Guiné 63/74 - P12656: (In)citações (60): Reserva Transfronteiriça de Elefantes em N' Gaduro, perto de Gadamael, junto à fronteira (Pepito / AD - Acção para o Desenvolvimento)

Guiné-Bissau > Região de Tombali > Sanconhá > 6 e 7 de dezembro de 2013 >  2º Ateliê  ambiental transfronteiriço, envolvendo técnicos, populações e organizações de um lado e doutro da fronteira.

Foto: © AD - Acção para o Desenvolvimento  (2013). Todos os direitos reservados. [Reproduzido coma  devida vénia]

A. Comentário do nosso amigo Pepito (que eu espero poder abraçar no próximo dia 14, dia do 99º aniversário da sua querida mãe e decana da Taabanca Grande, a dra. Clara Schwarz), a meu pedido e na sequência do poste P12652 (*):

É de facto assim mesmo. Os Parques Nacionais estão "barrados" pelo oceano a oeste e pelos países vizinhos a este, donde se não houver animais a entrar nos Parques, a médio prazo assistir-se-á a um fenómeno de consanguinidade com os efeitos que se conhecem: perda de resistência física, ficam mais sensíveis às doenças e degeneração da biodiversidade.

É fundamental que se protejam as portas de entrada (corredores) dos animais dos países vizinhos. Para isso há que impedir a construção de tabancas nesses corredores, criação de pomares de fruta e campos de cereais. Igualmente as desmatações, a serem realizadas de forma anárquica por empresários chineses, contribuem para os afugentar.

Os resultados são bons com o trabalho dos alunos das Escolas de Verificação Ambiental (EVA), com o aumento do número e a permanência de elefantes na zona. Decidiu-se fazer uma Reserva Transfronteiriça de Elefantes em N'Gaduro, perto de Gadamael, junto à fronteira.

abraço
pepito

B. Reproduzido com a devida vénia do sítio da AD - Acção para o Desenvolvimento > 12 de dezembro de 2013 > Atelier ambiental transfronteiriço

De 6 a 7 de Dezembro de 2013, realizou-se em Sanconhá, junto à fronteira com a Republica da Guiné, o 2º Atelier transfronteiriço, o qual tomou decisões muito importantes.

Salienta-se a criação do “Parque Comunitário Para a Paz, de N’Compá”, a primeira área transfronteiriça dos dois países, a partir do qual se estabelecerá um processo de cooperação para o desenvolvimento das populações de ambos os lados da fronteira. [Ver a seguir a ata do ateliê].

ACTA DO IIº ATELIER TRANSFRONTEIRIÇO (CANTANHEZ/BOKÉ)
(Sanconhá, 6 a 7 de Dezembro de 2013)

Entre os dias 6 e 7 de Dezembro de 2013, realizou-se na tabanca de Sanconhá, Sector de  Cacine, Região de Tombali, o IIº Atelier Transfronteiriço, cujo lema foi: “unidos por uma zona  transfronteiriça dinâmica, cooperativa e sustentável”, no qual participaram 52 pessoas,  entre as quais, autoridades políticas e administrativas da Região de Tombali, chefiadas pelo  Governador da Região de Tombali, Senhor Bocar Seidi, por parte da Guiné tomaram parte as  autoridades políticas e administrativas da Região de Boké, chefiadas pelo Sous-Prefect de  Sansalé, Senhor Mamadouba Camará Yakha. Ainda tomaram parte, o Representante da UICN  na Guiné-Bissau, Senhor Nelson Gomes Dias, Técnicos da ONG AD (Acção para o  Desenvolvimento) liderados pela Engª Isabel Nosolini Miranda, presidente da Direcção,  Técnicos do CADI-BOKÉ (Cellule d´Appui au Developpement Integre de Boke) liderados pelo  Senhor Ansoumane CAMARA, presidente de Bureau Executivo, Representante da ONG AIN,  Senhor Claudio Arbore, Consultores da Universidade Livre de Milão, liderados pelo professor  Angelo Turco, o Director de Parque Nacional de Cantanhez, o Representante de Seguimento e  Avaliação do IBAP, autoridades tradicionais (Régulos de Forréa, Gadamael Porto e Cacine),  representante da RADEL (Rede de Associações de Desenvolvimento Local do Sector de  Cacine), Representante da UAC (União de Associações de Cantanhez), Guardas Florestais  Comunitários, Guias de Ecoturismo, Agricultores e pescadores.

Ao longo dos dois dias, os participantes abordaram temas de interesse comunitário  transfronteiriço e recomendaram o seguinte:

1. Promover a cooperação transfronteiriça entre as instituições estatais de dois lados da  fronteira no sentido de facilitar a aplicação das normas da CEDEAO (livre circulação de  bens e pessoas) e controlar:

a) a venda clandestina de madeira, cibe, tarrafe e carne de caça; 

b) a ocupação desorganizada de terra que ponha em causa a dinâmica dos ecossistemas naturais, particularmente a movimentação de animais de grande porte; 

c) caça clandestina;

d) a impunidade de crimes ambientais e civis;

e) garantir que todas as apreensões dos produtos ilegais (madeira, cibe, tarrafe e  carne de caça) feitas dos dois lados da fronteira, uma parte da receita da venda,  fique para as comunidades locais e responsáveis da denuncia ou apreensão.

2. Conjugar esforços no sentido de criar a “Reserva Comunitária Transfronteiriça de  N´Compa” em que os diferentes parceiros assumem as seguintes responsabilidades:

a) As instituições estatais e tradicionais responsabilizam-se:

pela formalização legal  da zona reservada (Guiné-Bissau: IBAP, Direcção Geral da Floresta e Caça e Autoridades politicas e Administrativas e tradicionais da Região de Tombali; Guiné:  Direcção Nacional de Áreas Protegidas, Direcção Geral e Regional da Floresta,  Direcção Regional de Ambiente e Autoridades politicas e Administrativas e  tradicionais da Região Boké, particularmente Secção de Sansalé); 

b) As ONG (AD, CADI, AIN e UICN) responsabilizam-se pela: 

i. Formação de Guardas Florestais Comunitários; 

ii. Formação de Guias de Ecoturismo; 

iii. Definição de itinerários ecoturísticos e promoção das respetivas atividades; 

iv. Aprofundar o estudo de conhecimento do meio (flora, fauna, avifauna,  gestão de território, geografia humana, recursos piscatórios e costeiros e  dinâmica dos ecossistemas naturais) com o apoio da Universidade Livre de  Milão; 

v. Fazer um estudo comparativo do quadro legal dos dois países no domínio  do ambiente de forma a poder harmonizar as medidas e os procedimentos  administrativos no domínio de gestão da terra e dos recursos naturais; 

vi. Desenvolver microprojectos que reforcem a conservação do meio ambiente  (fogão e fornos melhorados, sal solar, rotação de culturas, etc.); 

vii. Promover campanhas de consciencialização das comunidades concernentes sobre a problemática da conservação do meio ambiente e do  desenvolvimento comunitário; 

viii. Criar um Comité de Seguimento do consumo e venda de carne de caça;

c) As Comunidades e organizações camponesas responsabilizam-se pelo: 

i. Repovoamento das zonas degradadas; 

ii. Fiscalização através de Guardas Florestais Comunitários;

iii. Valorização dos ecossistemas naturais, através de actividades de  ecoturismo, medicina tradicional e transformação de frutos silvestres; 

iv. Participar no estudo do conhecimento do meio; 

v. Denunciar qualquer prática que ponha em causa a conservação do meio  ambiente transfronteiriço através de uma “Linha Verde” que será criada  para efeito; 

vi.  Desenvolver as actividades geradoras de rendimento de forma sustentável;

3. Criar um Comité de Concertação, Seguimento e Avaliação de aplicação das  recomendações saídas deste atelier, o qual será composto pelos representantes das  autoridades políticas e administrativas e tradicionais de dois lados da fronteira, das ONG,  das Organizações camponesas e assessorada pela UICN e Universidade Livre de Milão. 

4. Incentivar a criação de uma zona de reserva de elefantes entre a tabanca de N´ghadur  (Guiné-Bissau) e Campô (Guiné);

5. Criar um Found Raising, para apoiar as atividades de desenvolvimento e de conservação  no quadro de um Parque de PAZ e do Povo, cuja constituição será promovida pelo  Gabinete da UICN na Guiné-Bissau;

6. Apoiar CADI-BOKÉ no sentido dispor de capacidade institucional e operacional para  implementar as suas actividades em BOKÉ e na linha fronteira (entre Sansalé e Campô) e  apoiar os seus parceiros de base;

7. Estabelecer um acordo de parceria entre os diferentes parceiros envolvidos neste  processo transfronteiriço, no qual ficarão claras as responsabilidades de cada um e à luz  do qual serão desenvolvidas todas as atividades; 

8. Decidir que o Comité de Seguimento e Avaliação, na sua primeira reunião, deve aprovar o
plano de actividades conjuntas de 2014. 

9. Propor que o IIIº Atelier Transfronteiriço seja realizado na tabanca de Sansalé, em 2015.

Sanconhá, 7 de Dezembro de 2013

Tomane Camará
Relator

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Notas do editor:

(*) 29 de janeiro de 2014 > Guiné 63/74 - P12652: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (18): "A caça no império português", de Henrique Galvão e outros (1943) (Miguel Alves P. Joaquim / Mário Beja Santos)

(**) Último poste da série > 5 de janeiro de 2014 > Guiné 63/74 - P12547: (In)citações (59): Homenagem a Eusébio da Silva Ferreira, o "pantera negra" (Lourenço Marques, 1942 - Lisboa, 2014)