Guiné 63/74 - P10383: Notas de leitura (403): Relatório do Conselho Superior de Luta ao III Congresso do PAIGC (1977) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem de Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, Comandante do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70) com data de 9 de Julho de 2012:

Queridos amigos,
Trata-se do III Congresso do PAIGC, ainda se vivia no mito da unidade Guiné-Cabo Verde.
O postulado ideológico aparece claramente definido, a ligação entre partido e movimento de libertação, o centralismo democrático consorciado com a dinâmica revolucionária. Aristides Pereira refere sucessos industriais que no ano seguinte, Luís Cabral, noutro documento já aqui apresentado, não ilude insucessos, desvios, inviabilidades. Tudo faltava à Guiné e confundiram-se desejos com a política praticável. As fábricas fecharam, os financiamentos volatizaram-se, a divida externa acumulou-se. Começava a espiral infernal de onde nunca mais se saiu.

Um abraço do
Mário


Relatório do Conselho Superior de Luta ao III Congresso do PAIGC (1977)

Beja Santos

Com o intuito de se juntar toda a documentação que permita seguir a evolução política do PAIGC no período de pós-independência, procede-se a um resumo das matérias abordadas no seu relatório por Aristides Pereira no decurso do III Congresso do PAIGC. Convém recordar que o II Congresso ocorrera em 1973, havia que eleger uma nova Direção após o assassinato de Amílcar Cabral e definir a linha de rumo que desembocasse na independência.

A Guiné-Bissau estava agora confrontada pelo modelo de desenvolvimento na era pós-colonial. Aristides Pereira lembra as dificuldades vividas durante o período da libertação total (que ele denomina por “política de abertura em relação aos nacionais que, enganados pela demagogia colonialista, tenham combatido nas fileiras do inimigo”), refere o novo Estado como confrontado pela ausência de infraestruturas básicas, pelo desequilibro e dependência do comércio externo e por uma grave falta de quatro técnicos qualificados. A seguir, debruçou-se sobre os fundamentos da orientação política e ideológica do PAIGC e recorda: “Desde a sua criação o PAIGC definiu-se como a vanguarda e o motor da luta. Cabral dizia que uma luta, para poder avançar a sério, tem que ser organizada e só pode ser organizada a sério por uma direção de vanguarda. Que o PAIGC adotara a designação de partido porque, para dirigir um povo para a libertação e para o progresso é fundamentalmente preciso uma vanguarda. O PAIGC nasceu, assim, como um verdadeiro partido político”. Seria esta a riqueza da dualidade Partido-Movimento, e voltou a citar Cabral: “Nós, que lutamos contra o colonialismo português somos todos um movimento de libertação nacional, toda a gente é partido. Mas só entra de facto no partido aquele que de verdade tem uma só ideia, um pensamento que só quer uma coisa e tem que ter um dado tipo de comportamento na sua vida privada e social”. Isto para justificar porque é que o PAIGC é a força política dirigente da sociedade no estádio de desenvolvimento que exige a direção de um processo revolucionário num contexto de democracia nacional.

Depois, a sua exposição dirigiu-se para o desenvolvimento económico e recordou que o PAIGC favorecia um modelo de planificação, de estatização, sem perder de vista a necessidade do desenvolvimento e modernização da agricultura, da reforma agrária (em Cabo Verde) e da nacionalização das terras e de outros bens pertencentes a inimigos provados da liberdade do povo; o controlo do comércio externo e a coordenação do comércio interno era o corolário lógico do modelo estatista. Procedeu a um balanço do que estava a ser feito quanto ao dinamismo industrial, elencando as realizações: fábricas de parquete-mosaico e de pranchas, fábrica de sumos e compotas, fábrica de espuma para colchões e almofadas, fábrica de cerâmica de Bandim, restruturação da CICER, criação da companhia de eletricidade e águas de Bissau. Para o período até 1980 encarava-se a hipótese de instalar mais indústria: complexo industrial de Cumeré, produção de mel e cera no Gabu; cerâmica em Bafatá; fábrica para a produção de oxigénio e acetileno de Bissau; fábrica de farinha e óleo de peixe de Cacheu; fábrica de curtumes; fábrica de artigos de plástico; fábrica de leite reconstituído; fundição e oficinas metalo-mecânicas; unidade de transformação da castanha de caju; unidade de fabrico e de coloração de tecido em bandas. Referiu-se igualmente ao desenvolvimento da rede de energia elétrica, a criação de uma empresa para estudar o aproveito das bauxites, a criação de três empresas mistas de pesca, mais adiante falou no défice do comércio externo, dos armazéns do povo e da necessidade de encontrar resposta para a rede de transportes, área em que já se criara a Silo Diata, que possuía 37 autocarros e a Guinémar.

Quanto à definição do Estado, Aristides Pereira é inequívoco: “O Estado nasceu como um instrumento ao serviço do Partido para a realização do seu programa. É ao Estado sob a direção do Partido que incumbe a execução do seu programa económico, social, cultural, de defesa e de segurança. A direção do Estado pelo Partido deverá fazer-se na base de uma relativa autonomia e aí intervêm a administração central e os escalões intermédios e de base". O capítulo referente à unidade Guiné-Cabo Verde revela-se nebuloso, uma vez mais fica-se com a ideia que se tratava de um preceito assente na areia: “Partindo da análise das nossas realidades históricas e tendo em conta que no mundo atual a unidade é uma exigência da luta dos povos pela sua liberdade e progresso, Amílcar Cabral teve a lúcida visão de inscrever a opção da unidade como um princípio de base da nossa organização partidária e da nossa luta pela realização da suprema aspiração do nosso povo à liberdade e ao progresso". As afirmações não passam de verbosidade: “Se é certo que a unidade pressupõe diferenças entre as partes componentes, não é menos evidente que, tratando de nações, para que a unidade seja uma força, a formação jurídico-política da unidade deve ser antecedida pela materialização gradual da unidade de existência dos povos traduzida por formas superiores de cooperação e comunhão, através das novas realizações de intercâmbio e complementaridade (...) para além de todos os fatores históricos, étnicos, culturais, que podem fundamentar a unificação de uma nação ou a associação de dois ou mais povos, será preciso possuir-se um conjunto de interesses comuns, conscientemente definidos, para que a unidade seja bem-sucedida”. E deixou um aviso: “Hoje, é cada vez mais premente a necessidade dos nossos Estados definirem uma estratégia comum de desenvolvimento, a qual permitirá evitar o estabelecimento de estruturas concorrenciais ou divergentes, que esvaziariam a unidade do seu conteúdo”.

Posto isto, analisou o funcionamento das organizações de massa e o funcionamento do PAIGC. Este é reafirmado no centralismo democrático, mediante crítica e autocrítica e com uma direção coletiva. Faz-se um apelo à formação permanente dos militantes e quadros. A política externa continua no não alinhamento, o PAIGC aparece imbrincado com o MPLA, a FRELIMO e o MLSTP, em sintonia com a organização da unidade africana, havendo que não descorar relações de excelente vizinhança com a Guiné-Conacri e o Senegal. Foram endereçados agradecimentos à URSS, a Cuba, à OLP e à FRETILIN. Decorrente desta alocução que abrangeu as principais áreas políticas, o congresso aprovou uma resolução geral onde importa destacar: - o PAIGC é um movimento de libertação no poder e pratica uma política de unidade nacional; haverá que consagrar nas leis fundamentais dos dois países o princípio de que o PAIGC é a força política dirigente da sociedade, o PAIGC deverá continuar a praticar a política de democracia nacional revolucionária, o que implica que todas as camadas sociais sejam mobilizadas para participarem ativamente nas tarefas do desenvolvimento nacional e o Estado deve organizar as suas estruturas e instituições e controlar as suas atividades em observância estrita do princípio da defesa intransigente dos interesses das massas trabalhadoras.

O III Congresso terminou em 20 de Novembro de 1977. Em Dezembro terão lugar uma série de execuções de antigos comandos guineenses. Nos bastidores do Congresso travou-se luta renhida para a constituição da nova lista da Direção, os guineenses protestaram com uma alegada desproporção de nomes cabo-verdianos. E em 1978 tornou-se indisfarçável o descalabro do aparelho económico e a rutura financeira agravou todos os problemas. As cúpulas passaram a contar as espingardas e a participação popular evaporou-se.
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Nota de CV:

Vd. último poste da série de 14 de Setembro de 2012> Guiné 63/74 - P10380: Notas de leitura (402): "Les Héros de la Guinée-Bissau: La Fin D'Une Légende", de Lourenço da Silva (Francisco Henriques da Silva)