1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 24 de Março de 2021:Queridos amigos,
É indubitável que Senna Barcelos investigou a sério estes subsídios da História de Cabo Verde e não é por puro acaso que os estudiosos ainda hoje a ele recorrem. Estou à vontade para dizer que assim é, descreve fomes, sublevações, melhoramentos, penúria, corrupções, com minúcia, são textos intencionais, vê-se perfeitamente que ele deposita ali a sua alma de cabo-verdiano. É muito mais parcimonioso com a Guiné, o que também dá para entender, mas de modo algum se coíbe de falar nas sublevações, roubalheiras e atos afins. Chegámos ao tempo da guerra civil entre liberais e absolutistas e ele destaca perfeitamente a ocupação de Bolama e a cessão da Ilha das Galinhas, a Guiné continua totalmente dependente das decisões de Cabo Verde, e o leitor que se prepare, Honório Pereira Barreto vai entrar em cena e Senna Barcelos vai-nos dar com todo o pormenor a entrada dos franceses no Casamansa.
Um abraço do
Mário
Um oficial da Armada que muito contribuiu para fazer a primeira História da Guiné (5)
Mário Beja Santos
Estamos num período de transição, faleceu D. João VI em 10 de Março de 1826 e o período que se perfila no horizonte é de extrema convulsão, abarca a Guerra Civil e vamos assistir às administrações liberais. A questão de Bolama começa a ganhar contornos. O Governador de Cabo Verde, Caetano Procópio, encarregou Joaquim António de Matos, Coronel de Milícias da ilha de Santiago, do novo estabelecimento de Bolama. Matos chega a Bissau em 20 de Abril de 1830 e reuniu com os reis de Canhambaque e Rio Grande, pediu a confirmação da concordata feita em 1828 com o então Governador Muacho, a confirmação foi dada, e seguirão todos para Bolama para a tomada de posse. Em Junho, Joaquim António de Matos foi nomeado Governador da Praça de Bissau e Diretor do Estabelecimento de Bolama. Neste período fundou-se o presídio de Bolor. Matos, incansável, pretendia influenciar a presença portuguesa. Foi à Ilha das Galinhas onde fez saber que obtivera do rei Damião, da ilha de Canhabaque, uma ilha denominada das Galinhas, tendo mandado construir casas, cortar mato e fazer sementeiras, alegando que era importante mostrar aos ingleses, que tinham estabelecimentos próximos, que era ali que a bandeira portuguesa plantava. Não queria tomar conta da ilha das Galinhas sem licença do rei Damião. Este fez a doação da ilha ao Coronel Matos que pronto a cedeu à Coroa de Portugal. O coronel, então das milícias, requereu a patente de Coronel de Primeira Linha, e garantia que iria estudar os domínios de Portugal na Guiné. O Conselho Ultramarino emitiu parecer favorável aos pedidos do Coronel Matos que o rei deferiu.
Mas a instabilidade nas Praças e Presídios era permanente. Damos a palavra a Senna Barcelos:
“Em Maio de 1826, parte dos soldados da guarnição do presídio de Cacheu sublevou-se, desobedecendo ao comandante e insultando os oficiais, sendo mais ofendido o major António Tavares da Veiga Santos. Restabelecida a ordem, efetuaram-se algumas prisões, e pelo inquérito a que se procedeu, apurou-se serem 15 os soldados culpados, que foram remetidos para a Praia; nesta inquirição ficou culpado o tenente-coronel Paulo Xavier Crato, governador da Praça, acusado de ser o iniciador e consentidor do tumulto. O governador Procópio de Vasconcelos, de posse do processo ao Conselho de Averiguação, teve dúvidas se este conselho seria o bastante para os culpados responderem a Conselho de Guerra, ou se seria preciso fazer-se pela Ouvidoria-Geral uma devassa; igualmente sobre o tenente-coronel Crato encontrava dificuldades para responder a conselho, por falta de um general, como determinava o regulamento de 1763. Consultou o ministro que lhe respondeu que esperasse até que houvesse ouvidor-geral nas ilhas para fazer a devassa, pois esta era indispensável para os culpados responderem a conselho de guerra. O ouvidor nomeado não passara às ilhas e o tenente-coronel faleceu em janeiro de 1830 sem ser julgado”.
Podíamos continuar, mas neste caso a culpa morreu solteira.
Em 1827, cedeu-se à Coroa de Portugal os terrenos de Fá, no rio Geba. Já estamos no período em que há combates renhidos em vários pontos do país entre os partidários de D. Miguel e os de D. Pedro. A infanta-regente D. Isabel Maria entregou a regência a D. Miguel em 26 de Fevereiro de 1828. D. Pedro, que havia confiado a regência a seu irmão D. Miguel, arrependeu-se, o Senado de Lisboa proclamava D. Miguel rei e os partidários deste, muitas vezes à pancada, faziam assinar às pessoas que encontravam uma representação em que se pedia a D. Miguel que cingisse a Coroa. O resto é bem conhecido de todos, D. Pedro abdicou em junho de 1831 à Coroa do Brasil e com o simples título de Duque de Bragança pôs-se à frente de uma expedição que partiu dos Açores em 23 de Junho de 1832. A guerra é fratricida concluirá com a Convenção de Évora-Monte, em 26 de Maio de 1834, seguindo-se o exílio de D. Miguel.
Voltando à Guiné, é nomeado em 1827 Governador de Bissau o Primeiro Tenente da Armada Francisco José Muacho. Em Julho do ano seguinte, conseguiu este governador dos reis de Canhabaque e de Beafadas a cessão da ilha de Bolama para a Coroa de Portugal, nos seguintes termos que constam do relatório que o governador produziu:
“Neste dia – 11 de Julho de 1828 – veio o rei de Canhabaque à casa da residência do Governo, e tratando com ele sobre o estabelecimento dos portugueses na ilha de Bolama, e confirmando com o aperto de mão e abraço, que ele só quer que os portugueses ali se estabeleçam, pois que só os portugueses ama por estar aparentado com eles, e que mesmo, se outra qualquer nação pretendesse obter dele licença para se estabelecer na dita ilha, não consentiria sem permissão do Governador de Bissau, em quem delegava a sua autoridade a este respeito. Que não vende nem cede nenhum dos seus terrenos nem aos portugueses nem a outra qualquer nação (e o mesmo diz o rei de Beafada), porque os seus maiores nunca venderam nem cederam possessão alguma do que lhes pertencia a recebendo o presente que lhe fiz e aos seus grandes se retirou contente”.
Entramos agora na parte IV dos Subsídios da História de Cabo Verde e Guiné, o volume foi editado em 1910 e o primeiro período em análise refere-se a 1833 até 1842. Senna Barcelos desenvolve abundantemente as consequências das lutas entre liberais e absolutistas em Cabo Verde, descreve as fomes terríveis do arquipélago e dá-nos uma lista impressionante de deportações de opositores políticos de D. Miguel quer para as ilhas de Cabo Verde quer para Bissau e Cacheu. Os direitos alfandegários continuavam a ser tema dominante, Cabo Verde insistia em centraliza-los não dando qualquer autonomia à Guiné. Comprova-o o regulamento para a alfândega da Guiné aprovado nesta época que diz coisas como estas:
- O Delegado fará imediatamente constar por editais que a Fazenda Pública na Guiné tem um regulamento uniforme com o resto da Província, que não receberá direitos de alfândega nem outro tributo em géneros, mas sim em moeda-corrente nas ilhas de Cabo Verde e que para o futuro serão reguladas as alfândegas da Guiné pela mesma pauta que se adaptar às ilhas de Cabo Verde;
- Qualquer navio português ou estrangeiro que aportar em Bissau, Cacheu, Ziguinchor ou Bolor entregará na respetiva alfândega os papéis do navio que depois de examinados serão depositados num cofre para lhe serem entregues depois de ter satisfeito todas as obrigações com a mesma alfândega.
Um dado curioso que apraz registar é o tipo administrativo que então se usava, neste caso o de Prefeito: o Prefeito da Província de Cabo Verde e Costa da Guiné.
E de seguida Senna Barcelos, depois de nos dar um retrato de Honório Pereira Barreto detalha ao pormenor a crescente presença francesa no Casamansa perante a indiferença das autoridades de Lisboa.
(continua)
Pormenor da Fortaleza de Cacheu
____________Nota do editor
Último poste da série de 19 DE JANEIRO DE 2022 > Guiné 61/74 - P22919: Historiografia da presença portuguesa em África (299): "Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné", as partes I e II foram editadas em 1899, o seu autor foi Cristiano José de Senna Barcelos, Capitão-Tenente da Armada (4) (Mário Beja Santos)
