurança
        ├─ Polícia Colonial / PSP
        ├─ PIDE/DGS
        └─ Tropas coloniais (Exército e milícias locais)


 
 Leitura rápida do esquema:

• Topo → Lisboa decidia quase tudo.
• Meio → Governadores geriam a colónia com um núcleo de secretários e diretores.
• Base → Administradores, chefes de posto, polícia administrativa e forças policiais/militares garantiam o controlo direto sobre a população.

As autoridades locais  (sob o sistema do Indigenato até 1961) tinham funções subalternas, limitadas, subordinadas, em grande parte simbólicas: régulos (na Guiné e em Moçambique), sobas (erm Angola), liurais (em Timor).

A polícia administrativa, a par da PIDE, era particularmente odiosa.
 

Gráfico: a hierarquia da administração colonial

(Pesquisa: IA / ChatGPT / Gemini  + LG | Revisão / fixação de texto: LG)

___________________

Notas do editor LG:

(*) Último poste da série > 12 de agosto de 2025 > Guiné 61/74 - P27113: A nossa guerra em números (31): Angola e Moçambique: População europeia total: ~535 mil / 600 mil | Total geral de "retornados" (incluindo os restantes territórios): c. 500 mil / 520 mil pessoas

(**) Vd. postes de:

20 de novembro de 2018 > Guiiné 61/74 - P19213: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (59): os reordenamentos no desenvolvimento sócio-económico das populações, brochura da Repartição de Assuntos Civis e Ação Psicológioco [ACAP], do QG / CCFAG - Parte I

21 de novembro de 2018 > Guiné 61/74 - P19214: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (60): os reordenamentos no desenvolvimento sócio-económico das populações, brochura da Repartição de Assuntos Civis e Acção Psicológica [ACAP], do QG / CCFAG - Parte II

(...) 1. Estando a Guiné sob a pressão de um estado de subversão que visa a conquista das populações por vários meios, entre os quais a luta armada; existindo um Quadro Administrativo [QA] com graves deficiências quantitativas e qualitativas e possuidor da falta de meios para realizar a manobra de contra-subversão em tempo útil e, ainda, por razões de controle e segurança, não é possível à Administração Civil encarar sozinha, de momento, o esforço que se pretende realizar.

Assim, porque possuidoras de vários meios, humanos, técnicos e de defesa, as Forças Armadas estão aptas a colaborar, com carácter temporário, com as estruturas administrativas na solução dos problemas sócio-económicos. Porque, também, os problemas de desenvolvimento social e económico constituem a manobra da contra-subversão que é preciso fazer rapidamente e pertence à missão das Forças Armadas [FA].

As FA são, pois, chamadas a participar temporariamente em funções que seriam da competência civil, se os quadros administrativos estivessem em condições de as desempenhar, e que lhes serão totalmente confiadas quando as condições o permitam. São funções de colaboração e reforço da orgânica...[ilegível].

2. (...) Os civis do Quadro Administrativo (QA) pensam e actuam de maneira diferente. E a diferença reside em dois pontos distintos: a estagnação e carências várias do próprio QA e no diferente carácter de obrigatoriedade de uns e outros.

As Forças Armadas são uma organização profundamente hierarquizada, com escalões de comando definidos, com leis e regulamentos mais rígidos e pormenorizados, prevalecendo um forte espírito de disciplina. Arreigados a conceitos burocráticos ultrapassados e morosos por natureza , regulados por leis mais vastas, com um carácter de disciplina menos acentuado e relativo momento a leis de carácter mais geral, os civis do QA têm um diferente comportamento face a situações que exigem a resolução adequada em tempo próprio. A base de toda a actuação entre militares e civis terá de basear-se na compreensão e na colaboração, já que ambos servem o objectivo comum. (...)